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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira (24) que a inclusão dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), terá início em 26 de maio, em caráter educativo e orientativo. A decisão foi tomada após diálogo com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. Para acompanhar a implementação da norma, será criada uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial. Luiz Marinho destacou que a medida tem como objetivo proporcionar um período de adaptação para que as empresas ajustem seus processos e promovam ambientes de trabalho mais seguros. eldquo;Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026erdquo;, explicou o ministro. Na ocasião, também foi anunciado o lançamento do Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho. O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rogério Araújo, informou que, no prazo de até 90 dias, será publicado um manual com orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados. O objetivo é esclarecer eventuais dúvidas e coibir a atuação de profissionais que possam se aproveitar da desinformação. A portaria que formaliza essas definições será divulgada nos próximos dias. Para Washington Santos (Maradona), coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a iniciativa do ministro Luiz Marinho representa uma conquista significativa, ao assegurar a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1. Segundo ele, a medida reforça a proteção à saúde dos trabalhadores, previne interpretações equivocadas e práticas oportunistas no mercado, além de garantir um período educativo para que as empresas possam se adequar. Washington ressaltou que o prazo de um ano para implantação e a elaboração de um manual técnico em até 90 dias, com participação tripartite, representam avanços fundamentais e refletem a atuação efetiva dos trabalhadores na CTPP. Clóvis Queiroz, diretor de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde e coordenador da bancada empresarial na CTPP, elogiou a criação do grupo de trabalho que acompanhará a implementação da norma. Sempre defendemos que a prorrogação não era apenas pelo adiamento em si, mas uma oportunidade para organizarmos informações qualificadas, a fim de que as empresas observem com mais atenção as questões de risco psicossocial no ambiente de trabalhoerdquo;, afirmou. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em 2024, os estabelecimentos com 1 a 4 empregados representaram a maior parcela entre aqueles com vínculo empregatício, somando 2,6 milhões de unidades emdash; o equivalente a 57,09% do total emdash;, um crescimento de 81,6 mil estabelecimentos em relação a 2023 (+3,1%). As maiores variações percentuais positivas foram registradas entre os estabelecimentos com 1.000 ou mais empregados, que cresceram em 189 unidades (+6,2%), e entre aqueles com 500 a 999 empregados, com aumento de 281 unidades (+6,1%). Destaca-se ainda que, em 2024, aproximadamente 55.235 estabelecimentos possuíam mais de 100 empregados, o que representa um acréscimo de 2.487 unidades em comparação ao ano anterior, equivalente a um crescimento de 4,7%. Inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO A partir de 26 de maio de 2025, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passará a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme estabelecido na Portaria MTE nº 1.419/2024. Esses fatores deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos já reconhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos. Os fatores psicossociais no trabalho são situações que envolvem a maneira como as atividades são planejadas, organizadas e executadas. Quando não são bem conduzidas, essas situações podem prejudicar a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos incluem metas impossíveis de cumprir, excesso de trabalho, assédio moral, falta de apoio dos chefes, tarefas repetitivas ou solitárias, desequilíbrio entre o esforço e a recompensa, além de locais com falhas na comunicação. Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho O guia criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego orienta empregadores e trabalhadores sobre a nova exigência de incluir os fatores de risco psicossociais no GRO. Com base na atualização da NR-1, o documento explica de forma prática como identificar, avaliar e controlar esses riscos, trazendo exemplos, instruções e perguntas frequentes para facilitar a aplicação das novas regras. A publicação destaca a importância de colaboração entre todos os envolvidos e do uso de metodologias eficazes, focando na prevenção de doenças e na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Além disso, o guia traz referências nacionais e internacionais sobre o tema. A orientação é de que as mudanças previstas na NR-1 sejam implementadas em conjunto com a NR-17 (Ergonomia). A gestão dos riscos psicossociais deve começar com a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e, em casos específicos, com a Análise Ergonômica do Trabalho (AET). A primeira etapa consiste na identificação dos fatores de risco psicossociais, para a qual o guia oferece exemplos práticos. Essa identificação exige o levantamento de informações sobre o estabelecimento, os processos de trabalho e as características dos trabalhadores, além da definição de critérios de avaliação e da estratégia metodológica, que pode incluir observações, questionários, oficinas ou uma combinação dessas abordagens. Após a identificação e avaliação, a organização deve adotar medidas de prevenção e controle por meio de um plano de ação com cronograma e responsáveis claramente definidos. O acompanhamento dessas ações deve contar com a participação dos trabalhadores, permitindo a avaliação da eficácia das medidas e a busca pela melhoria contínua. O guia orienta que as intervenções se concentrem na modificação das condições organizacionais do trabalho. Todo o processo deve ser documentado de forma adequada no PGR ou na AEP, conforme as exigências da NR-1, incluindo a caracterização dos processos, a identificação dos riscos, a avaliação dos perigos e a descrição das medidas preventivas adotadas. Vale ressaltar que o foco do guia é nos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, e não na avaliação da saúde mental individual dos trabalhadores. Acompanhe por aqui o anúncio feito pelo ministro Luiz Marinho sobre o assunto.

A inflação medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) fechou abril em 0,43%, puxado por aumentos nos preços dos alimentos e de gastos com saúde, informou nesta sexta-feira (25) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em março, o indicador havia ficado em 0,64%. Foi o segundo mês seguido de desaceleração após o pico de 1,23% em fevereiro. O IPCA-15 sinaliza tendências para o IPCA, que mede a inflação oficial do país e serve de referência para a condução da política monetária do BC (Banco Central). No acumulado de 12 meses, porém, o IPCA-15 segue em alta. Em abril, somou 5,49%, contra os os 5,26% registrados no mês anterior, disse o IBGE. Isso ocorre porque os resultados dos últimos meses têm sido superiores aos do início de 2024. O IBGE diz que o IPCA-15 de abril foi influenciado, principalmente, pelos grupos de Alimentação e bebidas e Saúde e cuidados pessoais, com altas de 1,14% e 0,96%, respectivamente. Juntos, os dois grupos respondem por 88% do índice do mês, segundo o instituto. Entre os alimentos, os preços que mais subiram em abril foram tomate (32,67%), café moído (6,73%) e leite longa vida (2,44%). A alimentação fora do domicílio (0,77%) acelerou em relação ao mês de março (0,66%) em virtude da alta do lanche (1,23%) e da refeição (0,50%). No grupo Saúde e cuidados pessoais, tiveram grande contribuição os itens higiene pessoal (1,51%), produtos farmacêuticos (1,04%) e planos de saúde (0,57%). Os produtos farmacêuticos foram pressionados pela autorização do reajuste de até 5,09% nos preços dos medicamentos, a partir de 31 de março. Por outro lado, o grupo Transportes puxou para baixo o índice de inflação, com queda de 0,44% no mês. O resultado reflete, principalmente, queda de 14,88% no preço das passagens aéreas. Os preços dos combustíveis também contribuíram, com queda de 0,38%. No início da semana, economistas consultados pelo BC (Banco Central) reduziram suas projeções para a inflação em 2025 para 5,57%. A previsão para 2026 se manteve em 4,5%. O centro da meta perseguida pelo BC é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A estrategista de inflação da Warren Investimentos, Andréa Angelo, explica que o cenário baixista é ajudado por fatores como queda no preço da carne, valorização do real frente ao dólar e a perspectiva de corte no preço da gasolina, com a queda nos preços do petróleo. Por outro lado, há fatores que podem pressionar para cima, como risco de bandeira amarela na conta de luz em dezembro, e efeitos na atividade econômica do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do crédito consignado. Para Cláudia Moreno, o resultado mostra que o cenário permanece "bastante desafiador" e deve levar o Copom (Comitê de Política Monetária) a elevar os juros em 0,5 ponto percentual em maio. "Mantemos nossa projeção de que o ciclo de ajuste monetário seguirá até junho, quando a Selic deve chegar a 15%, mas reconhecemos que as incertezas no cenário externo podem antecipar o fim desse movimento", afirmou.

As empresas de energia no Brasil valorizaram-se 20% entre 2018 e 2022. A valorização, no entanto, foi ainda maior para aquelas que optaram pela oferta de produtos do segmento de energias renováveis emdash; elas passaram a valer 25% a mais do que as com portfólio focado apenas na matriz energética fóssil. O estudo eldquo;Industry Insights Energy eamp; Utilitieserdquo;, que mapeou os dados, é da consultoria e auditoria PwC. A pesquisa global ouviu e avaliou mais de 3 mil empresas, incluindo quase 150 no Brasil, que atuam nos segmentos de óleo e gás, energia, saneamento e distribuição. Além de mostrar o potencial da indústria de renováveis com dados concretos que poderão dar base para investidores interessados, especialmente os que visam resultados de longo prazo, a pesquisa teve como objetivo compreender as tendências setoriais de mercado e os principais fatores de sucesso no setor de energia. O mapeamento aponta que as companhias que trabalharam de forma integrada, tendo, por exemplo, petróleo, gás e renováveis em seu portfólio, tendem a manter uma maior resiliência frente às adversidades e crises econômicas e políticas. Esse ponto é ressaltado considerando o período dos dados analisados, que compreendeu o pré e pós-pandemia de covid-19 e o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. Esse é um dos pontos que justificam essa maior valorização, explica o sócio-líder no setor de energia na PwC Brasil, Adriano Correia. eldquo;Quando olhamos períodos de maior estresse, percebemos que ter um portfólio balanceado traz mais estabilidade na geração de resultado. Há uma maior previsibilidade para o acionista sobre o comportamento da empresa, independentemente dos fatores externos.erdquo; Além desse aspecto, ele também destaca o interesse dos investidores pelos ativos da transição energética, que já estava em alta no período da pesquisa. eldquo;É um ponto que não podemos negligenciar. Com um apetite muito grande de investimentos em renováveis, anunciados em volumes bastante expressivos, existe um impacto muito positivo, especialmente no que chamamos de enterprise value (valor total de mercado de uma empresa).erdquo; Menor volatilidade O documento mostra que as empresas que ofertam renováveis apresentaram pontos positivos como menor volatilidade, mais previsibilidade e retorno, e Ebitda (sigla para lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) 19% maior em média, frente às empresas especializadas em fósseis. Em contraste, as companhias focadas em fontes fósseis apresentaram um ligeiro crescimento maior de receita, de quase 1% em relação às pares renováveis. Segundo Correia, isso é explicado pelo impacto do crescimento do preço do barril de petróleo, em função de crises geopolíticas que pressionaram e demandaram esse mercado. Porém, isso não minimiza a valorização das concorrentes. eldquo;Embora as renováveis tenham tido uma receita menor, o valor dela de mercado cresceu mais. As empresas de óleo e gás cresceram bastante, mas o valor delas ficou mais estável. É uma correlação que mostra que há uma pressão do mercado para uma saída de óleo e gás e um movimento a favor de renováveis favorecendo isso.erdquo; O especialista ressalta que a tendência de valorização das renováveis já vem sendo observada pela PwC nos últimos anos e é eldquo;um caminho sem voltaerdquo;. A perspectiva é de um sinal verde para o financiamento das energias renováveis, independentemente de futuros fatores externos, como o recente tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos à cadeia global de suprimentos. eldquo;Com a chegada de 2025 e de algumas discussões de âmbito internacional, entramos em um período de incerteza. Mas olhando por um período mais longo, vejo que essa valorização continua. Vamos ter um aumento de demanda muito forte, e essa demanda vai ser suprida inevitavelmente pelos projetos de renováveis em primeiro plano.erdquo;

O Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) realizou nesta quarta-feira (23/4) sua primeira reunião de 2025 para avaliar o cumprimento das metas atuais e preparar as novas diretrizes de redução de emissões para o 8º Ciclo (2026-2035). O grupo, ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), analisou o mercado de créditos de carbono (CBIOs) e iniciou a regulamentação de novas regras de fiscalização, segundo a pasta em nota. Em 2024, o programa superou sua meta anual, com 42 milhões de CBIOs emitidos emdash; acima também dos 40,9 milhões previstos para este ano, apontou o MME durante apresentação técnica. Novas regras e multas O comitê avançou na discussão sobre o decreto nº 12.437/2025, regulamentado na semana passada (17/4), que ampliou as penas para distribuidoras inadimplentes com as metas individuais do RenovaBio e por descumprimento da mistura obrigatória de biodiesel. Entre as punições mais rigorosas estão a suspensão das atividades de importação e comercialização de combustíveis, aplicação de multas que podem alcançar R$ 500 milhões e o encaminhamento obrigatório dos casos de descumprimento ao Ibama, Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia-Geral da União (AGU) para as devidas providências. eldquo;O RenovaBio é um instrumento estratégico para a transição energética brasileira. A atuação do comitê garante o alinhamento institucional necessário para a definição das metas com base em critérios técnicos e previsibilidade para o mercadoerdquo;, afirmou o diretor de Biocombustíveis do MME, Marlon Arraes, durante a reunião. Também participaram a Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e ministérios envolvidos na política de biocombustíveis. A reunião discutiu principalmente três pontos: avaliação do desempenho do mercado dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), a elaboração da agenda de trabalho para o ano e o planejamento do cronograma que definirá as novas metas do programa. O cronograma para as metas do próximo ciclo (2026-2035) será definido nos próximos meses, em meio ao debate sobre o equilíbrio entre fiscalização e operação do mercado. Controvérsias Enquanto o comitê discutia a implementação das metas, a Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) criticou publicamente as novas regras de fiscalização e afirmou que decreto eldquo;reforça o cenário de instabilidade e de intervenção administrativa desprovida de racionalidade técnico-normativaerdquo;. A regulamentação prevê a proibição de vendas a distribuidoras inadimplentes, teto de R$ 500 milhões para multas, além da inclusão em lista pública de infratores. A entidade contesta principalmente a vedação de vendas a empresas com pendências anteriores a 2025. Desde 2020, a ANP abriu 172 processos e outros 61 entraram na fila em janeiro, envolvendo a aquisição frustrada de 22 milhões de CBIOs. Os casos saltaram de 35 no primeiro ano do programa para mais de 50 a partir de 2022. As multas somam R$ 344 milhões, dos quais R$ 2,2 milhões foram quitados ou parcelados. O controle e a aplicação das medidas caberá à agência.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) emitiu uma parecer afirmando que não há conflito de interesses na doação de espectrofotômetros de modelo FTIR por parte de entidades representativas do setor de combustíveis, à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O equipamento permite que fiscais da agência verifiquem, durante as ações em campo, se a mistura obrigatória de biodiesel está sendo cumprida. A opinião do MGI foi necessária pois a doação será feita por empresas reguladas pela ANP e que também estão sujeitas ou têm histórico de autuações por descumprimento da mistura obrigatória. Para dar segurança jurídica às doações, o Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu um protocolo junto ao MGI. Sem o espectrofotômetro, as amostras coletadas durante a fiscalização seguem para análise de laboratórios que identificam o percentual de mistura de biodiesel. O procedimento impossibilita, por exemplo, a apreensão do combustível fora das especificações no ato da fiscalização. Os ensaios laboratoriais continuarão a ser realizados, mas com o equipamento é possível identificar in loco se o diesel está sendo comercializado na forma pura, 100% fóssil emdash; um indicativo de fraude com dolo e não apenas problemas operacionais na mistura com o biodiesel. Atualmente, a agência dispõe de apenas um equipamento do tipo, fruto de uma doação realizada em janeiro pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE). Em fevereiro, o ICL (Instituto Combustível Legal) manifestou interesse em doar outras cinco unidades. No grupo de doadores, além do ICL, que é responsável pela compra por parte das distribuidoras associadas, estão o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), a Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), a Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). O MGI entendeu que, como não cabe à ANP fiscalizar as entidades em si, não há impeditivos. eldquo;A situação retratada indica muito mais a existência de interesses comuns, e não conflito de interesseserdquo;, afirma nota técnica produzida pelo órgão. Em abril, o MGI e o Ministério de Minas e Energia definiram os procedimentos para a doação, mas a ANP ainda aguardava o aval da pasta comandada por Esther Dweck para dar andamento ao processo internamente. Reforço na fiscalização A manifestação de interesse por parte de entidades do setor de combustíveis na doação dos equipamentos à ANP se insere em um contexto de demanda pelo aumento da fiscalização em campo e combate às fraudes. Em março, o Sindicom chegou a pedir a suspensão, por 90 dias, da obrigatoriedade de adição de 14% de biodiesel ao diesel B, sob o argumento da disparada dos casos de fraudes. O pedido foi rejeitado pela diretoria da agência, que ainda proibiu a comercialização do biocombustível entre distribuidoras (congêneres) entre 1º de maio e 31 de dezembro deste ano.

Em meio ao vai e vem causado pelas incertezas na guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, os preços do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira (25) após terem começado o dia no negativo. Mesmo sem as conversas terem iniciado de fato, a diminuição na tensão entre os países no decorrer dos últimos dias foi suficiente, por enquanto, para compensar as preocupações sobre um eventual aumento de produção da commodity pela Opep+. No fechamento, os contratos futuros de petróleo Brent (referência mundial) para junho subiram 0,48%, a US$ 66,87 por barril, na Intercontinental Exchange (ICE). O WTI (referência dos Estados Unidos) com vencimento para o mesmo mês avançou 0,37%, a US$ 63,02 por barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex). Na semana, a queda foi de 1,56% e 1,47%, respectivamente. eldquo;Sinais conflitantes estão mantendo o petróleo preso em uma faixa de negociação. Definitivamente, parece haver muitas preocupações de que, se o preço ultrapassar US$ 65 o barril, isso será um problema para a economia e, claro, com rumores de um potencial aumento na produção da Opep+, isso dará ao mercado um teto entre US$ 65 e US$ 70erdquo;, disse Phil Flynn, do Price Futures Group. As incertezas com relação à guerra comercial entre China e EUA pautaram os mercados hoje. Donald Trump disse à revista Time, ontem, que o presidente chinês Xi Jinping ligou para ele para discutir tarifas. Pequim, no entanto, contestou a informação e reiterou na manhã de hoje que não está em negociações com o país. Os ruídos de comunicação sobre o patamar das negociações se somam a uma reportagem da Bloomberg, que noticiou que a China pode suspender sua tarifa de 125% sobre certos produtos americanos.