Governo mantém bloqueio de R$ 33,5 milhões em orçamento do MME e agências
O bloqueio orçamentário de R$ 13,3 bilhões realizados pelo governo federal na segunda (30/9) manteve a contenção de R$ 33,5 milhões no Ministério de Minas e Energia (MME) e nas agências vinculadas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está com R$ 11,4 milhões bloqueados desde agosto, o que representa 7,8% do orçamento de R$ 146,1 milhões previsto para 2024, considerando as despesas primárias e discricionárias, que excluem gastos com salários e pensões. É o mesmo caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do próprio Ministério de Minas e Energia (MME). No decreto de programação orçamentária publicado ontem foram liberados R$ 6,3 milhões da Agência Nacional de Mineração (ANM). Em agosto, o governo havia bloqueado R$ 11,2 bilhões e contingenciado R$ 3,8 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 15 bilhões. As medidas atendem ao novo arcabouço fiscal. Órgão Orçamento em 30/09 Contenção Ministério de Minas e Energia R$ 478,5 mi R$ 16,6 mi (3,5%) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) R$ 146,1 mi R$ 11,4 mi (7,8%) Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) R$ 148,7 mi R$ 6,8 mi (4,6%) Fonte: Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, de 30 de setembro de 2024; Ministério do Planejamento e Orçamento. Crise orçamentária da ANP A ANP teve um corte de 10% no orçamento deste ano em relação à 2023, uma redução de R$ 162,7 milhões para R$ 146 milhões, considerando dotação para despesas discricionárias e em valores nominais. É o menor orçamento desde 2000, início da série da histórica disponível no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Esse mês, a agência deixou de transmitir ao vivo as reuniões da diretoria colegiada pelo YouTube, como parte do conjunto de medidas para contenção de despesas. Em julho, a ANP reduziu a abrangência da pesquisa de preços de combustíveis de 459 para 358 cidades, com corte nas coletas semanais de 10.920 para 6.255, uma diminuição de 43%. As capitais foram mantidas na pesquisa, e outras localidades foram selecionadas com base nos volumes comercializados. Desde 2003, a abrangência da pesquisa vem sendo reduzida devido a cortes orçamentários. O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) publicou, em agosto, uma nota conjunta em que manifesta preocupação com o corte no orçamento das agências reguladoras. Em março, o governo já havia cortado 20%. eldquo;Será necessário que as agências reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente atendimentos ao público externo, ações de fiscalização e limitem significativamente a representação institucionalerdquo;, afirmou o comitê, na época.