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As vendas de diesel B por distribuidoras no Brasil desaceleraram em setembro e somaram 5,77 bilhões de litros, configurando uma leve alta de 0,2% ante o mesmo mês do ano passado, apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cenário ocorre após as vendas do combustível mais comercializado do país terem ficado acima de 6 bilhões de litros por dois meses consecutivos, em julho e agosto. Em nota, a analista de Inteligência de Mercado da StoneX, Isabela Garcia, destacou que a desaceleração da demanda ocorreu enquanto os setores que costumam impulsionar o consumo do derivado no terceiro trimestre, especialmente o agrícola, também não apresentaram forte crescimento em relação ao ano passado. Entretanto, Garcia ponderou que "o bom resultado de outros segmentos da economia ainda apoia a demanda por diesel". No acumulado do ano até setembro, as vendas do combustível fóssil somaram 50,47 bilhões de litros, alta de 3,2% versus o mesmo período de 2023. A expectativa é que a demanda brasileira por diesel deve crescer 3% em 2024 versus 2023, de acordo com a atualização mais recente das estimativas da StoneX. GASOLINA X ETANOL HIDRATADO As vendas de gasolina C em setembro atingiram 3,62 bilhões de litros, queda de quase 2% ante o mesmo mês do ano passado, enquanto o etanol hidratado -- seu concorrente direto nas bombas -- somou 1,74 bilhões de litros, alta de 14,6% na mesma comparação. "Novamente, a paridade menos favorável do fóssil em algumas regiões, especialmente São Paulo, seguiu favorecendo a demanda por etanol hidratado", disse a analista da StoneX. "Esse movimento fica claro quando se considera que a demanda por combustíveis leves (Ciclo Otto) registrou alta em setembro em 2,8% na comparação anual, indicando uma menor participação do consumo da gasolina." No acumulado do ano, as vendas de gasolina por distribuidoras no Brasil somaram 32,61 bilhões de litros, recuo de 5,51% no comparativo com o mesmo período de 2023. Já o etanol hidratado somou 1,74 bilhões de litros no período, uma alta de 44,4% na mesma comparação. Garcia afirmou que a gasolina deve seguir registrando queda frente ao ano passado, dado que o etanol hidratado deve permanecer com paridade favorável em alguns Estados consumidores importantes. No entanto, a especialista destacou que o recuo pode ser amenizado a medida que a demanda por combustíveis leves em outras regiões também apoie o consumo de gasolina, especialmente no quarto trimestre. As vendas de gasolina e diesel publicadas pela ANP consideram os produtos já com as misturas de biodiesel e etanol anidro. (Reuters)

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) avalia que o avanço da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel é mais factível de ser alcançada para 20% (B20) que para 25% (B25). eldquo;Estamos mais próximos de avaliar do que seria B20 que B25. Temos condições de fazer isso mais rapidamente com o B20, assim como com 30% de etanol em detrimento de 35%, e posteriormente trabalhar com o B25, inclusive pensando com combinação do biodiesel com outras fontes de biocombustíveis, e oxigenadores que poderiam entrar nessa mistura, como o HVOerdquo;, disse o diretor de Sustentabilidade e de Parcerias Estratégicas e Institucionais da Anfavea, Henry Joseph Junior, durante workshop sobre a regulamentação da lei do Combustível do Futuro realizado pelo Ministério de Minas e Energia na tarde desta quinta-feira. eldquo;Como veículos, precisamos da descarbonização e de biocombustíveis que atendam a isso, independentemente de rotas. Essa combinação de fontes precisa ser mensuradaerdquo;, defendeu Joseph Junior. A lei do combustível do futuro, sancionada pelo governo no início deste mês, prevê que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031. Atualmente, o porcentual adotado é de 14%, devendo passar para 15% em março de 2025. O aumento do mandato, previsto na lei 14.993/2024, é condicionado à análise de viabilidade técnica da mistura, à análise de impacto regulatório e à definição do porcentual da mistura pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O novo marco legal dos biocombustíveis gerou embate entre o setor energético e o agronegócio, sobretudo quanto à não inclusão do diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e quanto à exigência de testes para elevação do teor obrigatório do biocombustível ao óleo fóssil. O diretor da Anfavea defendeu também a realização de testes para atestar a viabilidade técnica para elevação da mistura com participação dos consumidores e dos distribuidores dos biocombustíveis. eldquo;A nova especificação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para biocombustíveis foi um divisor de águas para o biodiesel porque trata da qualidade do produto de modo mais abrangente. Espero que com ela as nossas preocupações com a qualidade do biodiesel tenham ficado para trás, assim como os problemas que tivemos com testeserdquo;, observou. Para Joseph Junior, o modelo de testes precisará incluir volume do biodiesel a ser auferido, localização dos testes e possibilidade de concentração de testes. (Estadão Conteúdo)

Mirando se tornar uma fornecedora importante para tratores, máquinas agrícolas e caminhões de transporte no agro, a Vibra, maior distribuidora de combustíveis do país, que atualmente detém 80% de market share do mercado de lubrificantes e 30% do mercado de diesel, acaba de lançar um produto diferenciado para conquistar os produtores nas fazendas. O combustível que leva o nome de Agritop é um concorrente do diesel S10 e promete render mais e ser mais eficiente para os motores. O novo diesel contém alta concentração de cetano, o que proporciona melhor combustão e eficiência no sistema. O vice-presidente comercial de B2B e aviação, Juliano Prado, compara a tecnologia com a gasolina podium, que se destaca pela octanagem fazendo o combustível ser mais potente e limpo de carbono. "Trazendo para o diesel, eu gosto de fazer essa analogia com o cetano. Quando a gente aumenta a quantidade de cetano, quando a gente trabalha com ele, a eficiência da queima é completamente diferente. O cetano vai aumentar a potência da máquina e ao mesmo tempo ser mais econômico", ressaltou. O investimento no agro já soma R$ 500 milhões e 50 mil horas de testes em novos produtos. O desenvolvimento do Agritop, por exemplo, levou nove meses de avaliação em grandes indústrias, incluindo o Rio Grande do Sul e Bahia. As avaliações mostraram uma economia de, pelo menos, 5% na comparação com o diesel S10, podendo chegar a 13% de eficiência em alguns talhões. Outro ganho adicional, de acordo com a empresa, é com o aumento da vida útil do filtro de combustível. "A formação de borra é reduzida em 70% em relação ao diesel comum. Quando nós observamos os injetores onde o combustível é colocado para a combustão, nós temos 100% de limpeza de depósito, isso impacta na durabilidade da peça e aumenta o tempo de manutenção das máquinas", afirma Prado. O gerente de desenvolvimento técnico de produtos, Thiago Ferreira Veiga, diz que além do cetano foi preciso incluir mais de nove componentes para chegar ao resultado desejado. "É um pacote de aditivos e tem que ser na medida certa. Não adianta pensar que quanto mais aditivo melhor, pois se eu coloco muito para a limpeza, eu começo a prejudicar a queima e esse foi o nosso trabalho de mais de um ano antes da fase de testes, em fevereiro de 2023, para chegar nessa solução bem equilibrada". A receita da Vibra, somente com o segmento B2B que exclui vendas diretas em postos de combustíveis, é de R$ 65 milhões, sendo R$ 30 milhões vindos do agro, considerando toda a cadeia. Atualmente o market share de diesel no mercado de grãos é de 22% e a meta é aumentar de forma gradual. "A Vibra tem um desafio dentro do agro que é começar a fazer uma conversa de estruturação em relação a compra de combustível, assim como já é estabelecido um sistema em outros insumos", destaca Dario Maffei, diretor de mercado e agronegócio. De acordo com o diretor, o diesel corresponde a 7% no custo de produção na fazenda, mas é um insumo indispensável. "Temos 93% de outros pesos no custo de produção, porém, sem o combustível o produtor paralisa a operação e diferentemente de outros produtos, ele compra diesel o ano inteiro", ressalta. O marketing dentro das porteiras O diesel da Vibra está disponível para vendas com a atual mistura de 14% de biodiesel e já está preparado para o avanço da mistura em 15%, prevista para março de 2025, com a garantia de manter a economia mínima de 5%, segundo a empresa. A estratégia de vendas é começar de porta em porta, inicialmente, em 100 grandes fazendas, além de contar com a divulgação em 30 cooperativas parceiras. O próximo passo será oferecer o produto para as mais de 4 mil fazendas cadastradas na cartela de clientes. "Nós estamos colocando esse produto inicialmente em 6 pontos de vendas nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Para 2025 planejamos ampliar de 6 para 13 áreas", afirma Prado. A presença da marca nas principais feiras agrícolas também está nos planos. "Vamos estar nesses eventos com o nosso portfólio completo para o agro, apresentando soluções diferenciadas para os produtores", destaca Vanessa Gordilho, vice-presidente de negócios e marketing. De olho no potencial do agro O projeto de criar um portfólio B2B direcionado para o campo não é de hoje. A ideia surgiu de longas conversas que consideraram a relevância do agro no PIB nacional e o crescimento constante do setor e começou a ser implantado há pouco mais de um ano. Em agosto do ano passado a empresa lançou o Lubrax Unitractor 10W30 com características específicas para tratores e equipamentos agrícolas pesados, permitindo uma lubrificação eficiente mesmo em condições de alta carga e temperaturas elevadas . "Esse é o primeiro lubrificante de maquinário que tem até 4 mil horas de uso. No passado a nossa média era de 2,5 mil horas e a gente conseguiu achar uma solução que elevasse o uso da eficiência deste produto chegando hoje a 4 mil horas de durabilidade", destaca Gordilho. Mesmo com o aumento de adoção de drones na pulverização agrícola, a Vibra acredita em um mercado de vendas no abastecimento das aeronaves no campo. Com a marca BR Aviation, hoje a companhia abastece 6 em cada 10 aviões em 90 aeroportos brasileiros. O objetivo é usar essa expertise para oferecer ao produtor rural, também, os combustíveis para abastecimento das aeronaves nas fazendas, seja para transporte de pessoas ou para aplicação de insumos na lavoura.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sugere a realização de testes de desempenho para mistura de etanol na gasolina para até 37%. A proposta foi apresentada pelo chefe do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP, Alex Medeiros, em workshop sobre a regulamentação da lei do Combustível do Futuro realizado pelo Ministério de Minas e Energia na manhã desta quinta-feira (31). A lei do combustível do futuro permite a elevação do teor máximo de etanol anidro na gasolina tipo C dos atuais 27,5% para 35% (E35) e do porcentual mínimo obrigatório de 22% para 27%. De acordo com Medeiros, a proposta da ANP é pela realização de testes de desempenho aos moldes feitos pela agência em 2014, na época para regulamentar o porcentual máximo a 27,5%. Os testes de desempenho incluem avaliação da gasolina com maior teor de etanol na gasolina em motores seguindo os critérios de dirigibilidade, partida a frio e retomada de velocidade. eldquo;A sugestão é seguirmos testes em modelos de rampa para mistura de 27%, 30%, 35% e 37%, porque, na prática, a especificação prevista na lei vai de uma faixa de E34a E36 e, em virtude do que pode ocorrer é recomendável avançar nos testes para E37 para a garantia das medidaserdquo;, observou o representante da ANP. A ANP sugeriu que os testes de viabilidade técnica considerem também o perfil de gasolina e questões de armazenamento pós-mistura do etanol à gasolina, além de monitoramento dos parâmetros. O aumento do teor de etanol na gasolina, previsto na lei 14.993/2024, é condicionado à regulamentação técnica da mistura, à aferição de viabilidade técnica e à definição da mota pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). (Estadão Conteúdo)

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta (31/10) a realização de consulta prévia sobre o relatório preliminar de análise de impacto regulatório (AIR) que trata da revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), o eldquo;gás de botijãoerdquo;. Entre os pontos colocados em consulta está o fim da vedação do uso de GLP para outras finalidades. Outros temas submetidos à consulta são o enchimento de vasilhames com sistema de rastreamento, enchimento remoto (total ou fracionado) e contratos de envase por terceiros. A consulta também trata da vinculação da revenda à marca do distribuidor e do rateio do GLP em polos de suprimento primário deficitários, visando uma distribuição mais equilibrada. No documento preliminar colocado em consulta prévia, a ANP propõe o fim imediato das vedações do uso de GLP para outras finalidades, incluindo caldeiras, saunas, aquecimento de piscinas e outros motores movidos a combustão interna que atualmente têm o uso vedado. O período da consulta será de 45 dias, a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União (DOU). Após o prazo, as manifestações serão analisadas e será elaborada uma minuta de resolução, que passará por nova consulta e audiência públicas. A Superintendência de Distribuição e Logística da agência (SDL/ANP) apontou que o modelo regulatório atual impõe barreiras à entrada e prejudica o dinamismo e a competição no mercado de distribuição de GLP. De acordo com a SDL, esse modelo traz como consequência a concentração do mercado, longa duração do processo de logística reversa, baixo crescimento do volume comercializado e investimentos em infraestrutura insuficientes. Flexibilização do uso O relator Daniel Maia destacou os benefícios da ampliação das possibilidades de uso do GLP para a redução de emissões e para o mercado deste combustível. eldquo;Pode gerar um impacto na demanda e mexer um pouco com a dinâmica do mercado, já que é um mercado estável há anoserdquo;, disse. Ele também reforçou a alta concentração do mercado de suprimento primário na Petrobras e elevada dependência do Porto de Suape (PE). Disse ainda que o escoamento por dutos e o baixo percentual movimentado por modal rodoviário restringe o acesso ao produto por novas empresas e eleva os custos. eldquo;Há muitos portos importantes com sobredemanda, e a forma como é rateada essa demanda é um critério fundamental para a dinâmica do mercadoerdquo;, pontuou, reforçando que a demanda e a capacidade de armazenamento precisam convergir.

Por meio de regimes tributários especiais, a Secretaria de Fazenda de São Paulo tem tentado atingir vendedores de combustíveis que acredita estarem ligados a um dos principais devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado, a Refinaria Refit, antes chamada de Manguinhos. Na lista da dívida ativa de São Paulo, ela aparece com débito de R$ 9,14 bilhões. . Entre setembro e outubro deste ano, o órgão estadual publicou no Diário Oficial atos contra Império Comércio de Petróleo e Everest Distribuidora de Combustíveis e renovou o regime especial da Flagler Combustíveis. Em todos os casos, a Secretaria da Fazenda determinou que "o ônus financeiro do ICMS" será pago pelo comprador final. Isso significa que, nesses casos, a Fazenda começou a cobrar de postos de combustíveis e revendedores o imposto estadual não pago pelas empresas citadas. Nos textos divulgados no Diário Oficial referentes a Império e Everest, o governo justifica as ações afirmando que as empresas pertencem a um grupo econômico que vem "sistematicamente deixando de recolher o ICMS devido em suas operações" e que a Secretaria fez esforços para receber os tributos devidos, mas não teve êxito, já que "persiste a inadimplência". A referência é à Refit. As distribuidoras atingidas pelos regimes especiais não pertencem a Ricardo Magro, dono da Refit, ou a qualquer de seus familiares. Mas o órgão do governo as relacionou à refinaria por meio de nomes em comum nos quadros societários. Consultada pela Folha, a refinaria diz não acreditar que os regimes especiais tenham sido decretados com a tentativa de atingir a refinaria, mas que, se isso aconteceu, "estaremos diante de fatos extremamente graves, pois não é aceitável que a secretaria use um instrumento desse tipo para influenciar a escolha de compra dos postos revendedores". Ao mesmo tempo em que se recusa a acreditar ter sido alvo, a refinaria "também considera que o regime especial possa ser uma forma de retaliação contra qualquer benefício que a empresa tenha". "Caso isso seja verdade, estaremos diante de fatos extremamente graves, que violam todos os princípios que devem reger a relação do fisco com o contribuinte", completa a nota da empresa. A Secretaria da Fazenda disse à reportagem que o posicionamento do governo sobre o assunto seria dado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Em resposta aos questionamentos enviados, a PGE se limitou a informar o link em que as empresas incluídas na dívida ativa poderiam ser consultadas. Pessoas ligadas à Fazenda de São Paulo disseram que há uma determinação para que não se comente sobre processos em andamento. Mas o governo viu em regimes especiais como esses uma forma viável de estancar a sangria de ICMS não pago. Estimativa de organizações do setor é que, na hipótese de nada do ICMS devido por essas empresas ter sido recolhido, a perda de arrecadação de São Paulo em um ano seja de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 766,6 milhões de gasolina e R$ 420,4 milhões de diesel. A cobrança do imposto que a Fazenda acredita ser devida pela refinaria e distribuidoras é feita por meio da solidariedade tributária. São Paulo tem usado o mecanismo colocando a responsabilidade pelo pagamento de ICMS no destinatário final do combustível. O valor da cobrança pelo tributo não pago é de R$ 1,22 por litro. Caso o revendedor ou posto tenha comprado 100 mil litros em um mês, por exemplo, terá de recolher R$ 122 mil em ICMS. O imposto passa a ser devido a partir do momento em que a mercadoria entra no estado. Isso pode fazer com que revendedores e postos busquem outros fornecedores que não sejam a Refit ou distribuidoras associadas a ela. "É importante frisar que a Petrobras também está na chamada elsquo;lista de devedoresersquo; do Estado de São Paulo e, portanto, vale questionar se tal tratamento em relação à Refit e os postos também se estenderá à Petrobras e seus parceiros ou se há dois pesos e duas medidas. Como destacado, não podemos acreditar que nem a Fazenda Paulista, nem qualquer outro órgão governamental possa exercer algo tão agressivo e ilegal dessa magnitude", diz a nota enviada pela Refit. A refinaria afirma que, na verdade, é ela quem tem precatórios a receber de São Paulo, sem informar o valor. "É muito importante que as secretarias de Fazenda, assim como a de São Paulo, possam se defender da sonegação nesse formato. Isso retira dinheiro que deveria ir para a saúde, educação, segurança. Pode também alimentar uma cadeia de ilegalidade muito grande no setor de combustíveis", afirma Emerson Kapaz, presidente do ICL (Instituto Combustível Legal). A Refit diz que o ICL é "notório desafeto da refinaria." Em mensagens de grupos de WhatsApp de donos de postos, vistos pela reportagem, há muitas queixas quanto à cobrança do ICMS como solidariedade tributária e preocupações sobre como pagar. Alguns deles, assim como revendedores, dizem terem recebido minutas de contestações a serem apresentadas à Procuradoria Geral do Estado. Para entidades como o ICL e Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), as minutas foram enviadas pelos advogados da Refit. Questionada sobre o assunto, a empresa não respondeu. O texto da minuta argumenta, entre outras coisas, que seria impossível para a "notificada" (posto ou revendedor), diante do volume de operações que realiza, exigir guias de recolhimento de imposto de cada uma das compras que realiza de diferentes fornecedores. Afirma também que o pagamento solidário do tributo se refere a todos que efetivamente colaboram para a sonegação, o que não seria o caso, e que o dolo não pode ser presumido "A gente espera que isso venha em cascata [que outros estados adotem a mesma medida]. A gente busca isso há muito tempo. É muito fácil comprar de alguém com um preço mais baixo que sabidamente é por causa de imposto não pago e não se responsabilizar por isso. Quem tem de pagar o ICMS é a refinaria. Se ela e a distribuidora não pagam, São Paulo vai no próximo elo da cadeia, que é o revendedor", diz Mozart Rodrigues Filho, diretor executivo do Sindicom. A Refit foi também beneficiada por um regime especial, mas no Amapá. Ela recebeu, assim com aconteceu com a Fair Energy, incentivo fiscal para comprar nafta, óleo de petróleo e outros derivados, no exterior, com incentivo discal. Ela tem um crédito presumido de 8% em cada operação, com prazo de 60 dias. A nafta pode ser transformada em gasolina e diesel. A medida foi vista por outros estados e instituições como guerra fiscal.