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A defasagem média do diesel e da gasolina comercializados no mercado interno deram um salto na quarta-feira (1°), para 10% e 14%, respectivamente, aumentando a pressão para que a Petrobras reajuste o preço dos combustíveis nas suas refinarias, em um momento crítico para o presidente demissionário, José Mauro Coelho. O último aumento da gasolina foi no dia 11 de março e do diesel no dia 10 de maio. Os derivados de petróleo seguem a pressão de alta da commodity ao aumento da demanda, principalmente do diesel. Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), em alguns portos brasileiros a defasagem da gasolina chega a 16% e a do diesel, a 11%. Para alinhar os preços, a Petrobras teria que aumentar o litro da gasolina em R$ 0,62 e o diesel em R$ 0,55. Uma nova alta dos combustíveis, porém, ainda é dúvida na empresa. Mesmo demitido e sofrendo pressão para renunciar do cargo, Coelho vem trabalhando normalmente e ainda deve permanecer na cadeira por quase dois meses. Nesta quinta-feira (2), postou nas redes sociais vídeos promocionais da companhia sobre suas atividades, num esforço de comunicação que havia informado, em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que seria uma marca da sua gestão.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (01/6), uma audiência pública para debater o aumento dos preços dos combustíveis e sua metodologia de cálculo. O presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Roberto Tavares endash; que representava a revenda do país pela Fecombustíveis endash; criticou duramente a fala do gerente de preços da Petrobras, Diogo Bezerra, por repetir que a Petrobras é responsável por apenas R$ 2,81 do preço do litro da gasolina ao consumidor. Paulo Tavares, que também é mestre em estatística e professor de Matemática, apontou que o valor apresentado pela Petrobras, de R$ 2,81, representa os 730ml de gasolina A, pura, e não o preço de 1 litro completo, acrescido dos 27% de etanol anidro, para formar o preço de um litro da gasolina tipo C. O revendedor dissertou sobre o peso dos impostos e declarou que o atual modelo de preços dos combustíveis não é salutar para os varejistas, que perdem vendas a cada reajuste. O representante da Fecombustíveis calcula que, caso seja reduzida para 17% a alíquota do ICMS sobre a gasolina no Distrito Federal, atualmente calculada em 27%, a queda do preço nas bombas será de R$ 0,53. Se a Petrobras aplicar a sua política de preços, o aumento será de R$ 0,68, anulando completamente a redução esperada com a mudança no ICMS. Há alternativas legais, técnicas, econômicas e políticas ao atual Preço de Paridade Internacional À exceção dos representantes da Petrobras, da ANP e do CADE, as críticas dos parlamentares e palestrantes se estenderam ao PPI. O autor do requerimento da audiência, deputado Luiz Miranda, e os deputados Fernando Monteiro, Ênio Ferri, Eduardo Cury, Júlio César, Mauro Benevides, Pedro Paulo e Nereu Crispim condenaram a política de preços da estatal e sugeriram apresentar, na próxima semana, uma proposta legislativa para alterar o atual formato de precificação dos combustíveis. ANP não interfere nos preços Os parlamentares denunciaram a inação da agência reguladora, cujos preços praticados no mercado não são submetidos à ANP, diferentemente do que acontece com a Aneel e os reajustes de preços das tarifas de energia elétrica. O diretor FUP, Mario Dal Zot, apontou a baixa produção das refinarias brasileiras em benefício das importações, sobre as quais ainda recaem os custos do transporte e do seguro sobre as cargas. O pesquisador do Ineep, Eduardo Costa Pinto, fez um relato detalhado de todos os custos da Petrobras, e destacou que a margem líquida atingiu 31,5% no primeiro trimestre de 2022, ante a média mundial de apenas 1,7% das demais petroleiras. O especialista sugeriu que esta renda seja revertida ao consumidor através de uma série de ações. O presidente do Comsefaz e a assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apresentaram alternativas urgentes e factíveis para a revisão da PPI.

Os preços do petróleo subiram nesta quarta-feira (1°) depois que os líderes da União Europeia concordaram com uma proibição gradual do petróleo russo e à medida que a China encerra o lockdown de Covid-19 em Xangai, o que pode aumentar a demanda em um mercado já apertado. Os benchmarks do petróleo subiram constantemente por várias semanas, com os embarques russos pressionados pelas sanções da UE e dos EUA e devido à Índia e a China só poderem comprar uma certa quantidade da Rússia, o maior exportador mundial de petróleo e combustível. O Brent fechou a US$ 116,29 o barril, um ganho de US$ 0,69, ou 0,6%, enquanto o petróleo dos EUA avançou US$ 0,59, ou 0,5%, para US$ 115,26. Os líderes da UE concordaram na segunda-feira (30) em cortar 90% das importações de petróleo da Rússia até o final deste ano, as sanções mais duras do bloco desde o início da invasão da Ucrânia, que Moscou chama de eldquo;operação militar especialerdquo;. Duas fontes da Opep+ disseram nesta quarta-feira que os membros não discutiram a ideia de suspender a Rússia do atual acordo de fornecimento de petróleo, depois que o Wall Street Journal informou na terça-feira (31) que tal medida estava sendo considerada.

Os brasileiros deverão contar com uma alternativa aos cartórios físicos até o dia 31 de janeiro de 2023, prazo para a implementação de uma plataforma que unificará diversos serviços burocráticos. Será o Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos), ferramenta prevista em uma lei de 2009 e regulamentada por uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto, que está pronto para sanção pelo chefe do executivo, pretende modernizar tarefas como registro de imóveis e reconhecimento de firmas. A digitalização já é realidade em 95% dos serviços, segundo nota divulgada pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) nesta terça-feira (31). A centralização dos pedidos será a principal novidade do Serp. Entenda o que diz o texto e como será a sua aplicação. COMO O SISTEMA VAI FUNCIONAR? Pelo Serp será possível fazer matrículas de imóveis remotamente, consultar dados de registros pessoais e cadastrar procurações. Embora boa parte desses serviços já seja oferecida pela internet, o usuário poderá acessar todos em um só lugar. Haverá uma central nacional de registros de títulos e documentos públicos, responsável pelo armazenamento dos dados. Mas, mesmo na internet, o cartório responsável pelo atendimento ainda estará atrelado à localização do usuário. Ou seja, a taxa pelo serviço será paga para a unidade competente. O sistema será custeado por um fundo de contribuições sustentado pelos 13 mil cartórios que existem hoje no Brasil. A expectativa a longo prazo é a digitalização da maior quantidade possível de serviços, e que o cartório físico permaneça como um local de orientação para a população. QUAIS SERVIÇOS VÃO MUDAR? Muitos serviços vão mudar, e algumas das principais mudanças dizem respeito à padronização dos registros de imóveis, à digitalização do casamento e à assinatura eletrônica. Hoje, cada banco tem vários tipos de documento para registrar propriedades, explica Flaviano Galhardo, diretor do Registro de Imóveis do Brasil. Com a sanção do texto, as entidades financeiras continuarão com suas cláusulas próprias, mas, por meio do Serp, será possível padronizar o encaminhamento dos pedidos com arquivos em um só formato: o XML. Ainda a respeito de imóveis, o texto prevê a central de garantias. É uma ferramenta de busca: se uma pessoa penhora uma joia, por exemplo, para financiar uma casa, esse dado estará no sistema. Em um futuro negócio, um possível credor poderá saber quais bens daquela pessoa já estão comprometidos. Ou seja, evita-se a duplicação do mesmo bem em diferentes negócios. Outra mudança diz respeito às assinaturas, que atualmente são aceitas apenas com certificado digital. Esse atestado tem um custo que tornava o mundo digital inviável, segundo Galhardo. A digitalização vai passar a permitir a assinatura eletrônica avançada emdash;oferecida gratuitamente pelo gov.br. "Não tem mais aquele negócio de contratar um motoqueiro para fazer o processo. Você mesmo pode entrar na plataforma e encaminhar o seu contrato", explica ele. O casamento também passa por grandes mudanças. A plataforma vai torná-lo mais rápido emdash;o prazo entre a entrada dos papéis e a habilitação cai de 15 para 5 dias e as celebrações podem ser por videoconferência. A conversão da união estável para o casamento também ficou mais rápida. Antes, havia preocupações quanto à validade daquele ato. "Todo ato registral tem uma demanda de identidade", diz Gustavo Renato Fiscarelli. Ele é presidente da Arpen-Brasil, entidade que reúne os Cartórios de Registro Civil. Perguntavam-se por exemplo, se casamentos por videoconferência não possibilitariam identidades falsas e coações. "Com a pandemia, o conceito mudou." OS PREÇOS VÃO AUMENTAR? Procurados, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) não se manifestaram sobre eventuais mudanças de preços, que são tabelados pelos estados. A tendência, porém, é que a digitalização diminua o trabalho de intermediários. Em vez de solicitar encaminhamentos a despachantes, por exemplo, o próprio usuário poderá fazer a matrícula de um imóvel ou solicitar uma certidão. De acordo com as entidades, é possível que o preço total do serviço caia. Objetivamente, o texto ainda isenta o registro de propriedades de pequenos produtores que obtiveram suas terras em áreas de assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). COMO FOI A TRAMITAÇÃO DO TEXTO? O texto é uma medida provisória. O instrumento permite que o presidente crie leis em situações de "relevância e urgência" e as envie para o Congresso, onde precisam ser avaliadas antes de perder a validade. A MP foi editada por Bolsonaro em dezembro de 2021 e aprovada pela Câmara dos Deputados no começo de maio, quando foi para o Senado. Nesta terça-feira (31), os senadores avaliaram as 344 emendas de parlamentares que sugeriram mudanças no texto do Executivo. Há cinco tipos de cartório. Foram incluídos na MP os de Títulos e Documentos, Registro Civil e Registro de Imóveis. Cartórios de Notas e Protesto ficaram de fora do novo sistema, mas já têm as suas próprias plataformas, a e-notariado e a Cenprot. "A lei veio para a pessoa recorrer a um ambiente só", afirma Claudio Marçal Freire, presidente da Anoreg. "Todas as especialidades estão se modernizando."

A formação de uma melhor infraestrutura de recarga de baterias, a criação de um marco legal e de programas de fomento à eletromobilidade e a adoção de um conjunto de sistemas e tecnologias que facilitem a gestão de dados, entre outros temas, são alguns dos aspectos apontados em uma pesquisa com 16 grandes empresas para identificar desafios e oportunidades para o transporte elétrico de cargas. Realizado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), e encomendado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), o levantamento teve como objetivo mapear o cenário atual em diversas situações: da logística de entregas de mercadorias ao consumidor final até o deslocamento de longas distâncias para equipamentos e suprimentos. Marina Grossi, presidente do CEBDS, disse que o estudo identificou pontos essenciais para que a transformação da mobilidade avance, como novas leis e normas que favoreçam a utilização de veículos elétricos e a ampliação da infraestrutura de recarga, o que pode criar ambiente favorável para a realização de investimentos pelas empresas. eldquo;O transporte de carga, essencial para os negócios, tem relação direta com os compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa das empresas. É importante que o país desenvolva e coloque em prática um plano estratégico de transição energética, que estimule a mobilidade limpaerdquo;, disse Grossi. Até porque parte das empresas possui compromisso firmado para zerar emissões de CO2 até 2030. Apesar de haver política insuficiente de incentivos, há um movimento do setor para eletrificação da frota, aponta o estudo. Em grandes capitais se pode ver a circulação de VUCs (veículos urbanos de carga) elétricos, geralmente utilizados na chamada última milha, que é o trajeto entre o centro de distribuição e o destino. Para o coordenador do portfólio de transporte do Instituto Clima e Sociedade, Marcel Martin, há grande espaço para desoneração fiscal a fim de incentivar a transformação e uso dos veículos elétricos. Já as empresas têm a oportunidade de descarbonizar e cumprir as métricas ESG por meio da substituição de frotas, sobretudo em meios urbanos. eldquo;Exemplos globais comprovam que empresas e governos podem trabalhar juntos para construir um marco regulatório que favoreça a transição energética das frotas.erdquo; A pesquisa ouviu empresas de vários setores: varejo (Grupo Carrefour), mineração (Anglo American e CBA), energia (Neoenergia e Schneider Electric), tecnologia (Grupo Sabará e Amazon), infraestrutura (Ecorodovias), serviços (Sesc), telecomunicações (Telefônica), bebidas (Ambev), beleza (Natura), saúde (Intermédica), petroquímica (Braskem), florestas (Suzano) e papel e embalagens (WestRock). O estudo é divulgado no momento em que os preços do óleo diesel no país e no mundo encontram-se em altos patamares, puxados pela desorganização do mercado global causado pela guerra na Ucrânia. O governo vem debatendo medidas que possam aliviar a pressão de preços sobre o transporte, como mudanças na política de preços da Petrobras , adoção de subsídios a caminhoneiros (ainda que temporários) ou mesmo o controle dos preços internos. Para ler esta notícia, clique aqui.

Em negociação com o Congresso, os Estados colocaram na mesa a proposta de criação de uma taxação extraordinária das petroleiras numa engenharia financeira para compensar perdas com a redução de ICMS de combustíveis, energia e outros produtos prevista em projeto que vai a votação no Senado, como revelou o Estadão na terça-feira. Sob pressão, os Estados acabaram jogando luz sobre esse ponto. Vários países adotaram medidas desse tipo e de subsídios para mitigar o impacto da alta de combustíveis e energia elétrica. O que chamou mais atenção nos últimos dias foi a decisão do Reino Unido de aplicar um imposto temporário de 25% sobre lucros de empresas de petróleo e gás, como parte de um pacote econômico para abrandar a pressão do custo de vida. Os recursos ajudarão o governo britânico a financiar o as medidas de alívio voltadas para as pessoas mais afetadas pela inflação. A Alemanha anunciou medidas para ajudar a amortecer o impacto dos altos preços da energia para os consumidores, com subsídios aos combustíveis, transporte público com desconto, benefícios fiscais e apoio adicional aos mais pobres. Na Itália, o governo aprovou quase 30 bilhões de euros para ajudar a compensar preços de eletricidade, gás e gasolina. Cerca de 11 bilhões de euros virão de imposto sobre o aumento dos lucros das empresas de energia que se beneficiaram do aumento dos preços do petróleo e gás. A coluna poderia continuar citando inúmeros outros exemplos, inclusive na França, onde o governo concedeu subsídio para o combustível, quatro meses antes das eleições. A inflação desses dois itens essenciais à atividade econômica preocupou tanto que a solução por lá tem sido conceder subsídios temporários. Todos esses exemplos estão sendo reforçados nas conversas entre deputados e senadores que lideram ofensiva no Congresso para aprovar projetos que ajudem a reduzir os preços altos e o seu impacto na renda da população. Todos já sabem que será difícil derrubar a inflação aqui no Brasil e no resto do mundo e a alta dos preços vai perdurar. Esse movimento de pressão continuará. Mesmo que implique medidas que reduzam receitas do governo federal, governadores, prefeitos, Petrobras... As lideranças políticas cobram uma ação do governo mais efetiva e falam em subsídios. Querem para já. Renovaram a pressão pela criação da conta de estabilização de preços com receitas do governo provenientes do petróleo mais alto. Bolsonaro tem ampliado as cobranças ao seu ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que recebeu carta branca e demitiu o presidente da Petrobras. O presidente e aliados agora esperam uma medida de peso para ontem. ebull;