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As algas estão ganhando destaque como alternativa para a produção de biocombustíveis, apresentando grandes vantagens em relação às fontes convencionais. Estes microorganismos oferecem alto rendimento energético e menor impacto ambiental, características essenciais em um cenário de crescente preocupação com sustentabilidade e busca por alternativas aos combustíveis fósseis. Diferentemente da soja e do milho, matérias-primas tradicionais para biocombustíveis, as algas não disputam espaço com a produção alimentar nem requerem áreas agrícolas produtivas para seu desenvolvimento. Esta característica permite o aproveitamento de espaços ociosos e a utilização de recursos hídricos de baixa qualidade. Microalgas como Chlorella e Nannochloropsis demonstram potencial produtivo impressionante, gerando até 30 vezes mais óleo por hectare em comparação com culturas terrestres utilizadas para fins energéticos. Durante seu crescimento, estes organismos absorvem dióxido de carbono, contribuindo simultaneamente para a redução de gases poluentes na atmosfera. Do cultivo ao combustível O processo produtivo inicia-se com o cultivo das algas, realizado em tanques abertos ou fotobioreatores. A primeira opção representa solução mais simples e econômica, enquanto a segunda permite controle preciso de fatores como luminosidade, temperatura e nutrientes, otimizando a produção. Após o período de crescimento, as algas passam por um processo de separação do óleo, executado por prensagem mecânica ou mediante solventes químicos. O método mecânico apresenta maior sustentabilidade e acessibilidade, enquanto o químico, apesar de exigir controle técnico mais rigoroso, proporciona rendimento superior. O óleo extraído necessita purificação antes da etapa final, denominada transesterificação. Esta fase envolve reação química com metanol ou etanol na presença de catalisador, transformando o óleo em biodiesel e glicerina, resultando em combustível compatível com motores diesel convencionais. Interesse comercial crescente Empresas como a BRK Technology estão investindo no desenvolvimento de biocombustíveis derivados de algas. Segundo Jin Wong, CEO da companhia, estes produtos representam solução promissora para organizações que buscam reduzir sua pegada de carbono mantendo eficiência operacional. O setor empresarial enfrenta pressão crescente para diminuir emissões, e os biocombustíveis de algas oferecem alternativa sustentável e escalável. Uma vantagem adicional é a possibilidade de integração à infraestrutura existente, permitindo a adoção de energia mais limpa sem grandes investimentos em novas tecnologias. À medida que as metas globais de sustentabilidade tornam-se mais ambiciosas, os combustíveis derivados de algas podem desempenhar papel crucial no atendimento dessas demandas. O desenvolvimento contínuo desta tecnologia promete transformar o setor energético e contribuir para os esforços de proteção ambiental em escala global.

Enquanto delegações de 175 países membros da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) discutem qual será o mecanismo para a descarbonização de navios no horizonte até 2050, representantes da indústria de biocombustíveis e cientistas brasileiros estão mobilizados para comprovar a sustentabilidade da produção agrícola nacional. Na tarde desta quinta (10/4), em Londres, onde ocorre o debate na sede da IMO, a delegação de empresários e pesquisadores apresentou um compilado de mais de 80 estudos internacionais para rebater críticas, especialmente europeias, aos produtos de primeira geração baseados em culturas como cana, milho e soja. O trabalho liderado pela professora da USP e coordenadora do programa de Pesquisa em Bioenergia Fapesp, Glaucia Souza, traz subsídios para a delegação brasileira na IMO, na medida em que rebate uma das principais críticas ao etanol e biodiesel: a concorrência com a produção de alimentos. eldquo;Estamos oferecendo evidências de que a produção de biocombustíveis não compete com a produção de alimentoserdquo;, conta a pesquisadora que também é líder da Força-Tarefa de Descarbonização do Transporte com Biocombustíveis da Agência Internacional de Energia (IEA, em inglês). É uma corrida contra o tempo para mostrar ao mundo que existem outras soluções para substituir combustíveis fósseis em navios, além dos derivados de hidrogênio que têm ganhado cada vez mais espaço no debate. Pelo cronograma da IMO, até sexta-feira (11/4) é esperada uma definição sobre o caminho que será adotado para alcançar emissões líquidas zero no setor até 2050. A decisão precisa ser consensual e será obrigatória endash; muito semelhante ao que ocorreu na aviação civil em 2016. Há duas propostas principais sobre a mesa: uma taxa de carbono para financiar a transição e um mecanismo de conformidade de flexibilidade, para reconhecer quem investe em combustíveis de baixo carbono. Defensor do mecanismo de flexibilidade, o Brasil tem se posicionado contra uma taxação por entender que terá um peso maior sobre o frete de longa distância, com impactos econômicos sobre países emergentes, principalmente no Sul Global. Outro ponto de preocupação é com barreiras aos biocombustíveis. Brasil perdeu o voo, mas não o navio A mobilização tenta garantir que as especificidades brasileiras e de países emergentes do Sul Global sejam levadas em conta no mecanismo da IMO, evitando acordos que criarão novos custos e mudanças bruscas na produção e consumo desses mercados a partir de uma imposição de tecnologias do Norte. eldquo;A indústria da aviação se organizou antes e pegou os biocombustíveis, e o Brasil em geral, um pouco no contrapé. Quando ela determinou as características e as exigências que ela tem como premissa básica, predominou a ótica europeia. Agora, na IMO, estamos conseguindo chegar junto antes de uma decisãoerdquo;, comenta Camilo Adas, diretor de Transição Energética da Be8 e um dos revisores do compilado. A produtora de biocombustíveis anunciou no final de março uma parceria com a Vast, no Porto do Açu, em busca de clientes para o biodiesel no transporte marítimo. Em entrevista à agência eixos, Adas, que também integra o grupo de trabalho do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) para Transição Energética da Indústria Naval, avalia que o Brasil aprendeu a lição com o esquema da aviação internacional (Corsia) e se reorganizou nos últimos quatro anos para abordar a transição energética justa. Leia a matéria completa EUA abandonam negociações O debate sobre a descarbonização marítima também precisará lidar com o efeito Trump. Na quarta (9/4), os Estados Unidos decidiram se retirar das negociações em Londres, em mais uma medida contra a ação climática do presidente republicano. O governo norte-americano informou ainda que considerará eldquo;medidas recíprocaserdquo; para compensar quaisquer taxas cobradas de seus navios e incitou outros países a seguirem seu exemplo. (Um Só Planeta) eldquo;Os EUA rejeitam toda e qualquer tentativa de impor medidas econômicas contra seus navios com base nas emissões de GEE ou na escolha do combustívelerdquo;, informou a administração de Donald Trump, segundo a Reuters. eldquo;Se uma medida tão flagrantemente injusta for adotada, nosso governo considerará medidas recíprocas para compensar quaisquer taxas cobradas de navios dos EUA e compensar o povo norte-americano por qualquer outro dano econômico decorrente de quaisquer medidas de emissões de GEE adotadaserdquo;.

Os contratos futuros de petróleo fecharam esta quinta-feira, 10, em queda, em meio a crescentes preocupações de que Estados Unidos e China estejam caminhando para uma guerra comercial. Hoje, a Casa Branca esclareceu que a tarifa de 125% sobre produtos chineses, anunciada na quarta-feira, substitui a taxa anterior de 84% e se soma aos 20% vigentes antes do eldquo;Dia da Libertaçãoerdquo;, o que eleva a carga total de tarifas sobre as importações chinesas para 145%. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para maio caiu 3,66% (US$ 2,28), fechando a US$ 60,07 o barril. O Brent para junho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 3,28% (US$ 2,15), alcançando US$ 63,33 o barril. A guerra comercial contínua entre as duas maiores economias do mundo provavelmente impedirá uma alta mais forte dos preços do petróleoerdquo;, afirma Scott Shelton, da TP ICAP. Segundo ele, a pausa de 90 dias na aplicação de parte das tarifas americanas eldquo;é um período longo para esperar e ver o que acontece com o restante do mundo e curto demais para que as pessoas invistam em praticamente qualquer coisa, se seus negócios estiverem correlacionados ao mercado de importação e exportaçãoerdquo;. eldquo;As tarifas do presidente Trump e o surpreendente aumento da produção de petróleo pela Opep+ Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados fizeram os preços do petróleo despencarem nas últimas duas semanas e, apesar da recuperação ontem, eles agora estão abaixo dos níveis de equilíbrio fiscal e externo para muitos produtores de petróleo do Golfo, especialmente a Arábia Sauditaerdquo;, avalia James Swanston, da Capital Economics. eldquo;Se os preços do petróleo continuarem baixos ou caírem ainda mais, os governos podem ser forçados a fazer apertos mais agressivo em suas políticas fiscais e/ou reavaliar a política de produção de petróleoerdquo;, acrescenta. Nesta quinta-feira, o Departamento de Energia (DoE, em inglês) dos EUA reduziu suas expectativas sobre o crescimento da demanda global por petróleo e os preços da commodity neste ano, citando a incerteza quanto aos impactos das tarifas de importação dos EUA e seus efeitos sobre o crescimento econômico. (Estadão Conteúdo)

A penúria orçamentária das agências reguladoras se agravou nos últimos anos, deixando atividades de fiscalização de serviços públicos à beira do colapso em áreas que envolvem contratos bilionários com o setor privado e afetam milhões de consumidores, como energia elétrica e planos de saúde. Nada indica uma mudança de cenário. Levantamento feito pela CNN aponta que o orçamento das agências para 2025 é significativamente inferior ao pedido feito pelos próprios órgãos reguladores para reverter suas perdas recentes. eldquo;Estão faltando recursos essenciaiserdquo;, define o presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar), Vinícius Benevides. Entre 2020 e 2024, o orçamento disponível despencou. Em valores atualizados pela inflação, a queda foi de: 42% na Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) 40% na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 37% na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 32% na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 19% na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 3% na Agência Nacional de Mineração (ANM) A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que sofreu um corte próximo de 40% nos últimos cinco anos, alerta sobre os riscos de manter a rede de monitoramento hidrológico existente hoje no país. eldquo;Temos cada vez mais dificuldade para continuar com esses 23 mil pontos ativoserdquo;, disse à CNN a presidente da agência, Verônica Sanchez, lembrando que a rede engloba um monitoramento da região da Cabeça do Cachorro (no norte do Amazonas) até o extremo sul gaúcho. eldquo;Quando perdemos a capacidade de manter esses equipamentos, passamos a ter menos dados para tomar decisões qualificadas e projetar fenômenos como as cheias no Rio Grande do Sul ou as secas amazônicaserdquo;, acrescenta Verônica. Outros casos A ANS, responsável pela regulação e fiscalização dos planos de saúde, informou ter negociado cortes no ano passado com fornecedores de produtos e serviços que representam mais de 50% de seus custos mensais. Mesmo assim, segundo a agência, há impactos em evoluções tecnológicas dos sistemas internos; cobranças de ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS); ações de fiscalização; monitoramento econômico do mercado. A ANM solicitou R$ 179,5 milhões ao governo como orçamento para 2025. O valor efetivamente aprovado pelo Congresso Nacional foi de R$ 115,7 milhões. No caso da ANP, o pedido de orçamento ao Ministério do Planejamento era de R$ 255 milhões para 2025. A proposta sugerida pelo governo ao Congresso, no entanto, ficou em R$ 140 milhões. eldquo;Não está prevista a paralisação de atividades, mas pode haver impactos em ações como: fiscalização do mercado de combustíveis e das unidades de produção marítimas [de petróleo e gás]; a execução do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis; modernização do parque tecnológico, como no Centro de Pesquisas Tecnológicas (CPT/ANP) e Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP); custeio de atividades administrativas; investimentos em tecnologia da informação e ações de capacitação dos servidores da ANP.erdquo;

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (9) o projeto de lei complementar 164/2022, que tipifica o chamado devedor contumaz. O texto seguirá para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e, depois, para a CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle). O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tentou colocar em votação um pedido de urgência para o projeto pular as demais comissões. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), alegou que não podia passar por cima do chefe da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL). O texto do relator define como devedor contumaz o "comportamento fiscal [que] se caracteriza pela inadimplência reiterada, substancial e injustificada de tributos" por "quatro períodos de apuração consecutivos, ou em seis períodos de apuração alternados, no prazo de 12 meses". A regra deve valer para empresas com dívidas de no mínimo R$ 15 milhões ou 30% do faturamento no ano anterior, a partir de R$ 1 milhão. O relator rejeitou a proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) de retirar da Receita Federal a atribuição de perseguir os devedores contumazes. Ele queria transferir a tarefa para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão de influência do seu partido. Nogueira votou favorável ao texto de Veneziano, mas criticou a manutenção da Receita como responsável pela aplicação da lei. Ele deve insistir na questão durante as discussões na CAE. "A Receita só pensa em arrecadar, que acho ser a função dela. Tenho todo respeito pela Receita Federal do nosso país, mas ela não pensa na concorrência, não pensa no consumidor, [não pensa] que fechar algumas empresas possa prejudicar depois o consumidor brasileiro", disse. Apesar da aprovação do PLP 164 na CCJ, primeira comissão prevista no rito do Senado, há outro texto sobre o tema do devedor contumaz que tem a preferência do governo, o PLP 125/2022, sob relatoria de Efraim Filho (União-PB). Esse projeto ganhou tração após o Ministério da Fazenda enviar seis páginas com sugestões para o relator incluir em seu parecer final. O PLP 125 surgiu para criar o Código de Defesa do Contribuinte, mas incorporou o devedor contumaz em meio à negociação política e pressão de setores econômicos. O texto está em fase avançada, pois já foi aprovado por uma comissão especial. O projeto está pronto para ser votado no plenário do Senado. O relator defende a proposta como a mais adequada para o desequilíbrio concorrencial causado pela inadimplência tributária. "O devedor contumaz é aquela empresa que é um CNPJ criado com o fim específico de sonegar. A sonegação é um mecanismo para derrubar a concorrência legal e, muitas vezes, deteriorar o mercado", disse. Efraim afirmou que o projeto visa resolver o problema daqui para a frente e que o governo avalia como difícil recuperar uma dívida de R$ 200 bilhões, referentes a 1.200 empresas que poderiam ser enquadradas na nova regra da contumácia, mas que em sua maioria são CNPJs de fachada. O PLP 125 aguarda definição de data para ser incluído na pauta pelo presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP). Efraim deve liberar seu relatório somente na semana em que o projeto for pautado no plenário, que deve ficar para depois da Páscoa. "O colégio de líderes já deliberou pela prioridade, e o presidente Davi está esperando as definições de texto, mais por conta das contribuições da Fazenda. Acredito que a gente deve deliberar até o final de abril", disse. Ele afirmou que, em último caso, poderia haver uma fusão dos textos dos projetos 125 e 164, mas disse que essa hipótese é muito remota. O senador disse ter conversado com Veneziano e com o deputado Danilo Forte (União-CE), o relator do PL 15/2024, apresentado pelo governo para tratar do mesmo tema, mas já abandonado pela Fazenda. Ele pretende incluir trechos dos relatórios de ambos os parlamentares no texto que irá à votação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que define normas para identificar e punir os chamados devedores contumazes emdash; empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022, do ex-senador Jean Paul Prates (RN), segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto aprovado, de relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), estabelece critérios objetivos para definir o devedor contumaz. Serão considerados inadimplentes reiterados aqueles que não recolherem tributos por pelo menos quatro períodos consecutivos ou seis alternados dentro de um ano. Já a inadimplência substancial será caracterizada quando a dívida ultrapassar R$ 15 milhões ou representar mais de 30% do faturamento anual da empresa, desde que o valor seja igual ou superior a R$ 1 milhão. A inadimplência também deverá ser injustificada, cabendo ao devedor comprovar os motivos do não pagamento. Penalidades Empresas enquadradas como devedoras contumazes poderão sofrer penalidades como a suspensão de benefícios fiscais, impedimento de firmar convênios com o governo e até liquidação extrajudicial ou pedido de falência. Além disso, regimes especiais de fiscalização poderão ser aplicados para setores com histórico de sonegação, como combustíveis, bebidas e cigarros. Durante a discussão, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a relevância do projeto para impedir fraudes fiscais. emdash; Não estamos falando de pequenos inadimplentes, mas de grandes empresas que criam um CNPJ apenas para sonegar impostos. Hoje são 1,2 mil empresas que geram um rombo de quase R$ 240 bilhões nos cofres públicos emdash; afirmou. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) salientou os impactos positivos da nova legislação sobre a concorrência. emdash; O objetivo é impedir que algumas empresas deixem de pagar tributos para obter vantagens desleais. Fizemos uma emenda para transferir essa avaliação da Receita Federal para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), queremos garantir que o foco não seja apenas a arrecadação, mas também a defesa do consumidor emdash; explicou. Exceções Para evitar injustiças, o substitutivo do relator exclui do conceito de devedor contumaz os inadimplentes ocasionais e aqueles que não afetam a concorrência. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) elogiou a proposta. emdash; Não estamos falando de devedores eventuais, mas de quem faz disso um modelo de negócio. O projeto é essencial para garantir igualdade de condições no mercado emdash; defendeu. Veneziano, relator da proposta, disse ver nela um eldquo;mecanismo sólido para combater sonegadores e evitar que fraudes prejudiquem a arrecadação de recursos fundamentais para o Estadoerdquo;. O texto ainda prevê que empresas em discussão administrativa ou judicial sobre as dívidas não serão afetadas imediatamente pelas penalidades. Empresas fraudulentas O projeto também institui um regime especial de fiscalização para empresas de setores mais suscetíveis à sonegação e um mecanismo acelerado (fast track) para cancelar a inscrição de empresas fraudulentas, como as chamadas eldquo;noteiraserdquo;, criadas exclusivamente para emitir notas fiscais frias. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também manifestou apoio ao projeto. emdash; Precisamos endurecer as regras contra os sonegadores. Eles driblam a legislação, fecham um CNPJ e abrem outro para continuar a sonegar. Este projeto impede que essa prática se perpetue emdash; ressaltou.