NOTÍCIAS

O futuro presidente da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN), avalia a possibilidade de romper um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para manter seis refinarias sob comando da petroleira. Os danos, no entanto, podem ser tão elevados que alternativas passaram a ser estudadas. Uma das saídas analisadas pelos envolvidos nas discussões é vender as refinarias abrangidas pelo acordo firmado com o Cade há mais de três anos para, com o dinheiro arrecadado, outras unidades serem construídas. Durante a transição, o PT chegou a pedir para a Petrobras parar com o plano de desinvestimento. Sob essa ótica, o fim do acordo com o Cade passou a ser a única forma de cumprir a promessa de campanha de Lula de ampliar a produção local de combustíveis para forçar a queda de preço, especialmente da gasolina e do diesel. No entanto, se levar o plano adiante, a Petrobras voltará a responder a um processo sancionador que ficou suspenso com a assinatura do acordo com o Cade. As chances de a petroleira ser condenada por suposto abuso de poder econômico sã o grandes emdash;motivo que a levou ao acordo no início do governo Jair Bolsonaro (PL). A multa, especulam os técnicos do tribunal, pode ser muito elevada, e o desgaste na imagem da companhia, incomensurável. Em contrapartida, há uma saída, segundo pessoas que acompanham as discussões no governo: seguir com a venda das seis refinarias restantes, conforme o combinado com o Cade, e usar os valores arrecadados para financiar a construção de novas unidades na mesma região. Além de cumprir o acordo e aumentar os investimentos no setor, como deseja o governo, a medida também ampliaria a concorrência no setor. Isso porque as empresas que compraram esses ativos se tornaram monopolistas regionais e estariam vendendo combustível mais caro para clientes da própria região, que não têm outra alternativa para adquirir o produto. Essas refinarias, no entanto, afirmam que essa situação só ocorre porque estão sendo obrigadas a comprar o insumo da própria Petrobras, que cobra mais caro. As importações, ainda segundo essas empresas, tornaram-se penosas diante da escassez do petróleo no mundo durante a pandemia, o que as tornou reféns da estatal. Desde setembro de 2022, o Cade investiga a questão e a Petrobras está na mira. O órgão quer saber se a estatal prioriza suas refinarias com preços mais baixos emdash;o que configuraria discriminação. ANTECEDENTES O acordo entre Cade e Petrobras foi firmado em 2019 e impôs a venda de oito das 13 refinarias da estatal, o que reduziria a participação da companhia no mercado a cerca de 50%. Hoje ela detém 98% do mercado, segundo o Cade. O plano de desinvestimento deveria ter sido concluído em 2021. No entanto, até o momento, somente duas refinarias tiveram sua venda completamente concretizada, uma no Amazonas e outra na Bahia. A venda de uma terceira, no Ceará, será analisada pelo tribunal do Cade depois de o conselheiro Victor Fernandes discordar da decisão da SG (Superintendência Geral) do órgão, que autorizou a venda. A SG instrui os processos que são julgados pelo plenário. Diante da demora em se desfazer das refinarias, a Petrobras teve que pedir mais prazo para o Cade para cumprir o acordo, o que foi concedido. REVISÃO DO ACORDO Tecnicamente, não é possível rever os termos do acordo. Politicamente, o tribunal também não quer abrir qualquer tipo de exceção porque isso enfraqueceria o que se considera ser um importante instrumento de coibição de práticas abusivas de mercado. Pelos chamados TCCs (Termos de Cessação de Conduta), a empresa recolhe uma contribuição pecuniária e se compromete a pôr fim às práticas consideradas abusivas. Em troca, o processo sancionador a que ela respondia fica suspenso. Assinado, esse acordo entra em vigor e passa a ser monitorado pelo Cade. Caso haja descumprimento, ele é cancelado e o processo volta a tramitar no tribunal até ir a julgamento. No caso das refinarias da Petrobras, o processo foi movido por denúncia feita pela Abicom, a associação de importadores de combustível. Eles afirmaram que a empresa vendia combustível a preços muito mais baixos do que a média praticada em outros países emdash;a chamada paridade internacional. Essa diferença é que vem mantendo distorções de preços, tornando o combustível da Petrobras mais barato do que o da concorrência. Embora distribuidoras concorrentes da estatal tenham discordado da tese de que a concentração elevada (98%) levava a Petrobras a ser monopolista, a área técnica do Cade viu elementos que sustentaram a abertura do processo e que levaram, segundo técnicos envolvidos, à condenação à época. Atualmente, esse assunto ganhou conotação política com a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de derrubar preços de combustíveis por meio da redução de impostos, medida que foi encampada pelo Congresso e que poderia ajudar na reeleição do mandatário emdash;que, mesmo assim, foi derrotado por Lula. O petista, que inicialmente criticou a medida de viés eleitoreiro, decidiu manter a redução de impostos por mais dois meses até que a política de preços da Petrobras seja revista. O futuro presidente da companhia, Jean Paul Prates, afirmou recentemente que não pretende fazer uma intervenção, mas ao mesmo tempo deixou claro que defende mexer na política de preços quanto à chamada paridade de importação. Para ele, não faz sentido falar em paridade de importação quando o combustível está sendo produzido no país. Em sinal de que está atento aos problemas enfrentados pelo novo governo, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, pediu para que a SG abrisse uma investigação para apurar se postos subiram abusivamente o preço dos combustíveis na virada do ano. A medida vai em linha com o que fez o ministro da Justiça, Flavio Dino, de enviar um ofício questionando distribuidoras de combustível sobre o assunto. Cordeiro chegou ao Cade em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), por indicação do senador Ciro Nogueira (PP). Desde então, ele já foi conselheiro e superintendente-geral. Ocupará a presidência da autarquia até 2025.

Os preços do petróleo ficaram praticamente estáveis nesta sexta-feira, com o mercado equilibrando um dólar mais fraco e relatórios mistos de empregos nos Estados Unidos, mas ambos os índices de referência do petróleo encerraram o acumulado da primeira semana do ano em queda devido a preocupações com a recessão global. Os futuros do Brent caíram 0,12 dólar, ou 0,2%, para 78,57 dólares o barril, enquanto o petróleo nos EUA (WTI) subiu 0,10 dólar, ou 0,1%, para 73,77 dólares. Na semana, tanto o Brent quanto o WTI caíram mais de 8%, suas maiores quedas semanais no início do ano desde 2016. Ambos os benchmarks ganharam cerca de 13% nas três semanas anteriores. eldquo;O mercado de petróleo pode estar recuperando alguma compostura após o banho de sangue no início desta semana, mas o potencial de alta permanece limitado, pelo menos no curto prazo. As perspectivas econômicas estão nubladaserdquo;, disse Stephen Brennock, analista da PVM. A atividade do setor de serviços dos EUA em novembro contraiu pela primeira vez em mais de dois anos e meio, de acordo com um relatório do Institute for Supply Management (ISM). Mas outro relatório mostrou que a economia dos EUA criou empregos em um ritmo sólido em dezembro, levando a taxa de desemprego de volta a uma mínima pré-pandemia de 3,5%, enquanto o mercado de trabalho permanece apertado. (Reuters)

Até parece que o Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) terá mesmo um grupo de trabalho eldquo;para analisar tecnicamente e deliberar sobre a proposta de aumentar o teor de etanol anidro na gasolina gasolina de 27,5% para 30%erdquo;, conforme declarou o ministro Alexandre Silveira, do Ministério Minas e Energia (MME). Está repetindo afirmação feita por ele mesmo em maio deste ano. Quando o CNPE, aliás endash; pressionado pela bancada ruralista endash; aprovou o aumento do teor do biodiesel de 10% para 12% apesar de todos os problemas provocados nos veículos e antes mesmo de qualquer estudo da ANP que avalizasse o novo percentual. Como cabe ao CNPE (que pertence ao MME) estabelecer a composição dos combustíveis no país, é quem autoriza os percentuais de biodiesel no diesel, de etanol na gasolina, etc. No caso da gasolina, o eldquo;texto enviado pelo governo diz que fixação de percentuais superiores ao limite atual (27%) depende de constatação de viabilidade técnicaerdquo;. Pura conversa para boi dormir. Primeiro porque, ao aumentar o percentual de 25% para 27%, o CENPES (Centro de Pesquisas da Petrobrás) testou a gasolina com vários percentuais de etanol, inclusive com 30%. E o resultado foi positivo. O que é óbvio, pois nos motores flex, o etanol pode ser misturado em qualquer teor, até mesmo 100%, pois foram projetados para isso. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Brasil vai vender 2,450 milhões de veículos em 2024, o que significa um crescimento de 7,0% no mercado interno. A projeção foi feita nesta quinta-feira, 7, pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). A associação que reúne as montadoras decidiu antecipar as previsões para o próximo ano por ter acesso mais rápido e tecnológico às informações. Os veículos leves (automóveis de passeio, picapes e comerciais) devem emplacar 2,304 milhões de unidades, um crescimento de 6,6%. O crescimento percentual será maior no segmento de veículos pesados (caminhões e ônibus), que devem emplacar 146 mil unidades, um aumento de 14,1%. Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, disse que a indústria automobilística está eldquo;otimista com o setor e otimista com o o paíserdquo;. Nas exportações, a Anfavea está mais moderada em suas projeções. Segundo Lima Leite, o setor vai exportar 407 mil unidades (+2,0%). Os veículos leves vão contribuir com 385 mil unidades (+2,1%) e os pesados terão 22 mil unidades exportadas (sem variação em relação a 2023). Na produção, a Anfavea projeta 2,470 milhões de unidades, o que signnifica um crescimento de 4,7%. O grande volume será de veículos leves com 2,310 milhões de caros produzidos (+3,3%), enquanto os pesados devem ter 160 mil unidades fabricadas (+30,1%). Lima Leite destacou a queda de exportações para a Argentina em função da variação do dólar e da maior facilidade que o país vizinho teve para importar da China. Por isso, a Argentina, que representava 49% das exportações brasileiras, caiu para 27% de partticipação. Isso num período em que o mercado interno argentino cresceu mais de 400 mil unidades. Por isso, em volume, a Argentina comprou mais carros do Brasil (10% ou 195.995 carros). Numa situação normal, a Argentina teria comprado 95 mil veículos a mais do Brasil, explicou Lima Leite. Ele disse também que essa situação é passageira, pois a chegada de duas montadoras chinesas (GWM e BYD) vai acabar aumentando as exportações brasileiras para a Argentina. eldquo;Definitivamente esta não é uma guerra perdidaerdquo;, disse Lima Leite. eldquo;Nós estamos lançando duas plantas importantes no Brasil, de origem chinesaerdquo;, acrescentou o presidente da Anfavea. eldquo;Então a expectativa que o setor tem é que essas plantas consigam produzir para os mercados do Brasil e da Argentina.erdquo; Lima Leite concluiu dizendo que tem expectativa de que a GWM e a BYD sejam futuras associadas da Anfavea. Durante toda a coletiva, ele se referiu às duas montadoras chinesas em tom afável. Destacou que elas são importantes, por trazerem novas tecnologias, e que serão eldquo;muito bem recebidaserdquo; quando iniciarem a produção local.

Desde a elaboração das eldquo;Diretrizeserdquo; que pontuaram o jogo eleitoral do PT, a Petrobras vem sendo alvo potencial de intervenções do novo governo. O presidente Lula proclamou que os preços dos combustíveis serão eldquo;abrasileiradoserdquo;, que a construção de novas refinarias é de alta prioridade e que a generosa política de dividendos será revertida. No entanto, será preciso enfrentar as consequências, independentemente do que esteja certo ou errado. O novo presidente indicado da Petrobras, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), adiantou três coisas sobre a nova política de preços. Afirmou que defende a criação de um fundo de estabilização; disse que o atual critério de preços pela paridade internacional será substituído por outro, mas que os preços finais não sofrerão intervenção do governo e continuarão tendo como referência o mercado internacional; e disse que não se podem cobrar preços homogêneos no País sujeito a tão diferentes custos logísticos. Até agora, ninguém explicou o que seria o tal eldquo;abrasileiramento dos preçoserdquo;, mas sem intervenção. A função de um fundo de estabilização é pagar parte do preço do consumidor quando as cotações disparam e cobrar mais do consumidor quando acontece o contrário. Tem, portanto, função reguladora, análoga à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que nunca funcionou direito. Como esse fundo não existe, primeiro é preciso dotá-lo de recursos. Nesta condição de penúria do Tesouro é necessário identificar outras fontes e garantir a sustentabilidade desses recursos. Se for para tirá-los dos royalties e das contribuições especiais das petroleiras nacionais, serão recursos que poderão fazer falta na execução orçamentária. Se for para incidir sobre os preços dos combustíveis, será inevitável certo impacto inflacionário. De todo modo, se esses problemas forem pré-equacionados, será preciso esperar que o fundo ganhe corpo até poder ser usado. Não é mecanismo que produz efeito imediato. A incorporação dos custos logísticos nos preços finais em princípio parece correta. Mas estaria onerando o consumidor distante dos grandes centros. Outros pretendem que a Petrobras pague parte do preço dos combustíveis com seus próprios lucros, o que implicaria cálculo de preços não pela lei da oferta e da procura, mas pelos custos, uma aberração em economia. De mais a mais, a Petrobras não é a única produtora brasileira de petróleo e gás. A questão não termina aí porque o Brasil tem de importar cerca de 30% do diesel e 15% da gasolina que consome, porque não tem capacidade suficiente de refino. Se a Petrobras for obrigada a praticar preços abaixo dos vigentes no mercado internacional, o risco maior é o de desabastecimento, pois nenhum importador se sujeitaria a vender por preço inferior ao que pagaria pelo produto importado.Nesse campo sobram mais perguntas do que respostas. (Celso Ming)

Nos cinco primeiros dias de 2023, o custo dos combustíveis na refinaria Mataripe sofreram dois reajustes, que acresceram R$ 0,42 no preço do litro da gasolina A e R$ 0,35 o litro do diesel S10. O relato foi feito pelo Sindicombustíveis, em nota. Segundo o presidente da entidade que representa os postos, Walter Tannus Freitas, a mudança no ICMS também impacta no segmento. eldquo;Com os dois reajustes da Acelen e mudança no preço de referência do ICMS, na Bahia, somente no diesel, o aumento do imposto estadual foi de R$ 0,23ePrime;. O Sindicombustíveis Bahia ressalta que, além dos tributos e do custo nas refinarias, a composição de preços na bomba depende da adição de biocombustíveis e de outros agentes da cadeia, como transportadoras e distribuidoras.