NOTÍCIAS

O Congresso derrubou nesta terça-feira, 17, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à possibilidade de empresas que tenham projetos de instalação de infraestrutura de postos de abastecimento de combustíveis de baixo teor de carbono recebam incentivos financeiros. O texto havia sido vetado pelo governo Lula sob o argumento de que a proposta eldquo;contraria o interesse público, pois possibilitaria a habilitação de postos de abastecimento ao regime de incentivos do Programa Mover, o que concorreria com os limites globais do programa, destinados a induzir a adoção de novas tecnologias de propulsão a serem produzidas no País.erdquo; Com a derrubada, volta a vigorar o dispositivo da lei que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O trecho recuperado dispõe sobre as regras para que empresas possam se habilitar ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica para as indústrias de mobilidade e logística. O texto estabelece que poderão ser habilitados projetos de eldquo;instalação de unidades destinadas à infraestrutura de postos de abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) e outras fontes energéticas alternativas de baixa emissão de carbonoerdquo;.

Os preços do petróleo voltaram a subir nesta terça-feira (17), impulsionados pela continuidade dos ataques entre Israel e Irã e pela sinalização de que o conflito pode se intensificar nos próximos dias. A saída antecipada do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, da cúpula do G7, somada ao alerta para evacuação de Teerã, aumentou a percepção de risco no mercado. Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam a US$ 76,45 por barril, com alta de US$3,22, ou 4,4%. O petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos terminou a US$74,84 por barril, com alta de US$3,07, ou 4,28%. A alta ocorre após leve recuo na véspera, em meio a incertezas sobre uma possível trégua emdash; agora descartada por Trump. Os investidores avaliam os impactos de uma escalada militar sobre o fluxo de petróleo no Oriente Médio, especialmente nas exportações que passam pelo Estreito de Ormuz, rota crítica para cerca de um terço do fornecimento global da commodity. A colisão de dois navios petroleiros perto do Estreito, onde a interferência eletrônica aumentou durante o conflito, destacou a possibilidade de que a hidrovia vital para as remessas de petróleo poderia ser cortada. eldquo;O mercado está bastante preocupado com a interrupção da navegação pelo (Estreito de) Ormuz, mas o risco disso é muito baixoerdquo;, disse o analista do Saxo Bank, Ole Hansen. Não há apetite para fechar a hidrovia, já que o Irã perderia receita e os EUA querem preços de petróleo mais baixos e inflação mais baixa, acrescentou Hansen. O cenário permanece volátil após uma nova série de ataques: Israel matou o general iraniano Ali Shadmani em Teerã e atingiu bases de mísseis. O Irã retaliou com 30 mísseis balísticos contra Israel, a maioria interceptada. Enquanto isso, milhares de civis fogem da capital iraniana em meio ao temor de novos bombardeios. (com Reuters)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) um requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo governo Lula. A urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta, no entanto, ainda não tem data para ser analisado. Foram 346 votos a favor da urgência e 97 votos contra. O requerimento foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara e contou com o apoio de parlamentares do PP, União Brasil, Republicanos e PSD, partidos que comandam ministérios na Esplanada. O discurso oficial é o de que não existe clima no Congresso para dar aval ao aumento de impostos, mas os deputados estão descontentes com o ritmo de pagamento das emendas parlamentares e querem mandar um recado ao Executivo. Segundo um deputado da oposição, a ideia é deixar o governo eldquo;sangrarerdquo; com a urgência aprovada para continuar costurando um acordo em relação às emendas e ao pacote de medidas que propõe substituir a alta do IOF. A urgência foi votada mesmo após uma reunião de ministros do governo Lula com líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no início desta tarde. Nos bastidores todos admitem que a nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que cobrou explicações sobre a destinação das verbas de parte das emendas, foi o estopim para uma reação mais contundente. O ministro deu 10 dias para o Congresso explicar um orçamento "paralelo" de R$ 8,5 bilhões atrelado ao Palácio do Planalto. O despacho do ministro incomodou Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou a líderes da base governista que os projetos de interesse do Palácio do Planalto não terão trânsito na Casa e sequer serão pautados por ele se o pagamento de emendas parlamentares for novamente paralisado. -No texto publicado na quarta (11), o governo recuou em parte do aumento feito em maio ao reduzir a alíquota fixa do IOF (incidente na contratação dos empréstimos), que havia subido no mês passado, de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes, era de 0,0041% ao dia. -O governo também recuou em parte do aumento do tributo sobre o chamado "risco sacado", operação em que um um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente. Com o recuo desta semana, o governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%. -Com o novo decreto, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto, e em uma mesma seguradora. Assim, para 2025, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ontem que sua pasta deve propor na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a elevação da mistura de etanol na gasolina de 27% para 30%. Segundo ele, a iniciativa permitirá que o País deixe eldquo;praticamente de ser importador de gasolinaerdquo;. As declarações foram feitas durante o seminário eldquo;Gás para Empregar: construindo uma estrutura justa e sustentável de preçoserdquo;, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. Silveira afirmou ainda que isso fará com que a Petrobras contribua mais com o Brasil. Ainda sobre a companhia, ele disse que é preciso que sua eldquo;estrutura corporativaerdquo; ajude o Brasil reduzindo a reinjeção de gás natural do País. eldquo;Precisamos que Petrobras compreenda a necessidade de mudar isso daqui para frente.erdquo; A medida já vem sendo estudada há algum tempo pelo ministério, mas ganha importância num momento de pressão sobre os preços do petróleo por causa do conflito entre Israel e Irã. Ontem, o preço da commodity recuou mais de 1%, após o salto dos últimos dias. TARIFA DE GÁS. Silveira afirmou que a definição sobre o chamado eldquo;pass througherdquo;, que propõe excluir custo de transporte de gás natural dos contratos das termoelétricas e repassá-lo aos consumidores, no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2025, só ocorrerá depois da nova consulta pública sobre o certame. eldquo;O Ministério de Minas e Energia não pode ter uma posição antes de ouvir a sociedade e ouvir o setor. A consulta pública é um instrumento para isso. Depois de feita a consulta pública, o MME, naturalmente defendendo o interesse do País, vai se pronunciarerdquo;, disse. do Nacional (SIN), Roraima, deve ocorrer em outubro. As obras do Linhão entre Boa Vista (RO) e Manaus (AM) são feitas pela Transnorte Energia (TNE), que é controlada por consórcio entre a Alupar (51%) e a Eletronorte (49%), da Eletro eldquo;O aumento da mistura fará com que o País deixe de ser um importador de gasolinaerdquo; Alexandre Silveira Ministro de Minas e Energia Silveira reiterou ainda que a intenção é abrir a consulta pública eldquo;o mais rápido possível, este mês aindaerdquo;. A expectativa é de que o leilão de contratação de potência para o sistema elétrico brasileiro ocorra ainda este ano. Inicialmente, estava marcado para 27 de junho, mas foi cancelado depois de questionamentos na Justiça. De acordo com o ministro, a interligação do último Estado brasileiro ao Sistema Interligabras. A conclusão da obra deveria ter ocorrido em 2015, mas questionamentos relacionados a trechos que passam por terras indígenas atrasaram a entrega. ANGRA 3. O ministro afirmou ainda que é desejo da pasta que a discussão sobre a conclusão ou não da usina nuclear de Angra 3 esteja na pauta da próxima reunião do CNPE. Silveira reiterou que seu voto no colegiado, que inclui outros ministérios, é pela continuidade da obra eldquo;desde que a gente reestruture o setor nuclear brasileiroerdquo;. eldquo;Não é possível que a gente tenha a Nuclep, que é uma indústria que foi concebida para poder produzir os equipamentos para a área nuclear, hoje produzindo apenas torres de transmissão e outros equipamentos que nada têm a ver com a área nuclearerdquo;, disse em referência à Nuclebrás Equipamentos Pesados. Havia a expectativa de que uma decisão sobre Angra 3 fosse tomada em fevereiro, mas o tema não avançou. Segundo o ministro, a discussão sobre a fonte de energia para a usina ocorreu entre o governo brasileiro e a Rússia, e também com os franceses da EDF, em viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. eldquo;Os pequenos reatores nucleares em países transcontinentais, com a dimensão territorial que tem o Brasil, será a solução de médio prazoerdquo;, afirmou o ministro. Silveira disse ainda que o governo quer convidar a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) para a 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, no Pará. ebull;

A Petrobras assinou os três primeiros contratos para a conclusão das obras da refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, paralisadas após as investigações da Operação Lava-Jato, que revelaram um esquema de corrupção em obras da unidade. O valor dos contratos é de R$ 4,9 bilhões. Eles foram assinados com a Consag Engenharia, do grupo Andrade Gutierrez, um dos alvos da investigação e são relativos à conclusão da construção do trem 2 da refinaria, em Pernambuco. "A decisão foi submetida à aprovação pelas instâncias competentes, em conformidade com os procedimentos de governança da companhia", disse a Petrobras em comunicado nesta segunda-feira. As obras contemplam a implementação da Unidade de Coqueamento Retardado (UCR), da Unidade de Hidrotratamento de Diesel S10 (UHDT-D) e da Unidade de Destilação Atmosférica (UDA). O valor já está previsto no Plano de Negócios 2025-2029. A conclusão do projeto contará ainda com outros pacotes de serviços, que se encontram em processo de licitação. A previsão é que as unidades entrem em operação em 2029, permitindo dobrar a capacidade instalada da refinaria, passando dos atuais 130 mil barris/dia para 260 mil barris/dia, tornando-se assim a segunda maior refinaria da Petrobras em capacidade de processamento de petróleo. PDVSA desistiu da refinaria A Rnest foi concebida ainda na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contava originalmente com a participação da venezuelana PDVSA, que anos mais tarde desistiu do projeto. Em 2005, o orçamento inicial previsto era de US$ 2,3 bilhões. Nove anos depois, a Rnest já havia consumido quase US$ 20 bilhões. A primeira unidade de refino de Abreu e Lima entrou em operação no fim de 2014. O projeto original previa uma segunda unidade, mas esta foi descartada em 2015. Na gestão de Jair Bolsonaro a estatal colocou a Rnest à venda junto com outras sete refinarias. Mas não houve interessados.

A ANP firmou hoje (16/6) acordo de cooperação com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS). O acordo foi assinado pela Diretora-Geral interina da ANP, Patricia Baran e pelo presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro. Para atingir seus objetivos, o acordo prevê a execução de estudos sobre a regulação das atividades da indústria do gás natural nos âmbitos estadual e federal, além do aprofundamento dos debates sobre o Programa do Novo Mercado de Gás, instituído pelo governo federal. Adicionalmente, as instituições também tratarão da regulação do aproveitamento do biogás de distintas origens. A AGEMS tem como atribuições a regulação e a fiscalização dos serviços de interesse público de natureza econômica, de competência do Estado do Mato Grosso do Sul, atuando para que os serviços prestados pelas operadoras delegadas, públicas ou privadas, sejam adequados para o atendimento de seus mercados, assegurando a qualidade desses serviços a preços justos e os direitos dos usuários. Exerce, também, a função de mediação de conflitos entre as operadoras delegadas (concessionárias, permissionárias ou autorizatárias) e os usuários, e entre as próprias empresas dos setores regulados. O acordo com a AGEMS se soma a outros já firmados pela ANP com outras agências reguladoras estaduais: Agenersa (RJ), Agrese (SE) e Arsepam (AM). Os acordos podem ser consultados na página Acordos de Cooperação Técnica.