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O mercado de combustíveis está dividido diante da entrada em vigor de novas penalidades pelo descumprimento das obrigações legais, tanto na mistura de biodiesel, como no atendimento de metas do Renovabio, que acumulou quase 10 milhões de CBIOs devidos por distribuidoras de gasolina e diesel em 2024. Novas penalidades passaram a valer esta semana, mas foi pacificado entre governo e agentes regulados que a aplicação depende da regulamentação. Um decreto está em vias de ser finalizado e os processos caberão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No pano de fundo estão investigações dentro e fora da agência sobre ações reiteradas em diferentes elos da cadeia de combustíveis, com empresas envolvidas em fraudes regulatórias e fiscais, além de suspeitas de envolvimento com o crime organizado. A lei 15.082/2024 foi patrocinada no Congresso Nacional por produtores de etanol, biodiesel e distribuidoras de combustíveis, envolvendo a mobilização dos maiores grupos do país, entre eles Vibra, Raízen e Ipiranga. A urgência dada pelas majors ao tema mobiliza também o mercado regional, temeroso com efeitos das novas penalidades sobre empresas idôneas, mas pressionado pelos custos das políticas industriais brasileiras. Em comum, no discurso, está a necessidade de separar o joio do trigo. eldquo;O mais importante foi a sociedade e as autoridades entenderem que há um problema dentro da sala, tem que dar um freio de arrumação. Foi importante, pelas próprias entidades que representam o biodiesel. Eles [os produtores] finalizaram o ano passado com um estoque enorme de biodieselerdquo;, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL). O ICL representa mais de dois terços do mercado de distribuição, o market share é em boa parte detido pelas três maiores do setor. Concorrem, contudo, com as distribuidoras regionais.eldquo;[A lei] é negativa quando impõe penalidades abusivas, presume a má-fé e orienta a retirada de agentes econômicos do mercado sem o devido processo legal, decorrente de irregularidades que não estão relacionadas à atividade econômica autorizada, nem a danos ambientais decorrentes do segmento de distribuiçãoerdquo;, diz Francisco Neves. Ex-superintende de Fiscalização da ANP, Neves está à frente da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), de onde partiu a primeira reação à 15.082/82024: em março, interpelou a ANP sobre a lista de inadimplentes do Renovabio, publicada no site da agência. O ICL e o Sindicom obtiveram uma vitória na ANP semana passada, quando a agência negou um pedido para suspender por 90 dias a mistura de biodiesel, com base no aumento do número de fraudes. Ao passo que zerar o mandato era uma decisão fora de cogitação, os técnicos da agência entregaram um mapa para encontrar a geração espontânea de biodiesel. São casos em que distribuidoras de combustíveis vendem entre si, geram notas fiscais e, no meio do percurso, surgem volumes adicionais do biocombustível comprovado por meio de notas fiscais e informações enviadas pelos próprios agentes. A partir dessa investigação, a agência proibiu entre maio e dezembro a venda entre congêneres, medida aplicada desde 2017 no mercado de etanol justamente para coibir a emissão das chamadas elsquo;bionotasersquo; endash; o apelido das fraudes. A ANP também decidiu abrir os dados, para dar transparência às operações entre os pares endash; a usina e a distribuidora. eldquo;Com os pares, eu sei quanto o produtor vendeu e quanto o distribuidor comprou. Hoje, é a própria empresa que fala de quanto é a aquisição. No momento que eu tiver as duas informações, a fraude ficará mais difícilerdquo;, completa Carlos Faccio, diretor do ICL. Por meio da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBIO), os usineiros ajudaram na mobilização pela 15.082/2024. Foram, contudo, surpreendidos pelo pedido de waiver, feito logo após o congelamento do mandato em 14%. Passado o choque, o mercado sinaliza que voltará a buscar uma pauta em comum. Em fevereiro, o deputado Flávio Nogueira (PT/PI) apresentou o PL 399/2025 que eleva de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões a multa por comprar e vender combustíveis fora da especificação, inclusive nas misturas de biodiesel e anidro. Também busca ampliar o poder da agência para revogar autorizações. Foi elaborado com apoio da FPBIO. Nos bastidores, agentes de todos os tamanhos e perfis reconhecem que cometem infrações; agentes associados ao ICL, Brasilcom e ANDC, volta e meia, são autuados pela ANP. Recentemente, a agência avançou sobre o desvio de metanol, matéria-prima da produção de biodiesel. eldquo;O importante é que todo agente pego tem que ser autuado, com direito de defesaerdquo;, diz Faccio. O ICL apresentou uma proposta à ANP para tipificação do dolo. eldquo;Aquele agente que está na não conformidade teria uma autuação, claro, até para se corrigir. E para os que estão na faixa do dolo, [A ANP deve] aplicar outros critérios, de suspensão da atividade, até que seja comprovada toda a dinâmica do balanço de massaerdquo;, diz. Regionais querem reforma do Renovabio O impacto do Renovabio nos preços é uma controvérsia desde a criação do programa. Em 2023, um estudo da PUC-Rio contratado pela Brasilcom estimou o impacto médio em 14 centavos no diesel e 12 centavos na gasolina, quando o CBIO superou os R$ 110. Na definição da meta deste ano, o MME calculou o efeito em 3 centavos, a um preço médio de R$ 77,00 por CBIO. Está abaixo de R$ 70 até o fim de março. Desde 2020, contudo, a ANP abriu 172 processos e outros 61 estão entraram na fila em janeiro, envolvendo a aquisição frustrada de 22 milhões de CBIOs. Os casos saltaram de 35 no primeiro ano do programa para mais de 50 a partir de 2022. As multas somam R$ 344 milhões, dos quais R$ 2,2 milhões foram quitados ou parcelados. É o que ajuda a embalar a articulação, menos pela pela multa (multiplicada em dez), mas pelas novas atribuições da ANP, que poderá revogar autorizações e impedir que distribuidoras comprem combustíveis quando caracterizado o dolo, seja no Renovabio ou na mistura de biodiesel. Em apenas um caso, foi aplicada a penalidade máxima de R$ 50 milhões pelo não recolhimento de 490 mil créditos pela distribuidora Ciapetro em 2022. Ela recorre em fase administrativa. Com a nova lei, o teto saltou para R$ 500 milhões; e o piso foi mantido em R$ 100 mil. Na dosimetria das penas, a ANP aplicou multas com um adicional entre 30% a 40% sobre o valor médio dos CBIOs nos respectivos anos, entre 2022 e 2023. A regulamentação é um tema de curto prazo para a ANDC. eldquo;Deve respeitar a Constituição Federal do Brasil, especialmente o artigo 5º e o Capítulo da Ordem Econômicaerdquo;, diz. É onde estão os princípios constitucionais da igualdade (eldquo;todos são iguais perante a leierdquo;) e do livre exercício das atividades empresariais. Mas ele entende que é preciso dar tração à uma reforma do Renovabio. eldquo;O desenvolvimento da transição energética deve ter fundamento econômico, ser inclusivo, justo e equilibrado, como propõe o governo. É preciso que as políticas públicas expressem essas característicaserdquo;. É uma discussão que ocorre há anos, mas não ganhou massa crítica suficiente para ocorrer. No governo Bolsonaro, o MME sob o ex-ministro Adolfo Sachsida chegou a minutar uma MP do Renovabio. O economista também era favorável à desregulamentação do mercado, incluindo aí a abertura para importação de biodiesel e contenção das misturas obrigatórias. Sachsida e Paulo Guedes conseguiram enviar para o Congresso Nacional, no apagar das luzes do governo, até mesmo um plano para liquidar antecipadamente todo o óleo da União no pré-sal. Mas a reforma do Renovabio não saiu. O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos PRD e PDT, em que as siglas questionam a legitimidade do programa e propõem uma reforma. Partido da base governista, o PDT recuou, mas a legislação não permite a retirada de uma ADI.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou nesta segunda-feira, 31, uma redução de 4,6% no preço do diesel praticado nas refinarias da estatal, e de 7,9% no de querosene de aviação (QAV). Segundo Magda, isso equivale a uma redução de R$ 0,17 por litro de diesel A. Com isso, o preço médio do diesel A da Petrobras caiu de R$ 3,72 para R$ 3,55 por litro a partir desta segunda. Essa redução no preço do diesel vem 59 dias após uma alta de 6,29% (R$ 0,22 por litro), no fim de janeiro. Magda destacou que, reajustados pela inflação, os preços atuais dos combustíveis da Petrobras estão eldquo;bem abaixoerdquo; de 31 de dezembro de 2022, ao fim do governo Jair Bolsonaro. A gasolina, disse, está 11,7% abaixo do patamar daquele período, o diesel está 19% abaixo, e o QAV, 36,4% mais barato. A queda no preço médio de venda de Querosene de Aviação (QAV) para as distribuidorasvale a partir da terça-feira, 1º de abril, o que corresponde a uma redução de R$ 0,31/litro em relação ao preço de março de 2025. Segundo a estatal, no acumulado desde dezembro de 2022, a Petrobras reduziu os seus preços de QAV em 29,2%, equivalente a um decréscimo de R$ 1,49/litro. Na comparação com dezembro de 2024, a variação é de apenas 0,2%, o que corresponde a um acréscimo de R$ 0,01/litro. A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras, que por sua vez transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores.

Os lubrificantes da nova categoria SQ chegam ao mercado nesta segunda (31). A primeira empresa a confirmar a disponibilidade em seus pontos de venda é a Vibra Energia, maior distribuidora de combustíveis do Brasil. Pensada para os veículos híbridos, a evolução supera a atual SP definida pelo API (sigla em inglês para Instituto Americano do Petróleo). A nova geração de lubrificantes busca reduzir problemas como corrosão interna e formação sujeira causadas pela carbonização nos cilindros. O desgaste tende a ser mais acentuado em motorizações que combinam combustível e eletricidade, devido às características de funcionamento. A alternância constante entre a energia fornecida pela bateria e a queima de gasolina ou etanol no motor caracteriza uma condição mais severa de uso. "O lubrificante não estava adequado para essa nova realidade", diz Juliano Prado, vice-presidente executivo da área comercial da Vibra Energia, explicando o porquê de uma nova especificação global ter sido definida. A última mudança havia ocorrido em maio de 2020, em meio à pandemia de Covid-19. As evoluções vêm sempre para atender a normas mais pesadas de controle de emissões. Os novos lubrificantes da Vibra fazem parte da linha Lubrax, que chega ao mercado com nova tipologia e mudanças nos rótulos. A empresa é a dona da marca, além de detentora dos diretos do nome Postos Petrobras. Neste primeiro momento, serão lançadas as opções 0W20 e 5W30. O número anterior ao "W" refere-se à viscosidade em temperatura baixa, e o posterior, em temperatura alta. Isso significa que o lubrificante é mais liquefeito em baixa temperatura, para que possa circular rapidamente no momento da partida. À medida que o motor esquenta, vai ficando mais viscoso. A Vibra informa que as especificações dos novos lubrificantes excedem as exigências da norma Dexos para motores com correias banhadas a óleo. Dessa forma, a opção compatível com a linha Onix, da Chevrolet, não causaria desgaste do componente, desde que os prazos de troca estipulados pela montadora sejam respeitados. Segundo a fabricante do óleo, foram investidos R$ 100 milhões na modernização da linha de produção, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os preços da linha Lubrax Top API SQ não foram divulgados, mas os valores devem ter alta de 10% em relação aos cobrados pela linha SP. (Coluna por Eduardo Sodré)

Foram concluídas hoje (31/3) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de janeiro de 2025, para os contratos de partilha de produção. O valor de partilha repassado diretamente aos estados foi de R$ 626.758.145,96, enquanto os municípios receberam R$ 828.863.660,77. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 552 municípios e 2 estados. Com isso, nesta data, encerram-se os repasses totais feitos diretamente aos entes beneficiários referentes tanto aos contratos tanto de partilha de produção quanto aos de concessão e cessão onerosa (ocorridos no dia 28/3), relativos à produção de janeiro de 2025. O montante total de royalties da produção de janeiro de 2025 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 5,87 bilhões. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANPerdquo;.

A redução de R$ 0,17 do preço do diesel anunciado pela Petrobras nesta segunda-feira (31) terá impacto modesto sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país, segundo André Braz, coordenador dos índices de preços e especialista em política monetária e inflação da Fundação Getulio Vargas (FGV). Conforme Braz, o impacto direto sobre o IPCA será uma redução de 0,01 ponto percentual (p.p.). "O impacto direto da redução de 4,6% no preço do diesel nas refinarias sobre o IPCA tende a ser modesto, já que o combustível tem um peso de apenas 0,2% no índice", disse o especialista. Clique aqui para continuar a leitura.

Os contratos futuros do petróleo continuaram a registrar ganhos nesta segunda-feira (31), impulsionados pela ameaça de tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump, contra compradores de petróleo da Rússia, além de suas advertências sobre potenciais ataques ao Irã. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para maio subiu 3,06% (US$ 2,12), fechando a US$ 71,48 o barril. O Brent para junho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 2,76% (US$2,01), alcançando US$ 74,77 o barril. No acumulado do mês, o WTI subiu cerca de 2,89%, enquanto o Brent subiu em torno de 3,0%. As ameaças de tarifas de 25% sobre o petróleo russo e as declarações de Trump sobre bombardear o Irã caso o país não aceite um novo acordo nuclear geraram especulações nos mercados. A Rússia, por meio de seu porta-voz Dmitry Peskov, afirmou que está trabalhando com os EUA para reconstruir as relações bilaterais. As autoridades iranianas, por sua vez, alertaram sobre retaliações a possíveis ataques dos EUA. A eldquo;ameaça de tarifas secundárias sobre o petróleo russo e iraniano é um fator monitorado pelos participantes do mercado de petróleo, embora Trump tenha indicado que não pretende implementá-las no momento. Contudo, há um risco crescente de interrupções no fornecimento no futuro.erdquo;, comentou o analista do UBS, Giovanni Staunovo. Tony Sycamore, da IG, pontuou que o mercado não acredita que Trump cumprirá suas ameaças. No entanto, ele afirmou que, se implementadas, essas tarifas poderiam ser um passo em direção a uma guerra comercial que impactaria o crescimento global e reduziria a demanda por petróleo. Em outro movimento, as autoridades dos EUA notificaram a empresa espanhola Repsol de que sua licença para exportar petróleo da Venezuela será revogada, segundo a RTVE. A companhia declarou que está em negociações com as autoridades americanas para encontrar uma solução. Nas movimentações corporativas ligadas ao petróleo, a Brookfield Asset Management está finalizando a compra da Colonial Pipeline. Além disso, a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) anunciou a descoberta de um grande campo petrolífero no Mar do Sul da China. *Com informações da Dow Jones Newswires