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Os governos estaduais decidiram aumentar em R$ 0,10 a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o litro de gasolina e etanol no próximo ano. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) firmou convênio para que a cobrança unificada nacional passe dos atuais de R$ 1,47 endash; que vigorava desde o começo do ano endash; para R$ 1,57 por litro dos combustíveis a partir de janeiro de 2026. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), os secretários estaduais de Fazenda também vão elevar em R$ 0,05 a alíquota do ICMS sobre o litro do diesel no próximo ano. Nesse caso, a cobrança passará dos atuais R$ 1,12 para R$ 1,17. Já o tributo estadual sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passará de R$ 1,39 para R$ 1,47 a partir de janeiro. (Estadão Conteúdo)

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta segunda-feira (8) com perspectiva de novas sanções do Ocidente à Rússia dando impulso a commodity, apesar de a Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados) ter concordado em aumentar a sua produção na reunião do domingo (7). Na Nymex (New York Mercantile Exchange), o petróleo WTI para outubro fechou em alta de 0,63% (US$ 0,39), a US$ 62,26 o barril. Já o Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 0,79% (US$ 0,52), a US$ 66,02 o barril. Após uma nova ofensiva russa contra a Ucrânia no domingo (7) - no maior ataque desde o início da guerra - a União Europeia e os EUA discutiram nesta segunda (8) novas sanções adicionais contra Moscou. Segundo a Comissão Europeia, o encarregado de sanções da UE, David Oe#39;Sullivan, está em Washington com uma equipe de especialistas para discutir as novas medidas. Em resposta, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, alegou que nenhuma sanção pode forçar a Rússia a mudar sua posição em relação à Ucrânia. Assim, as tensões geopolíticas deixaram em segundo plano a decisão dos oito países-membros da Opep+ de em ampliar a produção de petróleo em 137 mil bpd (barris por dia). Com o ajuste, o cartel começa a desfazer parte do segundo pacote de cortes voluntários na produção, de 1,65 milhão de bpd no total, um ano antes do previsto. O volume total pode parecer marginal, mas a mensagem não é, diz a Rystad Energy. Ao permitir que a oferta volte a um mercado que caminha para um quadro de excedente do produto ante a demanda, a Opep+ está jogando na ofensiva, não na defensiva, acrescenta. "Para os mercados petrolíferos, os próximos dias serão dedicados à forma como os operadores irão digerir a reviravolta do grupo. É de se esperar volatilidade nos preços do Brent, à medida que o mercado reajusta a sua narrativa de equilíbrio: preços mais baixos são tolerados, mas o controle da Opep+ sobre a oferta oscilante permanece firme", aponta a consultoria. Ainda no radar dos investidores, a Saudi Aramco reduziu os preços de petróleo que vende para a Europa, os EUA e Ásia. (Estadão Conteúdo)

Na corrida rumo à descarbonização e ao controle do risco climático, o etanol tem grandes chances de ser o combustível do futuro, de acordo com especialistas. Originário da cana-de-açúcar ou do milho, o biocombustível é utilizado como mistura na gasolina e vem sendo estudado como fonte para o combustível sustentável da aviação, o SAF, na sigla em inglês, por exemplo. Segundo maior produtor global do biocombustível, atrás apenas dos Estados Unidos o Brasil vem se destacando com o avanço da produção de etanol de milho emdash; matéria-prima do etanol dos EUA emdash;, devido aos investimento de plantas no território nacional que estão mudando a escala de produção local. Conforme estimativas da Datagro Consultoria, atualmente, há 25 plantas produtoras de etanol do milho em operação para 62 nos próximos 10 anos, e, aumento de 122,5% na produção nesse período, passando dos atuais 11,1 bilhões litros para 24,7 bilhões emdash; praticamente o equivalente à atual produção de etanol de cana-de-açúcar estimada pela consultoria para o biênio 2025-2026. Atualmente, há 18 plantas em construção, com capacidade de 5,41 bilhões de litros do biocombustível. Em 2024, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção de etanol cresceu 4,22% em relação ao ano anterior, somando 36,9 bilhões de litros. Enquanto isso, nos EUA, a produção de etanol somou 66 bilhões de litros no ano passado, segundo dados da Agência Internacional de Energia (EIA, na sigla em inglês). De acordo com Plínio Nastari, presidente da Datagro, o etanol é a solução reconhecida para a descarbonização e o controle do risco climático e, ao lado da Índia, é um dos maiores pólos globais de produção de álcool a base da cana-de-açúcar, tecnologia pioneira desde a década de 1970. Hoje, segundo ele, o custo de produção no Brasil "é o mais competitivo do mundo". Devido aos investimentos dos produtores, a produtividade geral passou de de 2 mil litros por hectare, há 50 anos, para 7 mil litros por hectare, atualmente, e, algumas usinas já caminham para uma produtividade de 10 mil litros por hectare. Na avaliação do especialista, não há competição entre o etanol e a produção de alimentos. "O consumo mundial e no Brasil continuam crescendo. É uma falácia a competição do biocombustíveis com os alimentos. Os biocombustíveis promovem a integração das cadeias produtivas de alimentos", disse Nastari. Ele citou várias oportunidades geradas pelo mercado de etanol, como leveduras, aminoácidos, aproveitamento do bagaço, pontas e palhas e novos mercados para SAF, bioplástico e reforma para hidrogênio verde. Devido ao forte ritmo de crescimento da produção de etanol, o consumo também precisará aumentar para absorver o aumento da oferta que está em curso, de acordo com o analista. "Ainda há espaço muito grande para a ampliação do uso do etanol no Brasil, como o recente aumento do percentual da mistura na gasolina", acrescentou. Desde 1º de agosto, as especificações da gasolina C passaram a conter 30% de etanol anidro na composição, que antes era de 27,5%, mas o uso ainda é considerado baixo por ele. Aliás, os investimentos no desenvolvimento do SAF pela indústria de aviação estão em curso e há várias rotas em desenvolvimento, de acordo com o principal executivo (CEO) da Airbus no Brasil, Gilberto Peralta. Ele reconheceu que uma delas é o combustível sustentável à base de etanol da cana, no qual o Brasil tem vantagens. "O Brasil pode produzir bastante álcool e haverá espaço para ele sim, mas ainda há todo um processo para se chegar até o SAF", disse. Segundo ele, a soja pode ser outra matéria-prima para o SAF que pode funcionar no Brasil, devido à alta disponibilidade do grão. Peralta destacou ainda que, os jatos comerciais de hoje em dia consumem muito menos Querosene de Aviação (QAV) no passado, e, com isso, a aviação responde por 2% das emissões de carbono no mundo. Potencial no Nordeste E, devido a ampliação no número de plantas produtos pelo país, o Nordeste tende a ampliar a produção, podendo zerar o deficit atual nos próximos anos. "Haverá novas oportunidades para a comercialização do etanol e a saída natural será a exportação, como deve acontecer com os Estados Unidos, que devem exportar o excedente", destaca. Nastari reconheceu que a região tem grande potencial para o desenvolvimento de energias renováveis, e, na próxima década, com o aumento da produção de etanol de milho na região deverá zerar o deficit local que, neste ano, será reduzido em 400 milhões de litros, passando para 2,5 bilhões. Pelas projeções da consultoria, esse saldo negativo deverá diminuir 85% até 2030 devido aos projetos de construção de plantas na região. O diretor de Negócios do Banco do Nordeste (BNB), Luiz Abel Amorim, reforçou o coro com os analistas de que o Nordeste tem grande potencial para a produção de energias renováveis. Segundo ele, nos últimos oito anos a instituição financiou R$ 78 bilhões em infraestrutura de energia na região. Desse montante, R$ 55 bilhões foram voltados para a geração de energia renovável, bem como no apoio aos pleitos de transmissão e distribuição de energia. "Com a expansão dos projetos de energia renovável matriz elétrica a renovabilidade do em Brasil alcançou 88,2%, em 2024, liderando globalmente em energia limpa com hidrelétricas, energia eólica, solar e biomassa", destacou Amorim. Os especialistas participaram de debates em painéis do Fórum Nordeste, realizado em Recife, na semana passada, e promovido pelo Grupo Eduardo Queiroz Monteiro (EQM). *A jornalista viajou a convite do Fórum Nordeste

Os novos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt e Pietro Mendes, tomaram posse nesta sexta-feira (5/9), na FGV, no Rio de Janeiro, e, em comum, destacaram prioridades para o setor: combate a fraudes, reforço do orçamento da agência e avanço da transição energética. A posse ocorreu uma semana depois da nomeação oficial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após aval no Senado. A seguir a agência eixos elenca os principais destaques nas falas dos novos diretores: Combate a fraudes em combustíveis e compromisso de mais fiscalizações e ações contra adulterações. Acesso ao gás de cozinha (GLP) com o Gás do Povo. Cobrança de reforço no orçamento da ANP para fiscalizar e cumprir atribuições. Menção ao potencial de ampliar a rede de gasodutos e elevar a oferta do gás natural. Licenciamento ambiental e prioridade da oferta de novos blocos para não paralisar o setor. Promessa de agilidade regulatória com redução de prazos e processos mais céleres. Defesa de uma regulação que incentive tecnologias limpas e novos combustíveis para transição energética. Combate a ilícitos na cadeia de combustíveis Watt, que assume a diretoria-geral, foi enfático ao afirmar que a ANP terá tolerância zero com irregularidades. eldquo;É preciso uma fiscalização firme contra práticas ilícitas. Temos que atuar em conjunto com órgãos federais e estaduais para enfrentar o crime organizado que age na cadeia de combustíveiserdquo;, disse. Mendes reforçou a mesma linha, destacando que a ANP precisa se estruturar em torno de uma eldquo;agenda antifraudeerdquo; e aproximar-se do Congresso. eldquo;Esse será um compromisso central, e precisamos trabalhar em rede para coibir práticas que prejudicam o consumidor e o mercadoerdquo;, afirmou. Comentário vem na esteira da operação da Polícia Federal, Carbono Neutro, que deflagou um esquema que vinculava diretamente a cadeia de combustíveis ao crime organizado. Acesso ao gás de cozinha (GLP) O diretor-geral Artur Watt relacionou a atuação da ANP ao recém-lançado programa Gás do Povo, anunciado por Lula, na quinta-feira (4/9). Segundo ele, a agência terá papel central na regulação que permitirá levar o botijão de gás a preços acessíveis para a população de baixa renda. eldquo;Na cerimônia de nomeação, o presidente Lula lembrou que nossa missão deve sempre ter em vista o que é melhor para o povo brasileiro, especialmente o mais humilde. (ehellip;) Ontem mesmo lançou o programa do Gás do Povo, que tem o componente de política pública, mas também regulatório, cabendo à ANP viabilizar essa chegada do gás de botijão à população que mais precisa e mais necessita deleerdquo;, afirmou Watt. Ele acrescentou que esse compromisso social sintetiza sua visão de atuação à frente da agência: eldquo;escutei essas palavras na cerimônia e pensei, agora respondo ao presidente em alto e bom som: sim, presidente, porque se não fosse para isso, eu nem estaria aquierdquo;. Desafios incluirão o equilíbrio entre as novas regras para o GLP e a manutenção de controle de qualidade e segurança, alvo de preocupação entre os atuais agentes do mercado. Orçamento e estrutura da agência A limitação orçamentária foi outro ponto de convergência. Em sua posse como diretor-geral da ANP, Watt lembrou que os cortes comprometeram as atividades essenciais da agência. eldquo;Sem orçamento adequado, não há como garantir fiscalização, transparência e regulação de qualidadeerdquo;, defendeu. Em junho, a ANP chegou a suspender integralmente do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), depois de o governo federal congelar R$ 35 milhões do seu orçamento. Em agosto, os recursos voltaram a ser liberados, o que Mendes avaliou como sinal de que o diálogo com o governo pode destravar novos recursos. eldquo;Foi um exemplo de esforço conjunto para recompor condições mínimas de funcionamento. Mas é preciso avançar muito maiserdquo;, afirmou. Artur Watt enfatizou o papel da agência num momento de eldquo;mudanças profundaserdquo;, em que a eldquo;transição energética justa e descarbonização são os temas mais relevantes do nosso tempoerdquo;. Ele reforçou: eldquo;Há a necessidade de reduzir carbono, mas nem por isso vamos deixar de produzir petróleo. No atual cenário, reduzir a oferta representaria sofrimento da população. Precisamos olhar novas fronteiras, sempre com segurançaerdquo;. Licenciamento, novas ofertas e infraestrutura Pietro Mendes foi mais incisivo ao criticar entraves no licenciamento ambiental, que chamou de eldquo;gargalo para investimentoserdquo;. Ele também defendeu um calendário estruturado de leilões de petróleo. eldquo;Como é que a gente vai abrir mão dessa reserva? De onde vêm esses recursos? Quanto seria o câmbio se não tivesse a entrada de recursos de investimentos no Brasil no setor petrolífero? Como estaria a nossa inflação? Como estaria a nossa taxa de juros?erdquo;, argumentou. eldquo;E se não tiver novas ofertas, não tem atividade de exploração (ehellip;), se não tiver novas ofertas, não tem conteúdo local, se não tem conteúdo local, não tem PDI, que não tem produção. Então, a gente depende de um calendário estruturado de ofertaserdquo;, alertou. Pietro Mendes explicou que as manifestações conjuntas, assinadas pelo MME e MMA, têm sofrido resistência devido às Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS), mais demoradas. Mendes ressaltou o efeito cascata dessa trava e a relevância das receitas do petróleo para a União. As receitas com petróleo livraram o governo federal do contingenciamento de R$ 20 bilhões, majoritariamente via leilões de óleo e gás pela PPSA. O diretor ainda citou como eldquo;cruciaiserdquo; o acesso de terceiros às infraestruturas de gás e a revisão tarifária do transporte, considerando todos os lados, incluindo a Petrobras. Na agenda do gás natural da ANP, estão abertas quatro consultas públicas sobre transporte, que incluem: classificação de gasodutos de transporte; Plano Coordenado de Desenvolvimento do Sistema de Transporte de Gás Natural; critérios para cálculo das tarifas de transporte; e propostas tarifárias e de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA). Ambos diretores sublinharam ainda a importância de ampliar o acesso ao gás natural. Artur Watt defendeu eldquo;modelos de contratação flexíveiserdquo; que aumentem a competição no setor. Mendes apontou que garantir acesso às redes de transporte é eldquo;pauta crucialerdquo; para reduzir tarifas e ampliar o consumo. O novo diretor-geral ainda afirmou que sua gestão será pautada pela cooperação com os eldquo;agentes do mercado que tem compromisso com o desenvolvimento econômicoerdquo; e pelo aumento da oferta e competitividade no mercado de gás natural. Segundo Watt, isso exige avançar em modelos de contratação flexíveis que permitam acesso às infraestruturas. Transição energética e regulação Em seu discurso, Arthur Watt reconheceu que a eldquo;transição energética justa e a descarbonização são os mais relevantes desafios dos tempos atuaiserdquo;. eldquo;Nesse contexto, iniciativas como fortalecer a produção de biocombustíveis emdash; incluindo etanol, biodiesel, diesel verde, SAF e biometano, até mesmo em aterros sanitários emdash; desempenham papel importante tanto ambiental quanto na transição energética, assim como a regulação da produção de hidrogênio, que a ANP está começando a implementarerdquo;, defendeu. A agência é responsável por toda a regulação do Combustível do Futuro emdash; que inclui mandatos de etanol, biodiesel e biometano; novos combustíveis como SAF e diesel verde (HVO); e atividades como a captura e armazenamento de carbono (CCS). Além disso, está sob o comando da ANP a implementação do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Já Pietro Mendes destacou que a ANP não pode se perder em processos burocráticos lentos. eldquo;Não dá para ficar dois anos esperando às vezes a conclusão de uma regulação perfeita para começar uma nova atividadeerdquo;, provocou, em referência ao hidrogênio e ao biometano. Os diretores também defenderam a aceleração dos processos internos da agência. A crítica recorrente foi de que a morosidade afeta tanto a indústria quanto o consumidor. Segundo um dos empossados, eldquo;é preciso dar mais previsibilidade e reduzir prazos, sem abrir mão da segurança regulatóriaerdquo;, em referência a autorizações para projetos de energia e fiscalização de mercado.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recuou na noite desta sexta-feira (5) da declaração sobre a necessidade do Brasil desenvolver o uso energia nuclear também para fins de defesa nacional. A fala do ministro se deu em dois momentos, durante o discurso na solenidade de posse dos novos diretores ANP (Agência Nacional do Petróleo) e da ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear) e, em seguida, em entrevista a jornalistas no local, à tarde. A seguir, a íntegra do posicionamento divulgado pela assessoria de imprensa do MME (Ministério de Minas e Energia): eldquo;Nota de Esclarecimento O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, jurista e pacifista, reafirma que o uso da energia nuclear no Brasil só pode ser utilizada para fins pacíficos, como determina a Constituição Federal. Portanto, com destinação a geração de energia elétrica limpa e aplicação na medicina nuclear, tanto para diagnóstico, quanto para tratamento de enfermidades. O Brasil cumpre integralmente os compromissos internacionais que consolidam essa posição emdash; entre eles, o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), o Tratado de Tlatelolco e o Acordo Quadripartite com a República Argentina, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a Agência Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). A especulação gerada decorreu de uma resposta a jornalistas na saída de um evento, em que o ministro foi questionado sobre soberania nacional e os recursos naturais do país em um cenário hipotético de futuro debate legislativo. O ministro respondeu que, nos ataques especulativos geopolíticos atuais e tendo o país riquezas estratégicas como 11% da água doce do planeta, terra fértil e abundante, jazidas minerais relevantíssimas, em especial dos minerais críticos para transição energética e estratégicos para segurança alimentar, petróleo e detendo a cadeia nuclear completa, em um futuro, espera, longínquo, o povo e seus representantes num país democrático têm o legítimo direito de debater como preservar sua absoluta soberania, hoje assegurada graças à liderança, experiência, coragem e diálogo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.erdquo;

A existência de um memorando de parceria entre o Grupo Nós, dono da rede Oxxo no Brasil, com a empresa Smart Tax levou a Raízen, de Rubens Ometto, a desfazer sua parceria com a Femsa nesse negócio. A decisão ocorreu três semanas após esse documento surgir nas investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo, que resultaram na Operação Ícaro. Segundo o MP-SP, a Smart Tax seria uma empresa de fachada usada para repassar propinas ao auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o cérebro do esquema de fraudes tributárias, como a restituição de créditos de ICMS. Sob reserva, um executivo a par do assunto confirmou a existência do memorando e afirmou que isso foi decisivo no fim da parceria por uma questão de reputação. Ele disse ainda que o contrato não chegou a ser firmado e a relação de serviço nunca ocorreu. Questionada, a Raízen afirmou, em nota, que o encerramento da joint venture com a Femsa foi uma decisão fruto "única e exclusivamente" de um movimento estratégico alinhado às prioridades de crescimento de cada companhia. O Grupo Nós disse ter feito uma "investigação interna" e verificou que não houve relação comercial com a Smart Tax. A parceria entre Raízen e Femsa atuava com as marcas Shell Select e Shell Café, em conveniência, e com a rede Oxxo. Com o rompimento, a Raízen receberá as 1.256 lojas de conveniência integradas aos seus postos Shell, enquanto a Femsa ficará com os 611 mercados da Oxxo e um Centro de Distribuição localizado em Cajamar (SP). O Grupo Nós, controlador da rede Oxxo no Brasil, continuará atuando por meio da prestação de serviços de suprimentos e logística relacionados aos produtos atualmente disponibilizados pelo seu centro de distribuição. Histórico De acordo com as investigações, o Grupo Nós estava em negociações para a contratação de serviços tributários da Smart Tax. O MP-SP encontrou uma troca de e-mail em que constava o memorando de entendimento entre o Grupo Nós e a Smart Tax. Via assessoria, a Raízen negou relação direta do fim da parceria com a operação do MP-SP. No comunicado ao mercado, a companhia de Rubens Ometto informou que o fim da parceria está alinhado com a estratégia "de reciclagem e simplificação do portfólio de negócios da Raízen, permitindo maior foco e agilidade na execução de sua Oferta Integrada Shell". O Grupo Nós, por sua vez, informou que "averiguações internas preliminares constataram que o Grupo Nós não tem relações comerciais com a empresa Smart Tax". Disse ainda que não foi notificada sobre a investigação e que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.