NOTÍCIAS

O Ministério de Minas e Energia (MME) quer uma espécie de força-tarefa monitorando de perto se os revendedores de combustíveis vão repassar efetivamente, para os consumidores finais, a redução de preços da gasolina pela Petrobras. A estatal baixou em 5,6% o valor da gasolina vendida nas refinarias. Em média, o preço de fornecimento passou de R$ 3,02 para R$ 2,85 -- uma queda de R$ 0,17. Nesta terça-feira (3), mesmo dia em que o novo valor começou a ser aplicado, o MME enviou um ofício a quatro órgãos do governo para evitar a "transmissão assimétrica" do preço mais baixo. "É importante que cada instituição, no âmbito de suas respectivas competências regimentais, adote medidas cabíveis para que os interesses do consumidor sejam preservados, conforme preceitua a política energética nacional", diz o ministro Alexandre Silveira em um trecho do ofício, obtido pela CNN. O documento foi enviado para a diretora-geral interina da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Patrícia Huguenin Baran; para o presidente do Instiuto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio Oliveira Brito; para o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e para a secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous. "A política energética nacional tem como um de seus objetivos a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos, consoante art. 1º, inciso III da Lei nº9.478/1997 [Lei do Petróleo]. É nesse contexto que solicito o apoio de vossos respectivos órgãos para garantir que a sociedade perceba, nos postos revendedores, rapidamente, a recente redução de preços promovida pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras na venda de gasolina A aos distribuidores de combustíveis líquidos", afirma Silveira. "Como o fenômeno da transmissão assimétrica de preços é percebido nesse mercado, ou seja, uma redução de preço em uma etapa da cadeia de suprimento pode não ser transmitido de forma igual nos elos seguintes da cadeia do abastecimento, entende-se que ações de acompanhamento dos agentes e de monitoramento dos preços podem contribuir para que a sociedade perceba, de fato, esse reajuste, tanto em magnitude quanto em velocidade."

A indústria do petróleo reagiu com preocupação a medidas apresentadas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) para elevar a arrecadação e aliviar restrições orçamentárias. Para o setor, algumas das propostas podem representar quebra de contratos vigentes. As medidas foram apresentadas nesta segunda-feira (2) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo fontes do governo, garantiriam uma receita extra de R$ 35 bilhões entre 2025 e 2026. Com a ressalva de que falava sobre notícias lidas na imprensa, o presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy, disse à Folha que vê dificuldades legais para a implantação de ao menos duas das propostas, que representariam cerca de metade do valor estimado. A maior delas é a revisão do decreto que regula a cobrança de participações especiais sobre a produção de petróleo, que o governo pretende fazer para ampliar a receita com o campo de Tupi, primeira descoberta do pré-sal. A participação especial é uma espécie de imposto de renda cobrado sobre campos de petróleo de alta rentabilidade. A alíquota é progressiva, variando de 10% a 40% sobre a receita da produção após o desconto de custos e investimentos. Maior campo de petróleo do país, Tupi é operado pela Petrobras (com fatia de 65%) em sociedade com a Shell (25%) e a Petrogal (10%). No primeiro trimestre, teve alíquota efetiva de participação especial de 36,47%, que representou o pagamento de R$ 8,2 bilhões em participação especial. O MME disse a Lula que a revisão do decreto que define as alíquotas representaria um ganho adicional de R$ 4 bilhões em 2025 e até R$ 9 bilhões em 2026. Deste total, metade ficaria para a União e a outra metade seria dividido entre estados e municípios. O presidente do IBP afirmou que a revisão das regras de cobrança sobre um projeto já iniciado representa quebra de contrato, já que os investidores consideraram as regras então vigentes para decidir por levar o projeto adiante. "O Brasil tem tradição e prática de respeitar contratos. Se houver decisão de retroagir o valor ou alíquota da participação especial, vai causar não só insegurança jurídica, como as empresas vão recorrer à Justiça", disse Ardenghy. Outra proposta questionada pelas petroleiras é a antecipação da revisão dos preços de referência do petróleo produzido por cada campo no país. O processo está sendo tocado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Esses preços definem quanto custa cada barril, de acordo com especificações de cada tipo de petróleo. São usados para calcular os royalties e participações especiais de cada campo. A reavaliação deveria ocorrer apenas em 2026, mas a ANP iniciou o debate em 2020. No decreto que autorizou o processo, o governo Jair Bolsonaro (PL) alegou que o cenário global de petróleo mudou após a pandemia e a Guerra na Ucrânia e que aperto nas especificações do combustível marítimo valorizaram o petróleo do pré-sal. Com o aumento do preço de referência, que é atrelado ao Brent, o governo espera uma receita extra de R$ 1 bilhão em 2025 e R$ 3 bilhões em 2026. O setor questiona a antecipação da revisão e diz que, caso confirmada, a vigência dos novos preços tem que cumprir uma quarentena de 180 dias. O descumprimento deste prazo, alega Ardenghy, seria mais um exemplo de quebra de contrato. "Estamos falando de um setor que vai investir US$ 350 bilhões, criando 400 mil empregos. E não é qualquer emprego, é emprego com valor agregado, com nível de remuneração maior que média nacional."

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reagiu com preocupação ao anúncio pelo governo do pacote de medidas que poderiam ser tomadas no setor de petróleo para ajudar a cobrir o déficit fiscal. Em nota nesta terça-feira, 3, a entidade que representa as empresas do setor criticou possíveis mudanças tributárias e a insegurança jurídica que pode afetar o setor, inclusive o leilão de áreas de petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) previsto para 17 de junho. eldquo;Reconhecemos a importância de um equilíbrio fiscal, mas é fundamental que quaisquer iniciativas levem em conta a sustentabilidade e a competitividade de uma indústria estratégica para o Brasilerdquo;, alertou o IBP. O instituto lembrou que o petróleo é o primeiro item da pauta de exportações do Brasil e o setor já enfrenta a queda de preços da commodity (matéria-prima cotada em dólar) em um ambiente de alta volatilidade. Nos últimos 12 meses, destaca o IBP, o preço do petróleo tipo Brent despencou US$ 20, saindo de uma faixa de US$ 80 o barril para US$ 60. eldquo;Além disso, o setor já é altamente tributado: de cada três barris de petróleo produzidos no País, dois são direcionados ao pagamento de tributos, taxas e impostos específicoserdquo;, informou. A entidade avaliou que algumas medidas são bem-vindas, como a venda antecipada de petróleo e leilões de novas áreas, mas outras propostas, como a alteração nas alíquotas de participação especial de contratos existentes ou a revisão do preço de referência, eldquo;sem o devido atendimento dos requisitos legais, comprometem gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócioserdquo;. eldquo;É imperativo que o governo atue em estrito cumprimento da legislação vigente, evitando medidas que, no passado, já geraram instabilidade, como a tentativa de imposição de imposto sobre a exportação de petróleo sem base legal, que foi revertida na Justiçaerdquo;, ressaltou. eldquo;Medidas abruptas, neste momento, poderiam ter um impacto negativo significativo, inclusive sobre o leilão de áreas exploratórias da ANP, que acontece agora em junho, e contratos já assinados, afetando a confiança dos investidores, o risco do País e o futuro da indústria brasileira.erdquo;

Com a redução de 5,6% nos preços da gasolina A vendida das refinarias, em vigor nesta terça (3/6), a Petrobras fechou a janela para os concorrentes, segundo avaliação da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Para a entidade, a estatal elsquo;cortou na carneersquo;, diante da volatidade do mercado internacional. A Petrobras havia mexido no preço da gasolina pela última vez em 9 de julho de 2024 eldquo;Na nossa avaliação, ela [a Petrobras] cortou mais do que gordura, cortou a carne tambémerdquo;, diz o presidente da Abicom, Sergio Araújo. O reajuste representa um corte de R$ 0,17 por litro às distribuidoras. Ao considerar a gasolina C, que tem 27% de etanol anidro, a redução é de R$ 0,12. Desde dezembro de 2022, e portanto no governo Lula, a Petrobras reduziu os preços da gasolina em R$ 0,22 por litro, uma redução de 7,3%. eldquo;Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60/litro ou 17,5%erdquo;, informou no comunicado. A gasolina vendida pela Petrobras vinha oscilando entre a estabilidade ou mesmo um pouco acima do preço de paridade de importação (PPI) nas últimas semanas, segundo cálculos da Abicom. Um dia antes de a redução no preço vigorar, a gasolina da companhia estava R$ 0,08 mais cara do que a do PPI. O presidente da Abicom que se tratou de uma questão, no esforço do governo em contornar a queda de popularidade e controlar a inflação. Em maio, a gasolina registrou alta de 0,14% no IPCA-15. Para Araújo, a Petrobras escolheu um momento ruim para cortar o preço e deveria esperar a estabilização dos mercados internacionais. eldquo;A política de preços da Petrobras não é transparente. Com isso, o mercado fica meio sem saber como foi que ela chegou nessa conta, num momento de tendência de aumento de preço com a chegada do verão no hemisfério Norte, quando aumenta a demanda pela gasolina, pressionando preçoserdquo;, disse Araújo. Refinarias acusam elsquo;subsídio cruzadoersquo; O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, não vê grande impacto na inflação com a diminuição do preço. Para ele, ao cobrar menos pela gasolina, a Petrobras dá um eldquo;subsídio cruzadoerdquo; e lucra menos, tem menos caixa para investir e reduz a confiança do investidor nacional e estrangeiro. eldquo;A nossa hipótese é de que a política de preços da Petrobras não é neutra, estão perdendo dinheiro com essa política de preços, prejudicando o contribuinte brasileiro, que é seu maior acionista, e o mercado de refinoerdquo;, afirmou Pinheiro, presidente da associação que representa as refinarias privadas. Mercado digere redução da gasolina da Petrobras Sem reajustar a gasolina por mais de 300 dias, e acumular um ano e meio sem cortes no combustível, a Petrobras manteve estável o preço da gasolina diante de choque recentes provocados pela guerra tarifária de Donald Trump, que fez oscilar os preços das commodities e o câmbio no mercado global. Segundo analistas do Itaú BBA, o reajuste desta terça (3/6) foi calculado para alinhar os preços próximo à paridade internacional. Antes do ajuste, os preços da gasolina da Petrobras estavam 5,4% acima do preço de paridade de importação (PPI), calculam os analistas do banco. Após, ficaram 0,2% abaixo do PPI. Para o gerente de petróleo, gás e renováveis da Hedgepoint Global Markets, Smyllei Curcio, a gasolina às vezes se comporta de modo diverso às variações do petróleo, muito em função da sazonalidade. No horizonte próximo, o mercado olha para as movimentações da Organização dos Países Produtores de Petróleo e aliados (Opep+), que anunciou aumento da oferta em 411 mil barris de petróleo por dia para junho. Outro ponto de alerta são as incertezas da guerra comercial, sobretudo na relação com a China, e como esse desenrolar irá afetar a demanda por petróleo. eldquo;Sobrando petróleo, a matéria-prima fica mais barata, o que deve ser minimizado pelo aumento da demanda por gasolina nos Estados Unidos, graças à drive season [período de férias de verão no Hemisfério Norte, onde há forte cultura de viagens de carro]erdquo;, comentou Curcio. Avaliação divulgada pelo Goldman Sachs considera a redução do preço como um passo em relação à convergência entre os preços locais e a referência internacional. Com preços levemente acima em relação aos globais, o grupo financeiro vê brechas para cortes adicionais. Do ponto de vista da rentabilidade, a instituição calculou que os crack spreads da gasolina da Petrobras estão em torno de US$ 15/barril, enquanto os do diesel estão em US$ 26/barril, ambos em níveis relativamente saudáveis, na visão do grupo. Crack spread é um termo usado para a diferença entre o preço do petróleo bruto e produtos refinados. Diesel acumula quedas Em maio, a Petrobras reduziu R$ 0,16 por litro de diesel vendido às distribuidoras. Segundo a companhia, com o terceiro reajuste anunciado em pouco mais de um mês, a Petrobras acumula redução, desde dezembro de 2022, de R$ 1,22 por litro de diesel às distribuidoras, que equivale a -27,2%. O último reajuste da Petrobras no combustível foi feito em 18 de abril, um corte de R$ 0,12 por litro em média, para R$ 3,43 o litro. No dia 1º de abril, a estatal já havia reduzido o litro do diesel em R$ 0,17 em média, quando o combustível passou a ser vendido a R$ 3,55 por litro.

Os preços do petróleo subiram cerca de 2% nesta terça-feira, atingindo o maior nível em duas semanas, já que as persistentes tensões geopolíticas entre Rússia e Ucrânia, e entre EUA e Irã pareciam destinadas a promover a manutenção de sanções contra a Rússia e o Irã, membros da Opep+, por mais tempo. Os contratos futuros do petróleo Brent subiram US$1, ou 1,5%, para fechar a US$65,63 por barril, enquanto o petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos EUA subiu 1,4%, para fechar a US$63,41. eldquo;O prêmio de risco aumentou esta semana, já que a perspectiva de um cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, bem como um acordo nuclear com o Irã, parecem ter sido adiados por semanas, se não meseserdquo;, disseram analistas da empresa de consultoria em energia Ritterbusch and Associates em uma nota. A Rússia disse que o trabalho de tentar chegar a um acordo para acabar com a guerra na Ucrânia era extraordinariamente complexo e que seria errado esperar qualquer decisão iminente, mas que estava aguardando a reação ucraniana às suas propostas. A Rússia é membro do grupo Opep+, que inclui a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados, e foi o segundo maior produtor mundial de petróleo em 2024, atrás apenas dos EUA, de acordo com dados de energia dos EUA. Enquanto isso, o Irã, membro da Opep, deve rejeitar uma proposta de acordo nuclear dos EUA que seria fundamental para aliviar sanções. O Irã foi o terceiro maior produtor de petróleo da Opep, atrás da Arábia Saudita e do Iraque, em 2024, de acordo com dados de energia dos EUA. No Canadá, incêndios florestais em Alberta afetaram mais de 344.000 barris por dia de produção, ou cerca de 7% da produção total de petróleo do país, de acordo com cálculos da Reuters. (Reuters)

Um dos principais temas desta edição da revista Combustíveis eamp; Conveniência é a inclusão do etanol hidratado no regime de monofasia tributária do PIS/Cofins. Esse modelo prevê a arrecadação dos tributos apenas no primeiro elo da cadeia, para produtores e importadores, equiparando os preços dos impostos federais do etanol hidratado e do etanol anidro. Agora, o setor espera que a monofasia tributária passe a abranger também o ICMS do etanol hidratado, unificando o modelo de tributação para todos os combustíveis. Confira também a cobertura completa do 17o Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, que aconteceu em Alagoas. Vale a pena conferir a entrevista exclusiva com Carlos Eduardo Borges, gerente de Projetos em Educação Executiva da Fundação Dom Cabral, que coordenou um programa de aperfeiçoamento de gestão, direcionado a revendedores de combustíveis.Estes são os destaques desta edição. Para ler a revista na íntegra, clique aqui e baixe o arquivo em PDF.