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A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, questionou nesta terça-feira (10) iniciativas para reduzir a presença da estatal no mercado brasileiro de gás natural. Segundo ela, o sucesso dessas iniciativas inviabilizaria investimentos da empresa em descobertas gigantes de petróleo e gás em Sergipe. "Sem nosso mercado de gás, o projeto de Sergipe fica comprometido", afirmou ela, em evento no Rio de Janeiro. "Não tem nada a ver com chantagem, tem a ver com realidade de negócios. Ninguém faz plataforma para ter prejuízo." O projeto ao qual Magda se refere é a principal descoberta recente de petróleo e gás da Petrobras fora do pré-sal, para a qual a empresa planeja duas plataformas para o local, cada uma com capacidade para 120 mil barris de petróleo e 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A Petrobras acaba de reabrir licitação para a encomenda das unidades, após tentativas fracassadas pelo elevado preço oferecido pelo mercado, sob o argumento de que o compromisso contratual de compras no Brasil é alto. Magda ressaltou em seu discurso que o desenvolvimento das reservas sergipanas gera oportunidades de desenvolvimento e geração de emp rego no estado. "O Nordeste, nesse projeto, tem posição estratégica", afirmou a presidente da Petrobras. Ela não detalhou a quem direcionava as críticas, limitando-se a citar "esforço legislativo", nem deu entrevista após participar da abertura do evento. Mas há iniciativas tanto no Congresso quanto no próprio MME (Ministério de Minas e Energia) para obrigar a empresa a deixar de vender a produção de seus sócios no pré-sal. Na Câmara, o projeto de lei do Paten (Plano de Aceleração da Transição Energética) chegou a receber uma emenda nesse sentido, mas ela caiu antes que o texto chegasse ao Senado. Em outra frente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem pedido esforço à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para pôr em prática esse procedimento, conhecido no mercado como "gas release". Magda ressaltou que o projeto de Sergipe tem gás associado ao petróleo. A produção de petróleo, disse, tem o seu mercado, mas a viabilidade do investimento depende também da venda do gás natural. "Temos que ter espaço para nosso mercado de gás", frisou. A descoberta das reservas chegou a colocar o litoral sergipano na mira de petroleiras internacionais, com elevada disputa por blocos exploratórios na região em leilões promovidos pelo governo. Até o momento, porém, não há produção nessas reservas.

Após críticas pela aprovação relâmpago em primeira votação de um projeto de lei que elevava para 30 anos o prazo para substituição total da frota para veículos elétricos ou não poluentes na cidade de São Paulo, a Câmara Municipal recuou e apresentou, na noite de segunda-feira (9), um substitutivo com mudança de prazos para a votação em segundo turno, que ainda não tem data para acontecer. De autoria do presidente da Casa, o vereador Milton Leite (União), na prática, o projeto desobrigava as empresas a comprarem apenas ônibus elétricos para renovação da frota emdash;medida que está em vigor desde outubro de 2022, após uma circular emitida pela SPTrans, estatal que administra o transporte público municipal na cidade, que impedia a aquisição de veículos movidos a combustão para renovação da frota. O projeto, que foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (4) passada, apenas um dia após ser apresentado, recebeu críticas durante uma audiência pública realizada na própria Câmara na última segunda. Também provocou mal-estar com a prefeitura. Segundo apurou a reportagem, a Secretaria de Mobilidade e Transporte só soube do projeto depois de sua publicação no site da Câmara. À Folha o prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse na segunda-feira que iria conversar com os os secretários de Transportes e de Mudanças Climáticas antes de decidir sobre veto ou aprovação, se o projeto original passasse em segunda votação. O projeto altera duas leis, uma de 2009 e outra de 2018. Conforme a redação da proposta, o sistema de transporte teria 30 anos para atingir 95% de redução nas emissões de material particulado (partículas produzidas geralmente pela queima de combustíveis fósseis). A licitação do sistema de ônibus na cidade, assinada em 2019 pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB), estipulou como meta a diminuição de 95% em 20 anos. O novo texto dá prazo retoma o prazo de 20 anos para se alcançar os 95%. Em 14 anos deve atingir uma redução de 90% nas emissões de NOx (óxidos de nitrogênio) e 80% nos materiais particulados. O novo projeto também faz um escalonamento para substituição da frota para redução de 100% das emissões de CO2(dióxido de carbono) de origem fóssil com propulsores e/ou combustíveis que apresentem menor impacto poluidor, baseados em energia limpa, em comparação aos convencionais substituídos. O texto apresentado na noite de segunda-feira autoriza que até 2026 as viações comprem metade dos ônibus novos equipados com tecnologia que apresentem menor impacto poluidor na comparação com os que estão substituídos. Ou seja, libera a outra metade. No ano seguinte, a restrição sobe para 2/3 dos veículos novos. A nova redação exclui a autorização para as empresas comprarem créditos de carbono, a partir de três anos da aprovação do projeto, como forma de compensar emissões de CO2,o que seria uma alternativa de compensação para aquisição de veículos comuns. Entre as justificativas para o projeto está a dificuldade de fabricantes entregarem o volume necessário de ônibus elétricos para renovação da frota na cidade. Quando enviou a circular obrigando as empresas a comprarem apenas coletivos elétricos, Nunes disse que a meta era que até até dezembro de 2024, ou seja, até o fim do seu atual mandato, ao menos 20% da frota deveria ser de veículos movidos a bateria. O percentual atinge apenas 3,6% atualmente. Conforme a SPTrans, dos 13.285 ônibus em operação no município, 491 são elétricos, sendo 290 a bateria e 201 trólebus. Segundo Leite, conhecido pela sua ligação com empresas de ônibus, atualmente há uma necessidade de renovação de cerca de 3.500 veículos que compõem o sistema. O parlamentar ainda que que a concessionária de energia não fez os investimentos necessários para o suprimento de eletricidade, seja nas redes de baixa, média ou alta tensão. Como mostrou a Folha, uma disputa entre a Prefeitura de São Paulo empresas de transporte e a Enel tem impedido a implementação de ônibus elétricos na cidade. A briga tem como foco a construção da infraestrutura necessária para que os veículos possam ser carregados e consigam rodar na cidade. Também em nota, a concessionária Enel afirma que em relação à infraestrutura para o abastecimento de energia das garagens, tem participado de reuniões semanais com as viações, sempre com o acompanhamento da SPTrans. "A companhia vem trabalhando junto aos operadores, analisando cada uma das possíveis soluções em função das necessidades específicas, seja para a conexão elétrica individual de cada uma das garagens ou mesmo para possíveis hubs compartilhados de carregamento." Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (10) pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) aponta que ônibus são responsáveis por 0,8% da emissão de gases de efeito estufa no Brasil. O cálculo é baseado baseado em informações do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões de Gases), de 2023, do Observatório do Clima. O estudo afirma que entre 107 mil ônibus que rodam no país, apenas 420 são elétricos. "Precisamos de um plano que garanta uma transição gradual da matriz energética, considerando a capacidade do setor e a utilização de outros tipos de combustíveis", diz, em nota, o executivo Francisco Christovam, diretor executivo da NTU.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética). A proposta validada pelos senadores não incluiu um programa de redistribuição do mercado de gás natural que impactaria a Petrobras e era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Por outro lado, o texto fez acenos ao gás, incluindo outros dispositivos que beneficiam o setor, e contemplou o agro e a energia nuclear. O relatório final de Laércio Oliveira (PP-SE) foi votado de forma simbólica, sem a contagem de votos no painel, e agora volta para a Câmara dos Deputados emdash;onde deve ficar sob cuidados da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que foi responsável por ele na passagem inicial pela Casa. O projeto cria dois novos mecanismos voltados à transição energética. O principal deles é o chamado de Fundo Verde, que, pela proposta, será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Titulares de créditos perante a União poderão usar este montante como garantia para conseguir linhas de financiamento, desde que voltados para projetos com tal finalidade. Nesse rol, por exemplo, entram taxas como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins e, conforme definido na versão mais recente do texto, também precatórios emdash;tópico que gerou resistência durante a discussão na Câmara. Durante a tramitação no Senado, o principal debate foi sobre o capítulo de Gás Release, um programa para redistribuição do gás natural que atingiria a Petrobras. O mecanismo obrigava que empresas controladoras de mais da metade do gás natural do país emdash;como é o caso da estatalemdash; tivessem que participar de leilões compulsoriamente e ofertar o combustível para outras empresas. O dispositivo era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que agora tenta viabilizar a proposta via ANP (Agência Nacional de Petróleo). O Senado, por outro lado, contemplou o gás natural com outros dispositivos, e também beneficiou os setores de energia nuclear e fertilizantes. O novo texto permite que sejam contemplados no Paten programas de gás natural que visem substituir fontes de energia com maior teor de emissão de gases de efeito estufa, a distribuição do combustível ou a produção de veículos movidos a ele. A proposta permite, ainda, que projetos voltados a veículos agrícolas, rodoviários, ferroviários, hidroviários movidos a gás natural possam receber verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Além disso, foi incluída a possibilidade de projetos voltados à energia nuclear serem beneficiados pelo programa, assim como de fertilizantes nitrogenados. De maneira geral, o Senado ampliou bastante o escopo do programa, prevendo, dentre outras coisas, que ele contemple projetos de modernização de parques de energia elétrica de matriz sustentável serem contemplados pelo Paten emdash;antes, apenas empreendimentos de construção, expansão e implementação estavam dentro do escopo do programa. Também incluiu dentre os possíveis beneficiários do mecanismo projetos de SAF (sigla para o combustível de aviação com menos impacto), combustíveis sintéticos, biogás e programas de capacitação técnica. Caberá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) o processo de análise e aprovação dos projetos.

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) saíram em defesa da monofasia na cobrança de impostos federais (PIS e Cofins) no elo da produção do etanol hidratado. Em carta aberta ao Congresso Nacional, as organizações também prometem estudar a possibilidade de antecipação do regime previsto para o IBS em 2033, eldquo;sob o pressuposto da neutralidade fiscal e econômico-financeira para os elos da cadeiaerdquo;. Na semana passada, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) apresentou uma emenda para estabelecer a monofasia na cobrança de impostos federais sobre as vendas de etanol hidratado. O Senado se prepara para votar, na quarta-feira (11/12), o relatório de Eduardo Braga (MDB/AM) sobre o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O documento foi apresentado nesta terça-feira (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, Braga deu diferentes declarações em defesa da monofasia do etanol hidratado, mas rejeitou as emendas sobre o tema, por se tratar de eldquo;matéria estranhaerdquo;. eldquo;Outras questões que foram simplificadas visam dar também segurança, como, por exemplo, a monofasia em etanol. A monofasia em etanol passa a ser uma questão muito importante em função, e vocês sabem disso, de que, lamentavelmente, é um setor que está sofrendo investimentos à margem da legalidadeerdquo;, afirmou. A monofasia do etanol hidratado era um tema que tradicionalmente dividia o setor, mas diante das discussões sobre a reforma tributária, chegou-se a um acordo. O argumento em defesa do pleito se baseia, sobretudo, no combate a fraudes e à sonegação fiscal no mercado de combustíveis endash; há, no setor, uma leitura de que a sonegação migrou para o elo do etanol hidratado após a edição da lei 192/22, que impôs o regime monofásico para os fósseis (gasolina, diesel e GLP) e contemplou apenas o etanol anidro. As organizações também defendem o Renovabio e a aprovação do PL 3149/2020, que trata do rateio de CBIOs e de mudança nas penalidades por descumprimento das aquisições de créditos. O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado e aguarda sanção. eldquo;É fundamental que todas as distribuidoras cumpram o programa de modo a evitar qualquer desequilíbrio concorrencial e garantir a efetiva descarbonização da matriz nacionalerdquo;, diz o documento, assinado pelo diretor-presidente da Unica, Evandro Gussi; e pelo diretor-executivo do Sindicom, Mozart Rodrigues.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10), a inclusão de sete blocos de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos na chamada Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para esses blocos, a expectativa de arrecadação governamental é de mais de R$ 220 bilhões durante a vida útil dos projetos, com previsão de R$ 214 bilhões em investimentos no período. Foram incluídos os blocos Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia para a licitação em regime de partilha de produção. O CNPE é liderado pelo Ministério de Mianas e Energia e reúne diversos outros órgãos do governo. A estimativa do governo é que só as receitas de bônus de assinatura vão gerar R$ 874 milhões para a União. Os sete blocos estão localizados no polígono do pré-sal, especificamente na Bacia de Santos, localizada nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Eles se juntam aos outros dezessete blocos já autorizados pelo CNPE anteriormente. Com isso, o próximo leilão, previsto para junho, deverá ser o maior leilão do regime de partilha de produção em quantidade de blocos. Renovabio Na mesma reunião, o CNPE aprovou resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis referentes ao período de 2025 a 2034 por meio do programa Renovabio. A meta global é alcançar redução de 11,37% da intensidade de carbono em 2034 em relação a 2018. De acordo com a medida, a meta do RenovaBio para 2025 será de 40,39 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o que significa redução de 40,39 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente na atmosfera. A meta definida pelo CNPE será desdobrada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aos distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis.

Os preços do petróleo subiram nesta terça-feira, com estímulos econômicos na China, o maior comprador do mundo, e a possibilidade de oferta restrita na Europa no próximo inverno. Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam a 72,19 dólares o barril, alta de 0,05 dólar ou 0,07%. O petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos fechou a 68,59 dólares o barril, alta de 0,22 dólar ou 0,32%. Ambos os contratos de referência subiram mais de 1% na segunda-feira. O suporte veio de relatos de que a China adotará uma política monetária eldquo;apropriadamente frouxaerdquo; em 2025, enquanto Pequim tenta estimular o crescimento econômico. Esta seria a primeira flexibilização de sua postura em 14 anos, embora os detalhes permaneçam escassos. As importações de petróleo da China também cresceram anualmente pela primeira vez em sete meses, aumentando em novembro em relação ao mesmo período do ano anterior. O aumento, no entanto, eldquo;foi mais uma função de estoque do que de melhora na demandaerdquo;, disse Tamas Varga, corretora de petróleo PVM. eldquo;A economia só será estimulada pela melhora do sentimento e dos gastos do consumidor, por um aumento na demanda agregada doméstica, refletido em um aumento saudável na inflação ao consumidorerdquo;, acrescentou. A especulação sobre a demanda de inverno também foi um fator, disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group. eldquo;Os fundos de hedge estão começando a comprar devido à escassez de oferta nos mercados europeus neste invernoerdquo;, disse Flynn. Na Síria, os rebeldes estavam trabalhando para formar um governo e restaurar a ordem após a deposição do presidente Bashar al-Assad, com os bancos e o setor de petróleo do país prontos para retomar o trabalho nesta terça-feira. (Reuters)