NOTÍCIAS

Um apagão afetou os estados Rondônia e Acre desde às 16h47 desta quinta-feira (horário de Brasília). De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), houve perda do sistema de transmissão em corrente contínua do Complexo Madeira, o único a abastecer os dois estados. Às 20h, 70% do sistema já havia sido religado. Ao todo, foram interrompidos 980 megawatts (MW) de carga: 180 MW no Acre e 800 MW em Rondônia. eldquo;Do montante de carga afetado, foram restabelecidos 691 MW, correspondente a 70% da carga, até às 19h31", disse o ONS em nota. O Ministério de Minas e Energia afirmou que eldquo;logo que constatada a situação, o ministro Alexandre Silveira determinou a abertura imediata de sala de situação, com participação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do corpo técnico do MME, para garantir celeridade à recomposição do sistema e acompanhar as demais tratativas sobre a ocorrênciaerdquo;.

O governo federal arrecadou R$ 231 bilhões no mês de julho, uma alta real de 9,55% em julho ante igual mês de 2023. O desempenho é mais uma vez recorde para o período em toda a série histórica, iniciada em 1995. O resultado mensal vem superando seus patamares máximos desde dezembro de 2023, ou seja, foi o 8º mês seguido de novas marcas. No acumulado dos sete primeiros meses de 2024, as receitas federais somaram R$ 1,5 trilhão, o que representa um avanço de 9,15% acima da inflação. O desempenho também é recorde. Além disso, a alta demonstra uma leve aceleração em relação ao acumulado nos meses anteriores, quando o aumento estava na casa dos 8%. Os dados foram divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (22). Apesar do desempenho positivo da arrecadação, o governo anunciou no mês passado a necessidade de congelar R$ 15 bilhões em despesas devido ao crescimento de gastos obrigatórios e à frustração nas receitas em relação ao projetado originalmente no Orçamento. Uma das fontes de frustração é a negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O governo previa arrecadar R$ 55,6 bilhões com a medida, mas já reduziu essa estimativa a R$ 37,7 bilhões. Mesmo assim, o ingresso efetivo de recursos até agora foi bem menor, de apenas R$ 87 milhões emdash;que se repetirão em mais 11 parcelas mensais no mesmo valor, das quais quatro serão pagas ainda em 2024. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a instituição criou, no mês passado, equipes especiais para negociar com contribuintes os acordos envolvendo decisões do Carf, numa tentativa de agilizar o processo, que pode levar até seis meses a partir da conclusão do julgamento. "Segundo informação dessas equipes, há vários contribuintes que apresentaram suas propostas", disse ele, sinalizando que as adesões podem aumentar nos próximos meses. Por outro lado, outras fontes de arrecadação apresentam performance melhor que o esperado. As receitas com a taxação de fundos exclusivos, usados pelos chamados "super-ricos", reforçaram o caixa em mais R$ 270 milhões em julho, totalizando R$ 13 bilhões neste ano. A tributação dos recursos em paraísos fiscais (offshores) não afetou o resultado de julho, mas já acumula no ano uma receita de R$ 7,4 bilhões. No mês passado, houve ainda recuperação de R$ 700 milhões em tributos que não haviam sido recolhidos por contribuintes do Rio Grande do Sul nos meses anteriores, devido à calamidade das enchentes. O governo também vem se beneficiando dos efeitos da reoneração total dos combustíveis, que ajudou na alta real de 21,92% do PIS/Cofins ante julho de 2023. O tributo, que é uma das principais fontes de arrecadação do Executivo, alcançou R$ 45,3 bilhões no mês passado. As receitas previdenciárias, por sua vez, chegaram a R$ 53,6 bilhões, acréscimo de 5,94% acima da inflação no período. Os recolhimentos de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) também subiram a R$ 52,15 bilhões, alta real de 6,09% ante julho de 2023. O coordenador substituto de Previsão e Análise da Receita Federal, Fabio Castro, disse que o resultado "foi uma grata surpresa", uma vez que o desempenho desses tributos não vinha tão bem no primeiro semestre. Ele atribuiu o resultado às empresas de lucro presumido, regime simplificado de apuração dos tributos que pode ser adotado por companhias com receita bruta anual de até R$ 78 milhões. "É uma forma de tributação que concentra muitos prestadores de serviços", disse. O governo também tem obtido resultados positivos a partir da medida que limitou o uso de créditos judiciais para abater tributos a pagar. Os valores nessa modalidade somaram R$ 27 bilhões em julho, quase 48% abaixo dos R$ 51,7 bilhões registrados no ano passado. Malaquias explicou que as empresas podem amortecer esse efeito em seus caixas recorrendo a outros tipos de compensação, como créditos de prejuízo fiscal ou de demais tributos. Mesmo assim, o total de abatimentos caiu R$ 7,6 bilhões em valores correntes, sem descontar a inflação. O técnico da Receita disse ainda ser cedo para medir o impacto da nova "taxa das blusinhas", como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação sobre mercadorias de até US$ 50 vindas do exterior. A alíquota começou a valer em 1º de agosto, mas, segundo ele, o recolhimento é feito pelas plataformas digitais, que efetuam o repasse ao órgão responsável por conduzir as remessas (neste caso, os Correios). Os Correios, por sua vez, têm até 20 dias para enviar os recursos ao caixa da União. Por isso, disse Malaquias, o governo está recém percebendo os primeiros efeitos da medida. A Receita quer agora que os Correios antecipem ao menos a prestação de contas do quanto está ingressando de dinheiro relativo à taxação para ter um controle mais preciso dessa iniciativa.

Entidades do setor de combustíveis emitiram uma nota conjunta, nesta quinta-feira (22/8), na tentativa de coibir uma manobra do estado do Maranhão, do governador Carlos Brandão (PSB), que permite a entrada de diesel e outros derivados de petróleo com diferimento do lançamento e do recolhimento do ICMS-Importação. A estratégia é semelhante ao corredor de importação criado pelo Amapá, no primeiro semestre de 2024, e que foi proibido posteriormente por decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). À época, a iniciativa instalou uma crise federativa dentro do Comsefaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda. O decreto maranhense endash; editado pelo próprio governador e que, portanto, não pode ser derrubado via Confaz endash; estabelece o diferimento nas operações internas de eldquo;fornecimento de óleo combustívelerdquo; e eldquo;óleo dieselerdquo; realizadas por eldquo;refinarias de petróleo e destinadas a distribuidoras de combustíveis ou empresas importadoraserdquo;. A postergação do recolhimento se aplica, inclusive, ao desembaraço aduaneiro (feito em alto mar) das operações de importação executadas por empresas do comércio atacadista. Os termos do decreto fogem, portanto, do regramento imposto por dois convênios do Confaz: o 199/2022 e o 15/2023. Ambos condicionam o diferimento às importações realizadas pela própria refinaria e pela CPQ, com o pagamento de ICMS na operação subsequente. Tais normas foram ratificadas nos Convênios 20/2024 e 21/2024 (que proibiram a prática no Amapá). Na visão do setor, o corredor de importação é ilegal e viabiliza a atuação das empresas conhecidas como eldquo;devedores contumazeserdquo;, que utilizam a ilicitude fiscal de forma sistemática. Somente no Amapá, em 2024, o tratamento desigual e as distorções tributárias criadas pela facilitação da importação de diesel (em especial, o russo) resultaram em um prejuízo superior a R$ 1,4 bilhão, de acordo com a nota conjunta assinada por Sindicom, Brasilcom, IBP, Abicom, Fecombustíveis, SindTRR e Instituto Combustível Legal (ICL). Juntas, as entidades representam praticamente a totalidade do setor. Como o decreto do governador do Maranhão é recente, ainda não foi possível verificar se já foram realizadas operações de importação de combustíveis com o ICMS diferido. As entidades estão monitorando o processo e estudando as medidas cabíveis, dada a impossibilidade de intervenção pelo Confaz. Uma das possibilidades é a judicialização da medida. eldquo;Sendo assim, à publicação do Decreto de forma anômala e contrária às disposições legais e do próprio convênio pactuado pelos Estados, fere flagrantemente a legislação nacional e o princípio da isonomiaerdquo;, diz trecho da nota. eldquo;(ehellip;) Além da perda de arrecadação, a dinâmica introduzida com o referido decreto, cria assimetrias tributárias e distorções do mercado local e dos Estados que fazem fronteira com o Maranhão.erdquo; A agência epbr enviou um pedido de posicionamento para o governo do estado e aguarda resposta. O espaço segue aberto. Sistemática No Amapá, o esquema funcionava por meio de incentivos concedidos pelo governo estadual. As empresas habilitadas compravam principalmente diesel russo e, com nacionalização da carga durante o trajeto marítimo, deixavam de recolher os impostos que seriam de direito dos estados de destino. Os navios sequer passavam pelo porto de Santana. Toda a carga era redirecionada, após o desembaraço, aos principais pontos de importação. O esquema perdurou por oito meses. O ICMS-Importação era então diferido pela Secretaria de Fazenda do Amapá, possibilitando o pagamento em até 60 dias, com aplicação de crédito presumido de 8% na saída interestadual das mercadorias. A obrigatoriedade de recolhimento do imposto ficava com as distribuidoras que compravam a carga após o desembaraço. Estas, no entanto, deixavam de pagar a substituição tributária no destino sob alegação de que o tributo interestadual havia sido quitado anteriormente. Dentro do Comsefaz, o Amapá foi apontado por promover uma guerra fiscal, em desrespeito à lei que instituiu a monofasia para as operações com combustíveis. O estado lucrava cerca de R$ 3 milhões por empresa credenciada, em decorrência do diferimento do ICMS-Importação.

A safra 2024/2025 de açúcar e etanol, que teve sua largada no início de abril, se aproxima da metade e a demanda pelo biocombustível segue elevada, apesar da queda nos preços na última semana. O preços do etanol voltaram a perder força entre os dias 9 e 16 de agosto. Segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o hidratado (sem frete e PIS/Cofins) perdeu 1,35%, a R$ 2,5977 o litro, no dia 16 de agosto. O anidro (sem frete e PIS/Cofins), por sua vez, recuou 2,15% no mesmo período, a R$ 2,9473 por litro. Para a StoneX, a moagem na safra 2024/2025 deve atingir 602,2 milhões de toneladas. Em 23/24, a moagem ficou em 659,3 milhões de toneladas. Nesta quinta-feira, a Conab estimou a safra 24/25 de cana-de-açúcar do Brasil em 689,83 milhões de toneladas, alta de 0,6% ante abril. Caso a previsão se confirme, haverá queda de 3,3% frente ao recorde do ciclo passado, mas ainda será a segunda maior safra da história. Demanda por etanol segue elevada Segundo Marcelo Di Bonifácio, analista da StoneX, o driver de preços neste momento fica por conta do apetite ou não das distribuidoras, já que de forma geral, a tendência de alta nos preços. eldquo;A venda das usinas foi bem alta em julho, assim como a demanda e os preços, com a paridade em São Paulo, acima de 66%, em uma trajetória de alta. Dada essa tendência, os estoques do Centro-Sul deram uma normalizada, após virarem a safra em um patamar recorde, estando mais próximos dos patamares do ano passado. Com esse cenário, em momentos de alta nos preços, as distribuidoras vão desacelerar suas compras, esperando preços melhoreserdquo;, diz. Bonifácio comenta que na semana passada houve um movimento um pouco mais lento das distribuidoras, com alguns vendedores cedendo, o que derrubou os preços no mercado spot (à vista). eldquo;Os preços continuam sustentados, acima de R$ 3 com impostos, o que explica esse cenárioerdquo;. Avanço da safra: TCH e elsquo;morte súbitaersquo; preocupam No que diz respeito ao ritmo da colheita, com o clima seco ajudando nos trabalhos de colheita, apesar das chuvas pontuais de julho que deram uma desacelerada na safra, mas as usinas seguem com um ritmo acelerado de moagem. A moagem está bem acima do ano passado, já que em 2023 as usinas começaram bem atrasadas, por chuvas elevadas em abril. Bonifácio aponta que neste ano temos uma moagem muito boa e um TCH (índice que mede produtividade) até junho muito favorecido pela safra passada, com bastante cana bisada sendo colhida agora. eldquo;Por outro lado, houve uma queda no TCH em julho, algo que não é sazonal, isso porque a cana que recebeu menos chuvas entre novembro de 2023 e março desse ano, já começa a sofrer perdas mais acentuadas de produtividade agora em julho, sendo essa a cana que será colhida entre agosto e setembro. O que preocupa agora é o ritmo de moagemerdquo;, aponta. De acordo com o analista de açúcar e etanol da StoneX, há uma preocupação entre as usinas para uma eventual eldquo;morte súbitaerdquo; da safra, com o ciclo se encerrando de forma acelerada. Além dessa questão, a qualidade da cana não está tão boa quanto se esperava, com algumas impurezas dificultando a maximização do mix açucareiro pelas usinas. eldquo;Isso acontece em alguns momentos de quebra de safra, às vezes as usinas adiantam, colhem tudo de uma vez e acabam todas juntas, aconteceu na Índia isso ano passado, por exemplo. Já se fala nisso, não há certeza, mas existem essas duas preocupações principais: até quando vai durar a safra e como será o TCH de agosto/setembro, já que além de dar o tom do fim de safra, ele deve dar pistas para o TCH em 2025eamp;Prime;, completa. A partir de setembro e outubro, as atenções se voltam para a estação de chuvas, já que os acumulados da entressafra são essenciais para o ciclo 25/26. Etanol x Gasolina: O que escolher? A partir dos últimos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o levantamento de preços de combustíveis entre 4 e 10 de agosto, vale mais a pena encher o tanque com etanol no Distrito Federal e em sete estados (Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo). Vale lembrar que compensa mais abastecer com o biocombustível no lugar da gasolina quando o preço do etanol responde por até 70% do combustível fóssil. Estados Etanol endash; Preço médio revenda (R$/L) Gasolina endash; Preço médio revenda (R$/L) Paridade (%) Qual combustível? Acre 4,94 7,23 68,33 Etanol Alagoas 4,93 6,27 78,63 Gasolina Amapá 5,13 5,97 85,93 Gasolina Amazonas 4,88 6,91 70,62 Gasolina Bahia 4,71 6,39 73,71 Gasolina Ceará 5,06 6,27 80,70 Gasolina Distrito Federal 4,19 6,09 68,80 Etanol Espírito Santo 4,41 6,24 70,67 Gasolina Goiás 3,96 5,97 66,33 Etanol Maranhão 4,61 6,04 76,32 Gasolina Mato Grosso 3,87 6,06 63,86 Etanol Mato Grosso do Sul 3,88 5,88 65,99 Etanol Minas Gerais 4,26 6,20 68,71 Etanol Pará 4,88 6,33 77,09 Gasolina Paraíba 4,63 6,13 75,53 Gasolina Paraná 4,13 6,16 67,05 Etanol Pernambuco 4,74 6,12 77,45 Gasolina Piauí 4,45 6,00 73,33 Gasolina Rio de Janeiro 4,39 6,02 72,92 Gasolina Rio Grande do Norte 5,44 6,65 81,80 Gasolina Rio Grande do Sul 4,72 6,14 76,87 Gasolina Rondônia 5,03 6,82 73,75 Gasolina Roraima 4,81 6,30 76,35 Gasolina Santa Catarina 4,43 6,12 72,39 Gasolina São Paulo 3,92 5,92 66,22 Etanol Sergipe 4,85 6,44 75,31 Gasolina Tocantins 4,63 6,51 70,66 Gasolina

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vão disponibilizar R$ 6 bilhões em recursos para a produção de combustíveis sustentáveis. Nesta quinta-feira (22/8), O BNDES e a Finep lançaram uma chamada pública conjunta destinada à seleção de planos de negócios para o desenvolvimento e implantação de biorrefinarias, que visam a produção de combustíveis sustentáveis, incluindo o combustível de aviação sustentável (SAF) e combustíveis para navegação. Cada instituição vai disponibilizar R$ 3 bilhões. O anúncio da abertura da chamada foi feito, em Brasília, pelo vice-presidente da República e ministro do desenvolvimento, Geraldo Alckmin, na presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, do presidente da Finep, Celso Pansera, e dos ministros (as) de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e Minas e Energia, Alexandre Silveira. Poderão participar empresas brasileiras produtoras de combustíveis ou que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação com o objetivo de desenvolver as tecnologias objetos do edital. Também estão incluídas empresas que comercializem os produtos finais decorrentes destas tecnologias. As empresas poderão participar isoladamente ou de forma consorciada. O objetivo é incentivar a cooperação empresarial e fortalecer os primeiros empreendimentos de SAF e de combustíveis sustentáveis para navegação no Brasil. Para o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o Brasil tem uma importante contribuição para dar ao mundo com a produção de biocombustíveis. eldquo;Temos todos os recursos necessários para transformar o Brasil em um líder mundial na produção de SAF e combustíveis sustentáveis para a navegação. Essa chamada pública é mais uma demonstração do nosso compromisso em fortalecer a economia verde, valorizar a alta competitividade do setor de biocombustíveis e posicionar o país como um protagonista na transição energética globalerdquo;, disse Alckmin. Cada proposta deverá apresentar apenas um plano de negócio, com necessidade de crédito superior a R$ 20 milhões para sua execução, utilizando os instrumentos financeiros disponíveis no BNDES e na Finep. O apoio poderá contemplar atividades e despesas relacionadas à pesquisa, desenvolvimento tecnológico, projetos de engenharia, plantas piloto (semi-industrial e industrial), capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e demais despesas relacionadas com a estruturação dos empreendimentos. Os interessados têm até o dia 31 de outubro de 2024 para inscrever os projetos.

A diretoria da ANP vota hoje se mantém ou revoga a liberação para as chamadas bombas brancas nos postos de combustíveis emdash; ou seja, a possibilidade de se vender combustíveis de outras distribuidoras em postos bandeirados. A prática foi liberada há três anos. Somente no primeiro semestre deste ano, 500 milhões de litros vendidos saíram das bombas brancas. E, desse total, cerca de 80% é oriundo de fabricantes como as polêmicas e notórias Aster e Alper, envolvidas em casos de sonegação e importação ilegal de gasolina. A discussão acontece a partir de uma reclamação do Instituto Combustível Legal ICL). A tendência da ANP, contudo, é na votação de hoje manter a bomba branca do jeito que está. A área técnica da agência deu um parecer para que o pleito do ICL fosse indeferido emdash; não por questão de mérito, que não foi analisado, mas por razões de procedimento. O relator, Daniel Maia, acatou o parecer em seu voto.