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O Ministério do Planejamento e Orçamento pretende fazer avaliações mais rápidas de políticas públicas e voltar a avaliar outras já monitoradas no passado. As avaliações servirão de base ao aperfeiçoamento das políticas já implementadas pelo governo e para auxiliar na estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de abrir a eldquo;caixa-pretaerdquo; das renúncias tributárias. Hoje, o ciclo de avaliação dos programas e políticas públicas, como a concessão de subsídios, desonerações e incentivos tributários, dura dois anos, mas o governo poderá fazer avaliações eldquo;executivaserdquo; de seis meses. Ao Estadão, o secretário de Monitoramento e Avaliação para o aperfeiçoamento de Políticas Públicas, Sérgio Firpo, disse que a proposta é dar eldquo;protagonismoerdquo; às avaliações feitas no Executivo e fortalecer essa cultura nos órgãos públicos. O foco é dar maior eficiência ao gasto público, processo que vai além de uma visão fiscalista de corte de despesas, segundo Firpo. A partir das avaliações já existentes, a equipe está fazendo um resumo com base em dois critérios: efetividade e cobertura endash; ou seja, se são destinadas ao público que deveria ser alvo de determinada política. eldquo;Precisamos fazer a avaliação das políticas públicas para não sair com uma agenda de simples corte de gastos, reoneração de gastos tributários ou de subvenções sem qualquer avaliação de méritoerdquo;, afirmou o secretário. Pesquisador do Insper, ele foi convidado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, para reforçar essa área. Para Firpo, as avaliações vão ajudar eldquo;terrivelmenteerdquo; a missão de colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda (IR). eldquo;É relevante publicizar, saber o montante dos benefícios e das subvenções. Mas o nosso papel é fazer a avaliação do mérito dessas políticas para que haja uma discussão bem informadaerdquo;, disse Firpo. Em entrevista ao Estadão, Haddad antecipou que o governo publicará eldquo;CNPJ por CNPJerdquo; das empresas beneficiadas pelas renúncia endash; no jargão técnico, gastos tributários. O secretário também está montando parcerias com alguns ministérios para ajudar no desenho de políticas ainda não lançadas. Decreto do presidente Luiz Inácio Lula será editado esta semana para reestruturar e fortalecer o Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), grupo interministerial, envolvendo as pastas de Planejamento, Fazenda, Gestão e Casa Civil e a Controladoria-Geral da União. Desde 2019, o CMAP já avaliou 45 políticas públicas, que somam mais de R$ 1 trilhão, mas com poucos resultados no redesenho para aperfeiçoamento. O ciclo de 2023 contará com a avaliação de outras nove políticas, somando R$ 4,7 bilhões. Na lista dos subsídios avaliados, estão o Proer, Fundo Clima, dedução de IR para patrocínio ou doação, PIS/Confins de 0% sobre gás natural e carvão para geração de energia elétrica. Já no grupo de gastos diretos do ciclo de 2023, foram incluídas as políticas de Operação Carro-Pipa, representação judicial e extrajudicial da União e autarquias e fundações federais, Wi-Fi, fiscalização ambiental e acolhimento humanitário de migrantes e fortalecimento do controle de fronteiras. Em 2021, foram avaliados pela CMAP cinco gastos tributários, referentes a deduções do IR. eldquo;Há problemas de focalização e de regressividade endash; ou seja, acabam incidindo sobre quem menos precisa dos recursoserdquo;, disse Firpo. Ele citou benefícios que poderiam ser aperfeiçoados, como subsídios tributários a medicamentos, desoneração da cesta básica e dedução do IR para declarantes acima de 65 anos. ebull;

A Ultrapar Participações comunicou que, por meio de sua subsidiária Ultracargo Logística (Ultracargo), assinou na última quarta-feira (19), contrato para a aquisição de 50% de participação na Opla Logística Avançada, detida pela Copersucar. O valor da transação é de R$ 237,5 milhões. A Opla, fundada em 2017, é o maior terminal independente de etanol no Brasil. Localizada em Paulínia -SP, possui capacidade de tancagem estática de 180 mil m3 e oferece soluções integradas de armazenagem e logística por meio dos modais ferroviário, dutoviário e rodoviário. É controlada em conjunto pela BP Biofuels Brazil Investments Ltd. (BP) e pela Copersucar, ambas com 50% de participação. Com a aprovação da aquisição, a Ultracargo e a BP serão co-controladoras da Opla. No entanto, a conclusão da transação está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Sendo assim, o valor da operação pode sofrer ajustes usuais de capital de giro e dívida líquida.

Mato Grosso do Sul teve a segunda maior produção de etanol de milho do Brasil, na safra 2022/2023. Com apenas uma usina em operação, a produção correspondeu a 21,91% do volume de todo o País. Os dados são do levantamento feito pela Unem (União Nacional do Etanol de Milho) e divulgados pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Mato Grosso lidera o ranking da produção do biocombustível. Em seguida está Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo. O Brasil já conta com 20 usinas de etanol em operação com capacidade instalada de 6 milhões de metros cúbicos para a safra 2023/2024. Conforme o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, foram 0,71 milhões de metros cúbicos produzidos, dentro de uma produção total de 4,38 milhões de metros cúbicos do combustível no país. eldquo;Segundo a Unem, a estimativa para a safra 2023/24 é de 1,14 milhões de metros cúbicos de etanol de milho produzidos ainda por apenas uma das usinas de etanol instaladas no Estado. A Neomille, em Maracaju, vai iniciar sua produção até o final de 2023, enquanto a Inpasa, em Dourados, já está em operação e pleno funcionamentoerdquo;, lembra Verruck. Conforme a Biosul, a produção total de etanol em Mato Grosso do Sul atingiu a marca de 3,2 bilhões de litros. O montante é 33% maior se comparado com a safra passada, contando com a participação do etanol de milho.

O governo vai mudar a forma de calcular as emissões de gás carbônico dos veículos. Hoje a medição considera apenas o gás que sai do escapamento. Com a mudança, entrará na conta também a emissão de CO2 na produção do combustível e seu transporte e, no caso do carro elétrico, a geração da energia. A decisão será uma das principais novidades da segunda fase do programa automotivo Rota 2030, que a equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio espera concluir até junho, segundo Margarete Gandini, diretora do departamento de indústria de alta-média complexidade tecnológica. O novo cálculo dará vantagem ao etanol em duas frentes: além de esse combustível emitir menos gás causador do efeito estufa que a gasolina, o CO2 que está na atmosfera é absorvido no processo do crescimento da cana-de-açúcar. Além disso, com a nova metodologia, o Brasil tende a ganhar mais destaque na discussão sobre descarbonização ao adotar visão mais ampla da eficiência energética no transporte. Para ler esta notícia, clique aqui.

O preço médio da gasolina comum nos postos de todo o país ficou estável na última semana, após duas altas consecutivas. O valor ficou em R$ 5,51, na semana entre os dias 16 e 22 de abril. A informação é do levantamento divulgado nesta segunda-feira (24) pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Já o etanol registrou aumento de 2,05%, tendo passado de R$ 3,90 para R$ 3,98 o litro. No entanto, o diesel S-10 teve nova queda, de 0,69%, de R$ 5,83 para R$ 5,79. Após a volta da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins sobre os valores da gasolina e do etanol nas refinarias, o preço do combustível subiu 8,33% em março e impulsionou a inflação do período, de 0,71%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esses tributos são repassados ao consumidor final, na ponta da cadeia de consumo.

O governo estuda aumentar a exigência de conteúdo local em novas frentes de exploração e produção de petróleo, afirmou à CNN o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A intenção é dar novo impulso aos fabricantes brasileiros de equipamentos e fomentar a indústria naval, retomando endash; pelo menos parcialmente endash; uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em suas duas primeiras gestões. Os críticos da política de conteúdo local argumentam que as petroleiras em atividade no Brasil, principalmente a Petrobras, pagavam mais caro por itens como plataformas e sofriam com atrasos recorrentes na entrega de equipamentos. Em 2017, o governo Michel Temer (MDB) reduziu praticamente pela metade os níveis mínimos de conteúdo local exigidos nos leilões de petróleo e gás. Para os blocos em alto mar, o índice de nacionalização foi fixado em 18% na fase de exploração. A etapa de desenvolvimento da produção passou a ter três níveis mínimos: 25% na construção do poço, 40% no sistema de coleta e 25% nas unidades estacionárias de produção (plataformas). O cálculo contempla produtos e serviços. As regras estabelecidas no governo Temer foram mantidas por Jair Bolsonaro (PL) e valeram para os principais leilões de petróleo dos últimos seis anos, incluindo rodadas do pré-sal pelo regime de partilha e a oferta de excedentes da cessão onerosa. À CNN, o ministro Alexandre Silveira disse que a ideia não é voltar aos mesmos índices de nacionalização do passado, mas encontrar um eldquo;ponto de equilíbrioerdquo; entre as exigências de conteúdo local pré-2017 e as regras atuais. eldquo;Queremos garantir estímulo à indústria nacional, mas sem estrangular a competitividade das petroleiras instaladas no país e sem gerar risco de atraso nas entregaserdquo;, explicou Silveira. Os índices de conteúdo local no governo Dilma Rousseff (PT) variavam, para blocos em alto mar, de 37% a 55% na fase de exploração. Nas três outras etapas, ficavam entre 55% e 65%, dependendo do edital de licitação. De acordo com o ministro, sua pasta já discute o tema com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ele não quis estimar um prazo para a definição das mudanças. Na avaliação de Silveira, a exigência de conteúdo local pode ter um papel importante para reindustrializar o país, mas eldquo;sempre com clareza, segurança jurídica e previsibilidade regulatóriaerdquo;. A combinação do alto endividamento da Petrobras e de avanços da Operação Lava-Jato levou grande parte das encomendas, na última década, para estaleiros asiáticos. Dados do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval (Sinaval) apontam que o setor tinha R$ 9,5 bilhões em projetos contratados e 82 mil postos de trabalho em 2014. No ano passado, depois de quase uma década de crise, eram menos de R$ 600 milhões em projetos e cerca de 21 mil empregos. O plano estratégico da Petrobras para o período 2023-2027, aprovado ainda na gestão passada da estatal, prevê a implantação de 18 FPSOs (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência) no quinquênio. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), próxima do PT, já encaminhou um pedido para que o governo aumente a exigência de conteúdo local. Para a entidade, cada 1% a mais de equipamentos nacionais na construção offshore gera quase quatro mil empregos.