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Já completou mais de dois meses o envio à Câmara, pelo Senado, do projeto que pune o devedor contumaz. Assim como, já se passaram duas semanas desde que a urgência para a votação foi aprovada na semana passada pela Câmara. Beleza. Apesar de tudo isso, Hugo Motta ainda não destacou um relator para o projeto.O PL do Devedor Contumaz visa combater a prática de empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada como parte de sua estratégia de negócio.

O preço médio do frete por quilômetro rodado no Brasil registrou a terceira queda mensal consecutiva em outubro, com o valor médio nacional passando de R$ 7,25 em setembro para R$ 7,23 em outubro, uma retração de 0,28%, segundo o Índice de Frete Rodoviário da Edenred (IFR). O resultado indica certa estabilidade nos preços, após meses de variações mais intensas no setor, avaliou a Edenred Frete. O IFR é um índice do preço médio do frete e sua composição é levantada com base nos dados exclusivos das 8 milhões de transações anuais de frete e vale-pedágio administradas pela Edenred Repom. eldquo;De um lado, o agronegócio mantém boas perspectivas com a projeção de safra recorde para 2025, o que tende a sustentar a demanda de transporte. Por outro, a desaceleração da atividade industrial observada nos últimos meses reduziu o ritmo de embarques, pressionando levemente os preços para baixoerdquo;, explicou em nota. A estabilidade do preço do combustível também contribuiu para conter variações. De acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), o diesel S-10 manteve o valor médio de R$ 6,21 em outubro, sem alterações em relação à média registrada em setembro. Além das variáveis econômicas, a intensificação da fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o cumprimento da Tabela de Preço Mínimo de Frete tem influenciado o comportamento do mercado. eldquo;A fiscalização mais rigorosa da ANTT contribuiu para manter a média do frete em níveis estáveis. Com mais empresas buscando se adequar às regras, observa-se uma menor dispersão nos valores praticados e uma tendência de equilíbrio entre oferta e demandaerdquo;, disse em nota o diretor da Edenred Frete, a Vinicios Fernandes.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta segunda-feira, 10, que se o mundo utilizasse etanol misturado na gasolina, como faz o Brasil, as emissões de carbono teriam uma redução significativa. Segundo ele, que conversou com o Estadão/Broadcast ao chegar na abertura da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30) em Belém (PA), o setor de transportes do Brasil é um exemplo de transição energética. "Nós somos o País que mais usa etanol, que emite muito menos carbono do que a gasolina. Mesmo na gasolina tem um porcentual grande de etanol, isso reduz emissão. Se o mundo fizesse isso, colocasse um pequeno porcentual de etanol na gasolina, já seria significativa a redução de emissões, mas eles [os outros países] também não desejam isso, não fazem", afirmou. Para o ministro, o Brasil é referência na transição energética e não o contrário quando comparado ao resto do mundo. Ele foi a Belém em um caminhão do ministério para ouvir a população e avaliar a qualidade das estradas. Segundo ele, o formato foi aprovado e deve ser repetido. "O Brasil ele tem grandes exemplos, a gente é referência, não o contrário, a gente emite muito menos do que as grandes potências. Além disso, a gente tem uma matriz energética praticamente 100% limpa hoje", completou.

Enquanto líderes do mundo todo discutem a questão ambiental na COP30, cresce o número de brasileiros que aprova a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Pesquisa Quaest publicada nesta terça-feira (11) mostra que 42% da população diz concordar com a decisão do governo Lula de autorizar a perfuração de poços na margem equatorial para estudar a viabilidade da exploração de petróleo emdash;49% desaprovam. Entre os entrevistados, 9% disseram não saber opinar ou não responderam. A pesquisa registra agora um aumento de 16 pontos percentuais no grupo que aprova a exploração. Em outubro, apenas 26% se diziam a favor, e 70%, contra furar a margem equatorial. Naquela altura, 4% disseram não saber ou não responderam. No mês passado, a Petrobras anunciou a autorização do Ibama para o início dos testes na região onde fica a Foz do Amazonas, a 175 km da costa amapaense. O pedido anteriormente chegou a ser negado mais de uma vez por técnicos. Ambientalistas criticam a perfuração por abrir novas fronteiras de exploração de combustíveis fósseis e pelo risco de vazamentos, o que prejudicaria a biodiversidade local. A Quaest também mostrou recortes de acordo com a preferência política dos entrevistados. Tanto o campo lulista (51% de aprovação a 41% de reprovação) e quanto a direita não bolsonarista (48% a 47%) têm maioria númerica para os que concordam com o início dos trabalhos na região. Os demais grupos aferidos foram a esquerda não lulista, os independentes e os bolsonaristas, parcelas da sociedade que resistem ao projeto apoiado pelo governo. Entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 58% se dizem contrários à perfuração, enquanto 36% afirmam apoiá-la. Houve ainda um recorte por região. O Nordeste foi a única em que a maioria numérica disse concordar com o início dos testes (46% contra 44%). Segundo a classificação da Quaest, a porção Norte/Centro-Oeste desaprova (51% ante 42%). A pesquisa Quaest também perguntou às pessoas o nível de conhecimento delas sobre a COP30, com a pergunta "você sabia que a COP30 será em Belém do Pará?". A maioria, 51%, respondeu que ficou sabendo naquele momento emdash;48% responderam que já sabiam e 1% não soube ou não respondeu. O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 9 de novembro com 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais e foi encomendado pela Genial Investimentos. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais. Na semana passada, Lula disse, em entrevista a jornalistas estrangeiros em Belém, que teria sido um líder falso se tivesse esperado o final da COP30 para anunciar o início da perfuração. "Temos autorização para fazer o teste. Se a gente encontrar o petróleo que se pensa que tem, vai ter que começar tudo outra vez para dar licença", afirmou.

O Brasil, por meio do Ministério dos Transportes, aderiu nesta terça-feira (11) a uma coalizão de 42 países que busca eletrificar todos os veículos médios e pesados até 2040, em direção contrária à defesa do próprio governo brasileiro ao uso de biocombustíveis para descarbonizar o setor de transportes. O anúncio foi feito durante a COP30, em Belém. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu na semana passada, durante a Cúpula do Clima, a adesão de países a um compromisso lançado pelo Brasil para o mundo quadruplicar a produção de combustíveis sustentáveis até 2035, incluindo os biocombustíveis. A agenda é estratégica para o agronegócio brasileiro, que vê oportunidade de alavancar suas exportações de etanol, biodiesel e biometano. O memorando de entendimento assinado nesta terça pelo Brasil diz que até 2040 todos os veículos médios e pesados vendidos no país, como ônibus e caminhões, precisarão ser totalmente livres de emissões. Em 2030, a meta é alcançar 30% das vendas. A contabilização da pegada de carbono feita pela iniciativa, no entanto, considera apenas os gases emitidos durante o uso dos veículos, o que favorece apenas a eletrificação e o hidrogênio verde endash;esta última indústria ainda engatinha. Os biocombustíveis são considerados limpos quando se analisa todo o seu ciclo de vida, incluindo a absorção de carbono das plantações das matérias-primas desses combustíveis. Assim, eles estão fora do escopo considerado pela coalizão que o governo brasileiro aderiu, a Drive to Zero, liderada pelo governo da Colômbia. A adesão do Brasil, além de ir em direção contrária ao pleito do próprio presidente Lula, contrasta com o interesse crescente da indústria brasileira pelo biometano como um substituto do diesel nas frotas de caminhão do país. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por exemplo, é um dos maiores financiadores dessa indústria no país. Nos últimos meses, houve disparada nos emplacamentos de caminhões a gás no Brasil, que podem usar o biometano. No primeiro semestre, segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), foram 356, mais do que o dobro do que o ano passado inteiro. Entre as empresas que já usam o biometano em sua frota estão a Natura e a Lersquo;oreal. Além disso, algumas fabricantes de caminhões no Brasil, como Scania e Iveco, também optaram por produzir veículos capazes de rodar com biometano. A tecnologia ainda é incipiente, mas é vista como promissora pela indústria, já que o combustível pode ser feito tanto por meio de resíduos orgânicos da agricultura quanto de aterros sanitários. Outros biocombustíveis também são defendidos pelo governo nesta indústria. No final de outubro, Lula, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participaram de uma cerimônia de lançamento do Bevan, um combustível feito a partir de gordura animal e óleo de soja e que pode substituir o diesel em caminhões e ônibus. O memorando de entendimento assinado não é deliberativo, mas aponta para os caminhos que os países assinantes querem adotar para descarbonizar seu setor de transportes. Apesar de o documento não citar biocombustíveis diretamente, a diretora global da Drive to Zero, Stephanie Kodish, foi categórica quanto ao objetivo da iniciativa. "Emissões zero significa zero emissões do escapamento. Portanto, não inclui basicamente nada, exceto baterias elétricas e hidrogênio", afirmou à Folha, durante cerimônia de adesão do Brasil na COP30, que também contou com a presença de executivos da Volkswagen no Brasil. "O memorando de entendimento é agnóstico em termos de tecnologia, mas o que não está aberto para discussão é que nenhuma poluição saia do escapamento; emissão zero significa emissão zero. Então não é uma certa porcentagem que te aproxima de zero, é zero", acrescentou quando questionada sobre os biocombustíveis. A Folha apurou que a decisão de aderir à iniciativa partiu do Ministério dos Transportes emdash;a presença do ministro Renan Filho na cerimônia era cogitada até segunda (10). Dentro do Itamaraty, que participa de discussões globais sobre o uso de combustíveis no setor rodoviário, técnicos desconheciam a iniciativa. A adesão também pegou de surpresa o próprio setor de biometano. "Eu vou conversar com o ministério, que sempre reconheceu a importância do biometano. Não consigo imaginar o ministério fazendo algo diferente do que ele sempre defendeu", diz Renata Isfer, presidente da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás e Biometano). Questionado sobre a aparente contradição entre a adesão do Brasil à iniciativa e as políticas gerais do governo Lula, o secretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, que participou da cerimônia, disse que a entrada do país é para promover o diálogo dentro da Drive to Zero. "O que o Ministério dos Transportes tem feito é dialogar com todos os segmentos, aderir a todas as estratégias e conciliar essas estratégias com a estratégia de transição energética brasileira", afirmou. "Nas ambições do memorando nossa contribuição est´á alinhada com todas as políticas que já estamos desenvolvendo."

A Petrobras está comemorando a ampliação das vendas diretas de combustíveis para clientes corporativos, especialmente de diesel B15, com os 15% obrigatórios de biodiesel na mistura obrigatória. A modalidade, contudo, incomoda cada vez mais os concorrentes da estatal na distribuição de combustíveis, elo do mercado abandonado desde 2021 com a privatização da BR Distribuidora. Isso porque a estatal abocanha a demanda do agronegócio, mas sem os custos do Renovabio. Em resposta, seus concorrentes querem a suspensão cautelar da venda direta entre produtores e grandes consumidores. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) enviou um ofício à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmando que há uma eldquo;grave assimetria concorrencialerdquo; em razão do RenovaBio. A legislação estabelece que as distribuidoras são obrigadas a comprar um volume de CBIO equivalente à participação de mercado de combustíveis fósseis. O crédito é negociado a R$ 35,00 nesta quarta (11/11) e movimento R$ 3,9 bilhões em 2024, a um preço médio de R$ 88,00. Uma forma de reduzir a obrigação, sem perder a fatia de mercado, é ampliar a parcela de biocombustíveis nas vendas endash; na prática, vender mais etanol hidratado no lugar de gasolina comum. Esbarra em gargalos na oferta e na própria preferência dos consumidores. Outra, é por meio das inúmeras liminares que isentam distribuidoras das obrigações e penalidades, como mostrou a eixos, em julho. Não para a Petrobras. Nas vendas business-to-business (B2B), sem estar na distribuição, ela fica isenta do custo da política de descarbonização do setor. Aliás, tampouco pode emitir CBIOs com seu diesel coprocessado com óleo vegetal. O Diesel R é produzido nas refinarias, enquanto a emissão dos créditos é privativa dos produtores de biocombustíveis, segundo o entendimento jurídico vigente. eldquo;O Sindicom apoia a adoção de medidas que reestabeleçam a isonomia competitiva, seja pela revisão do arcabouço legal e regulatório vigente, para atribuição de metas aos produtores, seja pela suspensão deste tipo de operaçãoerdquo;, diz o diretor-executivo do sindicato, Mozart Rodrigues. Ao cabo, o grupo defende que é preciso assegurar que eldquo;toda molécula de origem fóssil no território nacional gere a obrigação de descarbonização, independentemente do agente que a comercializeerdquo;, diz o ofício enviado à ANP. Veja o documento na íntegra em .pdf A entidade quer, ao menos, saber qual o histórico dos volumes de venda comercializados diretamente por produtores a grandes consumidores nos últimos cinco anos e os volumes de biodiesel adquiridos para esse fim, além de informações sobre gasolina comum. A comercialização do biocombustível para atendimento ao mandato é fiscalizada pela ANP, nas operações entre usinas e distribuidoras. Nestes casos, os dados são públicos. Atualmente, a Petrobras oferece venda direta para grandes consumidores em nove pontos nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: Rondonópolis, Rio Verde, Senador Canedo, Uberlândia, Regap, Paulínia, Guarulhos, Repar e Guaramirim. eldquo;A venda direta representa uma nova forma de atuação no mercado, trazendo desafios, especificidades e oportunidades de aprendizado para nossos processoserdquo;, publicou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Romeo Schlosser, nas redes sociais. eldquo;Esse posicionamento estratégico reforça nosso compromisso de estar cada vez mais próximo do mercado, capturando sinergias comerciais e logísticas, especialmente em setores como o agronegócioerdquo;, disse. Procurada, a Petrobras não respondeu até o fechamento desta reportagem. Petrobras de fora da distribuição Desde a privatização da BR Distribuidora (atual Vibra Energia), em 2021, a Petrobras saiu do mercado de distribuição de combustíveis. O contrato de venda da companhia incluiu uma cláusula de não-competição que impede o retorno da Petrobras à atividade até 2029. O governo Lula (PT) é crítico à privatização e tem defendido o retorno da companhia ao segmento, sobretudo como uma maneira de manter o contato com o cliente final do mercado de combustíveis. Este ano, a Petrobras vem conseguindo inverter a tendência de queda nas vendas de diesel dos últimos três anos. De janeiro a setembro de 2025, a estatal vendeu ao todo 755 milhões de barris/dia de diesel, aumento de 4,4% na comparação com os mesmos meses do ano passado. É uma inversão do cenário de 2024, quando a estatal vendeu 265,3 bilhões de barris de diesel. O volume do ano passado representou uma redução em relação a 2023, quando as vendas totalizaram 272,3 bilhões, e uma queda também na comparação com 2022, quando foram comercializados 275,6 bilhões de barris de combustível.