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A queda da cotação do petróleo tem alimentado expectativas no mercado sobre quando (e se) a Petrobras vai cortar os preços dos combustíveis. Membros do governo Lula (PT) afirmam que a vontade política emdash;inclusive do presidenteemdash; é de baixar os valores, mas que a decisão ainda depende de avaliações da estatal. De acordo com uma pessoa a par das discussões, a análise a cargo da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, deve levar em conta as necessidades financeiras da empresa e os prejuízos acumulados pela estatal com a defasagem observada até recentemente. Uma segunda fonte que acompanha as grandes decisões sobre a petroleira diz que o tema está longe de uma decisão e mal está em discussão. Neste mês, as cotações internacionais do petróleo despencaram para os menores níveis em quase três anos. Segundo analistas, o cenário reflete desconfiança sobre os rumos da economia chinesa e dados mais fracos sobre o desempenho econômico dos Estados Unidos.

Oito senadores apresentaram 22 emendas propondo mudanças no Imposto Seletivo para os setores de petróleo, gás e mineração, previsto no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara em julho, cuja tramitação está no Senado. As emendas são parte das 1.265 sugestões de senadores apresentadas até o momento. Apelidado de "imposto sobre o pecado", o Imposto Seletivo incidirá sobre atividades ou produtos com impacto na saúde ou no meio ambiente. Durante a tramitação na Câmara, os setores já obtiveram uma redução de alíquota de 1% para 0,25%, mas desejam zerar a incidência do imposto. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) e o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) capitanearam a articulação para a apresentação das emendas pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-SE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Laércio Oliveira (PP-SE), Magno Malta (PL-ES), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Tereza Cristina (PP-MS) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Veja abaixo o teor das emendas. IS sobre exportações O senador Eduardo Braga (MDB-AM) segue como relator informal do PLP 68/2024. Ele ainda não foi nomeado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado como relator, mas sua indicação está assegurada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A demora ocorre por tensão política com a Câmara, como reportado pela Folha. O relator, apesar da informalidade, tem participado de debates e ele ou integrantes de seu gabinete já realizaram 131 atendimentos a representantes de setores empresariais, num total de 450 recebidas. Há 59 pedidos de atendimento em espera. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) criou um espaço paralelo para receber especialistas e lobistas. Os trabalhos do grupo são coordenados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O parlamentar ouve demandas empresariais e, posteriormente, pretende enviá-las para avaliação de Braga. Interlocutores da mineração, petróleo e gás já estiveram com Lucas, confirmou o senador à Folha, para sensibilizá-lo a defender a exclusão das exportações de bens minerais do Imposto Seletivo. O senador disse que avalia as demandas e que pode ou não incorporá-las ao relatório da CAE que pretende encaminhar ao seu colega amazonense. "Estamos ouvindo a sociedade e vamos elaborar um relatório para contribuir com o relator", disse. O IBRAM afirma, em nota, que aguarda a tramitação do projeto e se diz "à disposição para um diálogo próximo e transparente". O instituto, contudo, não informou se forneceu o texto das emendas aos senadores, prática comum em Brasília. A entidade é presidida pelo ex-deputado e ex-ministro Raul Jungmann. "Ao taxar a exportação, o Brasil perde em competitividade, com impacto em investimentos e na balança comercial. Exportar impostos fere o princípio universal do comércio entre países. A mineração, além de ser um dos setores principais geradores de saldo comercial para o país, está na base de várias cadeias produtivas, como siderurgia, indústria automotiva e construção civil", diz a nota do IBRAM. O diretor de exploração e produção do IBP, Cláudio Nunes, diz haver diálogo com senadores como parte do trabalho para alertar que a alíquota de 0,25% vai diminuir a competitividade do país em derivados de petróleo e elevar o preço de produtos no mercado interno. "Estamos tentando mostrar ao decisor que a gente perde competitividade aqui dentro do Brasil quando tem um produto mais caro", disse. Nunes avalia que não é possível identificar elsquo;digitalersquo; da entidade nas emendas, mas que algumas podem ser resultado de visitas a senadores. "Tem emendas apresentadas, mas não porque fomos lá. Foi resultado de um processo que um senador está exposto, ele se convence e resolve fazer. Às vezes ele até pergunta mais informações", defendeu. Emendas O tema preponderante nas emendas (n° 165, 170, 171, 245, 262, 263, 264, 266, 382, 382, 384, 385, 476, 614, 624, 952, 953, 968, 969, 970, 971 e 1.030) é o fim da alíquota do IS, mas outros pontos de interesse dos setores foram apresentados pelos parlamentares. Em alguns casos, o mesmo texto foi apresentado por mais de um senador. Fora do campo do Imposto Seletivo, na emenda 165, o senador Laércio Oliveira propõe a exclusão do gás natural processado, GNV (gás natural veicular) e biometano do regime específico que define a cobrança monofásica da CBS e do IB. A cobrança monofásica significa que os impostos deverão ser recolhidos uma única vez por refinarias, produtores de biocombustíveis, unidades de processamento de gás e centrais petroquímicas. No caso da importação, o importador deverá recolher a carga tributária. O argumento é que a monofasia deve valer para segmentos do mercado de combustíveis onde haja "alto número de desvios" e "condutas desleais". O mesmo texto foi proposto pelos senadores Mourão, na emenda 385 e, Mecias de Jesus (Republicanos-RR) nas de número 970 e 971. Na emenda 171, o senador Laércio indica que o plano B do setor é sugerir que a tributação monofásica comece apenas após a extinção do ICMS em 2033. A emenda 262, do senador Eduardo Girão (Novo-SE), reproduz o texto da emenda 171. O senador Magno Malta (PL-ES) sugere que o elsquo;imposto do pecadoersquo; não deve incidir sobre o gás natural, biogás e biometano. O capixaba argumenta que a tributação "aumenta os custos de produção industrial e de energia". A emenda 245, propõe mudanças de redação nos artigos 410, 411 e 420 do PLP 68/2024. Entre elas, a exclusão do fato gerador do IS a "exportação de bem mineral extraído". A mesma redação foi proposta por Mourão (emenda 382) e Portinho (476). A emenda 266, Girão retoma o pleito alegando que a cobrança de imposto de importação sobre bens minerais, petróleo e gás fere o artigo 153 da Constituição de 1988. Na emenda 475, Mourão reproduz o mesmo texto. A reprodução textual é feita também pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) na emenda 614. A emenda 170, de Laércio, aponta a estratégia do setor para o caso da alíquota de 0,25% se mantiver. O setor defende por meio de Laércio a criação de "incentivos, isenções, compensações ou reduções de alíquota" do IS a todas as empresas com "investimentos destinados à transição energética e à redução da pegada carbônica do país". Girão (emenda 263) reproduz o texto da 170. A mesma redação foi proposta por Mourão (383) e Mecias (969). O parlamentar de Roraima, na emenda 952, defende alíquota zerada de IS para carvão mineral. Mecias define a isenção como "medida importante para diminuir o custo de produção no país e garantir a competitividade da indústria nacional". Nas emendas 953 e 968, sugere o fim do imposto sobre exportação de bens minerais para não ferir a Constituição no regime fiscal de desoneração para a exportação. A senadora Tereza Cristina (PL-MS) apresentou a emenda 624, na qual sugere alíquota zerada para o gás natural usado na produção industrial. A ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro propôs, ainda, isenção para o GPL (gás de cozinha). Tereza defende que "na hipótese" da incidência IS na cadeia produtiva do GLP, o "sujeito passivo" deverá ter direito a "compensação proporcional" dos valores em relação a outros impostos ou o ressarcimento pela Receita Federal em até 30 dias.

O diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Schlosser, afirmou nesta terça-feira (24) que o mercado internacional de petróleo ainda registra grande volatilidade, em uma indicação de que a companhia não planeja mudanças nos preços dos combustíveis. Ele afirmou ainda que decisões sobre reajustes são técnicas, em resposta a notícias divulgadas na semana passada sobre cortes na gasolina para ajudar a conter pressões inflacionárias e segurar as taxas de juros. "O cenário está bastante volátil", afirmou, em entrevista durante evento do setor de petróleo no Rio de Janeiro. "Em fevereiro nós tivemos petróleo a US$ 94 o barril. Chegamos agora recentemente e chegou a US$ 70, ele voltou a US$ 75", completou. Questionado sobre notícias de que já teria decidido por cortes, Schlosser respondeu que a Petrobras não antecipa decisões de reajustes e que segue acompanhando o mercado, mas frisou que sua política de preços tem como princípio não repassar volatilidades internacionais para o consumidor brasileiro. O preço do diesel nas refinarias da estatal, por exemplo, não foi alterado em 2024, apesar das oscilações no mercado internacional durante o ano. "Isso tem um valor tremendo para a sociedade de uma forma geral", defendeu. A empresa opera nas últimas semanas com prêmio sobre as cotações internacionais dos combustíveis, o que ajudou a criar expectativas sobre cortes. Na abertura do mercado desta terça, por exemplo, a gasolina da Petrobras estava R$ 0,08 por litro acima da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No diesel, o prêmio era de R$ 0,10 por litro. A estatal, porém, passou a maior parte do ano operando abaixo das cotações internacionais, o que ajudou a reduzir suas margens de refino durante o segundo trimestre do ano. O diretor da Petrobras destacou que o preço do diesel costuma subir no mercado internacional no segundo semestre, com a formação de estoques para o inverno no Hemisfério Norte e a redução da oferta russa, com a safra naquele país. Em evento do setor de petróleo nesta terça, Schlosser afirmou que o Brasil tem vantagens para se tornar um grande fornecedor global de biocombustíveis, mas depende de romper barreiras de proteção criadas por mercados emergentes. "Um país que tem três safras por ano. Isso não tem paralelo. É um diferencial competitivo absolutamente enorme", afirma. "Mas de um modo geral, os blocos econômicos têm imposto algumas formas de restrição." Ele disse que avanços na certificação dos produtos, seus reais impactos sobre as emissões, são fundamentais para garantir mercado para os produtos brasileiros. Schlosser vê a eletrificação da frota distante do mercado brasileiro, tanto pelas dimensões continentais quanto pela possibilidade de usar a infraestrutura já construída para a distribuição de combustíveis líquidos. Assim, etanol e biocombustíveis devem ser o foco da transição energética no setor de mobilidade brasileiro. A operação integrada das refinarias da Petrobras, diz, dá vantagem competitiva à empresa nesse processo. A estatal já vem produzindo diesel com 5% de matéria prima renovável, com venda de dez milhões de litros por mês, e começou a oferecer combustível marítimo com 25% de biodiesel. A empresa planeja investimentos para produzir combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla em inglês SAF.

No Rio de Janeiro para a maior feira de petróleo do País, o secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Haitham Al-Ghais, disse ao Estadão/Broadcast que o mercado global de petróleo segue equilibrado. Segundo ele, a organização e os países produtores vão zelar por isso, eventualmente esticando os cortes de produção em seus países-membros por mais tempo, de maneira a evitar excesso de oferta. O secretário reconhece o aumento de produção fora da Opep, sobretudo por EUA, Guiana, Brasil e Canadá e falou que existe eldquo;excesso de preocupaçãoerdquo; com a economia chinesa, que segue crescendo a boas taxas. Para além disso, lembrou que outros países como a Índia devem manter a demanda global em alta e que a urbanização crescente até 2030 também vai pesar para sustentar o consumo de combustíveis fósseis. Para Al Ghais, a solução não é redução de investimento na indústria, mas sim uma lógica mais sustentável apoiada em tecnologia. A seguir, trechos da entrevista: Relatórios mais conservadores falam em aumento da demanda global de 1 MMbpd (milhão de barris de petróleo/dia) em 2025 com aumento maior da produção fora da Opep e possível fim de cortes na organização, o que poderia levar a um desequilíbrio, com queda de preços. Como o sr. vê? Entendemos que a economia global está indo muito bem, vai crescer 2,9%, 3% e, com isso, a demanda por petróleo vai crescer mais ou menos 2 milhões de barris por dia na comparação com 2023, o que vai nos permitir alcançar uma média de 104,5 MMbpd, o que é ótimo. Por outro lado, temos sim mais oferta de Estados Unidos, Guiana, Brasil e Canadá. Mas isso não significa que teremos um desbalanceamento, porque a Opep e Opep+ vão equilibrar esse mercado. Por isso, estamos continuando com os cortes de produção. Esses cortes na produção da Opep podem ser estendidos novamente? Sim, podem. Porque nós operamos com muita flexibilidade. Dessa vez estendemos por dois meses, mas temos sempre a possibilidade de continuar como planejado ou continuar estendendo os cortes, dependendo da situação do mercado. Qual é a tendência? Ninguém sabe agora exatamente, porque ainda está cedo. Vamos nos reunir em 1º de dezembro e avaliar a situação. Esses cortes em vigor envolvem oito países emdash; Arábia Saudita, Iraque, Emirados, Kuwait, Lúcia, Cazaquistão, Oman e Argélia e são cortes voluntários emdash; extras, e equivalem a 2,2 milhões de barris por dia. Há rumores de que alguns países não gostariam de manter os cortes. Há resistência? Não vou chamar de resistência. Quando nos reunimos, nós discutimos tudo, mas vemos a fotografia maior. Se um país tiver uma opinião diferente dos outros, não significa que há um problema de resistência. Isso é normal, operamos com espírito de família. Você pode pedir uma coisa, seu irmão pede outra e a irmã uma terceira coisa. É normal. Então um país pode passar a vender um pouco acima do previsto? Não. Todos os países que fazem este acordo têm de cumprir a cota que está definida. Às vezes têm aspectos logísticos que forçam o país a aumentar um pouco a produção em um mês, mas depois, no mês seguinte, abaixam para ficar em linha com a cota. O barril do Brent chegou a US$ 68 e vem se recuperando. Como vê o equilíbrio do mercado? Acreditamos que o mercado está bem equilibrado. Quando você compara o mercado de petróleo com o de outras commodities, ele está bem mais balanceado, não tem a mesma volatilidade afetando consumidores, como nos mercados de minério, gás e carvão. O mercado está forte, com demanda crescente. Mas esse último movimento de queda nos preços não foi ruim? A gente não fecha a visão por preço. Têm muitos fatores que influenciam esse preço, às vezes, interesses dos mercados financeiros, especulação. Para nós, o importante é o equilíbrio entre demanda e oferta. Nós não olhamos essas coisas (queda de preço), porque são como interrupções em um caminho. Tem um semáforo aqui e ali. Você para no sinal vermelho e depois continua. Analistas dizem que a demanda chinesa decepciona... Temos ouvido muito que a China está desacelerando, mas temos de colocar isso em contexto: 4,5% de crescimento para o segundo maior mercado do mundo não é lá uma desaceleração. Não tem mercado que esteja crescendo assim. A exceção é a Índia, mas o mercado indiano ainda é bem menor do que o mercado da China. Hoje (terça-feira, 24), o governo chinês anunciou mais estímulos para acelerar a economia, com um elsquo;targetersquo; de crescimento de 5%. Então, eu acho que muita gente está elsquo;overthinkingersquo; (pensando demais) sobre o desempenho da China. Vemos uma China forte. Assim como a Índia, demanda de petróleo na Índia, outros países da África e do Oriente Médio. O senhor menciona a Índia, que pode compensar eventual queda na demanda da China. A Índia pode ser o fiel da balança no futuro? Esse é um bom ponto. A Índia está crescendo muito rápido e estão construindo muitas refinarias novas consumindo mais petróleo. A aviação da Índia vai comprar mais de 800 aviões daqui até 2030. O ministro de energia da Índia estava aqui no Brasil. Eles também têm boa relação com os nossos países membros, muitos contratos para fornecer petróleo. Então estimamos que a Índia vai responder por 30% do crescimento na demanda por energia até 2050, que vai chegar a 120 milhões de barris por dia ou mais. E, além da Índia, isso também vai crescer no Oriente Médio, África e América Latina, principalmente fora da OCDE. Por isso o sr. se refere à ideia de eliminar gradualmente o consumo de petróleo como uma fantasia? Sim, é uma fantasia. Daqui até 2030, quase 600 milhões de pessoas vão entrar em cidades no mundo inteiro, uma grande urbanização. Isso é quase 60 vezes a população do Rio de Janeiro. Como vão reduzir o consumo de petróleo daqui a 2030? Esses cenários são colocados, por exemplo, pela Agência Internacional de Energia (IEA)... Sim, e nós não concordamos. Nossas previsões são mais realistas. Precisamos de mais realismo, pragmatismo no que dizemos a chefes de Estado e ministros mundo afora. É errada a mensagem de que não se precisa investir em Oeamp;G (óleo e gás) e refinarias, porque depois quem paga o preço é o consumidor. O que precisamos é investir mais, mas de forma mais sustentável, mais amigável ao meio ambiente, com tecnologias que temos hoje e outras que virão para reduzir emissões.

Entre os dias 16 e 19/9, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Na semana, destacou-se a força-tarefa realizada pela ANP, Procon-SE e a Polícia Militar em Sergipe, que resultou na interdição de duas revendas de GLP clandestinas. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Sergipe A ANP participou, na semana, de força-tarefa com o Procon-SE e a Polícia Militar do estado. As fiscalizações ocorreram em quatro postos de combustíveis e duas revendas de clandestinas, em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro. Foram autuadas e interditadas as duas revendas de GLP, localizadas em Aracaju, por exercerem a atividade sem autorização da ANP. Além disso, elas também foram autuadas por outras irregularidades, como não atender às nomas mínimas de segurança e utilizar transporte de GLP inadequado e não autorizado pela Agência. Vale destacar que é expressamente proibida a utilização de reboque e veículo fechado no transporte de botijões de GLP, seja para entrega em domicílio de consumidores, estabelecimentos comerciais e industriais. Mais orientações sobre consumo de GLP podem ser acessadas em Gás de Botijão (GLP): 10 Orientações para Garantir seus Direitos e sua Segurança. Não foram encontradas irregularidades nos postos de combustíveis, mas os fiscais coletaram cinco amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório credenciado pela ANP. Em ações de fiscalização somente da ANP, foram fiscalizados ainda seis postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nas cidades de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, não sendo encontradas irregularidades. Alagoas No estado, foram fiscalizados 12 postos de combustíveis, nas cidades de União dos Palmares, São José da Laje, São Luís do Quitunde, Arapiraca, Grau do Ponciano e São Sebastião. Um posto de São José da Laje foi autuado e sofreu interdição por operar bomba fornecendo volume de combustível diferente do registrado. Outros dois postos foram autuados, em Arapiraca: um por estar com a medida-padrão (equipamento para o teste de volume) em desacordo com as normas e o outro por deixar de prestar informações ao consumidor. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Amazonas Seis postos de combustíveis foram fiscalizados em Manaus, sendo cinco deles autuados. As ações ocorreram em resposta a denúncias de consumidores, recebidas pela Ouvidoria da ANP. As irregularidades encontradas foram: não atualizar os dados cadastrais na ANP; exibir marca de distribuidora estando cadastrado na ANP como bandeira branca; armazenar combustíveis fora de tanques subterrâneos; operar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação; não realizar a drenagem do fundo do tanque de óleo diesel; e operar bomba de GNV com pressão de abastecimento acima da máxima permitida (que é de 220 bar). Bahia Os fiscais da ANP estiveram nos municípios de Salvador, Camaçari, Novo Triunfo, Adustina, Cipó e Ribeira do Pombal, sendo que na última houve ação conjunta com a Polícia Militar. No total, foram fiscalizados dois postos de combustíveis e dois agentes não regulados. Dois postos, um em Cipó e outro em Ribeira do Pombal, foram autuados e sofreram interdições por operar bombas fornecendo volume de combustível diferente do registrado. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório. Espírito Santo A ANP fiscalizou uma revenda de GLP em Cachoeiro de Itapemirim. O estabelecimento foi autuado e interditado por dar destinação não permitida a produto, pois fornecia para revenda clandestina. Goiás Foram fiscalizados 29 agentes econômicos no período: um produtor de etanol, um produtor de biodiesel e 27 postos revendedores de combustíveis. Os fiscais da ANP percorreram os municípios de Anápolis, Caldazinha, Bela Vista de Goiás, Piracanjuba, Caldas Novas, São Miguel do Araguaia, Campinaçu, Colinas do Sul. Também estiveram em Anicuns e Aparecida de Goiânia, onde atuaram em conjunto com o Procon Goiás, e em Rio Verde, em parceria com o Procon municipal. Em Goiânia, os fiscais apreenderam 121 frascos de 1 litro de óleos lubrificantes sem registro do produto na ANP. A ação de fiscalização originou-se de denúncia recebida pela ANP, o que reforça a importância de o consumidor acionar a Agência sempre que suspeitar de irregularidades. É importante destacar ainda que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a eldquo;Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtoserdquo; ou, alternativamente, o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor. Houve três autuações, sem interdições, em postos de combustíveis. Duas delas foram motivadas pela falta de equipamentos para realização de testes de qualidade, uma em Bela Vista de Goiás e outra em Caldas Novas. A terceira, por placa de preços fora dos padrões exigidos pela ANP, ocorreu em Campinaçu. Não foram constatadas irregularidades nos demais municípios. Os fiscais da ANP também coletaram 10 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso Na semana, foram fiscalizados dois postos revendedores em Várzea Grande, em ação com o Procon do município. Não foram constatadas irregularidades. Mato Grosso do Sul Os fiscais vistoriaram seis postos revendedores, em Campo Grande, em ação conjunta com o Procon municipal. Não houve registro de irregularidades. Minas Gerais No período, os fiscais da ANP fiscalizaram 25 postos de combustíveis, em 15 cidades: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Juatuba, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Paracatu, Presidente Olegário, Vazante, Vargem Grande do Rio Pardo, Varzelândia, Montezuma e Uberlândia. Foram autuados 13 postos de combustíveis, por motivos como: não atualizar os dados cadastrais na ANP; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas; não identificar corretamente o combustível na bomba; não ter quadro de avisos; fornecer combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; painel de preços em desacordo com a legislação; não dispor de medida-padrão (equipamento para o teste de volume) aferida e lacrada pelo Inmetro; não funcionar no horário mínimo exigido na legislação; e não identificar na bomba o fornecedor do combustível. As autuações ocorreram em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Juatuba, Pedro Leopoldo, Vespasiano, Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Presidente Olegário e Vazante. Além disso, foram apreendidos 650 litros de lubrificantes em um posto de Montezuma por falta de registro do produto na ANP. Não foram constatadas irregularidades nos demais municípios. Os fiscais da ANP também coletaram 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Paraná Foram fiscalizados nove postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um ponto de abastecimento, nas cidades de Londrina, Rolândia, Cambé, Paiçandu, Ivatuba e Maringá, nesta última em ação conjunta com a Polícia Civil. Um posto de Rolândia foi autuado e interditado por armazenar combustíveis em tanque aéreo, em desacordo com a legislação. Em Maringá, um ponto de abastecimento foi autuado e interditado por operar sem autorização da ANP. Já em Londrina, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir a balança decimal disponível para pesagem dos botijões. Não foram constatadas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 23 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio de Janeiro No estado, foram fiscalizados 29 postos de combustíveis e três revendas de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades do Rio de Janeiro, São João de Meriti e Rio das Ostras. Na capital fluminense, dois postos foram autuados: um por dar destinação não permitida a produto (descartar produto que estava em tanque interditado, sem ter autorização da ANP para esse procedimento) e o outro por violar faixas e/ou lacres colocados pela ANP em fiscalização anterior. Não foram encontradas irregularidades nos outros municípios. Foram coletadas 26 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Sul Foram fiscalizados 13 postos de combustíveis, três revendas de GLP e uma distribuidora de combustíveis, nos municípios de Porto Alegre, Lajeado, Bento Gonçalves, São Lourenço do Sul, Canguçu, Canoas, Chuí, Santa Vitória do Palmar, Pelotas, Sapucaia do Sul e Campo Bom. Um posto de combustíveis de Porto Alegre foi autuado e sofreu interdições por violar lacres aplicados pela ANP em ação de fiscalização anterior. Em Canoas, onde a ANP atuou em força-tarefa com o Inmetro e o Procon Municipal, um posto foi autuado por não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade). Além disso, ocorreram autuações em quatro postos de Bento Gonçalves, Chuí, Pelotas e Campo Bom por motivos como: não exibir quadro de avisos; exibir painel de preços com irregularidades ou não exibi-lo; e não possuir os equipamentos necessários para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor. No segmento de GLP, uma revenda foi interditada, em Porto Alegre, por atuar sem autorização da ANP, tendo 16 botijões apreendidos. A ação ocorreu em parceria com a Polícia Civil do estado. Já em Chuí, uma revenda sofreu autuação por não exibir painel de preços e não possuir balança decimal em perfeito estado de funcionamento, para pesagem dos botijões. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório. Roraima No âmbito das operações de desintrusão das Terras Yanomami, a ANP atuou em ação conjunta com a Polícia Federal nos municípios de Boa Vista e Bonfim. Foram fiscalizados três postos de combustíveis, duas revendas de GLP e três pontos de abastecimento. Um ponto de abastecimento de Bonfim foi autuado e interditado por não atendimento às condições mínimas de segurança operacional, estando instalado diretamente no solo, sem área ou bacia de contenção, previstas nas normas técnicas, o que causava risco de derrame de óleo diesel e contaminação do solo. Não foram encontradas irregularidades em Boa Vista. Santa Catarina A ANP fiscalizou uma distribuidora de combustíveis em Içara. Não foram encontradas irregularidades em campo, mas foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo No estado, a ANP fiscalizou 17 postos de combustíveis, sete revendas de GLP e um produtor de lubrificante acabado. Os fiscais passaram pelas cidades de São Paulo, Mauá, Santo André, Osasco e Guarulhos. Em ação conjunta com a Polícia Civil (DPPC) e o Ipem-SP, na capital paulista, um posto de combustíveis foi autuado por: não informar aos consumidores de forma correta os preços dos combustíveis e os impostos cobrados; não efetuar o controle de drenagem no seu tanque de armazenamento de diesel; e não manter documentos obrigatórios. Ainda na cidade de São Paulo, em ação apenas da ANP, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum fora das especificações quanto ao teor de etanol, além de não ter termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) e não efetuar o controle de drenagem nos seus tanques de diesel. No mesmo município, um posto foi autuado por não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis e não fazer o controle de drenagem no tanque de diesel; e duas revendas de GLP foram autuadas por não possuírem balança decimal disponível para pesagem dos botijões. Foram ainda feitas autuações em três postos de combustíveis, dois em Santo André e um em Guarulhos, por motivos como: romper lacres e remover faixas de interdição colocadas em fiscalização anterior sem autorização; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis; não efetuar o controle de drenagem no tanque de diesel; não manter documentos obrigatórios; desatualização cadastral; e possuir tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis não interligados às bombas. Não foram encontradas irregularidades em Mauá e Osasco. Foram coletadas 23 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

O petróleo fechou o pregão desta terça-feira, 24, em alta de mais de 1%, depois de novos incentivos à demanda pelo governo chinês, e também acompanhando a interrupção da produção de petroleiras no Golfo do México diante do avanço de uma nova tempestade na região. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para novembro fechou em alta de 1,69% (US$ 1,19), a US$ 71,56 o barril, enquanto o Brent para dezembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou com avanço de 1,72% (US$ 1,26), a US$ 74,47 o barril. eldquo;O anúncio do governo chinês do maior pacote de estímulo desde a pandemia, combinado com o aumento repentino da tensão geopolítica no Oriente Médio e a ameaça de outro furacão na Costa do Golfo, desferiu um golpe no sentimento de baixa que dominou os mercados de petróleo nas últimas três semanaserdquo;, afirma o diretor de Análise de Mercado Global da Rystad Energy, Claudio Galimberti. No começo dessa madrugada, o presidente do Banco do Povo da China (PBoC), Pan Gongsheng, cortou a taxa de reserva obrigatória em 50 pontos-base no país, além de promover outras medidas, como a redução da taxa dos empréstimos hipotecários já existentes e a diminuição da taxa mínima de entrada para segundas residência para 15%. Além disso, petroleiras como Shell, BP e Chevron estão paralisando suas produções no Golfo do México, conforme meteorologistas do Centro Nacional de Furacões (NHC, na sigla em inglês) preveem o fortalecimento da tempestade tropical Helene nos EUA, com possibilidade de evoluir para um furacão. No Oriente Médio, a tensão permanece elevada, após militares israelenses afirmarem ter matado um alto comandante do Hezbollah. Também nesta terça, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) afirmou, em relatório de perspectivas, que a demanda por petróleo deverá continuar expandindo até 2050, período em que atingirá uma demanda de 9,6 milhões de barris a mais do que a procura atual. Enquanto isso, a participação do petróleo na demanda mundial das principais fontes de energia baixará de 30,9% em 2023 para 29,3% em 2050, estima o cartel. (Estadão Conteúdo)