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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) endash; e outras lideranças da Casa endash; ignoram a urgência proposta pelo governo ao projeto de lei da tipificação do devedor contumaz (PLP 125/2022). O texto é prioridade do Ministério da Fazenda, pasta que conduz as investigações de fraudes no mercado de combustíveis. Motta já pautou dez urgências no plenário da Câmara com o tema da segurança, abordando desde a crise das intoxicações com metanol em São Paulo ao endurecimento de penas contra pedófilos. eldquo;Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros, uma prioridade do Parlamento endash; e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindoerdquo;, disse. Mas a prioridade passa ao largo do devedor contumaz. Desde que chegou na Câmara em 9 de setembro, o PLP 125/2022 sofre resistências entre parlamentares e incertezas entre líderes partidários, conforme apurou a eixos junto a lideranças e deputados ligados ao tema, ouvidos ao longo de duas semanas. O ministro Fernando Haddad e seu secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, contam com a proposta para cessar práticas de cunho fiscal. A pasta tem a convicção de que conseguirá atestar práticas fraudulentas no mercado de combustíveis e suas ramificações na Faria Lima. A eixos procurou o presidente Hugo Motta por telefone por duas ocasiões, mas não obteve retorno, embora posteriormente ele tenha confirmado o recebimento das mensagens. Questionado sobre o projeto Motta afirmou, momentos antes de entrar no veículo oficial, que a proposta ainda não havia sido discutida no colégio de líderes para definir relator e rito de tramitação. eldquo;Ainda não foi discutido no colégio de líderes, ainda tem que esperar um pouquinhoerdquo;, disse. Lentidão para decidir O deputado Danilo Forte (União/CE) postula a relatoria do projeto. Segundo ele, Motta sinalizou que pretende chamá-lo para conversar sobre o tema na próxima semana. Forte relatou um texto similar, que não avançou. O projeto aguarda deliberação de Motta desde 9 de setembro. O líder do governo, José Guimarães (PT/CE), apresentou no dia 11 um requerimento de urgência para o texto ser votado diretamente em plenário, dispensando comissões temáticas. Já o deputado Capitão Alden (PL/BA) obteve a aprovação, dia 23, de um pedido para realização de audiência pública sobre o tema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Nesta quarta-feira (1/10), em meio à discussão de projetos com o objetivo de combater fraudes no setor de combustíveis, deputados da Comissão de Minas e Energia cobraram que a votação PLP 125/2022. Motta tem sido cobrado pelo agro, em uma aliança entre produtores de biocombustíveis com o mercado de óleo e gás. eldquo;Nós temos o devedor contumaz (ehellip;) que é um vulto que anda por esta Casa agora. Foi aprovado lá no Senado Federal e agora o senhor presidente da Câmara não põe em votação a questão do devedor contumazerdquo;, afirmou o presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), Alceu Moreira (MDB/RS). Com quatro cargas retidas em direção à refinaria de Manguinhos, de Ricardo Magro, a Refit se tornou alvo prioritário das operações, já apelidadas pelo ministro Haddad de um combate à eldquo;refinaria do crimeerdquo; endash; sem nunca citar diretamente o empresário. O Grupo Fit é apontado como maior devedor de ICMS do país por utilizar empresas do conglomerado para neutralizar os efeitos de regimes tributários especiais. Somente em São Paulo a dívida soma cerca de R$ 9,7 bilhões, segundo a Secretaria de Fazenda. No texto aprovado pelo Senado, o devedor contumaz foi definido como a empresa com dívidas acima de R$ 15 milhões e com valor total superior ao patrimônio da companhia. Magro nega todas as acusações. Em entrevista à Folha de S. Paulo, afirmou ser perseguido pela Cosan, de Rubens Ometto e seu concorrente; a empresa atribui às dívidas tributárias a uma disputa legítima com os fiscos estaduais. Projeto mira crime organizado O projeto de lei institui o Código de Defesa do Contribuinte e define critérios jurídicos para enquadrar o chamado elsquo;devedor contumazersquo; e foi proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). A contumácia é crime contra a concorrência de mercado por meio de sonegação fiscal praticada por empresas que não recolhem impostos. A proposta é defendida por Haddad como vital para impedir o avanço do crime organizado em setores da economia. Em especial no setor de combustíveis, por meio de lavagem de dinheiro na operação de postos. eldquo;A gente espera que essa lei seja aprovada, porque vai revelar um esquema de crime organizado que, quando revelado na sua inteireza, vai demonstrar quem efetivamente rouba o Brasil. Isso não vai demorar muitoerdquo;, disse o ministro, há uma semana, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara. A infiltração de organizações criminosas nesse segmento, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), já foi alvo de operações policiais federais, estaduais, da Fazenda e da Receita. A investida começou em agosto, com a Operação Carbono Oculto e avançou, no dia 25, por meio da Operação Spare. A Carbono Oculto impulsionou a aprovação do PL do Devedor Contumaz no Senado. Mas o tema esfriou após a operação, que cumpriu cerca de 350 mandados de busca e apreensão em oito estados. Ligações políticas Parlamentares evitam falar abertamente sobre o tipo de pressão que sentem em relação a Magro. O empresário é apontado como um homem com forte ligação junto a políticos importantes. Ele atuou como advogado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em maio, a Refit foi patrocinadora master do fórum Brazil Insights, em Nova York, organizado pela revista Veja. O evento contou com a presença de Motta, do senador Ciro Nogueira (PP/PI) e do ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do STF. Ciro é apontado como o político mais próximo de Magro. O senador atuou para que o PL do Devedor Contumaz não avançasse. Ele pressionou, por exemplo, para substituir a Receita Federal pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) como órgão de fiscalização e punição dos devedores contumazes. O pleito não avançou no projeto, aprovado no calor do impacto da Carbono Oculto. Magro já foi alvo de operações policiais e foi preso em Bangu, após acusação de fraude em fundos de pensão. O empresário se diz perseguido por concorrentes e o PCC, o que o teria motivado a mudar-se para Miami. A Refit foi citada em documentos da Carbono Oculto como fornecedora de combustíveis para o esquema do PCC por meio da distribuidora Rodopetro, adquirida pelo Grupo Fit da Copape, apontada pela investigação como braço da organização criminosa. O grupo empresarial negou as acusações e afirmou não ter sido alvo da operação. A ANP determinou a interdição cautelar da refinaria de Manguinhos em 26 de setembro. A Refit contesta a decisão, alegando que os 11 pontos levantados pela fiscalização não justificam a medida. A agência identificou três principais problemas: descumprimento das regras de cessão de espaço com distribuidoras como a Rodopetro; importação irregular de gasolina, rotulada como nafta ou condensado; ausência de atividades de refino, embora a Refit afirme que realiza o processamento necessário.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou à disposição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sua infraestrutura de fiscalização para identificar adulteração de bebidas com o uso de metanol. O país já soma 59 notificações relacionadas à intoxicação por metanol, registradas em São Paulo (53), Pernambuco (5) e Distrito Federal (1). eldquo;A ANP já vem realizando um trabalho extensivo de combate à fraude no setor de combustíveis que envolve, dentre outros, a adulteração de gasolina e etanol com solventes e metanol. Ela utiliza diversas linhas de ação e ferramentas tecnológicas, além dos kits colorimétricos, de detecção qualitativa de metanol, que permite imediatamente fazer essa detecçãoerdquo;, disse o diretor Pietro Mendes na reunião da diretoria desta sexta-feira (3/10). eldquo;Inclusive nós estamos disponíveis, caso a Anvisa tenha alguma dificuldade na detecção de metanol nas bebidas, a ANP pode dar um suporte nessas análiseserdquo;, completou. A agência tem utilizado equipamentos portáteis chamados espectofotômetros, que permitem tanto a detecção do teor de biodiesel no diesel B, quanto de metanol e etanol na gasolina. Todo o metanol utilizado no país é importado, e cada carga importada precisa receber o aval da agência por meio de Licenças de Importação (LIs). Para isso, é necessário ter autorização para exercer a atividade de comércio exterior emdash; e de antemão informar à ANP o destinatário do produto. eldquo;O problema se dá quando essa importação é feita por um distribuidor de solventes, que não precisa informar de antemão para a ANP o seu destinatário finalerdquo;, disse o diretor Daniel Maia. Cerca de 60% do metanol importado pelo Brasil é destinado à produção de biodiesel, e cabe à ANP investigar movimentações suspeitas de desvio de finalidade. A diretora Symone Araújo lembrou que foi a relatora do caso que revogou a autorização da Ipê Biocombustível, em 2024, por uso excessivo de metanol na produção de biodiesel. A empresa não conseguiu comprovar que não praticou destinação indevida do produto. O aumento da fiscalização da agência sobre o destino dado às cargas importadas de metanol teve início em 2023, e foram capitaneadas por Daniel Maia. eldquo;Gostaria de agradecer e parabenizar o diretor Pietro pela menção à questão do metanolerdquo;, disse Maia. eldquo;A agência tem um importantíssimo papel e uma grande possibilidade de colaboraçãoerdquo;, completou. Maia cobrou o avanço das negociações interinstitucionais com o objetivo de intensificar o trabalho de fiscalização e combate a fraudes, como o compartilhamento de documentos fiscais. eldquo;O acesso às notas fiscais permitiria a gente identificar a imediata comercialização desse produto com esse cliente final, eventualmente podendo cessar essas condutaserdquo;, concluiu. Operação Carbono Oculto Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, desmontou esquema de importação de metanol que chegava pelo porto de Paranaguá (PR). De acordo com a investigação, o produto não seria entregue aos destinatários finais das notas fiscais. Em vez disso, era desviado e transportado clandestinamente por uma frota de caminhões própria da organização criminosa a fim de ser entregue em postos e distribuidoras para adulterar a gasolina, gerando eldquo;lucros bilionários à organizaçãoerdquo;. Um dos alvos dos mandados de busca, quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens na Carbono Oculto foi a Ipê Biocombustível emdash; mesma empresa revogada pela ANP em 2024. Em setembro, após a Operação Cadeia de Carbono, a Receita Federal publicou a portaria 583/2025, criando uma espécie de regime especial para importação de petróleo, outras correntes destinadas ao refino, além de metanol e etanol. A rega visa ao eldquo;combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importaçãoerdquo;.

A reforma tributária começa, de fato, a se materializar e o setor de combustíveis desponta como um dos mais diretamente impactados. Trata-se de um segmento estratégico para a economia nacional, marcado por alta complexidade operacional, grande relevância arrecadatória e sensibilidade aos movimentos regulatórios. Assim, com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 emdash; que institui um regime específico para a tributação de combustíveis no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) emdash;, inicia-se uma nova era para um dos setores mais importantes da economia nacional. O regime específico de combustíveis tem tudo para representar um divisor de águas emdash; não só pela modernização do sistema tributário, mas também pelo seu alinhamento com metas de sustentabilidade e pela promoção da maior previsibilidade fiscal. O objetivo é claro: simplificar, oferecer previsibilidade e blindar o sistema contra oscilações do mercado. Mais do que uma mudança técnica, trata-se de uma importante sinalização política e econômica, tanto no cenário nacional, quanto no internacional. Ao adotar a tributação monofásica, concentrando a cobrança dos tributos na origem da cadeia, o Brasil acerta em cheio. Para um setor marcado por alta complexidade logística e preços voláteis, trata-se de uma decisão estratégica e inteligente. Tributação única, alíquotas uniformes em todo o território nacional e fixas por volume: medidas pensadas para reduzir litígios, evitar a cumulatividade e facilitar o compliance. É o tipo de solução que o empresariado vinha demandando há tempos. Neste sentido, o desenho do novo modelo é tecnicamente sofisticado, mas sua lógica é simples: cobrar com eficiência e deixar claro o custo tributário envolvido. A base de cálculo agora será física emdash; a quantidade de combustível será aferida de acordo com a unidade de medida própria de cada produto (como, por exemplo, litros) emdash; e não mais atrelada ao preço, o que protege o sistema contra as flutuações internacionais e pressões inflacionárias, sem comprometer arrecadação. O cronograma da transição do antigo para o novo sistema tributário também foi cuidadosamente planejado. A CBS começa a valer em 2027, com base na carga tributária de julho de 2025 a junho de 2026. Já o IBS será implementado gradualmente até 2033. Esse período de transição garante tempo hábil para que o setor se adapte e para que estados e municípios se ajustem à nova lógica de arrecadação. Mas talvez o aspecto mais promissor tenha sido o compromisso com a transição energética. Ao prever alíquotas reduzidas para biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão emdash; variando entre 40% e 90% do que é cobrado dos combustíveis fósseis emdash; o novo regime envia um sinal claro: o futuro é verde, e o fisco precisa estar alinhado com essa transformação. Neste sentido, a LC nº 214/2025 definiu um rol (exemplificativo) de combustíveis fósseis e biocombustíveis sujeitos à incidência única dos novos tributos na etapa inicial da cadeia, independentemente da destinação do produto. Ao aplicar a tributação ainda na origem, reduz-se o risco de evasão fiscal, evita-se a cumulatividade e facilita-se a fiscalização. É igualmente louvável a proteção conferida ao etanol, com a preservação do diferencial tributário frente à gasolina, tomando como referência os dados de 2023/2024. Isso assegura maior estabilidade ao setor sucroenergético, tão importante para a economia brasileira, especialmente nas regiões fora dos grandes centros urbanos. O rigor no combate à sonegação também foi reforçado. Ao concentrar a responsabilidade nos grandes players da cadeia (refinarias, produtores e importadores) e prever a responsabilidade solidária para quem compra, o modelo fecha brechas e desestimula práticas oportunistas. O Brasil ainda está longe de ter um sistema tributário verdadeiramente simples, mas o que se desenha no setor de combustíveis representa, sem dúvida, um avanço. Se bem implementado, esse novo regime tem potencial para se tornar referência emdash; não apenas em eficiência, mas também em alinhamento com os desafios ambientais e energéticos do nosso tempo. Em síntese, o regime específico previsto na Lei Complementar nº 214/2025 para os combustíveis estabelece um modelo tributário moderno, compatível com as exigências de simplificação, previsibilidade e comprometimento com a transição energética. Ao uniformizar alíquotas, desonerar parcialmente biocombustíveis e atribuir a responsabilidade tributária a agentes econômicos com maior capacidade de compliance, a legislação promove segurança jurídica e eficiência arrecadatória, ao mesmo tempo em que fortalece as diretrizes constitucionais de proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O desafio agora está na execução e na capacidade do setor público e privado de transformar boas regras em bons resultados. Caberá ao poder público garantir uma regulamentação clara e a implementação transparente das novas regras. Ao mercado, por sua vez, cabe fazer sua parte: investir em conformidade, inovação e, principalmente, em uma agenda energética voltada para o futuro.

O preço da gasolina vendida pelas refinarias da Petrobras atingiu nesta semana o maior prêmio sobre a cotação internacional do produto desde que a estatal implementou sua nova política de preços dos combustíveis, em maio de 2023. A estatal vem operando com a gasolina acima das cotações internacionais desde meados de junho, segundo indicadores da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Na abertura do mercado desta sexta, a gasolina na refinaria da Petrobras era vendida por R$ 0,28 por litro a mais do que a paridade de importação calculada pela Abicom. Na média nacional, o prêmio foi de R$ 0,29 por litro. A ANP divulga apenas dados semanais e por ponto de entrega. Na semana passada, a gasolina vendida pela Petrobras no porto de Santos, o maior do país, custava R$ 0,20 por litro a mais do que a paridade de importação calculada pela agência para aquela cidade. Em nota, a Petrobras afirmou que o momento é de "alta volatilidade" dos preços e que sua política comercial proporciona períodos de estabilidade ao considerar "suas melhores condições de produção e logística". Ao implantar a nova política de preços, em 2023, a estatal buscava cumprir promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para "abrasileirar" os preços dos combustíveis. Para isso, disse que deixaria de seguir exclusivamente o conceito de paridade de importação. A expectativa, cumprida nos primeiros anos após a implantação, era de preços mais baixos do que a cotações internacionais. A estatal contou com o auxílio da queda das cotações internacionais do petróleo e derrubou o preço da gasolina e do diesel em 17,5% e 27,2%, respectivamente. A última vez em que Petrobras mexeu no preço da gasolina foi uma redução de 5,6% em junho. O prêmio da empresa aumentou nas últimas semanas com a queda na cotação internacional provocada pelo fim do verão nos Hemisfério Norte. Importadores dizem que o cenário reabriu a janela de importações de gasolina por empresas privadas. Mas que a janela continua fechada no caso do diesel, que vem sendo vendida pela estatal por valor abaixo da paridade de importação também desde junho. Na abertura do mercado desta sexta, o diesel vendido nas refinarias da companhia custava R$ 0,16 por litro a menos do que a paridade de importação medida pela Abicom. A companhia não mexe no preço desse combustível desde maio. Nas bombas, os preços dos dois combustíveis têm tido pequenas variações nas últimas semanas, motivadas principalmente pelo aumento da mistura de biocobustíveis a partir de agosto. O preço médio da gasolina subiu R$ 0,01 por litro e o do diesel subiu R$ 0,02 por litro desde então. Em nota enviada à Folha, a Petrobras disse que, por questões concorrenciais, "não antecipa decisões sobre manutenção ou reajuste de preços".

A oferta de diesel russo ao Brasil está em queda desde agosto e poderá ficar ainda mais escassa nos próximos meses, depois de uma série de ataques a refinarias daquele país por drones ucranianos, segundo importadores brasileiros e análise da consultoria Argus à Reuters. Diante disso, os preços dos volumes remanescentes de diesel vindos da Rússia se aproximam de níveis ofertados ao Brasil em outras origens. A Rússia se tornou o maior fornecedor externo de diesel do Brasil, depois do início da guerra com a Ucrânia, uma vez que seus produtos petrolíferos se tornaram alvos de embargos ocidentais e chegavam ao Brasil com amplos descontos. Isso permitiu que o mercado brasileiro navegasse com relativa tranquilidade em momentos de maior volatilidade no mercado global, já que o diesel russo chegava ao país com valores mais baixos. "As ofertas diminuíram bastante. Poucos negócios fechados com produtos da Rússia", disse o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araújo, à Reuters. Ele pontuou que, com "pouca oferta, o preço sobe". Mas não fez comentários sobre o impacto para o mercado brasileiro. Entretanto, desde agosto, mais de dez refinarias russas foram alvos de ataques por drones ucranianos, fazendo com que o país tomasse medidas para garantir o abastecimento interno, com proibições parciais às exportações de diesel por revendedores, enquanto os produtores permanecem isentos. As unidades atingidas, algumas delas mais de uma vez no período, somam uma capacidade de processamento de 2,3 milhões de barris por dia de petróleo, disse o especialista em combustíveis da Argus Marcos Mortari, em análise à Reuters, pontuando que os impactos provocados pela ofensiva e o tempo necessário de paradas não programadas para reparos são incertos. "Operadores viram ofertas de diesel russo praticamente desaparecerem do mercado e os preços dos volumes remanescentes se aproximarem ainda mais dos níveis ofertados por refinadores de outras origens", disse Mortari. O Brasil importou 9,7 bilhões de litros de diesel entre janeiro e julho deste ano, sendo quase 61% com origem na Rússia, segundo dados do governo brasileiro compilados pela Argus. Foram em média 840,67 milhões de litros de desembarques do diesel russo por mês no período. Em agosto, porém, as importações da Rússia caíram para 665,77 milhões de litros de diesel -- o equivalente a 51% do volume total desembarcado no mês. Dados preliminares da Vortexa, empresa especializada em dados do setor de energia, compilados pela Argus, apontam para uma desaceleração ainda maior, para 394,2 milhões de litros em setembro e 297,5 milhões de litros em outubro. O cenário causou um revés nas expectativas de mercado, já que antes distribuidores brasileiros esperavam uma retomada de importações de diesel para a segunda metade de setembro, com o fim de manutenções programadas em refinarias locais e um arrefecimento na demanda sazonal da Turquia. (Reuters)

O Ministério da Indústria e Comércio (MOIT) do Vietnã divulgou um projeto de circular que descreve o roteiro para aumentar o uso de biocombustíveis como o etanol. Esse roteiro inclui a adoção obrigatória da gasolina com 10% de etanol (E10) em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026, informa o Vietnamnet Global. De acordo com a proposta, toda a gasolina produzida, misturada e vendida para veículos será E10 emdash; gasolina com 10% de etanol. A partir de 2031, a exigência aumentará para E15 ou proporções mais altas, dependendo da tecnologia dos veículos, das condições de abastecimento de combustível e dos requisitos de segurança energética. Vietnã precisará de 1,5 bilhão de litros de etanol por ano O Vietnã deverá precisar de cerca de 1,5 bilhão de litross de etanol por ano para mistura, com base na demanda projetada de gasolina de 15 milhões de metros cúbicos em 2024. Conforme Vietnamnet Global, autoridades afirmam que o país já possui capacidade suficiente para atender a essa demanda.