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A ANP informa que as listas que publica em seu site, relativas ao não cumprimento de metas do RenovaBio, pelos distribuidores de combustíveis, e aos processos sancionadores em curso, não podem ainda ser utilizadas para as punições estabelecidas na Lei nº 15.082/2024. Os dispositivos dessa lei, que trouxe novas regras para o programa, ainda não estão regulamentados. As listas atualmente publicadas pela ANP em seu site atendem ao disposto no art. 10 da Lei 13.576/2017, que prescreve: eldquo;Serão anualmente publicados o percentual de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis e, quando for o caso, as respectivas sanções administrativas e pecuniárias aplicadaserdquo;. Como funciona o RenovaBio O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. As metas nacionais são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões. Anualmente, a ANP publica as metas individuais para o ano em questão e também a lista de distribuidores que não cumpriram as metas do ano anterior. A Agência disponibiliza ainda uma planilha com os processos sancionadores, devido ao não cumprimento de metas, informando o status de cada um.

A ANP autuou e interditou cautelarmente, hoje (27/02), em nova etapa das ações de combate às vendas de óleo diesel B com irregularidades no teor de biodiesel, duas distribuidoras de combustíveis: Petroworld Combustíveis S/A e Gol Combustíveis S.A. A operação foi realizada em conjunto com a Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás. Embora as ações tenham ocorrido em Senador Canedo, em Goiás, as interdições aplicadas pela Agência valem para as operações das duas empresas em todo o país. Na operação, foram constatadas discrepâncias a partir da análise de dados de movimentação de combustíveis, com foco no cumprimento de obrigatoriedade de adição, pelas distribuidoras, de 14% de biodiesel ao óleo diesel B vendido aos postos revendedores de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). Após estudos detalhados, a ANP confirmou que as distribuidoras apresentavam grandes divergências entre movimentações e estoques declarados de combustíveis, inclusive os diários, além de estoques impossíveis e incompatíveis com a capacidade física de armazenamento de suas bases. As divergências podem estar associadas a emissões fraudulentas de notas fiscais, ocultação de movimentação de produtos da ANP e/ou vendas sem notas, em manobras para fraudar o cumprimento da adição obrigatória de 14% de biodiesel do diesel, além de outras irregularidades a serem apuradas durante o processo administrativo. As empresas estão impedidas de operar na atividade de distribuição de combustíveis até comprovarem onde estão os estoques excedentes e a destinação adequada dos produtos. Intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel As autuações e interdições realizadas hoje são resultado da intensificação do combate à fraude de não cumprimento do mandato do biodiesel, pela ANP, iniciada em 2024. O enfrentamento desse tipo de irregularidade segue como prioridade da Agência em 2025. Ações como as realizadas hoje e na semana passada envolvem o trabalho simultâneo de equipes de fiscalização e são feitas de forma planejada, concentrando esforços nos focos de não conformidades identificados pela Agência. Como parte desse trabalho, na semana passada, a ANP autuou e interditou cautelarmente a operação de três distribuidoras de combustíveis: Maximus Distribuidora de Combustíveis Ltda, Distribuidora de Combustíveis Saara S.A e Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. Todas as autuações feitas pela Agência dão origem a processos administrativos que, ao final podem resultar em penalidades como multas, suspensões e revogação da autorização.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a estatal tem um acordo de não competição com a Vibra Energia na comercialização de combustíveis no país. No entanto, esse acordo não envolve a venda direta de combustíveis a grandes consumidores, estratégia em que a empresa aposta como forma de aproximação com o mercado desde a privatização da BR Distribuidora, em 2021. Para realizar vendas diretas, segundo a executiva, serão necessários investimentos, uma vez que a petroleira detém parte da infraestrutura, mas não dispõe de outras instalações. eldquo;Não estamos montando outra distribuidora [de combustíveis]erdquo;, disse Chambriard, em entrevista coletiva sobre os resultados do quarto trimestre e de 2024, nesta quinta-feira (27). Clique aqui para continuar a leitura.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta quinta-feira (27) em meio a preocupações com a oferta e incertezas sobre as tarifas dos EUA. A commodity também é apoiada pela decisão do presidente americano, Donald Trump, de revogar a licença da Chevron para operar na Venezuela e debates da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) sobre produção. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para abril fechou em alta de 2,52% (US$ 1,73), a US$ 70,35 o barril, enquanto o Brent para maio, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 2,08% (US$ 1,50), a US$ 73,57 o barril. Trump reiterou hoje que as tarifas sobre o México e Canadá para 4 de março e anunciou que a China estará sujeita a uma tarifa adicional de 10% para a mesma data. eldquo;Os mercados gostam de clareza em vez de incerteza e, a menos que seja apresentado um caminho claro em relação às tarifas e à paz no Leste Europeu, eles permanecerão na defensiva com as altas esporádicas e espontâneas baseadas em mancheteserdquo;, declara a corretora de petróleo PVM. No radar, a Opep+ está debatendo se aumentará a produção de petróleo em abril, conforme planejado, ou não, uma vez que os membros têm dificuldades para entender o panorama global de oferta devido às novas sanções dos EUA contra a Venezuela, o Irã e a Rússia, disseram oito fontes da organização à Reuters. As preocupações permanecem desde ontem entre os traders depois que o presidente americano anunciou planos para revogar uma licença que permite à Chevron operar na Venezuela. De acordo com o ING, as importações americanas de petróleo bruto venezuelano atingiram uma média de quase 270.000 barris por dia até agora neste ano. *Com informações da Dow Jones Newswires

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC),pelo segundo mês consecutivo, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) registrou uma queda de 2,1% em fevereiro em relação ao mês de janeiro e de 5,4% comparado ao mesmo período em 2024, atingindo 103,7 pontos. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é um indicador mensal que visa antecipar as tendências de comportamento do setor, com base na percepção dos tomadores de decisão das empresas varejistas. A pesquisa é realizada com aproximadamente 6.000 empresas nas capitais brasileiras e analisa as condições atuais, as expectativas de curto prazo e as intenções de investimento dos comerciantes. Apesar da retração, o índice permanece acima do nível de satisfação, que é considerado acima de 100 pontos, o que indica que, embora o cenário seja desafiador, o empresariado ainda se mantém com um nível razoável de confiança. Cenário econômico e a confiança do varejo O resultado negativo do Icec é reflexo da queda generalizada nos componentes analisados pela pesquisa, com destaque para a eldquo;condição atual da economiaerdquo;, que registrou um declínio de 6,5% em relação ao mês anterior e 18,7% em comparação com fevereiro de 2024. Esse dado reforça o cenário de desafios econômicos, especialmente com o impacto da taxa de juros elevada que persiste em afetar o comportamento do consumo e as decisões dos empresários. O único subíndice que apresentou crescimento foi o de intenções de investimento em estoque, que subiu apenas 0,1% nos dois períodos comparativos. De acordo com o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a redução na confiança é coerente com o ambiente econômico atual, marcado por juros elevados e uma trajetória mais difícil do que a prevista no início de 2024. Esses fatores exigem uma postura cautelosa por parte dos empresários, com impacto direto nas decisões de investimento e expansão do setor. eldquo;O otimismo do setor é fundamental para impulsionar os investimentos e gerar crescimento para o Paíserdquo;, afirma Tadros. Retração nos segmentos A retração observada no Icec também se reflete em todos os segmentos analisados, com destaque para o varejo de supermercados, farmácias e lojas de cosméticos, que apresentaram uma queda mensal de 3,3%. Já o segmento de roupas, calçados, tecidos e acessórios recuou 1,7%, enquanto os eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis e decorações sofreram uma queda de 2,7%. A alta da Selic continua afetando fortemente os setores que lidam com bens de maior valor agregado, como móveis e eletroeletrônicos, com uma redução de 5,3% em relação ao mês anterior. O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, explica que as taxas de juros elevadas têm impactado diretamente esses segmentos, já que são os produtos de maior valor agregado que mais sofrem com a evolução dos juros. eldquo;Os consumidores estão mais cautelosos em realizar compras de bens duráveis, como móveis e eletroeletrônicos, o que tem gerado um impacto direto no desempenho desses segmentoserdquo;, explica Tavares.

A Petrobras informou nesta quarta-feira que vai pagar R$ 9,1 bilhões em dividendos ordinários referentes ao quatro trimestre de 2024. Com isso, a remuneração aos acionistas relativa ao exercício do ano passado totalizará R$ 75,8 bilhões. O governo federal vai abocanhar 28,67% desse total. As estimativas apontavam para a distribuição de dividendos entre US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11,48 bilhões) e US$ 3 bilhões (R$ 17,25 bilhões) no quatro trimestre do ano passado, considerando a cotação de R$ 5,75. A estatal esclareceu que do total dos R$ 75,8 bilhões em remuneração relativo ao ano de 2024, R$ 73,9 bilhões serão em distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio e R$ 1,9 bilhão em recompras de ações. No último dia 11 de novembro, a Petrobras anunciou o pagamento de R$ 17,12 bilhões em dividendos ordinários referentes ao terceiro trimestre. No segundo trimestre deste ano, a estatal pagou um total de R$ 13,57 bilhões em dividendos ordinários. A empresa já havia distribuído outros R$ 13,45 bilhões referentes ao primeiro trimestre, totalizando R$ 44,14 bilhões. Além disso, no último dia 21 de novembro, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários, tema que gerou uma crise entre o antigo presidente da estatal, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. Segundo a estatal, a distribuição proposta está alinhada à Política de Remuneração aos Acionistas (Política) vigente, que prevê que, em caso de endividamento bruto igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no plano estratégico em vigor, observadas as demais condições da Política, a Petrobras deverá distribuir aos seus acionistas 45% do fluxo de caixa livre. "Esta distribuição é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia. Os dividendos propostos para o ano já levam em consideração a correção pela Selic sobre as antecipações de dividendos e JCP relativas ao exercício social 2024, no valor de R$ 0,6 bilhão, que também foram descontados do total da remuneração aos acionistas. Vale comentar ainda que ao longo do quarto trimestre não houve recompra de ações".