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Representantes dos estados e da União fizeram mais uma reunião nesta quinta-feira (29) sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes. Proposta pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o encontro não avançou nas negociações. A proposta avaliada nesta reunião foi a retirada do tributo estadual sobre os serviços de transmissão e distribuição e encargos vinculados às operações com energia elétrica. Entre esses serviços e encargos, os mais conhecidos são as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e a de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd). O governo federal sugeriu a retirada do Tust e das Tusd da base de cálculo do ICMS em tarifas secundárias de energia elétrica. Os estados não aceitaram a proposta por não saberem qual o valor real da perda de arrecadação com a proposta. Representante dos estados da região nordeste, Fernanda Pacobahyba, alegou que a retirada total do Tust e do Tusd do ICMS e a possibilidade de devolução retroativa dos valores a contribuintes que judicializaram a cobrança levaria os estados a desembolsar mais de R$ 340 bilhões. De acordo com Pacobahyba, 52% da arrecadação com energia elétrica do Ceará, por exemplo, vem de Tust e Tusd. Felipe Salto, representante dos estados da região sudeste, disse que esse valor para região seria de cerca de R$ 168,4 bilhões, sendo R$ 45 bilhões somente em São Paulo e R$ 30 bilhões para o Rio Grande do Sul. A próxima reunião foi agendada para 11 de outubro, quando especialistas da área serão ouvidos.

ANP lançou a versão completa digital do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2022, que apresenta de forma consolidada os dados do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil, além de um panorama internacional, em 2021. A publicação, que é utilizada pelo governo e por agentes econômicos para subsidiar o seu planejamento e embasar as tomadas de decisões, também traz a evolução do setor nos últimos dez anos, ou seja, entre 2012 e 2021. O Anuário pode ser acessado aqui. A edição digital completa do Anuário foi lançada no estande da ANP na Rio Oil and Gas, no Rio de Janeiro. No evento, houve uma palestra que apresentou os principais dados da publicação. O Anuário está organizado em seis seções: Panorama Internacional; Indústria Nacional; Comercialização; Biocombustíveis; Rodadas de Licitações; e Resoluções ANP e Anexos. A primeira seção traz um panorama da indústria mundial de petróleo e gás natural, destacando seus níveis de reservas, produção, capacidade nominal de refino e consumo. Esses dados servem como referência à contextualização da indústria nacional no cenário internacional. Na segunda seção, há informações sobre o desempenho da indústria brasileira do petróleo da exploração ao refino e processamento, além de dados sobre comércio exterior, superavit externo e preços. Constam também dados de arrecadação de participações governamentais e de terceiros sobre atividades de exploração e produção e os volumes de recursos destinados a pesquisa, desenvolvimento e inovação e formação de recursos humanos, além do novo capítulo com informações relacionadas a segurança operacional. A terceira seção contempla a distribuição e a revenda de derivados de petróleo e gás natural, assim como a infraestrutura de comercialização existente, além de indicadores da qualidade dos combustíveis. Também apresenta a evolução dos preços ao consumidor de derivados de petróleo e as ações de fiscalização do abastecimento. A quarta seção apresenta os dados relacionados a produção, comercialização e preços dos biocombustíveis, juntamente com as atividades do RenovaBio. Já a quinta seção apresenta uma síntese das Rodadas de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural realizadas pela ANP. Finalmente, na sexta seção, são listadas as Resoluções ANP publicadas no ano de 2021. Há também um Glossário, que define os vários termos mencionados, os fatores de conversão utilizados e as relações entre unidades físicas comumente utilizadas. Por fim, traz a lista dos agentes econômicos que atuam na indústria brasileira de petróleo e na distribuição nacional de derivados e as fontes utilizadas na elaboração do Anuário. As tabelas, gráficos, quadros e cartogramas que constam do Anuário já estavam disponíveis no site da ANP, em português e em inglês. A publicação divulgada hoje apresenta esses dados diagramados, em formato PDF, e inclui também textos com breves análises sobre eles.

O setor sucroengergético tem conseguido prêmios 30% superiores com a venda de açúcar ao invés de etanol, disse nesta quinta-feira o CFO da São Martinho, Felipe Vicchiato. Durante evento promovido pelo BTG Pactual, ele afirmou que a tendência é de preços globais favoráveis ao adoçante, puxados pela política do governo indiano, que pretende elevar a mistura de etanol na gasolina até 2025. eldquo;Quando olhamos o prêmio, o setor consegue 30% a mais na venda de açúcarerdquo;, disse o executivo. eldquo;Essa agenda da Índia, em misturar o etanol à gasolina, deve fazer com que os preços do açúcar fiquem em patamar bastante remunerador para o setorehellip; O açúcar está em um vento a favor e está bem remunerador para o mercado brasileiroerdquo;, acrescentou.

A Petrobras tem até o fim de 2022 para vender cinco das oito refinarias que estão incluídas no Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Outros três processos tiveram os prazos estendidos e poderão ser concluídos posteriormente, de acordo com o coordenador-geral de análise antitruste do Cade, Felipe Mundim. eldquo;Se não conseguir, vamos precisar verificar os termos o acordo e ver qual seria a penalidadeerdquo;, disse durante a Rio Oil e Gas nesta quinta-feira (29). Para ler esta notícia, clique aqui.

O Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de refino pode ser revisto se o controlador da companhia, o governo brasileiro, quiser fazer alterações, informou o superintendente do órgão antitruste Felipe Mundim. Isso poderia ocorrer no caso da vitória do líder nas pesquisas para as eleições presidenciais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já manifestou interesse em rever os desinvestimentos da estatal, se eleito. eldquo;Nesse caso teria que ser votado pelo tribunal do Cade, mas se a outra parte identifica uma necessidade de alterar os termos do acordo, nós vamos renegociar, se necessárioerdquo;, disse Mundim, após participar do último painel da 20ª edição da Rio, Oil e Gas, maior feira de petróleo e gás da América Latina realizada esta semana no Rio de Janeiro. Segundo Mundim, a Petrobras tem até o final deste ano para vender cinco de oito refinarias que fazem parte do TCC. Outras três, mais complexas, tem um prazo mais flexível, mas que não pode ser divulgado, segundo o executivo. eldquo;A publicidade do prazo pode afetar a relação da Petrobras na negociação com outros agentes, para preservar essa negociação não divulgamos esse prazoerdquo;, disse Mundim, referindo-se às unidades de Pernambuco (Renest), Paraná (Repar) e Rio Grande do Sul (Refap). Depois de uma concorrência fracassada para a compra das três refinarias, a Petrobras encerrou o processo de venda, retomado em junho deste ano. Já as cinco que precisam ser vendidas neste ano, apenas a da Bahia (Rlam) foi bem sucedida. A unidade foi comprada no final do ano passado pelo fundo de investimento árabe Mubadala e rebatizada de Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, braço do Mubadala no Brasil. Além da unidade da Bahia, a Petrobras informou que já vendeu a Reman (AM), SIX (PR) e Lubnor (CE), mas que ainda não chegaram à etapa final (closing), e que a Regap e as demais (Renest, Repar e Refap) estão com processo em andamento.

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) subiu 2,4 pontos em setembro, passando de 99,4 pontos para 101,8 pontos, o maior nível desde janeiro de 2019 (102,3 pontos). Em médias móveis trimestrais, o indicador subiu 1,3 ponto, no sétimo resultado positivo consecutivo. Os dados foram divulgados hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A confiança do comércio subiu pelo segundo mês consecutivo. De acordo com o economista do Ibre/FGV Rodolpho Tobler, a diferença entre agosto e setembro está na composição do resultado. Enquanto no mês anterior, a alta foi totalmente influenciada pelas expectativas, neste mês houve recuperação nos indicadores que medem a percepção sobre o momento presente. eldquo;Essa melhora parece estar relacionada com a recuperação da confiança do consumidor nos últimos meses, do mercado de trabalho, da desaceleração da inflação, além de algumas medidas de estímulos do governo. A continuidade dessa trajetória positiva ainda é incerta no médio longo prazo porque depende também da continuidade de melhora do ambiente macroeconômicoerdquo;, explica Tobler, em nota. Em setembro, houve alta em cinco dos seis principais segmentos do setor. A alta de setembro foi influenciada tanto pela melhora sobre o presente quanto do futuro. Resultado trimestral Com o resultado positivo de setembro, a confiança do comércio encerra o terceiro trimestre em alta. Segundo a FGV, a melhora no trimestre foi mais influenciada por uma recuperação das expectativas, que vem oscilando nos últimos trimestres. Pelo lado da percepção atual, também houve melhora, mas com desaceleração em relação ao trimestre anterior, onde houve forte impacto da reabertura das atividades presenciais com a melhora dos números da pandemia da covid-19.