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O Senado deve instalar nesta terça-feira (4) a CPI para investigar o crime organizado. A comissão foi criada em junho, mas só ganhou força agora, depois da megaoperação contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai participar na tarde dessa terça de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os deputados podem votar hoje a Lei Antiterrorismo e o projeto que aumenta a pena para uso de drones para tráfico de drogas e transporte de armas ou explosivos. Nesta segunda-feira (3), durante audiência na comissão que discute a PEC da Segurança, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a taxação das bets para aumentar a verba de combate ao crime organizado.

Sócia da Raízen ao lado da Cosan, a Shell está debruçada em alternativas de capitalização da Raízen, que precisa ajustar seu balanço devido a um endividamento próximo de R$ 50 bilhões, apurou o Valor. A empresa britânica contratou o banco Lazard para ajudar nessa estrutura, conforme fontes. Um dos pontos que estão sendo discutidos neste momento é buscar uma solução na qual a Shell não assuma o controle da empresa, disseram interlocutores. Uma fonte disse que a Shell estaria disposta a colocar até US$ 1 bilhão na empresa, mas quer atrair investidores para também participar do aumento de capital. No entanto, uma pessoa próxima das tratativas disse que os candidatos ao aporte até o momento não teriam interesse em toda a Raízen, mas em ativos específicos, o que não despertou o interesse da Shell. Os acionistas aguardam para quarta-feira (5) diretrizes da empresa, segundo duas fontes a par do assunto. Para ler esta notícia, clique aqui.

eldquo;É um cenário que eu não quero nem pensarerdquo;, diz o CEO e presidente da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom, sobre o risco de paralisação da produção de veículos por falta de semicondutores. Seja como for, ele afirma que não gostaria de ter de eldquo;tirar itens dos carroserdquo;. O executivo se refere à estratégia adotada por várias marcas em 2021 para manter as fábricas operando em meio à primeira crise global de fornecimento de chips. A atual falta de chips está relacionada a uma disputa geopolítica entre Holanda e China. A queda de braço começou há cerca de um mês, quando o governo holandês assumiu o controle da Nexperia. A fabricante holandesa de semicondutores havia sido comprada em 2017 por US$ 2,75 bilhões por um consórcio formado por companhias estatais chinesas. O governo holandês, no entanto, assumiu o controle da Nexperia, o que levou a China a impor restrições às exportações de determinados chips. O eldquo;confiscoerdquo; holandês foi justificado como forma de proteger eldquo;capacidades intelectuais cruciaiserdquo; do país e da Europa. A alegação é de que havia eldquo;graves deficiências de governança e ativoserdquo; na empresa. Como resultado, o chinês Zhang Xuezheng foi destituído do cargo de CEO da Nexperia por meio de decisões judiciais. Além disso, um programa de custódia administrativa recebeu quase todas as ações da companhia. A reação chinesa foi suspender a venda para o mundo todo. No Brasil, segundo a Anfavea, associação que reúne as fabricantes instaladas no Brasil, o Embaixador da China no País, Zhu Qingqiao, informou que as empresas brasileiras poderão solicitar exceção ao embargo por meio da Embaixada ou diretamente com o Ministério do Comércio da China. eldquo;A China concederá a licença para importação a partir da análise de cada casoerdquo;, diz a nota da Anfavea. Na Europa, a situação se agrava à medida que não há sinal de regularização da oferta desses componentes, ao menos por ora (confira detalhes mais abaixo). Na Alemanha, o Grupo Volkswagen, que inclui marcas como Audi, Bentley, Lamborghini e Porsche, informa que só tem garantida a produção até o fim desta semana. Porém, não se trata de uma questão técnica, mas política. Wafer é peça base do semicondutor A disputa envolve a suspensão do fornecimento de wafers da Nexperia para sua fábrica na China, de acordo com a agência Reuters, que teve acesso a uma carta enviada pela companhia a seus clientes. Wafers são peças de semicondutores feitas de silício utilizadas para a produção de chips de processamento de dados. Esses componentes têm desenho bastante parecido com o das conhecidas bolachas recheadas. Daí o nome. Conforme a Reuters, o documento, datado de 29 de outubro, é assinada pelo CEO interino da Nexperia, Stefan Tilger. De acordo com o comunicado divulgado pela empresa, a suspensão iniciada no dia 26 afeta a planta de Guangdong, no sul da China. Para justificar a suspensão do envio de wafers, a Nexperia informa que houve eldquo;falha da administração local em cumprir os termos de pagamentos contratuais.erdquo; A disputa envolve a suspensão do fornecimento de wafers da Nexperia para sua fábrica na China, de acordo com a agência Reuters, que teve acesso a uma carta enviada pela companhia a seus clientes. Wafers são peças de semicondutores feitas de silício utilizadas para a produção de chips de processamento de dados. Esses componentes têm desenho bastante parecido com o das conhecidas bolachas recheadas. Daí o nome. Conforme a Reuters, o documento, datado de 29 de outubro, é assinada pelo CEO interino da Nexperia, Stefan Tilger. De acordo com o comunicado divulgado pela empresa, a suspensão iniciada no dia 26 afeta a planta de Guangdong, no sul da China. Para justificar a suspensão do envio de wafers, a Nexperia informa que houve eldquo;falha da administração local em cumprir os termos de pagamentos contratuais.erdquo;

A japonesa Toyoda Gosei, que faz parte do grupo Toyota, apresenta uma proposta limpa para o futuro dos carros de passeio. O conceito Flesby-Hi é alimentado por hidrogênio e tem carroceria feita de plástico reciclado. O modelo está em exposição no Japan Mobility Show, o Salão do Automóvel de Tóquio. O sistema funciona com cilindros de alta pressão removíveis, inseridos como cartuchos na parte de trás do carro. O motorista poderá entregar os reservatórios vazios em uma estação de recarga e sair de lá com um conjunto pronto para o uso. É a mesma lógica da compra de refrigerantes com garrafas retornáveis. O equipamento é leve e fácil de manusear, mas a posição gera dúvida sobre a segurança em caso de colisão na traseira. Por se tratar de um protótipo, é possível que a solução seja aprimorada antes de chegar às ruas. Ainda não há um plano para estabelecer a infraestrutura de recarga, mas o projeto pode viabilizar o mercado de carros a hidrogênio, vistos como uma das soluções mais eficientes para reduzir as emissões de poluentes. A combinação do oxigênio da atmosfera com o hidrogênio armazenado nos cilindros gera a energia que alimenta o motor elétrico do veículo. O escapamento emite apenas vapor dersquo;água. A principal vantagem está na redução do peso, já que não é necessário carregar as baterias. Além de ser um automóvel que não emite poluentes, o Flesby-Hi busca ser sustentável e seguro. Sua carroceria feita de plástico reciclado traz partes macias e capazes de se movimentar em caso de acidentes que envolvam ciclistas e pedestres, com o objetivo de reduzir os riscos de ferimentos graves. Não é a primeira vez que a Toyoda Gosei apresenta um conceito com essa proposta. Na edição 2015 do Salão do Automóvel de Tóquio, a empresa exibiu o Flesby Airbag Car, que trazia bolsas de ar por toda a carroceria. O veículo fez sucesso e retornou à mostra dois anos depois, com melhorias. O modelo exibido na edição 2025 do evento traz ainda luzes internas que buscam promover o bem-estar dos ocupantes do veículo. "A condição física e o humor dos ocupantes são detectados por radar, e um espaço relaxante é criado com luzes, sons e aromas internos personalizados para cada situação", diz o comunicado divulgado pela Toyoda Gosei no Japan Mobility Show. A fabricante fornece componentes de plástico e de borracha para os automóveis desde a década de 1940, sendo uma das primeiras a trabalhar com esses materiais em larga escala na indústria japonesa. A empresa desenvolve peças para diferentes marcas. Um de seus trabalhos mais recentes é o sistema de airbags do tipo cortina para a nova geração do Honda Prelude, que também está em exibição no Japan Mobility Show.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o inquérito que investigava uma possível infração à ordem econômica nas negociações de Créditos de Descarbonização (CBIOs), divulgou, nesta segunda-feira (3/11), o Ministério de Minas e Energia (MME). A pasta solicitou a investigação em 2022, após identificar uma alteração no perfil de evolução dos preços dos CBIOs naquele ano. Segundo o órgão antitruste, não foram encontrados indícios de irregularidades que justificassem a abertura de processo administrativo. eldquo;A decisão confirma a robustez do RenovaBio e a transparência de um de seus principais instrumentos: o mercado de CBIOs, que opera em ambiente de balcão. O resultado também reforça a credibilidade e a competitividade do sistema, conforme previsto na concepção original da política públicaerdquo;, disse, em nota, o MME. A pasta fez o pedido da investigação durante o governo de Jair Bolsonaro, em meio à pressão das distribuidoras de médio porte que pediram intervenção do governo no mercado de CBIOs, mas não foram atendidas. Em junho de 2022, o CBIO atingiu o preço recorde de R$ 202,65, o dobro do valor registrado no início de março. As distribuidoras acusaram os produtores de biocombustíveis de represar os créditos, para provocar inflação. Em resposta, o governo aumentou o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovassem o cumprimento de suas metas individuais de 2022 no RenovaBio, mudando de 31 de dezembro daquele ano para 30 de setembro de 2023. O decreto também alterou o prazo para os próximos anos para 31 de março do ano subsequente. Com isso, o preço despencou e se aproximou, no fim de julho de 2022, dos R$ 100.

Uma emenda inserida no PL do Metanol (PL 2307/2007), aprovado pela Câmara dos Deputados, fez avançar para o Senado Federal a proibição da chamada eldquo;bomba brancaerdquo; nos postos de combustíveis, isto é, a possibilidade de um posto ter contrato de exclusividade com uma distribuidora, mas vender os derivados comprados de outra. A emenda altera a Lei do Petróleo (9478/1997) e, se aprovada, pode encerrar um vaivém judicial desencadeado após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deixar de fiscalizar o cumprimento de cláusulas dos contratos privados entre postos e distribuidoras emdash; o fim da tutela regulatória das bandeiras, desde 2021. A emenda, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL/MT), impede os postos de eldquo;exibir a marca e identificação visual de determinada empresa distribuidora de combustíveis, caso opte por comercializar combustíveis automotivos de diferentes fornecedoreserdquo;. A proposta remete ao Código de Defesa do Consumidor, ao vedar publicidade enganosa, estabelecendo que o posto eldquo;deve assegurar que o consumidor tenha informação adequada, clara, ostensiva e atualizada da origem dos combustíveis comercializadoserdquo;, de forma a eldquo;não confundirerdquo; ou induzir os clientes ao erro. Coronel Fernanda havia apresentado um substitutivo com o mesmo teor no PL 1639/2019, que foi aprovado pela Comissão de Agricultura em setembro e está na Comissão de Minas e Energia (CME), com Tião Medeiros (PP/PR). A emenda ao PL do Metanol, portanto, encurtou o trajeto até o Senado. Fim da tutela desencadeou disputa judicial A ANP afirma, desde a mudança de 2021, que não liberou a eldquo;bomba brancaerdquo;, apenas deixou de considerar como infração o descumprimento das cláusulas contratuais de exclusividade entre postos e distribuidoras. Em dezembro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obtiveram sucesso em uma ação civil pública na Justiça Federal de Uberlândia (MG), vedando a prática e restabelecendo a tutela regulatória. Na mesmas ação, os órgãos questionaram a liberação do delivery de combustíveis. A ANP reverteu a decisão, afirmando que os órgãos desconsideraram seu poder regulatório e a análises técnicas realizadas pela agência. A vedação legal à eldquo;bomba brancaerdquo; atende a um pleito das distribuidoras associadas ao Instituto Combustível Legal (ICL), críticas da decisão da ANP de 2021. A regra vigente não regulamenta, em detalhes, o funcionamento dos postos com eldquo;bombas brancaserdquo;, apenas exige a comunicação da origem. Na prática, é feita com etiquetas nas bombas. eldquo;O revendedor varejista de combustíveis automotivos que optar por exibir marca comercial de distribuidor de combustíveis líquidos e comercializar combustíveis de outros fornecedores deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedoreserdquo;, diz a regulação da ANP. O tema é objeto da resolução 858/2021, editada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e de sua complementação, a resolução 948/2023. À época da implementação, a mudança foi defendida pelo governo federal, sob a justifica de estímulo à competição. Bolsonaro chegou a tentar por medida provisória, que não prosperou no Congresso. Para o ICL, a ANP deveria exigir a segregação de tanques, além de voltar a fiscalizar as bombas brancas. eldquo;A bomba branca tinha que ter tanques segregados, tinha que ter um anúncio em cima da bomba dizendo que esse combustível não é [da marca] do posto. E, na verdade, não existe isso [publicidade adequada] e não existe fiscalizaçãoerdquo;, afirma o presidente do ICL, Emerson Kapaz. O ICL argumenta que as regras atuais são prejudiciais ao consumidor. eldquo;Tem postos, por exemplo, que colocam um portfólio de produtores. Qual é o produtor do momento? A quem você recorre quando dá um problema no carro? Porque você tem que denunciar alguémerdquo;, completa o diretor do ICL, Carlo Faccio. eldquo;Quem [o cliente] vai denunciar? A marca? A bomba? Até porque, se hoje você abasteceu lá, amanhã não é o mesmo [fornecedor], porque ele tem possibilidade de trazer de qualquer umerdquo;, afirma Faccio. eldquo;Bomba brancaerdquo; vs eldquo;bandeira brancaerdquo; Por vezes, há uma confusão com os jargões do setor: eldquo;bomba brancaerdquo; refere-se a esses casos, em que um posto exibe uma marca comercial de uma distribuidora, mas vende combustível de outras origens. A eldquo;bandeira brancaerdquo; trata dos postos que também vem sendo chamados de eldquo;multimarcaserdquo;, isto é, que tem e exibem uma marca própria, podendo ser um posto com um ou mais donos pessoas físicas ou redes que operam sem vínculo com distribuidoras. Além da venda de combustíveis, os postos faturam com serviços e conveniências, tanto em rodovias como centros urbanos. A eldquo;bandeira brancaerdquo; é um termo mais antigo do setor, que vem dos postos sem marca. O termo eldquo;multimarcaerdquo; acaba por ser um jargão mais adequado para redes cujos donos individuais podem variar, mas operam sobre uma marca e desvinculados de quaisquer distribuidoras. A emenda em discussão no Senado não veda essa prática.