NOTÍCIAS

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que a principal suspeita da Polícia Civil para explicar os casos de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas é o uso de eldquo;etanol de baixa qualidadeerdquo; na falsificação de destilados, que já teria vindo contaminado com a substância. O secretário não descarta outra hipótese, aventada na semana passada, de que o metanol teria sido empregado na limpeza das garrafas usadas no envase de bebidas adulteradas, mas explicou que a nova linha de apuração é agora a principal suspeita dos investigadores: emdash; A principal suspeita da Polícia Civil é que, durante o processo de adulteração, o etanol que está sendo utilizado para fazer a adulteração dessas bebidas nessas produções clandestinas seja um etanol de baixa qualidade, que já vem contaminado com o metanol. É isso. Agora, onde ele adquiriu, isso a gente não tem nenhum indício. Por quê? Porque é muito fácil fazer a aquisição de etanol. Ele (o falsificador) pode ir desde um posto de combustível, ou pode comprar pela internet. Essa é a grande questão emdash; falou durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (6). O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se reuniu com secretários e com representantes do setor de bebidas alcoólicas nesta segunda-feira (6) para discutir medidas para lidar com o surto de casos de intoxicação por metanol após ingestão de destilados. O estado tem 192 casos suspeitos, sendo 14 confirmados, e nove mortes (duas confirmadas). Segundo Derrite, duas bebidas que foram apreendidas ao longo da última semana tiveram confirmação de que estavam contaminadas por metanol, mas a Polícia Civil ainda está fazendo a conexão entre essas bebidas e os 13 boletins de ocorrência registrados sobre o tema. emdash; Nós tivemos 17 requisições de perícia (para identificação de metanol) de 13 boletins de ocorrência distintos, que foram instaurados em toda a capital. Lembrando que o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) centralizou todas as inquéritos da capital. E essas requisições foram para a Superintendência da Polícia Técnica e Científica, na sexta-feira, para que fosse submetido o exame pericial. Dessas 17 garrafas, duas confirmaram a presença de metanol emdash; explicou. Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), agora a ideia é identificar se essas bebidas saíram de uma distribuidora que já está fechada. Até o momento, 11 estabelecimentos foram interditados, entre bares, adegas e distribuidoras. Na capital, foi fechada a distribuidora Bebilar, na Bela Vista, e bares no Itaim Bibi, na Mooca, nos Jardins, e adegas na região da Cidade Dutra e Me#39;Boi Mirim. Também foram interditados bares e adegas em São Bernardo do Campo, Osasco e Barueri. Destes locais, oito tiveram a inscrição estadual suspensa. Passada mais de uma semana do início da crise, o governo ainda não descobriu a origem das bebidas contaminadas emdash; não apontou uma fabricante clandestina, nem mesmo uma distribuidora que teria entregue as bebidas em pontos de consumo. Desde a semana passada, têm sido feitas diversas operações de fiscalização da Vigilância Sanitária e ações das Polícias Civil e Militar em fábricas clandestinas, distribuidoras e bares suspeitos de venderem bebidas adulteradas, mas nenhum responsável pelos casos recentes foi identificado. Tarcísio disse que pedirá à Justiça autorização para descartar e destruir as bebidas que já foram apreendidas de bares, distribuidoras e adegas. Outro ponto anunciado pelo governador foi a possibilidade dos donos de estabelecimentos encaminharem aos órgãos estaduais bebidas que eles não tenham certeza da procedência. emdash; "Ah, eu estou inseguro e eu quero encaminhar isso para o Estado para que seja feita a destruição", então a gente vai criar esse canal, a gente vai colocar isso disponível na página do Governo do Estado e nós vamos oferecer esse caminho para que o próprio comerciante que não se sente seguro com relação à origem daquele produto entre em contato conosco para que a gente possa fazer a destruição emdash; explicou. Balanço dos casos O número de casos suspeitos de contaminação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas subiu para 192 no estado de São Paulo. Destes, 14 casos foram confirmados por meio de exames que atestaram a presença da substância nos pacientes. Até o momento, houve duas mortes confirmadas por intoxicação por metanol e outras sete em investigação. Os dados foram divulgados pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante coletiva na tarde desta segunda-feira (6). emdash; Há pessoas que procuram nossa rede de saúde, esses casos são notificados, são feitas as coletas e essas coletas vão confirmar ou não. Alguns casos têm sido descartados, outros em investigação. Nós tivemos 15 casos descartados após análise clínica, e a gente está tentando aumentar nossa condição de fazer esses exames e trazer esses resultados o mais rápido possível, e aí tem acertos de logística porque o estado é muito grande e tem casos em várias regiões emdash; disse o governador. Os casos suspeitos se espalham 26 municípios, a maioria em cidades da Região Metropolitana de São Paulo, mas também houve notificações em cidades do interior. Já houve casos confirmados fora de São Paulo. Neste domingo (5), o Ministério da Saúde informou que há 16 confirmações, sendo dois deles em Curitiba (PR). Além disso, estão sendo analisados outras 209 notificações suspeitas, que ainda aguardam o resultado de exames, em todo o país. Desses casos, há duas mortes confirmadas, ambas em São Paulo, e 13 em investigação (7 em SP, 3 em PE, 1 no MS, 1 em PB e 1 no CE). As informações são enviadas pelos estados e consolidados pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (CIEVS). Como o resultado do exame que detecta o metanol no corpo pode demorar alguns dias para sair, o poder público tem informado tanto os casos suspeitos como os já confirmados.

Há dois anos, um eletricista procurou o Corpo de Bombeiros porque tinha dúvidas sobre como instalar uma tomada para carro elétrico. Mas os bombeiros perceberam que eles também desconheciam o assunto. Partiram, então, para uma mobilização que reuniu produtores de veículos, indústria de construção e o setor imobiliário. Foram feitos simulados de incêndios, viagens ao exterior e até audiência pública. O alerta do carro elétrico serviu para mostrar que a prevenção nas garagens dos condomínios residenciais precisa melhorar e abranger todos os veículos, elétricos, híbridos e a combustão. Há pouco tempo, no entanto, começaram a aparecer divergências de opinião em torno do tema. No fim de agosto, a Ligabom (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares) emitiu uma diretriz, aprovada por unanimidade pelos comandantes, com parâmetros de segurança para locais com sistemas de alimentação de veículos elétricos em qualquer edifício residencial, incluindo os já construídos. De acordo com o texto, a retirada do benefício poderá ser feita em revendas de GLP credenciadas, sem custo para o consumidor, mediante disponibilização do vale às famílias elegíveis e selecionadas conforme critérios da política. A seleção das famílias será feita com base no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando os beneficiários do Bolsa Família. A expectativa é que os primeiros botijões possam ser retirados em novembro deste ano. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (2/10), o decreto que regulamenta o programa Gás do Povo, iniciativa que garante a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social o acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha. O Ministério de Minas e Energia (MME) terá papel central na execução da política, coordenando a definição dos preços de referência regionais e a fiscalização da operação em todo o território nacional. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a publicação do decreto representa mais um passo decisivo do Governo Federal no combate à pobreza energética. eldquo;O gás de cozinha é um insumo essencial para a vida das famílias brasileiras. O Gás do Povo é uma política social transformadora, que leva dignidade e segurança alimentar para milhões de lares. O MME tem orgulho de conduzir essa iniciativa em parceria com outros órgãos do governoerdquo;, afirmou. De acordo com o texto, a retirada do benefício poderá ser feita em revendas de GLP credenciadas, sem custo para o consumidor, mediante disponibilização do vale às famílias elegíveis e selecionadas conforme critérios da política. A seleção das famílias será feita com base no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando os beneficiários do Bolsa Família. A expectativa é que os primeiros botijões possam ser retirados em novembro deste ano. O decreto prevê ainda que o MME, em conjunto com o Ministério da Fazenda, estabelecerá a metodologia de cálculo do preço de referência do GLP em cada unidade da Federação. Esse valor servirá como base para o repasse às revendas credenciadas, garantindo transparência e equilíbrio regional. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dará suporte técnico com informações sobre os preços do GLP e sobre o cadastro dos revendedores. A operacionalização será realizada em fases, conforme a disponibilidade orçamentária, e contará com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na gestão tecnológica e financeira. Revendas credenciadas terão de cumprir requisitos de regularidade fiscal, autorização da ANP, concordância com o Termo de Adesão e identidade visual do programa, o que facilitará a identificação pelos beneficiários.

A Opep+ anunciou no domingo (5/10) que vai aumentar a produção de petróleo em 137 mil barris/dia a partir de novembro, ampliando a oferta no mercado internacional. O cartel já havia anunciado um aumento similar na produção para outubro. A decisão marcou a nova estratégia do grupo, ao adotar uma postura mais ofensiva para ganhar market share, agora reforçada. Com o maior volume de petróleo no mercado e sinais de fraqueza na demanda, analistas começam a citar a possibilidade de um retorno do preço do barril à casa dos US$ 50 em 2026. Na sexta (3), o Brent encerrou o dia a US$ 64,53 o barril, com uma queda acumulada de 6,78% na semana. Já o WTI fechou a US$ 60,88 o barril, com perdas de 7,36% na semana. Também contribui para a queda nas cotações o avanço nas negociações para um cessar-fogo na Faixa de Gaza, depois que o Hamas concordou com o plano apresentado pelos EUA. (CNN Brasil) Além da maior produção na Opep+, a sobreoferta de petróleo é alimentada também pelo contínuo crescimento da extração em países que não fazem parte dos acordos do grupo, como Guiana, Argentina, Canadá e Brasil. O consumo tem dificuldades em acompanhar essa alta na extração, o que deve ajudar a reforçar os estoques globais nos próximos meses. No cálculos da Rystad, após a decisão do cartel, a sobreoferta no mercado de líquidos vai chegar a 2,2 milhões de barris/dia no quarto trimestre de 2025. eldquo;A oferta está se movendo em apenas uma direção e, com a demanda enfraquecida, o restante de 2025 trará esse golpe duplo para os preços do barril. O equilíbrio global de líquidos mudou para o superávit depois de um longo período de aperto que começou em meados de 2024 e se estendeu até 2025erdquo;, diz a vice-presidente sênior de mercados de commodities da Rystad Energy, Susan Bell. Os efeitos sobre as cotações, no entanto, devem ocorrer ao longo do tempo. O aumento na extração anunciado pela Opep+ ficou abaixo do esperado pelo mercado. Na semana passada, reportagens na imprensa internacional chegaram a falar em um acordo para uma oferta extra de 500 mil barris/dia, o que foi desmentido pelo grupo. O analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Bruno Cordeiro, lembra também que o cartel vem ampliando a produção em níveis menores do que os anunciados ao longo dos últimos meses: eldquo;A gente pode ver um suporte aos preços, caso parte desse incremento dos limites não se converta em uma oferta realerdquo;, afirma.

Quinze alvos da Operação Carbono Oculto, a maior realizada contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), são sócios de ao menos 251 postos de combustíveis em quatro estados do país segundo levantamento feito pelo g1. Deflagrada em agosto, a Operação Carbono Oculto teve como alvos mais de 350 pessoas e empresas suspeitas de ajudar o PCC a esconder o dinheiro obtido nos crimes endash; prática conhecida como lavagem de dinheiro. Segundo uma decisão da Justiça que autorizou buscas e prisões da Operação Carbono Oculto, todos os 15 alvos são supostamente ligados a esse esquema de lavagem. O g1 tentou localizar a defesa de todos os 15 alvos citados nesta reportagem e conseguiu falar com dez delas. Oito responderam, e todas negaram irregularidades (leia mais abaixo). O g1 levantou as empresas pertencentes a alvos da Carbono Oculto e, depois, cruzou com a lista de postos de combustíveis ativos da ANP. A maioria dos postos (233) fica no Estado de São Paulo, principalmente na Região Metropolitana da capital e na Baixada Santista. Outros 15 ficam em Goiás, um, em Minas Gerais e dois, no Paraná. Quase a metade (127) têm bandeira branca endash; o que significa que não têm vinculação com nenhuma distribuidora. Os demais são vinculados às distribuidoras Ipiranga (52), Rodoil (33), BR Petrobras (29) e Shell (12). Nenhuma das bandeiras foi alvo da operação. O g1 perguntou ao Ministério Público de São Paulo se todos os postos pertencem aos alvos da operação objeto da investigação, mas o órgão alegou que, por sigilo, não poderia se manifestar. A Receita Federal, que diz que mais de 1 mil postos foram utilizados pela organização criminosa, mas não forneceu a lista deles. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal que regulamenta o setor, diz que as evidências coletadas na Operação Carbono Oculto poderão servir para instruir processos administrativos que podem levar à perda de autorização de estabelecimentos, e que muitos dos alvos da operação já haviam sido punidos antes de ela ocorrer. O que disseram as distribuidoras A Ipiranga afirmou que eldquo;não compactua com práticas ilícitaserdquo; e que vem atuando no combate ao mercado ilegal, defendendo mais controle e fiscalização no setor. A empresa disse ver eldquo;com otimismo o avanço da Operação Carbono Ocultoerdquo; e informou que pediu acesso aos inquéritos, mas ainda não teve o pedido concedido. A Rodoil afirmou que desde março de 2025 já realizava monitoramento dos postos credenciados e "já havia identificado algumas inconsistências e iniciado o processo de distrato com os postos em questão, inclusive judicialmente. Esses contratos foram rompidos e os estabelecimentos estão em fase de retirada da marca". A Vibra, responsável pela marca Petrobras, afirmou que mantém eldquo;padrões rigorosos de compliance, due diligence e integridade, auditados de forma contínuaerdquo; e que, caso sejam confirmadas irregularidades, eldquo;os revendedores serão removidos da redeerdquo;. A companhia disse ainda que, nos últimos dois anos, desvinculou mais de 100 postos em São Paulo por irregularidades e que eldquo;repudia veementemente qualquer ação ilegal ou que prejudique a livre concorrência no setor de combustíveiserdquo;. A Raízen, detentora da marca Shell, informou que está apurando as informações e que tomará as medidas cabíveis. A empresa afirmou que eldquo;não compactua com qualquer prática ilegalerdquo; e que apoia ações que reforcem seus valores de eldquo;ética, transparência e integridadeerdquo;. Quem são os 15 alvos da Carbono Oculto sócios de 251 postos 56 postos pertencem a Pedro Furtado Gouveia Neto, sócio da GGX Global. Essa empresa é apontada pela Justiça de São Paulo como ligada ao grupo de Mohamad Hussein Mourad, principal suspeito de comandar a lavagem de dinheiro do PCC, e que está foragido. Procurada, a defesa de Neto não se manifestou até a publicação desta reportagem. 49 postos pertencem a Luiz Felipe do Valle Silva do Quental de Menezes, descrito na decisão da Justiça como laranja do grupo. Procurado, Menezes ele refutou qualquer ilegalidade e disse que iria pedir a exclusão de seu nome da investigação. "Por ter adquirido, em 2022, 23 estabelecimentos que pertenciam a outra rede do setor, o meu nome está exposto em investigação policial como suposto eldquo;laranjaerdquo; de outras pessoas. Supor que essa compra dos postos serviu para encobrir interesses escusos é uma conclusão equivocada, pois até o momento não recebi quaisquer solicitações para prestar esclarecimentos sobre esse assunto", afirmou o empresário. "Informo que toda documentação que comprova a legalidade dos atos encontra-se à disposição para análise e compõe o material a ser apresentado aos responsáveis pela investigação", completou. 38 postos pertencem a Guilherme da Silva Oliveira, citado na decisão como eldquo;testa de ferroerdquo; do grupo de Mohamad Mourad. Segundo a decisão, Oliveira aparece em um esquema de transferência fraudulenta de postos e está vinculado à Rede Boxter, também já investigada na Operação Rei do Crime por conexões com o PCC. O g1 não localizou a defesa de Oliveira. 38 postos pertencem a Bruno Sato Alves Pereira, apontado na decisão como sócio de Rogério Garcia Peres, também dono de postos e descrito como alguém ligado ao grupo de Mohamad. A defesa de Pereira nega participação "nos fatos investigados pela operação". (Leia a íntegra da nota abaixo.) 16 postos pertencem a Ricardo Romano, descrito pelos investigadores como figura-chave do grupo de Mohamad, explicitamente vinculado ao PCC e atuante na lavagem de dinheiro por meio de postos e conveniências. Procurada, a defesa de Romano não se manifestou. 15 postos pertencem a Armando Hussein Ali Mourad, irmão de Mohamad Mourad e descrito na decisão como principal articulador do suspeito de ser o chefe do esquema de lavagem do PCC. Procurada, a defesa de Mourad não se manifestou. 13 postos pertencem a Luiz Ernesto Franco Monegatto, citado pela Justiça como sócio em empresas de combustíveis e em transações imobiliárias ligadas à lavagem de capitais do grupo Mohamad. O g1 não conseguiu localizar a defesa de Monegatto. 10 postos pertencem a Himad Abdallah Mourad, primo de Mohamad e descrito pelos investigadores como um dos expoentes da organização criminosa, responsável por criar estruturas empresariais e usar fundos para blindagem patrimonial e lavagem de capitais. Segundo as investigações, Himad participa, ao todo, do quadro societário de 103 postos de combustíveis ligados ao núcleo familiar e empresarial de Mohamad. O g1 não conseguiu localizar a defesa. 7 postos pertencem a Tharek Majide Bannout, descrito na decisão como pessoa-chave do grupo Mohamad, envolvido em transações para ocultação de bens e lavagem de capitais e supostamente conectado com grupos criminosos maiores, como o PCC. Procurada, a defesa de Bannout negou ""qualquer ligação com organização criminosa"" e destacou que ""todas as aquisições e operações realizadas serão devidamente comprovadas em sua licitude"". "Esclarecemos que o Sr. Tharek Majide Bannout é comerciante do setor de energia e permanece como sócio dos postos de combustíveis mencionados. Todas as aquisições e operações realizadas serão devidamente comprovadas em sua licitude. Destacamos que inexiste qualquer ligação com organização criminosa, sendo absolutamente leviana a associação do nome do Sr. Tharek ao PCC, tratando-se de narrativa de cunho meramente midiático", explica a defesa. Três postos pertencem a Luciane Gonçalves Brene Motta de Souza, descrita na decisão como membro da organização criminosa de Mohamad, envolvida em fraudes em combustíveis e titular de 12 empresas ligadas ao contador do grupo. De acordo com as investigações que embasaram a operação, ela estava focada na obtenção de vantagens indevidas mediante fraudes em sistemas de marcadores de volume nas bombas de combustíveis. Procurada, a defesa de Souza disse que só se manifestará nos autos do processo. Dois postos pertencem a Latuj Participações, que, segundo a decisão da Justiça de São Paulo, é ligada ao grupo de Mohamad. O g1 não localizou a defesa de Latuj Participações Ltda. Um posto pertence a Rogério Garcia Peres, descrito pela decisão o como administrador da Altinvest e integrante do Conselho da Rede Sol Fuel, com participação em fundos usados pelo grupo Mohamad para movimentação e blindagem patrimonial. Procurada, a defesa de Peres nega ter conhecimento de atividades ligadas ao crime organizado em seu estabelecimento. "Rogério Garcia Peres informa que não opera postos de combustíveis, apenas investiu em imóveis da BR Distribuidora. Reitera que jamais manteve relação ou conhecimento de atividades ligadas ao crime organizado. Ressalta que todas as suas atividades sempre foram conduzidas dentro da legalidade. Desde o início das investigações, Rogério tem colaborado integralmente com as autoridades competentes e confia que os fatos serão devidamente esclarecidos pelas instâncias responsáveis", afirma a defesa. Um posto pertence a Miriam Favero Lopes, descrita como sócia de postos e holdings ligadas a operações de lavagem de capitais. A defesa de Lopes disse repudiar as alegações. Um posto pertence a Valdemar de Bortoli Júnior, descrito como proprietário de uma rede usada para blindar o grupo Mohamad e como envolvido em operações financeiras suspeitas ligadas a fundos de investimento. A defesa afirma que o posto segue todas as normas de compliance, due diligence e integridade estabelecidas pela Vibra, responsável pela marca Petrobras, e não possui qualquer envolvimento com irregularidades. "É fundamental destacar que o Sr. Valdemar de Bortoli Junior atua no setor de combustíveis há mais de 35 anos, sempre conduzindo sua trajetória empresarial com irrepreensível legalidade, como contumaz pagador de tributos, fiel cumpridor das normas legais e respeitador do ordenamento jurídico", diz a defesa. "O compromisso do Sr. Valdemar e de seu empreendimento é, e sempre será, com a qualidade dos produtos, a transparência nas operações e o respeito aos consumidores, valores que norteiam sua atuação empresarial há mais de três décadas." Um posto pertence a Door Participações S.A, descrita como empresa ligada ao grupo investigado, presente no quadro de pelo menos 11 postos de combustíveis em associação com a Rede Alpha, Bruno Sato Alves Pereira e outros. Foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua sede. Em nota, a defesa da Door Participações e de Bruno Sato Alves Pereira afirmou que os clientes negam vínculo, participação ou responsabilidade nos fatos investigados pela operação. "A Door Participações reitera que: todos os postos que integram a rede operam com licenças, registros e contratos regulares junto às autoridades competentes e às distribuidoras parceiras e passam pelas fiscalizações de praxe; coopera integralmente com as autoridades sempre que requisitada e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários; a empresa reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e as boas práticas de mercado", diz o texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) endash; e outras lideranças da Casa endash; ignoram a urgência proposta pelo governo ao projeto de lei da tipificação do devedor contumaz (PLP 125/2022). O texto é prioridade do Ministério da Fazenda, pasta que conduz as investigações de fraudes no mercado de combustíveis. Motta já pautou dez urgências no plenário da Câmara com o tema da segurança, abordando desde a crise das intoxicações com metanol em São Paulo ao endurecimento de penas contra pedófilos. eldquo;Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros, uma prioridade do Parlamento endash; e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindoerdquo;, disse. Mas a prioridade passa ao largo do devedor contumaz. Desde que chegou na Câmara em 9 de setembro, o PLP 125/2022 sofre resistências entre parlamentares e incertezas entre líderes partidários, conforme apurou a eixos junto a lideranças e deputados ligados ao tema, ouvidos ao longo de duas semanas. O ministro Fernando Haddad e seu secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, contam com a proposta para cessar práticas de cunho fiscal. A pasta tem a convicção de que conseguirá atestar práticas fraudulentas no mercado de combustíveis e suas ramificações na Faria Lima. A eixos procurou o presidente Hugo Motta por telefone por duas ocasiões, mas não obteve retorno, embora posteriormente ele tenha confirmado o recebimento das mensagens. Questionado sobre o projeto Motta afirmou, momentos antes de entrar no veículo oficial, que a proposta ainda não havia sido discutida no colégio de líderes para definir relator e rito de tramitação. eldquo;Ainda não foi discutido no colégio de líderes, ainda tem que esperar um pouquinhoerdquo;, disse. Lentidão para decidir O deputado Danilo Forte (União/CE) postula a relatoria do projeto. Segundo ele, Motta sinalizou que pretende chamá-lo para conversar sobre o tema na próxima semana. Forte relatou um texto similar, que não avançou. O projeto aguarda deliberação de Motta desde 9 de setembro. O líder do governo, José Guimarães (PT/CE), apresentou no dia 11 um requerimento de urgência para o texto ser votado diretamente em plenário, dispensando comissões temáticas. Já o deputado Capitão Alden (PL/BA) obteve a aprovação, dia 23, de um pedido para realização de audiência pública sobre o tema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Nesta quarta-feira (1/10), em meio à discussão de projetos com o objetivo de combater fraudes no setor de combustíveis, deputados da Comissão de Minas e Energia cobraram que a votação PLP 125/2022. Motta tem sido cobrado pelo agro, em uma aliança entre produtores de biocombustíveis com o mercado de óleo e gás. eldquo;Nós temos o devedor contumaz (ehellip;) que é um vulto que anda por esta Casa agora. Foi aprovado lá no Senado Federal e agora o senhor presidente da Câmara não põe em votação a questão do devedor contumazerdquo;, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB/RS). Com quatro cargas retidas em direção à refinaria de Manguinhos, de Ricardo Magro, a Refit se tornou alvo prioritário das operações, já apelidadas pelo ministro Haddad de um combate à eldquo;refinaria do crimeerdquo; endash; sem nunca citar diretamente o empresário. O Grupo Fit é apontado como maior devedor de ICMS do país por utilizar empresas do conglomerado para neutralizar os efeitos de regimes tributários especiais. Somente em São Paulo a dívida soma cerca de R$ 9,7 bilhões, segundo a Secretaria de Fazenda. No texto aprovado pelo Senado, o devedor contumaz foi definido como a empresa com dívidas acima de R$ 15 milhões e com valor total superior ao patrimônio da companhia. Magro nega todas as acusações. Em entrevista à Folha de S. Paulo, afirmou ser perseguido pela Cosan, de Rubens Ometto e seu concorrente; a empresa atribui às dívidas tributárias a uma disputa legítima com os fiscos estaduais. Projeto mira crime organizado O projeto de lei institui o Código de Defesa do Contribuinte e define critérios jurídicos para enquadrar o chamado elsquo;devedor contumazersquo; e foi proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). A contumácia é crime contra a concorrência de mercado por meio de sonegação fiscal praticada por empresas que não recolhem impostos. A proposta é defendida por Haddad como vital para impedir o avanço do crime organizado em setores da economia. Em especial no setor de combustíveis, por meio de lavagem de dinheiro na operação de postos. eldquo;A gente espera que essa lei seja aprovada, porque vai revelar um esquema de crime organizado que, quando revelado na sua inteireza, vai demonstrar quem efetivamente rouba o Brasil. Isso não vai demorar muitoerdquo;, disse o ministro, há uma semana, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara. A infiltração de organizações criminosas nesse segmento, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), já foi alvo de operações policiais federais, estaduais, da Fazenda e da Receita. A investida começou em agosto, com a Operação Carbono Oculto e avançou, no dia 25, por meio da Operação Spare. A Carbono Oculto impulsionou a aprovação do PL do Devedor Contumaz no Senado. Mas o tema esfriou após a operação, que cumpriu cerca de 350 mandados de busca e apreensão em oito estados. Ligações políticas Parlamentares evitam falar abertamente sobre o tipo de pressão que sentem em relação a Magro. O empresário é apontado como um homem com forte ligação junto a políticos importantes. Ele atuou como advogado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em maio, a Refit foi patrocinadora master do fórum Brazil Insights, em Nova York, organizado pela revista Veja. O evento contou com a presença de Motta, do senador Ciro Nogueira (PP/PI) e do ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do STF. Ciro é apontado como o político mais próximo de Magro. O senador atuou para que o PL do Devedor Contumaz não avançasse. Ele pressionou, por exemplo, para substituir a Receita Federal pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como órgão de fiscalização e punição dos devedores contumazes. O pleito não avançou no projeto, aprovado no calor do impacto da Carbono Oculto. Magro já foi alvo de operações policiais e foi preso em Bangu, após acusação de fraude em fundos de pensão. O empresário se diz perseguido por concorrentes e o PCC, o que o teria motivado a mudar-se para Miami. A Refit foi citada em documentos da Carbono Oculto como fornecedora de combustíveis para o esquema do PCC por meio da distribuidora Rodopetro, adquirida pelo Grupo Fit da Copape, apontada pela investigação como braço da organização criminosa. O grupo empresarial negou as acusações e afirmou não ter sido alvo da operação. A ANP determinou a interdição cautelar da refinaria de Manguinhos em 26 de setembro. A Refit contesta a decisão, alegando que os 11 pontos levantados pela fiscalização não justificam a medida. A agência identificou três principais problemas: descumprimento das regras de cessão de espaço com distribuidoras como a Rodopetro; importação irregular de gasolina, rotulada como nafta ou condensado; ausência de atividades de refino, embora a Refit afirme que realiza o processamento necessário.