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As múltiplas barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil podem custar ao país mais de US$ 3 bilhões (cerca de R$ 16,60 bilhões) por ano em exportações, com as maiores perdas recaindo sobre a indústria. É o que mostra um estudo da consultoria BMJ à CNI (Confederação Nacional da Indústria), ao qual a Folha teve acesso. Produtos industrializados devem responder por 27,3% das perdas impostas pelas tarifas. "O que surpreende é o impacto que [o tarifaço] pode ter para as exportações industriais. Há uma visão de que se resolveu muita coisa, mas não. Na verdade, você pode perder US$ 3 bilhões em exportação em um ano, o que vai aumentar o déficit [comercial] com os Estados Unidos," disse Welber Barral, sócio fundador da BMJ. De acordo com o levantamento, concluído nesta sexta-feira (21), o prejuízo trimestral consolidado (agosto a outubro de 2025) chegou a US$ 767,85 milhões (cerca de R$ 4,1 bilhões), enquanto tarifas mais severas estavam em vigor. O estudo da BMJ, que é liderada por Welber Barral, José Pimenta e Josemar Pessoa, faz uma análise abrangente das tarifas que incorrem hoje e também de alíquotas adicionais que podem ser impostas a partir de discussões em curso com os Estados Unidos. A perda de US$ 3 bilhões por ano reflete o impacto do tarifaço americano aos produtos brasileiros em vigor, incluindo a tarifa adicional de 40% que ainda afeta aço, alumínio, cobre e madeira, e o risco de futuras tarifas provenientes das investigações em andamento sob a Seção 301, relacionadas a desmatamento, propriedade intelectual e sistemas de pagamento, como o Pix. No total, a perda mensal consolidada das exportações brasileiras atinge US$ 255,95 milhões (R$ 1,4 bilhão) ante os US$ 174,88 milhões (R$ 945 milhões) observados apenas sobre a tarifa de 40%, aponta o estudo da consultoria. No último dia 20, houve um alívio pontual nas tarifas. A expansão de exceções anunciada pelo presidente americano Donald Trump beneficiou cerca de 13 grupos de produtos. Entre os itens isentos da tarifa de 40% estão o café não torrado, carnes bovinas, frutas, minério de ferro e petróleo bruto. Estes produtos representam cerca de 26% do valor que estava sob a tarifa adicional de 40%. Porém, a tarifa mantém 74% do valor das exportações brasileiras aos Estados Unidos sob regime tarifário agravado. Os setores de alto valor agregado e bens de capital são os mais atingidos. Em termos de comparação, longo de 2024, os três principais setores tarifados hoje (aço semimanufaturado, café e ferro fundido) somaram mais de US$ 5,6 bilhões (R$ 30,26 bilhões) em exportações. Isso significa que eles representariam a maior parte da perda potencial projetada para este ano. SETORES QUE PERMANECEM SOB TARIFAS: Máquinas e equipamentos de terraplenagem Produtos eletrônicos e transformadores Produtos semimanufaturados de aço Aeronaves e peças aéreas (exceto bens civis) Têxteis e calçados Café solúvel PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Segundo a consultoria, o setor de produtos industrializados diversos é o mais penalizado pelo tarifaço, respondendo por US$ 69,77 milhões (R$ 377 milhões) em perdas mensais (27,3% do total). Esta categoria engloba produtos como ferroligas de manganês, ferro fundido e pneus. Outros setores duramente atingidos incluem madeira e derivados, com US$ 28,68 milhões/mês (R$ 155 milhões/mês), e aço e semimanufaturados, com US$ 27,63 milhões/mês (R$ 149,30 milhões/mês). No caso da madeira, afirma o estudo, a pressão é dupla, somando a tarifa de 40% com a ameaça de tarifas adicionais (15%) devido às investigações de desmatamento. Já o setor de máquinas e equipamentos, com perda mensal de US$ 25,39 milhões (R$ 137,20 milhões), está perdendo clientes. O estudo aponta que fornecedores como Argentina (com tarifa de 0% a 10%), Alemanha e Canadá estão ganhando competitividade em itens como "bulldozers" (tanques de guerra) e carregadoras. Ainda de acordo com o levantamento, o Brasil enfrenta desvantagem competitiva de 25 a 30 pontos percentuais em manufaturados, se comparado a parceiros comerciais dos Estados Unidos como Argentina, União Europeia e Reino Unido. Para a indústria, o dado reforça a necessidade de negociação nos próximos seis meses do governo brasileiro com Trump pelo fim das tarifas, de acordo com o estudo. A BMJ afirma que a ausência de avanço pode levar a perda estrutural anual entre US$ 3 bilhões (R$ 16,21 bilhões) e US$ 5 bilhões (R$ 27 bilhões). Mas se as negociações forem bem-sucedidas, o Brasil pode recuperar entre US$ 1,4 bilhão (R$ 7,6 bilhões) e US$ 1,6 bilhão (R$ 8,65 bilhões) anuais.

A queda do preço do petróleo nesta semana ampliou a diferença entre o preço do diesel no mercado internacional e o valor cobrado nas refinarias da Petrobras. O combustível está há 200 dias sem reajuste pela estatal e registrou, no fechamento de quinta-feira, 20, defasagem de até 18% em relação ao preço praticado no Golfo do México, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Para atingir a paridade de importação, a Petrobras poderia elevar o diesel em R$ 0,56 por litro, avalia a Abicom, considerando a média da defasagem de todas as refinarias da estatal, de 16%. As maiores defasagens foram registradas nos polos de importação de Paulínia e Araucária, de 18%, seguidas por Suape, com 17%. A empresa detém 80% do mercado de refino do país. Nesta semana, a diferença do preço do diesel chegou a 24% nas refinarias da estatal, que afirma evitar repassar aos preços internos a volatilidade das cotações internacionais. A empresa abandonou a política de paridade de importação (PPI) em maio de 2023 e adotou uma estratégia comercial bem-sucedida, que considera o menor preço a que aceita vender seus produtos e o maior valor que o cliente está disposto a pagar. Já a Refinaria de Mataripe, na Bahia, responsável pelo abastecimento de 14% do mercado brasileiro de combustíveis, pratica o PPI com reajustes semanais. Na última quarta-feira, 19, aumentou o diesel em R$ 0,07 por litro, registrando defasagem de apenas 4% em relação ao mercado externo. Gasolina A gasolina das duas empresas está com os preços praticamente alinhados ao mercado internacional, informa a Abicom, com média apenas 2% acima das cotações externas, o que poderia levar a nova queda de R$ 0,05 por litro. Após 328 dias sem reajuste, a Petrobras reduziu a gasolina em 21 de outubro deste ano em 4,9%. Na última quarta-feira, a Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, braço do fundo árabe Mubadala no Brasil, cortou o preço da gasolina em R$ 0,02 por litro.

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o direito ao creditamento de PIS e Cofins em três processos que envolviam distribuidoras de combustíveis. Os julgamentos, decididos de forma desfavorável aos contribuintes por unanimidade, reafirmaram a aplicação do Tema 1093 emdash; que veda créditos na cadeia de combustíveis submetida à tributação monofásica. No REsp 1965163/PE os ministros seguiram o relator, Marco Aurélio Bellize, para impedir a Total Distribuidora de tomar créditos sobre a aquisição de álcool hidratado. A empresa argumentava que o produto está submetido a uma incidência bifásica, ou seja, tanto o produtor/importador quanto o distribuidor são obrigados a recolher as contribuições e teriam direito aos créditos pelo princípio da não cumulatividade. Ao fixar a tese do caso, Bellizze afirmou que eldquo;o legislador proibiu o direito de creditamento na aquisição de álcool hidratado combustível destinado à revenda, independentemente do regime de incidência tributáriaerdquo;. No REsp 2194658/SE, o colegiado fixou que a empresa pratica eldquo;simples revenda de gasolina e óleo dieselerdquo; em regime de incidência monofásica, o que impediria o creditamento sobre Gasolina A e Óleo Diesel A comprados de refinarias e usados na produção de outros combustíveis emdash; Gasolina C e Óleo Diesel BX a B30 emdash; como requerido pela Petrox. Inicialmente, o relator, ministro Francisco Falcão, votou para não conhecer do recurso da Petrox. Contudo, após o posicionamento de Bellizze, ele alterou o entendimento para acompanhá-lo, conhecendo e negando provimento ao recurso. Bellizze também relatou o REsp 1711904/RJ, no qual a Cosan pleiteava créditos de 2004 até 2008 sob alegação de que o álcool anidro adquirido e utilizado para formação da gasolina C insere-se no conceito de insumo. Contudo, os magistrados decidiram que somente a partir de 2008 surgiu a Lei 11727/2008, permitindo que distribuidores tivessem esse crédito. Em 11 de novembro, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou caso semelhante, e entendeu que o álcool anidro adicionado à gasolina tipo A para produção da gasolina tipo C não gera créditos de PIS e Cofins. Para o advogado Fábio Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e patrono da Cosan, a decisão da 2ª Turma se assemelha ao entendimento favorável aos contribuintes da 1ª Turma no REsp 1971879/SE em relação ao álcool anidro. Contudo, há aspectos dos julgados que parecem divergir, o que, em sua opinião, pode levar o tema à 1ª Seção. "A 1ª Turma não reconheceu a monofasia como impedimento [ao creditamento], além de reforçar os aspectos da defesa do meio ambiente, da sustentabilidade, que inclusive alçaram a princípios constitucionais com a Reforma Tributária que foi aprovada. Então, parece-me ter muitos aspectos do outro julgado que divergem desse e com certeza permitirão que o tema vá à 1ª Seção num debate mais amplo". As três análises haviam sido iniciadas em outubro, mas foram suspensas por pedido de vista de Bellizze para julgamento dos casos em conjunto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o caminho pra o fim do uso dos combustíveis fósseis não deve ser com a imposição de uma data, mas com uma discussão abrangente com os diversos setores interessados. O tema foi debatido durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), encerrada neste final de semana, em Belém (PA), sob condução do Brasil. Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 endash; grupos das maiores economias do mundo. O Acordo de Belém, texto final da COP30, pede aumento dos investimentos em adaptação às mudanças do clima, mas omite qualquer menção aos combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, os principais responsáveis pelas emissões dos gases que causam o aumento da temperatura do planeta. eldquo;Quando nós introduzimos a discussão sobre o Mapa do Caminho, nós sabíamos que era um tema polêmico, afinal de contas, o Brasil é um produtor de petróleo, nós estamos tirando 5 milhões de barris por dia, não é pouca coisaerdquo;, disse Lula, ao destacar que mesmo em território nacional, muita gente seria contra o fim do uso dos combustíveis fósseis. eldquo;É uma discussão que tem que envolver especialistas, envolver as empresas de petróleo para que você comece a vislumbrar os passos que você tem que dar até chegar a extinguir o uso de combustível fóssil. Até porque o petróleo não é só para gasolina e para diesel, pode ser para o petroquímico, vai continuar tendo a sua importância. Eu sabia que era difícil. Eu nunca imaginei que a Arábia Saudita fosse concordar com issoerdquo;, explicou. O governo brasileiro insistiu na aprovação de um texto que abordasse alguma proposta de cronograma de implementação dessa transição energética, mas o debate foi vencido com o entendimento de que a questão poderia ser deixada de fora do acordo e incluída em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, anfitrião da COP30. eldquo;Foi muito difícil mudar. E nós mudamos de posição porque a gente era o país sede, a gente queria construir um documento únicoerdquo;, disse Lula sobre as negociações que atravessaram as madrugadas. eldquo;Aprovou-se um documento único e o multilateralismo saiu vitorioso na COP 30erdquo;, comemorou. No Brasil, o presidente defende que os recursos obtidos a partir do petróleo devem ser investidos na transição energética. Ele destacou que o Brasil já está eldquo;melhor do que qualquer outro paíserdquo;, por exemplo, com a introdução de biodiesel na gasolina e no diesel. eldquo;Então, o Brasil já tá dando uma lição de que é possível você diminuir o uso de combustível fóssilerdquo;, disse. eldquo;O que nós quisemos e conseguimos foi começar um debate sobre uma coisa que todo mundo sabe que vai ter que acontecer. Veja, se é verdade que os combustíveis fósseis são responsáveis por mais de 80% da emissão de gás de efeito estufa, é verdade que nós precisamos dar uma solução nissoerdquo;, disse, reafirmando que a COP30 em Belém foi eldquo;um sucesso extraordinárioerdquo;. Ausência de Trump Já sobre o G20, o presidente Lula minimizou a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Cúpula de Líderes do G20. eldquo;Nós existimos mesmo quando ele não participa de uma reuniãoerdquo;, disse em referência aos demais membros do bloco e lembrando que Trump já se afastou de outras instâncias internacionais, como a Unesco e a Organização Mundial do Comércio. eldquo;O presidente Trump tem dado demonstrações [...], ele está tentando fazer uma pregação prática do fim do multilateralismo, tentando fortalecer o unilateralismo. Eu acho que vai vencer o multilateralismo, porque todo mundo aqui sabe que juntos nós seremos muito mais forte, muito mais competente e temos mais facilidade de resolver o problema do mundoerdquo;, disse Lula. Para o líder brasileiro, o G20, hoje, é o grande fórum de decisões multilaterais e tem a respeitabilidade de toda a economia. Mas, pra isso, segundo ele, as decisões precisam ser colocadas em prática. eldquo;Qual é a minha inquietação com o G20? É que nós precisamos começar a tomar decisões para que alguma coisa seja colocada em prática até o próximo fórum, porque senão vai dar um vazio e as pessoas vão ficando desestimuladas. Então, o que nós precisamos é colocar em prática as coisas que nós decidimos e isso eu acho que ficou claro para todo mundo com o documento assinado em Joanesburgoerdquo;, disse. O principal documento do G20 é a declaração de líderes, que foi negociada pelos representantes dos países nos dias que antecederam a cúpula. Alguns países estavam se opondo à aprovação de uma declaração, em função da ausência dos Estados Unidos, que não enviou nem representante. eldquo;A reunião acontece mesmo sem ter um presidente. Obviamente que, pelo fato dos Estados Unidos não estar presente, ele não participou da elaboração e da votação da declaração. Mas os 19 países que aí estavam votaram por unanimidade a aprovação do documentoerdquo;, disse Lula. eldquo;Os Estados Unidos não perdem o seu significado por não ter vindo. Os Estados Unidos continuam sendo a maior economia do mundo, o país mais importanteerdquo;, acrescentou, lembrando que, em 2026, a presidência dos G20 está com os estadunidenses e a Cúpula de Líderes deve ser realizada em Miami. O G20 é o principal órgão para cooperação econômica internacional, criado em 1999 após a crise financeira asiática. Em 2008, ele também se tornou uma instância política, com uma cúpula de chefes de Estado e de governo. Venezuela Lula afirmou ainda que quer conversar mais com o presidente Trump sobre as movimentações militares dos Estados Unidos no Mar do Caribe, na costa da Venezuela. O país enviou tropas terrestres e um porta-aviões para a região e bombardeou embarcações, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos. Para o governo venezuelano, sob a liderança do presidente Nicolás Maduro [https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2025-10/maduro-venezuela-tem-5-mil-misseis-antiaereos-para-enfrentar-eua], o reforço militar na região objetiva tirá-lo do poder. eldquo;Estou preocupado porque a América do Sul é considerada uma zona de paz. Nós somos um continente em que não temos armas nucleares, não temos bomba atômica, não temos nada. Lá, o nosso negócio é trabalhar para se desenvolver e crescer. A mim me preocupa muito o aparato militar que o Estados Unidos colocou no Mar do Caribe e eu pretendo conversar com o presidente Trump sobre issoerdquo;, disse Lula. Ele comparou a situação à guerra da Rússia na Ucrânia, em que há um impasse para o seu fim. eldquo;É importante que a gente tente encontrar uma solução antes de começarerdquo;, disse. eldquo;O Brasil tem responsabilidade na América do Sul, o Brasil faz fronteira com a Venezuela e não é pouca coisa e eu acho que não tem nenhum sentido ter uma guerra agora. Ou seja, não vamos repetir o erro que aconteceu na guerra da Rússia e da Ucrânia. Ou seja, para começar, bata dar um tiro, para terminar não se sabe como terminaerdquo;, afirmou Lula. Depois de uma agenda de três dias em Joanesburgo, o presidente brasileiro embarcou para Maputo, em Moçambique, onde realizada vista de trabalho, nesta segunda-feira (24).

Os contratos futuros do petróleo encerraram a sessão desta sexta-feira (21) em nova queda, pressionados por temores de sobreoferta, conforme o prêmio de risco arrefecia diante das negociações para encerrar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O petróleo WTI para janeiro, negociado na Nymex (New York Mercantile Exchange), fechou em queda de 1,59% (US$ 0,94), a US$ 58,06 o barril. Já o Brent para janeiro, negociado na ICE (Intercontinental Exchange de Londres), recuou 1,29% (US$ 0,82), a US$ 62,56. Na semana, o recuo foi de 3,37% e 2,84%, respectivamente. No terceiro dia consecutivo de perdas, a commodity operou com pouca volatilidade, em queda desde o início da sessão. Apesar das sanções norte-americanas contra as empresas petrolíferas russas passarem a valer nesta sexta, o mercado continua avaliando as preocupações com a sobreoferta. "Dados importantes surgirão nas próximas semanas, à medida que observarmos o destino dos barris sancionados e a disposição dos EUA em aplicar as sanções", afirmam analistas do DNB. A Spartan Capital aponta que os planos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aumentar a perfuração de poços de petróleo no país também pesam no sentimento. Para os especialistas, o desequilíbrio no mercado parece estar aumentando: "vemos a queda de hoje como um momento potencialmente decisivo para o petróleo. Se as vendas se intensificarem, os preços podem cair mais 5%". Além disso, tratativas para o fim dos conflitos entre a Rússia e a Ucrânia também empurram os preços do commodity para o negativo, aponta o Commerzbank. Trump declarou nesta sexta que a Ucrânia tem até a próxima quinta-feira (27) para aceitar o plano de paz. O líder da Rússia, Vladimir Putin, afirmou nesta sexta que o projeto pode servir como base para "termos finais", mas que os ucranianos são contra a proposta. *Com informações de Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou na tarde de hoje a redução de tarifas sobre alguns dos principais produtos brasileiros exportados para a maior economia do mundo. Na decisão publicada há pouco pela Casa Branca, o presidente retira a sobretaxa de 40% que havia imposto a uma série de produtos brasileiros alegando motivos comerciais e políticos. A medida acabou encarecendo produtos básicos como café e carne para os americanos. Trump relacionou a decisão de suspender a sobretaxa às negociações comerciais abertas entre EUA e Brasil após o encontro do republicano com o presidente Lula na Malásia em outubro. O texto cita diretamente as conversas com o presidente brasileiro, mas, diferentemente da carta com a qual instituiu o tarifaço que elevou as tarifas sobre produtos brasileiros de 10% (tarifa recíproca anunciada em abril) para 50% em agosto, não menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em agosto, a carta de Trump criticou o processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, pelo qual foi condenado, entre os motivos que usou para justificar a sobretaxa e sanções a autoridades brasileiras. No texto de hoje, ele recua e mantém os argumentos no campo comercial, evitando citações políticas. Agora, ele diz que assessores recomendaram a retirada de alguns produtos agrícolas importados por americanos do Brasil, como café e carne, e destaca avanço nas conversas com o governo do Brasil. Leia a seguir a íntegra da decisão: "Pelo poder a mim conferido como Presidente pela Constituição e pelas leis dos Estados Unidos da América, incluindo a Lei de Poderes Econômicos para Emergência Internacional (50 U.S.C. 1701 et seq.) (IEEPA), a Lei de Emergências Nacionais (50 U.S.C. 1601 et seq.), a seção 604 da Lei de Comércio de 1974, conforme alterado (19 U.S.C. 2483), e a seção 301 do título 3 do Código dos Estados Unidos, ordeno o seguinte: Seção 1. Contexto. Na Ordem Executiva 14.323 de 30 de julho de 2025 (sobre ameaças aos EUA pelo governo do Brasil), concluí que o alcance e a gravidade das políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos, cuja origem se encontra total ou substancialmente fora dos Estados Unidos. Declarei uma emergência nacional com relação a essa ameaça e, para lidar com essa ameaça, determinei que era necessário e apropriado impor uma taxa adicional de tarifa ad valorem de 40 por cento sobre determinados artigos do Brasil. Além disso, no Anexo I da Ordem Executiva 14323, listei determinados artigos que, a meu ver, não deveriam estar sujeitos à taxa adicional ad valorem imposta nos termos daquela ordem. Em 6 de outubro de 2025, participei de uma ligação com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as preocupações identificadas na Ordem Executiva 14323. Essas negociações estão em andamento. Também recebi informações e recomendações adicionais de vários funcionários que, segundo minha orientação, vêm monitorando as circunstâncias relacionadas à emergência declarada na Ordem Executiva 14323. Por exemplo, na opinião deles, determinadas importações agrícolas do Brasil não deveriam mais estar sujeitas à taxa adicional ad valorem imposta nos termos da Ordem Executiva 14323 porque, entre outras considerações relevantes, houve progresso inicial nas negociações com o Governo do Brasil. Após considerar as informações e recomendações que esses funcionários me forneceram e o status das negociações com o Governo do Brasil, entre outras coisas, determinei que é necessário e apropriado modificar o escopo dos produtos sujeitos à taxa adicional ad valorem imposta nos termos da Ordem Executiva 14323. Especificamente, determinei que determinados produtos agrícolas não estarão sujeitos à taxa adicional ad valorem imposta nos termos da Ordem Executiva 14323. Assim, uma versão atualizada do Anexo I da Ordem Executiva 14323 está anexada a esta ordem, que entrará em vigor para mercadorias declaradas para consumo, ou retiradas de entreposto para consumo, a partir de 13 de novembro de 2025, às 12h01, horário padrão do leste. A meu ver, essas modificações são necessárias e apropriadas para lidar com a emergência nacional declarada na Ordem Executiva 14323. Seção 2. Modificações Tarifárias. O Calendário Harmonizado de Tarifas dos Estados Unidos será modificado conforme previsto no Anexo II desta ordem. As modificações entrarão em vigor para mercadorias declaradas para consumo, ou retiradas de entreposto para consumo, a partir de 13 de novembro de 2025, às 12h01, horário padrão do leste. Na medida em que a implementação desta ordem exigir o reembolso de tarifas cobradas, os reembolsos serão processados de acordo com a legislação aplicável e os procedimentos padrão da Alfândega e Proteção de Fronteira dos EUA para tais reembolsos. Seção 3. Implementação. (a) O Secretário de Estado continuará monitorando as circunstâncias relacionadas à emergência declarada na Ordem Executiva 14323 e consultará regularmente sobre tais circunstâncias com quaisquer autoridades superiores que julgar apropriadas. O Secretário de Estado deverá informar-me sobre qualquer circunstância que, na sua opinião, possa indicar a necessidade de ação adicional pelo Presidente. (b) O Secretário de Estado, em consulta com o Secretário do Tesouro, o Secretário do Comércio, o Secretário de Segurança Interna, o Representante de Comércio dos Estados Unidos, o Assistente do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional, o Assistente do Presidente para Política Econômica, o Conselheiro Sênior para Comércio e Manufatura e o Presidente da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, está instruído a tomar todas as medidas necessárias para implementar e efetivar esta ordem, em conformidade com a legislação aplicável, e está autorizado a empregar todos os poderes concedidos ao Presidente pela IEEPA conforme necessário para cumprir os propósitos desta ordem. O Secretário de Estado pode, em conformidade com a legislação aplicável, redelegar a autoridade estabelecida nesta ordem dentro do Departamento de Estado. Cada departamento e agência executiva deverá tomar todas as medidas apropriadas dentro de sua autoridade para cumprir esta ordem. Seção 4. Separabilidade. Se qualquer disposição desta ordem, ou a aplicação de qualquer disposição a qualquer indivíduo ou circunstância, for considerada inválida, o restante desta ordem e a aplicação de suas outras disposições a quaisquer outros indivíduos ou circunstâncias não serão afetados. Seção 5. Disposições Gerais. (a) Nada nesta ordem deverá ser interpretado de forma a prejudicar ou afetar: (i) a autoridade concedida por lei a um departamento executivo, agência ou seu dirigente; ou (ii) as funções do Diretor do Escritório de Gestão e Orçamento relacionadas a propostas orçamentárias, administrativas ou legislativas. (b) Esta ordem será implementada em conformidade com a legislação aplicável e sujeita à disponibilidade de dotações. (c) Esta ordem não pretende, e não cria, qualquer direito ou benefício, substantivo ou processual, aplicável judicialmente ou em equidade por qualquer parte contra os Estados Unidos, seus departamentos, agências ou entidades, seus funcionários, empregados ou agentes, ou qualquer outra pessoa. (d) Os custos de publicação desta ordem serão arcados pelo Departamento de Estado. DONALD J. TRUMP CASA BRANCA 20 de novembro de 2025"