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O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) fez uma nova nota conjunta para manifestar preocupação com o cenário de cortes de orçamento que as entidades estão vivenciando e as consequências para suas atividades. Confira a nota do COARF: Orçamento das agências reguladoras federais sofre mais uma redução A realidade vivenciada pelas Agências Reguladoras Federais está se tornando cada vez mais preocupante. Além do corte orçamentário ocorrido em março, recentemente, fomos surpreendidos por mais uma redução de, aproximadamente, 14% no orçamento, o que põe em risco a execução de diversas ações regulatórias imprescindíveis para proteção do interesse público. Considerando os novos cortes e a ausência de recomposição, será necessário que as Agências reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente atendimentos ao público externo, ações de fiscalização e limitem significativamente a representação institucional. Portanto, há um risco iminente de que as atividades das Agências Reguladoras sejam afetadas de modo crítico e que suas atribuições legais não sejam cumpridas adequadamente. É importante ressaltar que as Agências Reguladoras Federais, juntas, arrecadam mais de 130 bilhões de reais por ano endash; integralmente repassados aos cofres públicos -, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais (valor já insuficiente frente às necessidades), o que por si já demonstra a vantagem econômica desse modelo regulador. Sem regulação não há justiça social, não há bem-estar dos indivíduos, não há equilíbrio nas relações econômicas, não há desenvolvimento da infraestrutura e nem prestação adequada dos serviços públicos. A sociedade precisa de uma regulação técnica, forte e moderna para não perder tantas conquistas trazidas pelo modelo regulatório. Brasília, 15/08/2024.

A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), voltada para custear a operação de energia elétrica nos sistemas isolados, já não é a rubrica que mais onera a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que congrega subsídios cobrados nas contas de energia elétrica dos brasileiros. Considerando os avanços das iniciativas relacionadas à redução do custo de geração em sistemas isolados, a CCC registrou, até agosto deste ano, um aporte de R$5,2 bilhões. eldquo;Esperamos que este ano haja uma redução ainda maior da CCC em relação ao ano anterior, especialmente em razão da interligação dos sistemas isolados da Região Norte, o que viabiliza a retirada da geração a partir de termelétricas a óleo diesel, em benefício aos consumidores de energia elétrica e ao meio ambienteerdquo;, pontua o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Os dados do subsidiômetro da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), mostram que, entre 2018 e 2022, a CCC foi de R$5,3 bilhões a R$12,4 bilhões, o que representou um aumento de 134% no período. Contudo, em 2023, a soma foi de R$ 11,3 bilhões, uma redução de 9% em relação ao ano anterior. Até o fim deste ano, com as novas reduções, a previsão é que esse percentual de queda seja ainda maior. Por: Ministério de Minas e Energia (MME)

O petróleo fechou em queda de mais de 1% nesta sexta-feira (16), apagando os ganhos obtidos no início da semana, que haviam alçado os preços do WTI e do Brent aos maiores níveis desde julho. O movimento reflete preocupações sobre a demanda global, colocando em segundo plano dados norte-americanos que consolidaram expectativa por cortes de juros pelo Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA). Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para setembro encerrou em baixa de 1,93% (US$ 1,51), a US$ 76,65 o barril, enquanto o Brent para outubro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em queda de 1,68% (US$ 1,36), a US$ 79,68 o barril. Na semana, o WTI recuou 0,25% e o Brent teve alta marginal de 0,03%. Os preços do petróleo operavam em baixa desde o início da manhã, mas aceleraram queda e chegaram a perder mais de 2%, enquanto digeriam comentários do presidente do Fed de Chicago, Austan Goolsbee. O dirigente expressou preocupação em relação a sinais de recessão nos EUA e, nesta tarde, reiterou que o BC norte-americano precisa ser cauteloso com o nível crescente da taxa de desemprego. Isso adicionou ímpeto aos receios de investidores da commodity sobre deterioração da demanda global, colocando em segundo plano dados de construções e sentimento econômico do consumidor nos EUA, que impulsionaram expectativas de cortes de juros pelo Fed. Na visão do TD Securities, as vendas nos contratos de petróleo sugerem que investidores se desfizeram de posições longas e projeta que há escopo para vendas ainda maiores nos contratos do petróleo WTI na próxima semana. eldquo;Nossas análises sugerem que o prêmio de risco relacionado a oferta de energia também está desaparecendo dos mercados novamente, indicando que os operadores desconsideram risco de ataques geopolíticos no fim de semanaerdquo;, estima o banco de investimentos. O Commerzbank prevê que, sem uma nova escalada das tensões no Oriente Médio, os preços do petróleo devem passar a operar praticamente de lado. O banco alemão nota que há decepção de investidores especialmente em relação a dados fracos de demanda da China, o que se sobrepõe ao consumo robusto de gasolina nos EUA, sinalizado por relatórios de estoques norte-americanos. eldquo;Esse cenário nos levou a cortar nossas projeções e agora esperamos que o Brent termine 2024 em US$ 85 por barrilerdquo;, avalia o Commerzbank, acrescentando que esse cálculo já considera riscos geopolíticos e assume que a Organização de Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) manterá os cortes voluntários na produção até o fim do ano. eldquo;Ainda há risco de oferta demasiada e queda indesejável nos preços devido a enfraquecimento da demanda no quarto trimestreerdquo;, alerta o banco. Nesta semana, a Opep e a Agência Internacional de Energia (AIE) também cortaram suas projeções para a demanda global de petróleo, em relatórios mensais.

O futuro da energia passa por inovação com pesquisa e desenvolvimento, descarbonização e preservação ambiental, na avaliação do presidente da Shell Brasil, Cristiano Pinto da Costa. O executivo acredita ainda que o Brasil tem grandes oportunidades de avançar em todas as frentes energéticas eldquo;sem deixar uma contra a outraerdquo;, mas ponderou que esse cenário depende de estabilidade fiscal e regulatória, para que os investimentos cheguem ao país. A Shell investiu mais de R$ 2,5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento no Brasil nos últimos cinco anos. Entre os projetos, está a parceria com a Raízen, no segmento de etanol, e a Universidade de São Paulo (USP), para desenvolver uma tecnologia que transforma etanol em hidrogênio verde.Costa avalia que o país está bem posicionado para liderar o movimento de transição energética. eldquo;O Brasil é um grande produtor de óleo e gás, é uma potência de biocombustível e de energia solar e eólica. Para ler esta notícia.clique aqui.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta quarta-feira (14) uma investigação sobre suposta formação de cartel na revenda de gás, gasolina e diesel. Um levantamento feito pela área técnica da pasta constatou o aumento de mais de 80% na margem de revenda e distribuição desses produtos em cinco anos. A nota informativa nº 38 do Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do MME, ao qual a GloboNews teve acesso, destrincha o que compõe cada centavo do preço desses combustíveis e analisa os fatores que possam ter contribuído para o aumento nos últimos anos. No caso da gasolina, por exemplo, eles consideram os custos com revenda, distribuição, ICMS, PIS/Cofins/Cide, o anidro usado na composição do combustível, e a própria gasolina. A gasolina em si, de maio de 2019 a maio de 2024, teve um aumento de 40%, por exemplo. O valor da revenda aumentou 82%, representando, hoje, R$ 0,77 dos R$ 5,85 que custam o combustível na bomba. Ao analisar individualmente o valor da revenda, o departamento considerou a variação do valor do salário mínimo dos funcionários empregados nessa função, que foi de 41%, e do IPCA, de 33%. No caso do diesel e do GLP, o aumento foi de 90%, bem acima da inflação. Para o departamento, "observa-se que há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis". Diante desse cenário, os técnicos destacam que as refinarias privatizadas têm praticado preços acima não aos dos concorrentes, mas, também, acima do PPI. "Além disso, verifica-se que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia, têm praticado preços significativamente superiores não apenas dos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação", diz. "Esse cenário adquire relevância, especialmente no contexto de interrupção das operações desta refinaria, que vem operando apenas como terminal desde meados do primeiro semestre de 2024." Em seu despacho dirigido ao presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, Silveira pede a adoção de providências para identificar eventuais práticas anticoncorrenciais, "especialmente nos elos de distribuição e revenda, visando à busca por um ambiente de mercado saudável e competitivo nesses segmentos". A RefinaBrasil, que representa as empresas privadas do setor, disse em nota que o ministério ignorou pedidos de correção de distorções regulatórias, como como a defasagem do preço de referência do petróleo, impossibilidade de aquisição de petróleo a preços competitivos, por exemplo. "O órgão ignora ainda a seca histórica na Amazônia que elevou os custos logísticos e de abastecimento na região", argumenta. (Leia a nota na íntegra abaixo) Íntegra da nota da RefinaBrasil A RefinaBrasil representa as empresas do setor de refino privado brasileiro que são responsáveis por 20% do mercado de refino de petróleo no Brasil. Os ofícios encaminhados pelo Ministério de Minas e Energia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre supostas práticas anticoncorrenciais das refinarias privadas em suas políticas de preços inverte a lógica dos fatos, dado que é a Petrobras o agente dominante no mercado de óleo e gás do Brasil, detendo 93% do mercado de petróleo e 60% do mercado de refino. O Ministério ignora os pedidos de correção das distorções regulatórias e concorrenciais extensamente noticiadas e notificadas ao MME, CADE e ANP como a defasagem do preço de referência do petróleo, impossibilidade de aquisição de petróleo a preços competitivos, prática de preços predatórios pelo agente dominante do segmento upstream, dentre outros). O órgão ignora ainda a seca histórica na Amazônia que elevou os custos logísticos e de abastecimento na região. O próprio documento evidencia a prática de preços muito inferiores aos patamares de mercado por parte da Petrobras sem que o MME tenha apontado qualquer preocupação de ordem concorrencial em relação a esse fato. A RefinaBrasil desde já informa que acompanhará com atenção os desdobramentos dos ofícios, publicizará oportunamente seus comentários técnicos aos documentos e adotará todas as medidas cabíveis à defesa de um mercado de refino competitivo, livre e que permita alcançar a autossuficiência em derivados no País. Evaristo Pinheiro Presidente da Refina Brasil

Em uma vitória do agronegócio e dos fabricantes de biocombustíveis, o relator do projeto de lei do eldquo;combustível do futuroerdquo; no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), manteve a adição de até 10% do biometano ao gás natural e deixou de fora o combustível sintético fabricado pela Petrobras (chamado de R5) da fatia dedicada ao diesel verde. O objetivo do texto, que integra a chamada eldquo;pauta verdeerdquo; do Palácio do Planalto, é descarbonizar a matriz energética do transporte nacional por meio do uso de biocombustíveis endash; um negócio promissor que vem colocando as petroleiras e a bancada ruralista em rota de colisão. A expectativa é de que o parecer seja analisado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado na próxima terça-feira, seguindo depois para o plenário da Casa. Se aprovado, terá de retornar à Câmara para uma nova análise. O projeto fixa que o diesel endash; o principal produto vendido pela Petrobras endash; terá uma mistura crescente de combustível de origem vegetal (biodiesel e diesel verde) a partir do ano que vem, reduzindo a parcela do combustível que ela produz. Em nota, a estatal afirmou que eldquo;ainda está analisando o relatórioerdquo;. Procurado, o relator não respondeu. Hoje, 14% do diesel vendido nas bombas é composto por biodiesel, produzido principalmente com óleo de soja. A lei determina que o porcentual deverá chegar a 20% até o fim desta década e, a partir de 2031, poderá alcançar 25%. Além disso, o texto reserva outros 3% para o HVO (ou diesel verde), que é fabricado a partir de óleos vegetais, como de soja e de palma, além de gorduras animais. Durante a tramitação do projeto na Câmara, a Petrobras primeiro tentou retirar os porcentuais obrigatórios de mistura de biocombustíveis do texto legal. Vencida, tentou incluir no porcentual reservado ao diesel verde o combustível sintético que só ela produz, alegando que o R5 também tem uma parcela renovável (de 5%). A investida bateu de frente com os interesses do agronegócio e foi brecada pelos votos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela Frente do Biodiesel. Mas, por influência do então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a relatoria foi designada a Vital do Rêgo, que preside a Frente de Energia e é próximo do setor de óleo e gás. Isso prometia um segundo round na disputa entre os biocombustíveis e a Petrobras no Senado. No meio do caminho, porém, Prates perdeu a presidência da companhia, e o cargo foi ocupado por Magda Chambriard, que, por sua vez, decidiu levantar a bandeira branca com o setor de biodiesel. No dia 21 de junho, ela se reuniu com representantes da bancada do biodiesel no Rio e disse que a Petrobras não seguiria na disputa. ebull;