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Uma emenda inserida no PL do Metanol (PL 2307/2007), aprovado pela Câmara dos Deputados, fez avançar para o Senado Federal a proibição da chamada eldquo;bomba brancaerdquo; nos postos de combustíveis, isto é, a possibilidade de um posto ter contrato de exclusividade com uma distribuidora, mas vender os derivados comprados de outra. A emenda altera a Lei do Petróleo (9478/1997) e, se aprovada, pode encerrar um vaivém judicial desencadeado após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deixar de fiscalizar o cumprimento de cláusulas dos contratos privados entre postos e distribuidoras emdash; o fim da tutela regulatória das bandeiras, desde 2021. A emenda, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL/MT), impede os postos de eldquo;exibir a marca e identificação visual de determinada empresa distribuidora de combustíveis, caso opte por comercializar combustíveis automotivos de diferentes fornecedoreserdquo;. A proposta remete ao Código de Defesa do Consumidor, ao vedar publicidade enganosa, estabelecendo que o posto eldquo;deve assegurar que o consumidor tenha informação adequada, clara, ostensiva e atualizada da origem dos combustíveis comercializadoserdquo;, de forma a eldquo;não confundirerdquo; ou induzir os clientes ao erro. Coronel Fernanda havia apresentado um substitutivo com o mesmo teor no PL 1639/2019, que foi aprovado pela Comissão de Agricultura em setembro e está na Comissão de Minas e Energia (CME), com Tião Medeiros (PP/PR). A emenda ao PL do Metanol, portanto, encurtou o trajeto até o Senado. Fim da tutela desencadeou disputa judicial A ANP afirma, desde a mudança de 2021, que não liberou a eldquo;bomba brancaerdquo;, apenas deixou de considerar como infração o descumprimento das cláusulas contratuais de exclusividade entre postos e distribuidoras. Em dezembro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obtiveram sucesso em uma ação civil pública na Justiça Federal de Uberlândia (MG), vedando a prática e restabelecendo a tutela regulatória. Na mesmas ação, os órgãos questionaram a liberação do delivery de combustíveis. A ANP reverteu a decisão, afirmando que os órgãos desconsideraram seu poder regulatório e a análises técnicas realizadas pela agência. A vedação legal à eldquo;bomba brancaerdquo; atende a um pleito das distribuidoras associadas ao Instituto Combustível Legal (ICL), críticas da decisão da ANP de 2021. A regra vigente não regulamenta, em detalhes, o funcionamento dos postos com eldquo;bombas brancaserdquo;, apenas exige a comunicação da origem. Na prática, é feita com etiquetas nas bombas. eldquo;O revendedor varejista de combustíveis automotivos que optar por exibir marca comercial de distribuidor de combustíveis líquidos e comercializar combustíveis de outros fornecedores deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedoreserdquo;, diz a regulação da ANP. O tema é objeto da resolução 858/2021, editada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), e de sua complementação, a resolução 948/2023. À época da implementação, a mudança foi defendida pelo governo federal, sob a justifica de estímulo à competição. Bolsonaro chegou a tentar por medida provisória, que não prosperou no Congresso. Para o ICL, a ANP deveria exigir a segregação de tanques, além de voltar a fiscalizar as bombas brancas. eldquo;A bomba branca tinha que ter tanques segregados, tinha que ter um anúncio em cima da bomba dizendo que esse combustível não é [da marca] do posto. E, na verdade, não existe isso [publicidade adequada] e não existe fiscalizaçãoerdquo;, afirma o presidente do ICL, Emerson Kapaz. O ICL argumenta que as regras atuais são prejudiciais ao consumidor. eldquo;Tem postos, por exemplo, que colocam um portfólio de produtores. Qual é o produtor do momento? A quem você recorre quando dá um problema no carro? Porque você tem que denunciar alguémerdquo;, completa o diretor do ICL, Carlo Faccio. eldquo;Quem [o cliente] vai denunciar? A marca? A bomba? Até porque, se hoje você abasteceu lá, amanhã não é o mesmo [fornecedor], porque ele tem possibilidade de trazer de qualquer umerdquo;, afirma Faccio. eldquo;Bomba brancaerdquo; vs eldquo;bandeira brancaerdquo; Por vezes, há uma confusão com os jargões do setor: eldquo;bomba brancaerdquo; refere-se a esses casos, em que um posto exibe uma marca comercial de uma distribuidora, mas vende combustível de outras origens. A eldquo;bandeira brancaerdquo; trata dos postos que também vem sendo chamados de eldquo;multimarcaserdquo;, isto é, que tem e exibem uma marca própria, podendo ser um posto com um ou mais donos pessoas físicas ou redes que operam sem vínculo com distribuidoras. Além da venda de combustíveis, os postos faturam com serviços e conveniências, tanto em rodovias como centros urbanos. A eldquo;bandeira brancaerdquo; é um termo mais antigo do setor, que vem dos postos sem marca. O termo eldquo;multimarcaerdquo; acaba por ser um jargão mais adequado para redes cujos donos individuais podem variar, mas operam sobre uma marca e desvinculados de quaisquer distribuidoras. A emenda em discussão no Senado não veda essa prática.

O conselho de administração da Petrobras aprovou um novo programa de desligamento voluntário (PDV) voltado a funcionários ativos que se aposentaram pelo INSS antes da aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, informou a estatal em comunicado ao mercado nesta segunda-feira (3). O foco do programa são cerca de 1.100 empregados, com desligamentos previstos ao longo de 2026. A estatal afirmou que o impacto financeiro do PDV será reconhecido nas demonstrações contábeis à medida que as adesões forem efetivadas. Segundo a companhia, o plano busca oferecer aos aposentados uma oportunidade de transição de carreira, ao mesmo tempo em que contribui para a renovação gradual do quadro de pessoal. "A aprovação do programa seguiu o rito de governança interna e está em linha com o Plano de Negócios da companhia", afirmou. A FUP (Federação Única dos Petroleiros), que representa cerca de 25 mil empregados da Petrobras, considerou a medida positiva, por contribuir para a renovação dos quadros e para uma transição planejada de carreira. A entidade, no entanto, ressalta a importância de a Petrobras adotar medidas concretas para repor o efetivo de pessoal, incluindo a convocação imediata dos aprovados em cadastro de reserva e a realização de novos concursos públicos. "A reposição de pessoal é uma das principais reivindicações da FUP nas negociações do ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) em curso e segue sendo uma das pautas prioritárias na luta da categoria petroleira", destaca Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em nota. O anúncio do PDV ocorre em meio à queda dos preços do barril de petróleo em relação ao ano passado, movimento que tem levado petroleiras no mundo todo a reduzir custos e ampliar a eficiência. A notícia havia sido antecipada pela agência Reuters no fim de outubro. O plano já tinha sido aprovado pela diretoria e aguardava o aval do conselho de administração, confirmado nesta segunda-feira (3). Procurada à época, a Petrobras disse que avalia continuamente as necessidades de contratações e desligamentos dentro de sua estratégia de gestão de pessoal, incluindo programas de incentivo à aposentadoria.

A frota de veículos novos com opção de carregamento elétrico deu um verdadeiro salto no Estado de São Paulo nos últimos seis anos. De 4.307 carros eletrificados circulando, em 2019, para 59.354 neste ano, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). Os dados do órgão paulista indicam aumento de 1.278% até setembro. Há seis anos, automóveis elétricos novos eram responsáveis por modesto 0,44% da frota paulista. Já em setembro de 2025, representavam 7,42% dos carros que rodam no Estado. O Detran-SP estima que esse total chegue a 77.220 unidades comercializadas até o final do ano. Se a projeção estiver certa, o crescimento será de 1.693% em relação a 2019. Quando analisados apenas os veículos 100% elétricos, o crescimento dos últimos seis anos é ainda mais impressionante: deixaram o patamar dos 429 e chegaram a 16.643, em setembro emdash; nada menos que 3.780% a mais no período. No ano passado, o Estado paulista aprovou a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de carros menos poluentes - movidos a hidrogênio e híbridos e à base de etanol. A medida visa incentivar os automóveis com fontes alternativas de energia, para reduzir emissões, mas deixou os carros 100% elétricos de fora. Carros elétricos avançam, masehellip; O Detran-SP ainda informou que a frota de veículos abastecidos com etanol (flex ou não) registrou aumento de 2,7%, de 2024 para este ano emdash; de 14,7 milhões para 15,1 milhões. Cerca de metade do contingente automotor pode ser abastecido com álcool no Estado. A gasolina, no entanto, segue dominando ruas, avenidas e rodovias de São Paulo, com ampla margem: 25,7 milhões de veículos, ante os 25,2 milhões registrados no ano passado. Do total ativo, 85,7% dos automóveis paulistas utilizam o derivado do petróleo.

O Porto do Açu e o Porto de Antuérpia-Bruges assinaram nesta segunda-feira, 3, uma carta de intenções para a criação de um corredor marítimo verde entre Brasil e Europa, com potencial para se tornar a primeira grande rota de exportação de e-combustíveis do mundo, disseram ambas as empresas em evento no Rio de Janeiro. O objetivo é que o corredor esteja em operação antes de 2030. Segundo o Porto do Açu, o acordo é resultado de um estudo de pré-viabilidade desenvolvido pelo Rocky Mountain Institute (RMI) e Global Maritime Forum (GMF), apresentado durante o Oceans of Opportunity Summit, no Rio de Janeiro. O evento reuniu líderes do setor portuário, marítimo, energético, financeiro e governamental para discutir a agenda de descarbonização marítima do Brasil. eldquo;Trabalhamos para que o Porto do Açu seja um hub global de exportação de combustíveis marítimos de emissão zero, estrategicamente posicionado para conectar a produção brasileira à crescente demanda europeia por soluções de baixo carbono. A criação do corredor reforça nossa estratégia de ser o porto da transição energética no Brasilerdquo;, afirmou o CEO da Prumo, Rogério Zampronha. O Porto de Antuérpia-Bruges, um dos maiores hubs industriais da Europa, projeta a importação de 6 a 10 milhões de toneladas de amônia verde por ano até 2030, equivalente a 1,2 a 1,5 milhão de toneladas de hidrogênio verde. Essa demanda de mercado pode ser atendida pela produção brasileira, incluindo a prevista para o hub de hidrogênio e derivados do Porto do Açu. eldquo;A parceria com o Porto de Antuérpia-Bruges mostra o poder da cooperação internacional e como podemos contribuir para uma economia marítima sustentável e circular. O Açu é um ecossistema que entrega resultados reais, com disponibilidade de energia e um modelo de porto privado que garante agilidade, eficiência e os mais altos padrões ESGerdquo;, explicou o CEO do Porto do Açu, Eugenio Figueiredo. Segundo o estudo de pré-viabilidade, o corredor Açu-Antuérpia oferece vantagens comerciais: a operação dos navios pode se aproximar da paridade de custos com combustíveis convencionais com os novos incentivos da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês); a infraestrutura necessária já foi mapeada, incluindo terminais, protocolos de segurança e requisitos regulatórios; e há viabilidade comercial para atender à demanda europeia com baixo risco de compliance. eldquo;A parceria com o Porto do Açu é um marco na construção de um corredor transatlântico de energia verde. Juntos, estamos preparando os primeiros fluxos de importação de amônia verde do Açu para Antuérpia-Bruges, impulsionando uma economia marítima verdadeiramente sustentável e circularerdquo;, afirmou o CEO do Porto de Antuérpia-Bruges Internacional, Kristof Waterschoot. O mapeamento também destaca que o Brasil possui condições competitivas para se tornar um dos maiores produtores globais de e-combustíveis, impulsionado por sua matriz elétrica predominantemente renovável, políticas públicas para o setor e baixo custo de capital. Além disso, a implementação do IMO Net Zero Framework, prevista para o próximo ano, e políticas europeias como FuelEU Maritime e Emissions Trading System (ETS) devem criar incentivos adicionais para combustíveis de emissão zero ou quase zero. O setor marítimo é responsável hoje por cerca de 80% do comércio mundial em volume e por aproximadamente 3% das emissões globais. eldquo;O Brasil tem os recursos para liderar o mundo em combustíveis marítimos sustentáveis e competitivos. Possui ótimas energias renováveis, carbono natural, uma indústria de recursos naturais próspera e conectividade que o tornarão uma potência global na próxima economia de energia e o posiciona como líder para nos levar até láerdquo;, destacou o CEO da RMI, Jon Creyts.

Em setembro, as produções de petróleo e gás natural do pré-sal atingiram novo recorde, totalizando 4,143 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Esse e outros dados consolidados da produção nacional foram divulgados hoje (3/11) pela ANP no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de setembro de 2025. A produção total nacional de petróleo e gás, considerando todos os ambientes (pré-sal, pós-sal e terra) foi de 5,114 milhões de boe/d. Neste caso, não foi superado o recorde anterior, alcançado em julho deste ano, com 5,160 milhões de boe/d. No caso do petróleo, foram extraídos, em setembro, 3,915 milhões de barris por dia (bbl/d), um aumento de 0,5% na comparação com agosto e de 12,7% em relação ao mesmo mês de 2024. Já a produção de gás natural foi de 190,60 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Isso representou um aumento de 0,9% em comparação ao mês anterior e de 12,1% com relação a setembro de 2024. Pré-sal A produção de petróleo e gás natural no pré-sal, de 4,143 milhões de boe/d, teve um aumento de 2,7% em relação ao mês anterior e de 12,5% se comparado a setembro de 2024. A produção do pré-sal, que ocorreu por meio de 169 poços, correspondeu, no mês, a 81,1% do total nacional. Separadamente, a produção de petróleo foi de 3,209 milhões de bbl/d e a de gás natural, de 148,37 milhões de m³/d. Aproveitamento do gás natural Em setembro, o aproveitamento de gás natural foi de 97,9%. Foram disponibilizados ao mercado 66,24 milhões de m³/d e a queima foi de 4,10 milhões de m³/d. A queima reduziu em 16,1% se comparada ao mês anterior e cresceu 12,8% na comparação com setembro de 2024. Origem da produção No mês, os campos marítimos produziram 97,6% do petróleo e 85,7% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 91,29% do total produzido. A produção teve origem em 6.533 poços, sendo 524 marítimos e 6.009 terrestres. Campos e instalações No mês de setembro, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor, registrando 818,08 bbl/d de petróleo e 40,48 milhões de m³/d de gás natural. A instalação com a maior produção de petróleo foi o FPSO Almirante Tamandaré, operando nos campos de Búzios e de Tambuatá, com 222.160 bbl/d; e a com maior produção de gás natural foi o FPSO Guanabara, na jazida compartilhada de Mero, 12,13 milhões de m³/d de gás natural. Sobre o Boletim da Produção de Petróleo e Gás Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência sobre o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias. Variações na produção são esperadas e podem ocorrer devido a fatores como paradas programadas de unidades de produção em função de manutenção, entrada em operação de poços, parada de poços para manutenção ou limpeza, início de comissionamento de novas unidades de produção, dentre outros. Tais ações são típicas da produção de petróleo e gás natural e buscam a operação estável e contínua, bem como o aumento da produção ao longo do tempo. Acesse o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural.

Entre os dias 27 e 31/10, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 14 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. O destaque no período foram as operações em Goiás que resultaram na apreensão de mais de 138 mil litros de lubrificantes. Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período. Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação. Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país: Goiás Foram fiscalizados nove postos de combustíveis, uma usina de etanol, duas usinas de biodiesel e um agente não regulado nas cidades de Goiânia, Uruaçu, Mara Rosa, Porangatu e São Miguel do Araguaia. Nas operações, que resultaram na apreensão de mais de 138 mil litros de lubrificantes, foram lavrados três autos de infração e três autos de interdição, e coletadas 50 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Bahia A ANP participou da operação Combustível Legal, ação conjunta com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Procon Estadual, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Polícia Militar. Foram fiscalizados 23 postos de combustíveis em Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus, com a lavratura de um auto de infração. Ceará Quinze postos de combustíveis e um agente não regulado foram fiscalizados no estado, com o registro de nove autos de infração e três autos de interdição. As ações aconteceram em Juazeiro do Norte, Jardim, Araripe, Campos Sales, Crato e Potengi (em parceria com o Procon Estadual nas duas últimas localidades). Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório e apreendidos 75 litros de óleo lubrificante. Distrito Federal Os fiscais estiveram em dois postos de combustíveis de Campinorte. Não foram encontradas irregularidades. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Espírito Santo As fiscalizações aconteceram em oito postos de combustíveis e em três revendas de GLP, nos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra, em ação do Procon Estadual, por meio de acordo de cooperação técnica com a ANP, e, em ações somente da ANP, em Bom Jesus do Norte, Colatina e Vitória. Não houve registro de irregularidades. Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso Dois postos de combustíveis foram vistoriados em Várzea Grande, sem registro de irregularidades. Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Mato Grosso do Sul As ações foram realizadas em Ivinhema, Angélica, Nova Andradina e Taquarussu. Os fiscais estiveram em 13 postos de combustíveis. Foram lavrados quatro autos de infração e coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais As ações aconteceram em 12 postos de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR), nos municípios de Montes Claros, Uberaba, Miraí, Chapada Gaúcha, Buritis, Unaí e Arinos, com a lavratura de dois autos de infração e um de interdição total. Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Pará A ANP participou de força-tarefa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Força Nacional de Segurança nos municípios de Redenção e Xinguara, no âmbito das operações de desintrusão da terra indígena Kayapó, coordenada pelo Ministério dos Povos Indígenas. Também foram fiscalizados agentes em Santarém, Itaituba e Uruará. Foram vistoriados 14 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e um agente não regulado, com a lavratura de dez autos de infração e quatro de interdição. Foram apreendidos 36 mil litros de gasolina. Pernambuco Em Serra Talhada, foram fiscalizados quatro postos de combustíveis, lavrados três autos de infração e um de interdição. Rio de Janeiro Na capital fluminense, foram fiscalizados um posto de combustíveis e três revendas de GLP, sem registro de irregularidades. Uma das ações teve a parceria da Polícia Militar. Rio Grande do Sul As vistorias foram realizadas nas cidades de Porto Alegre, Viamão, Feliz, Cachoeirinha, Canoas e Santa Cruz do Sul (em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade-SEMASS e a Polícia Ambiental-PATRAM, em uma das ações). Os fiscais estiveram em cinco postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e um agente não regulado. No total, foram lavrados três autos de infração, dois de interdição e apreendidos 63 botijões de gás de 13kg (P13) cheios, 20 botijões (P13) vazios e 12 botijões de 2 kg (P2) vazios. Santa Catarina As ações aconteceram em dois postos de combustíveis em Xanxerê e Dionísio Cerqueira, e resultaram na lavratura de um auto de infração, um de interdição e na apreensão de 775 litros de etanol. Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo No estado, houve vistoria em 40 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um produtor de lubrificante acabado, um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) e um rerrefinador. Foram coletadas 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório, lavrados 16 autos de infração e três de interdição. Houve apreensão de 60 botijões de gás (P13). Na capital, os fiscais da ANP atuaram em conjunto com o Procon Estadual, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil. Também ocorreram ações conjuntas em Araçoiaba da Serra, com o Ipem-SP, a Polícia Civil e a prefeitura do município, e em Cabreúva, com o Ipem-SP e a Polícia Civil. Em ações do Procon Estadual, houve vistoria por meio de acordo de cooperação técnica com a Agência, nas cidades de Cravinhos, Matão, Batatais, Borborema, Sertãozinho e Franca. Já em ações apenas da ANP, foram fiscalizados agentes em São Paulo, Cabreúva, Valinhos, Iperó, Sorocaba, Itatiba, Cajamar, Hortolândia, Santana de Parnaíba e Aguaí. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).