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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) celebra a vitória da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em processo judicial, que durou cerca de 11 anos, movido contra a Agência, pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), que alegava a necessidade de suspensão da obrigatoriedade de fornecimento da amostra-testemunha pelas distribuidoras de combustíveis, conforme prevê a Resolução 44/2013. A Fecombustíveis destaca que a Resolução 44/2013 foi uma das maiores conquistas da revenda de combustíveis, por determinar a coleta obrigatória da amostra-testemunha pelas distribuidoras, quando a retirada do combustível for na base das companhias pelos caminhões-tanques do posto ou do Transportador Revendedor Retalhista (TRR), conhecida como modalidade FOB. Já na modalidade CIF, o revendedor varejista e o TRR são responsáveis pela coleta da amostra-testemunha representativa do combustível recebido, no caso da entrega do combustível pelo distribuidor nos seus estabelecimentos. As amostras-testemunha deverão ser coletadas na presença do distribuidor, ou prepostos, de cada compartimento do veículo, devendo todos os envolvidos no procedimento assinar o formulário de identificação da amostra-testemunha. Essa regra garantiu a rastreabilidade da amostra-testemunha. Ou seja, permite identificar em que ponto da cadeia pode ter ocorrido uma não conformidade do combustível. Essa Resolução é considerada um divisor de águas, pois antes dela a revenda era responsabilizada por toda e qualquer não conformidade identificada no posto, independentemente dele ter ou não culpa. Em fevereiro de 2014, o Sindicom entrou com uma ação ordinária na Justiça pedindo a suspensão dos artigos 3º e 4º e 10º da Resolução 44/2013, que determinavam às distribuidoras a obrigatoriedade de coletar a amostra-testemunha para os revendedores e TRRs. O Sindicom, representante das principais distribuidoras, argumentou que a adoção dos procedimentos exigidos pela ANP poderia ocasionar danos inestimáveis à sociedade e ao mercado de consumo em decorrência eminente possibilidade de desabastecimento, majoração de preços, além de riscos ao meio ambiente e à segurança de usuários e trabalhadores. Desde o primeiro julgamento que foi favorável à ANP, o Sindicom entrou com diversos instrumentos jurídicos para contestar e anular a Resolução 44/2013. Esgotados todos os recursos, o último julgamento pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça colocou um ponto final sobre o assunto em 30 de outubro. A Fecombustíveis agradece todo o apoio do SindTRR, que esteve presente desde o início até a finalização do processo judicial. Ressaltamos, mais uma vez, que a amostra-testemunha é a única salvaguarda da revenda e dos TRRs. Comemoramos a vitória da ANP e da Resolução 44/2013, com o controle de qualidade de forma justa e equilibrada na identificação do responsável legítimo pela não conformidade.

O Senado deve instalar nesta terça-feira (4) a CPI para investigar o crime organizado. A comissão foi criada em junho, mas só ganhou força agora, depois da megaoperação contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai participar na tarde dessa terça de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os deputados podem votar hoje a Lei Antiterrorismo e o projeto que aumenta a pena para uso de drones para tráfico de drogas e transporte de armas ou explosivos. Nesta segunda-feira (3), durante audiência na comissão que discute a PEC da Segurança, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a taxação das bets para aumentar a verba de combate ao crime organizado.

Sócia da Raízen ao lado da Cosan, a Shell está debruçada em alternativas de capitalização da Raízen, que precisa ajustar seu balanço devido a um endividamento próximo de R$ 50 bilhões, apurou o Valor. A empresa britânica contratou o banco Lazard para ajudar nessa estrutura, conforme fontes. Um dos pontos que estão sendo discutidos neste momento é buscar uma solução na qual a Shell não assuma o controle da empresa, disseram interlocutores. Uma fonte disse que a Shell estaria disposta a colocar até US$ 1 bilhão na empresa, mas quer atrair investidores para também participar do aumento de capital. No entanto, uma pessoa próxima das tratativas disse que os candidatos ao aporte até o momento não teriam interesse em toda a Raízen, mas em ativos específicos, o que não despertou o interesse da Shell. Os acionistas aguardam para quarta-feira (5) diretrizes da empresa, segundo duas fontes a par do assunto. Para ler esta notícia, clique aqui.

eldquo;É um cenário que eu não quero nem pensarerdquo;, diz o CEO e presidente da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom, sobre o risco de paralisação da produção de veículos por falta de semicondutores. Seja como for, ele afirma que não gostaria de ter de eldquo;tirar itens dos carroserdquo;. O executivo se refere à estratégia adotada por várias marcas em 2021 para manter as fábricas operando em meio à primeira crise global de fornecimento de chips. A atual falta de chips está relacionada a uma disputa geopolítica entre Holanda e China. A queda de braço começou há cerca de um mês, quando o governo holandês assumiu o controle da Nexperia. A fabricante holandesa de semicondutores havia sido comprada em 2017 por US$ 2,75 bilhões por um consórcio formado por companhias estatais chinesas. O governo holandês, no entanto, assumiu o controle da Nexperia, o que levou a China a impor restrições às exportações de determinados chips. O eldquo;confiscoerdquo; holandês foi justificado como forma de proteger eldquo;capacidades intelectuais cruciaiserdquo; do país e da Europa. A alegação é de que havia eldquo;graves deficiências de governança e ativoserdquo; na empresa. Como resultado, o chinês Zhang Xuezheng foi destituído do cargo de CEO da Nexperia por meio de decisões judiciais. Além disso, um programa de custódia administrativa recebeu quase todas as ações da companhia. A reação chinesa foi suspender a venda para o mundo todo. No Brasil, segundo a Anfavea, associação que reúne as fabricantes instaladas no Brasil, o Embaixador da China no País, Zhu Qingqiao, informou que as empresas brasileiras poderão solicitar exceção ao embargo por meio da Embaixada ou diretamente com o Ministério do Comércio da China. eldquo;A China concederá a licença para importação a partir da análise de cada casoerdquo;, diz a nota da Anfavea. Na Europa, a situação se agrava à medida que não há sinal de regularização da oferta desses componentes, ao menos por ora (confira detalhes mais abaixo). Na Alemanha, o Grupo Volkswagen, que inclui marcas como Audi, Bentley, Lamborghini e Porsche, informa que só tem garantida a produção até o fim desta semana. Porém, não se trata de uma questão técnica, mas política. Wafer é peça base do semicondutor A disputa envolve a suspensão do fornecimento de wafers da Nexperia para sua fábrica na China, de acordo com a agência Reuters, que teve acesso a uma carta enviada pela companhia a seus clientes. Wafers são peças de semicondutores feitas de silício utilizadas para a produção de chips de processamento de dados. Esses componentes têm desenho bastante parecido com o das conhecidas bolachas recheadas. Daí o nome. Conforme a Reuters, o documento, datado de 29 de outubro, é assinada pelo CEO interino da Nexperia, Stefan Tilger. De acordo com o comunicado divulgado pela empresa, a suspensão iniciada no dia 26 afeta a planta de Guangdong, no sul da China. Para justificar a suspensão do envio de wafers, a Nexperia informa que houve eldquo;falha da administração local em cumprir os termos de pagamentos contratuais.erdquo; A disputa envolve a suspensão do fornecimento de wafers da Nexperia para sua fábrica na China, de acordo com a agência Reuters, que teve acesso a uma carta enviada pela companhia a seus clientes. Wafers são peças de semicondutores feitas de silício utilizadas para a produção de chips de processamento de dados. Esses componentes têm desenho bastante parecido com o das conhecidas bolachas recheadas. Daí o nome. Conforme a Reuters, o documento, datado de 29 de outubro, é assinada pelo CEO interino da Nexperia, Stefan Tilger. De acordo com o comunicado divulgado pela empresa, a suspensão iniciada no dia 26 afeta a planta de Guangdong, no sul da China. Para justificar a suspensão do envio de wafers, a Nexperia informa que houve eldquo;falha da administração local em cumprir os termos de pagamentos contratuais.erdquo;

A japonesa Toyoda Gosei, que faz parte do grupo Toyota, apresenta uma proposta limpa para o futuro dos carros de passeio. O conceito Flesby-Hi é alimentado por hidrogênio e tem carroceria feita de plástico reciclado. O modelo está em exposição no Japan Mobility Show, o Salão do Automóvel de Tóquio. O sistema funciona com cilindros de alta pressão removíveis, inseridos como cartuchos na parte de trás do carro. O motorista poderá entregar os reservatórios vazios em uma estação de recarga e sair de lá com um conjunto pronto para o uso. É a mesma lógica da compra de refrigerantes com garrafas retornáveis. O equipamento é leve e fácil de manusear, mas a posição gera dúvida sobre a segurança em caso de colisão na traseira. Por se tratar de um protótipo, é possível que a solução seja aprimorada antes de chegar às ruas. Ainda não há um plano para estabelecer a infraestrutura de recarga, mas o projeto pode viabilizar o mercado de carros a hidrogênio, vistos como uma das soluções mais eficientes para reduzir as emissões de poluentes. A combinação do oxigênio da atmosfera com o hidrogênio armazenado nos cilindros gera a energia que alimenta o motor elétrico do veículo. O escapamento emite apenas vapor dersquo;água. A principal vantagem está na redução do peso, já que não é necessário carregar as baterias. Além de ser um automóvel que não emite poluentes, o Flesby-Hi busca ser sustentável e seguro. Sua carroceria feita de plástico reciclado traz partes macias e capazes de se movimentar em caso de acidentes que envolvam ciclistas e pedestres, com o objetivo de reduzir os riscos de ferimentos graves. Não é a primeira vez que a Toyoda Gosei apresenta um conceito com essa proposta. Na edição 2015 do Salão do Automóvel de Tóquio, a empresa exibiu o Flesby Airbag Car, que trazia bolsas de ar por toda a carroceria. O veículo fez sucesso e retornou à mostra dois anos depois, com melhorias. O modelo exibido na edição 2025 do evento traz ainda luzes internas que buscam promover o bem-estar dos ocupantes do veículo. "A condição física e o humor dos ocupantes são detectados por radar, e um espaço relaxante é criado com luzes, sons e aromas internos personalizados para cada situação", diz o comunicado divulgado pela Toyoda Gosei no Japan Mobility Show. A fabricante fornece componentes de plástico e de borracha para os automóveis desde a década de 1940, sendo uma das primeiras a trabalhar com esses materiais em larga escala na indústria japonesa. A empresa desenvolve peças para diferentes marcas. Um de seus trabalhos mais recentes é o sistema de airbags do tipo cortina para a nova geração do Honda Prelude, que também está em exibição no Japan Mobility Show.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o inquérito que investigava uma possível infração à ordem econômica nas negociações de Créditos de Descarbonização (CBIOs), divulgou, nesta segunda-feira (3/11), o Ministério de Minas e Energia (MME). A pasta solicitou a investigação em 2022, após identificar uma alteração no perfil de evolução dos preços dos CBIOs naquele ano. Segundo o órgão antitruste, não foram encontrados indícios de irregularidades que justificassem a abertura de processo administrativo. eldquo;A decisão confirma a robustez do RenovaBio e a transparência de um de seus principais instrumentos: o mercado de CBIOs, que opera em ambiente de balcão. O resultado também reforça a credibilidade e a competitividade do sistema, conforme previsto na concepção original da política públicaerdquo;, disse, em nota, o MME. A pasta fez o pedido da investigação durante o governo de Jair Bolsonaro, em meio à pressão das distribuidoras de médio porte que pediram intervenção do governo no mercado de CBIOs, mas não foram atendidas. Em junho de 2022, o CBIO atingiu o preço recorde de R$ 202,65, o dobro do valor registrado no início de março. As distribuidoras acusaram os produtores de biocombustíveis de represar os créditos, para provocar inflação. Em resposta, o governo aumentou o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovassem o cumprimento de suas metas individuais de 2022 no RenovaBio, mudando de 31 de dezembro daquele ano para 30 de setembro de 2023. O decreto também alterou o prazo para os próximos anos para 31 de março do ano subsequente. Com isso, o preço despencou e se aproximou, no fim de julho de 2022, dos R$ 100.