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* José Márcio de Camargo - Aproposta que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos como bens essenciais foi aprovada esta semana pelo Congresso Nacional. Por essa proposta, a alíquota de ICMS desses produtos passa a ter um limite máximo de 17% ou 18%, dependendo do Estado. Além da redução da alíquota do ICMS, o governo decidiu enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na qual se propõe a compensar as perdas de receitas dos Estados que decidirem zerar as alíquotas de ICMS do diesel até dezembro de 2022. Se essa redução de impostos chegar integralmente aos preços finais desses produtos, teremos uma diminuição da taxa de inflação que estimamos próxima a 2,5 pontos de porcentagem. Como nossas projeções são de inflação de 9,4% em 2022, caso essas estimativas estejam corretas, teremos uma queda do IPCA para próximo a 7,0% no ano. A diminuição da alíquota do ICMS desses produtos vai gerar uma redução da arrecadação tributária e, portanto, uma diminuição do superávit (ou aumento do déficit) primário dos Estados. A dúvida é qual o tamanho dessa perda de receita. As estimativas dos Estados apontam para uma queda de R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões. Nossa avaliação indica que essa perda está superestimada. Ela não leva em consideração que esses produtos são parte importante da cesta de consumo das famílias, principalmente das mais pobres. A diminuição dos preços desses bens vai gerar um aumento da renda real das famílias e um aumento da demanda por outros bens e serviços. Consequentemente, parte da perda de receitas, mesmo descontada a inflação, será compensada pelo aumento de arrecadação em razão desse aumento de demanda. A diminuição da alíquota, no curto prazo, além de reduzir a inflação, vai gerar mais crescimento. Dois efeitos colaterais importantes. Primeiro, por ser uma medida expansionista da atividade, sua adoção poderá exigir uma taxa de juros mais elevada para estabilizar a inflação do que o esperado antes de elas serem implementadas. Segundo, com a redução do superávit (ou aumento do déficit) primário dos Estados, o risco fiscal percebido pelos investidores poderá aumentar, o que poderá gerar pressão sobre a taxa de câmbio, exigindo um aumento do diferencial de juros entre o Brasil e outros países. Ambos os efeitos indicam taxas de juros mais elevadas no final do ajuste da política monetária. ebull; * Professor aposentado do Departamento de Economia da PUC-RIO, é economista-chefe da Genial Investimentos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem que conversou com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (ProgressistasPR), e com o presidente da Casa, Arthur Lira (ProgressistasAL), para abrir uma CPI para investigar a Petrobras, estatal de controle do próprio governo federal, mas cuja política de preços o preocupa em meio à campanha para a reeleição. eldquo;Vamos para dentro da Petrobraserdquo;, disse ele durante o ato de unção apostólica do Ministério Restauração, em Manaus. Após o fim da frase, Bolsonaro foi aplaudido. Bolsonaro tem criticado a Petrobras por reajustar preços diante da alta do petróleo no mercado internacional. A empresa, que importa combustíveis para suprir a demanda do mercado doméstico, segue desde 2016 os preços internacionais, mas tem espaçado os reajustes. A estatal anunciou na sexta-feira aumento de 5,2% na gasolina e de 14,2% no diesel, nas refinarias. eldquo;É inadmissível, com uma crise mundial, a Petrobras se gabar dos lucros que tem. Só no primeiro trimestre, foram R$ 44 bilhões de lucro, nunca visto na históriaerdquo;, disse Bolsonaro. Como principal acionista, a União recebe a maior parte dos dividendos da estatal, que vão diretamente para o caixa do governo. eldquo;Ninguém quer interferir nos preços, mas esse spread, esse lucro abusivo, a diretoria, seus presidentes, seus conselheiros poderiam resolvererdquo;, afirmou Bolsonaro. ebull;

A indicação do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, na semana passada de que deve aumentar a taxa Selic em até 0,5 ponto porcentual na próxima reunião em agosto fez os economistas do mercado financeiro revisarem as projeções para a taxa de juros básica neste ano. A maioria dos bancos e instituições consultadas em pesquisa do Projeções Broadcast agora prevê que o Banco Central deve subir os juros para 13,75% ao ano no final do ciclo de aperto monetário. Há uma semana, antes da reunião do Copom, a estimativa era de 13,25%. De 38 instituições consultadas, 28 (74%) esperam um aumento de 0,5 ponto porcentual dos juros na próxima reunião do Copom, em agosto, a 13,75%. Outras nove (24%) estimam alta de 0,25 ponto. Uma casa prevê a manutenção da taxa Selic em 13,25%. Para 30 de 37 instituições (81%), o BC deve interromper a alta de juros em agosto. Outras sete (19%) esperam que o BC continue elevando a taxa Selic em setembro. Para o fim do ano, a maioria dos bancos projeta a Selic em 10%, ante 9,63% na pesquisa anterior. META AINDA DISTANTE. Apesar do maior aperto nos juros, economistas ouvidos pela reportagem acreditam que o BC não deseja estender o ciclo de aumento para além da próxima reunião e está disposto a tolerar uma inflação acima do centro da meta (3,25%) no ano que vem. Isso porque o comitê alterou a comunicação e disse considerar a estratégia compatível com uma convergência da inflação eldquo;para o redor da metaerdquo;, em vez de eldquo;para a metaerdquo;, como no comunicado anterior. eldquo;O BC está basicamente dizendo que está olhando a convergência nos próximos dois anoserdquo;, diz o diretor de pesquisa do Goldman Sachs para América Latina, Alberto Ramos. Para o economista-chefe do Banco Original, Marco Caruso, o comunicado marca que a intenção do BC é a de não subir a taxa Selic para além de 13,75%. eldquo;O Copom deu a dica de que está olhando um horizonte mais longo e, de alguma forma, deixou o espaço aberto para dizer que não vai levar a ferro e fogo o centro da meta do ano que vemerdquo;, diz Caruso. Leonardo Costa, economista da ASA Investments, acredita que o BC está se deparando com a realidade de que a inflação de 2023 vai ficar distante do centro da meta. eldquo;A menos que haja uma piora adicional, o desejo do BC continua sendo de encerrar o ciclo em agosto.erdquo; ebull;

José Mauro Coelho pode renunciar hoje ao cargo de presidente da Petrobras para o qual foi nomeado em 14 de abril e demitido em 23 de maio. Ao menos é essa a expectativa de alguns integrantes do conselho de administração da empresa com quem Coelho conversou no fim de semana. O governo vem pressionando Coelho há duas semanas para que ele deixe o cargo a fim de apressar a posse de Caio Paes de Andrade, o novo indicado. Coelho se negava a aceitar os insistentes pedidos. Com o reajuste de preços da gasolina e do diesel ser anunciado na sexta-feira, a pressão escalou muitos degraus. Arthur Lira passou a ameaçar, apoiado por Jair Bolsonaro, com a abertura de uma CPI, com a devassa nas contas de conselheiros e diretores da estatal e com aumento da taxação dos lucros da empresa. A partir daí, a pressão passou a ser também dos próprios colegas de Coelho no conselho. Uma pressão praticamente unânime. Uma das consequências possíveis do pedido de demissão de hoje, se ele vier mesmo a se concretizar, poderá ser a interrupção das articulações de Lira para a criação da CPI da Petrobras.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defende os princípios da liberdade econômica e a livre formação dos preços dos produtos da cadeia petrolífera como o único caminho possível para a consolidação de um mercado mais competitivo no Brasil. O parque refinador brasileiro é um dos mais eficientes e competitivos do mundo, operando dentro dos mais altos padrões ambientais, comprometido em atender a demanda de energia dos brasileiros e o abastecimento nacional. A situação atual é complexa e não tem uma solução rápida. O mundo vive um desbalanço conjuntural entre oferta e demanda por energia causado principalmente pela retomada econômica pós COVID-19 e pelo conflito na Ucrânia. O aumento dos preços das commodities ocorre em todo o mercado global, não apenas com os combustíveis, mas também com outros produtos tais como trigo, carne, minérios e fertilizantes. As recentes medidas em boa hora aprovadas pelo Congresso Nacional e com apoio do Poder Executivo, que promovem a redução tributária nos derivados de petróleo e biocombustíveis, são sinalizações importantes e mostram que as lideranças políticas nacionais estão no caminho certo ao perseguir a simplificação tributária e introduzir maior competitividade na cadeia produtiva, com benefícios para o mercado e a sociedade. Também é necessário reforçar que o preço do combustível não é uma variável de escolha de uma determinada empresa, mas sim, o resultado da oferta e da procura global, por ser o combustível um bem de consumo comercializado mundialmente. Adicionalmente, o aumento de eficiência em todas as etapas da cadeia é uma variável amplamente perseguida por todos os atores dessa indústria. Dessa forma, o IBP entende que o único caminho para a manutenção da segurança do abastecimento é o aumento do número de empresas competindo, e a ampliação da infraestrutura de alto volume. O alinhamento dos preços praticados no mercado nacional à realidade do mercado global é também elemento fundamental para manter a atratividade e a continuidade dos investimentos na produção e na distribuição de combustíveis líquidos, a competitividade no mercado interno e a oferta adequada dos produtos para a garantia do abastecimento do mercado nacional por diversos agentes, incluindo os importadores. Não é exagero dizer que a segurança energética requer um setor de refino forte e plural. Dessa forma, o IBP não apoia o controle de preços na cadeia de abastecimento ou a criação de gravames à exportação de petróleo. O Instituto considera importante a manutenção do amplo programa de desinvestimentos da Petrobras e medidas como modernização da frota, treinamento de caminhoneiros e calibragem de pneus que possibilitem a redução do consumo de diesel, reforma tributária ampla que perpasse todo sistema nacional e programas sociais focados nos setores mais sensíveis: caminhoneiros, motoristas de aplicativos e famílias que recebem o auxílio-gás. O IBP e suas empresas associadas estão à disposição das autoridades para contribuir na discussão e implantação destas iniciativas.

As propostas envolvem principalmente aumentar a tributação sobre lucros e a exportação de petróleo para retaliar a Petrobras pelos aumentos nos combustíveis e financiar subsídios aos combustíveis. No entanto, não é possível impor medidas como esta exclusivamente à Petrobras. Especialistas do setor de petróleo avaliam que aumentar os tributos de petroleiras e sobretaxar exportações pode afastar investimentos do país. Além da estatal, várias outras multinacionais do petróleo produzem no Brasil. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que reúne empresas do setor, divulgou comunicado em que repudia controle de preços e sobretaxa a exportações. Magda Chambriard, ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), diz que taxar o lucro da Petrobras é algo indesejado: emdash; Alguns países já estão taxando o lucro das empresas, mas não é desejado, pois afasta investidores, assim como taxar as exportações das companhias. Isso será um passo atrás na inserção das pequenas e médias empresas do setor no Brasil, por exemplo. Isso tudo mostra como o governo perdeu o rumo da situação. David Zylbersztajn, que também foi diretor-geral da ANP, diz que não há lógica em taxar apenas o lucro da Petrobras, já que esse tipo de decisão iria afetar as outras empresas do setor. emdash; Isso traz insegurança jurídica e não tem lógica. O governo deveria agradecer o lucro alto da empresa emdash; diz o especialista, lembrando que a maior parte dos dividendos da empresa vão para o caixa do governo, que é o sócio majoritário. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que reúne empresas do setor, divulgou neste domingo um comunicado em que afirma que eldquo;não apoia o controle de preços na cadeia de abastecimento ou a criação de gravames à exportação de petróleo". O IBP afirmou que defende os princípios da liberdade econômica e a livre formação dos preços dos produtos. "O único caminho para a manutenção da segurança do abastecimento é o aumento do número de empresas competindo, e a ampliação da infraestrutura de alto volumeerdquo;, diz o texto. Destacou ainda a importância do programa de desinvestimentos da Petrobras, medidas como modernização da frota, treinamento de caminhoneiros e calibragem de pneus que possibilitem a redução do consumo de diesel, além de reforma tributária ampla e programas sociais focados nos caminhoneiros, motoristas de aplicativos e famílias que recebem o auxílio-gás.