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A Refit tenta afastar dois dos cinco diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) do processo de fiscalização que resultou na interdição da Refinaria de Manguinhos no último dia 26. Depois de apresentar uma queixa-crime à Polícia Federal alegando abuso de autoridade e prevaricação, a empresa ingressou com processo também na ANP requisitando o impedimento de diretores sob o argumento de suspeição. Na última quinta-feira, 9, a ANP autorizou que parte do combustível de terceiros armazenado em tanques da Refit seja liberado. Ao todo, 15 tanques serão esvaziados. O argumento da ANP é que manter a carga acondicionada em tanques que tiveram problemas detectados pela agência pode provocar acidentes. A empresa, no entanto, segue sob interdição. eldquo;O recebimento de insumos e produtos, próprios ou de terceiros, por via terrestre ou marítima, permanece interditado. Da mesma forma, permanece a interdição para a expedição de insumos e produtos próprios da refinariaerdquo;, informou a ANP. Procurada, a Refit informou que está questionando a atuação específica de dois diretores que, segundo a empresa, eldquo;não estão atuando de forma transparente na ANPerdquo; (leia mais abaixo). A carga de Manguinhos apreendida pela Receita Federal em quatro navios que vinham do exterior segue interditada. A empresa declarou que se tratava de insumos para produção de gasolina (óleo bruto de petróleo), mas exames da ANP constaram que o produto já estava acabado - ou seja, já era gasolina. Com isso, a Refit estaria sonegando impostos, segundo o Fisco. Refit diz que diretor é próximo da Petrobras No pedido de impedimento entregue à ANP, Manguinhos afirma que os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo devem ser impedidos de analisar o processo aberto com a interdição porque a inspeção na refinaria foi realizada sem que os demais integrantes do colegiado tivessem sido avisados. Contra Mendes, a Refit acrescenta que ele era presidente do Conselho da Petrobras e, por isso, desejaria prejudicar Manguinhos em favor da concorrente. Procurados, os diretores informaram, por meio da assessoria da ANP, que somente se manifestarão nos autos do processo, caso chamados. Segundo informações da agência, os argumentos não encontram amparo no estatuto da ANP, que dá autonomia para as superintendências agirem sem que sejam demandadas pela diretoria. Ou seja, nem Mendes nem Araújo comandam superintendências ou ordenaram a inspeção, e fizeram o acompanhamento porque são diretores de referência das áreas de Fiscalização e Planejamento. elsquo;Rachaersquo; Funcionários da ANP narram nos bastidores que a intedição da Refit provocou um racha na agência, com os dois diretores e o diretor-presidente, Artur Watt, de um lado, e Daniel Maia e Fernando Moura do lado contrário à interdição em Manguinhos. O Estadão questionou a ANP e, por meio de sua assessoria, cada um dos diretores a respeito do assunto, mas eles preferiram não se manifestar. Um dos lados - o de Maia e Moura - reclama que a operação ocorreu sob sigilo e cobra que o rigor da fiscalização se estenda para outros players e não se limite à Refit, no que o outro grupo acredita ser uma tentativa de eldquo;tirar o focoerdquo; e eldquo;afastar as equipeserdquo; dos problemas detectados em Manguinhos. A pressão interna do pedido de impedimento escalou após Daniel Maia enviar um ofício às superintendências mobilizadas em Manguinhos cobrando ação em uma outra empresa, baseada em São Paulo, sugerindo que, em caso de demora, os técnicos poderiam ser co-responsabilizados. A comunicação soou como uma reprimenda. A indicação de Maia para a ANP é atribuída ao advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e a de Fernando Moura, atribuída a Flávio Bolsonaro. Ambos chegaram à ANP em 2022, no governo Jair Bolsonaro. Watt e Pietro, por sua vez, chegaram neste ano, sob Luiz Inácio Lula da Silva, com indicações atribuídas ao senador Otto Alencar (PSD-BA) e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, respectivamente. Watt atuou antes na procuradoria da ANP, e Pietro foi secretário de Petróleo e Gás Natural na gestão Silveira. Symone Araújo é egressa dos quadros técnicos do Ministério de Minas e Energia. Para fundamentar o pedido de impedimento, a Refit fez menção à jurisprudência de suspeição aplicada a magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pessoas de dentro da ANP afirmam que um processo de impedimento em agência não tem precedente e ainda não se sabe como será a tramitação. eldquo;Além da interdição da Refit ter sido realizada de forma secreta, sem conhecimento dos demais membros da diretoria, superintendentes foram orientados a não informar seus superiores sobre a fiscalização. Após o primeiro dia, os fiscais disseram para representantes da Refit não terem encontrado qualquer irregularidade. Ainda assim, a Refit foi interditada a partir de insinuações sem provas de que a empresa não pratica a atividade de refinoerdquo;, afirma a empresa a empresa em nota. eldquo;Também é inadmissível que Mendes tenha consultado a Petrobras sobre as condições de abastecer o mercado do Rio antes mesmo de encontrar qualquer evidência de irregularidadeerdquo;, acrescentou. eldquo;Cabe ressaltar que Mendes assumiu o cargo de diretor da ANP sem cumprir quarentena, logo após renunciar à presidência do conselho da Petrobras, que está sendo processada pela Refit por vender combustível abaixo do preço de custo, prejudicando a concorrência.erdquo; Na quinta-feira, 9, após nova vistoria, as superintendências de Fiscalização e Produção da ANP informaram que, na ocasião da interdição, foram verificadas 11 irregularidades em Manguinhos e que, ainda hoje, elas não foram sanadas. Por isso a interdição deve prosseguir. Além de declarar que estava importando um tipo de carga e estocar outro, Manguinhos também não possui medidores de vazão nem os equipamentos necessários para processar petróleo, atividade principal de uma refinaria. Carbono Oculto A Refinaria de Manguinhos entrou no radar das autoridades após a deflagração da Operação Carbono Oculto, em 28 de agosto. As autoridades investigam se o combustível da Refit abasteceria redes de postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os investidores, a organização criminosa usa o mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Faria Lima. A Receita Federal também apura se Manguinhos está sonegando impostos ao importar nafta e outros derivados de petróleo para fazer gasolina, sem recolher os tributos como deveria, além de usar empresas de fachada para ocultar os reais importadores do combustível, o que é crime. Em uma segunda etapa, a Receita deflagrou a operação Cadeia de Carbono, que apreendeu quatro navios que levavam cargas da Refit. Segundo as autoridades, essa conduta deforma o mercado legal, ao criar uma concorrência desleal com competidores, além de permitir a infiltração do crime organizado em uma cadeia complexa e de elevada carga tributária.

A relação das gestoras de recursos Reag Administradora de Recursos e Altinvest com o Primeiro Comando da Capital (PCC), revelada pela Operação Carbono Oculto, vai além da administração de fundos de investimentos ligados à organização criminosa, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Os promotores disseram à Justiça que a Reag e alguns de seus sócios e diretores, bem como acionistas da Altinvest têm participações em negócios ligados à facção, entre outras conexões. Procurada, a Reag afirmou em nota serem eldquo;infundadas as alegações que procuram associar sua atuação ou de seus diretores a práticas irregulareserdquo; (leia posicionamento completo abaixo). A Altinvest disse, também por meio de nota, repudiar eldquo;veementemente qualquer tentativa de associar a empresa ou seus profissionais ao crime organizado. Todas as participações societárias e atividades são devidamente registradas e realizadas dentro da legalidadeerdquo; e que desde o início a empresa e seus executivos têm colaborado de eldquo;forma ampla e irrestritaerdquo; com as autoridades. Porém, segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, Reag, Altinvest e pessoas ligadas a ambas as empresas criaram estruturas jurídicas e societárias, bem como estiveram à frente de fundos de investimentos, que dificultaram a identificação dos verdadeiros donos de ativos que pertencem ao crime organizado. Além dessa ocultação, ao assinarem como representantes das gestoras em aquisições de negócios, os envolvidos viabilizaram juridicamente a entrada e saída de recursos ilícitos. Em alguns casos, participaram da gestão operacional de empresas adquiridas com esses fundos, que têm recursos eldquo;sem origem no sistema financeiroerdquo;, como afirma o MPSP. Em documentos do Gaeco sobre a Operação Cassiopeia, que envolveu várias pessoas do mesmo grupo e foi deflagrada em março de 2023, há diferentes exemplos de tentativas de transações financeiras feitas pela facção em bancos como Santander e Safra. Sem que os depositantes conseguissem comprovar a origem dos recursos, os valores foram imediatamente reportados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e devolvidos a seus donos, que fazem parte da organização criminosa, segundo o MP. Algumas transações superavam R$ 50 milhões. As ligações entre Reag e o grupo, porém, não têm a mesma dinâmica. De acordo com o documento do Gaeco, a Reag, por exemplo, tem presença estruturada em operações com usinas de açúcar e etanol controladas pela organização criminosa no interior do Estado. A Reag Administradora de Recursos e Walter Martins Ferreira III, sócio da gestora até junho, aparecem como representantes legais da Usina Itajobi, de Catanduva (SP). A propriedade foi comprada por meio do fundo Mabruk II, gerido pela Reag e cujos recursos, de acordo com o MPSP, são de Mohamad Mourad, principal suspeito de lavagem de dinheiro do PCC. Conhecido como eldquo;Primoerdquo;, Mourad é descrito como o eldquo;epicentro das operaçõeserdquo;, e montou a rede criminosa com familiares, sócios e profissionais cooptados para fraudes fiscais, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Ele e seu grupo são donos de uma série de negócios, sendo muitos de fachada. Além das usinas, há distribuidoras, formuladoras e postos de combustíveis, imóveis, empresas de logística e terminal portuário, sempre segundo a denúncia. Mourad, que teve a prisão decretada, está foragido. Procurado, o advogado de Mohamad Mourad nega a prática de qualquer ilícito, e afirma que provará sua inocência no curso da investigação. eldquo;Mohamad tem sido alvo de ilações e conjecturas injustas. São afirmações infundadas, que não encontra respaldo em nenhuma prova dos autos, é que foi criada apenas com a finalidade de atingir a reputação de empresas que atuam licitamente no mercado. Até o momento, não existe nenhum indício sequer que permita extrair qualquer ligação com as atividades ilícitas do PCCerdquo;, escreveu a defesa, em nota. Os nomes da Reag e de Ferreira III figuram como representantes da Usina Itajobi numa procuração pública anexada ao pedido de quebra de sigilo contra os acusados, apresentado à Justiça pelo Gaeco. O documento é um dos que serviram de base à Operação Carbono Oculto. Quem assina essa procuração pública como representante da Reag Administradora é Ramon Dantas, diretor executivo da principal empresa do grupo, a Reag DTVM.

A Agência Nacional do do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve a interdição da Refinaria de Manguinhos, do Grupo Fit Combustíveis, nova denominação da Refit, apurou o Valor. Porém, a agência liberou instalações da refinaria para que as empresas que armazenavam produtos dentro dos tanques da unidade pudessem utilizar os estoques. O Valor teve acesso a ofício emitido pela ANP após fiscalização realizada na quinta-feira (9), que foi confirmado pela agência. À reportagem, a ANP afirmou que a refinaria segue interditada, mas a liberação foi concedida somente para retirada de produtos em alguns tanques do local. Procurada, a Refit disse que não comentaria o tema. Para continuar a leitura, clique aqui.

A Vale anunciou a assinatura nesta segunda-feira (13) de um acordo para desenvolver estudos de uma locomotiva com motor flex, que possa utilizar mistura de diesel e etanol. A parceria, assinada com a fabricante de locomotivas Wabtec Corporation, prevê estudos e testes em instalações até 2027 para avaliar futuro uso na frota da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Para continuar a leitura clique aqui.

O ICL (Instituto Combustível Legal) estima que o combate às ilegalidades no mercado de combustíveis elevaria a arrecadação do governo em até R$ 40 bilhões por ano. Para Emerson Kapaz, presidente da entidade, a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz contribuiria para acabar com os combustíveis ilegais. Ele diz que o projeto tem poder de incrementar 15 bilhões de litros de combustível no mercado formal anualmente. Aprovado no Senado, e em tramitação na Câmara dos Deputados, o texto que trata dos devedores contumazes prevê capital mínimo de R$ 1 milhão para companhias de revenda de combustíveis líquidos, de R$ 10 milhões para as de distribuição e de R$ 200 milhões para o segmento de produção. O projeto também estabelece uma dívida mínima de R$ 15 milhões para caracterizar um devedor contumaz, que são empresas com inadimplência recorrente e injustificada. O projeto aguarda avanços na Câmara há um mês Para Kapaz, a derrubada da medida provisória 1.303, que previa aumento de impostos para acertar as contas públicas, é um momento oportuno para o governo investir na aprovação da matéria. "O governo tinha na frente pautas tóxicas a se resolver na Câmara, como [a isenção do] imposto de renda, a MP [1.303]. Tirando essas da frente, acho que tem chance de começar a ser tramitado rapidamente [o projeto do devedor contumaz]. A única dificuldade, talvez, é que, quando se demora muito tempo, aumentam as resistências." Para o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que foi relator do projeto no Senado, a expectativa é que o texto possa tramitar com rapidez na casa baixa. "Esse é um tema que está acima do muro de uma eventual divergência entre Câmara e Senado. Os setores envolvidos devem estar em alerta e fazendo articulação", afirmou à coluna. "Defendemos o tema no Senado e agora esperamos a mobilização do setor." O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não retornou ao questionamento da coluna sobre as expectativas de votação do texto na casa.

Entre os dias 29/09 e 10/10, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 17 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. Destacaram-se ações de fiscalização no Rio Grande do Sul, que utilizaram o equipamento espectrofotômetro, modelo FTIR, para detecção de óleo diesel com teor incorreto de biodiesel, resultando em autuação, interdição e na apreensão de 1.984 litros do produto. Confira as tabelas completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período. - Semana de 29/9 a 3/10 - Semana de 6 a 10/10 Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação. Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país: Rio Grande do Sul As equipes da ANP fiscalizaram 19 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e duas revendas de GLP, em ações realizadas nos municípios de Alvorada, Candelária, Campo Bom, Carazinho, Constantina, Coxilha, Feliz, Horizontina, Imbé, Novo Hamburgo, Parobé, Passo do Sobrado, Portão, Três de Maio, Vera Cruz, Vicente Dutra e Viamão. No total, foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório. As operações resultaram em 12 autos de infração e três de interdição. Uma interdição, em Imbé, foi feita por comercialização de óleo diesel B S10 fora das especificações da ANP, com uso do equipamento espectrofotômetro, modelo FTIR, resultando na apreensão de 1.984 litros do produto. Em Passo do Sobrado, uma força-tarefa com o Ministério Público Estadual e o Inmetro resultou na apreensão de 1.634 litros de gasolina comum e 470 litros de gasolina aditivada. Alagoas As ações aconteceram em Maceió, Rio Largo, Atalaia, Marechal Deodoro, São Luís do Quitunde, Matriz de Camaragibe, Colônia Leopoldina, Ibateguara, São José da Laje, Boca da Mata, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Marimbondo e Chá Preta. Foram fiscalizados 22 postos de combustíveis, com o registro de dois autos de infração e uma interdição. Foram coletadas 24 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Amazonas Sete postos de combustíveis foram fiscalizados em Manaus, Iranduba e Manacapuru, com registro de um auto de infração. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Bahia Foram fiscalizados 12 postos de combustíveis nos municípios de Serrinha, Conceição do Coité, Barrocas, Valente, Araci, Pé de Serra e Inhambupe. Foram lavrados dois autos de infração e dois de interdição e coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório. Ceará Em parceria com o Procon Estadual, foram fiscalizados oito postos de combustíveis e um agente não regulado em Fortaleza, Eusébio, Caucaia e Maracanaú. Foram lavrados quatro autos de infração e uma interdição parcial. Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório. Distrito Federal A equipe da ANP fiscalizou, no Distrito Federal, um posto de combustíveis, em Taguatinga, e uma distribuidora de combustíveis no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Cinco amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório e não houve registro de autuações. Espírito Santo Quatro postos de combustíveis e duas revendas de GLP foram fiscalizadas no Espírito Santo. As ações, conduzidas pelo Procon-ES, por meio de acordo de cooperação técnica com a ANP, aconteceram em Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Serra e Vargem Alta. As equipes coletaram duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. Foram lavrados três autos de infração e dois de interdição. Goiás As ações de fiscalização da ANP foram realizadas nas cidades de Cocalzinho de Goiás, Luziânia, Novo Gama, Pirenópolis e Senador Canedo. Foram inspecionados quatro postos de combustíveis, um ponto de abastecimento e uma distribuidora de combustíveis. No total, as equipes coletaram quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Durante as operações, foram lavrados um auto de infração e um auto de interdição. Mato Grosso Um posto revendedor de combustíveis foi fiscalizado em Várzea Grande, sem registro de ocorrências. Mato Grosso do Sul Foram fiscalizados dois postos de combustíveis em Campo Grande. Não houve registro de irregularidades. Minas Gerais As equipes da ANP fiscalizaram, em Minas Gerais, 60 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e um agente não regulado. As operações resultaram na coleta de 35 amostras de combustíveis para análise em laboratório, na lavratura de 18 autos de infração, em duas interdições e na apreensão de 15 litros de óleo lubrificante acabado. As cidades fiscalizadas foram Abre Campo, Araçuaí, Araguari, Arapuá, Arcos, Astolfo Dutra, Botumirim, Carmo do Paranaíba, Cataguases, Comercinho, Coromandel, Córrego Fundo, Cristália, Divisa Alegre, Formiga, Grão Mogol, Indianópolis, Iraí de Minas, Itapecerica, Itinga, Monte Carmelo, Nepomuceno, Patos de Minas, Rio Paranaíba, Santa Cruz de Salinas, São Gotardo, São José da Barra, São Pedro da União, Uberaba e Uberlândia - essa última teve a participação do Procon Municipal. Pará Oito postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um posto de combustíveis de aviação foram fiscalizados em Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém. No total, a equipe da ANP lavrou três autos de infração e um de interdição. Paraná Sete cidades do Paraná foram alvos das fiscalizações da ANP: Curitiba, Campo Largo, Campina Grande do Sul, Carambeí, Guamiranga, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Além da inspeção de 19 postos de combustíveis, 11 amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Foi lavrado um auto de infração. As ações em São José dos Pinhais tiveram o apoio do Procon municipal e, em Campo Largo, houve força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM-PR) e a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-PR). Rio de Janeiro Na capital fluminense, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), a Força Especial de Controle de Divisas (Operação Foco), a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e o Detran-RJ, a ANP participou de uma barreira fiscal na qual foram inspecionados combustíveis automotivos transportados em um caminhão-tanque que estavam regulares. Outra ação em barreira fiscal foi realizada em Itatiaia, em parceria com PCERJ, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), a PMERJ, a Operação Foco e o Detran-RJ, na qual foram fiscalizados combustíveis de três distribuidoras, sem registro de irregularidades. Além disso, as equipes da ANP fiscalizaram um total de 52 postos de combustíveis automotivos e um posto de combustíveis marítimos nos municípios de Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Itatiaia, Jardinópolis, Piraí, Rio de Janeiro, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis (em parceria com os Procon Estadual e Municipal e a Polícia Militar Ambiental), Três Rios e Volta Redonda. Essas ações resultaram na lavratura de 11 autos de infração e na aplicação de sete interdições parciais, com a apreensão de 8.400 litros de gasolina comum. Em todas essas fiscalizações no estado do Rio de Janeiro foram coletadas 45 amostras de combustíveis para análises laboratoriais. Santa Catarina Treze postos de combustíveis foram fiscalizados nos municípios de Brusque, Campo Erê, Criciúma, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Iporã do Oeste, Jacinto Machado, Jaguaruna, Sangão, Santa Rosa do Sul, São José e São José do Cedro. As operações resultaram em nove autos de infração e três de interdição. Três amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. São Paulo No estado de São Paulo, as fiscalizações ocorreram na capital paulista e nas cidades de Araras, Atibaia, Barueri, Ferraz de Vasconcelos Guarulhos, Hortolândia, Osasco, Praia Grande (em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo-IPEM-SP), Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, Salto (em força-tarefa com a Polícia Civil e o IPEM-SP), Suzano e Itaquaquecetuba. Foram inspecionados 50 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), quatro produtores de óleo lubrificante acabado e dois terminais. No total, as equipes coletaram 43 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Durante as operações, foram lavrados 17 autos de infração e cinco de interdição. Tocantins No Tocantins, as ações de fiscalização da ANP ocorreram em Palmas, onde foram inspecionados dois postos de combustíveis. A operação contou com o apoio do Procon estadual e não foram encontradas irregularidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).