Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 12 unidades da Federação
Entre os dias 30/5 e 2/6, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, incluindo todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência endash; como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras endash; estão sendo cumpridas.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Polícia Civil de Santa Catarina, o Procon de Mato Grosso e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis, revendas de GLP, postos de combustíveis marítimos, ponto de abastecimento, produtores de biodiesel e etanol, revenda de combustível de aviação, refinaria, pontões (postos revendedores flutuantes) e empresas de navegação:
Pernambuco
Ao longo da semana, os fiscais da ANP realizaram um levantamento dos impactos das chuvas no mercado de combustíveis da região metropolitana de Recife. Nas fiscalizações de rotina, foram vistoriados 24 postos, dois em Olinda, seis em Jaboatão dos Guararapes e 16 na capital.
Bahia
As equipes da ANP fizeram uma ação de fiscalização específica com o objetivo de testar o teor de metanol e o teor de biodiesel. Nesta operação, um total de 13 postos de combustíveis e uma distribuidora foram vistoriados nas cidades de Candeias, Catu, Cruz das Almas, Dias Dersquo;Ávila, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Salvador, São Gonçalo dos Campos e Sapeaçu.
Como resultado desta ação, um posto de combustíveis em Cruz das Almas foi autuado e teve dois bicos abastecedores e um tanque interditados por comercializar diesel B S10 com teor de biodiesel de 7,8% (abaixo do percentual obrigatório de 10%). Em Governador Mangabeira, outro posto foi autuado e teve quatro bicos e dois tanques interditados por comercializar diesel B S10 com teor de biodiesel de 1,5% e diesel B S500 com teor de biodiesel de 0,5%. No município de Sapeaçu, um posto foi autuado e interditado por comercializar diesel B S10 com teor de biodiesel de 1,5% e diesel B S500 com 0,5% de biodiesel (2 bicos e 2 tanques).
Já as ações de fiscalização de rotina ocorreram em Cachoeira, Coração de Maria, Conceição do Almeida, Feira de Santana, Gandu, Jaguaquara e Ibirapitanga. Em Gandu, dois postos de combustíveis foram autuados por não possuírem medida-padrão de 20 litros aferida, instrumento utilizado para verificar o volume dispensado pelas bombas medidoras.
Distrito Federal
Ao todo, foram fiscalizados sete postos de combustíveis e 14 revendas de GLP em Guará, Núcleo Bandeirante, Park Way, Planaltina, Riacho Fundo e Sobradinho. Um posto do Núcleo Bandeirante foi autuado porque não possuía os equipamentos necessários à realização da análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores.
Mato Grosso
Catorze postos de combustíveis, três revendas de GLP, duas distribuidoras de combustíveis, três produtores de biodiesel e uma revenda de combustível de aviação passaram pela inspeção dos fiscais da ANP neste período, nas cidades de Rondonópolis e Cáceres, onde houve operação conjunta com o Procon-MT e o Procon Municipal.
Durante a ação em parceria com os Procons, três postos de combustíveis foram autuados por irregularidades nos volumes dispensados pelos bicos abastecedores, sendo que um dos estabelecimentos teve um bico abastecedor de óleo diesel B S10 interditado.
Santa Catarina
A ANP fiscalizou 15 postos de combustíveis, dois postos de combustíveis marítimos e duas revendas de GLP no estado. As ações ocorreram nas cidades de Tubarão, Balneário Camboriú, Camboriú, Bombinhas, Itapema, Porto Belo, Tijucas e São João do Itaperiú, e incluíram operações conjuntas com a Polícia Civil em Camboriú e com o Procon Municipal de Tubarão .
Em Camboriú, um posto de combustíveis teve suas atividades suspensas por dez dias em consequência de sucessivas infrações, conforme decisão do Setor de Julgamento de Processos (SJP) da Agência.
Dois postos de combustíveis do município de Tubarão foram autuados por não possuírem os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis.
Rio Grande do Sul
Os fiscais da Agência estiveram em 11 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP nos municípios de Barra Funda, Frederico Westphalen, Novo Barreiro, Palmeira das Missões, Palmitinho, Seberi, Soledade, Vista Alegre, Santa Maria e Santa Cruz do Sul.
Um posto de combustíveis de Novo Barreiro foi autuado por exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) sem a autorização da ANP, além de comercializar óleo diesel S500 fora do estabelecimento. Já em Palmitinho, outro posto sofreu autuação porque, mesmo estando registrado como bandeira branca, exibia marca comercial.
Paraná
Oito postos e uma distribuidora de combustíveis foram fiscalizados nas cidades de Araucária, Curitiba e Rio Branco do Sul. Não foram encontradas irregularidades.
São Paulo
As ações de fiscalização no estado aconteceram em Americana, Avaré, Barueri, Campinas, Guarujá, Guarulhos, Itupeva, Olímpia, Osasco, Piracicaba, Praia Grande, São Paulo, São José do Rio Preto, São Vicente, Taboão da Serra e Torre de Pedra. Foi vistoriado o funcionamento de 81 agentes econômicos, incluindo revendas de GLP, postos e distribuidoras de combustíveis, um produtor de etanol e uma refinaria.
Também foram realizadas algumas ações focadas na detecção de metanol. Nestas ações foram fiscalizados 18 postos revendedores de combustíveis, sendo 15 postos no município de São Paulo, três em São José do Rio Preto e um em Olímpia.
Um posto de combustíveis da capital foi autuado e interditado totalmente por cometer uma série de infrações, entre elas: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 65% e 100% de etanol anidro em tanques diferentes; comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica, ao teor alcoólico e quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); possuir medida-padrão de 20 litros não aferida e lacrada pelo Inmetro; não possuir todos equipamentos necessários para os testes de qualidade dos combustíveis e possuir termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado.
Outro posto da cidade foi autuado e interditado totalmente por não permitir o livre acesso às suas instalações, criando obstáculos à fiscalização. Após a solicitação de desinterdição, este mesmo posto foi autuado e interditado totalmente, novamente, por: armazenar e comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%), remover faixas de interdição e movimentar produtos da instalação interditada sem autorização da ANP. Outros dois postos foram autuados em São Paulo: um por não operar no horário mínimo previsto pela legislação e outro por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado na Agência como bandeira branca.
Já no município de São Vicente, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e 3 tanques) por operar sem autorização da ANP e não possuir termodensímetro em bomba de etanol hidratado. Outro posto de Torre de Pedra foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina aditivada interditado por aferição irregular na bomba medidora. Devido à mesma infração, um posto de Piracicaba foi autuado e teve um bico de etanol hidratado interditado.
Em Praia Grande, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico, tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados, além de apresentar aferição irregular em uma bomba medidora de gasolina comum, o que levou à interdição de um dos bicos. Também no litoral paulista, em Guarujá, um posto foi autuado por não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado.
Uma revenda de GLP na cidade de São José do Rio Preto foi autuada e interditada por não possuir autorização da ANP para funcionar, e teve 30 botijões P13 apreendidos.
Minas Gerais
Foram realizadas ações de fiscalização em 24 agentes regulados nos municípios de Montes Claros, Betim, Sabará, Santa Luzia, Belo Horizonte e Caeté, nos segmentos de posto de combustíveis, revenda de GLP e ponto de abastecimento.
Em Montes Claros, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por aferição irregular na bomba medidora. Já na cidade de Sabará, outro posto de combustíveis foi autuado por irregularidades no painel de preços.
Rio de Janeiro
Foram fiscalizados 19 postos de combustíveis nos municípios de Macaé, Teresópolis, Nova Friburgo, São Pedro da Aldeia e Rio de Janeiro. Na capital, um posto foi autuado por violar lacres da ANP. Nas demais localidades não foram verificadas irregularidades.
Amazonas
A ANP integrou uma força-tarefa para fiscalizar o transporte aquaviário de combustíveis em Manaus. A Agência atuou em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (Marinha do Brasil), Polícia Fluvial e Polícia Ambiental. Foram fiscalizadas duas empresas de navegação e três pontões, sendo um deles autuado e interditado por aferição irregular na bomba medidora e por realizar transporte aquaviário de combustíveis sem autorização, entre outras irregularidades.
Ainda em Manaus, um posto foi autuado e teve um tanque e quatro bombas de gasolina aditivada interditados por comercialização do produto fora de especificação, com 31% de etanol anidro na gasolina. Também foram coletadas, pela ANP, amostras de "álcool marítimo" para análise, oriundas de embarcação apreendida em flagrante de furto de combustível no Rio Amazonas, como solicitado pela Polícia Fluvial.
Acre
Neste período, houve fiscalização nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, em 14 agentes econômicos nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis e revenda de GLP.
Em Mâncio Lima, um posto teve dois bicos abastecedores interditados, um de gasolina comum e outro de óleo diesel BS10, por aferição irregular na bomba medidora.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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