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O petróleo subiu 2 dólares por barril nesta segunda-feira com a perspectiva de oferta ainda mais apertada pairando sobre o mercado, já que os países do Grupo dos Sete (G7) prometeram apertar o presidente russo, Vladimir Putin, devido à guerra, ao mesmo tempo em que reduzem os preços da energia. O petróleo Brent fechou em alta de 1,97 dólar, ou 1,7%, a 115,09 dólares o barril, enquanto o petróleo dos EUA subiu de 1,95 dólar, ou 1,8%, a 109,57 dólares o barril. O grupo de nações ricas prometeu ficar com a Ucrânia "pelo tempo que for preciso", propondo limitar o preço do petróleo russo como parte de novas sanções para atingir as finanças de Moscou. "Acho que se eles implementarem um teto de preço na venda e compra de petróleo russo, é difícil para mim imaginar como isso será implementado, especialmente quando a China e a Índia se tornaram os maiores clientes da Rússia", disse o consultor de petróleo de Houston, Andrew Lipow. O analista do Commonwealth Bank of Australia, Vivek Dhar, observou que "nada impede a Rússia de proibir as exportações de petróleo e produtos refinados para as economias do G7 em resposta a um teto de preço, exacerbando as condições de escassez nos mercados globais de petróleo e produtos refinados". Ambos os índices de referência do petróleo fecharam em queda pela segunda semana consecutiva na sexta-feira, com os aumentos das taxas de juros nas principais economias fortalecendo o dólar e alimentando os temores de uma recessão global.

Com a divulgação dos lucros extraordinários obtidos pela Petrobras, de R$ 106,6 bilhões em 2021 e de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre de 2022, prosperou por aí a ideia de que a empresa se aproveitou da explosão dos preços do petróleo no mercado internacional para alavancar os seus ganhos "às custas do povo brasileiro". Segundo essa percepção, a Petrobras deveria ter lucro um lucro menor -- definido sabe-se lá por quais critérios -- e o grosso do dinheiro deveria ser destinado a reduzir os preços dos combustíveis nas bombas. Mas o que aconteceria na prática se a Petrobras pudesse realmente "socializar" o seu lucro com os consumidores, sob a forma de descontos nos preços da gasolina e do diesel? Para responder a esta pergunta, o Estadão realizou um exercício contábil, com o apoio do economista e consultor Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), e chegou à conclusão de que o impacto nos preços seria considerável, mas talvez nem tanto quanto muita gente imagina. É certo que, no mundo real, isso não seria possível. Primeiro, porque a União detém apenas 37,5% do capital da Petrobras, apesar de ter o controle, por possuir a maioria das ações com direito a voto, e a empresa precisaria dividir o lucro com os acionistas privados, que respondem pelos demais 62,5% do capital. Depois, porque isso comprometeria o fluxo de caixa da empresa e a realização de novos investimentos, destinados à modernização do processo produtivo e à melhoria da produtividade. Trata-se, portanto, apenas de uma conjectura, só para conferir qual seria o resultado aproximado da medida, e não de uma solução efetiva para a alta dos preços dos combustíveis. Pelos cálculos de Pires, se a Petrobras tivesse usado 100% do lucro que obteve em 2021 em benefício dos consumidores, o preço médio do litro de gasolina no País ao longo do ano passado, de R$ 5,769, teria sido R$ 1,20 menor. No caso do diesel, o preço médio do litro no período, de R$ 4,559, teria sido R$ 0,95 mais baixo. Em ambos os casos, a queda seria de 20, 9% em relação aos preços médios cobrados nas bombas em 2021. No caso de um veículo popular, com tanque de 48 litros e autonomia de 504 km na cidade, isso representaria uma economia de R$ 57,60 a cada abastecimento completo ou R$ 230,40 por mês, considerando um tanque cheio por semana. No caso de um caminhão com tanque de 400 litros e autonomia de 1.200 km na estrada, o desconto seria de R$ 380 por abastecimento completo, ou R$ 633 numa viagem de São Paulo a Salvador, de cerca de 2 mil quilômetros. Para chegar a esses números, Pires partiu da premissa de que o diesel e a gasolina eram os dois únicos combustíveis consumidos no País, sem levar em conta a mistura de 27% de etanol na gasolina e de 10% de biodisel no diesel. Em seguida, ele multiplicou o total de litros de gasolina e de diesel efetivamente vendidos pela Petrobras em 2021 pelos preços médios de cada um dos dois combustíveis no período, segundo dados da ANP, para saber quanto a companhia teria faturado, e calculou também a participação de cada um no faturamento total. Depois, ele dividiu o lucro da Petrobras em 2021 entre o diesel e a gasolina, respeitando a mesma proporção deles nas vendas totais e subtraiu o resultado dos respectivos faturamentos. Por fim, para chegar ao preço médio com desconto em ambos os casos, dividiu o resultado da operação pelo total de litros de diesel e de gasolina vendidos no ano passado. Pires também calculou qual seria o desconto nos preços dos dois combustíveis, partindo das mesmas premissas, se a Petrobras usasse apenas parte de seu lucro, correspondente à fatia de 37,5% da União em seu capital, em benefício dos consumidores. Neste caso, a conclusão foi de que o desconto no preço do diesel e da gasolina seria de apenas R$ 0,36 e de R$ 0,46 por litro, respectivamente, o equivalente a 7,9% do preço médio efetivo registrado em 2021.

Caio Paes de Andrade deverá tentar se equilibrar, como presidente da Petrobras, entre o desejável pelo governo politicamente e o possível do ponto de vista estatutário, segundo fontes ouvidas pelo Valor. A visão, entre especialistas, é que a nova gestão da estatal irá buscar segurar os reajustes de preços dos combustíveis até as eleições, embora essa seja uma tarefa que o CEO não decide sozinho e que depende da conjuntura internacional, uma vez que o abastecimento de diesel e de gasolina, no mercado doméstico, depende também de importações. A Petrobras não confirmou, até o fechamento desta edição, quando será a posse de Paes de Andrade como CEO. Fontes próximas da empresa sinalizaram que a posse poderia ser hoje, mas também não ficou claro se haverá cerimônia pública, com discurso. O consultor e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn disse que o discurso de posse pode trazer indicações sobre como será a atuação de Paes de Andrade no comando da petroleira: "O discurso de posse é importante, os sinais do presidente aparecem muito nesse discurso. A própria omissão do assunto [preços] pode ser um sinal", pondera. Zylbersztajn afirmou que, sozinho, Paes de Andrade não tem poder para determinar o comportamento dos preços vendidos pela estatal: "O presidente da Petrobras pode muito, mas não pode tudo", disse. Ele entende ser difícil repetir o que foi feito no passado, com um controle mais extremo dos preços a despeito do comportamento do mercado internacional: "Há uma tendência à estabilidade [nos preços internacionais] e com estabilidade, não se mexe no preço." Assim o cenário externo poderia ajudar o governo na estratégia de não mexer nos preços. Luiz Carvalho, analista do UBS BB, disse que existe governança na Petrobras que Paes de Andrade terá que cumprir. "Não é o presidente que manda sozinho na companhia, não vejo mudança drástica na política de preços e na política de investimentos da companhia", afirmou. Acrescentou que Paes de Andrade pode fazer "ajustes", mas disse que talvez o executivo tenha tempo "limitado" para trabalhar. Paes de Andrade foi eleito ontem pelo conselho para mandato até abril de 2023, quando outra assembleia de acionistas da empresa será realizada. Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, disse que mesmo com os reajustes recentes nos preços da gasolina e do diesel ainda há defasagem em relação às cotações internacionais, o que não deve mudar até a eleição. A curtíssimo prazo há ritos a serem seguidos para completar as mudanças na gestão da companhia pretendidas pelo governo. Depois da posse de Paes de Andrade, será preciso esperar a avaliação dos demais candidatos da União ao conselho de administração da Petrobras. São oito nomes, sendo que não há garantias que todos vão ser aprovados pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg), ligado ao Comitê de Pessoas da companhia. Se algum candidato não passar na análise, o governo pode ser obrigado a buscar substitutos. Uma vez que o conselho da Petrobras receba todas as informações dos candidatos aptos aos cargos, terá uma semana para analisar e deliberar sobre os documentos e então convocar a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para referendar o nome de Paes de Andrade e eleger outros sete nomes ao colegiado. A AGE tem que ser realizada a contar de, no mínimo, 30 dias a partir da convocação.

O novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, agendou para esta terça-feira (28) uma série de reuniões separadas com cada um dos oito diretores da estatal. A expectativa é de que nessas conversas ele já dê os sinais dos primeiros passos que pretende dar na companhia, em especial sobre a política de preços. São os diretores os responsáveis por uma eventual alteração na política de preços. Nas primeiras conversas que teve com integrantes do comando da Petrobras, Paes de Andrade não deu sinais do que pretende fazer. Se a opção for mudança, será alertado de que poderia colocar em grande risco não só os contratos em andamento da Petrobras, por levantar a possibilidade de insegurança jurídica, como também sua própria situação jurídica. Isso porque há pelo menos três órgãos nacionais de olho nas movimentações (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Comissão de Valores Mobiliários e Tribunal de Contas da União), como também órgãos internacionais (Securities e Exchange Comission, órgão que regula o mercado de capitais e pelo Departamento de Estado americanos). Também deverá ser alertado de que uma mudança poderia atrapalhar uma das principais pretensões da equipe econômica, o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O arsenal de argumentos mostra que, ainda que o novo presidente queira alterar a política, enfrentará um cenário adverso. E, para trocar a diretoria, é preciso que o Conselho a destitua. O governo, por ser acionista majoritário, tem maioria atual no Conselho, mas a nova formação com os seis novos nomes apresentados neste mês deve demorar algumas semanas. As análises dos nomes estão sendo feitas em blocos e precisam ser referendadas pelo Conselho de Administração. Na primeira semana de julho deverão ser analisados uma parte dos nomes e na semana seguinte o restante. Se todos os nomes forem aprovados, uma assembleia dos acionistas será convocada em pelo menos 30 dias para referendar a nova composição do colegiado.

O preço do etanol nas bombas permaneceu em queda na média nacional na última semana, embora o valor da gasolina tenha voltado a subir. Esta é a oitava retração consecutiva para o renovável e a primeira alta do combustível fóssil após uma retração. Entre 19 e 25 de junho, o biocombustível passou de R$ 4,91 por litro para R$ 4,873/L, queda de 0,75%. Já a gasolina foi de R$ 7,232/L para R$ 7,39/L, aumento de 2,18% endash; abaixo do reajuste de 5,2% aplicado pela Petrobras a partir de 18 de junho. Com a diminuição no valor do etanol e o acréscimo da gasolina, o biocombustível segue economicamente vantajoso na média nacional. Os valores correspondem ao levantamento semanal realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na semana, de acordo com a ANP, a relação entre o preço do biocombustível e o de seu concorrente fóssil nos postos foi de 65,9%, abaixo do resultado do período anterior, de 67,9%. Esta é a oitava retração no indicador depois de seis aumentos consecutivos. Além disso, também se trata da relação mais baixa desde o período de 16 a 22 de agosto de 2020. Com isso, o preço do etanol segue abaixo de 70% do custo da gasolina, faixa em que o renovável é tido como economicamente vantajoso para os consumidores. Nas usinas paulistas, o etanol hidratado saiu de R$ 3,0116/L para R$ 3,0644/L, incremento de 1,75%, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq-USP. Por outro lado, houve retração de 1,34% nas produtoras mato-grossenses e de 0,08% nas goianas. Variações nos estados Segundo a ANP, entre 19 e 25 de junho, o preço do etanol subiu na média de dez estados e no Distrito Federal e caiu em 16. A gasolina, por sua vez, teve aumento em todas as unidades da federação. Entretanto, as comparações de valores nos postos não são exatamente precisas, já que o levantamento dos preços de combustíveis realizado pela ANP ainda não está sendo realizado em todas as cidades brasileiras e o número de localidades pesquisadas muda. Na semana analisada, foram levantados os dados de 445 municípios, sete a mais do que no período anterior. Em São Paulo, maior produtor e consumidor de etanol do país, o biocombustível teve um decréscimo de 0,64%, custando R$ 4,527/L em média; já a gasolina foi vendida a R$ 6,974/L, incremento de 2,12%. Com isso, a relação entre os preços ficou em 64,9%, abaixo do índice de uma semana antes, de 66,7%, permanecendo economicamente favorável ao etanol. A pesquisa foi feita em 108 cidades paulistas, mesmo número do último levantamento. Em Goiás, o etanol foi comercializado a R$ 4,825/L na média da semana analisada, retração de 0,94%. Enquanto isso, a gasolina aumentou 0,93%, para R$ 7,478/L. Assim, a relação entre os preços dos combustíveis ficou em 64,5%, abaixo do índice de 65,7% de uma semana antes, com o etanol seguindo favorável no estado. Segundo a ANP, 17 cidades goianas foram consideradas no levantamento, uma a mais do que na semana anterior. Por sua vez, Minas Gerais registrou um decréscimo de 0,88% no preço médio do etanol, que foi comercializado a R$ 4,958/L. A gasolina passou por uma alta de 2,06% e foi negociada a R$ 7,614/L, em média. Desta forma, o renovável custou o equivalente a 65,1% do preço do combustível fóssil, abaixo dos 67,1% vistos na semana anterior, com o etanol permanecendo competitivo na média do estado. No total, 58 municípios mineiros participaram da pesquisa, três a mais do que uma semana antes. Em Mato Grosso, o preço médio do etanol teve uma baixa de 2,94%, indo para R$ 4,493/L, o menor valor dentre todas as unidades da federação. Na semana, a gasolina teve um aumento de 1,95%, passando a custar R$ 7,126/L. Com isso, a relação entre os preços ficou em 63,1%, inferior aos 66,2% de uma semana antes e economicamente vantajosa ao consumidor. Além disso, essa é a menor relação de preços entre os combustíveis dentre todos os estados. A ANP fez a pesquisa em sete municípios mato-grossenses, mesmo valor do total registrado no último levantamento. Já em Mato Grosso do Sul, o etanol caiu 1,8%, ficando em R$ 5,080/L. A gasolina, por sua vez, teve um incremento de 1,44%, para R$ 7,110/L. Assim, o biocombustível custou o equivalente a 71,4% do preço de seu concorrente fóssil, abaixo dos 73,8% de uma semana antes, porém ainda a mais alta relação entre os seis principais estados produtores de etanol do país. Sete cidades participaram do levantamento. Por fim, no Paraná, o biocombustível custou o equivalente a 71,1% do preço da gasolina. No período, o renovável teve uma queda de 0,6%, sendo vendido por R$ 5,266/L na média estadual, o valor mais alto entre os maiores produtores do biocombustível. Já a gasolina subiu 2,26%, indo para R$ 7,411/L. No total, 29 cidades foram pesquisadas no estado, mesmo número do que o visto uma semana antes. Os preços do etanol e da gasolina por região, estado ou cidade desde 2018 estão disponíveis na planilha interativa (exclusiva para assinantes). Também estão disponíveis gráficos avançados e filtros interativos sobre o comportamento dos preços. Comparação comprometida Após mais de dois meses em pausa, o levantamento de preços nos postos voltou a ser realizado semanalmente no final de outubro de 2020. Ainda assim, as comparações entre as análises não são precisas, já que o número de municípios pesquisados vem mudando semanalmente, conforme já era previsto pela ANP. Entre 19 e 25 de junho, 445 cidades foram pesquisadas, sete a mais do que no período anterior. O levantamento inclui todas as capitais dos estados brasileiros. Algumas localidades deixaram de participar no comparativo semanal, mudando o número de municípios de alguns estados. Apesar da progressão no número de cidades, o total está abaixo do objetivo divulgado pela ANP: 459. A agência vem demonstrando dificuldades em cumprir com o esperado em relação ao levantamento desde a pausa, quando tinha uma expectativa de data de retomada que não foi atingida e atrasou mais de um mês. Com este retorno gradual, os números seguem não correspondendo à média dos postos dos estados como ocorria antes da pausa. A comparação semanal também deve ser observada com cautela, já que a amostra pode aumentar ou diminuir semanalmente.

O anúncio de São Paulo a respeito da redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis pegou outros estados de surpresa. Secretários estaduais de fazenda afirmam, de modo reservado, que a decisão tomada pelo governo de São Paulo de se antecipar e baixar ICMS para 18% foi quebra de acordo. O movimento pode, inclusive, enfraquecer a mobilização dos estados, que planejavam uma ação conjunta, e abrir espaço para novos anúncios de redução. Goiás anunciou que deve fazer isso nesta tarde. Um grupo de secretários, da qual Felipe Salto, secretário de finanças de São Paulo, faz parte, articulava um movimento unificado nessa terça-feira, após a reunião de conciliação com o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa em torno do ICMS. O grupo se reuniu no domingo pela manhã e trocou mensagem durante todo o dia, e Salto não disse nada, contou um interlocutor. eldquo;Ficamos indignados. Ele falou que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, mandou fazer, que a decisão foi tomada de última hora. Isso não é verdadeerdquo;, declarou. Interlocutores que acompanham as negociações entre os estados disseram ao Globo que a surpresa foi geral e que não houve sinalização prévia de que São Paulo faria esse movimento. Secretários de Fazenda e governadores vêm conversando sobre o tema, mas ainda não havia consenso sobre um eventual questionamento da lei que fixou o teto do ICMS tampouco sobre os procedimentos para reduzir o imposto. Desde a sanção da lei, na última semana, as procuradorias-gerais dos estados estão estudando como proceder. O entendimento de 22 dos 27 procuradores é de que é preciso enviar um projeto de lei para as assembleias legislativas. Apesar da lei federal, é competência dos estados fixar as alíquotas de ICMS. Para os secretários, a decisão de São Paulo enfraquece o plano dos governadores de barrar os efeitos da Lei 194 (PLP 18), que reduz imediatamente o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte para 17% ou 18%. eldquo;Depois de São Paulo, vai ser difícil segurar outros estados, que devem seguir o exemploerdquo;, disse um secretário. Novos anúncios O movimento paulista já abriu a porteira. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deve anunciar no início da tarde desta segunda-feira, a redução do ICMS para 17%, por exemplo. Segundo um interlocutor, o plano agora é aguardar o que o Rio de Janeiro, que cobra 34% de imposto na gasolina vai fazer, porque é um dos estados que mais perder arrecadação com a mudança. Por enquanto, os governadores defendem um movimento articulado, com decisão acordada, deixando São Paulo e demais estados que fizerem o mesmo em posição isolada. Alguns estados já decidiram esperar. A Bahia, por exemplo, ainda aguarda a conciliação no STF para definir os próximos passos. A alegação é de que há dúvidas, também, sobre vedações do período eleitoral e se a redução de alíquota configuraria benefício fiscal. O estado estima que vai perder R$ 5,5 bilhões em arrecadação. Atualmente, o estado tem alíquota de 22,6 % para gasolina e de 12,2% para o diesel. No Distrito Federal, não houve alteração no ICMS do etanol e da gasolina, nem padronização da alíquota do imposto. eldquo;Com os vetos do Presidente da República ao PLP recentemente aprovado, aguardam-se deliberações finais do Congresso Nacional sobre o temaerdquo;, informou a secretaria de Fazenda. Apesar disso, o DF já se antecipou e fez um contingenciamento no orçamento para arcar com a redução do tributo, de R$ 500 milhões para cobrir a perda na receita com o corte no ICMS neste ano. O impacto total está estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 2 bilhões.