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O especialista no setor de óleo e gás Edmar Almeida, pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio, afirma que o governo Lula deve ter cautela na hora de implementar as regras ditadas no decreto do gás, editado na última segunda-feira, 26. O governo estabelece que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá determinar o aumento da produção de gás natural mesmo para campos de exploração onde já existem planos de desenvolvimento aprovados. eldquo;O governo tem espaço para trabalhar sem provocar um desastre no setor de óleo e gáserdquo;, afirma Almeida em entrevista ao Estadão. eldquo;O processo de revisão dos planos de desenvolvimento pela ANP não pode criar incertezas que gerem paralisia ou criem dificuldades para atrair investimentos para novos campos de petróleo. Isso pode gerar um ambiente de negócios muito ruim.erdquo; O especialista diz que está em jogo mais do que os investimentos na produção de gás, mas de todo o setor de petróleo, que vive hoje um momento de planos de expansão. eldquo;A fase é de expansão de investimentos no transporte de gás, na importação de GNL (gás natural liquefeito), querem trazer gás da Argentinaehellip; tem muita coisa acontecendo e é importante que os mecanismos criados não gerem conflito e incertezaerdquo;, disse. A seguir, os principais trechos da entrevista. Qual a sua avaliação do pacote anunciado pelo governo Lula para aumentar a oferta de gás? O pacote misturou problemas que são muito diferentes, e isso dificulta a percepção geral. Toda essa questão da transição energética foi colocada junto com o decreto do gás, que tem mais a ver com a questão da competitividade do gás brasileiro. Sobre como resolver uma demanda da indústria. É um ponto muito mais específico do que a transição energética. Tem que separar os temas para debater melhor. Os grandes consumidores alegam que o gás no Brasil é caro, e que as petroleiras preferem extrair o óleo, que é mais rentável, do que o gás. O governo deve induzir as empresas a produzir gás? É verdade que o gás brasileiro é caro, e isso está associado ao fato de que nós precisamos importar gás para atender o mercado. A parcela do transporte e distribuição, além dos impostos, também é muito alta. Então, não é só a molécula do gás: as outras etapas da cadeia produtiva também estão acima do custo médio de outros países. Isso tem a ver com questões regulatórias, com o fato de os investimentos não estarem ainda amortizados e com o imposto sobre o gás no Brasil ser de 25% endash; o que é raro nos outros países. Além disso, o gás no Brasil é mais de 80% associado ao petróleo em águas ultraprofundas. Isso faz com que, do ponto de vista técnico e econômico, esse gás tenha um custo muito alto. Não impede que o governo tente buscar tudo o que seja possível para aumentar a oferta de gás. Este é o dever da ANP (Agência Nacional do Petróleo), sempre foi, o de olhar tudo o que seja tecnicamente viável no processo de aprovação dos planos de desenvolvimento (dos campos de produção) e exigir que isso seja produzido. Por que a Lei do Gás, de 2021, vendida como uma medida que poderia derrubar o preço, não deu o resultado esperado? O que estava errado era alardear que, de uma hora para outra, o preço iria cair e resolveria todos os problemas da indústria. Os problemas são complexos e vão demorar a ser resolvidos, e a redução de preço é uma questão que vai levar tempo. Com a Lei do Gás, nós fizemos uma abertura de mercado da indústria do gás que foi bem-sucedida. Temos várias empresas, não só a Petrobras, vendendo gás. Onde há maior competição, como no Nordeste, o gás é mais barato do que nos locais onde a Petrobras tem pouca competição. Mas o processo de regulamentação desse mercado, pela ANP, está indo muito devagar endash; e isso gerou uma frustração. Os consumidores estão certos em pressionar, mas é importante entender que são questões técnicas. Se elegemos o caminho do mercado, temos que ter paciência. A alternativa é o governo tabelar o preço, o que eu acho que é pior ainda; que pode funcionar no curto prazo, mas é um desastre no longo prazo. O sr. identificou problemas no decreto do gás? É importante que o governo tenha cuidado na implementação do decreto para não gerar incertezas na indústria, porque pode paralisar o bom momento que estamos vivendo. A fase é de expansão de investimentos no transporte de gás, na importação de GNL (gás natural liquefeito), querem trazer gás da Argentinaehellip; Tem muita coisa acontecendo e é importante que os mecanismos criados não gerem conflito e incerteza. Como assim? O que me preocupa muito é a ideia de criar um plano para a indústria do gás determinativo, ou seja, os investimentos da indústria vão se dar a partir de um plano elaborado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que vai determinar o que vai entrar nesse plano: quais serão os novos gasodutos, sistemas de escoamento, unidades de processamento, qual a oferta e a demanda esperadasehellip; esse tipo de plano é muito desafiador do ponto de vista técnico. Além disso, os atores que têm interesse nos projetos vão pressionar o governo para que os projetos deles estejam no plano. Isso pode atrasar o processo. E como os investimentos agora vão ficar esperando esse plano, isso pode atrasar os investimentos e criar uma paralisia. Já caímos nessa armadilha em 2009. É importante não deixar parar o processo de investimento, porque isso vai ser pior para a oferta. E todo o plano está sendo feito com a ideia de que vamos trazer mais gás endash; e com mais gás, o preço cai. Se não tem mais oferta, o preço não cai. Há risco de judicialização? Não é interesse do governo nem das empresas judicializar. Tem muita coisa em jogo. O decreto apontou as diretrizes e colocou o que é o interesse público, mas a implementação é muito importante. O governo tem espaço para trabalhar sem provocar um desastre no setor de óleo e gás. O processo de revisão dos planos de desenvolvimento pela ANP não pode criar incertezas que gerem paralisia ou criem dificuldades para atrair investimentos para novos campos de petróleo. Isso pode gerar um ambiente de negócios muito ruim. No decreto, existem mecanismos para evitar isso, ter oitiva das empresas, respeitar o aspecto técnico-econômico. Porque os planos de desenvolvimento foram ditados com algumas premissas. Se, de repente, essas premissas são mudadas de forma arbitrária, isso pode criar uma incerteza sobre o investimento endash; e isso afeta a atratividade do Brasil no setor. O que está em jogo é a atratividade do País para além da produção de gás.

A Advocacia-Geral da União (AGU) não vê impedimento para que a Petrobras faça prospecção de petróleo na Margem Equatorial da foz do rio Amazonas. O parecer jurídico aprovado pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, concluiu que o Ibama não tem atribuição para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto de Oiapoque, no Amapá. A Petrobras pretendia usar o aeroporto na logística de exploração de petróleo na costa do Amapá. Mas o impacto do sobrevoo de aeronaves na região, principalmente sobre as comunidades indígenas, foi um dos motivos alegados pelo Ibama para indeferir a licença solicitada pela estatal. É o segundo parecer da AGU contrário ao Ibama. Em agosto do ano passado, Messias já havia aprovado a conclusão de que a avaliação ambiental de área sedimentar também não era indispensável nem podia impedir o licenciamento pedido pela Petrobras para a perfuração do bloco 59 da foz do Amazonas. Agora, a análise jurídica da AGU destaca que o Aeroporto de Oiapoque também eldquo;não constitui fundamentação adequadaerdquo; para criar obstáculo à prospecção de petróleo naquele local. De acordo com a AGU, a lei prevê que a competência para licenciar um empreendimento deve ser feita por município, Estado ou União. Na prática, a polêmica sobre explorar ou não o chamado eldquo;novo pré-salerdquo; na Margem Equatorial endash; fronteira da costa brasileira que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte endash; se arrasta desde 2023. Em maio do ano passado, o Ibama indeferiu a licença pedida pela Petrobras, alegando que, antes, era preciso verificar o cumprimento de alguns requisitos. Na lista das exigências constavam a necessidade de estudar a avaliação ambiental de área sedimentar, medir o impacto do sobrevoo de aviões entre o Aeroporto de Oiapoque e o bloco 59 e, ainda, verificar o tempo de atendimento à fauna atingida por óleo, em caso de vazamento. Embora a tentativa de acordo entre os ministérios do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, e de Minas e Energia, chefiado por Alexandre Silveira, tenha sido encerrada em abril pela Câmara de Mediação e Conciliação, a AGU continuou analisando o assunto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é favorável à exploração de petróleo na Margem Equatorial sob o argumento de que, com esses recursos, será possível financiar a transição energética. Desde o início dessa discussão, porém, o Ibama viu eldquo;inconsistências técnicaserdquo; no projeto da Petrobras. Marina Silva chegou a dizer para o então presidente da companhia, Jean Paul Prates endash; demitido por Lula há três meses endash;, que aquela prospecção era eldquo;altamente impactanteerdquo;. A Petrobras pediu a reconsideração do caso ao Ibama, mas ainda não obteve resposta. Na avaliação da AGU, o pedido do Ibama para que seja analisado o tempo de resposta e atendimento à fauna, em caso de vazamento de óleo, não depende de análise jurídica, mas, sim, de entendimento entre as partes.

O petróleo recuou mais de 2% nesta sexta-feira, 30, e fechou a semana em baixa, depois de nova rodada de indicadores sobre a inflação americana não mudar as expectativas para a flexibilização monetária, e também de olho em notícias de que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) seguirá em frente com seu plano de redução dos cortes voluntários na produção. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em queda de 3,11% (US$ 2,36), a US$ 73,55 o barril, enquanto o Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve perdas de 2,40% (US$ 1,89), a US$ 76,93 o barril. Na variação semanal, o WTI recuou 1,71%, e o Brent mais líquido caiu 1,56%. Hoje, o petróleo chegou a subir mais cedo, mas virou e passou a cair desde a divulgação da leitura da inflação do PCE americano em julho. O dado, que veio em linha com o esperado, surpreendeu com os indicadores de renda pessoal e gastos com consumo, que subiram acima do esperado e trouxeram alguma cautela sobre uma possível postura mais rígida do Federal Reserve (Fed) no restante de 2024. A analista de Inteligência de Mercado da StoneX Isabela Garcia afirma que a pressão baixista vista nas negociações do petróleo hoje estão relacionadas às notícias de que a Opep+ segue firme em seu plano de injetar mais óleo no mercado a partir de outubro. eldquo;O mercado, em geral, tem estado bastante sensível nas últimas semanas, então a gente vê uma volatilidade bem alta dos preços e hoje, especificamente, essa queda parece estar relacionada à perspectiva para o quarto trimestre do mercadoerdquo;, avalia. Analistas pontuam que as interrupções pontuais na produção de postos de petróleo na Líbia não têm força para impactar os preços no médio e longo prazo, visto que a Opep+ pode suprir a ausência do óleo líbio com seus estoques. O ANZ Research considera que os riscos de consumo fraco na China no próximo ano seguem no radar, e estes têm superado a interrupção de curto prazo. eldquo;O mercado está preocupado com as perspectivas de médio prazo, com os saldos do petróleo para 2025 parecendo fracoerdquo;, explica. Ao longo da semana, as perspectivas para demanda desaquecida puxaram os preços para baixo e fizeram o petróleo recuar em comparação com o fechamento da última sexta-feira. (Estadão Conteúdo)

Os preços da gasolina e do etanol fecharam o mês de agosto acima da inflação do período, mostra levantamento feito pela ValeCard entre 27 de julho e 26 de agosto em mais de 25 mil postos de combustíveis do País. A gasolina subiu 1,30%, enquanto o etanol avançou 1,86%, ultrapassando o índice geral da prévia da inflação de agosto (IPCA-15), divulgado nesta semana pelo IBGE, e que apontou desvalorização do poder de compra de 0,19%. Mesmo quando comparado especificamente com o setor de Transportes do IPCA-15, que registrou alta de 0,83%, o aumento de preços medidos nas bombas dos postos se mostrou superior. Já o diesel S10, mais amplamente utilizado por frotas de caminhões e ônibus, por ser menos poluente, foi o único a apresentar estabilidade, registrando 0,03% de variação positiva. Diferentemente do IBGE, que calcula por amostragem, o levantamento da ValeCard é apurado a partir dos pagamentos realizados nos postos de combustível, mostrando os valores médios reais pagos pelos motoristas, informou a empresa. Na comparação com os preços de agosto de 2023, a gasolina subiu 5,26%; etanol, 7,87%; e o diesel 8,52%. eldquo;A variação dos preços dos combustíveis tem que ser vista por diferentes fatores. Estamos passando agora pelo primeiro reajuste da Petrobras para as distribuidoras, o que impacta diretamente o preço da gasolina na bomba. Com isso, a tendência é que os motoristas abasteçam mais com etanol, combustível que já está impactado com menor disponibilidade pelo período de entressafra da cana de açúcar. Esses fatores combinados fazem com que o preço suba ainda maiserdquo;, diz Brendon Rodrigues, Head de inovação e portfólio da ValeCard. Em agosto, segundo a empresa, foi mais barato abastecer com etanol na maioria dos estados brasileiros, com exceção do Amazonas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. De acordo com o levantamento, a média dos preços da gasolina no Brasil, em agosto, foi de R$ 6,27 por litro, enquanto em julho o valor médio era de R$ 6,18. O etanol foi encontrado por um valor médio de R$ 4,20, cerca de sete centavos mais caro por litro do que em julho, quando custava cerca de R$ 4,13. O diesel S-10, que teve a menor variação entre os combustíveis, teve preço médio de R$ 6,24 em agosto, contra R$ 6,23 em julho. Anual O maior salto de preços, indica o levantamento, foi na comparação anual, entre agosto de 2023 e deste ano. No período, a gasolina passou de um valor médio de R$ 5,85 para R$ 6,27, um aumento de R$ 0,42 por litro, ou mais 7,01%. O etanol também teve alta significativa, passando de um preço médio de R$ 3,82 em agosto do ano passado para R$ 4,20, avançando 9,98%. O diesel passou de um valor médio por litro de R$ 5,75 para R$ 6,24, alta de 8,52% na comparação anual. Para se ter uma ideia, informa a ValeCard, um modelo de automóvel popular, com tanque de combustível de 55 litros, gastaria em média em agosto do ano passado R$ 321,75 para encher o tanque com gasolina, enquanto neste ano o valor subiria para cerca de R$ 344,85, uma diferença de R$ 23,10. De acordo com a ValeCard, a gasolina mais barata foi encontrada em São Paulo, com média de preço por litro de R$ 6,04. Na outra ponta, o Acre apresentou o litro do combustível mais caro do Brasil, com preço médio de R$ 7,12, mais de R$ 1 de diferença. No caso do etanol, Rondônia foi o estado com o preço mais baixo em agosto. O preço médio no estado caiu 18,5%, passando de R$ 4,78 para cerca de R$ 3,89. Porém, segundo a ValeCard, a tendência é de alta, devido à seca na região, que afeta o rio Madeira, principal canal de escoamento de produtos para a região. Já o preço mais caro por litro de etanol foi encontrado na Paraíba, por R$ 4,66 em média, valor que está em linha com o encontrado no restante do Brasil. O biocombustível tem passado por sucessivos aumentos nos últimos meses, tendo como uma das principais causas endash; segundo os sindicatos da categoria endash; a entressafra da cana de açúcar, que diminui a disponibilidade do produto e faz com que distribuidores e postos subam os preços para recuperar as margens. Embora a média nacional para o litro de diesel S10 seja de R$ 6,24, dependendo da região do Brasil o preço pode ultrapassar os R$ 7, como é o caso de Roraima, onde o combustível foi encontrado a R$ 7,15. Já o diesel S10 mais barato em agosto beneficiou os motoristas de Santa Catarina, que apresentou média de R$ 6,07. (Estadão Conteúdo)

O presidente da Frente Parlamentar de Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, deputado federal Júlio Lopes (PP), expressou seu repúdio e indignação com a nova estratégia que vem sendo utilizada pelo crime organizado para lavagem de dinheiro no país. eldquo;A sociedade brasileira está sob verdadeiro ataque do crime organizado contra nossa cidadania, que, em minha opinião, deve ser investigado e apurado com o maior rigor pela Polícia Federal e pela Secretaria Nacional de Segurançaerdquo;, declarou o deputado. De acordo com informações da Polícia Federal, essas facções estão comprando postos de combustíveis que já encerraram suas atividades e reativando-os como bandeira branca para realizar operações ilícitas. Esses postos são identificados com balões coloridos, como aqueles usados em festas infantis, pendurados na frente do estabelecimento para evitar fiscalizações e assaltos. eldquo;Vejo com muita preocupação o atentado que a economia do Rio de Janeiro vem sofrendo com o avanço do crime organizado no setor de combustíveis. Tenho continuamente alertado o secretário de Fazenda do Rio e as autoridades em Brasília sobre a grave crise que vem se abatendo no setor de distribuição de combustíveis. Informações da Polícia Federal indicam que mais de mil postos, sendo 30 localizados aqui no Rio, já estão sob o controle da facção criminosa PCC, que os utiliza para lavagem de dinheiro e, assim, expandir seus tentáculos pelo paíserdquo;, destacou Lopes. O parlamentar também mencionou a existência de empresas que vendem combustível abaixo do preço de custo, pois, no momento do abastecimento, lesam os clientes no volume, vendendo 1.000 ml, mas colocando no tanque apenas 750 ml. Além disso, ele destacou as misturas inadequadas que acabam prejudicando o funcionamento dos veículos. Segundo o deputado, as ações e operações do governo de São Paulo contra a venda ilegal de combustíveis já causaram um prejuízo de cerca de R$ 8 bilhões ao crime organizado, o que resultou em inúmeros incêndios criminosos promovidos pelo PCC. eldquo;O que vem ocorrendo, na minha opinião, trata-se de um verdadeiro ato de terrorismo que precisa ser combatido energicamente pela Polícia Federal e pelas secretarias de segurança. Aqui no Rio de Janeiro, uma nova prática no mínimo suspeita vem ocorrendo, onde postos de gasolina que são submetidos à fiscalização têm sofrido assaltos no exato momento em que fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão lavrando os autos, tendo seus computadores roubados com a finalidade de espalhar o terror, comprovando que cartéis comandados pelo PCC e outras organizações criminosas operam no Brasil. Quero também chamar a atenção da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que recentemente cassou a licença de uma importante empresa, o que acarretou enorme prejuízo ao setor de combustíveis, e agora pensa em revalidar essa licença. Isso é um verdadeiro absurdoerdquo;, criticou. PCC também estaria investindo em distribuidoras Ele lembrou que de acordo com informações do Instituto Combustível Legal (ICL), cerca de 1.100 postos já estariam sob o controle de facções como o PCC. Outros grupos, como o Comando Vermelho, também estariam se organizando para atuar no mercado de combustíveis, não só com a compra de postos, mas também investindo em distribuidoras, usinas e até na produção de seu próprio combustível, utilizando-se para isso de laranjas e prejudicando imensamente o setor legalizado de combustíveis, que é o que mais arrecada em tributos estaduais e federais, gerando uma perda para o país de cerca de R$ 14 bilhões em sonegação. eldquo;Para se ter uma ideia, a arrecadação de impostos estaduais no setor movimentou cerca de R$ 20 bilhões só com a venda de gasolina, etanol e diesel. Em 2023, o Brasil vendeu 129,7 bilhões de litros desses combustíveis, gerando um aumento de 4,8% em relação a 2022. Mas, infelizmente, com a adulteração desses combustíveis, o rombo é de R$ 19 bilhões; sendo que Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Paraná e Bahia são os estados onde essas facções mais atuamerdquo;, recordou o deputado.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa na terça-feira (3) projeto de lei da Câmara dos Deputados que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano. O projeto dos eldquo;combustíveis do futuroerdquo; aumenta a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. O início da reunião está previsto para às 9h. O PL 528/2020 recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que analisou 13 emendas, das quais uma foi acatada por completo, cinco parcialmente e as demais, rejeitadas. Entre as principais alterações propostas por Veneziano, está a emenda sugerida pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), que incentiva o uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na produção dos biocombustíveis. Pelo texto, o novo percentual de mistura de etanol à gasolina será de 27%, podendo variar entre 22% e 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, que é misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, poderá ser acrescentado um ponto percentual de mistura anualmente, a partir de março de 2025, até atingir 20% em março de 2030. Ainda de acordo com a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o percentual da mistura, que poderá ficar entre 13% e 25%. Para assegurar a qualidade do óleo diesel, um regulamento definirá a metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva. A adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao fixado será permitida para determinados usuários listados no projeto, devendo isso ser informado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): transporte público; transporte ferroviário; navegação interior e marítima; frotas cativas; equipamentos e veículos usados em extração mineral; na geração de energia elétrica; e tratores e maquinários usados na agricultura. Outra novidade é de que a ANP regulará e fiscalizará os combustíveis sintéticos (como os produzidos a partir de processos termoquímicos e catalíticos), que podem substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil. O projeto também incumbe a ANP de regular a atividade da indústria da estocagem geológica de CO2 e autoriza a Petrobras a atuar nas atividades relacionadas à movimentação e estocagem de CO2, à de transição energética e à de economia de baixo carbono. Para estabelecer as mudanças, o projeto altera quatro leis: a Lei 9.478, de 1997, que regula o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo; a Lei 9.847, de 1999, que fiscaliza o abastecimento nacional de combustíveis; a Lei 8.723, de 1993, que trata da redução de emissão de poluentes por automóveis; e a Lei 13.033, de 2014, que trata da adição obrigatória de biodiesel ao diesel. Caso seja aprovada, a proposta segue para análise do Plenário. Conta de luz A CI analisa ainda três projetos que isentam do pagamento da conta de energia elétrica os atingidos por enchentes ou alagamentos, como a que aconteceu no Rio Grande do Sul, no primeiro semestre deste ano. As três propostas tramitam em conjunto e receberam um substitutivo do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Um dos projetos (PL 709/2024), apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), isenta da tarifa de energia elétrica os consumidores atingidos por enchentes e alagamentos, pelo prazo de três meses. Pelo substitutivo, o benefício será limitado ao consumo mensal de até 200 quilowatt-hora (kWh/mês). Para efeito de comparação, uma geladeira de 360 litros (sem freezer) consome cerca de 30 kWh por mês. Assim, o consumo acima de 200 kWh não receberia nenhum desconto. Serão beneficiados quem teve a residência atingida por enchente e também quem sofreu danos em bens moveis, como veículos, além de pertences e utilidades domesticas. Conforme o texto, para solicitar o beneficio, os consumidores deverão apresentar documentos como o de identificação completa do consumidor titular, endereço da unidade consumidora atingida pela enchente ou alagamento e laudo técnico comprovando os danos ocorridos. Esse laudo técnico poderá ser elaborado inclusive pelo Estado, em razão das grandes áreas envolvidas. As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Os outros dois projetos que tramitam em conjunto e serviram de base para a elaboração do substitutivo do senador Chico Rodrigues é o PL 884/2020, do senador Weverton (PDT-MA) e o PL 943/2020, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), ambos apresentados no contexto da pandemia do covid-19.