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No contexto das recentes iniciativas de transição energética, como o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (lei 14.948/2023), o presidente Lula sancionou a lei 14.993/2024, apelidada de "PL dos Combustíveis do Futuro", em evento realizado no último dia 8 de outubro. O regramento visa impulsionar o desenvolvimento e a comercialização de combustíveis alternativos, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), o diesel verde, o biometano e o biogás, todos provenientes de fontes renováveis. Os "combustíveis do futuro" apresentam características que os diferenciam daqueles de origem fóssil, tanto em termos da matéria-prima utilizada quanto o impacto ambiental causado desde sua produção até a utilização. Primeiramente, eles são produzidos a partir de fontes renováveis, como biomassa, resíduos orgânicos e processos tecnológicos avançados. O diesel verde, por exemplo, é produzido por meio de óleos vegetais e gorduras animais, enquanto o biometano e o biogás são obtidos pela decomposição de matéria orgânica. Para fomentar os novos combustíveis, a lei propõe uma série de medidas. O texto cria três programas nacionais: o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Cada um desses programas busca fomentar o desenvolvimento de combustíveis renováveis e tecnologias relacionadas. O aumento progressivo dos limites de mistura de biocombustíveis, como o etanol à gasolina e o biodiesel ao diesel, com metas específicas, também foi incluído no texto legal. Outro ponto de destaque é a permissão da captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS), uma estratégia de mitigação das emissões de carbono, que visa reduzir o impacto ambiental causado durante produção de combustíveis, incluindo o hidrogênio (H2). As iniciativas RenovaBio, Programa Mobilidade Verde (Programa Mover) e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) passam a ser integradas, utilizando a metodologia de análise do ciclo de vida para medir e mitigar as emissões de GEE. No entanto, é crucial observar que o sucesso dessas medidas dependerá da capacidade de implementação eficaz por parte dos órgãos reguladores, bem como da criação de mecanismos que garantam a viabilidade técnica e econômica dessas soluções. Há desafios consideráveis a serem superados no Brasil, como o desenvolvimento de infraestrutura adequada para produção e distribuição de combustíveis renováveis, além de assegurar a competitividade dos produtos no mercado internacional. Esses desafios puderam ser observados durante o próprio evento de sanção da lei em que um avião seria abastecido com o SAF emdash;o voo não ocorreu em razão da falta do combustível no aeroporto. O incidente demonstra que as medidas adotadas precisam ser coordenadas para o estabelecimento de um conjunto regulatório capaz de garantir a oferta permanente do combustível e de oferecer a segurança jurídica necessária para o investimento no setor, o que ainda precisa ser aprimorado. Isabel Veloso Professora da FGV Direito Rio e líder de pesquisa do Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética (Neate/FGV Direito Rio) Leonardo Izidoro Mestrando em direito da regulação (FGV Direito Rio)

Com a sanção presidencial do Projeto de Lei do Combustível do Futuro, na semana passada, o biometano ganha pela primeira vez uma política pública no País, o que deve ajudar a deslanchar o biocombustível no mercado brasileiro, disse ao Estadão/Broadcast a presidente da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Renata Isfer. Apesar de ainda depender de regulamentação, o sinal que será dado ao mercado pela nova lei pode acelerar a substituição do diesel pelo biometano, principalmente em caminhões, um mercado que, segundo a executiva, está pronto para receber o novo combustível. O biometano é produzido a partir do biogás, que por sua vez tem como origem resíduos orgânicos, e custa mais barato que o diesel fóssil, além de emitir 89% menos gases efeito estufa (GEE) do que o gás natural, considerado o combustível da transição energética. eldquo;É um ganho duplo. Você está descarbonizando os dois lados (resíduos e biometano), para produzir e para usar. Você resolve dois problemaserdquo;, avaliou Isfer. Atualmente, apenas oito unidades possuem autorização para comercializar biometano no Brasil, com uma produção de 614.681 metros cúbicos normais por dia (Nm3/d), enquanto 29 aguardam autorização. A previsão da Abiogás é de que, até 2032, o parque do biocombustível chegue a 194 plantas, com produção estimada de 7,9 milhões de Nm3/d. Em 2025, a expectativa é de que o Brasil já esteja produzindo 3 milhões de Nm3/d, informou. A executiva explica que entre as vantagens para o biometano na nova Lei do Combustível do Futuro está a certificação da garantia de origem, passo fundamental para os investimentos no segmento. eldquo;E isso é muito importante para as empresas que querem descarbonizar, porque ela tem como provar. Porque sem um certificado, você só consegue dizer que você usou biometano se você comprar e chegar com um caminhão (com o produto)erdquo;, disse Isfer. A nova lei permitirá também a injeção de biometano nos gasodutos existentes no País, devido à similaridade física com o gás natural. eldquo;Se alguém comprar no mercado livre o biometano, e ele for injetado em uma malha de gasoduto, essa pessoa vai poder dizer, olha, apesar da molécula não ser exatamente a mesma, foi injetado na rede de gasodutos, então, eu usei biometanoerdquo;, explica, fazendo um paralelo com o I-REC do setor de energia elétrica, ou Certificado Internacional de Energia Renovável, comprova que a energia elétrica consumida por uma empresa ou empreendimento é gerada a partir de fontes renováveis. Ela destaca que a certificação é fundamental para exportação, por exemplo, não apenas do biometano, mas da amônia produzida a partir do biocombustível. eldquo;Com a comprovação da origem, a taxação no mercado europeu é bem menor do que uma amônia que não é verdeerdquo;, ressaltou. Estrada A partir da sanção, Isfer vê como principal mercado o abastecimento de caminhões, que devem ter incentivos para adotar o novo combustível, como a redução do pedágio ou de alguma tributação. Como o biometano é mais barato que o diesel, o dono do veículo teria retorno do investimento entre dois e três anos, estimou. Para ajudar a desenvolver esse mercado, a executiva cita o projeto dos chamados eldquo;corredores sustentáveiserdquo;, que já estão sendo planejados em cidades como Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo. O projeto dos eldquo;corredores sustentáveiserdquo;, ou seja, a existência de postos de abastecimento de biocombustíveis como o biometano ao longo das rodovias vai estimular a troca dos veículos, aposta Isfer, lembrando que o programa dos corredores foi iniciado no governo anterior e ganhou o nome de Plano Nacional de Mobilidade Verde (Mover) neste governo. eldquo;A questão dos corredores sustentáveis já estava em programas do governo anterior, mas ficaram para uma segunda fase, que está começando agora. A gente está trabalhando junto em um grupo de trabalho do governo para pensar incentivos para a substituição da frota de caminhão a diesel por gás natural e biometanoerdquo;, informou. De acordo com Isfer, a nova lei resolverá um problema que se arrasta há anos no Brasil e se resume ao caso do ovo e da galinha: eldquo;O caminhão não troca por biometano porque não tem posto de abastecimento, e o posto de abastecimento não vende porque não tem caminhão. Então é isso que a gente precisa, criar esse ambiente propício para que essas pontas se convertamerdquo;, concluiu.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) cortou a previsão para o crescimento da demanda global pela commodity este ano em 106 mil barris por dia (bpd), para 1,9 milhão de bpd, segundo relatório mensal publicado nesta segunda-feira, 14. Para 2025, o cartel também reduziu a projeção para o aumento na demanda mundial, em 102 mil bpd, para 1,6 milhão de bpd. Apenas a demanda em países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) deve registrar aumento de mais de 100 mil bpd este ano e de cerca de 100 mil bpd no próximo, segundo projeta a Opep. Fora da OCDE, a expectativa é por alta de 1,8 milhão de bpd em 2024 e de 1,5 milhão de bpd em 2025. Fora da Opep+ A Opep manteve sua previsão para o aumento da oferta de petróleo entre países fora da Opep+ em 2024, em 1,2 milhão de barris por dia (bpd), segundo relatório mensal publicado nesta segunda-feira. Estados Unidos, Canadá, Brasil e China devem ser os maiores responsáveis pelo aumento da oferta este ano, prevê o cartel. Para 2025, a Opep também reiterou sua projeção de avanço na oferta global da commodity fora da Opep+, em 1,1 milhão de bpd. Ainda no relatório, a Opep informa que a produção da Opep+ teve queda de 56 mil bpd em setembro ante agosto, para uma média de 40,1 milhões de bpd, de acordo com fontes secundárias. A Opep+ engloba a Rússia e outros produtores de petróleo que não integram a Opep. (Estadão Conteúdo)

Os contratos futuros do petróleo fecharam em queda nesta segunda-feira, 14, após dados decepcionantes de inflação da China e falta de clareza quanto aos planos de estímulos econômicos de Pequim. O petróleo reduziu as perdas levemente após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) cortar a previsão de crescimento da demanda de petróleo para o restante deste ano e em 2025. Porém, a commodity seguiu pressionada pela incerteza econômica da China. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para novembro fechou em queda de 2,28% (US$ 1,73), a US$ 73,83 o barril. O Brent para dezembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), caiu 2% (US$ 1,58), a US$ 77,46 o barril. O ministro de Finanças da China, Lan Foan, afirmou no fim de semana que Pequim está considerando formas adicionais de alavancar a segunda maior economia do mundo, mas não forneceu detalhes sobre um grande plano endash; deflagrando preocupações sobre a demanda pela commodity no país. O noticiário da China se sobrepõe a temores de que Israel retalie o Irã pelos ataques a mísseis do começo do mês. Em relatório nesta segunda-feira, a Opep cortou a previsão para o crescimento da demanda global pela commodity este ano em 106 mil barris por dia. As mudanças marcaram o terceiro mês consecutivo em que a Opep reduziu sua previsão. Os preços do petróleo bruto podem chegar a três dígitos se os suprimentos forem interrompidos pelo conflito no Oriente Médio, apesar dos fracos fundamentos do mercado, disse o Citi nesta segunda-feira em um relatório. Analistas aumentaram sua estimativa do Brent, no cenário mais positivo, para US$ 120, de US$ 80 por barril, para o quarto trimestre e o primeiro trimestre do próximo ano, atribuindo a esse resultado uma probabilidade de 20%, ante 10% anteriormente. (Estadão Conteúdo)

A Petrobras terá um acordo com a Vale para o fornecimento de combustíveis com teor renovável, segundo a presidente da estatal, Magda Chambriard. A parceria envolve o fornecimento de diesel coprocessado (diesel R), que tem uma parcela de 5% de conteúdo renovável. Há previsão ainda de entrega do bunker (combustível marítimo) com menos emissões, com adição de 24% de conteúdo renovável. eldquo;A gente tem o nosso chuchuzinho [o diesel R], vamos dizer assim, para caminhão, para ferrovia. Vocês imaginam a frota da Petrobras e a frota da Vale em termos de barcos, na navegação, com combustível 24% renovávelerdquo;, disse a jornalistas na manhã de segunda-feira (14/10). Em 2023, a Vale e a Petrobras assinaram um protocolo de emissões para o desenvolvimento de soluções de baixo carbono. Segundo a executiva, o propósito da parceria é ajudar a descarbonizar as indústrias do petróleo e da mineração. Os detalhes do acordo ainda serão anunciados. eldquo;É um esforço das duas maiores empresas do Brasil em prol da descarbonização. Então, nós vamos ajudar a Vale a descarbonizar a sua mineração. Nós vamos fazer uma parceria para as duas empresas se ajudaremerdquo;, acrescentou. Nesse contexto, Chambriard comentou ainda a decisão da Câmara dos Deputados de não incluir o coprocessado entre as opções consideradas elegíveis para o mandato de diesel verde ao longo da tramitação do projeto de lei do Combustível do Futuro. O projeto foi sancionado pelo presidente Lula este mês, sem o mandato para o produto da Petrobras. eldquo;Eu acho que eles ficaram com medo de nós. Eu não posso negar que a Petrobras é um senhor concorrente, mas nesse caso a gente não quer ser concorrente do agro não, nós vamos ser parceiros do agroerdquo;, disse a executiva. Planejamento vai ter eldquo;moléculas e elétronserdquo; Segundo Chambriard, o novo plano de negócios da Petrobras para o período de 2025 a 2029 vai incluir eldquo;moléculas e elétronserdquo;. Ela confirmou que a empresa vai buscar ampliar participação em fontes renováveis, mas com uma maior atenção para o mercado de combustíveis. eldquo;O Brasil é o país, talvez, o sexto ou o sétimo maior mercado consumidor de derivados do mundo. A gente não pode fechar os olhos para isso e para as potencialidades que a transição energética nos trará em termos de derivadoserdquo;, disse. O planejamento está em elaboração, com previsão de divulgação em novembro. Será o primeiro plano de negócios anunciado depois que a executiva assumiu o cargo, em maio deste ano. Net zero em 2035 A CEO afirmou ainda que a Petrobras tem a ambição de zerar emissões até 2035, mas não detalhou como isso vai ocorrer. Ela disse que o compromisso da companhia é atingir o eldquo;net zeroerdquo; em 2050, conforme a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, mas que acredita que a companhia pode antecipar a meta. eldquo;A gente acha que esse net zero, da Petrobras, vai acontecer bastante antes de 2050. Eu não quero prometer quando, mas só falando assim, dando licença para a intuição feminina, eu digo o seguinte: 2035 não é impossível. Mas não é uma promessa, a promessa é o comprometimento é para 2050. É só uma intuição feminina e uma vontade muito grande de fazererdquo;, disse.

A Petrobras anunciou um novo pacote de modalidades de contratos de comercialização de gás natural para as distribuidoras que incluem um prêmio de incentivo à demanda e mais flexibilidade. É uma nova resposta da empresa ao aumento da concorrência. A presidente da estatal, Magda Chambriard, disse que a empresa está de olho no market share. eldquo;A gente não está querendo abrir mão de mercado para ninguém, não. O mercado que pudermos ocupar, nós vamos ocuparerdquo;, afirmou, em conversa com jornalistas nesta segunda (14/10). A CEO da Petrobras reforçou que a companhia vai buscar aumentar a oferta de gás ao mercado e que isso se refletirá na queda dos preços. Em entrevista recente ao estúdio eixos na ROG.e., a CEO da Petrobras já havia antecipado que a companhia está eldquo;trabalhando fortementeerdquo; para aumentar a oferta de gás natural e, assim, baratear o preço da molécula ao ponto de viabilizar novos projetos de fertilizantes nitrogenados e de outras indústrias no país, como a química. Em sua primeira entrevista exclusiva desde que assumiu a petroleira, Chambriard destacou, na ocasião, que o potencial de crescimento do mercado brasileiro de gás é imenso e que a demanda poderia ser ao menos três vezes maior se a molécula tivesse um preço adequado. Petrobras oferece contratos eldquo;sob medidaerdquo; O diretor de Transição Energética da Petrobras, Maurício Tolmasquim, disse nesta segunda que o novo pacote de modalidades contratuais oferecido pela empresa permitirá às distribuidoras fechar acordos de suprimento eldquo;sob medidaerdquo;. eldquo;As distribuidoras podem fazer um tipo de contrato tailor-made [sob medida], jogando com flexibilidade, prazo, início de fornecimento, local de entrada e indexadorerdquo;. eldquo;Então, jogando com essas variáveis, a gente tinha 20 possibilidades de combinação de contrato anteriormente. Esse novo pacote aprovado pela diretoria faz passar de 20 para 48 possibilidades para as distribuidoraserdquo;, comentou. Tolmasquim também anunciou um prêmio de incentivo à demanda. E explicou que será dado um desconto de 10% sobre o preço de referência, para consumos que ultrapassem o compromisso mínimo do cliente. Não chega a ser uma novidade. Este ano, a petroleira, num primeiro contra-ataque aos concorrentes, já havia anunciado uma nova política de preços que previa um desconto de até 10% nos contratos vigentes. O desconto, válido somente até o fim de 2025, foi aplicado, então, apenas sobre uma parcela do volume contratado: 60% da quantidade diária contratada seguiu atrelada às condições vigentes e os outros 40% à nova precificação. Petrobras prevê crescimento no mercado livre Só este ano, a Petrobras já fechou contratos da ordem de 20 milhões de m3/dia com as distribuidoras estaduais. E também espera crescer no mercado livre. Tolmasquim disse que a estatal espera contar com mais um grande cliente em dezembro. A petroleira tem, hoje, contratos no mercado livre com a Acelen, CSN, Gerdau e Ternium endash; além das UTEs Santa Cruz e Araucária, no setor termelétrico. eldquo;A gente está com uma política bastante agressiva de atrair o negócio com o consumidor livreerdquo;, afirmou Tolmasquim. A Petrobras fechou novos contratos de venda de gás natural, da ordem de 940 mil m3/dia, com consumidores livres, no segundo trimestre, quando fez sua primeira mudança na política comercial este ano. Os dados operacionais mostraram, contudo, que a petroleira perdeu mercado para a concorrência na ocasião. Mercado livre engrena Em entrevista ao estúdio eixos, na ROG.e, o gerente executivo de gás e energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, afirmou que o mercado livre de gás está em um processo eldquo;bem franco e claroerdquo; para engrenar. Embora ainda dê seus primeiros passos, o desenvolvimento do mercado livre de gás tem acelerado. O número de indústrias presentes no mercado livre de gás mais que dobrou em 2024.