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A União e os entes federativos deixam de arrecadar R$ 29 bilhões por ano devido às irregularidades no setor de combustíveis, segundo dados do Instituto Combustível Legal (ICL). O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (12) que as alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vão gerar arrecadação de R$ 31 bilhões até 2026. O montante é quase a metade da perda tributária em razão de atividades ilegais no setor de combustíveis, que seria de R$ 58 bilhões até o fim do próximo ano. O ICL destaca que dos R$ 29 bilhões perdidos anualmente, R$ 14 bi são referentes a fraudes tributárias, como sonegação (declaração fictícia dos tributos, venda sem nota fiscal, venda interestadual fictícia, desvio de finalidade nas importações e exportações) e inadimplência (empresas de fachada, devedores contumazes, lavagem de dinheiro). Os outros R$ 15 bilhões são provenientes de fraudes operacionais relacionadas aos combustíveis, como roubo e furto de cargas, adulteração e fraude de qualidade, fraude volumétrica, formuladoras e batedeiras clandestinas, além de postos piratas. "São perdas anuais de arrecadação no âmbito federal e estadual, com o não recolhimento do ICMS e de outros tributos. Percebemos que a fraude tributária diminuiu com novas legislações, como a da monofasia do diesel e da gasolina, que dificultam a sonegação, mas a fraude operacional aumentou", afirmou Emerson Kapaz, presidente do ICL. Segundo Kapaz, a estrutura do crime organizado no setor de combustíveis já ultrapassa a atuação nos postos clandestinos. Atualmente, organizações criminosas também atuam em distribuidoras, além de utilizarem maquininhas de fintechs e até produzirem bombas. "O dinheiro que eles retiram do mercado, por meio da sonegação e inadimplência, é reinvestido em novos mecanismos irregulares, comprando rede de postos, distribuidoras e até mesmo refinarias e formuladoras. Tudo para dificultar o acompanhamento do dinheiro ilícito. Este capital é retroalimentando por grupos criminosos organizados, possibilitando lavagem de dinheiro e prejudicando todo o mercado", disse Carlo Faccio, diretor-executivo do ICL. Alternativas ao IOF A Fazenda detalhou nesta quinta as estimativas de arrecadação com a medida provisória publicada para ajudar o governo na tentativa de zerar o déficit neste ano e buscar superávit primário em 2026. Dos R$ 31 bilhões esperados no total, cerca de R$ 10,5 bilhões devem ser arrecadados em 2025 e outros R$ 20,9 bilhões em 2026. Veja o detalhamento por medida 2025 Taxação de apostas de quota fixa: R$ 284,94 milhões Alíquota da CSLL: R$ 263,07 milhões; Compensação de tributos: R$ 10 bilhões; Total: R$ 10,5 bilhões. 2026 Revogação isenção TVM: R$ 2,6 bilhões; Taxação de apostas de quota fixa: R$ 1,7 bilhão; Alíquota da CSLL: R$ 1,6 bilhão; JCP (juros sobre capital próprio): R$ 4,99 bilhões; Compensação de tributos: R$ 10 bilhões; Total: R$ 20,9 bilhões.

Este ano a oferta de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês) está prevista para alcançar 2,5 bilhões de litros, segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). O SAF é uma estratégia importante para a aviação reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), mas as projeções para 2025 significam apenas 0,7% do consumo global de combustível das companhias aéreas. A oferta é escassa, há poucas biorrefinarias em operação, apenas uma rota de produção (HEFA) se provou comercialmente viável até agora e ela usa uma matéria-prima que também está ficando disputada e cara: os óleos residuais. Para escalar essa indústria, será preciso avançar com novas rotas de produção, abrindo o leque de matérias-primas. E a biomassa é uma delas. Rajesh Gattupalli, presidente da Honeywell UOP, divisão de negócios que fornece soluções para o biorrefino, conta que a multinacional está formando parcerias para desenvolver tecnologias para a rota Fischer-Tropsch (FT), que utiliza biomassa e resíduos sólidos urbanos endash; abundantes no mercado. Em maio, o grupo anunciou um acordo para aquisição do segmento de tecnologias de catalisadores da Johnson Matthey por £ 1,8 bilhão. Segundo Gattupalli, essa aquisição deve ajudar a companhia a desenvolver soluções para produzir SAF pela rota FT. Ele explica que a rota consiste em gaseificar tanto biomassa como resíduos sólidos urbanos, para depois transformá-los em líquidos aptos à conversão em SAF, por meio do hidroprocessamento. Por trás deste interesse está uma questão econômica importante: a matéria-prima é mais barata. eldquo;Precisamos desenvolver tecnologias com matérias-primas mais baratas. Os custos do óleo de cozinha usado para a HEFA estão altos, mas a biomassa continua barataerdquo;, disse em entrevista à agência eixos. SAF de etanol: só falta o primeiro projeto comercial Outra grande aposta é a rota ATJ, que utiliza o etanol como matéria-prima. Ela está mais próxima de sair do papel, com alguns projetos a caminho da decisão final de investimento (FID). Para o executivo da Honeywell, depois que o primeiro empreendimento comercial começar a ofertar o combustível, novos projetos devem decolar. Isso deve levar alguns anos ainda, no entanto. eldquo;Os projetos de etanol para jato ainda estão em andamento. Temos um projeto aqui nos EUA passando por FID. No geral, a demanda existe. Mas o que a ATJ precisa é basicamente que a primeira unidade dê partida para que ela realmente passe para a próxima marcha. Porque a maioria dos clientes busca a experiência comercial. Precisamos dessa experiência comercial para podermos levar isso para o próximo estágioerdquo;, conta. Há pelo menos dois projetos nos EUA apostando nesta rota: um da Lanzajet e outro da Granbio. Ambos devem utilizar etanol de 2ª geração, baseado em resíduos. Gattupalli também enxerga potencial na Ásia, com destaque para a Índia, além do Brasil, onde a oferta do biocombustível é relevante. Já na Europa, o metanol é que prepara para decolar. eldquo;A Ásia é outro lugar onde temos muito interesse. Na Europa, estamos vendo um mercado muito maior de metanol para aviação. Mas em países onde há muito mais etanol disponível, como Brasil, Índia, na Ásia, potencialmente, um pouco na China, estamos vendo um interesse significativo em etanolerdquo;, lista. eldquo;A Índia está tentando produzir biocombustíveis para segurança energética, porque ela importa 80% do petróleo bruto do exterior. O mesmo vale para a China. Cada país tem seus próprios cenários sobre por que deseja produzir biocombustíveiserdquo;, comenta. Com IRA ou sem IRA Nos Estados Unidos sob a administração de Donald Trump, o cenário está ficando dia a dia conturbado para quem investe em energias renováveis. No final de maio, a Câmara dos EUA aprovou o eldquo;One Big Beautiful Bill Acterdquo;, eliminado incentivos criados pela Lei de Redução da Inflação (IRA, em inglês) do presidente anterior, Joe Biden. O texto ainda está em discussão no Senado e o mercado parece confuso sobre os rumos da economia norte-americana. Gattupalli evitou comentar a política republicana, mas disse que está confiante com o desenvolvimento de projetos para SAF, e enxerga que, assim como em outras tecnologias, os custos devem cair conforme os empreendimentos ganham escala e maturidade. eldquo;Acredito que o IRA pode mudar muitas coisas diferentes. Acho que alguns projetos podem ser econômicos, outros podem não ser. Em última análise, o que outros governos estão tentando fazer é dar a eles alguns incentivos para que consigam sobreviver pelos próximos 5 a 10 anos. E então, como acontece com qualquer tecnologia, a tecnologia se desenvolverá e reduzirá os custoserdquo;, analisa. *A jornalista viajou para o Honeywell Users Group em San Antonio, Texas, a convite e com despesas pagas pela Honeywell

O leilão de 172 blocos para exploração de petróleo e gás, incluindo áreas da margem equatorial, pode resultar na emissão de mais de 11 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e), conforme dados analisados pelo Instituto Climainfo. O cálculo é baseado na expectativa do governo federal, que espera prospectar 24,2 bilhões de barris de combustíveis fósseis. A queima desse possível total emitiria mais gás de efeito estufa do que o agronegócio emitiu nos últimos seis anos (10,5 bilhões de tCO2e), ainda de acordo com a análise. Em escala global, 11 bilhões de tCO2e representam 5% de tudo que a humanidade ainda pode emitir para manter o aquecimento global em 1,5ºC, calcularam também os pesquisadores. A ANP (Nacional do Petróleo) vai ofertar as licitações exploratórias no 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, na próxima terça-feira (17). Segundo o órgão vinculado ao MME (Ministério de Minas e Energia), 12 empresas apresentaram interesse. A sessão iniciará com a licitação dos blocos terrestres localizados nos dois setores da bacia dos Parecis. Em seguida, serão ofertados os blocos marítimos, nos 14 setores nas bacias Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas. O leilão é criticado por ambientalistas. Em comunicado conjunto, ONGs afirmam que ampliar fronteiras de combustíveis fósseis "ameaça a credibilidade do país" na COP30, a conferência do clima das Nações Unidas, que será realizada no Pará em novembro. "Precisamos de um acordo global para eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Enquanto isso não acontece, as petroleiras não deveriam abrir mais poços de exploração de petróleo e gás", afirmou Carolina Marçal, coordenadora de projetos do ClimaInfo. "E isso deve começar pela amazônia, que é uma área crítica para a biodiversidade e o clima global. Precisamos de liderança climática que vá além do discurso, e isso não acontecerá abrindo novas frentes de exploração", acrescentou. O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Segundo o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), o país foi o oitavo maior produtor global em 2023. No ano passado, a Petrobras exportou mais da metade de sua produção. Ana Toni, CEO da COP30, ressaltou, em entrevista à Folha no último dia 12, que nenhum país está fora de controvérsias quando o assunto é transição energética. Para ela, a conferência deixará um legado positivo ao Brasil, entre eles a visibilidade da amazônia e de sua população. "A Noruega, por exemplo, tem nos apoiado no Fundo Amazônia. Esses recursos, infelizmente, estão vindo muito do petróleo. Isso não justifica explorar ou não explorar, mas a gente precisa é de um debate maduro sobre como vamos fazer a transição para o fim dos combustíveis fósseis", disse. Na ocasião, Toni lamentou os ataques proferidos à ministra Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado, quando foi convidada, no fim de maio, para explicar a criação de uma unidade de conservação marinha na margem equatorial, onde a Petrobras reivindica prospecção de petróleo. A ministra informou aos senadores que a discussão em torno da criação da unidade de conservação se arrasta desde 2005 e não foi proposta para inviabilizar o empreendimento. Contudo, ela abandonou a comissão após bate-boca acalorado com senadores. "Vocês notem que vai ter o leilão, já está estabelecido, de cerca de 47 [áreas exploratórias na Foz do Amazonas]. O que está lá é para prospecção, não é ainda exploração. É para verificar se tem petróleo, a qualidade do petróleo", declarou a ministra durante a comissão. A autorização de órgãos ambientais para exploração de petróleo na Foz do Amazonas divide o governo Lula e é alvo de pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No dia 19 de maio, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) informou que a estrutura de resgate à fauna construída pela empresa em Oiapoque (AP) foi aprovada emdash;liberando, assim, a realização de um teste da perfuração.

Executivos de indústrias intensivas em energia afirmaram que o Ministério de Minas e Energia quer forçar a regulação em dutos de escoamento e transporte de gás natural como forma de quebrar o que considera abuso de preço. Na reunião, o ministro Alexandre Silveira afirmou que nada justifica o repasse para o consumidor, mantendo o preço médio acima de US$ 16 por milhão de BTU (unidade de medida do gás). Silveira reclamou da ANP (Agência Nacional de Petróleo), que, segundo ele, está cinco anos atrasada com essa "pauta regulatória" do gás. Na apresentação aos executivos, obtida pelo Painel S.A., o ministério informou que os transportadores de gás que adquiriram no passado a NTS e TAG da Petrobras ganham R$ 18 bilhões por ano em receitas advindas dos chamados contratos legados da estatal. A NTS foi comprada pela Brooksfield e Itaúsa. A TAG passou para a Engie e CDPQ. Na reunião, houve críticas a esse modelo. Para a pasta, a ANP deveria regular o preço do transporte, como determina o novo marco legal do gás, algo que hoje não ocorre. Leilão O governo gostaria de resolver esses problemas até o fim deste ano, quando pretende realizar o primeiro leilão de gás da União. A ideia é colocar à venda cerca de 300 mil metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás da PPSA (Pré-Sal Petróleo SA). Em, 2026, seriam mais 3 milhões de m³/dia. Essa medida deverá ampliar a oferta e, com isso, derrubar preços para cerca de US$ 3,73 por milhão de BTU.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (12/6) a revisão da Resolução ANP nº 758, de 2018. A norma trata dos procedimentos para certificação da produção e importação eficiente de biocombustíveis e credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A Resolução ANP nº 758/2018 traz ainda, entre outras diretrizes, regras de elegibilidade do produtor de biomassa para o RenovaBio e critérios para credenciamento de firmas inspetoras. Uma nova resolução será publicada com os aprimoramentos aprovados hoje, identificados após análise de impacto regulatório (AIR). Entre eles, encontram-se: - Maior rapidez nas atualizações de campos e dados da RenovaCalc (calculadora que quantifica as emissões de gases de efeito estufa do biocombustível desde a fase agrícola até sua utilização no transporte); - Detalhamento de regras para composição da equipe de auditoria das firmas inspetoras; - Inclusão de previsão de penalidades para firmas inspetoras e produtores de biocombustíveis; - Alteração de regras para certificação de novos produtores de biocombustíveis que entrarem em operação; - Alteração de prazo para entrega de documentação; - Habilitação e melhor definição de critérios de elegibilidade de produtores de biocombustíveis estrangeiros; - Previsão de transferência de titularidade de certificado; - Previsão de procedimento para casos de mudança de rota; - Inclusão de procedimentos relativos à cadeia de custódia de grãos (processo pelo qual informações a respeito de matérias-primas, produtos intermediários e produtos finais são transferidos, monitorados e controlados à medida que avançam em cada etapa da cadeia de abastecimento). Antes de chegar ao texto final da resolução, aprovado hoje, a ANP submeteu sua minuta a consulta e audiência públicas. Vale destacar que a resolução aprovada hoje não regulamenta aspectos estabelecidos nas leis nº 15.082/2024 e nº 14.993/2024, que serão objeto de ações específicas da ANP, incluídas na Agenda Regulatória 2025-2026. Como funciona o RenovaBio O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra e retirada de circulação (aposentadoria) de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões. Por meio da certificação da produção de biocombustíveis, será atribuída para cada produtor e importador de biocombustível, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido, uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental. Os produtores e importadores de biocombustíveis que desejem aderir ao programa contratarão firmas inspetoras credenciadas ANP para realização da certificação de biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental. O RenovaBio conta atualmente com 332 produtores de biocombustíveis certificados (289 de etanol, 39 de biodiesel e quatro de biometano). Já foram emitidos, até o momento, cerca de 176 milhões de CBIOs, o que equivale a cerca de 176 milhões de toneladas de CO2 equivalente que deixaram de ser emitidas.

O presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira, 12, uma resolução que bloqueia a regra pioneira da Califórnia que proíbe a venda de carros novos movidos a gasolina a partir de 2035. A resolução foi aprovada pelo Congresso americano no mês passado e visa a anular a tentativa mais agressiva do país de eliminar gradualmente os carros movidos a gasolina. Ele também aprovou medidas para revogar as políticas estaduais que restringem as emissões em certos veículos e a poluição por óxido de nitrogênio causada por caminhões. Trump chamou as regulamentações da Califórnia de eldquo;loucaserdquo; durante uma cerimônia na Casa Branca. eldquo;Tem sido um desastre para este paíserdquo;, disse ele. Isso ocorre no momento em que o presidente republicano está envolvido em um conflito com o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, sobre a decisão de Trump de enviar tropas para Los Angeles em resposta aos protestos contra a imigração. É o mais recente episódio de uma batalha contínua entre o governo Trump e a Califórnia, fortemente democrata, sobre questões que incluem tarifas, direitos dos jovens LGBTQ+ e financiamento para carregadores de veículos elétricos. Espera-se que a Califórnia conteste na Justiça a última medida de Trump que muda suas regras de padrões para veículos. eldquo;Se é um dia que termina em Y, é mais um dia da guerra de Trump contra a Califórniaerdquo;, disse o porta-voz de Newsom, Daniel Villaseñor, em um e-mail. eldquo;Estamos revidando.erdquo; As três resoluções que Trump assinou bloquearão a regra da Califórnia de eliminar gradualmente os carros a gasolina e encerrar a venda de novos veículos até 2035. Elas também eliminarão as regras que eliminam gradualmente a venda de veículos a diesel de médio e grande portes e que reduzem as emissões de escapamento dos caminhões. Newsom, considerado um provável candidato democrata à presidência em 2028, e autoridades da Califórnia afirmam que o que o governo federal está fazendo é ilegal e disseram que o Estado planeja entrar com uma ação judicial. As assinaturas ocorrem no momento em que Trump prometeu reviver a fabricação de automóveis americanos e impulsionar a perfuração de petróleo e gás. A medida segue outras ações do governo Trump para reverter regras que visam a proteger o ar e a água e reduzir as emissões que causam mudanças climáticas. A Agência de Proteção Ambiental (EPA) propôs na quarta-feira a revogação das regras que limitam as emissões de gases de efeito estufa de usinas movidas a carvão e gás natural. Dan Becker, do Centro para a Diversidade Biológica, disse que a assinatura das resoluções foi eldquo;a mais recente traição de Trump à democraciaerdquo;. eldquo;Assinar este projeto de lei é um abuso flagrante da lei para recompensar as grandes empresas petrolíferas e automotivas às custas da saúde e do bolso das pessoas comunserdquo;, disse Becker em um comunicado. A Califórnia, que tem um dos piores índices de poluição atmosférica do país, conseguiu obter permissões da EPA durante décadas para adotar padrões de emissões mais rigorosos do que o governo federal. Em seu primeiro mandato, Trump revogou a capacidade da Califórnia de aplicar seus padrões, mas o presidente democrata Joe Biden os restabeleceu em 2022. Trump ainda não tentou revogá-los novamente. Os republicanos há muito criticam essas permissões e, no início deste ano, optaram por usar a Lei de Revisão do Congresso, uma lei que visa a melhorar a supervisão do Congresso sobre as ações das agências federais, para tentar bloquear as regras. Isso apesar de uma conclusão do US Government Accountability Office, um órgão fiscalizador apartidário do Congresso, de que os padrões da Califórnia não podem ser legalmente bloqueados usando a Lei de Revisão do Congresso. A Califórnia, que representa cerca de 11% do mercado automotivo dos EUA, tem um poder significativo para influenciar as tendências da indústria automotiva. Cerca de uma dúzia de Estados assinaram a adoção da regra da Califórnia que elimina gradualmente a venda de carros novos movidos a gasolina. A Associação Nacional de Concessionárias de Automóveis apoiou a decisão do governo federal de acabar com a proibição da Califórnia aos carros movidos a gasolina, afirmando que o Congresso deveria decidir sobre uma questão nacional como essa, e não o Estado. A Associação Americana de Caminhoneiros afirmou que as regras não eram viáveis e comemorou a decisão do Congresso de bloqueá-las.