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O preço do etanol hidratado nas usinas paulistas caiu 2,07% nesta semana, de R$ 2,5977 o litro para 2,5438/litro, em média, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq). Já o valor do anidro recuou 0,44% no período, de R$ 2,9473 o litro para R$ 2,9342/litro, em média. (Estadão Conteúdo)
Uma análise da ANP constatou 11 "pontos críticos" na operação da Aster, que teve suspensa sua autorização para operar como distribuidora de combustíveis. Uma nota técnica da agência concluiu "que existem fundadas razões de interesse público que justificam a interrupção da atuação da referida empresa no mercado de combustíveis". A ANP afirma que verificou que a Aster seguia operando, a despeito de uma série de irregularidades. Segundo o documento, as divergências passam por processos autorizativos, simulação de operações, entradas de produto sem a devida comprovação, sobras e armazenagem com suspeitas de irregularidades, além de apontamentos em operações com volumes não habituais e que necessitariam de permissão da ANP. A agência apontou que os volumes de estoque declarados pela Aster no SIMP, onde a empresa deve informar sua movimentação mensal, não são compatíveis com o volume declarado no sistema EDC, no qual constam seus dados diários de estoque. Além disso, citou que a base da Aster apresenta sete tanques construídos e aparentemente em operação, apesar de a empresa só possuir autorização para dois operarem. Isso, segundo a ANP, pode elevar riscos relacionados a segurança e ao ambiente se os tanques apresentarem condições físicas irregulares. Outro ponto exposto foi que a Aster adquiriu etanol anidro com corante de uma empresa não identificada como fornecedor de etanol cadastrado ou autorizado pela ANP. Também menciona a entrada de milhões de litros sem detalhamento e com lançamentos "totalmente irregulares". Em relação a vendas, a ANP identificou a comercialização de combustíveis para postos revendedores cancelados. A Aster, de acordo com a agência, ainda realizou saídas de produto com vendas que não foram identificadas na movimentação das empresas correspondentes e entradas com compras que não tiveram contrapartida nessas movimentações. Também foi reportada a simulação de compra e venda entre empresas com intuito de ocultar volumes destinados à Aster. Isso caracterizaria uma forma de burlar os controles da ANP. Como se não bastasse, a agência constatou vendas de produto abaixo do preço de aquisição. A ANP revogou em julho a autorização da Aster por causa de dívidas da empresa com a União emdash; conforme consta no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). A companhia é ligada à Copape, investigada pelo Ministério Público de São Paulo por supostas fraudes para reduzir tributos sobre suas operações.
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou o pedido da Copape para revogar a decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que cassou a autorização da empresa para operar na atividade de distribuição de combustíveis. Em sua decisão, a desembargado federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann entendeu que o ato administrativo da agência reguladora é legítimo diante das possíveis irregularidades envolvendo o armazenamento, distribuição e formulação de combustíveis pela Copape. Leia a íntegra da decisão (PDF endash; 60 kB). A Copape questionou junto ao TRF-1 uma decisão da 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia indeferido um pedido de tutela de urgência também para revogar o ato normativo da ANP. Na ocasião, o juiz Alaôr Piacini, considerou que a ANP tem embasamento legal para tomar a medida de revogação das autorizações da empresa sem manifestação prévia. A argumentação da Copape é que o ato da ANP violava o direito de defesa e que a empresa tem sido alvo de uma campanha difamatória de seus concorrentes. Como mostrou o Poder360, quando a agência cassou a autorização da empresa, diversas entidades do setor celebraram a decisão que isolou a Copape. Ao Poder360, a Copape disse que continuará a tomar providências para cassar o ato administrativo da ANP e recuperar suas licenças de atuação. Leia abaixo a íntegra da resposta da empresa ao jornal digital: eldquo;A Copape Produtos de Petróleo Ltda informa que, ao longo de 27 anos de existência, sempre atuou conforme a legislação vigente. A empresa ressalta que está tomando as devidas providências necessárias para o restabelecimento das licençaserdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.
Em um intervalo de apenas 72 horas o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), criou e revogou um benefício fiscal para importadores de óleo para combustíveis e óleo diesel que provocou imediata reação de dez associações empresariais. O decreto assinado no dia 20 e publicado no eldquo;Diário Oficial do Maranhãoerdquo; no dia 21 concedia tratamento diferenciado para eldquo;o desembaraço aduaneiro nas operações de importação do exterior de óleo dieselerdquo;, realizado por importadores atacadistas, eldquo;quando as mercadorias importadas não transitarem por este Estado e forem armazenadas via operação de depósito fechado em outras unidades da Federaçãoerdquo;. Em outras palavras, importadoras poderiam obter diferimento do ICMS para um carregamento de diesel desembarcado em São Paulo e comercializado em Minas Gerais, sem jamais sequer se aproximar do Maranhão. O governo mineiro, nesse exemplo hipotético, não poderia pedir ao governo paulista o repasse equivalente ao recolhimento do ICMS, porque, mesmo com a entrada no país por São Paulo, o faturamento seria feito pelo governo maranhense. O decreto fez com que entidades como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) e Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) assinassem uma carta conjunta ao presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Henrique Oliveira, e ao do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier. Na carta, afirmam que o decreto feria o eldquo;princípio da isonomiaerdquo; e que produziria eldquo;consequências concretaserdquo; nas finanças de todos os Estados. Deram como exemplo do que poderia estar por vir um corredor semelhante criado pelo Amapá e que vigorou de agosto do ano passado a abril deste ano. Para ler esta notícia, clique aqui.
Dois caminhoneiros foram presos por desvio de combustível, neste sábado (24), em Paulínia (SP). De acordo com a Polícia Civil, eles deveriam fazer o transporte da carga, mas mudaram o trajeto para descarregá-la de forma irregular. Dois receptadores também foram detidos. A polícia informou que dois caminhões seguiam de Santos à Paulínia, quando a transportadora informou ter perdido acesso ao monitoramento por câmeras dos veículos durante o trajeto. Os agentes apuraram que houve um desvio de rota e que os caminhões pararam antes de entregar a carga. No local, uma espécie de transportadora na Rua Sofia Atauri Fadin, os policiais montaram um cerco. Eles relatam ter flagrado o momento em que os dois motoristas acoplaram uma mangueira ao tanque do caminhão, ligando o veículo a uma área onde o combustível seria descarregado. Questionados, os homens teriam dito que estavam desviando o combustível para venda com auxílio de dois funcionários do estabelecimento. Na sequência, um terceiro caminhão-tanque chegou, também com o objetivo de descarregar a substância de forma irregular. Os dois motoristas acabaram sendo presos e o terceiro foi levado como testemunha, pois não chegou a executar o desvio. Dois funcionários do local também foram detidos. Representantes da empresa prejudicada e peritos de Campinas (SP) estiveram no local. O caso foi registrado como furto e receptação de carga.
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deve autorizar, nesta segunda (26), a Pré-Sal Petróleo (PPSA) a contratar capacidade de escoamento de gás da Petrobras, permitindo que o insumo chegue ao consumidor final a preços competitivos. A medida é considerada fundamental para o sucesso do Gás para Empregar, política que pretende promover um choque de oferta na praça. Para isso, o presidente Lula deve assinar um decreto nesta segunda empoderando a ANP (Agência Nacional de Petróleo) para impor a exploração do gás às petroleiras. O insumo, quase sempre existente nos poços de petróleo, costuma ser reinjetado diante dos preços cobrados pela Petrobras para o compartilhamento de seus dutos de escoamento até as unidades de processamento, no continente. Após duras negociações, o governo fechou acordo com a Petrobras, que concordou com a regulação da ANP nesses contratos. Pessoas que participaram das negociações afirmam que a estatal se recusava a abrir seus números de custo de acesso aos dutos de escoamento e, a partir de agora, se submeterá endash;como as demaisendash; ao poder dado pelo decreto à agência que, futuramente, determinará preços. Hoje, a ANP não tem referências porque a Petrobras, praticamente, detém o monopólio. Golpe nas importações A Petrobras chegava a cobrar um pouco menos do que o preço de importação do GNL (Gás Natural Liquefeito), cerca de US$ 12,50 por milhão de BTU, para que as petroleiras concorrentes explorassem gás e usassem os dutos da estatal para levá-lo das plataformas até os terminais de processamento, no continente. Com a mudança, a expectativa do governo é que esse preço caia para apenas US$ 2, viabilizando a atuação da ANP junto às demais petroleiras para que explorem o gás, hoje renegado. O decreto é um golpe duro ao projeto porque torna a importação praticamente um negócio inviável no país. Controlada pelo BTG Pactual do banqueiro André Esteves, a Eneva, por exemplo, será muito afetada porque, neste momento, constrói um terminal de importação de GNL (Gás Natural Liquefeito) no Nordeste. De acordo com a minuta do decreto, obtido pelo Painel S.A., Lula turbinará a ANP (Agência Nacional de Petróleo) para que ela obrigue as petroleiras a explorarem o gás natural presente nas reservas, seguindo os novos parâmetros de descarbonização do setor. A partir do contrato com a PPSA, a ANP avalia que terá condições de avaliar melhor os preços cobrados pela Petrobras para, futuramente, usá-lo como referência para os demais concorrentes. Assim, a ANP pretende forçá-los a explorarem uma quantidade maior de gás como forma de o governo causar um choque de oferta, derrubando, assim, o preço para o consumidor final. Pelo decreto, haverá um teto a ser definido caso a caso pela agência e essa quantidade será calculada de forma a evitar que a companhia tenha prejuízo na operação. Isso pode ocorrer porque, para explorar o gás presente dos poços de petróleo, os navios-sondas precisam ter equipamentos especiais, e construir dutos de escoamento endash;já que utilizar os da Petrobras era inviável diante dos preços elevados. Resistência As empresas e alas do Ministério da Fazenda criticam o decreto por considerá-lo intervencionista. Dizem que isso pode ser judicializado por representar quebra de contrato. Assessores do presidente Lula, no entanto, afirmam que os contratos de concessão emdash;inclusive os do regime de partilhaemdash; têm previsões desse tipo. As empresas discordam. No Planalto, o principal argumento em defesa do decreto é o de que a nova lei adequa o Brasil à regulação dos demais países na extração do gás. O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) também aprovará uma norma, nesta segunda (26), para que a ANP imponha metas de redução de suas emissões de metano na extração do óleo e do gás. A medida faz parte de um acordo assinado pelo Brasil, EUA, outros países e cerca de 50 petroleiras do mundo para a descarbonização do setor até 2050. A medida, na prática, também representa revisão de contratos.
