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A Diretoria da ANP decidiu suspender, cautelarmente, os dispositivos da Resolução ANP nº 852/2021 relacionados à atividade de formulação de gasolina e óleo diesel. A formulação consiste na produção de gasolina e óleo diesel por meio de mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos. O tema será incluído na Agenda Regulatória da ANP 2025-2026 para realização de Análise de Resultado Regulatório (ARR) e avaliação da manutenção da atividade de formulação de gasolina e óleo diesel no Sistema Nacional de Abastecimento de Combustíveis, considerando os riscos associados e a necessidade de garantir a proteção dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos. A Diretoria também determinou que os processos de autorização e de retomada da operação em andamento relativos à formulação de gasolina e óleo diesel sejam suspensos até que seja realizada e concluída a ação regulatória sobre a atividade.

O programa IPI Verde, lançado pelo governo federal e que entra em vigor em novembro, promete tornar os carros eficientes e sustentáveis mais acessíveis. A iniciativa é somada ao programa Carro Sustentável, que desde o último dia 10 isentou até o fim de 2026 o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de alguns carros compactos menos poluentes, equipados com motor 1.0 aspirado e câmbio manual. Contudo, para compensar a renúncia fiscal, o bolso de quem optar por modelos mais potentes e movidos a diesel vai pesar. Dentre os veículos que serão mais impactados estão justamente os SUVs com esse tipo de motorização, que terão acréscimos no imposto. O IPI Verde reformula completamente a forma de tributação sobre veículos, substituindo a lógica anterior baseada apenas na cilindrada do motor. Agora, entram em cena critérios como tipo de combustível, potência, eficiência energética, facilidade de reciclagem e presença de tecnologias de segurança. Como funciona o novo cálculo A alíquota parte de uma base fixa: 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves. A partir daí, são aplicados acréscimos (malus) ou descontos (bônus), de acordo com cinco critérios técnicos. Um automóvel a diesel, por exemplo, recebe de cara um acréscimo de 12 pontos percentuais se for veículo de passeio, ou de 2,5 pontos se for comercial leve, como picapes. A potência também entra na conta: um SUV com mais de 224 cv (165 kW) paga mais imposto do que um de 150 cv, por exemplo. Já itens como tecnologias assistivas à direção (como controle de estabilidade e frenagem autônoma) garantem até um ponto percentual de desconto. Quanto o preço de carros a diesel deve aumentar Com base nas novas regras, esta coluna fez a simulação dos novos preços de dois veículos muito populares em suas categorias: a picape Ford Ranger XLS e o SUV Toyota SW4 Dimond. Ambos são equipados com motor a diesel e tração 4x4, além de tecnologias de assistência à condução (ADAS), como exigido pelo decreto para redução da alíquota.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) indicam que os Estados Unidos ultrapassaram a Rússia como maior fornecedor de óleo diesel para o Brasil em julho, revertendo liderança russa que já durava meses. A maior dependência do diesel americano ocorre em um momento de aumento da pressão internacional por sanções a países que compram petróleo e combustíveis da Rússia e pode dificultar eventuais retaliações brasileiras às tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo a ANP, os Estados Unidos responderam por 45% do diesel importado pelo Brasil entre os dias 1° e 21 de julho. A Rússia foi responsável por 35%. Em 2024, segundo dados do setor e do governo, a Rússia garantia mais de 60% do diesel importado pelo Brasil. Leia a notícia completa aqui.

A oferta de pontos de carregamento de veículos elétricos gerou uma nova disputa entre Estados e municípios. Os governos de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais entendem como válida a cobrança de ICMS sobre o serviço. A interpretação está em recentes soluções de consulta. O município de São Paulo, por sua vez, defende a incidência do ISS, conforme nota enviada ao Valor. Segundo tributaristas, não deve haver dupla tributação sobre a atividade. Na visão deles, o entendimento dos Estados nas soluções de consulta vai contra resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que classifica a recarga como prestação de serviço e não venda de mercadoria. Ou seja, deveria incidir apenas o ISS. Também contraria anexo da Lei Complementar (LC) nº 116/2003, que criou o tributo municipal. Leia a notícia completa aqui.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta quinta-feira (24) após três dias seguidos de queda, enquanto investidores aguardam uma possível decisão das negociações entre a União Europeia (UE). O mercado digeriu ainda informações da mídia internacional de que o governo americano deve permitir que a Chevron recupere sua capacidade de extrair petróleo na Venezuela. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para setembro avançou 1,35%, a US$ 66,13 o barril. Já o Brent para outubro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve alta de 0,78% (US$ 0,53), a US$ 68,36 o barril. O secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, afirmou que tanto a UE como a Coreia do Sul estão sob forte pressão para firmar novos acordos com o país antes do prazo de 1º de agosto, após o pacto firmado com o Japão. Contudo, ele explicou que o presidente americano, Donald Trump, alertou os europeus de que, sem um entendimento, a alíquota para o bloco será de 30%. O governo americano irá permitir que a Chevron recupere sua capacidade de extrair petróleo na Venezuela, segundo o The Wall Street Journal. Os detalhes do acordo ainda não estão claros, mas seguem discussões recentes envolvendo o presidente dos EUA e o secretário de Estado, Marco Rubio, e ocorrem em meio à troca de prisioneiros da semana passada que libertou todos os 10 americanos restantes que estavam detidos pelo governo venezuelano. Embora distante das máximas alcançadas no auge do conflito entre Israel e Irã, o petróleo WTI continua a ser negociado acima de US$ 65 o barril, em meio a preocupações de que a guerra no Oriente Médio volte a escalar e possibilidade de sanções muito rigorosas à Rússia, o que, em conjunto, poderia reduzir drasticamente a oferta, aponta a TD Securities. A esperança de um acordo comercial abrangente entre a administração Trump e os principais parceiros comerciais, além da forte demanda sazonal, está mantendo os preços globais da commodity relativamente elevados, acrescenta o banco canadense. (Reuters)

A participação do milho na produção de etanol no Brasil chegou a 20% em 2024, somando 7,55 bilhões de litros, segundo o Balanço Energético Nacional (BEN) de 2025, divulgado nesta semana pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O avanço reflete a expansão da segunda safra do grão, especialmente no Centro-Oeste, onde as usinas operam o ano inteiro e diversificam a produção com subprodutos como ração animal e óleo, afirma a EPE. A maior presença do milho no setor coincide com o reconhecimento da sua safrinha como insumo para o combustível sustentável de aviação (SAF) pela Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, em inglês), o que pode ampliar a oferta brasileira desse combustível e inserir o país com mais peso no mercado global de soluções de baixo carbono para o transporte aéreo. O etanol de milho também tende a ganhar fôlego com a adoção da mistura E30, que eleva para 30% a proporção de etanol na gasolina a partir de agosto. A expectativa da Empresa de Pesquisa Energética é que a nova proporção aumente a demanda e estimule investimentos superiores a R$ 10 bilhões no setor. Este ano, a produção a partir do milho pode atingir 23% do total nacional. A ampliação do uso de biocombustíveis integra a estratégia do Ministério de Minas e Energia (MME) para reduzir a dependência de derivados fósseis, aumentar a segurança energética e contribuir com as metas brasileiras de descarbonização, segundo a EPE. Por ser uma fonte renovável, o etanol ajuda a mitigar emissões de gases de efeito estufa (GEE), além de diversificar a matriz energética. O Balanço Energético Nacional reúne dados sobre a oferta e o consumo de energia no país. A edição de 2025 consolida as estatísticas referentes ao ano de 2024 e abrange atividades como extração de recursos energéticos, transformação, importação, exportação, distribuição e uso final da energia. Desde 2004, a elaboração do BEN é responsabilidade da EPE, vinculada ao MME. O Relatório Síntese do BEN 2025 (ano base 2024) pode ser consultado no site da EPE.