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Em sessão extraordinária nesta terça-feira (10), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, por 53 votos a 10, a proposta que isenta veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O benefício será concedido no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Para garantir a isenção, os veículos híbridos devem ter motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. A medida é limitada a modelos de até R$ 250 mil. O projeto também isenta do imposto ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, de janeiro de 2025 a dezembro de 2029. Após os dois anos, a alíquota do IPVA será aumentada gradativamente, partindo de 1% em 2027, passando por 2% em 2028, 3% em 2029 e chegando em 4% a partir de 2030. A medida segue para agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que também foi responsável por enviar o projeto à Casa em outubro do ano passado. Na época em que enviou o PL, Tarcísio havia vetado uma outra proposta, aprovada pela Alesp, que sugeria o corte de parte do tributo para proprietários de carros elétricos, híbridos ou movidos a hidrogênio no estado. Na proposta anterior, dos deputados estaduais Antonio Donato (PT) e Ricardo França (Podemos) e vetada por Tarcísio, a isenção valeria para os cinco primeiros anos de tributação incidentes sobre veículos híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio. O benefício seria limitado a um valor de 103 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) endash;que equivalem a aproximadamente R$ 3.528endash;, por exercício. O veto ao PL anterior foi criticado por representantes do segmento de carros elétricos, como a ABVE, que reúne montadoras como BYD, Ford e GWM. Como mostrou a Folha, o projeto enviado à Alesp por Tarcísio incomodou municípios pequenos, cujos prefeitos reclamaram de não terem sido incluídos na discussão previamente. As prefeituras são beneficiadas com o repasse de uma parte do tributo. Na semana passada, o projeto foi discutido na Alesp mas adiado por falta de quórum. Na sessão, Donato criticou as regras. "Esse PL tem problemas gravíssimos. O principal deles é que exclui o veículo exclusivamente elétrico. Nós estamos beneficiando o carro a gasolina, uma tecnologia poluente e que deveríamos estar superando. Isso não é política ambiental, não tem nada a ver com sustentabilidade. Isso é o atraso mais uma vez guiando os passos do governador", disse Donato. A medida foi defendida pelo deputado Paulo Mansur (PL). "A ideologia da esquerda é o aumento de impostos. Nós temos um governo [federal] desastroso e que não é a favor do livre comércio como o governador Tarcísio, que está buscando achar soluções para trazer empregos para o nosso estado de São Paulo", afirmou.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, questionou nesta terça-feira (10) iniciativas para reduzir a presença da estatal no mercado brasileiro de gás natural. Segundo ela, o sucesso dessas iniciativas inviabilizaria investimentos da empresa em descobertas gigantes de petróleo e gás em Sergipe. "Sem nosso mercado de gás, o projeto de Sergipe fica comprometido", afirmou ela, em evento no Rio de Janeiro. "Não tem nada a ver com chantagem, tem a ver com realidade de negócios. Ninguém faz plataforma para ter prejuízo." O projeto ao qual Magda se refere é a principal descoberta recente de petróleo e gás da Petrobras fora do pré-sal, para a qual a empresa planeja duas plataformas para o local, cada uma com capacidade para 120 mil barris de petróleo e 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A Petrobras acaba de reabrir licitação para a encomenda das unidades, após tentativas fracassadas pelo elevado preço oferecido pelo mercado, sob o argumento de que o compromisso contratual de compras no Brasil é alto. Magda ressaltou em seu discurso que o desenvolvimento das reservas sergipanas gera oportunidades de desenvolvimento e geração de emp rego no estado. "O Nordeste, nesse projeto, tem posição estratégica", afirmou a presidente da Petrobras. Ela não detalhou a quem direcionava as críticas, limitando-se a citar "esforço legislativo", nem deu entrevista após participar da abertura do evento. Mas há iniciativas tanto no Congresso quanto no próprio MME (Ministério de Minas e Energia) para obrigar a empresa a deixar de vender a produção de seus sócios no pré-sal. Na Câmara, o projeto de lei do Paten (Plano de Aceleração da Transição Energética) chegou a receber uma emenda nesse sentido, mas ela caiu antes que o texto chegasse ao Senado. Em outra frente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem pedido esforço à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para pôr em prática esse procedimento, conhecido no mercado como "gas release". Magda ressaltou que o projeto de Sergipe tem gás associado ao petróleo. A produção de petróleo, disse, tem o seu mercado, mas a viabilidade do investimento depende também da venda do gás natural. "Temos que ter espaço para nosso mercado de gás", frisou. A descoberta das reservas chegou a colocar o litoral sergipano na mira de petroleiras internacionais, com elevada disputa por blocos exploratórios na região em leilões promovidos pelo governo. Até o momento, porém, não há produção nessas reservas.

Após críticas pela aprovação relâmpago em primeira votação de um projeto de lei que elevava para 30 anos o prazo para substituição total da frota para veículos elétricos ou não poluentes na cidade de São Paulo, a Câmara Municipal recuou e apresentou, na noite de segunda-feira (9), um substitutivo com mudança de prazos para a votação em segundo turno, que ainda não tem data para acontecer. De autoria do presidente da Casa, o vereador Milton Leite (União), na prática, o projeto desobrigava as empresas a comprarem apenas ônibus elétricos para renovação da frota emdash;medida que está em vigor desde outubro de 2022, após uma circular emitida pela SPTrans, estatal que administra o transporte público municipal na cidade, que impedia a aquisição de veículos movidos a combustão para renovação da frota. O projeto, que foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (4) passada, apenas um dia após ser apresentado, recebeu críticas durante uma audiência pública realizada na própria Câmara na última segunda. Também provocou mal-estar com a prefeitura. Segundo apurou a reportagem, a Secretaria de Mobilidade e Transporte só soube do projeto depois de sua publicação no site da Câmara. À Folha o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse na segunda-feira que iria conversar com os os secretários de Transportes e de Mudanças Climáticas antes de decidir sobre veto ou aprovação, se o projeto original passasse em segunda votação. O projeto altera duas leis, uma de 2009 e outra de 2018. Conforme a redação da proposta, o sistema de transporte teria 30 anos para atingir 95% de redução nas emissões de material particulado (partículas produzidas geralmente pela queima de combustíveis fósseis). A licitação do sistema de ônibus na cidade, assinada em 2019 pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB), estipulou como meta a diminuição de 95% em 20 anos. O novo texto dá prazo retoma o prazo de 20 anos para se alcançar os 95%. Em 14 anos deve atingir uma redução de 90% nas emissões de NOx (óxidos de nitrogênio) e 80% nos materiais particulados. O novo projeto também faz um escalonamento para substituição da frota para redução de 100% das emissões de CO2(dióxido de carbono) de origem fóssil com propulsores e/ou combustíveis que apresentem menor impacto poluidor, baseados em energia limpa, em comparação aos convencionais substituídos. O texto apresentado na noite de segunda-feira autoriza que até 2026 as viações comprem metade dos ônibus novos equipados com tecnologia que apresentem menor impacto poluidor na comparação com os que estão substituídos. Ou seja, libera a outra metade. No ano seguinte, a restrição sobe para 2/3 dos veículos novos. A nova redação exclui a autorização para as empresas comprarem créditos de carbono, a partir de três anos da aprovação do projeto, como forma de compensar emissões de CO2,o que seria uma alternativa de compensação para aquisição de veículos comuns. Entre as justificativas para o projeto está a dificuldade de fabricantes entregarem o volume necessário de ônibus elétricos para renovação da frota na cidade. Quando enviou a circular obrigando as empresas a comprarem apenas coletivos elétricos, Nunes disse que a meta era que até até dezembro de 2024, ou seja, até o fim do seu atual mandato, ao menos 20% da frota deveria ser de veículos movidos a bateria. O percentual atinge apenas 3,6% atualmente. Conforme a SPTrans, dos 13.285 ônibus em operação no município, 491 são elétricos, sendo 290 a bateria e 201 trólebus. Segundo Leite, conhecido pela sua ligação com empresas de ônibus, atualmente há uma necessidade de renovação de cerca de 3.500 veículos que compõem o sistema. O parlamentar ainda que que a concessionária de energia não fez os investimentos necessários para o suprimento de eletricidade, seja nas redes de baixa, média ou alta tensão. Como mostrou a Folha, uma disputa entre a Prefeitura de São Paulo empresas de transporte e a Enel tem impedido a implementação de ônibus elétricos na cidade. A briga tem como foco a construção da infraestrutura necessária para que os veículos possam ser carregados e consigam rodar na cidade. Também em nota, a concessionária Enel afirma que em relação à infraestrutura para o abastecimento de energia das garagens, tem participado de reuniões semanais com as viações, sempre com o acompanhamento da SPTrans. "A companhia vem trabalhando junto aos operadores, analisando cada uma das possíveis soluções em função das necessidades específicas, seja para a conexão elétrica individual de cada uma das garagens ou mesmo para possíveis hubs compartilhados de carregamento." Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (10) pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) aponta que ônibus são responsáveis por 0,8% da emissão de gases de efeito estufa no Brasil. O cálculo é baseado baseado em informações do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões de Gases), de 2023, do Observatório do Clima. O estudo afirma que entre 107 mil ônibus que rodam no país, apenas 420 são elétricos. "Precisamos de um plano que garanta uma transição gradual da matriz energética, considerando a capacidade do setor e a utilização de outros tipos de combustíveis", diz, em nota, o executivo Francisco Christovam, diretor executivo da NTU.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética). A proposta validada pelos senadores não incluiu um programa de redistribuição do mercado de gás natural que impactaria a Petrobras e era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Por outro lado, o texto fez acenos ao gás, incluindo outros dispositivos que beneficiam o setor, e contemplou o agro e a energia nuclear. O relatório final de Laércio Oliveira (PP-SE) foi votado de forma simbólica, sem a contagem de votos no painel, e agora volta para a Câmara dos Deputados emdash;onde deve ficar sob cuidados da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que foi responsável por ele na passagem inicial pela Casa. O projeto cria dois novos mecanismos voltados à transição energética. O principal deles é o chamado de Fundo Verde, que, pela proposta, será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Titulares de créditos perante a União poderão usar este montante como garantia para conseguir linhas de financiamento, desde que voltados para projetos com tal finalidade. Nesse rol, por exemplo, entram taxas como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins e, conforme definido na versão mais recente do texto, também precatórios emdash;tópico que gerou resistência durante a discussão na Câmara. Durante a tramitação no Senado, o principal debate foi sobre o capítulo de Gás Release, um programa para redistribuição do gás natural que atingiria a Petrobras. O mecanismo obrigava que empresas controladoras de mais da metade do gás natural do país emdash;como é o caso da estatalemdash; tivessem que participar de leilões compulsoriamente e ofertar o combustível para outras empresas. O dispositivo era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que agora tenta viabilizar a proposta via ANP (Agência Nacional de Petróleo). O Senado, por outro lado, contemplou o gás natural com outros dispositivos, e também beneficiou os setores de energia nuclear e fertilizantes. O novo texto permite que sejam contemplados no Paten programas de gás natural que visem substituir fontes de energia com maior teor de emissão de gases de efeito estufa, a distribuição do combustível ou a produção de veículos movidos a ele. A proposta permite, ainda, que projetos voltados a veículos agrícolas, rodoviários, ferroviários, hidroviários movidos a gás natural possam receber verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Além disso, foi incluída a possibilidade de projetos voltados à energia nuclear serem beneficiados pelo programa, assim como de fertilizantes nitrogenados. De maneira geral, o Senado ampliou bastante o escopo do programa, prevendo, dentre outras coisas, que ele contemple projetos de modernização de parques de energia elétrica de matriz sustentável serem contemplados pelo Paten emdash;antes, apenas empreendimentos de construção, expansão e implementação estavam dentro do escopo do programa. Também incluiu dentre os possíveis beneficiários do mecanismo projetos de SAF (sigla para o combustível de aviação com menos impacto), combustíveis sintéticos, biogás e programas de capacitação técnica. Caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) o processo de análise e aprovação dos projetos.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) saíram em defesa da monofasia na cobrança de impostos federais (PIS e Cofins) no elo da produção do etanol hidratado. Em carta aberta ao Congresso Nacional, as organizações também prometem estudar a possibilidade de antecipação do regime previsto para o IBS em 2033, eldquo;sob o pressuposto da neutralidade fiscal e econômico-financeira para os elos da cadeiaerdquo;. Na semana passada, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) apresentou uma emenda para estabelecer a monofasia na cobrança de impostos federais sobre as vendas de etanol hidratado. O Senado se prepara para votar, na quarta-feira (11/12), o relatório de Eduardo Braga (MDB/AM) sobre o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O documento foi apresentado nesta terça-feira (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, Braga deu diferentes declarações em defesa da monofasia do etanol hidratado, mas rejeitou as emendas sobre o tema, por se tratar de eldquo;matéria estranhaerdquo;. eldquo;Outras questões que foram simplificadas visam dar também segurança, como, por exemplo, a monofasia em etanol. A monofasia em etanol passa a ser uma questão muito importante em função, e vocês sabem disso, de que, lamentavelmente, é um setor que está sofrendo investimentos à margem da legalidadeerdquo;, afirmou. A monofasia do etanol hidratado era um tema que tradicionalmente dividia o setor, mas diante das discussões sobre a reforma tributária, chegou-se a um acordo. O argumento em defesa do pleito se baseia, sobretudo, no combate a fraudes e à sonegação fiscal no mercado de combustíveis endash; há, no setor, uma leitura de que a sonegação migrou para o elo do etanol hidratado após a edição da lei 192/22, que impôs o regime monofásico para os fósseis (gasolina, diesel e GLP) e contemplou apenas o etanol anidro. As organizações também defendem o Renovabio e a aprovação do PL 3149/2020, que trata do rateio de CBIOs e de mudança nas penalidades por descumprimento das aquisições de créditos. O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado e aguarda sanção. eldquo;É fundamental que todas as distribuidoras cumpram o programa de modo a evitar qualquer desequilíbrio concorrencial e garantir a efetiva descarbonização da matriz nacionalerdquo;, diz o documento, assinado pelo diretor-presidente da Unica, Evandro Gussi; e pelo diretor-executivo do Sindicom, Mozart Rodrigues.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10), a inclusão de sete blocos de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos na chamada Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para esses blocos, a expectativa de arrecadação governamental é de mais de R$ 220 bilhões durante a vida útil dos projetos, com previsão de R$ 214 bilhões em investimentos no período. Foram incluídos os blocos Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia para a licitação em regime de partilha de produção. O CNPE é liderado pelo Ministério de Mianas e Energia e reúne diversos outros órgãos do governo. A estimativa do governo é que só as receitas de bônus de assinatura vão gerar R$ 874 milhões para a União. Os sete blocos estão localizados no polígono do pré-sal, especificamente na Bacia de Santos, localizada nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Eles se juntam aos outros dezessete blocos já autorizados pelo CNPE anteriormente. Com isso, o próximo leilão, previsto para junho, deverá ser o maior leilão do regime de partilha de produção em quantidade de blocos. Renovabio Na mesma reunião, o CNPE aprovou resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referentes ao período de 2025 a 2034 por meio do programa Renovabio. A meta global é alcançar redução de 11,37% da intensidade de carbono em 2034 em relação a 2018. De acordo com a medida, a meta do RenovaBio para 2025 será de 40,39 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que significa redução de 40,39 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente na atmosfera. A meta definida pelo CNPE será desdobrada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aos distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis.