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O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, reforçou que o trabalho integrado com o Comsefaz, o Confaz, as Secretarias de Fazenda de diferentes estados e entidades de classe de diferentes setores foi essencial para terminar com o benefício fiscal do Amapá endash; por incentivo de diferimento no recolhimento de ICMS em desembaraço em águas - para importação de diesel e nafta, sobretudo de origem russa, por distribuidoras clandestinas. Esta ação gerou um prejuízo de R$ 1.4 bilhão na arrecadação de diferentes regiões do país, no cálculo do ICL, e permitiu a entrada irregular de 1 bilhão de combustíveis de dezembro de 2023 até maio de 2024, quando o tratamento tributário esteve vigente. Kapaz indicou que outros Estados, como Tocantins, Paraná e Maranhão, também tiveram iniciativas similares, que exigiram rápida ação das autoridades e do Instituto no âmbito jurídico. O executivo fez estes comentários no lançamento, em 28 de agosto, do eldquo;Movimento Unidos Pelo Combustível Legalerdquo; em parceria com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Brasilcom e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A ação fortalece o diálogo e resoluções entre autoridades, lideranças do setor privado e a sociedade para desenvolvimento de um mercado de combustíveis com mais ética na concorrência. União contra o crime organizado No evento, Kapaz destacou o rápido esforço conjunto para derrubar o decreto mais recente, feito pelo governador do Maranhão, que oferecia o mesmo tipo de benefício tributário do Amapá. eldquo;Isso gera insegurança jurídica no país. O investidor olha para o mercado e nos questiona: quanto tempo isso vai levar? Estamos unidos com 10 entidades de classe e todo setor de combustíveis, incluindo representantes do setor de etanol. Contamos com todo apoio do Comsefaz e do Confaz. A ação conjunta derrubou a medida em apenas 1 semanaerdquo;, analisou o presidente do ICL. O combate ao crime organizado e a repercussão do posicionamento do setor de combustíveis pela legalidade e parcerias com Ministério da Justiça e Secretarias de Segurança foram lembrados para garantir um ambiente de negócios mais ético e transparente. eldquo;Precisamos estar organizados sempre contra estes grupos criminosos, que tentam entrar no segmento de combustíveis. Pagamos impostos e respeitamos as leis. Não podemos deixar sonegadores pratiquem atos ilícitos sem sua devida puniçãoerdquo;, avaliou Kapaz. Durante o evento, Kapaz anunciou o lançamento do Observatório Nacional de Combustível, que já conta com participação de todas as entidades do Movimento, para mobilização permanente no combate às irregularidades do setor. eldquo;Esperamos contar com total suporte e integração com as áreas de revenda, distribuidoras, importadores para organização de reuniões e agenda de trabalho de longo prazo. Ao saber de qualquer ato ilícito, vamos mobilizar governo federal, Ministério Público e o judiciário para trabalharmos conjuntamente para reduzir cada vez mais as irregularidades no setor de combustíveiserdquo;, conclui Kapaz. Outros dois pontos amplamente debatidos e que são foco do lançamento do Movimento: a entrada do etanol hidratado na monofasia e a aprovação da legislação federal contra o devedor contumaz no Congresso ainda este ano. eldquo;Esta ação reduzirá fraudes tributárias, muito comuns em empresas de fachada, criadas simplesmente para sonegar e constituir lucros gerando dívidas ativas de bilhões de reais para estados e Uniãoerdquo;, analisa o diretor do ICL, Carlo Faccio. Segundo Faccio, são mais de R$ 14 bilhões perdidos anualmente em virtude da ação dos devedores contumazes. eldquo;Esta é uma conta muito cara para o erário, empresários e para toda a sociedade. Estes recursos poderiam ser revertidos para melhores condições de saúde, educação e segurança públicaerdquo;, conclui.

Quem tem carro com motor flex tem sempre o dilema na hora de escolher qual combustível vai utilizar. E a decisão vai depender do preço de cada um. Uma das contas mais simples é saber se o preço do etanol é inferior a 70% o valor do litro da gasolina. E, atualmente, este cenário só acontece em oito estados brasileiros. O estado mais vantajoso para o etanol é o Mato Grosso, com preço médio do etanol em R$ 3,80 contra os R$ 6,60 da gasolina, ou seja, 63,33% do valor. Além do estado, Goiás (65,32%), Mato Grosso do Sul (66,04%), São Paulo (66,33%), Paraná (66,78%), Acre (68,51%), Distrito Federal (68,98%) e Minas Gerais (68,98%) são vantajosos para o etanol. Na outra ponta da tabela está o Amapá, onde o etanol é menos vantajoso. No estado, o custo do litro do derivado de cana tem média de R$ 4,82 contra os R$ 5,92 da gasolina, chegando a 81,42% do valor do combustível fóssil. Veja a tabela completa abaixo: Onde vale a pena abastecer com etanol? Estado Etanol Gasolina comum Porcentagem Mato Grosso R$ 3,80 R$ 6,00 63,33% Goiás R$ 3,88 R$ 5,94 65,32% Mato Grosso do Sul R$ 3,87 R$ 5,86 66,04% São Paulo R$ 3,92 R$ 5,91 66,33% Paraná R$ 4,10 R$ 6,14 66,78% Acre R$ 4,96 R$ 7,24 68,51% Distrito Federal R$ 4,18 R$ 6,06 68,98% Minas Gerais R$ 4,27 R$ 6,19 68,98% Espírito Santo R$ 4,39 R$ 6,22 70,58% Amazonas R$ 4,88 R$ 6,91 70,62% Tocantins R$ 4,63 R$ 6,49 71,34% Santa Catarina R$ 4,44 R$ 6,12 72,55% Bahia R$ 4,64 R$ 6,39 72,61% Rio de Janeiro R$ 4,37 R$ 6,00 72,83% Rondônia R$ 5,04 R$ 6,83 73,79% Roraima R$ 4,81 R$ 6,47 74,34% Piauí R$ 4,47 R$ 6,01 74,38% Paraíba R$ 4,61 R$ 6,15 74,96% Sergipe R$ 4,85 R$ 6,41 75,66% Pará R$ 4,65 R$ 6,14 75,73% Maranhão R$ 4,59 R$ 6,02 76,25% Rio Grande do Sul R$ 4,69 R$ 6,14 76,38% Pernambuco R$ 4,72 R$ 6,10 77,38% Alagoas R$ 4,96 R$ 6,26 79,23% Ceará R$ 5,03 R$ 6,22 80,87% Rio Grande do Norte R$ 5,37 R$ 6,61 81,24% Amapá R$ 4,82 R$ 5,92 81,42% Fonte: ANP Medindo o consumo Apesar da conta dos 70% funcionar na maioria das vezes, o ideal é que o motorista conheça seu próprio carro para escolher qual combustível vale mais a pena. O ideal é saber qual é o consumo médio com gasolina e etanol, já que isso varia muito de modelo para modelo. Para medir de forma adequada, é preciso abastecer o carro com um tipo de combustível e zerar o hodômetro parcial. Depois de rodar alguns quilômetros, voltar a abastecer e dividir quantos quilômetros foram rodados pela quantidade de litros que entraram no tanque. Depois é só fazer o mesmo com o outro combustivel. Com esses dados, basta dividir o preço do litro pelo consumo para saber o custo de cada combustível por quilômetro rodado e abastecer com qual valer mais a pena.

* Emerson Kapaz - O Brasil perde cerca de R$ 14 bilhões todos os anos com a sonegação de impostos no setor de combustíveis e a dívida ativa dos devedores contumazes do setor ultrapassa R$ 200 bilhões no país. Isso ocorre porque criminosos disfarçados de empresários abrem empresas e fazem da sonegação e da inadimplência seu modelo de negócio, causando uma concorrência desleal no setor de combustíveis e um problema na arrecadação federal. Neste contexto, é urgente que a Câmara dos Deputados aprove o PL 15/2024, que caracteriza e pune os devedores contumazes de impostos. Proposto pelo governo federal, este projeto foi amplamente debatido dentro e fora do Congresso Nacional. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), convocou audiências públicas que permitiram esclarecimentos e aperfeiçoamentos para garantir que chegasse ao plenário um texto final mais robusto. Também teve um trabalho de destaque a Receita Federal, que ouviu sugestões de representantes do setor, o que também garantiu aprimoramentos. O projeto de lei foca nos impostos federais e isso potencializa uma recuperação de R$ 7 bilhões anuais ao erário, que podem apoiar na equalização das metas fiscais, além de garantir recursos para que o governo faça investimentos. É importante deixar claro que este projeto não irá atingir empresários que porventura estejam passando por algum aperto de caixa ou problema financeiro. Para estes casos, há previsibilidade de defesa com tese jurídica correta. O PL busca caracterizar e punir aqueles devedores contumazes, que, quando autuados, passam a operar com outro CNPJ, se utilizando dos chamados laranjas nestas operações. Ou seja, são criminosos que já entram no negócio com o único objetivo de lucrar devendo impostos ao fisco. O que a Lei do Devedor Contumaz pretende é fortalecer e alinhar parâmetros para o endurecimento de regras contra grupos de sonegadores, adotando medidas mais rígidas para estancar novas dívidas, garantindo o recebimento dos tributos devidos. Além disso, a lei poderá prever sanções mais severas para as empresas que persistirem na prática da sonegação fiscal, como a perda de benefícios fiscais e até mesmo a cassação do registro para atuação no mercado. Nos últimos sete anos, três projetos que caracterizavam a figura do devedor contumaz tramitaram no Congresso sem sucesso. Agora, percebemos uma mudança no cenário. Há disposição da Câmara para votá-lo, assim como percebemos um forte movimento do governo federal para resolver, de uma vez por todas, essa questão. Este é um assunto de interesse de toda a sociedade. Afinal, quem acaba pagando a conta dos devedores contumazes de impostos somos nós, que deixamos de ser beneficiados com todos os investimentos que o governo federal poderia fazer com esse dinheiro que deixa de ser arrecadado. O Congresso não pode deixar passar essa oportunidade de garantir ao Brasil mais recursos para investir em segurança, saúde e educação. A hora é agora. * CEO do Instituto Combustível Legal (ICL)

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quarta (28/8) que o hidrogênio de baixo carbono produzido no Brasil será um dos mais competitivos do mundo e que a petroleira pretende avançar para deixá-lo eldquo;cada vez mais verdeerdquo;. eldquo;Entendemos que o hidrogênio de baixo carbono é um elo entre as soluções de transição energética. A Petrobras é hoje a maior consumidora e a maior produtora de hidrogênio no país. Nós vamos avançar deixando esse hidrogênio cada vez mais verdeerdquo;. Chambriard participou nesta manhã do Diálogos de Transição Energética promovido pelo G20 Brasil. A petroleira é a principal produtora e consumidora do hidrogênio cinza, obtido a partir da reforma do gás natural endash; um insumo industrial intensivo em carbono. Nos planos de descarbonização da estatal está investir em alternativas para descarbonizar esse energético, como a integração da captura de carbono (CCS) à reforma do gás, para o hidrogênio azul, ou mesmo a eletrólise de energias renováveis, rota do hidrogênio verde. eldquo;Nós acreditamos que o hidrogênio de baixo carbono é fundamental para chegar no net zero. Acreditamos que o hidrogênio brasileiro vai ser um dos mais competitivos do mundoerdquo;, afirmou a executiva. Ainda de acordo com Chambriard, o hidrogênio de baixo carbono será base para os eldquo;combustíveis do futuroerdquo;, como diesel verde e SAF (aviação). eldquo;Vamos fazer diesel cada vez mais verde para transporte rodoviário. Vamos fazer combustível de aviação cada vez mais verde para transporte aéreo. Vamos fazer químicos verdes. Vamos fazer combustível mais verde para o nosso transporte marítimoerdquo;.

O decreto do governo para incentivar o mercado de gás natural no Brasil, anunciado na segunda-feira, 26, e publicado na terça-feira, 27, no Diário Oficial da União, é um retrocesso, disse ao Estadão/Broadcast o ex-presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, presidente da Aurum Energia. Ele lembra que desde 2016, o Brasil iniciou a abertura desse mercado com objetivo de trazer mais investidores e, com isso, mais concorrência para reduzir o preço do gás ao consumidor final. eldquo;Em vez de propiciar uma abertura maior do mercado, você traz uma intervenção maior, com a ANP (Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis) regulando tarifas de escoamento e processamento de gás natural. Obviamente temos de ver o impacto que isso vai fazer no apetite dos investidores nesse segmentoerdquo;, afirmou Coelho, que também foi secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, além de ter sido diretor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Mesmo assim, o executivo destacou pontos importantes do decreto, como a questão da Pré-Sal Petróleo (PPSA) poder escoar e processar o gás vendido da União. eldquo;Obviamente tem um desafio relacionado a isso que é preparar a Pré-Sal Petróleo para agir como um operador e comercializador de gás naturalerdquo;, destacou. Outro desafio, ressaltou Coelho, será a capacidade de execução de mais uma agenda pela ANP, que além das novas medidas ainda precisa regulamentar a Lei do Gás, e pela frente ainda tem como tarefa a regulamentação do Combustível do Futuro. eldquo;Não é uma crítica à ANP. Ela tem recursos financeiros e recursos humanos finitos, e uma grande agenda regulatória ainda proveniente da Lei do Gás, de 2021, e vem aí o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, que ela vai ter de se debruçar. E agora, uma grande agenda regulatória do (programa) Gás para Empregarerdquo;, destacou. eldquo;Tenho dúvidas se a ANP com os recursos que ela tem hoje vai entregar toda essa regulamentação.erdquo; Gás Release Um dos principais pontos que falta regulamentar na Lei do Gás, na avaliação de Coelho, é o Programa de Redução de Concentração, conhecido como Gás Release, que obriga o agente dominante do setor, no caso, a Petrobras, a vender gás natural para outros agentes comercializarem. eldquo;Esse é um ponto fundamental para avançar na abertura do mercado de gás no Brasil. Enquanto todo o gás estiver na mão da Petrobras, a gente não avança. Está no decreto regulamentador da Lei do Gás, mas ainda não foi regulamentado. É fundamental, e o Gás para Empregar não trata desse temaerdquo;, criticou. Também o trabalho designado à EPE, de elaborar o Plano Nacional de Infraestrutura de Gás foi avaliado por Coelho como de grande dificuldade, porque será preciso construir modelos, bancos de dados e estimar custos dos gasodutos. eldquo;Estimo, na minha avaliação, que a EPE de hoje até sair o Plano Nacional de Infraestrutura de Gás vai demorar algo em torno de dois anos, e é um tempo relevante, temos que analisarerdquo;, explicou. Para o executivo, outro erro é a fixação de tarifas para o insumo, um caminho que o governo pode considerar mais fácil no curto prazo, mas que no médio e longo prazo pode trazer um efeito contrário. eldquo;Isso não é a melhor solução, no curto prazo pode até funcionar, mas no médio de longo prazo leva à redução de investimentos, do número de players no mercado e também a redução da concorrência. Por fim, leva à questão do porquê não termos um preço melhor para o consumidorerdquo;, afirmou Coelho.

Os preços do petróleo caíram 1% nesta quarta-feira (28) após um recuo menor do que o esperado nos estoques de petróleo dos Estados Unidos e devido à persistência de preocupações com a demanda chinesa, embora as perdas tenham sido limitadas por riscos de fornecimento no Oriente Médio e na Líbia. Os futuros do petróleo Brent caíram 0,90 dólar, ou 1,13%, a US$ 78,65 o barril. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate dos EUA (WTI) caíram US$ 1,01, ou 1,34%, a US$ 74,52. Os preços caíram mais de 2% na terça-feira (26), tendo subido 7% nos três dias anteriores, para mais de US$ 81 o barril para o Brent e US$ 77 para o WTI. Os estoques de petróleo dos EUA caíram em 846 mil barris para 425,2 milhões de barris na semana passada, mostraram dados da Administração da Informação de Energia dos EUA, menos do que as expectativas dos analistas em uma pesquisa da Reuters para um consumo de 2,3 milhões de barris. A atividade de refino aumentou durante a semana. eldquo;É um pouco surpreendente ver uma retirada tão pequena de petróleo se as operações de refinaria foram realmente tão fortes, a uma máxima de seis semanaserdquo;, disse Matt Smith, analista líder de petróleo da Kpler. eldquo;A força contínua nas importações e uma queda nas exportações ajudaram a manter a retirada sob controleerdquo;, ele acrescentou. As preocupações com a demanda da China também continuaram a pesar sobre os preços, já que dados recentes apontaram para uma economia em dificuldades e uma desaceleração na demanda por petróleo das refinarias. (Reuters)