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O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) apresentou à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma proposta para aprimorar a fiscalização do cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel. A proposta chega como alternativa ao eldquo;ONS dos Combustíveiserdquo;, rejeitado por boa parte do mercado em razão da sobreposição com as competências da agência. A ideia do Sindicom é aproveitar uma ferramenta desenvolvida pela Embrapa, que permite rastrear a cadeia do produto, com informações sobre todos os elos até chegar ao consumidor final. eldquo;Quando a gente começou a pesquisar soluções de tecnologia, a gente identificou que a própria Embrapa já possui soluções de blockchain, de rastreabilidadeerdquo;, explica o diretor de Regulamentação do Sindicom, Samuel Carvalho, em entrevista à agência eixos. A tecnologia foi aplicada em um projeto piloto em 2022, em uma usina sucroalcooleira para rastrear açúcar mascavo. Desde então, se expandiu e vêm sendo utilizada em outros produtos agroindustriais, como o segmento de carne suína e de algodão. A aplicação ao setor de combustíveis ainda demandaria estudos de viabilidade, por isso o Sindicom sugeriu a criação de um grupo de trabalho junto à ANP e Embrapa, para discutir o tema. eldquo;Poderia eventualmente anexar notas fiscais, anexar o certificado de qualidade. Aí aquilo passou para o outro elo, quais são as informações por exemplo, da distribuição? Aquele produto foi misturado com o biodiesel na data tal, na instalação talerdquo;, explica Samuel. eldquo;E o blockchain vai armazenar esses dados, encadeando esses dados ao longo da cadeia. De maneira que o produto que chegou lá no final, você conseguisse rastrear ele, qual foi o tracking, qual foi o fluxo físico daquele produto até chegar naquele local de revendaerdquo;, completa. A ideia é que, inicialmente, um projeto piloto poderia trabalhar com uma cadeia mais curta, como o combustível de aviação e, a depender dos resultados, ser ampliado para outros produtos, como gasolina, diesel ou biocombustíveis. eldquo;Não é uma solução que do dia para a noite vai estar pronta, mas realmente a gente procurou ser propositivo aproveitando o que já existe de ferramenta dentro da Embrapa, dentro da ANP, para a gente tentar fomentar e fazer uma ponteerdquo;, afirma Samuel. Para o Sindicom, o fato de que a Embrapa já possui interlocução com a ANP, por meio do Renovabio, é um ponto positivo. A tecnologia de blockchain é desenvolvida por outra frente da empresa, e poderia ser um novo ponto de contato com a agência. A intenção do sindicato, a princípio, é garantir o cumprimento da mistura de biodiesel no diesel, mas as perspectivas de aplicação podem ser maiores. eldquo;A gente vê essa ferramenta com potencial de ajudar também no combate ao mercado irregular. Porque se você consegue ter o tracking de toda a cadeia, você conseguiria pelo menos mitigar os problemas de mercado irregularerdquo;, explica o diretor. eldquo;Mas a gente também não tem a expectativa de que isso seja uma panaceia, que vá resolver todos os problemas do setor. Porém você conseguiria ter uma ferramenta um pouco mais robusta para auxiliar a ANP nessa parte de fiscalizaçãoerdquo;. Alternativa ao Operador Nacional do Sistema de Combustíveis A ferramenta desenvolvida pela Embrapa seria uma alternativa à criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), previsto no PL 1923/2024, de autoria do deputado Julio Lopes (PP/RJ). O projeto está na Comissão de Minas e Energia, sob a relatoria de Júnior Ferrari (PSD/PA), que já apresentou substitutivo. O texto teve o pedido de urgência aprovado, mas enfrenta resistências por parte de agentes do mercado, da ANP e do Ministério de Minas e Energia (MME). Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na semana passada sobre o PL 1923, o coordenador-geral de Acompanhamento do Mercado do MME, Deivson Timbó, chamou atenção para o risco de sobreposição de atividades, eldquo;na hora de trazer novos agentes para com o mesmo focoerdquo;. Desde 2023 a pasta promete enviar uma proposta de eldquo;ONS dos combustíveiserdquo;, mas nada de concreto foi apresentado. Para o Sindicom, o projeto ainda não está maduro para ser votado. eldquo;A gente entende que é um projeto pertinente, mas ainda carece de debate, ainda carece de algumas alterações substanciaiserdquo;, afirma o diretor-executivo Mozart Rodrigues. eldquo;A gente entende que é complexo você ter dois organismos que, segundo o autor, não vão se conflitar [ANP e ONSC]. Mas se não vão se conflitar porque não colocam dentro da ANP todo o projeto?erdquo;. O órgão defende o avanço de propostas que ganharam força após a Operação Carbono Oculto, como o PLP 125/2022, sobre o devedor contumaz, e o PLP 109/2025, que dá acesso à ANP a informações fiscais de agentes regulados. eldquo;A Carbono Oculto impulsionou, mas isso é um pedido do setor já de longa data. É essencial que a ANP tenha acesso às notas fiscais, respeitando o sigilo fiscal, isso é importantíssimoerdquo;, destacou Mozart. Após a operação da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo, o Senado aprovou o PLP do devedor contumaz, que desde o início de setembro aguarda indicação de relator na Câmara endash; a despeito da aprovação da urgência, na semana passada. Para o Sindicom, este é o projeto mais amadurecido para votação. eldquo;A emenda constitucional que alterou o artigo 146, é de 2003. O regime especial de tributação para quem não paga tributo, que hoje está apelidado de devedor contumaz, é uma iniciativa que já tem mais de 22 anoserdquo;, afirma Mozart. eldquo;Eu acho que todas as dúvidas [sobre o projeto] já deveriam ter sido dirimidas, ele já está muito maduro para ser votadoerdquo;, conclui.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) alcançou os dois votos necessários para rejeitar o pedido de impedimento e suspeição de diretores, feito pela Refit, após a interdição cautelar da Refinaria de Manguinhos. O diretor-geral da agência, Artur Watt, e a diretora Symone Araújo foram contrários ao impedimento de Pietro Mendes; ele próprio, foi contrário ao pedido contra Araújo, acompanhando Watt. Com dois votos contra os impedimentos, a Refit não terá maioria para conseguir o impedimento. Após levantar uma questão que impediria a conclusão da votação, o diretor Daniel Maia acompanhou o pedido de vista feito anteriormente por Fernando Moura. Assim, o caso não está encerrado. Os pedidos de vista têm duração máxima de 30 dias endash; Moura fez um compromisso de devolver o processo sem atingir este prazo. Neste momento, o caso está sobrestado pela discussão endash; sem saber quem podem ser os relatores, não é possível concluir o sorteio. Por fim, a reunião foi suspensa após quase 11 horas e retornará em 18 de novembro, às 10h. Há diversos outros itens pendentes na pauta. Maia havia feito uma questão eldquo;preliminarerdquo;, questionando a instrução do processo feita por Watt: se seria correto tratar os pedidos em separado ou como apenas um pedido endash; caso em que apenas ele, Moura e Watt votariam. Sob protestos de Maia, Artur Watt tratou a questão como uma eldquo;questão de ordemerdquo;. Após o intervalo, disse estar convicto com a decisão. eldquo;E, melhor refletindo, isso é inquestionavelmente uma questão de ordemerdquo;. O regimento interno da ANP não define em detalhes o caso e Watt recorreu a precedentes do STF e STJ, encerrando a questão por ora. elsquo;Impedimento de impedimentoersquo; Daniel Maia havia levantado uma questão elsquo;preliminarersquo; durante o julgamento dos pedidos de impedimento e suspeição feitos pela Refit contra dois dos quatro possíveis relatores do processo iniciado com a interdição da refinaria de Manguinhos. Isso havia levado à interrupção da reunião de diretoria nesta quinta (6/11). Segundo Maia, era preciso discutir o eldquo;impedimento do impedimentoerdquo;. Ele questionou a instrução do processo, de responsabilidade do diretor-geral, Artur Watt. Pela tese de Daniel Maia, apenas ele, Fernando Moura e o próprio Watt, poderiam votar na questão. Portanto, Symone Araújo ficaria impedida de opinar sobre a queixa da Refit contra Pietro Mendes e vice-versa. A tese foi questionada pelo procurador-geral da agência, Daniel de Melo Ribeiro, levando ao pedido de vistas de Fernando Moura. Melo Ribeiro alertou para o risco de a ANP tratar, como única, as arguições de impedimento de diversos diretores. Levaria a um cenário em que um agente, ao arguir contra diretores, teria o poder de escolher seus julgadores. eldquo;Juridicamente, não há margem para isso. Não é difícil para um interessado que queira trazer algum fato comum [a diferentes diretores] (ehellip;) daria margem, talvez, para uma possibilidade endash; e não é caso endash; de manobra que resultasse na escolha dos membros que decidirãoerdquo;. Watt, que é da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi procurador-chefe da ANP, foi na mesma linha: eldquo;essa questão de múltiplos impedimentos não é nova; a estratégia de não só imputar questões de impedimento a determinados julgadores, mas de ampliar a outros é, de certa forma, muito comum. A gente vê em muitos tribunaiserdquo;. Um caso do tipo não tem precedentes na ANP e os diretores, a favor e contra, recorrem a precedentes judiciais nos argumentos.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) divulgou uma nota nesta quinta (6/11) manifestando eldquo;preocupação e indignaçãoerdquo; com a decisão da organização da COP30 de utilizar diesel coprocessado da Petrobras nos ônibus e geradores da cúpula do clima. Os comentários ocorrem dois dias após a petroleira anunciar um acordo com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) para uso de diesel S10 com 10% de conteúdo renovável na frota de ônibus dedicada e nos geradores de energia elétrica do evento emdash; vencendo uma disputa com o setor de biodiesel. eldquo;O chamado elsquo;diesel Rersquo; ou HBIO é produzido a partir do petróleo, com adição de fração renovável por meio de coprocessamento. Diferentemente do biodiesel, esse produto não é renovável por definição legalerdquo;, critica a frente presidida pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS). A Petrobras faz um coprocessamento de óleo vegetal com petróleo nas refinarias. A biomassa entra como conteúdo renovável no eldquo;Diesel Rerdquo;, marca adotada pela petroleira. Pela lei, a parcela não é válida para atendimento à mistura obrigatória, cativa dos produtores de biodiesel emdash; direito que a Petrobras luta para assegurar. A rede de parlamentares, que conseguiu bloquear no Congresso Nacional as tentativas da Petrobras de incluir o coprocessado entre as definições de biodiesel e no mandato de renováveis para o ciclo diesel, também critica as tentativas da petroleira de vender a solução como verde. eldquo;A estatal tem insistido em classificá-lo como tal para efeitos comerciais, podendo até ser caracterizado como um caso de elsquo;Greenwashingelsquo;, o que pode afetar a imagem do Brasil como protagonista de transição energética às vésperas da principal conferência climática do planetaerdquo;, diz a nota (.pdf). Em agosto, FPBio e produtores de biodiesel entregaram ao Enviado Especial para a Agricultura, Roberto Rodrigues, uma proposta para viabilizar o uso de 100% do combustível renovável (B100) em geradores estacionários e B25 (diesel com 25% de biodiesel) na frota de transporte coletivo durante a organização, realização e desmonte da cúpula climática. O produto da Petrobras, no entanto, venceu a concorrência. Na nota, a FPBio calcula que esta escolha terá um impacto nas emissões de gases de efeito estufa do evento, que pode chegar a 3 mil toneladas de CO2 pela queima de diesel fóssil. eldquo;A COP30 vai gerar pelo menos 300 toneladas de COe#8322; apenas com o uso de geradores e climatização, número que pode chegar a 3.000 toneladas caso o diesel fóssil seja priorizado. Tudo isso, enquanto desprestigia o combustível limpo, renovável, regulado e 100% nacionalerdquo;, criticam. COP30 é só um capítulo Mais do que a disputa por uma vitrine na cúpula climática global, a briga entre Petrobras e produtores de biodiesel é pelo mercado nacional de diesel. Durante a discussão da lei do Combustível do Futuro, que aumentou a mistura de biodiesel no diesel e criou um mandato para o diesel verde (HVO), a petroleira buscou inserir seu produto entre as alternativas para descarbonizar o transporte pesado, mas foi vencida pelo lobby do agro. Em declarações recentes, a presidente da estatal, Magda Chambriard, disse que a companhia pretende retomar, em 2026, a discussão junto ao governo e Congresso sobre uma política pública para o seu diesel patenteado no início dos anos 2000 como HBIO. E deve, novamente, enfrentar resistências. eldquo;A escolha pela exclusão do biodiesel na COP30 não é técnica, nem ambiental, é política e mercadológica, e visa abrir caminho para a imposição de um produto que o Congresso Nacional já rejeitou como solução energéticaerdquo;, pontua a nota da FPBio. A Petrobras não respondeu imediatamente ao pedido de comentários. O espaço segue aberto.

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 32,7 bilhões no terceiro trimestre de 2025, alta de 0,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Sem considerar eventos extraordinários, porém, o lucro caiu 6,1%, para R$ 28,5 bilhões. Pelo desempenho, a Petrobras anunciou a distribuição de R$ 12,1 bilhões em dividendos. No ano, a estatal acumula lucro de R$ 94,5 bilhões e dividendos de R$ 32,4 bilhões. "A Petrobras está gerando resultados financeiros positivos e retorno aos seus acionistas, mesmo diante do novo patamar de preços do petróleo", afirmou no balanço o diretor financeiro da companhia, Fernando Melgarejo, ressaltando que o petróleo Brent caiu US$ 11 por barril em 12 meses. No trimestre, a Petrobras produziu 3,14 milhões de barris de óleo e gás por dia, crescimento de 3,19% sobre o mesmo período do ano anterior. O volume representa um recorde na história da estatal, superando os 3,09 milhões de barris por dia do quarto trimestre de 2019. A maior produção levou a empresa a recorde também em exportações de petróleo, alcançando a marca de 814 mil barris por dia. Considerando a venda de derivados, a companhia superou a marca de um milhão de barris exportados por dia. A produção de combustíveis pela companhia caiu 1,5%, para 1,79 milhão de barris por dia, com grande impacto da gasolina, que passou a ter mais etanol em sua mistura. As vendas de combustíveis no mercado interno, porém, cresceram 1,9% no período, para 1,8 milhão de barris por dia. A receita de vendas da companhia caiu 1,3% no trimestre, para R$ 127,9 bilhões. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, subiu 0,4% para R$ 63,9 bilhões. Entre os eventos exclusivos que melhoraram o resultado da empresa, está a valorização do real frente ao dólar, que teve contribuição positiva de R$ 5,6 bilhões. A área de exploração e produção da Petrobras teve lucro de R$ 28,1 bilhões, queda de 6,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Já o lucro da área de refino, transporte e comercialização, mais do que dobrou, para R$ 3,1 bilhões, com efeito das maiores exportações. A Petrobras passou praticamente o trimestre todo com elevadas defasagens no preço do diesel, enquanto praticava na gasolina preços acima das cotações internacionais. Em outubro, já após o fim do trimestre, decidiu baixar em 4,9% do preço da gasolina em suas refinarias. No trimestre, vendeu sua cesta de derivados de petróleo pelo preço médio de R$ 460,54 por barril, queda de 5,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. A empresa investiu US$ 5,5 bilhões (R$ 30 bilhões, pelo dólar médio do trimestre), alta de 23,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quase a totalidade do valor foi destinado ao segmento de exploração e produção, com investimentos em plataformas e equipamentos submarinos. No ano, a Petrobras investiu US$ 14 bilhões (R$ 76 bilhões), alta de 28,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda nesta quinta-feira, 6, em meio à percepção de que a oferta global segue elevada e de que a demanda pode enfraquecer nos próximos meses. O movimento ocorre após novas estimativas indicarem aumento dos estoques nos Estados Unidos e em meio a revisões nas projeções de instituições que veem o mercado entrando em superávit em 2026. O petróleo WTI para dezembro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou em queda de 0,29% (US$ 0,17), a US$ 59 43 o barril. Já o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), recuou 0,22% (US$ 0 14), a US$ 63,38 o barril. A Oxford Economics lembra que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) deve interromper os aumentos de produção no primeiro trimestre de 2026, após um último acréscimo de 137 mil barris por dia em dezembro. eldquo;O grupo tem se mostrado mais preocupado com o excesso de oferta em linha com nossas expectativas de que o mercado de petróleo caminhe para um superávit nos próximos meseserdquo;, disse a consultoria, que projeta o Brent a uma média de US$ 63,60 em 2026. Enquanto isso, a Capital Economics reforça que a decisão do cartel eldquo;provavelmente reflete o excesso iminente de petróleo no mercadoerdquo;, destacando que as exportações marítimas da Rússia seguem fortes apesar das sanções dos Estados Unidos. A instituição prevê pressão baixista persistente, com o Brent em US$ 60 por barril no fim de 2025 e US$ 50 no fim de 2026. Segundo o MUFG, o salto de 5,2 milhões de barris nos estoques de petróleo dos EUA na última semana, o maior desde julho, aumenta o temor de excesso de oferta e adiciona eldquo;nova pressão sobre os preçoserdquo;. Já o ING vê eldquo;riscos claros e evidentes de possíveis interrupções nos fluxos de petróleo da Rússiaerdquo;, mas observa que a força nas margens de refino decorre mais de preocupações com a oferta do que de uma demanda robusta. (Estadão Conteúdo)

Um levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), com base em dados do Ministério da Fazenda e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a falta de uma legislação para acabar com o devedor contumaz gera forte impacto no investimento de segurança pública no país, considerando que estes recursos desviados deveriam ser utilizados para saúde, educação e segurança publicada. O instituto cruzou os investimentos publicados de segurança pública de 2024 com os valores inscritos na dívida ativa e que seriam configurados como devedores contumazes, conforme as regras do PLP 125/2022, que já foi aprovado por unanimidade no Senado e está sendo avaliado pelos deputados federais. Os números mostram que a União tem a receber R$ 86 bilhões em PIS/Cofins enquanto investiu R$ 21 bilhões em segurança pública no ano passado. O Rio de Janeiro, que acabou de vivenciar a maior ação policial da história, tem a receber de ICMS de devedores contumazes R$ 27,8 bilhões. Quase o dobro dos R$ 16 bilhões investidos em segurança pública em 2024. E São Paulo não é diferente. Ao contrário, pois o valor é ainda maior: teve sonegados R$ 39 bilhões enquanto investiu R$ 16,6 bilhões. A aprovação do PLP 125/2022 emdash; que cria um marco legal para o combate ao devedor contumaz emdash; poderia ter evitado um acumulo de sonegação e inadimplência de R$ 174,1 bilhões em todo o país. O tema já está há oito anos em debate no Congresso Nacional. Após a Operação Carbono Oculto, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado (71 a 0) e está na Câmara Federal, onde recebeu regime de urgência na semana passada, mas ainda não teve um relator designado para que o tema possa ser votado em plenário. O cruzamento de dados revela um contraste contundente entre a inadimplência e os investimentos em segurança: Sudeste: R$ 68,9 bilhões em dívidas contumazes emdash; valor que supera em 47% as despesas anuais da região com segurança pública (R$ 46,8 bilhões). Sul: R$ 9,9 bilhões em dívidas contra R$ 17,6 bilhões em gastos com segurança emdash; o equivalente a 56% do orçamento regional anual. Centro-Oeste: R$ 4,4 bilhões em dívidas contumazes frente a R$ 11,9 bilhões de despesas com segurança emdash; cerca de 37% do total anual. Nordeste: R$ 3,9 bilhões de dívidas ante R$ 27,5 bilhões de gastos emdash; correspondendo a 14% do orçamento da região. Norte: R$ 967 milhões em dívidas e R$ 14,8 bilhões de despesas emdash; apenas 6,5% do gasto regional anual. Entre os estados, o peso é ainda mais expressivo nas duas maiores economias do país: Rio de Janeiro emdash; possui R$ 27,8 bilhões em dívidas contumazes, o equivalente a 1,7 vez o orçamento estadual de segurança pública (R$ 16 bilhões anuais). São Paulo emdash; concentra R$ 39 bilhões em dívidas, o suficiente para custear quase dois anos e meio de seus gastos estaduais com segurança (R$ 16,7 bilhões anuais). Esses dados ilustram o potencial transformador do PLP 125/22: apenas a recuperação de parte dessas dívidas poderia revolucionar o financiamento da segurança pública, reduzindo a dependência orçamentária e garantindo recursos estáveis para policiamento, defesa civil e inteligência. Para o presidente do ICL, Emerson Kapaz, o projeto é uma medida estruturante de justiça fiscal e combate ao crime econômico: eldquo;Estamos falando de um volume de recursos capaz de revolucionar o financiamento da segurança pública no Brasil. O dinheiro que poderia salvar vidas e fortalecer o Estado está sendo desviado por grupos que transformaram a sonegação e inadimplência em modelo de negócio. O PLP 125 é uma vacina contra a corrupção fiscal e o crime organizado.erdquo; A proposta define critérios objetivos para caracterizar o devedor contumaz emdash; aquele que mantém inadimplência substancial, reiterada e injustificada emdash; e permitiria recuperar até R$ 14 bilhões por ano apenas no setor de combustíveis. Para o ICL, o projeto é uma resposta concreta à sociedade, capaz de devolver ao Estado o que hoje é capturado por redes de fraude e sonegação. eldquo;O Congresso tem a oportunidade de mostrar que quem cumpre a lei será valorizado, e que quem frauda o Estado não terá mais espaçoerdquo;, conclui Kapaz.