NOTÍCIAS

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, sinalizou endash; em reunião na segunda-feira, no Palácio do Planalto endash; que o reajuste nos preços dos combustíveis, em avaliação pela companhia, deve se limitar ao diesel e não alcançará a gasolina. A executiva se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias de uma reunião do conselho de administração, prevista para hoje, quando serão discutidos os efeitos da política de preços sobre o resultado de vendas da Petrobras no último trimestre, encerrado em dezembro. Magda será questionada pelos conselheiros, que representam os sócios privados da estatal, sobre a defasagem nos preços praticados no Brasil em relação aos vigentes no exterior. Além de Lula, participaram da reunião em Brasília os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia). As informações apresentadas pela Petrobras indicam que o desequilíbrio dos preços é maior no diesel, tanto em relação ao comportamento no mercado externo quanto na fórmula que considera fatores internos de produção, que foram adicionados à política de preços da Petrobras na gestão de Jean Paul Prates. Há ainda questões sazonais, como o inverno no Hemisfério Norte, que provoca maior demanda por diesel no exterior no início do ano. Segundo estimativas do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), com a queda do dólar e do petróleo, a diferença em relação ao mercado externo diminuiu nos últimos dias. Na semana passada, a gasolina estava 7,5% mais barata no Brasil do que no exterior. Para o diesel, a diferença chegava a 15%. MARGEM DE LUCRO. A defasagem afeta não apenas a margem de lucro da Petrobras, o que incomoda os acionistas privados, mas também tem efeitos negativos sobre concorrentes que importam ou refinam combustível no País. Em entrevista ao Estadão/Broadcast na semana passada, Magda disse que a taxa de câmbio endash; um dos componentes para a fixação dos preços endash; está volátil e que prefere não fazer movimentos antes que haja uma estabilidade na cotação do dólar. Em sua gestão, o último reajuste de combustíveis ocorreu em julho de 2024 e se limitou à gasolina endash; o diesel ficou congelado. O aumento da gasolina nas refinarias da Petrobras foi de 7,12%, mas com a adição do etanol, que subiu mais de preço, a gasolina ficou 9,71% mais cara no ano passado 2024. O diesel ficou praticamente estável (alta de apenas 0,66%). Apesar da reunião do conselho, não há uma data-limite para a Petrobras anunciar o que fará com os preços dos combustíveis. No momento, Lula e seus auxiliares já lidam com o aumento dos preços dos alimentos, o que vem impactando a inflação e a popularidade do presidente. ICMS. Ainda que a Petrobras decida manter os preços inalterados, os combustíveis serão reajustados na semana que vem em razão do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual. Em outubro do ano passado, os secretários estaduais de Fazenda deliberaram pelo aumento da alíquota incidente sobre os combustíveis, a partir de fevereiro, em 7,3% na gasolina, 5,6% no diesel, e por uma pequena redução do imposto cobrado sobre o gás de botijão, de 1,4%. O reajuste é anual e usou como parâmetro a oscilação de preços praticada pelo mercado ao longo de 2024. Com isso, a incidência do ICMS sobre a gasolina vai aumentar R$ 0,10 por litro, de R$ 1,37 para R$ 1,47. Sobre o litro do diesel, o ICMS vai passar de R$ 1,06 para R$ 1,12, ou seja, um aumento de R$ 0,06 por litro. Os custos de tributação tendem a ser repassados integralmente aos preços pelos distribuidores, uma vez que não compõem a margem de lucro das empresas. ebull;

Os preços dos etanóis no mercado paulista caminham para o encerramento do primeiro mês da entressafra de cana-de-açúcar em alta. Segundo pesquisadores do Cepea, o impulso vem da combinação de demanda aquecida e postura firme de vendedores. Muitos produtores aguardam com boas expectativas o aumento do ICMS da gasolina C no dia 1º de fevereiro endash; a mudança de imposto pode trazer ainda mais liquidez para as vendas do hidratado. Com isso, algumas distribuidoras já anteciparam as compras, ainda conforme o Cepea. Entre 20 e 24 de janeiro, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado fechou em R$ 2,8141/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), alta de 0,86% frente à da semana anterior. Para o anidro, o Indicador CEPEA/ESALQ foi de R$ 3,2074/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins), elevação de 2,28% no mesmo comparativo.

A Petrobras avisou ao Planalto que precisa reajustar os preços do diesel, defasado em relação à cotação internacional. Mas mesmo que essa decisão não seja tomada agora, os preços da gasolina e do diesel vão subir em todo o país a partir do próximo sábado, dia 1º de fevereiro. Isso porque a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual terá alta 7,1% para a gasolina, e de 5,3% no diesel. Com isso, o cenário da inflação pode se ver ainda mais pressionado no Brasil porque o preço dos combustíveis vai pesar um pouco mais no bolso dos motoristas. Em 2024, a gasolina foi o subitem que mais contribuiu para a alta total de 4,83% do IPCA. Com o aumento no ICMS, o combustível deve subir R$ 0,10 por litro, impactando diretamente na inflação deste ano. De acordo com economistas, a alta no diesel, que terá o tributo elevado em R$ 0,06 por litro, também vai se refletir no índice de preços. E isso se agrava mais ainda porque, além do aumento na tributação, o diesel também deve ter seu preço na refinaria reajustado pela Petrobras. Mas por que o ICMS dos combustíveis vai subir? O reajuste não está ligado à Petrobras, e sim a uma mudança na forma de calcular o imposto estadual, o ICMS, que incide sobre os combustíveis. A resposta completa demanda voltar um pouco no passado. Em 2022, por meio de uma Lei Complementar aprovada ainda no governo de Jair Bolsonaro, foi instituída uma mudança no cálculo do ICMS nos combustíveis, que passou a ter um valor fixo por litro (a chamada alíquota ad rem) em todos os estados. Até então, cada estado calculava o ICMS de forma trimestral com base no preço médio dos três meses anteriores. A mudança foi uma tentativa do governo passado controlar a inflação. Desde 2023 foi estabelecido um cronograma paulatino de restabelecimento de alíquotas. Assim, a partir de fevereiro, entra em vigor a nova alíquota do ICMS. No caso da gasolina, será uma alta de 7,1%, passando de R$ 1,3721 para R$ 1,4700 por litro. Já no diesel, o aumento será de 5,3%, de R$ 1,0635 para R$ 1,1200 por litro. O ICMS é apenas uma parte do preço final do combustível, que tem ainda a incidência de imposto federal e as margens da Petrobras, das distribuidoras e dos revendedores. O novo valor do ICMS é calculado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Todo ano, o Confaz se reúne e decide sobre o novo valor do ICMS, explica o consultor de preços Dietmar Schupp. Ou seja, novas alíquotas serão sempre anunciadas de forma anual. De acordo com a regra, o valor precisa ser anunciado antes, porque há uma espécie de eldquo;noventenaerdquo; para esse tipo de tributo. Esse princípio determina que o ente cobre o tributo apenas depois de transcorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. Em 2023, por conta da entrada em vigor da Lei Complementar, o novo ICMS começou a valer apenas entre maio e junho daquele ano. Já em 2024, o valor do ICMS foi definido em novembro do ano anterior e entrou em vigor em fevereiro de 2024. Se o Confaz anunciar o valor em novembro deste ano, haverá um novo ICMS para os combustíveis valendo em fevereiro de 2026. E qual será o impacto na inflação agora? André Braz, coordenador dos Índices de Preços do FGV Ibre, explica que o aumento do ICMS da gasolina em fevereiro terá efeito imediato no IPCA, já que tem grande peso no custo de vida da população e tende a ser repassado pelos varejistas para as bombas. De acordo com Braz, para cada 1% de aumento na gasolina, o IPCA sobe 0,05 ponto percentual. Então se o aumento for de 10%, o IPCA sobre 0,5 p.p. Já o diesel tem um peso menor que o da gasolina dentro do orçamento das famílias, porque poucas o utilizam em seus carros. Assim, ele não movimenta a inflação de forma tão rápida e direta. No entanto, o efeito indireto do diesel, que é mais difícil de medir, pode ser pior que o da gasolina. Isso porque ele encarece o frete que leva todos os produtos para os grandes centros urbanos. emdash; Qualquer bem que a gente consome no dia a dia tem o custo do diesel embutido, porque de alguma maneira aquilo chegou na sua cidade pelo transporte rodoviário. E aí o efeito do diesel acaba sendo até mais perverso que o da gasolina, no sentido de espalhar mais as pressões inflacionárias. Porque a gasolina, apesar de ter um peso muito grande no IPCA, ela afeta exclusivamente as famílias, não é usada no transporte público ou no transporte de mercadorias. Para ele, os impactos do aumento da gasolina já devem aparecer no IPCA de fevereiro. Os do diesel podem aparecer também, encarecendo produtos transportados por veículos movidos a ele, mas com pouca influência direta. emdash; É um efeito que a gente não tem como medir nem a magnitude e nem o momento certo em que vai aparecer. O valor do frete, impactado pelo aumento do diesel, é mais um custo frente a outros que o comércio tem que lidar do seu dia-adia, como energia elétrica, água. Mas, na prática, às vezes o preço do produto nem aumenta. Porque, como são vários custos, um pode aumentar e o outro diminuir, compensando esse aumento e tornando o custo estável emdash; explica Braz. Mais pressão sobre alimentos Para o economista, o preço dos alimentos deve ser afetado pelo aumento do ICMS do diesel, já que são transportados majoritariamente via transporte rodoviário, mas ainda não é possível estimar quanto, já que alguns alimentos têm peso maior que outros. emdash; A gasolina afeta mais a classe média que tem carro, assim como motoristas de aplicativo que usam esse combustível, por exemplo. A pessoa com menor renda, que usa mais o transporte público, pode ser mais afetada pelo aumento do diesel, que pode acabar fazendo o preço da passagem subir nas revisões tarifárias. e#39;Repasse vai ser completoe#39; Para Fábio Romão, economista da LCA Consultores, o impacto tanto direto quanto indireto do aumento do ICMS dos combustíveis no IPCA de fevereiro será 0,08%. Ele estima que a inflação total do mês será de 1,33%. emdash; Eu entendo que não é uma mudança tão grande, mas o repasse desse aumento no IPCA vai ser completo emdash; diz ele. Para o economista, a alta na gasolina de fevereiro vai ser de 1,4%, número que ficaria perto de 0% se não fosse o aumento de ICMS. Já o impacto direto do Diesel é mais modesto (1%), considerando que ele pesa menos que a gasolina no IPCA. Mas, assim como Braz, Romão também acredita que o impacto indireto do diesel vai ser grande, talvez até maior que o da gasolina. emdash; Não por acaso, eu estou (com projeção) com IPCA para o ano de 5,5%. O aumento do diesel, principalmente se vier com o reajuste autorizado pela Petrobras, pode acabar se espalhando pelo IPCA. Alexandre Chaia, economista do Insper, pondera que o impacto do aumento do ICMS dos combustíveis no IPCA também vai depender de outros fatores, como o dólar. Ele acredita que o impacto deve ficar entre 0,20 e 0,30 ponto percentual na inflação do ano, mas que isso também vai depender da conjuntura econômica. emdash; Vai depender do comportamento do dólar, que impacta muito os alimentos e outros grupos. Se continuar nessa trajetória de queda, pode ser que no final esse aumento dos combustíveis possa ser anulado. Então não tem como saber qual vai ser o impacto final. Também tem a aprovação de novas medidas tributárias, tudo isso pode impactar o preço dos alimentos, assim como o IPCA total. O petróleo pode inclusive cair de preço se o dólar cair.

O conselho de administração da Petrobras tem reunião marcada para hoje para, entre outros temas, discutir um de especial interesse para dezenas de milhões de brasileiros: o preço dos combustíveis. Como o preço do diesel não foi alterado em 2024 e o da gasolina não o é desde julho de 2024, criou-se uma expectativa de que um reajuste ocorreria em breve. Se depender do conselho, é mais do que improvável que haja qualquer recomendação neste sentido (a decisão de reajuste cabe à diretoria; não ao conselho). Motivo: o que o colegiado vai avaliar é se a diretoria da Petrobras cumpriu à risca o que determina a política de preços da estatal em 2024. Os conselheiros receberam estudos detalhados da área técnica que os assessora mostrando que, sim, a política de preços foi seguida conforme o figurino no ano passado. A atual política de preços da Petrobras está em vigência desde maio de 2023, quando houve o que este governo batizou de "abrasileiramento" do preço do combustível. Em resumo, o centro dessa política é evitar o repasse da volatilidade dos preços internacionais ao mercado doméstico. Há outros ingredientes neste caldeirão, mas a Petrobras não os revela. Portanto, mesmo que haja defasagem emdash; e segundo os dados da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), ela está em 8% para a gasolina e de 16% para o diesel emdash; isso não significa que a diretoria da Petrobras necessite aumentar os preços agora. Em tese, tem um colchão maior de tempo para fazê-lo. Até por que a defasagem medida pela própria Abicom estava em percentuais maiores na semana passada. No caso do diesel, caiu quase à metade nos últimos dez dias. E a razão é que o dólar, que já bateu R$ 6,21, caiu a menos de R$ 5,89. E o preço do barril de petróleo está estável neste mês de janeiro. O governo Lula (como todos, sem exceção) treme quando pensa em reajustes no preço dos combustíveis, mais ainda dentro do contexto de alta da inflação. Mas o Palácio do Planalto tem tudo para viver uma quarta-feira de relativa tranquilidade em relação à reunião do conselho da Petrobras. A diretoria da Petrobras, é certo, estuda um reajuste. Mas é improvável que qualquer decisão ocorra antes de março emdash; se ocorrer. Sobretudo se o dólar se mantiver estável (ou ceder ainda mais), assim como o preço do petróleo no mercado internacional. Independentemente, desse reajuste que se debate na Petrobras, no sábado, diesel e gasolina aumentam de preço na bomba por causa de uma mudança que ocorrerá na cobrança do ICMS, aprovada lá no governo Bolsonaro e que só agora vai entrar em vigor. Será um reajuste de R$ 0,10 para a gasolina e 0,06% para o diesel.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contou com uma série de medidas para reforçar o caixa no ano passado, mas o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e o efeito do aumento de preços também ajudaram a puxar as receitas. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, classificou o resultado de "espetacular" e atribuiu boa parte do desempenho à atividade econômica. "Houve reativação de setores inteiros da economia, que passaram a recolher montantes importantes [de tributos]", afirmou durante a abertura do anúncio dos números. Ele não permaneceu na entrevista para responder a perguntas dos jornalistas, mas depois, procurado pela Folha, rebateu críticas de agentes do mercado financeiro que são céticos quanto à melhora estrutural da arrecadação e veem o desempenho de mais calcado em medidas extraordinárias. "Essas medidas não são de receita extraordinária, os resultados serão maiores nos anos seguintes. Com exceção parcial da medida da tributação dos fundos e offshores, que teve um valor expressivo em 2024, por conta da regularização do passado. Mas o fluxo continua a ser tributado, isso é novidade que veio para ficar", disse Barreirinhas. O secretário se referiu ao esforço extra obtido com a tributação dos rendimentos acumulados pelos super-ricos nos chamados fundos exclusivos, bem como dos ganhos em fundos mantidos em paraísos fiscais (offshore). Segundo a Receita Federal, o governo obteve R$ 13 bilhões com a taxação dos fundos exclusivos, o que inclui o estoque de rendimentos até então não tributado, e outros R$ 7,67 bilhões com a cobrança de impostos sobre os ganhos com fundos em paraísos fiscais. Nos próximos anos, a tendência é que a receita com essa medida seja menor. O secretário também destacou um reforço de R$ 18,3 bilhões na arrecadação com ações de conformidade, autorregularização de contribuintes e acordos de transação tributária emdash;estes últimos renderam, sozinhos, R$ 5,4 bilhões. A redução nas compensações tributárias também ajudou o governo a ampliar receitas. O instrumento permite aos contribuintes usar créditos tributários para abater o valor de impostos a pagar. Quanto menor é o valor compensado, maior tende a ser a arrecadação federal. No ano passado, as compensações tributárias somaram R$ 236,85 bilhões, abaixo dos R$ 248 bilhões abatidos pelos contribuintes em 2023. Neste caso, ambos os valores são nominais. A principal queda se deu na compensação de créditos judiciais. Desde o início de 2024, o Ministério da Fazenda passou a limitar o abatimento de créditos obtidos via sentença judicial, após a derrota no julgamento sobre a inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins (apelidada de "tese do século") ter gerado um passivo bilionário para a União. Contribuintes com créditos maiores que R$ 10 milhões precisaram se submeter aos limites mensais de uso dos créditos. Com isso, a compensação por ação judicial caiu 44,6% no ano passado, para R$ 45,7 bilhões. Em 2023, sem a trava, os contribuintes deixaram de recolher R$ 82,4 bilhões por meio do uso dos créditos judiciais (em valores nominais). Barreirinhas disse ainda que o governo assegurou outros R$ 51 bilhões em receitas com o aumento de 150% no volume de créditos rejeitados pelos técnicos do fisco. Sem o reforço das equipes de análise desses abatimentos, afirmou o secretário, o governo teria perdido essa fonte de arrecadação ao permitir compensações indevidas. Por outro lado, o Executivo também teve frustrações em algumas receitas. A principal delas foi a negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O governo chegou a projetar um incremento de R$ 55,6 bilhões com a medida, mas arrecadou só R$ 307 milhões (cerca de 0,6% do esperado). O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que as estimativas iniciais foram elaboradas pelo próprio Carf, de acordo com uma metodologia que "não se mostrou crível". Segundo ele, o fisco não vai mais adotar esses números e ajustará inclusive a projeção de receitas para 2025, hoje em R$ 28,5 bilhões. "Não vamos adotar mais essa metodologia [do Carf]. [O número] Vai ficar abaixo", afirmou. No balanço das receitas por tipo de tributo, a arrecadação total com PIS/Cofins teve uma alta real de 18,6% em 2024 e alcançou R$ 541,7 bilhões. Segundo os técnicos da Receita, o impulso do setor produtivo teve um papel importante, mas não explica sozinho o resultado. Houve a retomada da tributação sobre combustíveis, que ficou zerada por um período de 2023, e mudanças na legislação (como taxação de créditos obtidos via legislação do ICMS para ações de custeio). "Tem fatores de legislação e do próprio comportamento da economia", disse o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide. A receita previdenciária, por sua vez, subiu 5,34% acima da inflação e somou R$ 685 bilhões. Segundo Gomide, o desempenho reflete o crescimento da massa salarial e ocorreu a despeito da criação de uma nova desoneração da folha para municípios menos populosos, com impacto estimado em R$ 10 bilhões. Essas são as duas principais fontes de arrecadação federal, mas outros tributos também tiveram incremento no ano passado, como Imposto de Importação (33,75%), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre rendimentos de capital (13,12%) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, com alta de 24,75%). O desempenho da arrecadação ajudou a equipe econômica a cumprir a meta fiscal para o ano de 2024. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) antecipou que o governo fechou o ano passado com um déficit de 0,1% do PIB, ou 0,37% quando considerados os gastos extras para enfrentar as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas nas regiões Norte e Centro-Oeste. A meta era de déficit zero, mas com margem de tolerância para um resultado negativo de até 0,25% do PIB.

Os primeiros automóveis vendidos comercialmente começaram a circular pelas ruas do planeta no final do século 19. Os motores elétricos e a vapor já eram utilizados em trens e navios, mas os motores de combustão interna (MCI) eram recém-inventados. No ano de 1900, cerca de 40% dos automóveis em circulação nos EUA eram movidos a vapor, 38% elétricos e apenas 22% a gasolina em um motor de combustão interna. As três tecnologias conviveram durante algum tempo, entretanto os MCIs, compactos, leves e com alta densidade de energia e de potência, mostraram-se muito mais adequados para veículos automotores. As instalações a vapor são apropriadas para aplicações estacionárias, como usinas nucleares. Já os motores elétricos têm vantagens para veículos com alimentação externa, como trólebus e bondes, limitadas pela necessidade de redes de alimentação com rotas fixas. Essa situação tecnologicamente vantajosa para os MCIs permanece até hoje, mas, a partir da década de 1980, surgiu um fato novo: a preocupação com o meio ambiente e requisitos de emissões veiculares. Muitos elegeram a propulsão elétrica como solução "limpa" ideal. Porém, se essa eletricidade for gerada em usinas térmicas alimentadas a carvão, como ocorre na China e em vários países da Europa, Ásia e regiões dos Estados Unidos, a poluição resultante é muito maior que a causada pela queima de combustíveis fósseis nos MCIs. Há também o problema de reciclagem ou descarte da bateria após sua vida útil, que pode provocar sérios problemas ambientais. Focando agora a solução elétrica, a principal razão do seu gradual abandono, a partir das primeiras tentativas de uso veicular, recai sobre a bateria. As baterias evoluíram muito desde aquela época, mas foi uma evolução incremental, sem realmente solucionar as limitações existentes. Nos veículos com MCI, e mesmo naqueles com propulsão híbrida, os parâmetros principais que definem o produto são mais ou menos distribuídos pelos diversos sistemas embarcados. Nos automóveis com propulsão elétrica exclusiva, entretanto, todos os principais parâmetros concentram-se na bateria. São eles: 1 - peso: a bateria representa cerca de 50% do peso do veículo emdash;metade da energia é gasta para mover apenas a própria bateria; 2 - custo: para um carro médio, o custo da bateria corresponde a 60% ou mais do total emdash;tudo indica que este é o limite mínimo; 3 - autonomia, ou distância percorrida até reabastecer: depende exclusivamente da capacidade da bateria; 4 - tempo de reabastecimento: a bateria requer algumas horas para a recarga completa. Os sistemas de recarga rápida (cerca de 30 minutos) provêm apenas carga parcial; 5 - vida útil: é limitada pela duração da bateria, estimada atualmente pelos fabricantes em cerca de oito anos. Depende do uso, e após esse prazo começa a cair significativamente a capacidade de armazenamento e potência; 6 - valor de revenda: ainda não há dados sobre o mercado de veículos elétricos usados, mas devem perder muito de seu valor ao longo do tempo, dada a curta vida útil e o alto preço da bateria; e 7 - reciclagem ou descarte: a bateria é o item do veículo que tem forte potencial de agressão ao meio ambiente se não for adequadamente tratada. Os veículos elétricos têm a parte mecânica muito simples, mas sua grande vantagem atual é a menor agressão ao meio ambiente, pressupondo que a energia elétrica também seja "limpa" e o descarte final das baterias proteja o meio ambiente. Os veículos híbridos, por sua vez, em suas diversas configurações, também apresentam baixo impacto ambiental, principalmente se forem abastecidos com etanol ou outros combustíveis renováveis, sem apresentar os problemas do veículo elétrico puro, sendo uma solução mais vantajosa em muitos casos. De qualquer forma, tendo em vista os parâmetros dominados pela bateria, que caracterizam o carro elétrico puro na tecnologia atual, do ponto de vista técnico da engenharia do produto o "carro elétrico" ainda não existe emdash; o que temos nas ruas são apenas baterias móveis, com alguns acessórios. (Opinião por Ronaldo de Breyne Salvagni)