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Às vésperas do prometido anúncio do que o presidente dos EUA, Donald Trump, chama de "tarifas recíprocas", o governo americano divulgou hoje um relatório com um resumo das práticas tarifárias de vários países, entre eles o Brasil. Ou seja, a publicação descreve resumidamente como cada país impõe barreiras tarifárias e não-tarifárias a produtos americanos. Trump promete adotar reciprocidade a partir da próxima quarta-feira, 2 de abril, tornando mais cara a entrada de produtos importados em seu país. E o documento do escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) parece ser uma espécie de preparação ou base para concretizar sua ameaça. No documento de quase 400 páginas, o Brasil tem o seu sistema tarifário analisado em seis. O país é apresentado pelos americanos como uma economia que "impõe tarifas relativamente altas sobre importações de uma grande variedade de setores, incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação (TI), eletrônicos, químicos, plásticos, maquinas industriais, aço e têxteis". O documento afirma que a média das tarifas aplicadas pelo Brasil sobre produtos importados pelos brasileiros foi dle 11,2% em 2023, último dado encontrado pelos pesquisadores dos EUA. No entanto, lembrou que o Brasil "consolidou 100% de suas linhas tarifárias na Organização Mundial do Comércio (OMC), com uma tarifa média consolidada de 31,4%", sendo a taxação máxima de 55% para a maioria dos produtos agrícolas e de 35% para não agrícolas. O governo brasileiro tem argumentado que a tarifa média de importação no Brasil é de 9% e que a efetiva sobre produtos dos EUA é de 2,7% e que a maioria dos itens é isenta. Na tentativa de negociar com o governo Trump, o Brasil também tem destacado o déficit brasileiro na relação com os EUA. Ou seja: o Brasil compra mais do que vende aos americanos. O documento cita como principal exemplo o etanol, que já foi citado pelo próprio Trump como uma evidência do que chama de desequilíbrio na relação comercial dos EUA com outros países. Brasil e EUA são os maiores produtores e consumidores de etanol, observa o texto. O comércio desse produto entre os dois países foi isento de impostos de importação entre 2011 e 2017, diz o documento. No entanto, o Brasil impôs uma cota tarifária entre 2017 e 2022 para o produto americano, tendo aplicado em seguida a Tarifa Externa Comum (TEC) de 20% do Mercosul para todas as importações de etanol, "cuja imensa maioria é fornecida pelos EUA", enfatiza o relatório, que atribui a essa taxação a redução do comércio de etanol entre os dois países, "que antes era robusto". Atualmente, diz o documento, a tarifa cobrada do Brasil sobre o etanol dos EUA é de 18%. "O Brasil suspendeu temporariamente a tarifa a partir de 23 de março de 2022, mas essa suspensão expirou em 31 de janeiro de 2023, quando a tarifa foi reimposta em 16%. Em 2024, a tarifa foi elevada para 18%. Os Estados Unidos continuam em diálogo com o Brasil para reduzir a tarifa sobre o etanol, com o objetivo de garantir um tratamento recíproco no comércio do produto entre os dois países." O documento também aponta impostos nacionais que são aplicados pelo Brasil a produtos importados para proteger a indústria nacional. Cita o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 19,5% aplicados a qualquer bebida importada, inclusive americana, e se queixa de que a cachaça, produzida no Brasil, tem alíquota mais baixa: 16,25%, de acordo com o documento. Filmes estrangeiros O texto também afirma que o Brasil impõe "vários impostos" a serviços audiovisuais estrangeiros, como filmes americanos, que "não se aplicam igualitariamente aos produtos nacionais". Segundo o governo dos EUA, o Brasil cobra Imposto de Renda de 25% na fonte das remessas de bilheteria de filmes americanos, por exemplo. "O Brasil impõe um imposto fixo sobre cada filme estrangeiro lançado nos cinemas, produtos de entretenimento doméstico estrangeiros, programação estrangeira para a televisão aberta e conteúdos e publicidades estrangeiras veiculados em canais de TV por assinatura e via satélite. Os impostos são significativamente mais altos do que os cobrados sobre produtos brasileiros equivalentes", diz o relatório, que também se queixa de a programação das TVs no país ser majoritariamente brasileira. Entre as barreiras não-tarifárias, os EUA apontam que o Brasil só permite a importação de manufaturados como equipamentos agrícolas, aparelhos médicos e autopeças "se o importador comprovar que os bens não são ou não podem ser produzidos domesticamente". Com algumas exceções, o Brasil geralmente proíbe a importação de bens de consumo usados, incluindo automóveis, roupas, pneus, equipamentos médicos e produtos de tecnologia da informação e comunicação.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 18 Estados e no Distrito Federal, subiram em 5 e ficaram estáveis em 3 Estados na semana de 23 a 29 de março. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol caiu 0,92% na comparação com a semana anterior, para R$ 4,32 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média recuou 0,48% no período, para R$ 4,17 o litro. A maior alta porcentual na semana, de 1,70%, foi registrada em Rondônia, onde o litro passou a R$ 5,39. A maior queda no período, na Bahia, foi de 4,71%, para R$ 4,65 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,46 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,04, foi registrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,48 o litro. (Estadão Conteúdo)

Entrou em operação assistida nesta segunda-feira (31/3), em Belo Horizonte (MG), o primeiro micro-ônibus 100% movido a Gás Natural Veicular (GNV) e biometano do estado. A iniciativa faz parte de uma colaboração entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), a Volare, a Agrale e a Associação dos Motoristas do Transporte Suplementar de Belo Horizonte. A operação assistida será realizada entre abril e maio, em quatro rotas diferentes do transporte regular de passageiros. Segundo o superintendente de Mobilidade da PBH, Rafael Murta, o processo é importante para avaliar tomadas de decisão e acompanhar os dados de operação. eldquo;O gás natural representa uma solução viável e essencial para a descarbonização da mobilidade urbana. Essa alternativa não apenas reduz significativamente as emissões de carbono, mas também contribui para um ambiente mais limpo, promovendo um futuro sustentável para as cidadeserdquo;, comenta o presidente da Gasmig, Carlos Camargo de Colón. Apesar de o gás natural emitir mais gases do efeito estufa (GEE) que a tecnologia de eletrificação da frota, o diretor Comercial e de Marketing da Agrale, Edson Martins, acredita que o combustível pode ser eldquo;uma alternativa muito viável para um país continental como o Brasilerdquo;. No ano passado, a PBH anunciou R$ 317 milhões para a aquisição de ônibus elétricos. A prefeitura prevê que 40% da frota atual será, até 2030, substituída por ônibus híbridos ou movidos a alternativas livres de derivados de petróleo.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) individualizou as metas dos créditos de descarbonização (CBIOs) da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Além das metas de 2025, de 40,4 milhões de CBIOs, há mais de 10,3 milhões de créditos devidos de 2024. Ao todo, 59 das 160 distribuidoras têm débitos. Somadas as novas metas de 2025, o total chega a 49,2 milhões de CBIOs, considerando o desconto de 1,5 milhão de créditos em razão da assinatura de contratos de longo prazo. Esse abatimento está previsto pela Lei do RenovaBio e é regulamentado pela ANP. Em 2024, foram 22 distribuidoras beneficiadas mediante a compra de etanol e biodiesel em contratos com ao menos 12 meses de duração. A lista completa com o rateio das metas no RenovaBio por distribuidora está publicada na edição desta segunda (31/3) do Diário Oficial da União (DOU). As metas são proporcionais à venda de combustíveis fósseis e precisam ser cumpridas anualmente pelas distribuidoras. A Vibra, maior distribuidora do país, tem uma meta de 8,8 milhões de créditos. Ipiranga fica em segundo, com 6,8 milhões; seguida da Raízen, com 5,9 milhões. Multas chegarão a R$ 500 milhões Uma lei aprovada em 2024 estipulou que as multas pelo descumprimento das metas do RenovaBio vão variar de R$ 100 mil a R$ 500 milhões. O teto anterior era de R$ 50 milhões. A nova penalidade poderá ser aplicada a fornecedores de combustíveis que atenderem pedidos de distribuidoras inadimplentes. Isso porque a nova lei também prevê o bloqueio das atividades e até a revogação de autorizações. A lei está sendo regulamentada pelo governo federal e as punições caberão à ANP. Ao definir as metas globais, o conselho Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) considera emissões de gases de efeito estufa pela frota nacional, o que inclui o aumento na circulação de veículos elétricos e híbridos, além da participação de biocombustíveis. No ano passado, foram retirados de circulação 35,7 milhões CBIOs. A meta era de 38,78 milhões, mas com os ajustes emdash; incluindo as compras não realizadas em 2024 emdash; atingiram 46,4 milhões. Assim, 77% do total foi atendido. RenovaBio é questionado na Justiça Há mais de 170 processos administrativos abertos na ANP desde 2020 por descumprimento de metas ou multas não pagas; e 61 a serem iniciados, envolvendo 22 milhões de CBIOs. Segundo balanço da agência, atualizado em 6 de janeiro, existem ao menos 26 casos em que decisões judiciais interromperam as punições. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos PRD e PDT, em que as siglas questionam a legitimidade do programa e propõem uma reforma. Partido da base governista, o PDT recuou, mas a legislação não permite a retirada de uma ADI. Lista de inadimplentes e punições A Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) pediu à ANP, no início do mês, a suspensão da divulgação da lista de inadimplentes do RenovaBio. A entidade alega que estava sendo penalizada por produtores de biocombustíveis por dispositivos da lei 15.082/2024 que ainda não estavam em vigor. A lei prevê o bloqueio da comercialização de combustíveis com empresas inadimplentes no RenovaBio, eldquo;a partir da inclusão do nome deste em lista de sanções a ser publicada e mantida atualizada pela ANPerdquo;. A medida entra em vigor em 30 de março (90 dias após a edição da lei), mas da edição de um decreto pelo governo, que está em fase de elaboração pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A política obriga a aquisição de créditos de descarbonização para compensar emissões com a comercialização de combustíveis fósseis no ano anterior. Os títulos são emitidos e disponibilizados na B3 por produtores de biocombustíveis certificados no programa. O RenovaBio define metas de descarbonização para distribuidores de combustíveis líquidos derivados de petróleo, e busca incentivar a produção de biocombustíveis, como biodiesel e etanol. Para cumprir suas metas, distribuidoras de combustíveis precisam adquirir e retirar de circulação os CBIOs. Também é permitida a compra por parte não obrigadas.

Diante das dificuldades no avanço do projeto do chamado devedor contumaz na Câmara, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e o Ministério da Fazenda acertaram destravar uma proposta que trata do mesmo assunto no Senado. Relator do texto, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e a figura do devedor contumaz, Efraim disse ao Valor que apresentará um parecer que contemple alguns pontos da proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados no ano passado. A regulamentação do devedor contumaz é uma das prioridades econômicas do governo no Congresso e também considerada por setores empresariais como um instrumento importante para o combate ao crime organizado e à concorrência desleal eldquo;Meu compromisso é que o parecer estará pronto [nesta semana] para ser votadoerdquo;, afirmou o senador, acrescentando que o governo articularia com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quando o projeto será colocado em pauta. Alcolumbre viajou na comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão e ao Vietnã. Integrantes da equipe econômica afirmaram, sob reserva, que aguardam o parecer de Efraim para uma posição final. Um dos pontos que teriam sido reforçados ao senador na semana passada é que a criação da figura jurídica do devedor contumaz na perspectiva da Fazenda visa, acima de tudo, o combate ao crime organizado. Para ler esta notícia, clique aqui.

* Adriano Pires - Durante o CeraWeek 2025, o maior evento do setor de energia mundial, o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, fez um discurso simples e pragmático derrubando uma série de mitos. Sua definição de energia é simples. eldquo;Energia é o facilitador de tudo o que fazemos. Energia não é um setor da economia, é o setor que possibilita todos os outros setores. Energia é vida.erdquo; Mantendo um tom pragmático, deixa claro o que se deve esperar do governo Trump em relação à agenda da transição energética. eldquo;O governo Trump tratará a mudança climática pelo que ela é, um fenômeno físico global que é um efeito colateral da construção do mundo moderno. Nós de fato aumentamos a concentração atmosférica global de CO2 em 50% num processo que mais que dobrou a expectativa de vida humana, tirando quase todos os cidadãos do mundo da pobreza extrema, lançando a medicina moderna, telecomunicações, aviões, trens e automóveis.erdquo; Durante todo o seu discurso, chamou a atenção para a importância do gás natural como a fonte de energia que perpassa diferentes setores da economia, e que é a principal aposta dos Estados Unidos na produção de energia. O gás natural hoje fornece 25% da energia primária global. Nos Estados Unidos, o gás natural é a maior fonte de aquecimento residencial e responsável por 43% da eletricidade do país. Embora a penetração das energias eólica e solar tenha aumentado significativamente, hoje elas fornecem aproximadamente 3% da energia primária global. Portanto, o governo Trump vai criar políticas que incentivem o aumento da oferta de gás e investimentos em terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) para exportação, em particular para a Europa. E como bem disse o secretário em seu discurso: eldquo;Além dos problemas óbvios de escala e custo, não há nenhuma maneira física pela qual a energia eólica, solar e as baterias possam substituir os inúmeros usos do gás natural. Precisamos de mais energia. Muito mais energia. Isso deveria ser óbvioerdquo;. Assim como em sua simples e pragmática introdução, Chris Wright termina seu discurso da mesma maneira, dizendo: eldquo;Nada disso será possível sem políticas energéticas racionais e bem pensadas e uma avaliação verdadeiramente honesta das mudanças climáticaserdquo;. O Brasil está demorando muito a entender a importância do gás natural como a energia que traz segurança e, ao mesmo tempo, é essencial para a reindustrialização e a transição energética. O governo precisa estabelecer políticas pragmáticas que tenham prioridades focadas em regulações menos intervencionistas e mais em soluções de mercado, como regulações que reduzam o monopólio da Petrobras e tragam transparência aos preços do escoamento e processamento do gás. Caso contrário, continuaremos tendo redução da oferta, da demanda e preços altos. E o Brasil perderá a oportunidade de ter no gás natural uma presença de destaque na sua matriz energética, como ocorre nos Estados Unidos e nas principais regiões econômicas do mundo. * Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)