NOTÍCIAS

Em reunião realizada nesta segunda-feira (26/8), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que visa atualizar as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil. O documento prevê o fortalecimento da capacidade de processamento nacional, que atualmente enfrenta desafios com importações significativas de derivados. eldquo;Nosso atual parque de refino tem capacidade de processamento de 2,4 milhões de barris por dia, que ainda é insuficiente para atender integralmente à demanda brasileira. Por isso, nossa expectativa é que a medida aprovada hoje leve o Brasil a reduzir a dependência externa de combustíveis, ajudando no desenvolvimento econômico, mantendo o foco na geração de empregos e renda, e aumentando a competitividade no setorerdquo;, disse o ministro. Entre as diretrizes estratégicas listadas pela resolução, estão a busca pelo aumento da produção de biocombustíveis, a ampliação e modernização do parque de refino e a promoção da transição energética. GT de combustíveis O CNPE também aprovou a criação de Grupo de Trabalho (GT) para elaborar estudos especializados sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). O GT, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), será composto por 17 instituições e deve estabelecer diretrizes de interesse da Política Energética Nacional relacionadas ao tema. Para o ministro Alexandre Silveira, a medida vem em momento apropriado: eldquo;O grupo de trabalho tem como objetivo buscar soluções para reduzir a pobreza energética em nosso país, além de estimular a produção de GLP Renovável (BioGLP). São algumas medidas que buscam alcançar benefícios reais para as vidas de brasileiras e brasileiros, dentro daquilo que defendemos, que é uma transição energética justa, inclusiva e equilibradaerdquo;, destacou Silveira. eldquo;A constituição do GT de combustível aquaviário é fundamental nesse momento de discussão de estratégias para descarbonização desse modal de transporte. O Brasil precisa de uma estratégia bem definida de como descarbonizar o transporte marítimo, e esse é o resultado esperado desse grupo de trabalhouerdquo;, pontuou. O grupo apresentará, ao final dos estudos, relatório para subsidiar o CNPE na proposição de medidas e diretrizes de políticas públicas voltadas aos mercados nacionais desses combustíveis. A resolução ainda reforça a necessidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluir as ações regulatórias relacionadas aos segmentos de combustíveis de aviação, que tiveram início em 2019, e de GLP, iniciadas em 2017. A norma trata ainda da viabilização da venda direta de combustíveis de aviação pelos fornecedores primários aos operadores aéreos. Leia sobre outras resoluções aprovadas no CNPE desta segunda-feira aqui.

Desde que assumiu a liderança da Vibra (ex-BR Distribuidora) em fevereiro de 2023, Ernesto Pousada vem equilibrando o desafio de investir em combustíveis fósseis e em fontes renováveis. De um lado, mira no agronegócio, destinando R$ 250 milhões ao reforço de infraestrutura para as regiões Centro-Oeste e Norte, além da ampliação da fábrica de lubrificantes em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Em paralelo, foca em fontes renováveis, como o combustível sustentável de aviação (SAF), hidrogênio e biometano, enquanto estuda novos projetos por meio da Comerc, empresa de energia solar na qual a Vibra acabou de chegar a 100% das ações após comprar fatia remanescente de 50% da empresa. emdash; A transição energética só vai acontecer a partir do crescimento e da geração de valor no nosso negócio fóssil enquanto ele existir emdash; afirma Pousada. Mas novos desafios se aproximam: a partir de 2029, a Vibra terá que iniciar o processo de mudança de nome nos postos devido a um acordo com a Petrobras, desvinculando-se da marca que historicamente esteve atrelada à estatal. emdash; Hoje, temos uma ótima relação emdash; diz Pousada. A Vibra tem 8 mil postos no país. Qual é a estratégia de crescimento? O negócio de distribuição de combustíveis ainda vai existir por muitos e muitos anos no Brasil. É o que move o país e nós vamos continuar investindo. Temos algumas estratégias de investimento, como no agronegócio. Essa é uma vertical importante, e o consumo de energia vai crescer muito em direção ao Centro-Oeste e ao Norte do país. Estamos fazendo investimentos em infraestrutura e logística da ordem de R$ 150 milhões nessas regiões. Com a seca do Amazonas, há três meses estamos desenvolvendo um plano detalhado de como levar energia. O que a empresa está fazendo para crescer no agronegócio? Acabamos de inaugurar uma base em Santarém, no Pará, para receber navios de importação de diesel e abastecer o agronegócio de maneira bem competitiva. Estamos investindo no Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso. Queremos ter uma presença cada vez mais relevante no agronegócio. Estamos lançando novos produtos, como um lubrificante que melhora a performance dos equipamentos agrícolas. Temos um novo diretor que tem 22 anos de atuação no agronegócio. Esses novos produtos estão recebendo investimentos? Lubrificantes (a Vibra é dona da Lubrax) são fundamentais. Até o fim do ano vamos aumentar em 50% a produção na unidade em Duque de Caxias. É um investimento superior a R$ 100 milhões. Quando estiver completa, será a quinta maior do mundo. Vai produzir cerca de 500 milhões de litros. E isso é para que possamos crescer. Além da fábrica de lubrificantes, há outros projetos? Estamos ampliando as nossas bases. Estamos olhando também para a América do Sul. Temos uma exportação muito pequena. Vamos crescer na Argentina, Chile, Uruguai, Colômbia e Peru. Temos cerca de 18% de participação de mercado em lubrificantes. Quando falamos dos combustíveis, há hoje uma discussão sobre o peso das importações e a segurança no abastecimento. Como é feito esse trabalho na Vibra? Nossa principal parceira e fornecedora de produtos é a Petrobras. Se você me perguntar qual é a nossa estratégia, a resposta é Petrobras. Temos um relacionamento de longa data com eles. Somos o maior cliente da Petrobras e entendemos que essa é uma relação de sucesso para os dois lados. Queremos continuar expandindo essa parceria com a Petrobras. Eventuais novos produtos que eles lançarem na transição energética, nós queremos ser um dos canais de distribuição. Somos ainda os maiores em termos de infraestrutura logística para importação de produtos. Como a Vibra trabalha para equilibrar a relação entre a Petrobras, com sua nova política de preços, e os importadores? Procuramos nos manter competitivos no mercado e fazer uma equalização de preços entre a Petrobras e a importação. Em diferentes momentos, essas variáveis estão em situações diferentes, mas não muito. Como está a conversa com a Petrobras sobre o uso da marca BR nos postos? Temos um contrato que é válido até 2029 com a Petrobras, e, a partir de 2029, temos seis anos para fazer o debranding completo. Hoje, temos uma ótima relação com a Petrobras. Essas empresas eram unidas umbilicalmente até pouco tempo atrás. Hoje não há muita discussão sobre esse assunto. Por que a Vibra vem investindo em projetos de energia renovável? A Comerc possui hoje um parque de geração de energia de cerca de 2,1 gigawatts. Queremos continuar crescendo na área de energia renovável e estamos trabalhando para buscar novos projetos. Estamos analisando internamente possibilidades em hidrogênio. Em 2030 ou 2035, o hidrogênio começará a ter um lugar na matriz energética brasileira, sem dúvida alguma. Estamos fazendo apostas e buscando parcerias estratégicas no SAF, que é o combustível sustentável de aviação. Ninguém domina totalmente a tecnologia. Temos 50% da Zeg Biogás, que opera planta em São Paulo, está finalizando unidade em Minas Gerais e está com um projeto no Nordeste. E qual é o desafio para buscar essas oportunidades em renováveis? A transição energética só vai acontecer a partir do crescimento e geração de valor no nosso negócio fóssil enquanto ele existir. Só vamos crescer em energia renovável com projetos que tragam retornos para os nossos acionistas. Não é crescimento pelo crescimento. Como o Brasil ainda vai crescer bastante em energia fóssil, continuaremos direcionando a maior parte dos nossos investimentos para o nosso negócio atual, e a transição acontecerá gradualmente.

O preço do etanol hidratado nas usinas paulistas caiu 2,07% nesta semana, de R$ 2,5977 o litro para 2,5438/litro, em média, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq). Já o valor do anidro recuou 0,44% no período, de R$ 2,9473 o litro para R$ 2,9342/litro, em média. (Estadão Conteúdo)

Uma análise da ANP constatou 11 "pontos críticos" na operação da Aster, que teve suspensa sua autorização para operar como distribuidora de combustíveis. Uma nota técnica da agência concluiu "que existem fundadas razões de interesse público que justificam a interrupção da atuação da referida empresa no mercado de combustíveis". A ANP afirma que verificou que a Aster seguia operando, a despeito de uma série de irregularidades. Segundo o documento, as divergências passam por processos autorizativos, simulação de operações, entradas de produto sem a devida comprovação, sobras e armazenagem com suspeitas de irregularidades, além de apontamentos em operações com volumes não habituais e que necessitariam de permissão da ANP. A agência apontou que os volumes de estoque declarados pela Aster no SIMP, onde a empresa deve informar sua movimentação mensal, não são compatíveis com o volume declarado no sistema EDC, no qual constam seus dados diários de estoque. Além disso, citou que a base da Aster apresenta sete tanques construídos e aparentemente em operação, apesar de a empresa só possuir autorização para dois operarem. Isso, segundo a ANP, pode elevar riscos relacionados a segurança e ao ambiente se os tanques apresentarem condições físicas irregulares. Outro ponto exposto foi que a Aster adquiriu etanol anidro com corante de uma empresa não identificada como fornecedor de etanol cadastrado ou autorizado pela ANP. Também menciona a entrada de milhões de litros sem detalhamento e com lançamentos "totalmente irregulares". Em relação a vendas, a ANP identificou a comercialização de combustíveis para postos revendedores cancelados. A Aster, de acordo com a agência, ainda realizou saídas de produto com vendas que não foram identificadas na movimentação das empresas correspondentes e entradas com compras que não tiveram contrapartida nessas movimentações. Também foi reportada a simulação de compra e venda entre empresas com intuito de ocultar volumes destinados à Aster. Isso caracterizaria uma forma de burlar os controles da ANP. Como se não bastasse, a agência constatou vendas de produto abaixo do preço de aquisição. A ANP revogou em julho a autorização da Aster por causa de dívidas da empresa com a União emdash; conforme consta no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). A companhia é ligada à Copape, investigada pelo Ministério Público de São Paulo por supostas fraudes para reduzir tributos sobre suas operações.

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou o pedido da Copape para revogar a decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que cassou a autorização da empresa para operar na atividade de distribuição de combustíveis. Em sua decisão, a desembargado federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann entendeu que o ato administrativo da agência reguladora é legítimo diante das possíveis irregularidades envolvendo o armazenamento, distribuição e formulação de combustíveis pela Copape. Leia a íntegra da decisão (PDF endash; 60 kB). A Copape questionou junto ao TRF-1 uma decisão da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia indeferido um pedido de tutela de urgência também para revogar o ato normativo da ANP. Na ocasião, o juiz Alaôr Piacini, considerou que a ANP tem embasamento legal para tomar a medida de revogação das autorizações da empresa sem manifestação prévia. A argumentação da Copape é que o ato da ANP violava o direito de defesa e que a empresa tem sido alvo de uma campanha difamatória de seus concorrentes. Como mostrou o Poder360, quando a agência cassou a autorização da empresa, diversas entidades do setor celebraram a decisão que isolou a Copape. Ao Poder360, a Copape disse que continuará a tomar providências para cassar o ato administrativo da ANP e recuperar suas licenças de atuação. Leia abaixo a íntegra da resposta da empresa ao jornal digital: eldquo;A Copape Produtos de Petróleo Ltda informa que, ao longo de 27 anos de existência, sempre atuou conforme a legislação vigente. A empresa ressalta que está tomando as devidas providências necessárias para o restabelecimento das licençaserdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.

Em um intervalo de apenas 72 horas o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), criou e revogou um benefício fiscal para importadores de óleo para combustíveis e óleo diesel que provocou imediata reação de dez associações empresariais. O decreto assinado no dia 20 e publicado no eldquo;Diário Oficial do Maranhãoerdquo; no dia 21 concedia tratamento diferenciado para eldquo;o desembaraço aduaneiro nas operações de importação do exterior de óleo dieselerdquo;, realizado por importadores atacadistas, eldquo;quando as mercadorias importadas não transitarem por este Estado e forem armazenadas via operação de depósito fechado em outras unidades da Federaçãoerdquo;. Em outras palavras, importadoras poderiam obter diferimento do ICMS para um carregamento de diesel desembarcado em São Paulo e comercializado em Minas Gerais, sem jamais sequer se aproximar do Maranhão. O governo mineiro, nesse exemplo hipotético, não poderia pedir ao governo paulista o repasse equivalente ao recolhimento do ICMS, porque, mesmo com a entrada no país por São Paulo, o faturamento seria feito pelo governo maranhense. O decreto fez com que entidades como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) e Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) assinassem uma carta conjunta ao presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Henrique Oliveira, e ao do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier. Na carta, afirmam que o decreto feria o eldquo;princípio da isonomiaerdquo; e que produziria eldquo;consequências concretaserdquo; nas finanças de todos os Estados. Deram como exemplo do que poderia estar por vir um corredor semelhante criado pelo Amapá e que vigorou de agosto do ano passado a abril deste ano. Para ler esta notícia, clique aqui.