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A Ipiranga está registrando aumento no volume de vendas de combustíveis como resultado da operação Carbono Oculto, deflagrada por autoridades do país no final de agosto, mas ainda é cedo para avaliar impactos sobre as margens da companhia, afirmou o presidente da rede de postos do grupo Ultra, Leonardo Linden, nesta sexta-feira, 19. eldquo;Espero ganho de share (participação de mercado) em agosto e principalmente em setembro, mas não vai ser uniformeerdquo;, disse o executivo em apresentação do grupo Ultra a analistas e investidores mais cedo. A operação Carbono Oculto envolveu vários órgãos públicos com agentes atuando em dez Estados no final de agosto e mirou contra um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com participação de fundos de investimento e fintechs acusados de receberem recursos que têm ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo Linden, os alvos da operação têm uma participação de 7% no mercado brasileiro de distribuição de combustíveis e 33% do mercado de etanol do Estado de São Paulo. O executivo afirmou que espera novas fases eldquo;importanteserdquo; da operação nos próximos meses, ecoando comentários semelhantes feitos pelas autoridades na época em que as ações de combate ao esquema foram lançadas. eldquo;Nunca vi operação tão relevante, pela capacidade de coordenação entre os agentes do setor, e isso fez com que ela tenha sido muito ampla, mas não dá para parar aquierdquo;, afirmou o executivo. eldquo;A investigação está em curso, imaginamos que haverá outras fases importantes para o negócio, para que possamos construir um ambiente mais simétrico e que incentive mais as companhias que trabalham certo no setorerdquo;, disse Linden. Questionado sobre as perspectivas de margens de lucro para a Ipiranga após a operação, Linden afirmou: eldquo;quero ver primeiro (o crescimento) do volumeehellip;acho que vai acontecer antes da margemerdquo;. (Reuters)

Diretoria da ANP aprovou hoje (18/9) a realização de consulta e audiência públicas para revisão da Resolução ANP nº 795, de 2019. A norma trata da transparência na divulgação dos dados de preços de derivados de petróleo e de biocombustíveis por fornecedores atacadistas, ou seja, participantes, do lado da oferta, do mercado atacadista primário de derivados de petróleo e biocombustíveis (principalmente produtores, importadores e distribuidores). O objetivo da medida é reduzir a assimetria na formação de preços no fornecimento primário de derivados de petróleo, mitigando incertezas e contribuindo para o aprimoramento do processo competitivo no mercado. A minuta de resolução que fará a revisão da Resolução ANP nº 795, de 2019, passará por consulta e audiência públicas e tem como principais propostas: - A publicação do preço de lista e histórico dos últimos 12 meses, nos sítios eletrônicos dos fornecedores atacadistas com certa representatividade de mercado. O volume a ser considerado para o agente ser classificado como tendo essa representatividade será divulgado anualmente pela ANP, considerando alguns elementos, como o tamanho do mercado e, principalmente, a participação relativa entre todos os participantes do mercado. - A publicação do preço ofertado pelo comprador, sempre que superior ao preço de lista, nos sítios eletrônicos dos fornecedores atacadistas com certa representatividade de mercado e histórico dos últimos 12 meses. - A proposta de revisão acaba com a possibilidade, prevista nas regras atuais, de informações sobre preço por meio de correio eletrônico (passa a ser obrigatório haver um sítio eletrônico com a informação). - Também está prevista a criação do conceito de fornecedores atacadistas, que são os participantes, do lado da oferta, do mercado atacadista primário de derivados de petróleo e biocombustíveis, principalmente produtores, importadores e distribuidores. - Os modelos contratuais dos fornecedores atacadistas com certa representatividade no mercado terão que ser analisados e aprovados pela ANP. - Fica mantida a apresentação, em contrato, do preço indicativo, que é o previsto em contrato e pactuado entre as partes, por ponto de entrega e modalidade de venda, para a data de início de vigência contratual ou para a data impressa no contrato ou para a data de assinatura do contrato. - Terão que ser informadas, no momento de celebração do compromisso firme de volumes, as variáveis endógenas presentes nas condições de formação e reajuste do preço indicativo, bem como a metodologia de cálculo das variáveis exógenas. Variáveis exógenas são aquelas que se referem a índices externos disponíveis às partes do contrato de fornecimento e que não podem ser alteradas pelos contratantes, enquanto as variáveis endógenas são aquelas que podem ser alteradas unilateralmente por um dos contratantes. Já o compromisso firme de volume pode ser caracterizado como o momento em que, após o estabelecimento do volume a ser transacionado, as partes são passíveis de penalização contratual em função de eventual alteração do volume compromissado. - Continuidade da vedação ao uso de cláusulas de restrição de destino, que são aquelas que, de alguma forma, restringem ou podem restringir a destinação de derivados de petróleo e biocombustíveis por parte do comprador. - Verificação amostral, a posteriori, do atendimento aos modelos contratuais pré-aprovados e aos requisitos do normativo.

Eleições envolvendo algumas centenas de milhares de eleitores normalmente não atraem muita atenção. Mas quando a ex-colônia britânica da Guiana foi às urnas em 1º de setembro, isso foi importante: cerca de 450 mil eleitores decidiram quem liderará uma das economias que mais crescem no mundo nos próximos cinco anos. O resultado, anunciado em 6 de setembro após uma contagem lenta, seguida de uma recontagem, foi uma vitória clara e um segundo mandato para o presidente em exercício, Irfaan Ali. Seu partido governista, o Partido Progressista do Povo (PPP), aumentou sua maioria no legislativo, garantindo 36 das 65 cadeiras. Em seu discurso de posse, Ali garantiu aos apoiadores que seu segundo mandato seria o período eldquo;mais importanteerdquo; da história da Guiana. Ele pode estar certo. O Estado da Guiana está começando a receber uma enorme receita de um consórcio liderado pela ExxonMobil, uma empresa petrolífera americana, graças a uma série de descobertas massivas a 190 km da costa atlântica. O primeiro de um total estimado de 11 bilhões de barris recuperáveis chegou à costa em 2019. A nação de cerca de 830 mil habitantes, que no início dos anos 2000 era um dos países mais pobres do hemisfério ocidental, está agora a caminho de bombear mais petróleo por habitante do que qualquer outro lugar. Seu PIB quintuplicou em cinco anos, de acordo com o FMI. Essa mudança pode ser difícil de perceber. Grande parte do centro de Georgetown, a capital, continua sendo um labirinto de casas de madeira em ruínas. Após cada tempestade, um cheiro de esgoto sobe dos canais de irrigação que datam da era colonial (a Guiana conquistou sua independência da Grã-Bretanha em 1966). Cortes de energia, especialmente fora da capital, são comuns. eldquo;Ainda não chegou dinheiro de verdade para o povoerdquo;, reclama Johnny, um comerciante no movimentado mercado de Stabroek. Ele brinca que o partido no poder deveria ser renomeado para eldquo;Partido da Perseguição ao Povoerdquo;. A resposta do governo é que o trabalho árduo vem antes das doações, principalmente a construção de infraestrutura. Uma nova ponte enorme, construída por uma empresa chinesa sobre o rio Demerara, nos arredores de Georgetown, está quase pronta. O sistema rodoviário está sendo modernizado, com 61 km de rodovias construídas nos últimos quatro anos. Começaram os trabalhos de pavimentação de eldquo;The Trailerdquo;, a estrada de terra vermelha com mais de 450 km que liga a Guiana ao Brasil. eldquo;Eles estão indo bem. Roma não foi construída em um diaerdquo;, diz Franklyn, um apoiador da PPP. E o verdadeiro ganho inesperado ainda está por vir. Espera-se que as receitas do petróleo disparem no segundo mandato de Ali, à medida que os custos iniciais forem pagos e mais dinheiro for para o Estado. eldquo;Haverá uma mudança radical nos fluxos de fundoserdquo;, afirma Sasenarine Singh, embaixador da Guiana na Bélgica. A receita total do governo proveniente do petróleo deve chegar a cerca de US$ 2,5 bilhões este ano e US$ 10 bilhões até 2030, o equivalente a US$ 20 mil por eleitor. Singh espera que essa riqueza tire eldquo;todo o nosso povo da pobrezaerdquo;. Isso só acontecerá se a Guiana usar seu status de recém-chegada ao clube dos petrostates para aprender com os erros dos outros. Muitos foram atingidos pela eldquo;maldição dos recursoserdquo;, em que o crescimento econômico acaba entrando em colapso por uma série de razões, incluindo o desperdício e o roubo do dinheiro fácil por parte dos governos. É um sinal positivo, então, que a Guiana tenha buscado aconselhamento da Noruega sobre como lidar com sua riqueza e criado um fundo soberano para isso. O fundo vale US$ 3,6 bilhões e cresce dezenas de milhões por mês. Um dos objetivos declarados da reserva é garantir que eldquo;a volatilidade das receitas dos recursos naturais não leve a gastos públicos voláteiserdquo;. Seus gestores terão de lidar com a turbulenta política guianense. O principal partido da oposição, o PNCR, foi ultrapassado pelo Win, um partido criado apenas em junho. Ele é liderado por Azruddin Mohamed, um herdeiro de 36 anos de uma dinastia do comércio de ouro. Os Estados Unidos impuseram sanções a Mohamed por suposta evasão fiscal, corrupção e contrabando de ouro. Ele se apresenta como uma figura semelhante a Robin Hood, às vezes usando seus fundos privados para ajudar os necessitados. eldquo;Ele é rico, mas usou sua riqueza para nos ajudarerdquo;, disse Celia William, 51, uma entusiasmada apoiadora em seu comício de encerramento pré-eleitoral. Com 16 cadeiras no parlamento, Mohamed agora lidera a oposição oficial. Isso pode complicar as relações do órgão legislativo com os Estados Unidos, embora autoridades americanas tenham dito que esperam encontrar eldquo;uma maneira de contornarerdquo; a questão. O extraordinário sucesso do Win cria outro obstáculo. A política guianense tem sido historicamente dividida por linhas raciais. O apoio ao PPP vem principalmente da comunidade indiana-guianense, enquanto os eleitores do PNCR são em sua maioria descendentes de afro-guianenses. O fato de o presidente e o líder da oposição serem, pela primeira vez, de ascendência indiana pode fazer com que alguns afro-guaneses se sintam excluídos. O vizinho agressivo Outra complicação pode vir da vizinha Venezuela. Ela reivindica grande parte do território guianense como seu, devido a uma disputa de fronteira que, segundo a Guiana, foi resolvida há mais de um século. O impopular regime de Nicolás Maduro tem estimulado o apoio interno à questão nos últimos anos. Desde 2023, inclui a área disputada como se fosse um Estado venezuelano nos mapas oficiais. Em maio, intensificou ainda mais a propaganda, pedindo aos eleitores venezuelanos que elegessem um governador para o território sobre o qual não tem controle. Os Estados Unidos apoiam firmemente a Guiana nessa questão. Provavelmente para enfatizar isso, dois jatos militares sobrevoaram a posse de Ali. Outrora conhecida como o eldquo;país esquecidoerdquo; da América do Sul, a Guiana certamente deixou para trás seus anos de obscuridade.

A Cosan SA fechou um acordo para levantar até R$ 10 bilhões para melhorar as finanças do conglomerado, que enfrenta dificuldades. O BTG Pactual Holding, que tem como sócio o bilionário André Esteves, investirá R$ 4,5 bilhões, e o Fundo Perfin Infra adicionará outros R$ 2 bilhões, informou a Cosan em um comunicado. Os recursos serão usados para reduzir a alavancagem, informou a companhia, que terminou o segundo trimestre deste ano com dívida líquida de R$ 17,5 bilhões. O acordo também inclui R$ 750 milhões do family office do controlador da Cosan, Rubens Ometto. Haverá uma oferta subsequente de até R$ 2,75 bilhões, de acordo com o documento. Hoje, do total de 1,8 bilhão de ações da Cosan, 36% estão com o grupo de controle. Outros 64% estão distribuídas no mercado financeiro. Segundo a Cosan, Ometto permanece como sócio majoritário, com 50,01% de participação nas ações ordinárias, e mantém sua posição como presidente do conselho. BTG e Perfin entram com participação combinada de 49,99%. Os três sócios firmaram acordo de acionistas e em conjunto passam a deter 55% do capital social da Cosan. "A Cosan tem um histórico de parcerias bem-sucedidas, que foram fundamentais para o seu crescimento ao longo do tempo. Estou certo de que este movimento vai reforçar essa trajetória", disse Ometto em nota. "Ter o BTG e a Perfin como sócios me dá grande satisfação e a segurança de que estaremos bem-posicionados ao longo dos próximos anos para seguirmos investindo no desenvolvimento do país. Isso mostra nossa capacidade de se readaptar e a nossa preocupação com a perenidade do grupo", acrescentou. A Cosan informou que a oferta de ações tem como meta reforçar sua estrutura de capital e reduzir o nível de endividamento. A companhia disse ter conduzido, junto de seu controlador, um processo de sondagem privada com potenciais investidores para garantir a entrada de sócios dispostos a apoiar a operação. Segundo a empresa, os recursos captados devem dar maior flexibilidade financeira ao grupo, aumentar a liquidez dos papéis em bolsa e destravar valor aos acionistas. A chegada dos investidores âncora também deverá fortalecer a governança corporativa e assegurar um compromisso de longo prazo com a estratégia da companhia, formalizado em acordo de acionistas com a família Ometto. Nos últimos anos, o grupo de Ometto se transformou em um império econômico com operações no agronegócio, energia, transporte, combustíveis e gás natural. No entanto, a empresa vem sofrendo com altas taxas de juros no Brasil e lucros menores em alguns negócios. Em declarações recentes, Ometto vem reclamando do atual patamar dos juros no Brasil. Em evento no começo do ano, ele disse que o fator que mais atrapalha o empresário brasileiro hoje é a Selic. Segundo ele, com juros reais na faixa dos 10%, é impossível administrar qualquer investimento. "Se você tem a condição de aplicar o seu dinheiro a 15%, 16% emdash;em alguns casos a 20%, 25% ao anoemdash;, você vai ficar vagabundo. Por que você vai correr risco?", comentou. A Cosan também enfrenta dificuldades com dívidas desde que adquiriu uma participação na Vale em 2022. Em janeiro deste ano, o grupo Cosan se desfez do investimento. A venda, por R$ 9 bilhões, de uma fatia de 4,05% na mineradora, encerrou uma tentativa frustrada de conseguir influência na companhia. "Estamos confiantes em nossa decisão de capitalizar a empresa neste momento, o que nos permitirá combinar a desalavancagem com a retomada da trajetória de crescimento da Cosan", disse Marcelo Martins, diretor-presidente da Cosan, em um comunicado. Procurado, o BTG não comentou. A Perfin não respondeu até a publicação deste texto. A Cosan reportou prejuízo de R$ 9,4 bilhões no ano passado e parte do resultado negativo se deve ao desempenho pior que o esperado da Raízen, principal grupo sucroenergético do país, que é controlado pela Cosan. No primeiro trimestre deste ano, o endividamento da Raízen atingiu seu pior patamar desde que a companhia abriu capital na Bolsa, em 2021, conforme levantamento da Elos Ayta Consultoria, que mostrou que seria preciso que a empresa fosse três vezes maior, em patrimônio, para o pagamento de sua dívida. A maior processadora de cana-de-açúcar do mundo também luta para reduzir seu endividamento. Nos últimos meses, a companhia vem se desfazendo de usinas para lidar com o problema.

A Receita Federal deflagrou nesta sexta-feira (19) a Operação Cadeia de Carbono contra fraudes na importação e na comercialização de combustíveis, petróleo e derivados. O objetivo, segundo o órgão, foi desarticular organizações criminosas especializadas em ocultar os reais importadores e as origens dos recursos financeiros envolvidos, prática chamada de interposição fraudulenta. De acordo com o Fisco, o modelo sustenta crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Dois navios tiveram cargas retidas no valor estimado em cerca de R$ 240 milhões. As embarcações tiveram desembaraço (liberação de entrada das mercadorias no Brasil) de forma antecipada em Alagoas, e o destino era o Rio de Janeiro. "Acho que é a ponta do iceberg, sim", disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista no Rio. "Mais grave do que a carga em si é o que está por trás do esquema, quem está por trás disso, de onde vem o dinheiro." Ele não deu detalhes sobre o país de origem das mercadorias apreendidas, nem confirmou o nome de quais seriam as empresas envolvidas. "Esta fraude é tecnicamente denominada interposição fraudulenta. Nada mais é do que esconder o real destinatário, o beneficiário da operação, e esconder também a origem do dinheiro utilizado. Muitas vezes quem formalmente aparece como importador é uma salinha lá num estado distante", declarou. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os sonegadores criavam CNPJs distintos para importar mercadorias e fechavam as empresas antes mesmo de pagar os impostos atrelados à importação. Isso, de acordo com ele, era feito para desviar o foco da Receita, que tinha dificuldades em monitorar todos os novos CNPJs. "São esquemas criminosos que se desenvolvem ao longo do tempo e que se valem de brechas na legislação, liminares, desembaraços aduaneiros antecipados e uma série de expedientes que dificulta muito a vida da Receita Federal e prejudica demasiadamente o consumidor brasileiro e a concorrência leal", afirmou a jornalistas em São Paulo. A estimativa é que o esquema criminoso possa ter movimentado R$ 1 bilhão. O ministro também defendeu a aprovação do projeto de lei que cria a figura do devedor contumaz, nome dado ao contribuinte com dívida injustificada, superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Pelo projeto, esses devedores não poderão ter benefícios fiscais, participar de licitações e firmar contratos com a administração pública ou propor recuperação judicial. Além disso, poderão ser considerados inaptos no cadastro de contribuintes. "A lei do devedor contumaz é muito importante, ela está há oito anos em tramitação. Nós estamos, desde o primeiro dia desse governo, pedindo para que o Congresso aprecie a lei, porque é uma ferramenta fundamental para que nós possamos combater esse tipo de crime", disse Haddad. O projeto foi aprovado pelo Senado no início de setembro e agora espera apreciação da Câmara. Essas empresas também se aproveitavam de uma autorização da Receita Federal para fazer o desembaraço aduaneiro endash;liberação da mercadoria pela alfândegaendash; em um porto, descarregar em outro e, assim, conseguir importar produtos diferentes dos declarados. De acordo com Haddad, a Receita Federal publicará uma instrução normativa ainda nesta sexta-feira (19) que cria regras específicas sobre quando o desembaraço antecipado pode ocorrer. Paralelamente, se discute com o Conselho Nacional de Justiça medidas para evitar que juízes liberem a carga apreendida de importadores antes mesmo da fiscalização da receita. A operação desta sexta envolveu 80 servidores da Receita, 20 carros, uma aeronave e um helicóptero. De acordo com o Fisco, além de organizações criminosas, as investigações apontam envolvimento de laranjas e grupos empresariais de grande porte. Ainda de acordo com a Receita, foram realizadas diligências fiscais em estabelecimentos de cinco estados: Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. "As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos, nos quais estão sendo avaliadas a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletados documentos, colhidos depoimentos de responsáveis e verificados os requisitos para fruição de benefícios fiscais federais e estaduais", disse o órgão em nota. Entre os próximos passos, segundo o Fisco, estão aprofundar auditorias fiscais sobre empresas envolvidas e rastrear a cadeia de contratos e documentos de importação, entre outros.

O Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis do mundo. No ano passado, foram comercializados 134 bilhões de litros no país, incluindo gasolina, etanol e diesel, que injetaram pouco mais de R$ 205 bilhões em impostos nos cofres públicos. Mas no mercado informal, em que não se paga tributo e a adulteração dos combustíveis é uma prática recorrente, circulam outros 13 bilhões a 18 bilhões de litros, estimam especialistas no assunto. O universo dos combustíveis ilegais tem características que atraem grupos criminosos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), mostram investigações recentes, e já provoca um prejuízo de mais de R$ 30 bilhões por ano à economia do país, segundo levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desse total, as perdas com sonegação ficam em torno de R$ 14 bilhões. As eldquo;operações pirataserdquo;, como contrabando de combustível, adulteração de quantidade e qualidade, furto e roubo de cargas e dutos, somam cerca de R$ 17 bilhões. Com pagamentos em dinheiro, transações sem nota fiscal e muitos clientes, o setor de combustíveis sempre foi um negócio visado pelo crime organizado para a lavagem de dinheiro. Mas a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público, fez uma radiografia de como esse uso se sofisticou nas mãos das quadrilhas. Finanças digitais A operação revelou que os criminosos estenderam seu controle para além dos postos, se apoderaram de distribuidoras e até mesmo usinas produtoras de etanol, atuando em toda a cadeia do negócio, incluindo a parte financeira. A lavagem do dinheiro, mostrou a Carbono Oculto, agora é feita de forma digitalizada, através de fintechs, gestoras e fundos de investimentos, dificultando ainda mais rastrear o caminho dos recursos ilícitos. Uma rede de postos ligada ao esquema distribuía até mesmo maquininhas de débito e o pagamento ia diretamente para uma das contas de uma startup financeira, mostrou a investigação. Investigações: e#39;É a ponta do icerberge#39;, diz secretário da Receita sobre operação contra fraudes no setor de combustíveis Esse dinheiro ilegal ficava depositado em contas nessas instituições financeiras (as chamadas contas elsquo;bolsãoersquo;, em que o titular não é conhecido) e era usado para ampliar o alcance dos negócios ilegais. emdash; Tudo surpreendeu nessa operação, mas o uso das fintechs e suas contas elsquo;bolsãoersquo; revelou que havia um verdadeiro paraíso fiscal dentro do Brasil emdash; observa Emerson Kapaz, CEO do ICL, entidade que é uma espécie de ouvidoria do setor e que ajuda a combater práticas irregulares. Mil postos movimentaram R$ 52 bi de 2020 a 2024 A operação mostrou que cerca de mil postos de combustíveis movimentaram aproximadamente R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com uma estimativa de R$ 7,6 bilhões em sonegação de tributos. Também chamou a atenção a importação de metanol pelo porto de Paranaguá, no Paraná, para adulterar gasolina. O esquema movimentou mais de 10 milhões de litros do solvente, comprados no exterior de forma regular, mas desviados antes de chegarem ao destino. Segundo os especialistas, uma engrenagem tão audaciosa como a revelada pela operação só havia sido vista no México, onde traficantes controlam a adulteração de gasolina e promovem roubos e saques de caminhões-tanques e oleodutos. Perigo para o motor Professor do curso de Engenharia Química da Universidade Mackenzie, Rogério Machado explica que a gasolina é adulterada com adição de etanol ou solventes, entre eles o metanol. Essa mistura modifica completamente o funcionamento de um motor flex, desenvolvido para receber uma mistura de gasolina e etanol (num percentual de até 30%), influenciando diretamente no consumo e corrosão interna das peças de um carro, diz o especialista. Além disso, lembra o professor, o metanol é um produto tóxico que pode levar à cegueira e até provocar a morte, em caso extremo. As investigações da Carbono Oculto detectaram que o metanol chegava a compor até 50% da gasolina vendida nos postos que estavam no esquema, superando em muito o limite de 0,5% permitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e alcançando patamares inéditos de adulteração. emdash; No caso do etanol, também tem sido adicionado metanol, o que não era comum nos anos 2000. O metanol queima mais rápido, gerando consumo maior, além de provocar poluição tóxica emdash; diz Machado, observando que adição de água era a prática mais comum de adulteração de etanol, o que causa falha no motor e denuncia a fraude. Lucro turbinado No caso do diesel, o produto comercializado no país deve conter 14% de biodiesel, menos poluente. No entanto, no diesel adulterado há a diminuição dessa proporção, já que o biocombustível é mais caro, aumentando o ganho financeiro dos fraudadores. No diesel, a margem de lucro por litro é de cerca de R$ 0,06 centavos. Mas se o biodiesel não é adicionado, a margem de ganho aumenta em até quatro vezes, o que estimula a fraude. Somente em 2023, foram encontrados cerca de 170 milhões de litros de diesel com biodiesel fora do padrão, gerando impacto negativo para cerca de 850 mil veículos leves e pesados no país, segundo o ICL. Até mesmo lubrificantes vendidos no Brasil estão sendo adulterados com adição de componentes proibidos, que podem causar sérios danos ao motor dos carros. A adulteração no setor de combustíveis ocorre hoje em diferentes etapas da cadeia, desde as usinas até os postos de combustíveis, como mostrou o esquema desvendado pelas autoridades brasileiras. O crime se infiltrou até mesmo em licitações de terminais portuários no país. Sem falar de outros tipos de fraude, como bombas de gasolina alteradas com chips, que geram uma medição irreal e lesam o consumidor. Marco no combate à sonegação Para Emerson Kapaz, a Carbono Oculto foi um marco para o combate à sonegação de impostos e à adulteração no setor de combustíveis por reunir autoridades de diferentes esferas. Logo em seguida, o Banco Central (BC) mudou as regras para movimentações financeiras de fintechs para combater a lavagem de dinheiro, decisão que também foi considerada positiva pelo ICL. Outra medida importante, diz Kapaz, é o projeto de lei do devedor contumaz, aprovado pelo Senado e que agora segue para a Câmara. A proposta, que ganhou impulso após a Carbono Oculto, tem como objetivo punir empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia financeira. Estima-se que só o setor de combustíveis some dívidas de R$ 100 bilhões em ICMS com os estados. emdash; E a adoção da chamada monofasia do ICMS para gasolina e diesel, em que a cobrança do ICMS é feita apenas uma vez, na saída das refinarias, reduziu as fraudes em cerca de 30%. A preocupação agora é o etanol que não entrou no sistema monofásico emdash; explica Kapaz. O ICL tem iniciativas de combate à adulteração como o programa eldquo;Cliente Misteriosoerdquo;, em que carros do instituto, não identificados, coletam amostras de combustível em postos para análise. Só neste ano, foram 2,2 mil amostras testadas em dez estados, incluindo Rio e São Paulo, e em 549 havia inconformidades, o que equivale a 25% do total. Bombas de combustível antifraude (que não funcionam se violadas) também têm sido instaladas nas principais capitais do país. Se o desconto é muito alto, o consumidor deve desconfiar, diz Procon O consumidor também pode ajudar no combate às fraudes redobrando os cuidados na hora de abastecer o automóvel, segundo o Procon/SP. O órgão de defesa do consumidor também realiza fiscalizações em postos de São Paulo e tem poder para interditar estabelecimentos que pratiquem fraudes. Os agentes contabilizam, neste ano, uma alta de 30% nas constatações de combustível adulterado em São Paulo. O Procon/SP recomenda ao consumidor verificar se o preço do combustível está muito abaixo da média, já que os postos não trabalham com margem alta de lucro. Preços muito baixos podem indicar alguma irregularidade. A nota fiscal deve sempre ser solicitada e, se possível, o motorista não deve variar os postos em que abastece, assim fica mais fácil identificar o estabelecimento caso haja problemas. E caso veja sinal de irregularidade, o consumidor deve denunciar o posto. ANP: não há aumento de adulteração A ANP informa que os dados colhidos pela agência não demonstram aumento de combustíveis adulterados. O Programa de Monitoramento do Mercado de Combustíveis (PMQC) da agência estima que a média de conformidade dos combustíveis no país, em 2025, até agosto, foi de 96,8%. As ações de fiscalização são focadas nas regiões e postos onde estão os pouco mais de 3% de irregularidades. Em 2025, até agosto, foram realizadas cerca de 6.300 ações de fiscalização da ANP. Foram aplicados cerca de 2.400 autos de infração no mesmo período, sendo 654 por problemas na qualidade dos combustíveis. Também está na mira da agência o comércio irregular de lubrificantes, tanto em instalações de produção como nos pontos de venda do produto. A ANP quer busca uma recomposição orçamentária para ampliar sua atuação em 2026. Foi pedida uma dotação de R$ 240,6 milhões, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 132,6 milhões, 45% menos. Trata-se do menor orçamento da história da ANP, feita a correção pela inflação de dotações anteriores. A recomposição do orçamento é essencial para a continuidade das ações de fiscalização, diz a ANP.