NOTÍCIAS

Indicado pelo governo Lula (PT) para o conselho da Petrobras em meio à crise entre o comando da empresa, acionistas e ministros, Rafael Dubeux defende que o petróleo deve financiar a transição energética, mas faz ressalvas. Segundo ele, "boa parte da transição é autofinanciável" e há "demandas sociais urgentes de curto prazo" a resolver, como saúde e educação. "É um desafio equilibrar todos esses fatores e encontrar a melhor solução", afirma. Secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, ele lidera o Plano de Transformação Ecológica do Brasil, que cria as diretrizes do desenvolvimento sustentável do país. Dubeux conversou com a Folha no escritório da Fazenda, em São Paulo. Evitou falar sobre sua provável nova função na Petrobras, já que a nomeação ao cargo ainda precisa tramitar. Segundo ele, a distribuição de dividendos da empresa precisará em breve ter "solução definitiva". A secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disse que falta ao Brasil planejamento sobre o que fazer com o dinheiro do petróleo se o país continuar explorando. Essa também é sua preocupação? Esse é um debate super-relevante que já foi feito lá atrás, na época da descoberta do pré-sal, com a criação do fundo social, e acho que em algum momento vai ter que se voltar ao assunto para discutir qual vai ser o arranjo do fundo social e das distribuições de royalties. Precisamos discutir onde é que a gente vai alocar isso para garantir uma transição energética e ao mesmo tempo uma transição justa. O Ministério de Minas e Energia chegou a preparar um projeto que foi levado em algum momento ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), criando um programa de transição energética, então esse é um debate que está colocado no governo. E por que não avançou? Acho que optaram por fazer a votação na outra reunião e essa reunião ainda não aconteceu. Mas o fato de não ter um plano formalmente aprovado com esse nome não quer dizer que o país não esteja fazendo um esforço de transição energética. O sr. concorda com a ideia de utilizar dividendos extraordinários de empresas que exploram recursos naturais para financiar a transição energética, como propôs o ministro da Economia da Noruega no G20? A Noruega] é um país desenvolvido que tem, de certa maneira, outras demandas sociais razoavelmente atendidas, e aí você pode focar o recurso quase que todo na transição energética. O Brasil é um país em que a matriz energética já é comparativamente mais limpa do que a dos países ricos, e nós temos uma série de demandas sociais urgentes de curto prazo que a gente precisa endereçar, de saúde, de educação, de vários temas. Então é um desafio equilibrar todos esses fatores e encontrar a melhor solução. Não há dúvida de que parte da transição precisa ser viabilizada com os combustíveis fósseis, que ainda têm um papel a cumprir por vários anos e, de alguma maneira, auxiliam a transição. Se não for necessariamente em energia limpa, é às vezes viabilizando a adaptação à mudança do clima, mitigando os impactos causados pela própria emissão. O recurso tem que ir todo para a transição energética? Acredito que não, até porque boa parte da transição energética é, por assim dizer, autofinanciável. Essa alteração nos dividendos extraordinários teria que vir por lei? A alteração é por meio de lei, está fixada em lei a distribuição. Eu não estou propondo isso. A lei que estabelece hoje a alíquota e os critérios de repartição [...]. É tema judicializado e em algum momento precisará ter solução definitiva. Sua presença no conselho da Petrobras ajuda nesse cenário? Eu fiquei muito honrado com o convite de participar do conselho da Petrobras, mas, por enquanto, há uma indicação do governo que está tramitando ainda pelas instâncias da Petrobras. Vai ter ainda uma assembleia-geral, marcada para o final do mês, e, enquanto não há uma deliberação formal, prefiro não falar. Qual é o real tamanho do plano de transformação ecológica do Brasil? Organizações dizem algo entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões anualmente. Eu vi esse número recentemente, mas não fomos nós que divulgamos. Tem vários estudos sendo feitos sobre quanto de capital o conjunto das ações que estão sendo tomadas mobiliza. A grande maioria é de capital privado. Os projetos de energia no Brasil param de pé sem nenhum apoio público adicional, como eólica, solar e biocombustíveis. Em algumas áreas desses novos mercados promissores de longo prazo, existe uma discussão sobre se faz sentido ter algum tipo de subsídio, como é o caso do hidrogênio e de baixo carbono, mas isso não está colocado. O grosso do recurso hoje no plano são medidas regulatórias para estimular e canalizar recursos privados para a descarbonização. Do que tem de recurso público propriamente é uma valor comparativamente menor; não tem um número exato. O valor do plano inclui os investimentos feitos pelas próprias empresas? Não é como os planos dos EUA e da Europaehellip; O nosso plano não é diretamente comparável com o dos EUA [...], são investimentos privados que você está estimulando com esse processo. O mercado de carbono, por exemplo, é feito por investimento privado, já que você cria um sistema de incentivo que estimula uma siderúrgica ou uma indústria de cimento ou de vidro a descarbonizar o seu processo. É uma medida regulatória, sem impacto orçamental. O espaço fiscal que a gente tem é exatamente o que está no arcabouço fiscal; não tem nenhum real além do que está fixado dentro dos limites. Mas e os títulos lançados no exterior para esse financiamento? Na emissão dos títulos e na alocação do Fundo Clima, que tem algum aporte público, é dinheiro para crédito. Vamos emprestar para as empresas, então não é orçamento de despesa. A ideia é que se tenha US$ 2 bilhões todo ano e a gente vai alocando esses recursos no Fundo Clima para viabilizar o financiamento com a taxa competitiva. Os investidores dizem que o país precisa focar poucas áreas se quiser ser competitivo. O governo federal já as selecionou? Em termos de rotas tecnológicas para mobilidade e geração de eletricidade, existe uma disputa clara entre algumas delas e é possível que daqui a 10, 20 anos a gente veja que uma se mostrou muito superior às outras, mas hoje não é claro dizer quais vão prevalecer. Em algumas áreas, o mercado tende a se afunilar naturalmente e em outras outras a gente tem feito um trabalho de mapeamento das cadeias de valor. Queremos identificar, dentro dessas cadeias de maior potencial, quais são aquelas em que o Brasil já tem alguma capacidade competitiva internacional. Essas áreas já foram definidas? Os grandes temas estão definidos. Vai envolver solar, eólica, hidrogênio e biocombustíveis. Agora, o mapeamento completo de quais ferramentas específicas serão usadas deve ser concluído neste mês. Uma das ferramentas que a gente pretende avançar neste ano é o uso da encomenda tecnológica, que é o uso do poder de compra do Estado, não de conteúdo nacional, mas para desenvolver uma solução tecnológica que ainda não existe no mercado. É possível imaginar daqui algumas décadas todos os países com uma frota eletrificada e apenas o Brasil com etanol, já que o combustível parece ser mais vantajoso para a cadeia produtiva brasileira? Esse é um dos cenários possíveis. A própria indústria automotiva debate se faz sentido continuar produzindo um tipo de veículo que talvez não tenha acesso tão fácil em alguns mercados. Mas é muito difícil imaginar que o sul da Ásia, a África e a América Latina vão eletrificar na velocidade que a Europa pretende. O potencial que o Brasil tem com o etanol e com o biodiesel coloca o Brasil em uma situação diferenciada internacionalmente. Hoje mais ou menos 23% dos nossos combustíveis são provenientes de biocombustíveis, contra uma média mundial abaixo de 10%. O uso de um carro a etanol aqui no Brasil já promove uma descarbonização praticamente equivalente ao uso de um carro elétrico na Europa, porque lá o carro elétrico é abastecido com combustíveis fósseis para gerar eletricidade. Mas o Brasil não fez uma escolha de uma solução única e cada empresa está fazendo sua avaliação segundo o seu mercado. Por que o Brasil está demorando tanto para regular o mercado de carbono, as eólicas offshore, a produção de hidrogênio verde e outros projetos importantes nessa agenda? O Legislativo tem uma dinâmica própria. No mês de janeiro o Legislativo está em recesso, em fevereiro e em março tem toda a discussão da recomposição das comissões e agora é o período de janela partidária. Isso tudo tem impacto na pauta de votações, mas a gente tem acompanhado todos esses temas de perto e os assuntos são prioridade do governo. Às vezes as injunções políticas exigem segurar um mês ou dois, enquanto se busca a construção de um acordo político para viabilizar a votação. Com muito poder político, o agro consegue escolher quais pautas ambientais ele adere e quais não. No mercado de carbono, os parlamentares deixaram o setor de fora. Essa resistência incomoda o governo? Era uma oportunidade para o agro estar lá, mas foi uma opção da bancada no Senado e na Câmara, portanto não tem mais como mudar. Mas, dito isso, eu acho que não é um impacto grave para o mercado de carbono, nem de longe. A gente olha outros mercados de carbono no mundo, quase nenhum deles inclui o agro. O fato de o agro estar fora do mercado de carbono não quer dizer que ele está fora das políticas de descarbonização. Pelo contrário, tem várias políticas de descarbonização voltadas para o agro que continuam avançando. Uma delas é o esforço de ampliar os critérios do plano ABC e fundi-lo, paulatinamente, ao plano Safra. No ano passado, já houve um primeiro esforço nesse sentido de trazer critérios de sustentabilidade que possibilitam uma taxa de juros um pouco mais barata, como ter um CAR (Cadastro Ambiental Rural) validado.

O etanol hidratado está mais caro nos postos de combustível de Minas Gerais. E o motivo, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), está na elevação de preço praticado pelas usinas. A entidade destaca que só neste ano o biocombustível registrou um aumento de mais de 20% nas usinas produtoras. E o anidro, que compõe a gasolina em 27%, também apresentou alta de 16% em 2024. O presidente do Minaspetro, Rafael Macedo, disse que está preocupado com o comportamento do preço do etanol. eldquo;Não adianta culpar os postos pelo aumento nas bombas, porque simplesmente estamos repassando um aumento no custoerdquo;, justifica. Ele ressalta que o etanol tem se mostrado como um protagonista na transição de matriz energética, e os postos estavam vendendo muito o biocombustível. eldquo;A gente esperava que os produtores de etanol fizessem esforços suficientes para manter o produto competitivo, especialmente agora que está no momento de início de safraerdquo;, diz. Levantamento endash; A alta é confirmada pela Síntese Semanal do Comportamento dos Preços dos Combustíveis divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O combustível na última semana de março (24 a 30) ficou 1,70% mais caro no Estado. O valor médio do litro ficou em R$ 3,58. No primeiro trimestre a elevação foi de 5,6% em Minas. A gasolina também ficou mais cara no período, só que subiu menos, com alta de 2,75%. De acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea)/ Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), o preço à vista do etanol hidratado no estado de São Paulo, entre os dias 18 e 22 de março, foi de R$ 2,1684 o litro, alta de 5,04% em relação à semana anterior. Segundo o instituto de pesquisas mencionado, eldquo;neste período final de safra 2023/24 de cana-de-açúcar na região Centro-Sul, os preços dos etanóis hidratado e anidro voltaram a subir com certa força no estado de São Paulo. [ehellip;] o impulso aos valores dos biocombustíveis veio sobretudo da demanda. Distribuidoras consultadas pelo Cepea estiveram mais ativas no spot paulista ao longo da semana passada, mas a oferta nas usinas não aumentou na mesma proporção. Do lado vendedor, boa parte seguiu firme nos valores pedidos em novas negociaçõeserdquo;. Produtores destacam que preços do etanol continuam competitivos O presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, ressalta que o preço do etanol continua competitivo para o motorista na hora de abastecer. eldquo;O preço de hoje é 20% mais barato que março de 2023erdquo;, diz. O dirigente acrescenta que as usinas estão iniciando a safra e, logo, a oferta no mercado do combustível vai aumentar. Ele ressalta que para se falar em preço é necessário avaliar todo um contexto de produção, que contempla custos, que estão mais altos nos últimos anos, com destaque para o impacto dos fertilizantes, além do aumento nos preços de máquinas equipamentos. eldquo;Vale ressaltar que no segundo semestre do ano passado chegamos a vender etanol abaixo do custo de produçãoerdquo;, pontua.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova sugestão da a Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta é de que as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sejam remuneradas, no mínimo, pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. O STF vem discutindo uma possível mudança na taxa de correção do fundo em uma ação que vem sendo analisada pelo STF. Como é a correção do saldo do FGTS? A alteração representaria um ganho para os trabalhadores, já que, atualmente, valores depositados no FGTS são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano. Acontece que a TR hoje é próxima de zero. Então, na prática, o índice de correção está ficando abaixo da inflação, corroendo o valor real do FGTS. Compensação A AGU sugere que, nos casos em que o modelo não atinja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), haja uma compensação para se chegar a essa diferença. O que é a revisão? A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de 2014 que está sendo julgada no STF foi proposta pelo partido Solidariedade e pede que o FGTS seja corrigido por outro índice de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de referência para os dissídios salariais (acordo entre empresa e funcionários para reajuste percentual do salário). O relator é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que propôs que a correção seja feita pelo rendimento da caderneta de poupança. Essa proposta já foi apoiada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Em manifestação enviada a Barroso na quinta-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a adoção do IPCA como patamar mínimo iria "proporcionar adequada remuneração dos saldos", ao mesmo tempo em que "preserva o papel social do FGTS como fonte de financiamento para aquisição de moradia pela população de menor renda". O julgamento foi interrompido em novembro por um pedido de vista de Cristiano Zanin. O caso já foi devolvido para julgamento, e chegou a entrar na pauta de julgamento desta quinta-feira, mas não chegou a ser analisado.

O conflito em torno da Petrobras, que permeia os bastidores do governo desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, se ampliou e aumentou a pressão sobre o presidente da estatal, Jean Paul Prates, que está sob a ameaça de deixar o cargo. E o CEO não deve contar com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não pretende empenhar seu capital político para segurar o presidente da Petrobras. Ele já indicou a pessoas próximas que não é seu papel se colocar como fiador da permanência de Prates, ex-senador pelo PT. A tensão no comando da estatal cresceu nos últimos dias, com a disputa cada vez mais aberta entre Prates e o ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira emdash; que conta com apoio do titular da Casa Civil, Rui Costa. Prates passa por uma fritura pública e quer que o presidente Lula arbitre o tiroteio por sua vaga. Os dois devem se reunir na segunda-feira, segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim. Pagamento de dividendos Auxiliares de Lula já sondaram o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmam integrantes do governo. O presidente do banco de fomento procurou Prates para avisá-lo que não estava por trás de nenhuma operação para tirá-lo do cargo, segundo auxiliares do petista, mas admitiu a sondagem. O desenho cogitado no Palácio do Planalto inclui transferir Nelson Barbosa, atual diretor de Planejamento do BNDES, para a presidência do banco. Barbosa foi ministro da Fazenda de Dilma Rousseff. A divergência escalou depois de Silveira admitir, ao jornal Folha de S.Paulo, conflito com o CEO emdash; fala vista como uma declaração de guerra por auxiliares de Prates. Uma das divergências recentes foi na destinação de dividendos aos acionistas, um imbróglio que começou na divulgação dos resultados da companhia em março. Prates defendia distribuir 50% dos recursos extraordinários, mas Silveira e o conselho discordaram diante de discussões sobre o fôlego da estatal para levar investimentos adiante. Ajuda para zerar déficit Em reunião na quarta-feira no Palácio do Planalto, porém, Costa, Silveira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se alinharam e se mostraram favoráveis à distribuição dos recursos aos acionistas. A notícia foi antecipada pela colunista do GLOBO Malu Gaspar, o que fez as ações da Petrobras subirem após a queda causada pela possibilidade de nomeação de Mercadante. A sequência de notícias sobre a estatal levou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a abrir processo para investigar as divulgações. Além de agradar a investidores, o pagamento de dividendos extraordinários ajudaria Haddad na meta de zerar o déficit neste ano. Se os R$ 43,9 bilhões forem pagos, a totalidade do que está reservado, o governo, como principal acionista, receberia R$ 12 bilhões. Caso a decisão seja de distribuir a metade, o governo ficaria com R$ 6 bilhões. O assunto será levado a Lula. Dentro do governo, a leitura é que Prates saiu exposto e desgastado nas discussões sobre os dividendos extras, anunciada no início de março. Conselheiro da estatal, Prates se absteve da discussão, embora a decisão de não pagar os lucros extras tenha sido tomada por Lula. Outro ponto destacado no governo é que Prates imprime na estatal estilo que não agrada a Lula. Até aliados dele relatam que o CEO chega para reuniões com posições muito fechadas e costuma dar pouco espaço para mudar suas convicções. Lula costuma opinar sobre as decisões a serem tomadas e gosta quando seus subordinados reavaliam as posições, após discussões internas. Prates faz piada nas redes Prates tem afirmado a interlocutores, nos bastidores, que está cansado dessa disputa e que sua agenda tem sido tomada para responder a Silveira. A expectativa de Prates é que Lula decida o que fazer, embora ele negue a pessoas próximas que pretenda deixar o cargo. Na quinta-feira, ele ironizou: publicou uma imagem do que seria uma conversa em que parece responder a uma pergunta sobre sairia da empresa. Enquanto isso, auxiliares de Lula buscam nomes para a estatal, caso haja a substituição de Prates. Além de Mercadante, outro nome citado é de Clarice Coppetti, diretora de Assuntos Corporativos da estatal, vista como uma solução caseira. Também aparecem como cotados Magda Chambriard, ex-diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), e Bruno Moretti, assessor da Casa Civil. Integrantes do governo argumentam que Prates poderia ter tentado costurar um caminho de convergência, mas acabou esticando a corda demais em alguns momentos. Além de não distensionar a relação, o presidente da Petrobras teria falhado em construir pontes para balancear a artilharia da dupla Silveira e Rui Costa. Nesse sentido, a aliança com Haddad foi pontual, dizem pessoas próximas. As divergências entre Prates e Silveira, que vem dos quadros do PSD, começaram com poucos meses de governo. Os dois protagonizaram embates públicos sobre decisões que deveriam ser tomadas pela Petrobras, como o destino do gás produzido pela estatal e o plano de investimentos. Mais recentemente, o conflito escalou diante das negociações para os nomes do Conselho de Administração da Petrobras. O acordo, segundo pessoas próximas aos dois, previa que Prates teria a liberdade para escolher a diretoria da estatal, enquanto Silveira teria a prerrogativa de indicar os nomes para o conselho. Aliados de Silveira passaram a acusar Prates de tentar interferir na escolha. Ao mesmo tempo, o presidente da Petrobras reclamava que os nomes apontados ao colegiado estavam dificultando seu trabalho.

ANP concluiu a apuração do cumprimento das metas individuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa estabelecidas para o ano de 2023, no âmbito do RenovaBio. No ano, foram aposentados (retirados de circulação) 33,1 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) por distribuidores, o que corresponde a 81% do total das metas individuais atribuídas a eles pela ANP, e a 88% da meta global estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para 2023. As metas individuais de 2023 foram calculadas pela ANP a partir da meta compulsória anual de 37,47 milhões de CBIOs estabelecida pela Resolução CNPE nº 13, de 2022, conforme determina a legislação vigente (Resolução ANP nº 791, de 2019, art.10, §1º). Elas foram acrescidas das metas de 2022 eventualmente não cumpridas pelos distribuidores, totalizando 40,9 milhões de CBIOs. As metas estabelecidas para 2023 foram publicadas no Despacho ANP nº 1.319, de 2023 e na página do RenovaBio. Dos 145 distribuidores de combustíveis com metas fixadas para o ano de 2023, tem-se a seguinte situação: - 74 cumpriram integralmente a meta; - 7 aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta, após terem cumprido integralmente a meta anterior, caracterizando o estabelecido no § 4º do artigo 7º da Lei - 13.576, de 2017 - eldquo;Até 15% (quinze por cento) da meta individual de um ano poderá ser comprovada pelo distribuidor de combustíveis no ano subsequente, desde que tenha comprovado cumprimento integral da meta no ano anteriorerdquo;; - 9 aposentaram CBIOs em quantidade inferior a 85% da meta individual; - 55 não aposentaram CBIOs. A tabela completa pode ser consultada aqui. O descumprimento parcial ou integral da meta anual individual sujeitará o distribuidor de combustíveis à multa prevista no art. 9º da Lei nº 13.576, de 2017, e no art. 6º do Decreto nº 9.888, de 2019, sem prejuízo das demais sanções administrativas e pecuniárias previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e de outras de natureza civil e penal cabíveis. O pagamento da multa não isenta o distribuidor do cumprimento de sua meta anual, devendo a quantidade de CBIOs não cumprida ser acrescida à meta aplicável ao distribuidor no ano seguinte. Até 31/03/2024, foram também aposentados 2,3 milhões de CBIOs referentes às metas individuais de 2024, cujo prazo para cumprimento é 31/12/2024, conforme artigo 4º-A do Decreto nº 9.888, de 2019. Revogação de distribuidores inadimplentes A ANP deu início aos procedimentos para revogação de distribuidores de combustíveis que tiveram multas aplicadas pelo não cumprimento de metas do RenovaBio e foram inscritos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) pelo não pagamento das multas aplicadas.

Antes resistentes ao pagamento dos dividendos extraordinários da Petrobras, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) agora se mostram favoráveis à distribuição dos recursos aos acionistas. Os dois estão alinhados ao ministro Fernando Haddad (Fazenda). O tema, no entanto, ainda será analisado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá com base na análise dos riscos para a execução do plano de investimentos da estatal. A mudança ocorre em meio à fritura do presidente da estatal, Jean Paul Prates, que era a favor de pagar 50% dos dividendos. À Folha o ministro de Minas e Energia reconheceu a existência de conflito com Prates e disse não abrir mão de sua autoridade nas discussões. Nesta quinta-feira (4), o nome de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), passou a ser citado no Palácio do Planalto como potencial sucessor de Prates. Interessado em receber o reforço no caixa, o Ministério da Fazenda considera que o pagamento dos dividendos extras aos acionistas não afeta o plano de investimentos da companhia, segundo integrantes da equipe de Haddad. Sob orientação de Lula, Costa convocou uma reunião com Haddad e Silveira. Os três se alinharam nesta quarta-feira (3) quanto ao pagamento dos dividendos extraordinários. Mesmo com o avanço das conversas, ainda é incerto o momento em que o pagamento será feito. No governo, há quem defenda um escalonamento. A gestão Lula ainda aguarda, para bater o martelo final, a atualização de dados a serem fornecidos pela diretoria da empresa sobre o plano de investimentos. O objetivo é assegurar que a liberação dos recursos não irá prejudicar os aportes de longo prazo da companhia, tema sensível para Lula emdash;que, inclusive, pediu mudanças em versões da proposta apresentadas a ele. Silveira afirmou em entrevista à Folha que os investimentos de longo prazo da empresa não dependem diretamente dos dividendos extraordinários. Mas afetariam indicadores financeiros da companhia, o que poderia diminuir o fôlego diante dos compromissos a serem assumidos. O tema dos dividendos gerou uma crise para o governo no mês passado porque Prates defendeu o pagamento de 50% dos dividendos extras. O conselho da empresa, em concordância com membros do governo, decidiu por represar os recursos emdash;causando reação de investidores e derrubando o valor de mercado da empresa. Além de agradar a investidores, o pagamento de dividendos também ajudaria a gestão de Haddad na Fazenda. Se os R$ 43,9 bilhões de dividendos extras forem pagos, o governo, como acionista majoritário, poderá receber R$ 12,59 bilhões da estatal. Os dividendos extras para a União não estão previstos no Orçamento no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas da União, enviado no fim de março ao Congresso. Esse dinheiro pode ajudar a reforçar o caixa do governo em um momento de pressão no Legislativo com medidas que levam à perda de receitas, como a desoneração da contribuição previdenciária das prefeituras. A proteção do plano de investimento é central na decisão sobre o pagamento dos dividendos. A razão é a necessidade de garantir equilíbrio entre dívida e caixa da empresa para que o investimento programado não seja represado por restrição orçamentária. Após reunião na Casa Civil nesta quarta, Haddad tocou justamente nesse ponto e disse que a distribuição dos dividendos extras dependeria do plano de investimentos da estatal. Segundo Haddad, o conselho de administração da empresa ainda discutirá se vai ou não faltar recursos para o plano de execução dos investimentos. Haddad falou em um cronograma para que essas informações sejam prestadas pela diretoria da empresa ao conselho, a fim de se decidir logo sobre o tema. "A gente combinou um cronograma para que essas informações cheguem o quanto antes ao conselho, para que uma decisão final possa ser tomada", disse o titular da Fazenda. Relatório preparado pela área técnica da Petrobras para o conselho de administração, encaminhado antes da reunião que decidiu pelo não pagamento dos dividendos, apontou que os parâmetros estabelecidos pela própria companhia para o pagamento de 100% dos dividendos em 2022 não existiam mais. Entre eles, o preço do barril (Brent) de US$ 100, margens de diesel nas máximas históricas e forte geração de caixa, que permitiram o pagamento de dividendos extraordinários em todos os trimestres. Nas condições de 2022, o grau de confiança para o apetite ao risco era de 90%. Agora, diante de novas condições, o nível de confiança cai mais de dez pontos percentuais num cenário de a Petrobras pagar metade dos dividendos extraordinários, de acordo com informações obtidas pela Folha. Entre alguns conselheiros da União, há uma preocupação com o posicionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as mudanças nesses parâmetros e o risco de comprometimento do plano de investimentos. É que o parâmetro de grau de confiança para o risco de pagar 100% dos dividendos extras em 2022 foi apresentado para a corte de contas. Prates, que se absteve na votação do conselho em março emdash;que decidiu em reter o pagamentoemdash;, tem acumulado desgastes com o governo. O que agravou sua situação foram os tuítes disparados por ele na rede social X (antigo Twitter), em meados de março, declarando que a orientação para reter os dividendos extraordinários da Petrobras partiu do governo Lula, aumentando a polêmica em torno dos dividendos e sem levar em consideração o relatório dos técnicos da empresa que tinham sido apresentadas aos conselheiros.