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Apesar de ultimato do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, o novo modelo de cobrança de impostos sobre os combustíveis não deve entrar em vigor no início de 2023, como previsto por lei aprovada pelo Congresso, avalia o setor de combustíveis. Para que o prazo seja cumprido, a regulamentação da cobrança deve estar concluída até o dia 30 de setembro, já que mudanças tributárias só podem ser aplicadas 90 dias após sua regulamentação. "Sabemos que será difícil", disse nesta terça-feira (27) a diretora de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), Valéria Lima. O grupo, que reúne empresas do setor, tem conversado com secretarias estaduais de Fazenda para ajudar a elaborar o novo modelo. A mudança no imposto foi aprovada pelo Congresso em março e prevê que o ICMS sobre a gasolina e o diesel passe de uma alíquota percentual para um valor fixo em reais por litro. Todos os estados devem cobrar o mesmo valor. A aprovação do projeto gerou uma disputa judicial entre estados e o governo federal com os primeiros alegando perdas bilionárias e risco de alta nos preços em estados que têm alíquotas mais baixas, como São Paulo. Os estados chegaram a tentar uma manobra, estabelecendo uma alíquota máxima e permitindo que cada governo adotasse descontos, para que as alíquotas ficassem equivalentes às de antes da lei. Em junho, Mendonça definiu um prazo para que a nova regra fosse regulamentada. Em setembro, a pedido dos estados, estendeu o prazo por mais 30 dias. Enquanto as secretarias de Fazenda questionavam a mudança, o governo passou no Congresso lei limitando a 18% a alíquota do ICMS sobre a gasolina, o que derrubou o preço do combustível nas bombas. O diesel também teve o imposto limitado, mas a alíquota já era mais baixa na maior parte dos estados. A unificação do ICMS é pleito antigo do setor de combustíveis, que defende que a simplificação na tributação sobre os combustíveis reduz margem para fraudes e melhora a competitividade do país. Em plenária na Rio Oil e Gas nesta terça, representantes do setor voltaram a defender liberdade de preços, com o acompanhamento das cotações internacionais, como única alternativa para garantir o abastecimento e garantir investimentos no aumento da oferta. O presidente da Vibra (ex-BR), André Natal, chegou a mostrar um estudo concluindo que, mesmo com diversas abordagens em relação ao preço ao longo dos últimos anos, o consumidor brasileiro acabou pagando, em média, preços alinhados aos internacionais. Na sua opinião, portanto, seria melhor que os preços variassem diariamente, em percentuais pequenos, para reduzir ruídos junto ao consumidor e evitar a desorganização do mercado. "[Tentar segurar preços] Não fez diferença, mas de várias formas a gente desorganizou o setor e os agentes", afirmou.

Perdeu a validade, nesta terça-feira (27), a Medida Provisória que suspendeu o uso de créditos tributários do PIS e Cofins, sobre a compra de combustíveis, por revendedores. Assinada em maio e aprovada em agosto deste ano, pela Câmara dos Deputados, a norma deveria ser votada no Senado até essa segunda-feira (27). No entanto, foi adicionado, lá na Câmara, um trecho que aumenta o preço nas contas de luz. Esse detalhe não foi bem-visto pelo Senado e o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, cancelou a sessão deliberativa que trataria do assunto. Por isso, caducou. A Medida Provisória, editada pelo executivo federal, proíbe o uso de crédito tributário mesmo no caso de produtos comercializados com isenção de impostos. Ela dá subsídios a energias renováveis e concede créditos tributários para o setor de combustíveis. De acordo com o Palácio do Planalto, a MP evita insegurança jurídica, porque produtos vendidos com alíquotas zero de PIS e Cofins não garantem direito a créditos. A norma, quando editada pelo executivo, valia até 31 de dezembro deste ano. Agora, como perdeu a validade, essa restrição deixa de existir. Caso queira manter a proibição, resta ao executivo propor um Projeto de Lei, ou aguardar a nova sessão legislativa. Isso porque não é possível editar uma nova MP com o mesmo assunto, no mesmo ano legislativo.

O preço da gasolina caiu 9,78% em setembro, segundo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15), indicador que é a prévia da inflação oficial no país. Foi a maior influência individual no índice do mês, com impacto negativo de 0,52 ponto percentual. O IPCA-15 teve queda de 0,37% em setembro. Isso significa que, se não fosse o recuo na gasolina, o IPCA-15 teria ficado no campo positivo em setembro, com alta de 0,15%. Este é o quarto mês seguido de queda no preço do combustível pelo IPCA-15. As taxas foram de -0,27% em junho, -5,01% em julho, -16,80% em agosto e -9,78% em setembro. No fim de junho, foi promulgada a lei que reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. Além disso, a Petrobras tem avançado em uma política de redução dos preços de combustíveis como um todo, especialmente da gasolina. Desde o dia 19 de julho, a Petrobras fez 12 reduções em preços de combustíveis, em anúncios que têm sido praticamente semanais. A queda do petróleo no mercado internacional tem facilitado a tarefa da Petrobras de reduzir os preços. Foram, ao todo, no período, quatro cortes na gasolina e três reduções no diesel, além de recuo em gás liquefeito de petróleo (GLP), o eldquo;gás de cozinhaerdquo;, e gasolina e querosene de aviação (GAV e QAV) e do asfalto. Com o movimento dos últimos meses, a variação de preços da gasolina acumulada em 2022 e em 12 meses também foi para o campo negativo. Pelo IPCA-15, há queda de 23,23% e 13,90% até setembro, respectivamente.

Diante do cenário externo, o Brasil pode e vai atrair capital e empresas que buscam eldquo;outras produçõeserdquo;, avalia o presidente da Cosan, Luis Henrique Guimarães. Segundo ele, que participou de almoço promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) na Rio Oil and Gas, os países vão olhar para onde vão fazer negócios, diante dos efeitos da guerra na economia mundial. Guimarães destacou cinco qualidades competitivas do país: energias renováveis abundantes, produção competitiva de alimentos, indústria vasta de petróleo e gás, mineração de alta qualidade e potencial de comercialização de créditos de carbono. Com essas características, avalia, o país tem condições de atrair empresas que buscam negócios alternativos a países que enfrentam altos custos. eldquo;Segurança energética, hoje, é mais importante do que custo. E energia barata se exporta por meio de produtos (baratos)erdquo;, afirmou. Mão de obra Guimarães, disse que dois desafios para destravar investimentos no país são o custo de capital, elevado em relação a outros países, e o de eldquo;genteerdquo;, em referência à necessidade de mão de obra qualificada. No caso do custo de capital, segundo ele, o Brasil tem taxas da ordem de 13%, ou mais, contra percentuais da ordem de 5% a 6% em outros países de porte semelhante. Além disso, há dificuldade para a busca de profissionais qualificados para atuar em indústrias mais especializadas. Guimarães salientou que os desafios se contrapõem às oportunidades que o país oferece para investimentos, como maior mercado de carbono do mundo, a partir da criação dos certificados de descarbonização (CBios). eldquo;Existe mandato para distribuidoras, crédito para produtores, o mercado se ajusta para os preçoserdquo;, disse ele.

A cinco dias da eleição presidencial, a Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP) não divulgou o preço médio semanal do gás de cozinha (GLP), insumo amplamente consumido pelas camadas mais pobres da população. A ANP atribui a falta de informações à troca da empresa terceirizada responsável pelo levantamento. Não há, portanto, informações sobre como variou o preço do botijão de gás de 13 quilos ao consumidor, mesmo após a Petrobras ter baixado os preços do insumo em suas refinarias duas vezes em setembro. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem usado de forma recorrente na campanha a queda no preço dos combustíveis. Valor do botijão teve leve alta nas últimas três semanas Do ponto de vista político, não resta claro se a falta de informações é boa ou ruim para Bolsonaro. Isso porque, nas últimas três semanas, o preço médio do botijão de gás de 13 quilos ao consumidor vinha experimentando leves altas, saltando da faixa de R$ 111, na qual estava estacionado desde meados de julho, para R$ 113,25 na semana encerrada em 17 de setembro. O aumento veio mesmo após a primeira redução anunciada para o produto pela Petrobras nas refinarias. O pico histórico do preço do botijão aconteceu na última semana de março, quando chegou a R$ 113,63. Um valor acima desse patamar na divulgação da ANP poderia ser facilmente usado pelas campanhas adversárias de Bolsonaro. Expectativa é de que preço final caia após reduções nas refinarias Em nota, a ANP informou que a lacuna na divulgação, praxe das sextas-feiras, deve-se ao fim do contrato com a empresa terceirizada que fazia o levantamento, há dez dias. O novo contrato para o serviço, agora com Triad Research Consultoria e Pesquisa de Mercado Ltda., passa a valer somente em 26 de setembro. Nesse hiato de duas semanas, informou a ANP, foram divulgados dados cedidos gratuitamente pela Triad Research, mas somente sobre combustíveis automotivos (gasolina, diesel e GNV) e em nível nacional, sem desagregar por Estado e município, como de costume. eldquo;Excepcionalmente neste período, não foram publicados preços de GLPerdquo;, diz a nota da ANP publicada no website da agência. A expectativa de analistas é que o preço final do gás de cozinha caia em algum momento após reduções nas refinarias anunciadas pela Petrobras em 12 de setembro (-4,7%) e na quinta-feira passada (-6%). Os dois movimentos implicaram queda acumulada de 10,6% no preço do quilo do GLP, ou R$ 5,75 no preço do botijão de 13 quilos aos distribuidores, que passou a ser vendido pela Petrobras por R$ 49,19. Antes dessas reduções, o preço da Petrobras equivalia à metade do cobrado pelo varejo. Na primeira semana de janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu o governo, o gás de cozinha custava R$ 69,34 no varejo, segundo a ANP. Até 17 de setembro, quando chegou a R$ 113,25 portanto, acumulava alta de 63,3%. No mesmo período, nas refinarias da Petrobras, essa alta era de 109,3%, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). (Broadcast+)

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta terça-feira, à medida que os ativos de riscos, como a commodity, tentam se recuperar das robustas perdas recentes, em meio aos temores de recessão. Além disso, o mercado monitora a interrupção na produção de óleo no Golfo do México, como medida de segurança diante do furacão Ian. O contrato do petróleo WTI para novembro fechou em alta de 2,33% (US$ 1,79), a US$ 78,50 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para dezembro subiu 2,43% (US$ 2,01), a US$ 84,87 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). De acordo com Bureau of Safety and Environmental Enforcement dos Estados Unidos, cerca de 11% da produção de petróleo offshore no Golfo do México, equivalente a cerca de 190 mil barris por dia, foi interrompida quando as empresas petrolíferas fecharam as instalações por segurança antes do furacão Ian, diz o do governo. O órgão diz que cerca de 8,6% da produção de gás natural offshore também foi interrompida. De acordo com Edward Moya, da Oanda, os preços do petróleo estão tentando se estabilizar ao lado dos ativos mais arriscados, à medida que a recessão global impulsionada pelo medo está lentamente sendo precificada. eldquo;O lado da oferta manterá este mercado de petróleo apertado, pois a Opep+ provavelmente começará a reduzir a produção, os estoques globais estão baixos e o suporte de longo prazo virá da falta de investimento em novos poçoserdquo;, analisa. eldquo;As previsões do petróleo para preços muito mais altos estão sendo cortadas, pois ninguém antecipou esse último movimento do dólarerdquo;, pondera. Os preços do gás natural na Europadispararam nesta terça-feira após a detecção de vazamentos em tubulações do gasoduto Nord Stream utilizados para transportar a commodity da Rússia para a Alemanha. Nesta manhã, os chamados contratos futuros TTF de gás da Holanda saltaram mais de 8%, a 208,44 euros por megawatt/hora. O Julius Baer acredita as tendências de inflação nos EUA e os riscos de energia na Europa estão superestimados. eldquo;Portanto, vemos as economias passando por um período de estagnação pronunciada, em vez de entrarem em recessão. As commodities passam por uma fase de choques extremos, sugerindo uma recuperação temporária e não duradoura dos preçoserdquo;, destacou.