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Cosan e Raízen perderam metade de seu valor de mercado em um ano em boa parte devido a seu endividamento. Somente a Raízen, parceria entre Cosan e a Shell, deve fechar o ano com uma dívida financeira encostou em R$ 50 bilhões (R$ 49,7 bilhões) e, para quitá-la, seria preciso ter um caixa quase quatro vezes maior. Levantamento da consultoria Elos Ayta mostra que, em dezembro do ano passado, a Cosan estava avaliada em R$ 36 bilhões e a Raízen, em R$ 41,6 bilhões. Juntas, somavam R$ 77,7 bilhões. Nesta semana, elas valiam R$ 20,5 bilhões e R$ 18,9 bilhões, respectivamente. Ou seja, em um ano, perderam R$ 39,5 bilhões em valor de mercado. A concorrente Ultrapar, controladora da Ipiranga, perdeu R$ 11,4 bilhões emdash;passando de R$ 29,1 bilhões, para R$ 17,7 bilhões no período. A Vibra foi a menos afetada na Bolsa, perdendo R$ 5,2 bilhões. Em 2023, ela valia R$ 25,3 bilhões e agora seus papéis somam R$ 20,1 bilhões. A companhia precisaria ter o dobro do caixa para quitar toda sua dívida, nível considerado aceitável, segundo analistas. Na Raízen, a dívida financeira aumentou R$ 12,7 bilhões neste ano com a emissão de US$ 1 bilhão em green notes, em setembro, para, em boa parte, honrar R$ 5,3 bilhões em compromissos. A percepção do investidor também se explica pela situação patrimonial. De cada R$ 1 em patrimônio, a Raízen possui R$ 2,21 em dívida. Além disso, o que poderia ser um sinal positivo para a empresa emdash;a alta de 22,6% na receita operacional nesse intervalo entre setembro de 2023 e setembro deste anoemdash; acabou eclipsada por um outro problema com o qual a nova diretoria terá de lidar: uma ampliação, em nível quase equivalente, do custo de venda, puxado essencialmente pelo custo de "combustíveis para revendas, matéria-prima, custos de coletas e transferências". A alta de despesas foi de quase R$ 13 bilhões, praticamente o mesmo valor levantado pela empresa via novas captações no mercado. Consultada, a Raízen não quis comentar.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta quinta-feira, 19, com a commodity pressionada pelas sinalizações de uma política mais rígida do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) em 2025, em um quadro de juros e inflação mais elevados. Um dos resultados é um dólar mais forte, o que pesa nas matérias-primas cotadas na moeda americana, como o caso do petróleo. Além disso, seguem sinais de uma demanda enfraquecida em meio a um ambiente de grande oferta. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para fevereiro fechou em queda de 0,91% (US$ 0,64), a US$ 69,38 o barril, enquanto o Brent para o mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,69% (US$ 0,51), a US$ 72,88 o barril. Analista da Swissquote, Ipek Ozkardeskaya, aponta que a mudança agressiva do Fed amorteceu na quarta-feira uma recuperação precoce dos preços do petróleo. Em sua visão, a postura cautelosa do banco central americano, aliada a uma fraca perspectiva de demanda e ampla oferta, pesaram ainda mais no preços, e sua previsão é de negociações dentro de uma faixa entre US$ 67 e US$ 70 por barril. Um dos maiores fatores pressionando a perspectiva para a demanda é a desaceleração da economia chinesa. Uma mostra disso foi que a Índia se tornou a principal fonte de crescimento no consumo global de petróleo em 2024, ultrapassando a China neste ano, de acordo com o relatório de Perspectivas de Energias no Curto Prazo (Steo, na sigla em inglês) do Departamento de Energia dos Estados Unidos. O relatório apontou que ao longo de 2024 e 2025, a Índia responderá por 25% do crescimento total do consumo de petróleo globalmente. Impulsionado pela crescente demanda por combustíveis para transporte e de uso culinário doméstico, o consumo de combustíveis líquidos na Índia deve aumentar 220 mil barris por dia em 2024 e 330 mil barris por dia em 2025. eldquo;Esse crescimento é o maior de qualquer país em nossa previsão para cada um dos anoserdquo;, observou o relatório. Em relação à China, a expectativa é de um aumento do consumo de 90 mil b/d em 2024 e de 250 mil b/d em 2025. No noticiário, os países do G-7 estão explorando maneiras de endurecer o limite de preço do petróleo russo, mirando na capacidade de Moscou em financiar sua guerra contra a Ucrânia, disseram fontes à Bloomberg. Segundo elas, as opções em consideração variam desde substituir essencialmente o mecanismo com uma proibição total no manuseio do petróleo bruto russo até baixar o limite de preço dos atuais US$ 60 para cerca de US$ 40. As fontes advertiram que as discussões continuam em andamento e ainda não há um consenso sobre um próximo passo. (Estadão Conteúdo)

O projeto que altera a política de conteúdo local no setor de petróleo e gás e que estabelece incentivos fiscais para o setor naval foi aprovado no Senado nesta quinta-feira (19) e segue para sanção presidencial. O texto, aprovado em votação simbólica, foi o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 3.337/2024, do Poder Executivo: o projeto altera a Lei 9.478, de 1997, com o objetivo de flexibilizar a utilização do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e de gás natural. Caso a norma entre em vigor, as empresas poderão transferir esses créditos entre diferentes contratos e projetos. A política de conteúdo local é usada para ampliar a participação de equipamentos e serviços nacionais na cadeia produtiva de petróleo e gás. O projeto autoriza a transferência desses excedentes de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas. A medida visa otimizar a utilização desses créditos e incentivar a indústria nacional. Se um consórcio petrolífero superar o índice mínimo obrigatório de compra de produtos brasileiros, o excedente percentual poderá ser repassado, em valor monetário, a outra operação que esteja abaixo desse mínimo. Algumas regras precisarão ser observadas pelas empresas: a medida beneficia os contratos de concessão ou partilha de produção; a transferência de excedentes será limitada aos contratos com pelo menos uma empresa consorciada coincidente entre eles; o repasse do excedente será solicitado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pelas empresas; a transferência poderá ser total ou parcial, a critério dos solicitantes; não será permitido o aproveitamento de excedentes para fases já encerradas. O projeto ainda amplia o conceito de conteúdo local, com a inclusão de navios-tanque e embarcações de apoio marítimo produzidos no Brasil, e estabelece índices mínimos de conteúdo local para esses equipamentos. A nova legislação mantém e amplia os incentivos fiscais para empresas que investem em conteúdo local. Há também a previsão para que a ANP possa ajustar os índices mínimos de conteúdo local com base em dados concretos sobre a capacidade da indústria. Além disso, será a ANP a responsável por definir as regras para a apuração e o controle dos excedentes de conteúdo local. Os valores monetários correspondentes ao conteúdo local serão atualizados por índices específicos, como o IGP-DI. A lei ressalta ainda que a transferência de créditos não exclui a possibilidade de aplicação de penalidades por descumprimento da política de conteúdo local e estabelece um prazo de 35 anos para os contratos de partilha de produção, bem como define as condições para a prorrogação. Indústria naval O substitutivo da Câmara, entre outros ajustes, incorporou a Medida Provisória 1.255, de 2024, que criou incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo. O texto permite a depreciação acelerada para navios-tanque novos, fabricados em estaleiros nacionais e empregados no transporte de cabotagem de petróleo e seus derivados. A depreciação acelerada é um mecanismo que reduz o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que terão de ser recolhidos pelas empresas beneficiadas. Governo e Oposição Em seu relatório de Plenário, o senador Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que o projeto é muito relevante para o êxito da política de reindustrialização do Brasil nos setores de petróleo e naval. Ele opinou que a prorrogação dos contratos de partilha assegurará, principalmente à Petrobras, a segurança para investir no melhor aproveitamento dos campos contratados. eldquo;Certamente, o resultado de tal política será a multiplicação de empregos de qualidade e o aumento da renda dos brasileiroserdquo;, justifica. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou o projeto, que atribuiu a eldquo;um governo que não conversa entre sierdquo;, e associou a ênfase no conteúdo local a prejuízos do setor de petróleo em governos anteriores. emdash; Vimos o desperdício do recurso público, a perda da competitividade, o aumento da dívida da Petrobras, a diminuição da lucratividade. E em tudo isso, certamente, quem perdeu foi o povo brasileiro. Marinho ainda observou a incompatibilidade do PL 3.337/2024 com a proposta de corte de gastos (PLP 210/2024) que limita a concessão de novos subsídios. Defendendo a proposta, Jaques Wagner destacou a necessidade de aportes de tecnologia no setor petrolífero. Ele explicou que alguns poços do pré-sal já estão eldquo;decadenteserdquo; e é preciso incentivar investimentos na extração. emdash; Por conta disso, a exigência de conteúdo local. Ganhamos duas vezes: eventualmente no aumento da extração de petróleo e gás, e , ao mesmo tempo, na contratação de navios. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) classificou o projeto como uma eldquo;boa surpresaerdquo;. Ele protestou contra a eldquo;política incoerenteerdquo; para o setor de gás, que continua sendo desperdiçado nas plataformas. emdash; Temos uma riqueza enorme, que pode gerar para o Brasil um faturamento impressionante, que continua numa visão muito estatizante do passado e que precisa ser modernizada. E o senador Carlos Portinho (PL-RJ) lembrou a importância do estímulo ao setor petrolífero para seu estado, mas pediu reflexão sobre o eldquo;descompassoerdquo; sobre a renúncia fiscal estabelecida pelo projeto e os termos do pacote de corte de gastos.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Sabia, concluiu nesta quinta (19/12) sua última reunião de diretoria no cargo. Também foi a última reunião o diretor substituto Bruno Caselli, que entrará de férias em janeiro. No discurso de despedida, Saboia emocionou-se. eldquo;A todos que estão aqui, eu quero agradecer a competência, a amizade e o carinho que vocês tiveram com esse velho marinheiro. Muito obrigadoerdquo;, disse o diretor, que também é almirante da Marinha. O diretor também agradeceu aos players do mercado e classificou como eldquo;extraordináriaerdquo; a experiência. eldquo;Tive oportunidade de receber todo tipo de representante: de empresas, associações, CEOs. Eu nunca neguei uma audiência que me foi pedidaerdquo;, afirmou. Indicado pelo colega de Marinha, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, a gestão de Saboia frente à ANP foi marcada, nas palavras da diretora Symone Araújo pelo diálogo e eldquo;condução republicanaerdquo; dos processos, mesmo nos que era voto vencido. Exemplo disso foi o projeto do novo modelo de governança da agência , com a desvinculação de unidades técnicas das diretorias. Saboia, que era o relator, foi vencido pelos demais, mas foi elogiado pelos colegas na sessão desta quinta, pela condução do processo. eldquo;Essa menção ao senhor é justa e, sem dúvidas chegamos neste ponto, com este nível de qualidade técnica, graças à forma como isso foi conduzidoerdquo;, disse Bruno Caselli. eldquo;Parabenizo e agradeço a sua condução, sabendo da sua posição, mas uma vez decidido assumiu para si a decisão como sua, fazendo esse assunto marchar na forma e no ritmo necessárioerdquo;, concordou Daniel Maia. eldquo;Eu não tenho dúvidas de que com a sua saída, diretor Saboia, a ANP perde, inegavelmente. Perde um perfil de profissional muito preparado e muito dedicadoerdquo;, disse Fernando Moura. Durante os quatro anos em que Saboia comandou a agência, o setor de petróleo e combustíveis enfrentou grandes desafios, como a crise no abastecimento, a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia. Todos esses eventos tiveram forte impacto sobre o mercado e sobre os agentes regulados. Mais recentemente, em função da crise hídrica, a ANP precisou coordenar os esforços para garantir o suprimentos e combustíveis no Norte do país, sobretudo diesel, gasolina e GLP. O grupo de trabalho, que envolveu diversos ministérios, outras agências reguladoras, órgãos estaduais e empresas conseguiu evitar o desabastecimento em 2023. Com essa experiência, o planejamento para mitigar os efeitos da seca foi antecipado, garantindo uma situação mais confortável para o abastecimento no Norte, sobretudo nas áreas da Bacia Amazônica. Nos últimos anos, a agência também sofreu com cortes orçamentários e forçou decisões, por parte da diretoria, de cortar diversos gastos. Os cortes afetaram Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) e o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). O LPC coletava preços em 10.920 postos revendedores de combustíveis automotivos ou de GLP, distribuídos por 459 cidades. A partir de julho de 2024, as coletas semanais passaram para 6.255 (-43%), e a abrangência geográfica será de 358 cidades para combustíveis automotivos, das quais 92 também terão pesquisa para o GLP. Até mesmo a transmissão via redes sociais das reuniões de diretoria foram afetadas por cortes orçamentários. A gestão de Saboia também enfrentou desafios para colocar mais blocos exploratórios em leilão. A ANP não realizou leilões este ano, em razão da necessidade de revisão de regras de conteúdo local, que levou a mudanças nos editais. A agência pretende retomar as licitações em 2025, após incertezas com o conjunto de blocos de blocos que estariam disponíveis. Essa semana, os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram cinco manifestações conjuntas para inclusão de 393 blocos na oferta permanente. Esse ano, a própria ANP alterou os requisitos de exclusão de áreas por impactos socioambientais, propondo a exclusão de zonas de proteção adicionais, no entorno das áreas protegidas endash; um buffer, no jargão ambiental. Em seu discurso de agradecimento, porém, Saboia preferiu não tratar dos números das ações desenvolvidas em sua gestão, mas da importância do trabalho desenvolvido pela agência como um todo. eldquo;Eu sou testemunha de quanta coisa importante aconteceu aqui, quantas deliberações importantes para o mercado e para o Brasil foram decididas aqui nessa humilde salaerdquo;, disse o diretor-geral. eldquo;Eu nunca tinha trabalhado em uma instituição fora da Marinha. Eu esperava que a ANP fosse uma instituição, quando se fala da qualidade dos seus quadros, eu esperava uma agência muito boa. Mas ela superou todas as minhas expectativaserdquo;, em termos da qualificação do seu pessoal, do nível de preparo, da experiência, da honestidade de propostaserdquo;, concluiu.

Resolução 13/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada nesta quinta (19/12), define as metas para a futura política de obrigatoriedade do uso de óleos e gorduras residuais (OGRs) na produção de biodiesel, combustível sustentável de aviação (SAF) e diesel verde. A medida visa ampliar a oferta de matérias-primas de baixo carbono, reduzir a emissão de gases do efeito estufa e contribuir para a geração de emprego e renda, segundo o governo. A resolução determina que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publiquem, em até 180 dias, uma portaria interministerial estabelecendo as metas de uso de OGRs para os produtores de biodiesel, SAF e diesel verde. O prazo poderá ser prorrogado por igual período. Um primeiro desafio será a logística reversa de recolhimento e tratamento do óleo de cozinha usado. Se bem sucedida, a inserção da matéria-prima na produção do biodiesel tende a colaborar com a preservação ambiental. O óleo usado, quando descartado incorretamente, é altamente contaminante, especialmente para água. Serão avaliados impactos econômicos, como custos logísticos, e a disponibilidade do óleo residual, em relação a localização das usinas. Metas de uso de OGRs serão definidas em portaria interministerial A fixação da proporção mínima de OGRs a ser utilizada na produção dos combustíveis será precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme previsto no decreto 10.411/2020. A AIR também deverá contemplar a proposta de procedimentos de fiscalização do cumprimento das metas. De acordo com a resolução, o aproveitamento energético de OGRs tem os seguintes objetivos: Ampliar a oferta de matérias-primas de baixo carbono para produção de energia; Reduzir a intensidade de carbono da matriz energética nacional; Reduzir o despejo inadequado de OGRs; Auxiliar na redução do custo do saneamento ambiental, em especial do tratamento de esgotos; Auxiliar na redução dos níveis de contaminantes nos recursos hídricos; e Contribuir para a geração de emprego e renda, a partir do fortalecimento de cooperativas de coletadores de OGRs. Diretrizes estratégicas para o aproveitamento energético de OGRs A resolução do CNPE também define as diretrizes estratégicas para o aproveitamento energético de OGRs, que deverão ser observadas pela portaria interministerial na fixação das metas: Valorização energética de OGRs; Integração entre as Políticas Públicas Federais, Estaduais e Municipais relacionadas à segurança energética, ambiental e de saúde pública; Promoção de campanhas de conscientização da opinião pública; Criação de um sistema eficiente de logística de coleta de OGRs; Fomento ao desenvolvimento tecnológico; Aplicação de recursos de bancos públicos e privados, Fundos Constitucionais de Financiamento e Fundos de Desenvolvimento Regional para financiamentos de projetos; e Viabilização de parcerias público-privadas e cooperações técnicas. A portaria interministerial deverá estabelecer os instrumentos e os requisitos mínimos de coleta, certificação e controle dos volumes de OGRs destinados ao cumprimento das metas pelos produtores de biodiesel, SAF e diesel verde. Também deverá definir a forma para a comprovação do cumprimento das metas e os incentivos ao desenvolvimento da logística de coleta de OGRs. A portaria interministerial será submetida à consulta pública com prazo de 30 dias.

O Senado Federal começa a analisar nesta quinta-feira as propostas do pacote de corte de gastos do governo. O primeiro projeto a chegar na Casa deve ser a lei complementar que proíbe a concessão de novas benefícios fiscais em caso de déficit dos cofres públicos. A sessão será semi-presencial, portanto os senadores poderão participar a distância. A proposta estabelece que ficam proibidos em caso de déficit primário de 2025 em diante: A concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária; A programação de crescimento anual real do montante da despesa de pessoal e encargos de cada um dos Poderes ou órgãos autônomos acima de 0,6%. O projeto ainda previa a permissão do bloqueio de emendas parlamentares em até 15% do total. O trecho, porém, foi derrubado. Permaneceu apenas a possibilidade de bloqueio ou contingenciamento da emendas de comissão. Os deputados também utilizaram o projeto para derrubar o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. A revogação do DPVAT estava prevista na primeira versão do texto apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do PLP. O parlamentar chegou a atrás e decidiu tirar esse ponto do projeto, mas a oposição conseguiu derrubar a medida por meio de destaque em plenário. Os senadores permanecem na expectativa de aprovação pela Câmara dos Deputados de outras duas propostas do pacote de corte de gastos: o projeto de lei que limite o reajuste do salário mínimo e traz mudanças no cálculo do BPC, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os supersalários. Caso as propostas não cheguem a tempo nesta quinta, o Senado abrirá uma nova sessão semi-presencial na sexta-feira.