NOTÍCIAS

A Diretoria da ANP decidiu hoje (26/6) pela publicação da lista de sanções de distribuidores de combustíveis líquidos no âmbito do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. A lista será publicada em página específica dentro da área do site da ANP sobre o RenovaBio, em data a ser divulgada em breve pela Agência. Constarão da relação os distribuidores ainda inadimplentes com a meta individual de descarbonização e que, por isso, tenham sido sancionados pela ANP. Publicada a lista, ficará vedado, sob pena de multa, o fornecimento de combustíveis aos distribuidores nela incluídos. A medida está prevista nas novas legislações sobre o RenovaBio: a Lei nº 15.082, de 2024, que incluiu artigo sobre o tema (Art. 9º-B) na Lei nº 13.576, de 2017; e Decreto nº 12.437, de 2025, que incluiu o artigo 6º-A no Decreto nº 9.888, de 2019. A proibição de fornecimento de combustíveis se aplica a todos os agentes previstos do art. 9º-B da Lei 13.576, de 2017: - Produtores de combustíveis; - Centrais petroquímicas; - Formuladores de combustíveis fósseis; - Cooperativas de produtores; - Empresas comercializadoras de etanol; - Produtores de biocombustíveis; - Fornecedores de biocombustíveis; - Importadores; - Empresas de comércio exterior; e - Outros distribuidores. O distribuidor inadimplente que comprovar o cumprimento integral de sua meta poderá solicitar à Agência, pelo e-mail sbq_renovabio@anp.gov.br, a retirada de seu nome da lista, conforme previsto na legislação. Essa iniciativa visa reforçar a efetividade da Política Nacional de Biocombustíveis, promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Multas para comercialização em casos proibidos O agente regulado que infringir a vedação de comercialização com distribuidor incluído na lista estará sujeito à aplicação de multa, que poderá variar entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões, nos termos do art. 6ºA do Decreto nº 9.888, de 2019. O valor da multa aplicada será equivalente à soma das multas que constam da lista de que trata o art. 9º-B da Lei nº 13.576, de 2017, aplicadas ao distribuidor inadimplente para o qual foi comercializado o combustível. Na hipótese de o valor obtido ser: I - inferior a R$ 100 mil, aplica-se este valor como multa; II - superior a R$ 500 milhões, aplica-se este valor como multa; e III - entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões, aplica-se o valor efetivamente calculado. Mais informações e a lista atualizada estarão disponíveis no site da ANP: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/renovabio

A Diretoria Colegiada da ANP decidiu hoje (26/6) aprovar a realização de consulta pública, pelo prazo de 45 dias, do Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural (chamado de Plano Coordenado) elaborado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) em conjunto com os transportadores Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG) e Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG). Plano Coordenado é um plano proposto pelos transportadores que contempla as providências para otimização, reforço, ampliação e construção de novas instalações do sistema de transporte de gás natural, conforme regulação da ANP. O documento, conforme previsto no art. 15, § 3º, da Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás), tem como finalidade o atendimento da demanda por transporte de gás natural no sistema de transporte, a diversificação das fontes de gás e a segurança de suprimento pelo prazo de dez anos, conforme regulado pela ANP. Assim, o Plano Coordenado possibilita uma visão global do sistema de transporte de gás natural sendo peça relevante para o planejamento do setor. A Lei do Gás determina que cabe à ANP a avaliação dos planos coordenados e, após realização de consulta pública, sua aprovação (art. 15, § 4º). Após o recebimento do plano, a minuta do documento foi submetida ao exame jurídico pela Procuradoria Federal junto à ANP, que não verificou restrições à sua submissão a consulta pública e trâmites seguintes, na forma do art. 15, parágrafo 4º da Lei 14.134/2021. O objetivo principal da submissão do Plano Coordenado à consulta pública é, por meio da participação social, obter subsídios sobre o documento proposto e aprimorar o processo decisório da agência. Após o término do período de participação social, a ANP analisará as contribuições recebidas ao documento proposto, e poderá solicitar correções e aprimoramentos em relação à minuta inicial. Ao final do processo, a ANP disponibilizará, em seu site, a versão do documento aprovada pela Agência.

O aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina pode contribuir para a elevação da soberania energética do Brasil ao diminuir a necessidade de importação de diesel, além de gerar um excedente exportável de cerca de 700 milhões de litros de gasolina por ano. A avaliação foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada nesta quarta-feira (25). No encontro, o CNPE aprovou o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina de 27% para 30%, conhecido como E30, e de biodiesel no diesel de 14% para 15%, o B15. A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto e, na visão de Silveira, vai permitir que o Brasil avance na autossuficiência. Para o governo, a adoção do E30 e do B15 fortalece a segurança energética ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis e a necessidade de importações, especialmente em um cenário de instabilidade no mercado internacional. O anúncio ocorre poucos dias após o cessar-fogo entre Israel e Irã, que chegou a ameaçar o fechamento do estreito de Ormuz emdash;rota estratégica por onde é transportado cerca de 20% do petróleo global. A deliberação da mistura foi anunciado pela pasta durante o seminário "Gás para Empregar: Construindo uma estrutura justa e sustentável de preços", organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O aumento na mistura foi possibilitado pela lei do Combustível do Futuro (lei nº 14.993/2024), que flexibilizou os limites entre 22% e 35%. Em março deste ano, Silveira declarou que aguardaria os preços dos alimentos estarem mais controlados para propor o aumento da mistura de etanol na gasolina. Segundo o MME, a mudança pode levar a mais de R$ 10 bilhões em investimentos e criar mais de 50 mil postos de trabalho. A pasta também aponta que a redução do preço da gasolina nos postos pode chegar a R$ 0,20 para o consumidor. Ainda são esperados mais de R$ 5 bilhões em investimentos em novas usinas e unidades de esmagamento de soja, além da criação de mais de 4.000 novos postos de trabalho, incluindo atividades de esmagamento e refino de óleo vegetal.

Em junho, está vigente a bandeira vermelha patamar 1, com custo de R$ 4,46 na conta de luz a cada 100 kW/h consumidos. A maior parte dos especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast aponta tendência de acionamento da bandeira amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh. Mas há analistas que ainda trabalham com a manutenção da bandeira vermelha. O cenário é diferente do previsto no início de junho, quando o mercado trabalhava com a perspectiva de uma cobrança ainda mais elevada a partir do mês que vem, com acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o que elevaria a cobrança adicional para a R$ 7,877 a cada 100 kWh consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulga oficialmente nesta sexta-feira, 27, a bandeira tarifária de julho. Se confirmada a bandeira amarela para julho, acarretaria um alívio de R$ 2,58 por 100 KWh no bolso do consumidor, como também no índice inflação do próximo mês. Nos cálculos do Banco BMG, se a coloração se confirmar, o impacto médio no IPCA do mês será de 0,14 ponto porcentual. A diretora de Preços e Estudos de Mercado na Thymos, Mayra Guimarães, está entre os especialistas que atualizaram a projeção de bandeira de vermelha para amarela. eldquo;O principal fator para a redução foi o volume de chuvas registrado no Sul do País no final do mês, somado às previsões de continuidade das precipitações nos próximos diaserdquo;, disse, explicando que isso contribui para um preço spot da energia (Preço de Liquidação das Diferenças, PLD) mais baixo na abertura de julho. Esse preço é um dos gatilhos considerados na decisão de acionamento da bandeira. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o nível dos reservatórios no subsistema Sul subiu 20,2 pontos porcentuais, tendo atingido 64,85% da sua capacidade na quarta-feira, 25. eldquo;Somente de 15 a 20 de junho, o volume de precipitação nas bacias dos rios Jacuí e Uruguai superou a média mensalerdquo;, destacou o diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Zucarato. Ele também salientou que, preocupado com a perspectiva de baixa intensa dos níveis armazenados, o operador também atuou para economizar água nas usinas, mesmo que a custo de geração termelétrica, o que colaborou para a melhora nos níveis dos reservatórios. Ele explicou que as hidrelétricas do Sul são importantes para apoiar o atendimento à carga no horário de pico, especialmente no fim do período úmido, por isso foi necessária a medida preventiva. O resultado foi uma melhora dos níveis de armazenamento e a perspectiva de alguma elevação à frente, diante da previsão de chuvas nos próximos dias, o que ajudaria a manter os preços da energia em patamares mais baixos. O gerente de Inteligência de Mercado da Electra Energy, Gabriel Apoena, calcula que o fechamento do PLD de julho deve ficar entre R$ 120 e R$ 170 por megawatt-hora (MWh), eldquo;devido principalmente à entrega favorável de hidrologia no Sul de junho para julhoerdquo;. Com isso, ele também antecipa bandeira amarela em julho. Outra empresa que projeta bandeira amarela é a Armor Energia. O diretor de Trading da empresa, Fred Meneses, cita que há possibilidade até mesmo de bandeira verde, sem cobrança adicional, a depender das projeções incorporadas pelo ONS para o volume de chuvas e condição de armazenamento no próximo mês. eldquo;Desde o início do ano, o modelo [que calcula os preços de referência da energia] está mais sensível, e estamos num limiar que, se a premissa de reservatório for melhor, o preço caierdquo;, disse. A Ampere Consultoria também trabalha com a perspectiva de bandeira amarela, tendo em vista as chuvas observadas e previstas na região Sul. No entanto, alerta que os efeitos favoráveis das chuvas aos consumidores não devem durar muito, o que podem levar a um retorno à bandeira vermelha no mês seguinte. eldquo;Em agosto, as projeções da consultoria já indicam a possibilidade de acionamento da bandeira vermelha 2, em meio à perspectiva de retorno do PLD a valores elevados após a recessão da cheia de julho na região Sul e da boa expectativa de geração eólica e solar em agostoerdquo;, disse o sócio consultor da Ampere, Guilherme Ramalho de Oliveira, explicando que a forte geração renovável prejudica o desempenho da geração hidrelétrica, influenciando no chamado risco hidrológico (GSF, no jargão setorial), outro fator de gatilho para a bandeira. Manutenção da bandeira vermelha É justamente o GSF que faz a consultoria PSR Energy projetar a manutenção da bandeira vermelha 1 em julho, discordando de outras casas. Para o líder de inteligência de mercado da empresa, Mateus Cavaliere, a despeito da boa evolução da hidrologia no Sul em junho, o fato de o País estar no chamado período seco, em que o volume de precipitações é menor, faz com que a geração hidrelétrica fique reduzida. eldquo;O preço tende a ser mais leve em julho do que junho, mas o GSF tende a pesar maiserdquo;, afirmou. A previsão de bandeira vermelha 1 é compartilhada por outras empresas do setor, como a Comerc Energia e a Bolt Energy. O líder comercial da unidade varejista da Bolt, Luiz Madeira, também cita que a manutenção está relacionada ao período seco, que compromete os níveis dos reservatórios e exige maior uso de termelétricas. eldquo;Isso eleva o custo de geração de energia no Paíserdquo;. Segundo ele, enquanto não houver uma reversão desse quadro hidrológico, a sinalização de bandeira vermelha tende a persistir.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou dois decretos voltados ao setor de energia na noite desta quinta-feira, 26, no encerramento do Energy Summit 2025, evento em parceria com o Estadão. O foco é estimular o uso de gás natural e de biometano. eldquo;O Rio de Janeiro, mesmo sendo o Estado com a maior produção fóssil, quer liderar essa discussão sobre transição, transformação e até complementação energética, já que precisaremos de todas as fontes renováveis de energia para atender o mundoerdquo;, declarou no evento. O primeiro decreto regulamenta a Lei Estadual nº 10.456, de 16 de julho de 2024, que incentiva o uso de gás natural em usinas termoelétricas por meio de benefícios fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vinculados a investimentos das empresas em eficiência e transição energética. O tratamento tributário especial é restrito a empreendimentos novos de empresas ou consórcios responsáveis pelas usinas e se aplica à importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação do empreendimento, desde que essas mercadorias sejam desembaraçadas em portos ou aeroportos fluminenses. Também estão previstas isenções na aquisição interna e interestadual dos mesmos produtos. Na avaliação de Castro, o decreto busca estimular o setor a reduzir o uso do gás natural para reinjeção nos campos de petróleo. eldquo;É algo que venho conversando com o setor há algum tempo. Está comprovado que a reinjeção está acima do necessário, o que representa jogar fora uma preciosidade natural, e a melhora do ambiente tributário mostra que o governo entende que tem de ser um facilitador da atividade econômica da energia.erdquo; O Ministério de Minas e Energia (MME) aponta que a reinjeção do gás, tanto para a gestão dos reservatórios quanto para elevar a produção de petróleo, tende a levar ao aumento de custos no futuro em razão da necessidade de investimentos crescentes para separação dos fluidos. Já o segundo decreto, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.361, de 18 de dezembro de 2012, autoriza o uso de biometano integrado à atual malha de gás natural do Estado, o que deve estimular o crescimento de iniciativas voltadas à geração desse combustível renovável. A assinatura do decreto foi acompanhada por Sérgio Coelho, subsecretário de Energia (Seenemar/RJ), que destacou o biometano como ativo estratégico para o Rio de Janeiro.

A Petrobras foi a maior vencedora do 5.º leilão de petróleo da União, realizado ontem pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). A estatal ficou com três dos 7 lotes licitados, que totalizam 36,5 milhões de barris, dos 74,5 milhões ofertados. A empresa levou os lotes 1, 4 e 7. Ao todo, a disputa movimentou R$ 28 bilhões, montante R$ 3 bilhões acima do previsto pela PPSA. O valor ajudará a engordar os cofres públicos, mas entrará aos poucos, à medida que a carga de petróleo for entregue aos vencedores. A Petrochina, em parceria com a Refinaria de Mataripe, arrematou os lotes 5 e 6 endash; cerca de 10 milhões de barris de petróleo. A Galp, em parceria com a ExxonMobil, ficou com o lote 2 (14 milhões de barris), com lance de US$ 1,35 por barril. E a Equinor arrematou o lote 3, por US$ 1,11 por barril. ebull;