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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou nesta quinta-feira, 27, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto do devedor contumaz na Casa. O texto que define punições para empresas que sonegam impostos de forma intencional e reiterada teve urgência aprovada na Câmara no final de outubro. A decisão de Motta, que vem sendo cobrado para pautar a proposta, ocorre no dia da megaoperação Poço de Lobato, que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Como mostrou o Estadão, o projeto estava na Câmara há dois meses e meio sem relator. A demora colocou em alerta entidades empresariais que vinham militando pela aprovação do texto, além do próprio governo Lula, que entrou em campo pela medida como um instrumento para combater a lavagem de dinheiro e o crime organizado. O Placar do Devedor Contumazendash; levantamento exclusivo feito pelo Estadão para identificar como cada parlamentar se posiciona sobre o tema endash; aponta que, dos 513 deputados, 285 (55,6%) apoiam o projeto, enquanto apenas cinco (1%) se dizem contrários. O anúncio da relatoria foi feito em publicação no perfil do X de Motta. No post, o deputado afirmou que eldquo;segurança pública também passa pela segurança econômicaerdquo; e que a Casa eldquo;avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturanteserdquo;. O projeto tramita há oito anos no Congresso e só voltou aos holofotes após o estouro, no final de agosto, da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal - que investiga um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e em fintechs ligadas a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Após a operação, o governo Lula endossou o coro em defesa da proposta, sobretudo a equipe econômica endash; uma vez que, a exemplo do que está sendo investigado na operação, a Receita Federal vem argumentando que a prática de abrir sucessivos CNPJs para escapar do Fisco vem sendo usada pelo crime organizado para lavar dinheiro. O relator Antonio Carlos Rodrigues votou para acelerar a tramitação do projeto na Câmara, em 30 de outubro. Já seu partido, o PL - maior bancada da Câmara e oposição ao governo Lula -, foi o que teve o maior número de contrários, com 35 votos. No Placar do Estadão, o PL aparece com 40 manifestações favoráveis. Outros 33 deputados não quiseram responder - incluindo o relator. Outros projetos Motta também aproveitou para anunciar os relatores de três outros projetos relacionados ao setor. O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) será o responsável pela relatoria do projeto que trata do acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fiscalização e regulação do setor. Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) será o relator de um projeto que endurece penas para a adulteração de combustíveis. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o responsável pelo projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis para monitorar os combustíveis no país.

O petróleo fechou a sessão desta quinta-feira (27) com leve alta, em meio a notícias de que a Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados) deve manter a produção da commodity estável no primeiro trimestre de 2026. O mercado acompanhou também novidades no acordo que pode encerrar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O petróleo WTI para janeiro avançou 0,77% (US$ 0,45), a US$ 59,10 o barril, negociado no pregão eletrônico da Nymex (New York Mercantile Exchange). Já o Brent para fevereiro, negociado na ICE (Intercontinental Exchange de Londres), fechou em alta de 0,61% (US$ 0,38), a US$ 62,92 o barril. Em dia de liquidez reduzida por causa do feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos, os preços da commodity registraram pouca variação, ganhando força na reta final da sessão. A movimentação acontecia enquanto o mercado assimilava notícias da imprensa internacional de que a Opep+, em reunião no próximo domingo (30), não deve alterar a política de produção da commodity no começo de 2026. A medida acontece em meio a temores de sobreoferta do petróleo. Enquanto isso, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse estar pronto para receber oficiais dos Estados Unidos e discutir o acordo de paz com a Ucrânia, mas destacou que não há uma versão "final" do plano. Para o analista da XS.com Antonio Di Giacomo, a estabilização dos preços de petróleo é temporária, com perspectiva de baixa no curto a médio prazo devido a "estoques elevados nos EUA, sinais de excesso de oferta, produção estável da Opep+ e progresso diplomático entre a Rússia e a Ucrânia". No noticiário corporativo, o investidor bilionário e coproprietário do Los Angeles Dodgers, Todd Boehly, fez uma oferta para comprar os ativos internacionais da Lukoil, empresa russa de energia afetada por sanções dos Estados Unidos. *Com informações de Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)

Com o petróleo tipo Brent se mantendo abaixo dos US$ 65 o barril, a gasolina no Brasil está mais cara do que no mercado internacional, proporcionando oportunidade para os importadores do combustível, enquanto o diesel continua mais barato do que no exterior, segundo dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). A Petrobras, responsável por 80% do refino no País, reduziu a gasolina em 4,9% em outubro, mas mantém o preço do diesel nas suas refinarias congelado há 205 dias. Já a Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe, na Bahia, com 14% do mercado, faz ajustes semanais e reduziu o preço da gasolina em R$ 0,02 o litro na semana passada, mas elevou o diesel em R$ 0,07 o litro. Em relação ao mercado internacional, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobras registra defasagem de 10%, o que poderia gerar um aumento de R$ 0,31 por litro, enquanto o preço da gasolina está 5% acima do praticado no mercado internacional, podendo gerar uma queda de R$ 0,13 por litro. Na média das refinarias brasileiras, o diesel está 8% mais barato no Brasil do que no exterior e a gasolina 5% mais cara. Postos A queda do preço da gasolina pela Petrobras no mês passado teve pouco efeito nos postos de abastecimento do País. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 16 a 22 de novembro o preço médio do litro da gasolina subiu 0,3%, para R$ 6,18, enquanto o diesel permaneceu estável, em R$ 6,06 o litro, O gás de cozinha também subiu, 0,2%, encontrado ao preço médio de R$ 110,48 o botijão de 13 quilos, segundo a ANP. (Estadão Conteúdo)

Representantes de órgãos públicos que participam da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovaram ações que buscam combater a entrada e a ação de organizações criminosas nos setores de combustível e imobiliário. Outra meta adotada é o aprimoramento da investigação envolvendo arranjos e instituições de pagamento. As ações estão em sintonia com investidas recentes contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), como as operações Carbono Oculto e Spare, deflagradas por órgãos como Polícia Federal, Receita e Ministério Público de São Paulo. As investigações apuram o uso de fundos de investimento e fintechs para lavar dinheiro da facção. Os criminosos também usam cadeias econômicas ligadas ao setor de combustíveis e de empreendimentos imobiliários. As dez ações para 2026 foram aprovadas na tarde desta quinta-feira (27/11), em uma plenária na sede do Ministério da Justiça. Participaram mais de 60 representantes de entidades públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada ação tem órgãos responsáveis por coordenar os trabalhos e entregar resultados para o ano que vem. Também foram aprovadas ações para a adoção de requisitos mínimos em processos de outorga de extração de bens minerais, para inibir a inserção de organizações criminosas nessa cadeia produtiva. Outra ação é a que prevê desenvolver parâmetros de identificação de riscos de grilagem nos sistemas de administração de terras e de registros de imóveis. Durante o evento, autoridades do Ministério da Justiça defenderam a aprovação de propostas elaboradas pela pasta, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto Antifacção. O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, aproveitou a reunião para reforçar a que é possível uma eldquo;ação coordenada do Estado brasileiroerdquo;. eldquo;Cada órgão com sua expertise, inteligência, contribuindo para que a gente possa trazer soluções que vão ser executadas pelos órgãos depois, mostra que é possível colaboração, e mostra o papel da PEC no Congresso, que precisamos cada vez mais de ações coordenadaserdquo;, afirmou. Para o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, a PEC da Segurança é eldquo;fundamentalerdquo; porque, hoje, não há integração compulsória dos dados. eldquo;Há uma recalcitrância de alguns estados e governos locais em compartilhar dados. Um criminoso condenado em um estado x pode tirar uma certidão de nada consta em outro estado. Entre 2019 e 2022, cerca de 6 mil condenados conseguiram burlar o sistema de idoneidade dos CACserdquo;, afirmou. Segundo Almeida Neto, é preciso cautela com alguns pontos do projeto de lei (PL) Antifacção, aprovado pela Câmara. Um dos itens citados é o que trata da gestão dos fundos para repasse financeiro à Polícia Federal. eldquo;O Senado vai poder corrigir eventuais equívocos que tenham nele [no projeto]erdquo;. O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou a intensificação do enfrentamento ao crime organizado para outros setores, como lavagem de dinheiro e a corrupção de agentes públicos. eldquo;Não há crime organizado sem lavagem de dinheiro e sem corrupção de agentes públicos. Isso é a mais pura demonstração da importância desse encontro e do acerto dos resultados dessa estratégia nacional. Estamos tratando aqui de ações que dirão respeito a combustíveis, que dirão respeito ao setor imobiliário, as fintechs, a grilagem e crimes ambientaiserdquo;, afirmou. As ações da Enccla aprovadas para 2026 são as seguintes: Fortalecer a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro e à inserção de organizações criminosas no setor imobiliário Elaborar estratégias para a prevenção, rastreabilidade, detecção e repressão à lavagem de dinheiro por organizações criminosas no setor de combustíveis Aprimoramento de práticas de investigação e persecução penal e patrimonial envolvendo arranjos e instituições de pagamento Ampliar a transparência das pessoas jurídicas assegurando a identificação do beneficiário final Fortalecimento da articulação público-privada no combate aos fluxos financeiros ilícitos por meio de operações no comércio internacional Consolidação nacional de estatísticas de recuperação de ativos e descapitalização patrimonial Proposição de plano de ação para a implantação de requisitos mínimos em processos de outorga relativos à extração de bens minerais, a fim de inibir a inserção de organizações criminosas nessa cadeia produtiva Desenvolver parâmetros de identificação de riscos de grilagem nos sistemas de administração de terras e de registros de imóveis Integridade e transparência no mercado de artes e antiguidades: fortalecimento da regulação e do controle para prevenção à lavagem de dinheiro e à corrupção Proposição de Modelo Nacional de Dados (MND) sobre a execução orçamentária do Setor Público, para fins de transparência, prevenção à lavagem de dinheiro e à corrupção

Uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira, 27, cumpre mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis. O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. A defesa da empresa ainda não se manifestou. Segundo os investigadores, o esquema causou em prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro. Os mandados são cumpridos em cinco Estados emdash; São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão emdash; e no Distrito Federal. Batizada de Poço de Lobato, a ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares. A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar. O esquema criminoso atribuído ao grupo envolve uma estratégia ampla de sonegação e lavagem de dinheiro sustentada por empresas criadas para funcionar como interpostas pessoas, segundo os investigadores. Essas companhias assumiam operações do setor de combustíveis para afastar a responsabilidade tributária, mesmo após sucessivos regimes especiais impostos pelo fisco paulista para tentar conter as irregularidades. A cada restrição, novas estruturas eram formadas para manter o não pagamento de ICMS e preservar a atuação do conglomerado. As apurações identificaram um modelo recorrente de descumprimento fiscal, simulação de operações interestaduais e uso de vínculos societários cruzados para dificultar a fiscalização. O Ministério Público de São Paulo afirma que os responsáveis recorreram a expedientes sofisticados de ocultação patrimonial, com redes de colaboradores e múltiplas camadas societárias e financeiras que blindavam os beneficiários das fraudes. A movimentação do grupo alcançava fundos de investimento, holdings, offshores e instituições de pagamento, formando uma rede bilionária que, segundo os investigadores, permitiu ao conglomerado expandir seu domínio sobre etapas da cadeia de produção e distribuição de combustíveis. Para tentar recuperar parte dos prejuízos, foram adotadas medidas judiciais de bloqueio que somam cerca de R$ 10 bilhões, sendo R$ 8,9 bilhões por decisão da Justiça paulista e R$ 1,2 bilhão em ações na Justiça Federal. Os valores incluem sequestro de bens e outras medidas patrimoniais contra os integrantes do grupo econômico. O nome da operação faz referência ao Poço de Lobato, na Bahia, onde foi registrada a primeira descoberta de petróleo no Brasil, em 1939.

Nova operação que atinge o setor de combustíveis e instituições financeiras, nesta quinta-feira (27), tem como alvo o Grupo Fit emdash;a ex-Refit, da refinaria de Manguinhos, do empresário e advogado Ricardo Magro. Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão em 190 alvos, incluindo pessoas físicas e empresas que estão direta ou indiretamente ligadas ao grupo. Os agentes foram a campo no Rio de Janeiro, onde fica a refinaria, e também nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal. É uma operação com o objetivo de defender o sistema tributário. A avaliação das autoridades é que o grupo Fit se sustenta há anos com um esquema de irregularidades que vai "do porto ao posto sem pagar imposto", incorporando fraude aduaneira e sonegação de tributos como parte da estratégia de negócio. Segundo os investigadores, a Refit, como é mais conhecida, é o maior devedor contumaz do Brasil, com débitos na casa de R$ 25 bilhões. O Fisco entende que um contribuinte se enquadra nessa classificação quando se dedica à inadimplência de forma recorrente e intencional. A refinaria foi interditada em setembro pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sob a suspeita de irregularidades na importação e venda de combustíveis. Em entrevista a Folha, em setembro, Ricardo Magro afirmou que suas empresas não sonegam. Disse, por exemplo, que no Rio já havia negociado os débitos. Em São Paulo, afirmou, tem uma discordância com a Fazenda estadual sobre a forma de pagamento. Tenta usar, por exemplo, precatórios. Questionou também a concentração de mercado da Petrobras. A operação é mais uma atuação conjunta entre Receita Federal, PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e os Ciras, comitês interinstitucionais de recuperação de ativos nos estados. O Cira é uma espécie de força-tarefa. Reúne órgãos estratégicos como Ministério Público, Procuradoria e Secretaria de Fazenda e Segurança Pública para combater a sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros crimes, além de recuperar ativos desviados ou ocultos. A ação ganhou ainda o apoio das polícias Civil e Militar, além dos Gaecos, os grupos de atuação especial de combate ao crime organizado. Apesar de a operação não ter como alvo facções, mira supostos esquemas arquitetados para impedir a cobrança tributária. O entendimento das autoridades é que o grupo Refit está associado a terceiros para sonegar, fraudar e ocultar patrimônio, nos moldes de uma organização criminosa emdash;operam com uma rede que inclui holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento. Para alcançar todos os elos, a operação desta quinta extrapola a área de combustíveis e chega ao setor financeiro. A estrutura é descrita como sofisticada, com movimentações que somam bilhões de reais passando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras, indicam as investigações. A operação desta quinta foi organizada para que os fiscais também pudessem recolher mais provas nos endereços em que operam as empresas suspeitas. Os investigadores levantaram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores emdash;incluindo uma petroleira no exterioremdash; para ocultar e blindar lucros. Também identificaram que, entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis. Nesses esquemas, afirmam as autoridades, a empresa não recolhe tributos há anos, declara falsamente o conteúdo de importações com a finalidade de pagar menos tributos aduaneiros, utilizando a interposição de pessoas para dar aparência de legalidade às suas operações de importação e ocultar receitas relacionadas às suas atividades operacionais. Em São Paulo, onde os fiscais tributários têm atuado intensivamente contra o grupo Fit, a operação reuniu, além do Cira/SP, a Secretaria Municipal da Fazenda. Os órgãos que monitoram a tributação em São Paulo afirmam que o grupo Fit organizou um esquema com várias empresas que, sobrepostas, buscam dificultar o recolhimento de ICMS, o que alimenta crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, ocultação de lucro e de patrimônio. O esquema, reforçam, também simula operações interestaduais com combustíveis, contornando a aplicação dos Regimes Especiais de Ofício pela Secretaria da Fazenda no estado. Ainda segundo as autoridades paulistas, o grupo tem uma atuação dinâmica. Quando uma estratégia é identificada, o modus operandi é alterado, criando novos empecilhos. A Receita Federal informou em nota que a PGFN e o Cira/SP já recorreram a ações judiciais cíveis que bloquearam mais de R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário. A operação foi batizada de Poço de Lobato, numa referência ao primeiro poço de petróleo do Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador, Bahia. A exploração começou em 1939, quando o escritor Monteiro Lobato era um entusiasta da atividade.