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A Petrobras (PETR3, PETR4) informou nesta terça-feira, 21, que o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso da companhia contra a cobrança de CIDE-Combustíveis, no valor aproximado de R$ 987 milhões. Segundo a petroleira, o caso envolve cumprimento de decisões judiciais liminares, deferidas em favor de empresas distribuidoras e postos de combustíveis, pelas quais a Petrobras foi impedida de reter a contribuição, incidente sobre a venda de derivados de petróleo, no período de março de 2002 a outubro de 2003. Com a revogação dessas decisões judiciais, a Petrobras foi autuada para cobrança do respectivo crédito tributário. eldquo;A companhia está avaliando o cabimento de recurso contra a decisãoerdquo;, afirmou a Petrobras.

A Comissão de Infraestrutura realizou a terceira audiência pública sobre o projeto de lei que cria programas nacionais de incentivo ao uso de biocombustíveis. Além de prever o aumento do percentual de etanol e de biodiesel que é misturado à gasolina e ao diesel, o texto trata da descarbonização da aviação para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. A representante da ANAC, a Agência Nacional de Aviação Civil, Marcela Anselmi, garantiu que a atual proposta atende ao setor, que tem o compromisso de zerar as emissões de carbono até 2050. (Marcela Anselmi - ANAC) "Claro que uma preocupação muito grande da Agência e também desta Casa é o preço, o impacto no preço e no custo do setor, para a gente permitir aumentar o acesso da população ao transporte aéreo. Então ele representa o consenso possível do setor." Segundo a Associação Brasileira de Bioinovação, apenas 2,3 % do valor destinado para pesquisa, desenvolvimento e inovação dos royalties do petróleo, os chamados PDeamp;I, foram destinado a projetos relacionados a biocombustíveis entre 2016 e 2022.O montante representa 330 milhões de 16 bilhões de reais. O presidente da AABI, Thiago Falda, lembrou que uma proposta que aumenta este percentual para 50% está em tramitação na Câmara dos Deputados. E sugeriu que um meio termo, de 20%, seja incluído no projeto dos combustíveis do futuro. Segundo Falda, a mudança geraria quase um bilhão de reais de investimento, por ano, para o desenvolvimento da bioeconomia: (Thiago Falda - AABI) "Apenas utilizando essas biotecnologias, a gente conseguiria chegar em 2050 com uma produção 18 vezes superior à que temos hoje de biocombustíveis , com potencial de receita de quase US$600 bilhões ao ano e a redução de emissão de CO2 da ordem de 29Gt. O que significa isso? Cerca de 200 milhões de hectares de floresta nativa, ou seja, 20% do território nacional em redução de emissões. Agor aum grande desafio é a necessidade de investimento." O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, afirmou que irá estudar a medida, mas adiantou que a considera pertinente. Veneziano reforçou que o setor de combustíveis sofre com sonegação de impostos. E lembrou que um projeto de sua relatoria aguarda ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça para punir o chamado devedor contumaz, que deixa de pagar tributos para obter vantagem concorrencial: (sen. Veneziano Vital do Rêgo) "É inadimissível que não enfrentemos. Os números são estarrecedores, inclusive trazidos por autoridades da Fazenda, 16 bilhões só em relação aos devedores contumazes da área de combustíveis; Quem paga acabando fechando. Eu até me dirijo aos três senadores aqui presentes para que a gente possa concentrar com o próprio governo, é de interesse. Quando se fala sobre identificação de novas fontes arrecadatórias, essa é uma que não geraria nova tributação, porque são tributos existentes não pagos." A intenção de Veneziano é que o relatório esteja em discussão na Comissão de Infraestrutura até a segunda semana de junho.

A intensificação dos efeitos da mudança do clima começa a impor desafios significativos à produção de biocombustíveis no Brasil, afetando diretamente a disponibilidade de matérias-primas como soja e cana-de-açúcar, essenciais para a produção de biodiesel e etanol, avaliam especialistas consultados pela agência epbr. Analistas de mercado observam que a variação nos padrões climáticos, incluindo secas e inundações endash; como a que afeta agora o Rio Grande do Sul endash;, tem gerado incertezas que comprometem a segurança energética e a estabilidade do setor de biocombustíveis. eldquo;Existe uma tendência que essas mudanças climáticas tenham efeitos mais relacionados às incertezas de segurança energética brasileira. O quão certo o mercado está em relação à disponibilidade de biocombustíveiserdquo;, explica Bruno Cordeiro, analista de petróleo da StoneX. Recentemente a consultoria publicou um relatório onde reduziu a previsão para a safra de soja no Rio Grande do Sul em 3 milhões de toneladas. Segundo Cordeiro, haverá uma eldquo;possível menor oferta de óleo de soja no paíserdquo; e eldquo;uma tendência de incerteza, considerado que é a matéria prima responsável pela produção de 80 a 95% do biodiesel brasileiroerdquo;. eldquo;Em anos de adversidade climática temos o risco de desabastecimento de biocombustíveiserdquo;, afirma. A consultoria alerta que essa imprevisibilidade no fornecimento de biocombustíveis pode até mesmo deslocar a demanda para combustíveis fósseis. eldquo;Veremos os fósseis se tornarem um parâmetro de segurança em última instânciaerdquo;, avalia. O cenário de incertezas, na avaliação do especialista, aumenta com a combinação de maior incidência de eventos climáticos severos e o aumento da demanda por biocombustíveis, estimulado por políticas públicas como o Mover e Combustível do Futuro. Além da adoção de novos, como o diesel verde (HVO) e os combustíveis sustentáveis de aviação (SAF). Para Cordeiro, à medida que dependência do mercado de energia em relação às cadeias agrícolas aumenta, a sensibilidade às condições climáticas também tende a crescer. Indústria de etanol investe em adaptação Luciano Rodrigues, diretor de inteligência setorial da Unica endash; associação que representa produtores de etanol e bioeletricidade do Centro-Sul do país endash; conta que o setor já vem adotando medidas de resiliência às mudanças climáticas para manter a produção e a capacidade de abastecimento do mercado de biocombustíveis. Uma delas é a introdução de variedades de cana-de-açúcar mais resistentes e produtivas, desenvolvidas após os anos 2000. eldquo;Em 2019, tínhamos 9% da área com variedades modernas. Hoje, são 36%erdquo;, aponta Rodrigues. Segundo o diretor, as variedades mais modernas têm um ganho médio de produtividade em torno de 15% a 20% em comparação com as antigas, aumentando a resiliência das plantações às condições climáticas adversas e à incidência de pragas. Além disso, a diversificação da produção com a expansão do etanol de milho, que já representa 20% da produção total, tem ajudado a mitigar os riscos na oferta do substituto da gasolina. eldquo;Há cinco anos, o etanol de milho era zero. Nós vamos atingir 7 ,5 bilhões de litros este ano, 20% da produção de etanol no Brasilerdquo;, destaca Rodrigues. Entre as vantagens do milho está a capacidade de armazenamento, que permite uma gestão mais eficiente, tornando a produção de etanol menos vulnerável às variações sazonais e climáticas. Outra estratégia é a expansão da produção de cana para novas fronteiras agrícolas. eldquo;Antes a cana era muito concentrada, Paraná, São Paulo, alguma coisa no Triângulo Mineiro. Nos últimos dez, quinze anos, cresceu Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, mesmo em Minas avançou bastanteerdquo;. Contudo, Rodrigues destaca que a expansão agrícola não significa novos desmatamentos endash; uma das principais causas de emissão de gases do efeito estufa no Brasil. eldquo;Em 2018, incluímos nas regras do Renovabio um compromisso de desmatamento zero, legal e ilegal. O desmatamento legal não é aceito na política nacional de biocombustíveis. Hoje, mais de 90% da oferta de etanol é certificada, e as plantas precisam monitorar as áreas que são utilizadas para plantio de milho, para plantio de cana, com imagem de satéliteerdquo;. Impactos no cultivo da soja Pedro Moré Garcia, coordenador de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), observa que variações de temperatura e precipitação têm efeitos diretos na produtividade da soja. eldquo;Temperaturas muito altas podem afetar o florescimento, enquanto temperaturas muito baixas podem atrasar a maturação e reduzir a qualidade dos grãoserdquo;. Essas alterações climáticas impactam a oferta de soja, afetando a produção de biodiesel. eldquo;Os eventos recentes no Rio Grande do Sul são a prova disso. No ano passado, [o estado] vivenciou um cenário oposto, com um período intenso de seca. Também por conta de eventos climáticos não esperados, nos primeiros meses de 2024, foi experienciada uma queda nas estimativas de safra de soja no Mato Grosso, decorrente de, além de questões econômicas, fortes secaserdquo;. Garcia defende incentivos governamentais para fortalecer o setor de biocombustíveis, alinhando as políticas de descarbonização com os pactos globais de mudanças climáticas. eldquo;Uma vez que a produção agrícola é afetada, há reflexos no mercado de biocombustíveis frente à dinâmica de oferta e demanda. Incentivos para a manutenção da produção deste tipo de combustível são fundamentais quando pensamos em descarbonização e ações em prol da redução de emissõeserdquo;. O coordenador da Abiove também destacou a importância da Moratória da Soja e do CSA Cerrado, programas que monitoram e combatem o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, garantindo práticas agrícolas sustentáveis das empresas associadas. eldquo;Os sistemas das empresas são capazes de identificar as áreas com plantio de soja com incidência de desmatamento ilegal por meio do cruzamento dos mapas com as informações de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). Uma vez identificada uma área de soja que não possui a referida ASV, as empresas não originamerdquo;. Clima extremo Marina Almeida, meteorologista e analista técnica do Instituto E+, destaca que as mudanças climáticas já são uma realidade com impactos diretos na produtividade agrícola. eldquo;Prevemos mais chuvas no Norte e Sul e menos precipitação no Nordeste, o que afeta a disponibilidade hídrica e, consequentemente, a irrigação e a produtividade das culturaserdquo;. No caso da Região Centro-Sul, que concentra boa parte da produção nacional de matérias-primas para biocombustíveis, a previsão varia de acordo com a proximidade com o Nordeste e o Sul. Almeida enfatiza a importância de políticas públicas focadas na mitigação e adaptação às mudanças climáticas, promovendo biocombustíveis como alternativa aos combustíveis fósseis. eldquo;Investir em biocombustível, promover políticas públicas para o aumento de biocombustíveis são medidas muito importante de mitigação. Porque quando usamos biocombustível, diminuímos a utilização de combustível fóssilerdquo;. Mas ela também alerta para a necessidade de um planejamento contínuo e adaptação, evitando que eventos climáticos extremos, como no Rio Grande do Sul, sejam esquecidos e deixem de influenciar políticas públicas eficazes. eldquo;Não é uma coisa para a gente pensar daqui 20 anos, é uma coisa para a gente pensar agora. E reconhecer nas políticas públicas a importância das mudanças climáticaserdquo;, afirma. eldquo;É importante considerar nos estudos de expansão, de operação de biocombustíveis, essas variações de mudança climática, para a gente ter plano de adaptação, para a gente ter o que fazer em casos extremoserdquo;, completa Almeida. O coordenador do Instituto E+, Clauber Leite, chama atenção para a recorrência maior de eventos extremos, e que o mundo caminha para os cenários mais catastróficos previstos pelo painel intergovernamental global que trata do clima (IPCC). eldquo;No IPCC, se pegam todos os modelos e se usa a média. Os que estão nos extremos são descartados, e se usa aquilo que está na média. Mas estamos vendo que aqueles que foram descartados são os que estão melhor respondendo à realidade que a gente está vendo hojeerdquo;.

A ANP prorrogou, até 4/6/2024, a Consulta Prévia nº 1/2024, sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR) referente à revisão da Resolução ANP nº 795, de 2019. Essa norma trata sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores. Veja mais informações sobre o tema: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-fara-consulta-previa-sobre-transparencia-de-precos-de-derivados-e-biocombustiveis-por-produtores-importadores-e-distribuidores.

A indicação de Magda Chambriard à presidência da Petrobras será analisada nesta terça-feira (21) pelo comitê que analisa os currículos de candidatos a alta administração da estatal. A expectativa da empresa é que o conselho de administração aprove a nomeação na sexta-feira (24), concluindo a transição na companhia, hoje presidida interinamente pela diretora de assuntos corporativos, Clarice Copetti. Magda foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir Jean Paul Prates, demitido na última terça (14) após longo processo de fritura. Sua principal missão será a de dar celeridade às entregas do bilionário plano de investimentos da estatal e mostrar resultados antes da eleição presidencial de 2026. Fontes da companhia não veem obstáculos à nomeação de Magda no processo de checagem, que é conduzido por um grupo de assessoramento do conselho de administração, o comitê de pessoas. O colegiado é formado hoje por dois representantes do conselho de administração e três membros externos e se reunirá de forma extraordinária nesta terça para avaliar o currículo da indicada. O comitê é formado majoritariamente por indicados pelo governo. Os representantes do conselho são os advogados Renato Galuppo, indicado pelo governo, e Marcelo Gasparino, indicado por acionistas minoritários. Os membros externos são o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Cerqueira Valério; o chefe de gabinete do ministro da pasta, Maurício Renato de Souza; e o advogado Fábio Veras de Souza. Esse processo contempla a avaliação do currículo, de antecedentes criminais e de possíveis conflitos de interesse entre sua atuação na empresa e negócios anteriores ou de familiares. Também analisa possíveis vedações impostas pelo estatuto da companhia e pela Lei das Estatais. Magda é ex-funcionária da Petrobras e comandou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) no governo Dilma Rousseff (PT). Ela disputou com Prates a preferência de Lula na indicação à chefia da estatal no início do governo. O QUE O GOVERNO ESPERA DA PETROBRAS SOB MAGDA CHAMBRIARD Concluir a usina de fertilizantes de Três Lagoas (MS) até 2026 Retomar operação da Fafen neste ano Viabilizar polo de gás-químico em Uberaba (MG) Antecipar entrega do gasoduto da Rota 3 de agosto para julho deste ano Acelerar projeto de gás-natural de águas profundas no Sergipe, o Seap Acelerar a conclusão da refinaria Refap, em Minas Gerais, e Gaslub emdash;antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) Retomada de obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco Recompra de refinarias no Amazonas e na Bahia Reativar usinas de biodiesel, e investir na unidade de Montes Claros (MG) Apoio ao projeto dos Biocombustíveis, segundo relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) Investimento em energia eólica e solar Contratar estaleiros próprios, e não afretá-los Simplificar processos de compra da indústria naval em geral

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve autorizar a Petrobras a abandonar o compromisso atual de venda de refinarias nesta quarta-feira (22). A expectativa no órgão é que o conselho seguirá a sugestão da superintendência-geral de aprovar a proposta encaminhada pela Petrobras pedindo a substituição da venda por outras medidas. Um acordo entre autoridade antitruste e a estatal em 2019, sob a gestão Jair Bolsonaro, pedia a venda de oito refinarias; três negócios foram realizados. A disposição da petroleira de se desfazer das refinarias restantes deixou de existir com a mudança de governo. A gestão petista quer até que a companhia recompre refinarias vendidas. Para substituir a venda de refinarias, a Petrobras sugeriu adotar um novo modelo de contrato com as refinarias independentes. Além disso, a estatal se comprometeu a repassar mais dados ao Cade. O contrato fornece a garantia de oferta de um volume mínimo para a refinaria. Só haverá obrigação de compra e venda em caso de acordo quanto ao preço. Na visão da estatal, secundada pela autoridade antitruste, a medida permitiria às contratantes buscar alternativas de fornecimento com a segurança de que a Petrobras fornecerá o produto caso necessário. O mecanismo diminuiria assim o poder de pressão da estatal. A companhia também se dispôs a apresentar relatórios sobre sua nova estratégia comercial para a oferta de derivados, como gasolina e diesel, após o abandono do PPI (Preço de Paridade de Importação). "Tais relatórios serão atualizados e disponibilizados no Data Room a cada 30 dias, permitindo ao Cade analisar, com elevado grau de transparência e detalhamento, as decisões de precificação efetivamente adotadas no curto prazo, munindo-o com informações suficientes para verificar a conformidade das práticas comerciais adotadas pela Petrobras à Lei de Defesa da Concorrência." "A proposta de novos compromissos apresentada pela Petrobras endereça as preocupações mapeadas, na medida em que promove o aumento da transparência em relação ao fornecimento de óleo cru", avaliou a superintendência-geral do Cade. Na sua argumentação, a Petrobras afirmou que o cenário que motivou a exigência de venda das refinarias está superado. Segundo a estatal, as rápidas transformações econômicas e geopolíticas nesse setor desde então determinaram maiores investimentos em refinarias nacionais para incrementar a capacidade de abastecimento do mercado interno. Para a companhia, a alienação das refinarias poderia representar um "obstáculo à continuidade da transição energética planejada" pelo governo brasileiro. "A alienação de refinarias resultou em perdas de eficiências advindas da atuação integrada da Petrobras, e a pulverização de seus ativos de refino é incompatível com os investimentos necessários à transição energética." De refinarias que se propôs anteriormente a vender, a Petrobras conseguiu se desfazer da RLAM (Refinaria Landulpho Alves), Reman (Refinaria Isaac Sabbá) e SIX (Unidade de Industrialização do Xisto), mas não teve sucesso em negociações para alienar RNEST (Refinaria Abreu e Lima), Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), Regap (Refinaria Gabriel Passos), Refap (Refinaria Alberto Pasqualini) e Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste). Já para o gás, a Petrobras apontou que a venda de sua participação na transportadora TBG não é condição necessária para alcançar os objetivos do TCC e também afetaria negativamente sua nova estratégia e modelo de negócios. Com isso, disse que buscou "negociar obrigações alternativas que confiram ao Cade o conforto necessário para afastar qualquer dúvida acerca da preservação da concorrência no mercado brasileiro de gás natural". Entre as medidas, propôs salvaguardas adicionais para eleição de conselheiros independentes, com nomeação intermediada por head hunter independente, e proibição de cessão de funcionários da Petrobras para a diretoria comercial da TBG. (Com Reuters)