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Adriano Pires - A discussão acerca da transição energética já perdeu a intensidade adquirida há 3 anos, no auge da pandemia de covid-19. Os combustíveis fósseis, condenados com efervescência, se mostram imprescindíveis, com a demanda crescente, sobretudo nos países em desenvolvimento e emergentes. Esse período foi relevante para provar que a discussão sobre a transição não pode perder o contato com a história econômica e a realidade. É importante ter em mente que a relação da humanidade com o petróleo e outros combustíveis fósseis não é de hoje e não se encerrará tão cedo, quiçá repentinamente. Nas transições anteriores, as novas fontes foram adicionadas às matrizes energéticas, sem expulsar as fontes dominantes. Foi só na década de 1960, por exemplo, o petróleo ultrapassou o carvão como a fonte de energia número um do mundo. Contudo, até hoje, o carvão não desapareceu. Em 2023, o combustível registrou recorde de consumo global, com 8,53 bilhões de toneladas queimadas, segundo dados da IEA (Agência Internacional de Energia). A transição proposta atualmente tenta ir de um sistema para outro, em um tempo curtíssimo, sem atentar-se ao planejamento e, por consequência, à quantidade de recursos necessários. As manifestações mais intensas sobre a transição surgiram em contexto atípico: a demanda global de energia entrou em colapso e os preços estavam enfraquecidos, em razão da pandemia. No mundo pós-covid, as economias se restabeleceram, e lidam com uma série de fatores como a guerra entre Rússia e Ucrânia e o conflito entre Israel e Hamas, que, consequentemente, trouxeram maior volatilidade dos preços. É preciso ter discernimento sobre a conjuntura e o real sentido da transição energética. Deve-se considerar, inclusive, as especificidades de cada região do mundo. Com o fim da era nuclear na Alemanha, as renováveis foram postas no centro da nova estratégia energética do país. Todavia, recentemente, o governo alemão anunciou planos para construir usinas a gás para que não haja um deficit de eletricidade. Esse é um exemplo claro de que a transição não avança sem segurança energética. É fato que as renováveis devem e estão ampliando a participação na produção de energia, mas essa inserção deve ser segura, justa e equitativa. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Instituto Combustível Legal (ICL) lamenta que a interrupção da reunião do Comsefaz, realizada na exta-feira (12.04), tenha terminado com pedidos de vista e sem qualquer votação com foco na permissibilidade tributária, determinada no Norte do país, para importação de combustíveis, como nafta, gasolina e diesel russo. Este benefício tributário proporciona distorção de mercado diante da perspectiva do fluxo estrangeiro ser nacionalizado no Norte para depois ser redirecionado a outros locais, sem a necessidade de desembarque prévio do produto, possibilitando fraudes e importações com declarações incompletas ou falsificadas. Além disso, cabe destacar que o tratamento favorecido à importação foi concedido de forma unilateral, desconsiderando a exigência de convênio previsto no art. 155, § 2º, XII, eldquo;gerdquo;, da Constituição c/c art. 2º, § 2º, da LC n. 24/75. Graças a esse regime especial, os benefícios fiscais concedidos por meio do eldquo;corredor de importaçãoerdquo; viabilizaram amplos ganhos financeiros e elevados créditos presumidos para empresas locais não ortodoxas, sem intenção de pagamento deste tributo. O ICL analisa que este cenário proporciona perda de receitas para os demais estados da Federação e determina uma crise tributária de caráter federativo. Na 44ª Reunião Ordinária do Comsefaz, o ICL apresentou um estudo do impacto da Concessão de Regime Especial na Importação de combustíveis, solicitando a revisão de processos para autorização e para desembaraço de importação dos insumos. A análise considera perdas estimadas em mais de Re#65284; 1 bilhão para os Estados nestes últimos 6 meses. O ICL ainda solicitou a criação de painéis dinâmicos para acompanhamento de importações e integração de sistemas com aprimoramento de controles e fiscalização assertiva alfandegária e a uniformização dos procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país. O Instituto Combustível Legal, em parceria com outras entidades do segmento, reforçará o diálogo com o governo federal para apresentar os significativos impactos que essas atividades vêm trazendo ao mercado de combustíveis brasileiro.

O juiz federal do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) Marcelo Saraiva derrubou nesta segunda-feira (15) uma liminar emdash;decisão provisóriaemdash; que suspendia o mandato do ex-ministro Sergio Machado Rezende no conselho de administração da Petrobras. O presidente do colegiado, Pietro Mendes, continua suspenso. Rezende fora afastado do conselho na semana passada, em liminar de primeira instância concedida a pedido do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo), sob o argumento de que sua nomeação fere o estatuto da estatal. O mérito da ação será analisado ainda pela Quarta Turma emdash;órgão de segunda instânciaemdash; do tribunal, com sede em São Paulo. Siqueira é também o autor da liminar que suspendeu o mandato de Mendes, por suposto conflito de interesses entre seu papel no conselho da estatal e sua atividade como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia). A AGU (Advocacia-Geral da União) já recorreu também da decisão que afastou Mendes. Petrobras e governo esperam que a suspensão do mandato também seja revertida neste caso. A indicação de Rezende é questionada pelo descumprimento de quarentena exigida para a nomeação e ex-dirigentes sindicais ao conselho das estatais. A Petrobras argumenta que uma liminar do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski eliminou essa restrição. A estatal chegou a alterar seu estatuto usando como justificativa a liminar, em uma decisão que gerou críticas de investidores privados e especialistas em governança. Na época, a empresa defendeu que seguirá a lei, caso a liminar de Lewandowski seja derrubada. "Nesse momento processual, entendo que não houve descumprimento do Estatuto Social da Petrobras no tocante ao requisito da quarentena, isso porque, no momento da posse prevalecia o entendimento da Suprema Corte", escreveu Saraiva. Assim, diz ele, a manutenção do afastamento do mandato gera "perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo" e pode acarretar "vultoso impacto financeiro" na vida de Rezende, que também teve o salário de conselheiro suspenso. Ex-dirigente do PSB, Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Lula. Foi excluído da lista do governo para a renovação do conselho na próxima assembleia, dando lugar ao secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux. Mendes, por sua vez, deve ser reconduzido como presidente do conselho, segundo a lista apresentada pelo governo à estatal. Aliado próximo do ministro Alexandre Silveira, ele chegou ao MME ainda no governo Bolsonaro emdash;primeiro, como diretor do Departamento de Biocombustíveis, em 2020. Foi promovido a secretário-adjunto em 2022 e levado ao colegiado que define a estratégia da estatal pelas mãos de Silveira em 2023. Tem tido embates com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que passou as últimas semanas sob fritura.

Nove distribuidoras de combustível correm o risco de cassação da licença pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) devido ao não pagamento de multas pelo descumprimento de metas do RenovaBio emdash;programa de estímulo aos biocombustíveis. A agência já abriu os processos após aval da PGR (Procuradoria-Geral da República) para a possibilidade de suspensão do direito de distribuição de empresas reincidentes. A única exigência foi a garantia da ampla defesa. As distribuidoras deixaram de bater a meta de compra de Cbios, créditos de carbono que as companhias são obrigadas a adquirir para que vendam combustíveis mais poluentes (gasolina e diesel). Essas metas são definidas individualmente pela ANP, conforme o tamanho de cada uma. ANTECEDENTES Em despachos internos, feitos ao longo de março, a ANP considerou que, entre 2020 e 2022 diversas empresas sofreram a instalação de processos e aplicação de multas, que variaram entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões. Porém, elas deixaram de pagar os valores e de respeitar as metas do RenovaBio. Isso levou a questionamentos do setor sobre a atuação da ANP em relação ao RenovaBio. A preocupação da agência é de que a atitude dessas distribuidoras estimulem as distribuidoras adimplentes a deixarem de cumprir as regras do programa.

A Petrobras iniciará estudos para investimentos com o intuito de descarbonizar a refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza (CE). Segundo o diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, William França da Silva, os estudos terão recursos do Programa Carbono Neutro, iniciativa de transição energética da companhia. Previsto no Plano Estratégico 2024-2028 e em implantação em várias unidades da empresa, esses projetos visam acelerar a identificação e o desenvolvimento das melhores soluções para reduzir as emissões de carbono da Petrobras. Na Lubnor, segundo a estatal, o objetivo é a neutralização total das emissões absolutas da refinaria. A Petrobras pretende substituir o gás natural utilizado pela Lubnor na geração de energia por biometano, que também será usado para produzir hidrogênio. Isso deve reduzir em 100% as emissões diretas de gás carbônico da refinaria (atualmente em 60 mil toneladas por ano). A Lubnor também passará a produzir Biobunker, combustível marítimo com conteúdo renovável, e CAP Pro, um asfalto com menor impacto ambiental na aplicação. Além disso, utilizará energia elétrica renovável em seus processos, o que deverá neutralizar em 100% suas emissões indiretas de gás carbônico. Além dessas iniciativas, já em implantação, a Petrobras estuda a inclusão de novos produtos para compor uma carteira mais sustentável: lubrificantes naftênicos (base para óleos para transformadores, compressores de refrigeração e compressores de ar) produzidos com hidrogênio de baixo carbono, querosene de aviação com conteúdo renovável ou de baixo carbono, e combustíveis diesel tipo S10 RX - com baixo teor de enxofre e conteúdo renovável em sua composição. As iniciativas em estudo passariam pela adequação e até mesmo ampliação da planta industrial da Lubnor, explicou o gerente de Tecnologia de Refino e Gestão de Ativos da Petrobras, Rodrigo Abramof. eldquo;Preparamos um conjunto de medidas, e elas passarão a integrar o Plano Diretor da refinariaerdquo;, acrescenta. Se implementadas, essas iniciativas e as que já estão em andamento irão elevar de 60% para 80% o perfil de produtos da refinaria com características de fixação de carbono. A presença de conteúdo renovável, que hoje não integra os produtos da refinaria, poderá chegar a cerca de 10%. O gerente executivo de Refino da Petrobras, Marcos José Jeber Jardim, defendeu o Carbono Neutro como uma eldquo;mudança de marcoerdquo;. eldquo;É um rito de passagem, que cria um futuro que se desdobrará às novas geraçõeserdquo;. Já França destacou que o Plano Diretor Lubnor Carbono Neutro se une a outras iniciativas que, juntas, consolidam o compromisso da companhia com a sociedade. eldquo;Nossa ideia é ampliar e valorizar o refinoerdquo;, disse, ressaltando a importância da inovação em questões como a transição energética. eldquo;Não podemos prescindir do tripé Empresa, Estado e Universidadeerdquo;, frisou. Inaugurada em 24 de junho de 1966, a Lubnor tem capacidade de processamento de 10 mil barris por dia de petróleo e atende a cerca de 12% do mercado nacional de asfaltos. É a única produtora de óleos lubrificantes naftênicos no País. Ela atua como polo logístico de combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP, ou gás de cozinha) da Petrobras no Ceará. Em sua carteira, o produto predominante é o asfalto (48% do total), seguido de bunker e óleo combustível (34%), lubrificantes naftênicos (12%) e diesel marítimo (6%).

O Partido Democrático Trabalhista questionou no Supremo Tribunal Federal a lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas constitucionais como a do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da função social da propriedade e da livre iniciativa. O partido apontou que a Lei 13.576/2017 apresenta falhas regulatórias relativas aos créditos de descarbonização (CBIOs) emitidos pelos produtores e importadores de biocombustíveis e adquiridos pelos distribuidores de combustíveis, pois as medidas previstas não mitigam, nem reduzem, as emissões de gases de efeito estufa (GEE). O partido também alegou que o cultivo da cana-de-açúcar para a produção de etanol, o biocombustível mais usado, é marcado pela violação da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, sendo a segunda atividade com maior incidência de casos de trabalho escravo, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. O PDT apontou ainda que essa cultura representa ameaça crescente à preservação dos biomas brasileiros em razão do avanço da fronteira agrícola. A ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido foi distribuída, por prevenção, ao ministro Nunes Marques, relator da ADI 7.596, que questiona a mesma lei. Com informações da assessoria de imprensa do STF.