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Foram concluídas hoje (18/12) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de outubro de 2024, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 822.471.424,28, enquanto os municípios receberam R$ 997.267.682,16. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 747 municípios e 11 estados. Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de outubro de 2024, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANPerdquo;.

A Diretoria da ANP aprovou, em 13/12, o relatório da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Projeto Piloto do Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que se encontra no seu quarto ano de vigência em Goiás e no Distrito Federal. A conclusão da avaliação sobre o novo modelo, nessas duas unidades da Federação, é que ele foi bem-sucedido até o momento. Assim, o Novo PMQC continuará nessas localidades e também será expandido para Mato Grosso do Sul e Tocantins. No restante dos estados, continuará, neste momento, o modelo tradicional do PMQC (que se encontra suspenso temporariamente durante novembro e dezembro e será retomado em janeiro de 2025). Desde o início do projeto, em setembro de 2021, até outubro de 2024, já foram analisadas 6.731 de combustíveis no DF, com média de conformidade de 99,1%, e 31.191 amostras em Goiás, com índice médio de conformidade de 97,5%. O Novo PMQC foi regulamentado pela Resolução ANP nº 790, de 10 de junho de 2019. Ele tem como objetivo ampliar o programa, que existe desde 1998 e monitora a qualidade da gasolina, do etanol e do óleo diesel comercializados pelos postos brasileiros. A nova fase do PMQC trouxe como principal inovação o fato de que os próprios agentes econômicos deveriam contratar os laboratórios que fazem as coletas e análises dos combustíveis e arcar com seus custos endash; e não mais a ANP, como ocorre no modelo tradicional. A Agência continuará fazendo as licitações para seleção dos laboratórios, a serem contratados pelos agentes. Assim, o objetivo é abarcar 100% dos postos revendedores, além de incluir os transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e as bases de distribuição. Essas coletas e análises devem ser feitas, nos postos e TRRs, ao menos duas vezes ao ano, e nas distribuidoras, ao menos uma vez ao mês. A ANP manterá a supervisão do PMQC, definindo, sem o conhecimento prévio dos agentes econômicos, as datas em que postos revendedores, TRRs e distribuidoras serão monitorados, respeitando-se a frequência da resolução. A Agência estabeleceu os requisitos técnicos mínimos para atendimento pelos laboratórios credenciados, além da obrigatoriedade de sua participação anual em programas interlaboratoriais com os vencedores das licitações, e da previsão de serem submetidos, periodicamente, a vistorias/auditorias técnicas em suas instalações. Na decisão, a Diretoria da ANP também autorizou que, no Novo PMQC, seja mantida a suspensão do fornecimento de combustíveis aos postos revendedores inadimplentes com o programa endash; que está previsto no art. 20 da Resolução ANP nº 950, de 2023. Contudo, essa suspensão só deve ser realizada se não trouxer risco ao abastecimento de combustíveis. O PMQC tem como objetivo oferecer à sociedade panorama da qualidade dos combustíveis, com a publicação de boletins mensais que trazem os dados nacionais, por região e por estado, tendo se consolidado como um dos maiores programas de qualidade de combustíveis do mundo. Desde sua criação, em 1998, os índices de conformidade desses combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais, acima dos 97%.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18) a inclusão de 393 blocos de cinco campos de petróleo e gás natural no sistema de Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Por meio desse sistema, empresas interessadas em explorar e produzir petróleo e gás podem elaborar estudos e preparar lances para arrematar as áreas para suas atividades. A divulgação foi feita pelo Ministério de Minas e Energia, que assinou cinco novas manifestações conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para a disponibilização dessas áreas na oferta permanente. As novas áreas são em terra e mar e estão localizadas nas bacias do Recôncavo, Tucano, Santos, Campos, Parnaíba e Tacutu. Somadas, as projeções de investimentos mínimos dos possíveis contratos de concessão chegam a R$ 3,7 bilhões, com R$ 489 milhões em bônus de assinatura. Dos blocos marítimos incluídos, 248 localizam-se na Bacia de Santos e 17, na Bacia de Campos, ambas na Região Sudeste. As duas bacias estão entre as principais áreas produtoras do país. Nas áreas terrestres, foram incluídos 133 blocos, distribuídos entre as seguintes regiões: 96 blocos e cinco campos de acumulações marginais nas bacias do Recôncavo e Tucano (Bahia), 30 blocos na Bacia do Parnaíba (Maranhão e Piauí) e dois blocos na Bacia do Tacutu, localizada na fronteira entre Roraima e a Guiana. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a inclusão das novas áreas eldquo;reforça o papel estratégico do Brasil como uma potência energética global, além de garantir a autossuficiência brasileira em uma área de extrema importância para o desenvolvimento econômicoerdquo;.

Os preços do petróleo fecharam em alta nesta quarta-feira (18), depois que os estoques de petróleo norte-americanos caíram e o Federal Reserve dos Estados Unidos cortou as taxas de juros, como esperado. Mas os ganhos foram limitados, já que o Fed sinalizou que diminuiria o ritmo dos cortes. Os contratos futuros do Brent subiram US$ 0,20, ou 0,27%, a US$ 73,39 por barril. O petróleo West Texas Intermediate dos EUA subiu US$ 0,50, ou 0,71%, a US$ 70,58. Ambos os índices de referência recuaram de ganhos de mais de US$ 1 por barril nas máximas da sessão. Os estoques de petróleo e de derivados dos EUA caíram, enquanto os estoques de gasolina aumentaram na semana encerrada em 13 de dezembro, informou a Administração de Informações sobre Energia nesta quarta-feira. O total de produtos fornecidos, um indicador da demanda, foi de 20,8 milhões de barris por dia (bpd), um aumento de 662 mil bpd em relação à semana anterior. eldquo;O mercado parece ter dado uma guinada em relação a toda a negatividade que vimos há algumas semanas, pois há mais otimismo em relação à demandaerdquo;, disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group. O Federal Reserve dos EUA reduziu as taxas de juros e sinalizou que diminuirá o ritmo de corte dos custos de empréstimos, devido a uma taxa de desemprego relativamente estável e pouco avanço recente na inflação. Os futuros do Brent e do petróleo dos EUA reduziram os ganhos e ficaram negativos no pós-fechamento após o anúncio do Fed, que foi seguido pelo índice do dólar atingindo uma alta de 108,156 no acumulado do ano. Um dólar mais forte torna o petróleo mais caro em outros países, o que pode reduzir a demanda. (Reuters)

O Ministério de Minas e Energia aprovou, nesta quarta (18/12), o protocolo de testes para avaliar a viabilidade do aumento da mistura de 30% etanol anidro à gasolina (E30). A avaliação será conduzida pelo Instituto Mauá de Tecnologia entre janeiro e fevereiro de 2025. Esta primeira etapa contemplará ensaios de pista, testes de partida a frio, medições de emissões, aquisição de veículos e análise complementar de dados via sistema OBD (On-Board Diagnostics, no termo em inglês).O relatório final com os resultados será entregue até o fim de fevereiro, e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai conduzir os testes de estabilidade do E30. A decisão sobre o aumento da mistura de etanol à gasolina dos atuais 27% para 30% caberá ao Conselho Nacional de Política Energética, com base na comprovação da viabilidade técnica.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai discutir na reunião de colegiado desta quinta (19/12) uma solução provisória para destravar a contratação do Gasbol na virada do ano, enquanto o processo de oferta de capacidade da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) 2025-2029 estiver suspenso. Com isso, o regulador ganha tempo para estruturar, em 2025, uma solução definitiva para evitar ou mitigar o aumento nas tarifas, provocado por uma frustração na demanda em relação ao estimado pela transportadora no processo. A proposta em pauta consiste em reduzir temporariamente o multiplicador do serviço de curto prazo, para permitir que os usuários que manifestaram interesse em contratar capacidade para 2025 possam fechar contratos para o 1º trimestre sem serem penalizados pelo multiplicador. Hoje, a tarifa paga pelo carregador nos contratos trimestrais é 1,25 vez a tarifa dos contratos anuais. Contratos devem ser assinados em uma semana Uma vez aprovada a proposta pela ANP, o processo será breve. A TBG comunicou que a previsão é lançar na sexta (20/12) o processo e que os usuários poderão, então, fazer a contratação na segunda (23/12) e assinar os contratos na quinta (26/12). Há duas semanas, a ANP suspendeu temporariamente a rodada anual da TBG após identificar uma eldquo;relevante discrepânciaerdquo; entre a demanda estimada e aquela efetivamente confirmada na etapa de manifestação de interesse endash; o que resultaria na necessidade de recálculo das tarifas em relação ao estimado no cenário de referência. As tarifas de referência para 2025, aprovadas pela ANP, indicavam uma tendência de queda de 11% a 19% na tarifa de entrada e de 4% a 26% na saída endash; a depender do ponto de injeção e retirada de gás do sistema. Com a frustração da demanda, porém, o cenário passou a ser de alta nas tarifas.