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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, nesta terça (17/6), a nova resolução que regulamentará a certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis e o credenciamento de firmas inspetoras no Renovabio. Aprovado pela diretoria colegiada da agência na última quinta (12/6), o documento publicado no Diário Oficial da União desta terça é resultado de uma discussão iniciada em 2023, com a abertura de consulta e audiência públicas. Em abril de 2025, a atualização das regras voltou ao holofotes após o Renovabio aparecer no relatório anual do governo dos Estados Unidos sobre políticas protecionistas que prejudicariam exportadores norte-americanos. Na época, a ANP disse à agência eixos que a nova resolução deveria ser publicada até o final do semestre. A resolução 984/2025 substitui a 758/2018, com regras de elegibilidade do produtor de biomassa para o Renovabio e critérios para credenciamento de firmas inspetoras. Entre as alterações está a diferenciação de critérios para emissão da Nota de Eficiência Energético-Ambiental para produtores de biomassa nacional e estrangeiros. Ambos precisam cumprir com a regra básica de não supressão de vegetação nativa desde 27 de novembro de 2018. Mas no caso dos produtores nacionais, é preciso também estar com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo ou pendente. Segundo a ANP, entre as principais mudanças estão: Maior rapidez nas atualizações de campos e dados da RenovaCalc (calculadora que quantifica as emissões de gases de efeito estufa do biocombustível desde a fase agrícola até sua utilização no transporte); Detalhamento de regras para composição da equipe de auditoria das firmas inspetoras; Inclusão de previsão de penalidades para firmas inspetoras e produtores de biocombustíveis; Alteração de regras para certificação de novos produtores de biocombustíveis que entrarem em operação; Alteração de prazo para entrega de documentação; Habilitação e definição de critérios de elegibilidade de produtores de biocombustíveis estrangeiros; Previsão de transferência de titularidade de certificado; Previsão de procedimento para casos de mudança de rota; Inclusão de procedimentos relativos à cadeia de custódia de grãos (processo pelo qual informações a respeito de matérias-primas, produtos intermediários e produtos finais são transferidos, monitorados e controlados à medida que avançam em cada etapa da cadeia de abastecimento). Para que serve a certificação no Renovabio? A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) estabelece metas anuais de descarbonização para distribuidoras nacionais, a partir do cálculo de emissões associadas à venda de combustíveis fósseis. Para cumprir essas metas, elas adquirem créditos de descarbonização (CBIOs) emitidos por produtores de biocombustíveis certificados no programa. Para emitir os títulos, esses produtores precisam comprovar a sustentabilidade da sua produção. Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser lançada na atmosfera durante o ciclo de vida de biocombustíveis como etanol, biodiesel e biometano. Segundo a ANP, o Renovabio conta atualmente com 332 produtores de biocombustíveis certificados (289 de etanol, 39 de biodiesel e quatro de biometano). Já foram emitidos, até o momento, cerca de 176 milhões de CBIOs, o que equivale a cerca de 176 milhões de toneladas de CO2 equivalente que deixaram de ser emitidas.

O leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizado nesta terça-feira (17/6), vai contribuir com uma arrecadação de R$ 989 milhões para os cofres públicos, em meio à crise fiscal enfrentada pelo governo federal. A cifra é recorde para um leilão no modelo de oferta permanente no regime de concessão emdash; nesse regime, as petroleiras disputam pelo bônus de assinatura. O dinheiro entra sem carimbo nos cofres do governo. eldquo;O resultado vai nos ajudar na arrecadação, ajudando na melhoria das contas públicas. Quase R$ 1 bilhão que não estava previsto para este ano. Isso auxilia o governo a evitar cortes maiores no orçamento, que trariam impacto para saúde e educaçãoerdquo;, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ao classificar como positivos os resultados da licitação. Em paralelo, a ANP lançou nesta terça o edital do leilão de blocos de exploração de petróleo e gás natural sob o regime de partilha. O leilão de partilha do pré-sal de 2025 foi marcado para 22 de outubro e ofertará 13 blocos: Ágata, Amazonita, Ametista, Citrino, Esmeralda, Itaimbezinho, Jade, Jaspe, Larimar, Ônix, Safira Leste, Safira Oeste e Turmalina. Eles somam um bônus de assinatura total de R$ 516 milhões. Leilões reforçam papel do óleo nas contas públicas A concorrência serve para dar ênfase ao papel do petróleo no equilíbrio das contas públicas. Em meio à crise fiscal, o Ministério de Minas e Energia apresentou um pacote fiscal do petróleo. Silveira disse, nesta segunda (17/6), que o pacote é para elsquo;ajudarersquo; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As medidas incluem ações que totalizam R$ 20 bilhões em 2025, segundo cálculos do MME. A principal medida é o leilão das participações da União no pré-sal, que depende da aprovação do projeto do Congresso Nacional, mas com a qual o governo espera levantar ao menos R$ 15 bilhões, em projeções conservadoras. Os R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões adicionais são para 2026 e dizem respeito às iniciativas novas emdash; elevação da cobrança de royalties e participações especiais emdash; e outras que já estavam previstas, como leilões de áreas de exploração no pré-sal. Foz do Amazonas ajuda na arrecadação O recorde de arrecadação, para um leilão de Oferta Permanente de Concessões, foi sustentado pelo interesse das petroleiras na Bacia Foz do Amazonas. Ao todo, os 19 blocos arrematados por Chevron/CNPC e Petrobras/ExxonMobil renderam cerca de R$ 845 milhões em bônus de assinatura; Isso equivale a 85% do valor total arrecadado no leilão. Os blocos da Bacia de Santos arrecadaram R$ 133,4 milhões, enquanto a Bacia de Pelotas contribuiu com R$ 11,4 milhões e a Bacia dos Parecis com mais R$ 55 mil. Foram arrematados 34 entre os 172 blocos ofertados. O ágio ficou em 534%. A previsão de investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 1,456 bilhão. Entre as nove empresas vencedoras, duas são nacionais e outras sete são estrangeiras. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, o leilão foi marcado por um interesse de empresas com perfis variados de atuação. eldquo;Todas as bacias, com exceção da Bacia Potiguar, tiveram ofertas. Então essa foi uma coisa bastante positiva, porque mostrou que tem prospectividade em todas as regiões ofertadas. Até a Bacia do Parecis, que é uma bacia bem exploratória, teve uma oferta em uma empresa nova inclusiveerdquo;, disse. Veja os resultados do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão Bônus total: R$ 989.261.000,96 Ágio de bônus: 534,47% Maior bônus ofertado: R$ 102.243.333 Investimento previsto: R$ 1.456.963.000 Ágio PEM: 33,47% Empresas ofertantes: 9 Empresas vencedoras: 9 Blocos arrematados: 34

As reservas de petróleo em águas profundas são eldquo;ativos extraordinárioserdquo; da Petrobras, afirmou nesta terça-feira, 17, Clarice Coppetti, diretora executiva de Assuntos Corporativos da companhia. A executiva também ressaltou que a petroleira precisa investir em novas fronteiras, sob o risco de precisar importar combustível na próxima década e recuar nas metas de descarbonização. eldquo;Esse (reservas em águas profundas) sem dúvida nenhuma é ativo extraordinário e que diferencia também a Petrobraserdquo;, disse, destacando que a petroleira tem eldquo;reservas significativaserdquo; nessas áreas. eldquo;A nossa expertise em exploração de petróleo em águas profundas é uma expertise buscada por todas as grandes empresas petroleiras do mundoerdquo;, destacou. Coppetti participa do evento eldquo;Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050erdquo;, realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no centro do Rio. A executiva ressaltou também que a Petrobras precisa investir em novas fronteiras de exploração. eldquo;Precisamos investir em novas fronteiras exploratórias e novos poços. Isso não significa de forma alguma que a gente vai retroceder na nossa meta de ser uma empresa com foco de transição energética justo. Nosso óleo é um dos mais descarbonizados frente aos grandes países produtores de petróleo.erdquo; Mas, segundo ela, se o Brasil não incorporar novas reservas, terá, a partir da década de 2030, de importar petróleo, o que levaria vulnerabilidade para a balança comercial e prejudicaria as metas de corte de emissões de COe#8322;, já que o produto comprado no exterior não seria descarbonizado como o produzido pela Petrobras. Leilão Nesta terça-feira, 17, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza o quinto leilão de áreas de petróleo e gás natural da Oferta Permanente de Concessão, em meio a ações na Justiça contra a polêmica venda de 47 blocos na Bacia da Foz do Amazonas, incluída pela primeira vez desde que criaram a Oferta Permanente. O 1º setor da bacia Foz do Amazonas recebeu três propostas lideradas por Petrobras, Exxon e Chevron. As empresas arrematam nove blocos. O consórcio Exxon/Petrobras ficou com três blocos, e a Chevron, com seis. O ágio do 1º setor é de 1.216,16%, e os investimentos mínimos, de R$ 459,3 milhões. O 2º setor ofertado da bacia da Foz do AM não recebeu propostas. A diretora geral interina da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Patrícia Baran, destacou, durante seu pronunciamento, que, no cenário de redução da produção do Pré-Sal a partir de 2030, as bacias de novas fronteiras, como a Margem Equatorial, oferecem maior potencial para o país repor reservas. Ela também defendeu que a necessidade de exploração e produção de petróleo eldquo;é clara para o Brasil e diversos países que têm nesse segmento uma indústria desenvolvidaerdquo;. Em relação ao 3º setor da bacia da Foz do Amazonas, o consórcio formado pela Petrobras com a operadora e a Exxon adquiriu a concessão de dois blocos por R$ 10,5 milhões. O consórcio Petrobras/Exxon prevê investimentos mínimos de R$ 109,8 mi nos dois blocos da Foz. O 4º e último setor da bacia da Foz do Amazonas recebeu ofertas lideradas por Chevron e Petrobras. No total, foram leiloados oito blocos por R$ 305,1 milhões; com ágio de 691% e investimento de também R$ 305,1 mi das companhias. A bacia da Foz do Amazonas é uma das cinco que compõem a Margem Equatorial brasileira, a última grande fronteira petrolífera no Brasil e considerada uma espécie de segundo pré-sal. A Petrobras programa investir US$ 3,1 bilhões até 2029 na exploração da Margem Equatorial. Do 4º e último setor da bacia da Foz do Amazonas, a Petrobras arrematou 50% da concessão de cinco blocos com a Exxon. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a exploração na bacia da Foz do Amazonas pode render à Petrobras uma produção de 665 mil barris por dia, considerando-se o resultado atual da atividade na Guiana, na mesma região.

O Congresso derrubou nesta terça-feira, 17, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à possibilidade de empresas que tenham projetos de instalação de infraestrutura de postos de abastecimento de combustíveis de baixo teor de carbono recebam incentivos financeiros. O texto havia sido vetado pelo governo Lula sob o argumento de que a proposta eldquo;contraria o interesse público, pois possibilitaria a habilitação de postos de abastecimento ao regime de incentivos do Programa Mover, o que concorreria com os limites globais do programa, destinados a induzir a adoção de novas tecnologias de propulsão a serem produzidas no País.erdquo; Com a derrubada, volta a vigorar o dispositivo da lei que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O trecho recuperado dispõe sobre as regras para que empresas possam se habilitar ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica para as indústrias de mobilidade e logística. O texto estabelece que poderão ser habilitados projetos de eldquo;instalação de unidades destinadas à infraestrutura de postos de abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) e outras fontes energéticas alternativas de baixa emissão de carbonoerdquo;.

Os preços do petróleo voltaram a subir nesta terça-feira (17), impulsionados pela continuidade dos ataques entre Israel e Irã e pela sinalização de que o conflito pode se intensificar nos próximos dias. A saída antecipada do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, da cúpula do G7, somada ao alerta para evacuação de Teerã, aumentou a percepção de risco no mercado. Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam a US$ 76,45 por barril, com alta de US$3,22, ou 4,4%. O petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos terminou a US$74,84 por barril, com alta de US$3,07, ou 4,28%. A alta ocorre após leve recuo na véspera, em meio a incertezas sobre uma possível trégua emdash; agora descartada por Trump. Os investidores avaliam os impactos de uma escalada militar sobre o fluxo de petróleo no Oriente Médio, especialmente nas exportações que passam pelo Estreito de Ormuz, rota crítica para cerca de um terço do fornecimento global da commodity. A colisão de dois navios petroleiros perto do Estreito, onde a interferência eletrônica aumentou durante o conflito, destacou a possibilidade de que a hidrovia vital para as remessas de petróleo poderia ser cortada. eldquo;O mercado está bastante preocupado com a interrupção da navegação pelo (Estreito de) Ormuz, mas o risco disso é muito baixoerdquo;, disse o analista do Saxo Bank, Ole Hansen. Não há apetite para fechar a hidrovia, já que o Irã perderia receita e os EUA querem preços de petróleo mais baixos e inflação mais baixa, acrescentou Hansen. O cenário permanece volátil após uma nova série de ataques: Israel matou o general iraniano Ali Shadmani em Teerã e atingiu bases de mísseis. O Irã retaliou com 30 mísseis balísticos contra Israel, a maioria interceptada. Enquanto isso, milhares de civis fogem da capital iraniana em meio ao temor de novos bombardeios. (com Reuters)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) um requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo governo Lula. A urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta, no entanto, ainda não tem data para ser analisado. Foram 346 votos a favor da urgência e 97 votos contra. O requerimento foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara e contou com o apoio de parlamentares do PP, União Brasil, Republicanos e PSD, partidos que comandam ministérios na Esplanada. O discurso oficial é o de que não existe clima no Congresso para dar aval ao aumento de impostos, mas os deputados estão descontentes com o ritmo de pagamento das emendas parlamentares e querem mandar um recado ao Executivo. Segundo um deputado da oposição, a ideia é deixar o governo eldquo;sangrarerdquo; com a urgência aprovada para continuar costurando um acordo em relação às emendas e ao pacote de medidas que propõe substituir a alta do IOF. A urgência foi votada mesmo após uma reunião de ministros do governo Lula com líderes e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no início desta tarde. Nos bastidores todos admitem que a nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que cobrou explicações sobre a destinação das verbas de parte das emendas, foi o estopim para uma reação mais contundente. O ministro deu 10 dias para o Congresso explicar um orçamento "paralelo" de R$ 8,5 bilhões atrelado ao Palácio do Planalto. O despacho do ministro incomodou Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou a líderes da base governista que os projetos de interesse do Palácio do Planalto não terão trânsito na Casa e sequer serão pautados por ele se o pagamento de emendas parlamentares for novamente paralisado. -No texto publicado na quarta (11), o governo recuou em parte do aumento feito em maio ao reduzir a alíquota fixa do IOF (incidente na contratação dos empréstimos), que havia subido no mês passado, de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes, era de 0,0041% ao dia. -O governo também recuou em parte do aumento do tributo sobre o chamado "risco sacado", operação em que um um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente. Com o recuo desta semana, o governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%. -Com o novo decreto, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto, e em uma mesma seguradora. Assim, para 2025, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600.