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A Câmara dos Deputados instalou o grupo de trabalho que analisará o primeiro projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária. A proposta já foi entregue pelo governo, é mais ampla, e define a incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cesta básica, alíquotas reduzidas e imposto seletivo. O GT tem sete membros, definidos pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Após a análise por esse grupo, o projeto será analisado pelo plenário. Lira fez a composição do primeiro GT com os maiores partidos da Casa. Cada audiência pública será coordenada por um dos deputados do grupo, por ordem alfabética. A primeira sessão que instalou o grupo foi presidida pelo petista Reginaldo Lopes (MG). Duas audiências estão marcadas para a próxima semana. Na terça, será apresentado o roteiro de trabalho. Estarão no GT que analisará o primeiro projeto: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). endash; Não vai ter um relator ou um subrelatores, vamos compartilhar as decisões de forma uníssona. Se houver discordâncias, vamos exaurir o debate dentro do grupo e facilitar o debate também no plenário. Quem vai assinar o parecer ao final, isso ainda será definido. Pode ser eu, Reginaldo, pode ser todos. Isso tem menor importância endash; disse Claudio Cajado, que também foi relator do arcabouço fiscal. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado), criado a partir da reforma tributária, unifica cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI. Após a cobrança no destino, o IVA se separa em CBS, para o governo federal, e IBS, para governos locais. O segundo projeto de lei complementar vai trazer detalhes da formação do Comitê Gestor e a transição na distribuição da receita para os estados e municípios, além de questões relativas ao contencioso administrativo. Participarão da análise deste texto: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Com a repactuação de um acordo com o Cade para que as refinarias da Petrobras não sejam mais vendidas, a petroleira, agora sob novo comando, não só manterá cinco unidades que estavam à venda como avança para finalizar a compra da Refinaria do Mataripe, ex-Rlam, hoje controlada pela Acelen, que pertence ao fundo árabe Mubadala. Pessoas que participam das negociações informam que uma proposta deverá ser enviada nas próximas semanas. O valor, no entanto, não foi revelado. Consultados, Petrobras e Mubadala informam que seguem em negociação. Ainda segundo relatos, o processo de due dilligence foi encerrado após mais de mil perguntas feitas pela Petrobras e respondidas pela empresa. O negócio faz parte de um acordo proposto pela Mubadala no fim de 2023. Segundo ele, haveria uma parceria prevendo a aquisição de participação acionária na Acelen (controladora da Refinaria de Mataripe) pela Petrobras e na Acelen Energia Renovável, que pretende construir uma biorrefinaria ligada à refinaria na Bahia. A esperada oferta da Petrobras prevê a compra do controle da refinaria e mantém a parceria na Acelen Energia Renovável. Instalada na Bahia, a refinaria, uma das maiores do país, foi vendida por força de um acordo assinado com o Cade prevendo o desinvestimento da Petrobras em oito de suas refinarias. Três delas foram vendidas, desde 2019, a Six (Paraná), Relam (Bahia) e Reman (Amazonas). REVIRAVOLTA Nesta quarta (22), o Cade aprovou uma repactuação do acordo com a Petrobras, permitindo que, em vez de vender as refinarias, a companhia possa mantê-las. O principal argumento utilizado pelo Cade para mudar radicalmente de decisão foi verificar que, desde a venda, os preços de combustíveis e derivados produzidos pelas refinarias privatizadas não fez o preço baixar, nem mudou com o cenário do mercado. O acordo foi fechado como forma de congelar um processo sancionador contra a estatal por, supostamente, praticar preços abusivos contra concorrentes na venda de matéria-prima. Com a decisão, a Petrobras informou que "retirou da sua carteira de desinvestimentos os seguintes ativos: Repar, Rnest, Regap, Refap, Lubnor". PESO POLÍTICO A articulação com o Cade ocorreu sob o comando do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), principal interessado em mudar a akgenda da Petrobras. Em oposição frontal ao ex-presidente da estatal, Jean Paul Prates, Silveira pressionava para que houvesse investimentos em refino, como forma de baixar o preço dos combustíveis no país. Essa diretriz já tinha sido chancelada pelo Conselho Nacional de Política Energética que, no ano passado, revogou a circular que liberava a Petrobras para a venda das oito unidades. Segundo assessores no Planalto, as divergências entre o ministro e Prates foram um dos motivos que levaram uma ala do governo a trabalhar pela derrubada do executivo, que ocorreu há cerca de duas semanas. EM ANDAMENTO Consultada, a Acelen disse que segue em negociações com a Petrobras, mas não confirmou ter recebido uma proposta. "Estamos em discussões com a Petrobras sobre uma possível parceria estratégica com a Acelen Renováveis S.A. e a Refinaria de Mataripe. Enxergamos como uma excelente oportunidade para ampliar a criação de valor em toda a cadeia de fornecimento da indústria de energia, tanto no Brasil quanto no exterior, e continuar a impulsionar a transformação positiva para as gerações futuras", afirmou ao Painel S.A. Oscar Fahlgren, CEO de Mubadala Capital no Brasil. Por meio de sua assessoria, a Petrobras afirma que não fez nenhuma proposta para participação societária na refinaria de Mataripe. "A eventual entrada da companhia no negócio ainda é objeto de análise interna", disse em nota. "Quando encerrados esses estudos, qualquer decisão será submetida à aprovação das instâncias competentes da Petrobras, em respeito à governança e conformidade interna e em obediência à legislação antitruste. Fatos julgados relevantes a esse respeito serão prontamente comunicados ao mercado."

A Diretoria da ANP decidiu hoje (22/5) alterar as medidas de flexibilização em regras para combustíveis no Rio Grande do Sul, adotadas em função das fortes chuvas no estado. A partir de amanhã (23/5), ficam alterados os percentuais mínimos da mistura de biodiesel ao óleo diesel para as bases de distribuição localizadas nos municípios de Esteio e Canoas: - Óleo diesel S10: mínimo de 7% de biodiesel, substituindo o percentual temporário de 2%; - Óleo diesel S500: mínimo de 7% de biodiesel, em substituição à ausência de biodiesel anteriormente permitida. Já para as bases do município de Rio Grande, mantêm-se os seguintes valores: - Óleo diesel S10: mínimo 2% de biodiesel; - Óleo diesel S500: sem nenhuma mistura de biodiesel. Está mantida ainda a obrigatoriedade de envio dos certificados de qualidade das cargas para a ANP, caso seja comercializado óleo diesel S500 sem nenhuma mistura de biodiesel. No caso da flexibilização temporária da mistura de etanol à gasolina, mantém-se, para as bases localizadas nos municípios de Canoas, Esteio e Rio Grande, o mínimo 21% de etanol anidro. Essas medidas valem por 30 dias, a contar da decisão original da ANP, de 4 de maio. Esse período pode ser revisto a depender das condições de abastecimento na região. Da mesma forma, em caso de piora nas condições do estado, a ANP pode determinar a retomada da flexibilização da mistura em outras localidades, garantindo assim a continuidade do abastecimento. A ANP segue mantendo um monitoramento contínuo da situação no Rio Grande do Sul, tendo, inclusive, determinado que os distribuidores da região reportem diariamente os dados de movimentação dos combustíveis incluindo o detalhamento do percentual de mistura adotado. A Agência vem ainda realizando um trabalho diário em campo, verificando bases de distribuição, postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha) para obter um panorama da situação do abastecimento de combustíveis no estado. A ANP também está participando diariamente de reuniões com os gabinetes de crise conduzidos pelo MME e pela Casa Civil para prestar informações e coordenar suas ações. Veja as medidas tomadas anteriormente pela ANP: 4 de maio: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-atua-para-garantir-o-abastecimento-de-combustiveis-no-rio-grande-do-sul-diante-da-grave-crise-causada-pelas-intensas-chuvas 10 de maio: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-atualiza-medidas-para-garantir-o-abastecimento-de-combustiveis-no-rio-grande-do-sul 17 de maio: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/medidas-para-o-rs-flexibilizacoes-passam-a-valer-apenas-para-tres-municipios

Metade (exatamente 50%) dos brasileiros utilizam pagamento por aproximação do cartão. O uso no cartão de crédito é maior, com 19% dos entrevistados afirmando que usam essa função "na maioria das vezes". As informações são de uma pesquisa feita pela plataforma PiniOn, encomendada pela fintech Zoop. Além disso, 46% já testaram alguma vez o chamado "tap to pay", quando o comerciante usa o celular para receber o pagamento, como se fosse uma maquininha de cartão. Os maiores benefícios observados nessa modalidade são: rapidez e simplicidade (88%), maior facilidade em relação à maquininha tradicional (83%) e confiança no método (83%). Clique aqui para continuar a leitura.

Os preços do petróleo caíram mais de 1% nesta quarta-feira, 22, recuando pelo terceiro dia consecutivo, com dirigentes do Fed reacendendo preocupações sobre a demanda por petróleo ao indicarem que os cortes nas taxas de juros nos Estados Unidos podem ser adiados devido à inflação sustentada. Os futuros do petróleo Brent fecharam em queda de US$ 0,98, ou 1,18%, a US$ 81,90 por barril, enquanto o petróleo bruto West Texas Intermediate (WTI) dos EUA caiu US$ 1,09, ou 1,39%, para US$ 77,57. Ambos os contratos de referência encerraram com recuo de cerca de 1% na terça-feira. As autoridades do Federal Reserve, em sua reunião mais recente de política monetária, indicaram que a inflação pode levar mais tempo para diminuir do que se pensava anteriormente, mostraram as atas da reunião de maio do banco central norte-americano, divulgadas nesta quarta-feira. Taxas de juros mais baixas reduzem os custos de empréstimos, liberando fundos que podem impulsionar o crescimento econômico e a demanda por petróleo. eldquo;Não esperaria cortes nos juros antes de uma das reuniões de outono (no hemisfério norte)erdquo;, disse John Kilduff, da Again Capital. Também nos EUA, a Administração de Informação de Energia disse que os estoques de petróleo aumentaram em 1,8 milhão de barris durante a semana encerrada em 17 de maio, contra previsão em pesquisa da Reuters de uma redução de 2,5 milhões de barris e versus um aumento de 2,48 milhões de barris mostrado nos dados do Instituto Americano de Petróleo, um grupo do setor. eldquo;Houve uma forte procura por petróleo bruto por parte das refinarias e a demanda por gasolina foi uma das mais altas que já vimos há algum tempoerdquo;, disse Kilduff. Parte desse aumento na demanda se deve ao armazenamento pré-fim de semana do Memorial Day nos EUA pelos fornecedores, observou ele. (Reuters)

O deputado Júlio Lopes (PP/RJ) apresentou o PL 1923/2024, que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, com o objetivo de monitorar em tempo real os estoques e a movimentação endash; a exemplo do ONS, no setor elétrico. A proposta inclui a participação de agentes que atuam na cadeia de gás natural, no processamento e transporte, além do refino, importação e revenda de combustíveis, como informado pelo político epbr. Pelo projeto, o órgão será comandado por um diretor-geral e outros quatro diretores, indicados pela União e por agentes do mercado. De acordo com o PL apresentado na segunda (20/5), nos primeiros cinco anos, os ganhos de arrecadação tributária federal decorrentes da atuação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis deverão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Também prevê repasses aos estados. Ao cabo, o projeto prevê a publicação de eldquo;informações atualizadas de interesse dos consumidores de combustíveis, incluídas as relativas aos preços praticados pelos revendedores de combustíveiserdquo;.