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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu, até 10 de setembro, a consulta pública sobre os novos critérios para cálculo das tarifas de transporte de gás natural. A minuta de resolução, proposta pelo regulador, descortina alguns pontos que estão umbilicalmente ligados às revisões tarifárias das transportadoras deste ano, como: a sistemática da definição da Receita Máxima Permitida (RMP); procedimentos de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA); multiplicadores para tarifas de serviços de transporte; e a sistemática de apuração, controle, transparência e uso da Conta Regulatória. Trata-se da revisão da Resolução 15/2014, para atualizar as regras ao modelo de entrada e saída e à Lei do Gás de 2021. A minuta da nova resolução (na íntegra, em .pdf) é extensa endash; são 48 artigos, contra 27 da atual endash; e, a seguir, a agência eixos apresenta alguns de seus principais pontos: Valoração da Base Regulatória de Ativos A metodologia de valoração da base de ativos, ponto nevrálgico para definição das receitas das transportadoras e, por consequência, das tarifas, deve ser preferencialmente a do Custo Histórico Corrigido pela Inflação (CHCI). É o método que foi utilizado na revisão tarifária da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), em 2019, e que é defendido pelos demais transportadores como o mais adequado. Em resumo, o CHCI incorpora a correção monetária pela inflação, descontando-se o valor depreciado do ativo. A ANP justifica que o enfoque contábil, previsto nessa metodologia é eldquo;simples e objetivoerdquo;. A minuta de resolução propõe, ainda, que a base de ativos deve ser reajustada anualmente pelo IPCA, ancorada no Decreto 12.153/2024. A nova resolução da ANP não fecha as portas para outras metodologias de valoração da BRA. Define uma hierarquia: no caso de impossibilidade de aplicação da metodologia CHCI, devidamente justificada, também poderão ser usados, na ordem: o Custo de Reposição Novo (CRN), a qual consiste no custo de reposição dos ativos, descontada a depreciação e a amortização havidas até a data de estabelecimento da tarifa de transporte; ou o valor dos ativos resultante da aplicação de metodologias alternativas e amplamente reconhecidas e adotadas pelo mercado, descontada a depreciação e a amortização havidas até a data de estabelecimento da tarifa de transporte. Nesse debate, o Conselho de Usuários (CdU) defende que a definição de base de ativos da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) siga a metodologia prevista nos contratos legados, e não o critério contábil. (entenda a disputa bilionária em torno da metodologia). A remuneração das transportadoras A Receita Máxima Permitida (RMP) considerará, como componentes e premissas: o Custo Médio Ponderado do Capital (ou WACC, na sigla em inglês); a base regulatória de ativos, incluindo investimentos previstos; custos de operação e manutenção (Oeamp;M); e despesas gerais e administrativas (Geamp;A) Pelos termos da minuta proposta, a ANP manteve o modelo Capital Asset Pricing Model (CAPM, na sigla em inglês) endash; ou uma de suas variantes endash; no cálculo dos custos de capital. A revisão tarifária de 2025 será uma oportunidade para dar mais clareza sobre o WACC, usado como taxa de remuneração do capital no cálculo das receitas das transportadoras. As empresas do setor relatam, hoje, dificuldades de aprovar novos investimentos diante das incertezas sobre que patamar será adotado a partir de 2026. O WACC atual, de 7,25% ao ano, é considerado defasado pelas transportadoras. Multiplicadores das tarifas de curto prazo As tarifas seguem uma lógica de incentivo à contratação firme e as transportadoras cobram pelos produtos de curto prazo um adicional (multiplicador) sobre a tarifa base. Durante a consulta prévia sobre a revisão da Resolução 15/2014, os usuários pediram a redução dos multiplicadores atuais, que são: de 1,6 vez para contratos diários; de 1,48 vez para a contratação mensal; e de 1,23 vez para a trimestral. A minuta de resolução propõe que os multiplicadores devem respeitar o intervalo: de 1,5 a 1,75 vez para contratos diários; e de 1 a 1,5 vez para a contratação mensal, trimestral ou flexível Ou seja, os valores atualmente praticados estão dentro do intervalo proposto, mas a nova resolução dá margem para reduções. Caberá ao transportador, ao fim, propor o valor endash; e à ANP aprová-lo. Pelos termos da minuta, a definição do nível dos multiplicadores deverá observar, dentre outros fatores, o equilíbrio entre facilitar o mercado de curto prazo e fornecer sinais de longo prazo para investimentos na rede; e a necessidade de evitar o subsídio cruzado entre carregadores que contratam produtos de capacidade anuais e de curto prazo. Conta Regulatória A nova resolução detalha a sistemática de apuração, controle, transparência e uso da Conta Regulatória, cujo funcionamento segue, hoje, as disposições de uma nota técnica (veja na íntegra, em .pdf). A conta regulatória registra as diferenças entre a receita máxima permitida dos transportadores e a receita efetivamente auferida durante o período tarifário (o ano). É um mecanismo criado para evitar cenários de: subarrecadação: rescisões contratuais por parte de usuário e não cobertas por garantias; sobrearrecadação: valores recebidos pelas transportadoras com produtos de curto prazo, penalidades, excedentes autorizados e não autorizados, além de prêmios dos leilões de capacidade, são adicionados no saldo dessa conta. A minuta define que o saldo da conta poderá ser revertido, a critério da ANP, em investimentos na infraestrutura de transporte e nas tarifas de transporte endash; ou ser destinado a outros fins. Ou seja, deixa um campo aberto nesse sentido. Os usuários pediram, durante a consulta prévia, que o saldo fosse usado, prioritariamente, para ajudar a reduzir as tarifas. A ANP propõe que o saldo da conta regulatória de determinado ano do ciclo tarifário possa ser convertido, total ou parcialmente, em entrada para a receita em períodos subsequentes endash; na regra atual, o saldo deve ser reconciliado no intervalo de dois anos. A cada transportadora caberá uma conta regulatória individualizada. Além disso, em linha com a regra prevista na nota técnica, a nova resolução impede aumentos tarifários superiores a 5% em casos de recuperação insuficiente de receita. As transportadoras pediram a derrubada dessa regra. Índice de eficiência A nova resolução introduz o conceito do fator x, um índice de eficiência utilizado no reajuste anual da Receita Máxima Permitida e que visa incentivar ganhos de produtividade do transportador e a sinalização adequada dos custos na formação das tarifas. O detalhamento do fator x e seus efeitos sobre a receita serão endereçados na segunda etapa da revisão da Resolução 15/2014, em 2026. Até que a metodologia para determinação do fator x e as metas de eficiência relacionadas sejam definidas pela ANP, o valor na equação das receitas será nulo.

A Petrobras informou nesta segunda-feira, 28, que reduzirá em 14%, em média, os preços do gás natural para as distribuidoras a partir de 1º de agosto. Segundo a estatal, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais da parcela do preço relacionada à molécula do gás e vinculam esta variação, para cima ou para baixo, às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio do real em relação ao dólar. eldquo;Para o trimestre que inicia em agosto de 2025, a referência do petróleo Brent caiu 11,0% e o câmbio teve apreciação de 3,2% (isto é, a quantia em reais para se converter em um dólar reduziu 3,2%)erdquo;, afirma a empresa. A Petrobras destaca que as variações por distribuidora dependem dos produtos contratados, e que considerando os mecanismos criados pela empresa, em 2024, dos prêmios por performance e de incentivo à demanda é possível ampliar a redução no preço da molécula. A empresa lembra que, desde dezembro de 2022, o preço médio da molécula vendido às distribuidoras acumula uma redução da ordem de 32%, incluindo o efeito da redução de agosto. Considerando a aplicação integral dos prêmios, a redução acumulada média poderia atingir mais de 33%. A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da molécula pela companhia, mas também pelo custo do transporte até a distribuidora, pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV - Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais.

Entre os dias 21 e 25/7, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em cinco unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. No período, destacaram-se as ações de fiscalização no Rio de Janeiro com a utilização dos novos equipamentos (espectrofotômetro, modelo FTIR) para análises em campo do teor de biodiesel no óleo diesel, bem como da presença irregular de metanol na gasolina e no etanol hidratado combustível. Foi apreendido um total de 15.890 litros de combustíveis. Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Rio de Janeiro Foram fiscalizados 14 postos de combustíveis na capital e em Niterói. Nas ações foram usados os novos equipamentos para análises em campo do teor de biodiesel no óleo diesel, bem como da presença irregular de metanol na gasolina e no etanol hidratado combustível, os chamados espectrofotômetros, modelo FTIR. Em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA) e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, foram lavrados autos de infração e de interdição total em dois postos do Rio de Janeiro, um por não possuir Inscrição Estadual válida e romper lacres de interdição sem autorização da ANP, e o outro por não possuir autorização para o exercício da atividade. Foi apreendido um total de 15.890 litros de combustíveis nos dois estabelecimentos. Na mesma ação, também na capital, outro posto de combustíveis recebeu auto de infração e interdição parcial de 14 bicos e quatro tanques por comercializar combustíveis fora das especificações exigidas por lei. Em Niterói, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição parcial por comercializar/armazenar óleo diesel fora das especificações exigidas na legislação. Em uma ação apenas da ANP, foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis do município do Rio de Janeiro por romper lacres de interdição sem autorização, dar destinação indevida a combustível e possuir tanque de armazenamento de combustível sem estar interligado a bomba ou equipamento filtrante para combustíveis líquidos. Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Espírito Santo No estado, o Procon-ES realizou ação, por meio do acordo de cooperação técnica e operacional que mantém com a ANP, com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Civil. Foram fiscalizados três postos de combustíveis em Vila Velha e Cariacica. Em Vila Velha, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição parcial de dois bicos de gasolina e dois de etanol por operar com bicos de abastecimento e termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em más condições de funcionamento. Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis em Cariacica por exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca. Uma amostra de combustíveis foi enviada para análise em laboratório. Goiás Em ação conjunta com o Procon Municipal de Goiânia, foram fiscalizados três postos de combustíveis na capital. Não foram encontradas irregularidades. Minas Gerais Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis nas cidades de Augusto de Lima, Contagem, Corinto e Joaquim Felício. Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis em Contagem por romper/ocultar faixa de interdição sem autorização da ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo Foram fiscalizados 62 postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) na capital e em outras oito cidades: Lençóis Paulista, Santo André, São Bernardo do Campo, Marília, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Jaú e Bauru. Em Lençóis Paulista, Marília, Jaú e Bauru, o Procon Estadual realizou ações de fiscalização por meio do acordo de cooperação técnica e operacional que mantém com a ANP. Na capital, dois postos de combustíveis sofreram autos de infração e de interdição total, um por não permitir livre acesso às suas instalações e o outro, por comercializar etanol com metanol; dificultar a ação de fiscalização; operar sem instrumentos para a medição de tanques e não apresentar equipamentos para a análise de qualidade dos combustíveis. Em Jaú, um posto de combustíveis sofreu interdição total por comercializar gasolina e etanol fora das especificações exigidas por lei. Foram lavrados autos de infração e de interdição parcial de quatro bicos e um tanque em um posto de combustíveis, em São Bernardo do Campo, por comercializar gasolina com teor de etanol acima do permitido por lei, não possuir documentos obrigatórios e não identificar na bomba medidora o fornecedor do combustível. Outros sete postos de combustíveis sofreram autos de infração nos municípios de São Paulo e Mogi das Cruzes, por motivos como: não operar em horário mínimo exigido por lei; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; não identificar na bomba medidora o fornecedor do combustível comercializado; e não efetuar a alteração na ficha cadastral no prazo de 30 dias. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas nove amostras de combustíveis para análise em laboratório. Redução nas ações de fiscalização Entre as medidas emergenciais tomadas pela ANP diante de cortes orçamentários, a partir de 1º de julho houve redução dos recursos destinados à fiscalização, bem como a suspensão do programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que é um dos vetores de inteligência utilizados no planejamento da fiscalização. Dessa forma, a partir desta semana, há redução no número de ações de fiscalização realizadas no país. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta segunda, 28, com o presidente americano, Donald Trump, afirmando que encurtará para até 12 dias o prazo para que o presidente russo, Vladimir Putin, chegue a uma trégua com a Ucrânia. A commodity também encontrou suporte no acordo fechado entre os EUA e a União Europeia (UE) e na reunião de autoridades americanas e chinesas em Estocolmo. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para setembro avançou 2,37% (US$ 1,55), a US$ 66,71 o barril. Já o Brent para outubro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE) teve alta de 2,45% (US$ 1,66), a US$ 69,32 o barril. Trump reafirmou nesta segunda-feira sua intenção de reduzir o prazo de 50 dias para que a Rússia alcance um acordo com a Ucrânia e, caso contrário, irá impor sanções secundárias para Moscou. Segundo ele, um novo prazo virá para daqui eldquo;uns 10 ou 12 diaserdquo;. Em resposta, o vice-chefe do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, alegou que o eldquo;ultimatoerdquo; dado pelo republicano é uma eldquo;ameaça rumo à guerraerdquo; com os EUA. Se Trump levar adiante sua ameaça de tarifas secundárias endash; levando a uma queda acentuada nos fluxos de energia russos -, isso invariavelmente levaria a preços globais de energia mais altos, diz a Capital Economics. A Rússia já proibiu os produtores de gasolina de exportar o combustível até o final de agosto para atender à demanda acelerada, depois que ataques de drones e sanções ocidentais interromperam temporariamente a manutenção sazonal, afirma a Bloomberg. Investidores também digeriram o acordo fechado ontem entre a UE e os EUA. Segundo a Casa Branca, o bloco deve investir US$ 600 bilhões no país ao longo do mandato do presidente Trump e comprar US$ 750 bilhões em energia americana até 2028. Sobre as negociações de Washington e Pequim, Trump declarou que eldquo;gostaria que os chineses abrissem o paíserdquo;. No radar, um painel da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) reforçou hoje a necessidade de que todos os países participantes do acordo de cooperação comecem a cumprir integralmente os cortes de produção de óleo combinados. (Estadão Conteúdo)

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) criticou nesta segunda-feira (28) a demora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decidir sobre a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial. Órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ibama reconsidera um pedido da Petrobras para explorar petróleo na região, tida como um novo pré-sal, por causa do potencial reservatório que se acredita haver na região. Em comunicado à imprensa, a FUP afirma que não há justificativa técnica por parte do Ibama para postergar para 12 de agosto uma reunião com a Petrobras sobre o planejamento da Avaliação Pré-Operacional (APO) na Margem Equatorial. A APO é a última etapa do processo de licenciamento ambiental e simula uma situação de emergência por vazamento de óleo. eldquo;Por que da protelação do Ibama?erdquo;, questiona o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Para ele, o Ibama eldquo;está retardando o processo de licenciamento e impondo custos adicionais ao país de mais de R$ 4 milhões por dia com o aluguel de sonda de perfuraçãoerdquo;. Bacelar afirma que o equipamento está parado no litoral do Pará há mais de 20 dias, à espera de autorização do Ibama para realização do simulado preventivo. Para o dirigente da FUP, a reunião poderia ocorrer ainda nesta semana. eldquo;Bastaria o Ibama marcar a APOerdquo;, disse Bacelar, que reconhece a importância do aval do Ibama. eldquo;O Ibama é um órgão importante, com corpo técnico sério e competente.erdquo; Procurado pela Agência Brasil, o Ibama explicou que a Petrobras sugeriu a antecipação da reunião em oito dias, mas o instituto reiterou a data de 12 de agosto, eldquo;uma vez que já há inúmeras atividades preparatórias em curso para realização da APOerdquo;. O Ibama informou ainda que continua empenhado em contribuir para o eficiente andamento do processo de licenciamento ambiental, sempre balizado pelo rigor técnico e processual necessário, sobretudo para uma região com as características ambientais da bacia da Foz do Amazonas. Petrobras A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador. No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas só tem autorização do Ibama para perfurar dois, na costa do Rio Grande do Norte. A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção de especialistas de que se trata de uma contradição à transição energética, que preza por menos combustíveis fósseis e mais energia renovável, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. A busca pela licença de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59 começou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021. Em maio de 2023, o Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas, conhecida como bloco FZ-AM-59. A Petrobras pediu ao Ibama uma reconsideração e espera uma decisão. A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. Em entrevista em outubro de 2024, a diretora de Exploração e Produção (Eeamp;P) da Petrobras, Sylvia Anjos, criticou a espera, que aumentava os custos da companhia. A estatal tem afirmado que seguirá padrões de segurança para evitar acidentes ambientais e frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da foz do rio propriamente dita. Em abril, a Petrobras informou que concluiu uma das últimas exigências do Ibama, a instalação de um centro de tratamento de animais em Oiapoque, no Amapá, para o caso de derramamento de óleo. Uma estrutura similar funciona em Belém. Apesar de não haver ainda a licença ambiental, em junho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da atividade, leiloou novos blocos exploratórios na Foz do Amazonas.

O Brasil consolida sua posição como um dos maiores produtores de biocombustíveis do mundo, com perspectivas promissoras para liderar a transição energética global no setor de transportes. Em 2023, a produção nacional atingiu aproximadamente 43 bilhões de litros de biocombustíveis, divididos entre 35 bilhões de etanol e mais de 7 bilhões de biodiesel. O impacto positivo dos biocombustíveis já é evidente no transporte urbano terrestre. O B20, combustível que contém 20% de biodiesel em sua composição, conseguiu reduzir em até 70% as emissões operacionais de gás carbônico da frota nacional de ônibus, evitando o lançamento de 2 milhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera anualmente. Novas fronteiras no setor O SAF (combustível sustentável de aviação) e os combustíveis marítimos verdes surgem como novas oportunidades para o Brasil expandir sua participação neste mercado. Apesar do setor ser considerado um dos mais desafiadores para descarbonizar, o país possui vantagens competitivas significativas. Uma dessas vantagens é o programa de recuperação de pastagens degradadas, que prevê a recuperação de 40 milhões de hectares. Esta iniciativa pode fortalecer ainda mais a posição do Brasil no cenário internacional dos biocombustíveis. Para estabelecer bases sólidas no setor, empresários e organizações do terceiro setor lançaram recentemente a Declaração Conjunta para Biocombustíveis Sustentáveis. A iniciativa visa promover soluções para a descarbonização do transporte internacional, estabelecendo critérios para certificação da produção e criando fundamentos para políticas públicas e financiamentos.