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Prestes a se tornar ministro de Lula, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou um projeto de lei na Câmara que, na prática, constrange postos de combustíveis que não repassarem a redução de preço dos combustíveis pelas refinarias da Petrobras para as bombas. O assunto interessa o presidente. O projeto exige que as revendas exibam na nota fiscal toda a composição do preço da gasolina e do diesel automotivo. A regra também passa a valer para quem vende o gás liquefeito de petróleo (GLP) dos botijões de cozinha. Para Boulos, a medida é uma forma de enfrentar a "caixa-preta" que se tornaram os preços desses segmentos, já que atualmente o consumidor paga o valor exibido na bomba ou no painel sem saber o que corresponde às margens de lucro ou custo de produção. Lula reclamou publicamente diversas vezes sobre o não repasse para as bombas das quedas de preços feitas pela Petrobras. O texto prevê que as empresas mostrem, em valores nominais, o preço praticado pela Petrobras ou pelo importador; custo do biocombustível (etanol anidro ou biodiesel) adicionado à gasolina ou diesel; tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); tributo estadual (ICMS); e margem bruta de comercialização, com os custos e as margens de lucro dos setores de distribuição e revenda. O projeto também exige que a nota tenha o percentual de participação de cada um desses itens na composição do preço final. Sanções Em caso de descumprimento, o texto prevê punições, que vão de advertência e multa até suspensão das atividades ou cassação da autorização pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás). O texto altera e amplia a Lei nº 12.741, que já obriga os postos a mostrarem na nota fiscal o valor dos tributos embutidos no preço final. "A referida lei representou um avanço significativo ao exigir a discriminação da carga tributária nos documentos fiscais. Contudo, no setor de combustíveis, a complexidade da cadeia de preços demanda um nível de detalhamento superior para que o consumidor compreenda, de fato, o que está pagando", escreve Boulos no projeto. O texto altera e amplia a Lei nº 12.741, que já obriga os postos a mostrarem na nota fiscal o valor dos tributos embutidos no preço final. "A referida lei representou um avanço significativo ao exigir a discriminação da carga tributária nos documentos fiscais. Contudo, no setor de combustíveis, a complexidade da cadeia de preços demanda um nível de detalhamento superior para que o consumidor compreenda, de fato, o que está pagando", escreve Boulos no projeto. Pressão O projeto foi apresentado na última sexta (26), no momento em que o presidente Lula e seu ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionam os postos de gasolina a acompanharem a redução de preços aos distribuidores feitos pela Petrobras. Em 2 junho, a Petrobras cortou em 5,6%, ou R$ 0,17 por litro, o preço da gasolina vendida por suas refinarias aos distribuidores. No fim do mesmo mês, a ANP chegou a registrar uma alta semanal no preço médio do combustível nos postos. A demora nos repasses de cortes de preços foi alvo de críticas do governo e da própria estatal. A presidente da petroleira, Magda Chambriard, pediu que os consumidores pressionassem os donos de postos a baixar os preços.

Entre os dias 22 e 26 de setembro, os preços do etanol apresentaram retração no mercado paulista, conforme dados do Cepea/Esalq-USP. O etanol anidro, usado na mistura à gasolina, registrou a maior queda da semana, recuando 3,02%. O litro passou de R$ 3,2155 para R$ 3,1184 no período. Etanol hidratado também apresenta retração O etanol hidratado, comercializado diretamente nos postos para veículos flex e a álcool, também registrou desvalorização, embora de menor intensidade. A cotação caiu 0,20%, passando de R$ 2,7471 para R$ 2,7416 por litro. Indicador Diário Paulínia mostra leve queda No fechamento de sexta-feira (26), o Indicador Diário Paulínia apontou que o etanol hidratado foi negociado pelas usinas a R$ 2.827,50 por metro cúbico, valor 0,09% inferior ao registrado no dia anterior.

Em breve, a operação que envolve a PF, Receita Federal e ANP, responsável por interditar a refinaria de Manguinhos (Refit) e apreender dois navios com carga de combustível, deve ter outra fase. Além das cargas apreendidas, a encrencada empresa de Ricardo Magro tem mais US$ 200 milhões em cargas de combustível compradas emdash; todas já navegando em direção ao Porto de Santos. De lá, seriam transportadas para a Refinaria de Manguinhos. A tendencia é que sejam também apreendidas. A Refit está envolvida na investigação sobre o PCC, que usava redes de postos de gasolina para lavar dinheiro. Parte do combustível que abastecia esses estabelecimentos saía da refinaria e era vendido pelas distribuidoras ligadas à Refit. A ANP também investiga se a Refit cometia irregularidades na importação de gasolina com formulação declarada incorretamente. Em nota, a Refit reafirmou que jamais manteve qualquer vínculo com organizações criminosas, incluindo o PCC, ou participou de práticas ilícitas de lavagem de dinheiro. Disse também que apresentará nos autos do processo administrativo em curso junto à ANP a comprovação de que todas as condicionantes legais e técnicas foram atendidas, não havendo fundamento jurídico para a interdição da fábrica.

Distribuidoras regionais se mobilizaram para ampliar a oferta de combustíveis para atender a demanda fluminense em meio à interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), disse a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) em nota na segunda-feira (29/9). Segundo a entidade, o segmento está eldquo;trabalhando ao máximo de suas capacidades para assegurar o abastecimento de combustíveiserdquo;, de modo a manter o Rio de Janeiro plenamente atendido. eldquo;As entidades representativas do setor mantêm diálogo permanente com a ANP, com o Ministério de Minas e Energia (MME) e demais autoridades, buscando soluções que assegurem a continuidade do abastecimento e a estabilidade do mercado, sem prejuízo da concorrência leal e do equilíbrio regionalerdquo;, disse a Brasilcom. Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a unidade era responsável pelo suprimento de cerca de 20% do mercado de combustíveis do Rio de Janeiro e 10% de São Paulo, sobretudo de gasolina. O IBP também iniciou uma força-tarefa para garantir o suprimento. As duas principais ações previstas são o aumento da carga de processamento da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, e a mobilização de uma frota adicional de cerca de 200 caminhões por dia para transportar produtos a partir das refinarias de São Paulo. A interdição da Refit pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ocorreu na sexta-feira (26/9). Entre os motivos está o descumprimento das regras de cessão de espaço para distribuidoras de combustíveis. Também há indícios que a refinaria não processou correntes de petróleo ou insumos para produção de derivados, o que é vedado pela regulamentação vigente. Foi um desdobramento das operações Cadeia de Carbono, da Receita Federal, e Carbono Oculto, do Ministério Público de São Paulo.

Os recentes episódios de pessoas intoxicadas por causa de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol vêm chamando a atenção de autoridades. Em três semanas, três pessoas morreram na Grande São Paulo. Foram duas mortes em São Bernardo e uma na capital paulista. Outros 10 casos estão sendo investigados por suspeita de intoxicação por consumo de bebida adulterada. O metanol (CHe#8323;OH) é altamente inflamável, tóxico e de difícil identificação. Mas qual é a origem dessa substância que está fazendo vítimas em São Paulo? Para o diretor de comunicação da Associação Brasileira de Combate À Falsificação, Rodolpho Ramazzini, o metanol utilizado nas bebidas clandestinas vem das "sobras" de etanol dos postos do PCC lacrados; Para continuar a leitura, clique aqui.

O petróleo encerrou a sessão desta segunda-feira (29/9) em queda de mais de 3%, após relato de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) estaria preparada para ampliar a oferta e também depois uma proposta norte-americana para cessar-fogo na guerra na Faixa de Gaza. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para dezembro perdeu 3,08% (US$ 2,13), a US$ 67,09 o barril, enquanto o petróleo WTI para novembro, negociado na Nymex, fechou em queda de 3,45% (US$ 2,27), a US$ 63,45 o barril. O mercado de energia operou sob temores de desequilíbrio no mercado do petróleo, segundo analistas, após reportagem da Reuters revelar que a Opep+ planeja elevar sua produção em novembro. Também pressionando a relação entre oferta e demanda da commodity, o Iraque retomou as operações de exportação do petróleo curdo via Turquia. Além disso, a Casa Branca divulgou, no período da tarde, um plano para acabar com a guerra em Gaza, após uma conversa por telefone entre o presidente dos EUA, Donald Trump, os líderes de Israel e do Catar. Pesaram ainda preocupações com a demanda nos EUA, frente à possível paralisação das atividades do governo federal, caso o Congresso não entre em acordo sobre o orçamento. Conhecida como shutdown, a paralisação pode fechar agências federais e gerar demissões em massa no governo Trump. As incertezas geopolíticas continuam a afetar o sentimento do mercado e podem voltar a alterar dinâmicas nos preços do petróleo, na visão da Ritterbusch and Associates. No fim de semana, invasões de drones no espaço aéreo da Dinamarca levantaram suspeita sobre a Rússia, que negou a responsabilidade. Além disso, a União Europeia confirmou a reimposição de sanções contra o Irã, que incluem embargos à importação de petróleo.