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A StoneX elevou sua estimativa para o consumo nacional de gasolina e etanol (ciclo Otto) para um crescimento de 3% em 2024, para 59 bilhões de litros, ante 2,44% estimados anteriormente, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira. A revisão da projeção acompanha o cenário econômico doméstico aquecido, disse a consultoria, citando previsões mais positivas para o PIB do ano conforme o último relatório Focus. A expectativa é de um aumento de 27,7% do consumo de etanol hidratado, para 20,9 bilhões de litros no ano, com destaque para uma maior participação do álcool no consumo da região Norte e Nordeste. Em contrapartida, o consumo de gasolina deve recuar 3,6% em 2024, somando 44,4 bilhões de litros, com queda mais expressiva no centro-sul mas estabilidade no Norte e Nordeste. "Trata-se de um recuo menor do que o apresentado na estimativa de junho, refletindo as perspectivas de aumento do consumo de combustíveis leves em 2024, o que deve apoiar a demanda pelo fóssil, mas não o suficiente para reverter a queda anual", disse a StoneX. (Reuters)

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Instituto Combustível Legal (ICL), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação Brasilcom e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), lançaram, ontem (28), o eldquo;Movimento Unidos Pelo Combustível Legalerdquo;, em Brasília. A iniciativa tem como prioridade apresentar os principais desafios do setor no combate ao mercado irregular de combustíveis, ressaltando em caráter de urgência a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz e a relevância da implementação da monofasia tributária do etanol hidratado por meio da reforma tributária. José Aparecido da Costa Freire, vice-presidente da CNC e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio endash; DF) representou o José Roberto Tadros, presidente da CNC, destacou o problema das ilegalidades para setor de combustíveis e o apoio ao movimento pela entidade. James Thorp Neto, presidente da Fecombustiveis, destacou três ações importantes, que dependem do Poder Legislativo. A primeira delas foi a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz no Congresso. Atualmente, há dois projetos de leis que tratam do tema, para identificação e devida punição de empresários inidôneos que sobrevivem do não pagamento de impostos. O segundo assunto prioritário,citado por Thorp, foi a monofasia tributária do etanol hidratado. Apesar de ser considerada na reforma tributária, porém está longe de ser adotada em função do período de transição, enquanto os demais combustíveis líquidos, como gasolina e óleo diesel já se encontram no sistema monofásico ad rem. Além disso, um modelo tributário desigual, principalmente em relação ao etanol hidratado, abre brechas para o chamado devedor contumaz, que se aproveita da cobrança por alíquotas diferentes do ICMS. eldquo;Nós lutamos no passado e conseguimos aprovar a monofasia tributária para a gasolina e o diesel. Anteriormente, havia um grande desequilíbrio nas fronteiras dos estados, com a cobrança de alíquotas (ICMS) e arrecadações diferenteserdquo;, disse Thorp, informando que muitos postos de combustíveis próximos às divisas entre Rio de Janeiro e São Paulo cessaram as suas atividades em virtude do contrabando de produtos e fraudes fiscais. eldquo;Estamos defendendo com a reforma tributária, a inclusão do etanol hidratado (sistema ad rem endash; com cobrança única em reais por litro em todo o país), que é único produto que ainda tem esse desequilíbrio fiscalerdquo;, disse. O presidente da Fecombustíveis também abordou outro projeto de lei que está em trâmite no Congresso sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), do Ibama, que representa uma cobrança injusta e desequilibrada para o varejo de combustíveis. Há mais de oito anos, segundo Thorp, a Fecombustíveis busca junto ao Congresso a aprovação do projeto, que visa promover uma reavaliação da cobrança entre os agentes do setor. eldquo;Hoje, um posto que vende 120/130 mil litros de combustíveis paga, trimestralmente, em torno de R$ 5 mil reais, o correspondente ao mesmo valor pago por uma grande distribuidora de combustíveis ou refinaria de petróleo. É muito injusto. Defendemos que a cobrança para o nosso setor restabeleça o equilíbrio, para que o posto possa pagar o correspondente ao seu grau coletorerdquo;, enfatizou. Na sequência, Mozart Santos Rodrigues, diretor-executivo do Sindicom, destacou as diferenças dos dois projetos de lei que tratam do devedor contumaz, o PL 15/2024, proposto pelo Executivo, e o Projeto de Lei Complementar 164/2022, que está parado no Senado. Segundo Rodrigues, PL 15/2024 foi criado para legislar sobre o devedor contumaz em relação aos débitos com a União. Já o PLC 164 vai identificar e penalizar o devedor contumaz no âmbito de estados e municípios. eldquo;Importante registrar que o maior índice de fraude do setor vem do ICMS. Ou seja, a gente tem uma atenção especial ao PL15 e entende que ele tem que ser aprovado, mas cabe uma ou duas alterações para afinar esse projetoerdquo;, disse. eldquo;O mais importante, do ponto de vista do Sindicom, é o Projeto de Lei Complementar164 porque ele trata tributo estadual, que é o maior ponto de fraude do nosso setorerdquo;, enfatizou. Abel Leitão, vice-presidente executivo da Brasilcom, que representa as pequenas e médias distribuidoras regionais, alertou que a sobrevivência do setor de combustíveis está ameaçada pela ilegalidade, e não pela transição energética. eldquo;Um país sério tem que construir suas soluções baseadas na legalidade, com todos competindo em igualdade de condiçõeserdquo;, disse. eldquo;Lembro também que o país vem sendo suprido há anos sem problemas de desabastecimentoerdquo;, afirmou. Emerson Kapaz, presidente do ICL, destacou a união do segmento para efetuar o combate ao crime organizado no setor de combustíveis. eldquo;Estamos lançando o observatório nacional de combustíveis, com mobilização permanente de todas as entidades e em estado de alerta constante para combater o crime organizado, monitorarando o que aparecer de erradoerdquo;, destacou. Vale destacar que o setor tem se deparado com maior sofisticação do crime organizado, que passou a atuar de forma verticalizada no segmento, desde as importações de produtos para formulação de combustíveis, passando pela distribuição e logística até chegar aos postos de combustíveis, com a venda de produtos ao consumidor final.

A estimativa é que os 2 crimes provoquem um prejuízo de quase R$ 30 bilhões para os cofres de governos, segundo Emerson Kapaz, presidente do ICL (Instituto Combustível Legal). Ele afirmou que a união do setor já tem resultado em vitórias, como o fechamento da Copape e o fim de decretos que favoreciam a importação irregular de combustíveis no Amapá e no Maranhão. Batizado de Movimento Unidos pelo Combustível, o esforço unirá o ICL, a Fecombustíveis (Fecombustíveis Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), a Sindicom (Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) e a Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis). eldquo;Nós estamos lançando o observatório nacional de combustíveis, com mobilização permanente de todas as entidades e em estado de alerta constante para combater o crime organizado, monitorar o que aparecer de errado e apontarerdquo;, afirmou Emerson Kapaz....Uma das preocupações do setor é com o crescimento das ilegalidades, sobretudo pela entrada do crime organizado na distribuição de combustíveis. Essa atuação, que a princípio se restringia a São Paulo, se alastrou por outras regiões e já alcançam parcelas expressivas no mercado no Rio de Janeiro e em Estados do Nordeste e do Centro-Oeste. eldquo;Isso aqui é uma batalha pela sobrevivência do setor de combustíveis, que está ameaçado mais pela criminalidade do que pela transição energética. Nós tivemos uma vitória, que foi o fechamento da Copape em São Paulo. Há um bom momento político agora para enfrentar esse dilema, e temos o desafio com esse movimento de levar isso para a sociedadeerdquo;, disse Abel Leitão, vice-presidente executivo da Brasilcom. O setor defende que sejam aprovados no Congresso projetos para endurecer penas aos devedores contumazes, prática recorrente no segmento de distribuição de combustíveis, e levar a tributação monofásica também para o etanol. No caso do devedor contumaz, há um texto parado no Senado (projeto de lei 164 de 2022, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates) e outro na Câmara (projeto de lei complementar 15 de 2024, de autoria do governo). Ambos endurecem regras contra quem sonega de forma corriqueira. Mas o 2º só trata de impostos federais. A forma de tributação do etanol, sem monofasia (cobrança no início da cadeia), também abre brecha para a sonegação. O modelo já foi implementado na venda do diesel e da gasolina. E foi aprovado para o etanol na reforma tributária, mas com vigência somente a partir de 2032. eldquo;Nós lutamos bastante para a monofasia da gasolina e diesel, que corrigiu um desequilíbrio tributário entre Estados com alíquotas diferentes e acabou com o contrabando de faturar o produto em um estudo e despejar em outro E agora defendemos que se aplique também no etanol, como está na reforma, mas precisamos que isso seja antecipadoerdquo;, disse o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto. Para ler esta notícia, clique aqui.

Dois decretos assinados na última segunda-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva alteram as regras do mercado de gás natural com o objetivo, segundo o governo, de baratear o produto. As mudanças agradaram o setor industrial, mas geraram queixas do segmento petrolífero, que falou em judicialização. As alterações foram anunciadas em cerimônia do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida que provocou mais reclamações do setor privado é o decreto que fixa regras para as petroleiras que exploram e comercializam o gás natural. O ato altera o Decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a nova Lei do Gás endash; também de 2021 endash; relativa ao transporte, escoamento, estocagem e comercialização de gás natural. O governo quer limitar a reinjeção do gás natural extraído na exploração associada ao petróleo e fazer com que as empresas coloquem o produto no mercado. Executivos do setor alegam que usam o gás para aumentar a eficiência na extração e que a medida pode fazer com que o Brasil produza menos petróleo. Dizem também que o governo intervém no segmento, quebrando contratos e jogando por terra planos de negócios e de exploração e produção das petrolíferas. Já diferentes segmentos da indústria consumidora de gás natural, que estiveram na plateia durante o anúncio de segunda, apoiaram a iniciativa, com a perspectiva de que possam ter acesso ao gás a preços mais baixos. O governo fala em redução de 35% a 40%. O decreto estipula que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá rever os planos de desenvolvimento dos campos de produção das petroleiras a fim de identificar a possibilidade de aumento do volume da produção de gás. Além da Petrobras (PETR4), grandes multinacionais atuam no segmento no Brasil, como Shell, BP, Galp e Equinor. Durante o anúncio, Lula fez críticas à prática de descartar o gás ainda na plataforma. eldquo;O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocar o gás à disposição desse povo. Para que o povo pobre possa fazer comida, se não vai fazer a volta à lenhaerdquo;, afirmou Lula. Executivos do setor de óleo e gás reclamam, nos bastidores, de uma intervenção do governo no setor por meio da ANP e falam em risco de judicialização e desestímulo ao investimento futuro. Para amenizar o mal-estar com as petroleiras, que não foram convidadas para o anúncio endash; apenas um diretor da Petrobras participou do evento -, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que a ANP fará estudos técnicos que subsidiarão a exigência para que elas parem de reinjentar o gás nos campos de petróleo. eldquo;É o fortalecimento da regulação para buscar efetivas políticas para ampliar ofertaerdquo;, afirmou Silveira. 4 pontos no radar Na visão da Genial Investimentos, que vê o decreto com alterações propostas no setor de gás natural como negativo para as empresas petroleiras, há quatro principais pontos a serem considerados no decreto. Em primeiro lugar, está a já citada possível queda na produção de petróleo. A Genial questiona como o decreto deve impactar as curvas de produção de óleo das petroleiras tendo em vista a eventual obrigação de não mais reintroduzir o gás natural em seus campos com objetivo de aumentar a produção. Em segundo lugar, está a alocação de capital, com retornos regulados sobre a cadeia de valor de petróleo em níveis possivelmente inferiores àqueles oferecidos nos segmentos de Exploração eamp; Produção e Refino. Em terceiro lugar, está a instabilidade regulatória. Para os analistas, a criação de comitê específico para acompanhamento da indústria do gás natural e alteração nos contratos feitos das empresas com a ANP são outros pontos negativos dessa proposta. O último ponto trata sobre os investimentos. Apesar de nenhum valor ter sido divulgado, a Genial avalia que os investimentos necessários devam ser expressivos e que na prática, a Petrobras deve acabar por ser a grande financiadora desse processo endash; caso ele venha a avançar, claro. eldquo;Entendemos como deve ser feito o aumento da oferta do gás natural para a indústria e o consumidor final. Entretanto, o cobertor é curto e esse incremento da oferta deve deixar alguém elsquo;descobertoersquo;. Ou seja, essa diminuição de preços aconteceria ao custo da rentabilidade de toda a indústria de petróleo endash; o que nos faz achar toda a proposta bem pouco interessanteerdquo;, avalia a Genial. Na visão do banco, é importante ter em perspectiva que expressivos investimentos precisarão ser feitos para construir toda a infraestrutura necessária para levar o gás até o continente. Tendo isso em mente, acha pouco provável que a Petrobras não deixe de liderar esse processo. Sendo assim, acredita que o próximo Planejamento Estratégico 2025-2029 deve ser acompanhado de perto para conseguirmos ter maior clareza quanto esse decreto vai custar para a empresa em termos de novos investimentos. (com Estadão Conteúdo)

Alguns dos cinco presos por suspeita de atear fogo em canaviais do Estado de São Paulo se declararam ligados à facção criminosa PCC e teriam agido com a motivação de retaliar o combate ao crime realizado pelo governo paulista, disse nesta terça-feira o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Piai, à Reuters. "A gente não sabe realmente a motivação, alguns se declararam ligados ao PCC, outros quiseram por forma ingênua se vingar contra o agronegócio, que é o verdadeiro aliado do Brasil, a mola propulsora da nossa economia...", disse ele, no intervalo de um evento do setor, em São Paulo. Os incêndios em canaviais do Estado de São Paulo destruíram milhares de hectares na última semana, causando prejuízos milionários a produtores. A Polícia Federal está investigando o caso, juntamente com o governo paulista. Segundo o secretário, alguns focos de incêndio em canaviais de São Paulo começaram no mesmo horário, o que indica que não foi algo acidental, conforme apurado por meio de imagens de satélite. Com incêndios em canaviais, o crime organizado poderia estar tentando retaliar governo paulista pelo combate a combustíveis adulterados. "O governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Fazenda, está trabalhando muito contra combustíveis adulterados", ressaltou Piai. "Hoje o crime organizado comprou algumas usinas em recuperação judicial, comprou centenas de postos de gasolina, e talvez seja uma maneira de retaliar esse trabalho contra o crime organizado", acrescentou. Mais cedo, o secretário afirmou que as queimadas geraram "prejuízos bilionários para o agronegócio de São Paulo", enquanto apenas o setor de cana-de-açúcar perdeu 400 milhões de reais, disse ele, na abertura de evento da Associação Nacional de Difusão de Adubos (Anda). Durante discurso, o secretário qualificou os incêndios ocorridos na semana passada como "criminosos" e acrescentou que a polícia prendeu um quinto suspeito de estar envolvido nos crimes. A prisão aconteceu em São José do Rio Preto, segundo ele. Piai disse que o governo paulista vai liberar crédito para pequenos produtores afetados e para os que tiveram moradia incendiada. O secretário contabilizou 150 municípios afetados. Os prejuízos decorrentes das queimadas da última semana em canaviais no Estado de São Paulo, maior produtor de cana do Brasil, foram estimados em 350 milhões de reais, com o fogo atingindo mais de 1% das lavouras paulistas, de acordo com avaliação da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), conforme levantamento divulgado na véspera. Também durante o evento, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também qualificou os incêndios em canaviais como criminosos, mas não entrou detalhes. Procurada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) não retornou imediatamente a pedido de comentário sobre as informações. A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa usinas do centro-sul do Brasil, afirmou que não comenta investigações em andamento.

Após dois dias sem fogo, três focos de incêndios foram registrados nesta terça-feira (27) em Batatais (a 350 km de São Paulo), na região metropolitana de Ribeirão Preto, o que obrigou uma força-tarefa a atuar para o combate às chamas. Depois de os moradores ainda conviverem com fumaça no ar, mesmo após ter chovido levemente no domingo (25), na tarde desta terça o Corpo de Bombeiros recebeu uma série de chamados num intervalo de apenas dez minutos. Para continuar a leitura, clique aqui.