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O Novo entrou com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) eldquo;Kamikazeerdquo;, que decreta emergência nacional para permitir que o governo Jair Bolsonaro conceda e amplie uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições. O partido argumenta que as medidas, já promulgadas pelo Congresso, são inconstitucionais. No documento enviado ao STF, o Novo aponta violação aos princípios do Estado Democrático, ao direito ao voto e à estabilidade do processo eleitoral. A PEC, que prevê um aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano, além de outras benesses, como a criação de bolsa-caminhoneiro e auxílio-taxista, foi aprovada a toque de caixa no Senado e na Câmara. eldquo;Para o Novo, a emenda se fundamenta em um estado de emergência que nem sequer existia, criando hipóteses de exceção que podem ser exploradas por quem estiver no poder sempre que uma eleição se avizinhaerdquo;, diz o partido. eldquo;Isso vulnera a liberdade do voto e paridade nas eleições, uma vez que influencia o eleitor que recebeu benesses, porquanto alguns candidatos são percebidos de forma mais favorável às portas do pleito eleitoral.erdquo; DUAS AÇÕES REJEITADAS. No STF, o ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, chegou a rejeitar duas outras ações enquanto a PEC ainda tramitava no Congresso. Uma delas foi protocolada pelo Novo e a outra, pelo presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, Nereu Crispim (PSD-RS). O governo tem pressa para pagar os benefícios, vistos pela campanha de Bolsonaro à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, ele aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos endash; a regra que limita as despesas do governo à inflação do ano anterior. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano. A inclusão do estado de emergência foi feita com o objetivo de blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional. O fato de as medidas terem sido incluídas numa PEC, e não em um projeto de lei, também foi pensado para poupar o presidente. Diferentemente das leis, que precisam ser sancionadas pelo chefe do Executivo, as emendas constitucionais são promulgadas pelo Congresso. ebull;

A redução dos preços da conta de luz, da gasolina e do etanol após a ação do governo federal para reduzir tributos endash; tanto federais quanto estaduais endash; já produz os primeiros alívios na inflação ao consumidor, mas o encarecimento de outros itens, como alimentos, poderá atrapalhar a sensação positiva, mostram dados divulgados ontem. O preço médio semanal do litro da gasolina no Brasil acumulou a quarta queda consecutiva, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Baixou 6,5% em média na semana de 10 a 16 de julho, para R$ 6,07 por litro. Novas reduções deverão vir, já que São Paulo e Minas Gerais anunciaram ontem corte no ICMS sobre o etanol. Já a tarifa de eletricidade residencial recuou 2,29% pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) da segunda quadrissemana de julho, divulgada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV), ajudando o indicador a ficar em 0,24%. Como contraponto, no Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) de julho, também divulgado ontem pela FGV, Alimentação foi a única das oito classes de despesa que acelerou no mês. Na média, subiu 1,48%, ante 0,42% em junho. O item laticínios saltou 8,81%. O leite longa vida ficou 16,74% mais caro. Ainda assim, a expectativa é de deflação (queda de preços) em julho. Graças às desonerações, economistas do mercado preveem queda de 0,46% no IPCA (o índice oficial de inflação) de julho, conforme o Relatório de Mercado Focus divulgado ontem pelo Banco Central endash; um mês atrás, antes da definição sobre a redução de tributos, apontava para alta de 0,43%. André Braz, coordenador dos Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, acredita que a queda nos índices de preços ao consumidor poderá chegar a 1%, em julho, eldquo;mas será muito concentrado em energia e gasolinaerdquo;. Os índices agregados recuam porque os combustíveis e a conta de luz, juntos, respondem por cerca de 10% da cesta de compras média, lembra Braz. Mesmo assim, há riscos à frente. O principal está associado à perspectiva de alta do dólar. Para combatera maior inflação em 40 anos, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) vem subindo os juros, o que tende a atrair os fluxos de capital globais para os EUA, encarecendo o dólar no mundo todo. Por aqui, a alta pode ser turbinada por perspectivas de aumento no desequilíbrio das contas do governo, lembra Braz. DÓLAR PREOCUPA. Uma alta mais expressiva do dólar moderaria o alívio coma quedanas cotações internacionais das matérias primasendash;como minério de ferro, trigo, soja, milho e petróleo. O câmbio afeta os preços dosa limentosendash;milho, soja, carnes e trigo são cotados em dólar, mesmo o Brasil sendo grande produtor. E os preços de alimentos afetam, principalmente, os orçamentos das famílias de menor renda, o que, diz Braz, poderá fazer com que o alívio nos combustíveis seja mais sentido entre as famílias de maior renda, que têm carro particular. Economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Maria Andreia Lameiras observa que, além de eventual alta do dólar, há risco na retomada do setor de serviços no pós-pandemia, na esteira da recuperação da massa salarial. Com negócios como bares e restaurantes voltando a funcionar normalmente, os preços desses serviços devem continuara subir .ebull;

O governo busca uma redução adicional para o preço do diesel e do etanol nas bombas endash; já que os valores cobrados pela gasolina vêm caindo mais do que os dos outros combustíveis. A prorrogação até o fim de 2023 do prazo para que os distribuidores de combustíveis fósseis comprovem as metas de compra compulsória dos chamados Cbios (créditos de descarbonização) terá um impacto de R$ 0,10 no preço médio do diesel, de acordo com cálculos do Ministério de Minas e Energia. Já no caso do etanol, a expectativa é de um recuo adicional de R$ 0,20 com a entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou e criou novos auxílios e subsidiou também o preço desse combustível. Promulgada na semana passada, a PEC autorizou governo a compensar os Estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol, com custo de R$ 3,8 bilhões até o fim do ano. Pela matemática do ministério, com as medidas de redução de tributos já tomadas, o litro do diesel pode cair, em média, de R$ 7,68 para R$ 7,55. Considerando a prorrogação do prazo dos Cbios, o preço poderá chegar a R$ 7,45. Já o potencial de queda estimado para o litro do etanol é de R$ 4,87 para 4,56 endash; recuando até R$ 4,32 com a promulgação da PEC. Para a gasolina, o governo calcula um potencial de queda maior endash; em média, de 21%, de R$ 7,39 para R$ 5,84. Como o potencial de queda do diesel é menor do que o da gasolina, o foco do governo tem sido trabalhar em novas medidas para reduzir os valores. A elevação dos preços dos Cbios nas últimas semanas era um dos entraves identificados. Os Cbios representam um crédito relacionado a emissões de carbono e a práticas antipoluição das empresas. Ele é emitido por companhias produtoras e importadoras de biocombustíveis, como etanol. Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida gera um crédito de carbono. Esses créditos chegaram a bater em R$ 200 recentemente, ante um preço médio de R$ 40 em 2021. Com a prorrogação, as empresas terão até o fim de 2023 para cumprir as cotas. O ministério pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do ativo. Só a informação de que o Cade poderia abrir investigação, divulgada na semana passada, fez o preço recuar para R$ 160. Uma das suspeitas é a de que distribuidoras estariam comprando certificados em volume acima da meta em conluio com produtores de etanol para desequilibrar o mercado e forçar as concorrentes a pagar mais pelos créditos. A recomendação do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para a prorrogação do prazo de compra dos créditos saiu na sexta-feira. O Estadão procurou o ministério para obter informações sobre a medida, e a resposta foi que a sua implementação será verificada eldquo;em momento oportunoerdquo;. PRESSÃO. No cargo há dois meses, o ministro Adolfo Sachsida vem sendo cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro e caciques do Centrão a pressionar a Petrobras para baixar os preços dos combustíveis e garantir que as medidas de desoneração de tributos cheguem para consumidores. Ele virou uma espécie de garoto-propaganda e tem feito vídeos em postos de Brasília mostrando a redução do preço da gasolina. Além disso, o humor do Palácio do Planalto e de governistas no Congresso azedou ontem ainda mais com a decisão do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras de rejeitar duas indicações do governo para o conselho de administração da empresa: de Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, número dois da Casa Civil, e do procurador-geral da Fazenda, Ricardo Soriano de Alencar. A rejeição foi avaliada no núcleo político como mais uma provocação, que pode aumentar a tensão política entre Congresso e a Petrobras após o recesso parlamentar. Um governista disse que a empresa procura eldquo;sarna para se coçarerdquo;. O conselho de administração validou a rejeição dos dois nomes. ebull;

A ANP concluiu na última sexta-feira (15/7) a audiência pública relativa à minuta de resolução que, entre outras providências, estabelece as novas especificações nacionais dos óleos diesel S10 e S500 de uso rodoviário e medidas de controle de qualidade. A audiência teve início no dia 6/7 e, devido ao grande número de expositores, foi continuada em 15/7. A nova resolução revisará a Resolução ANP nº 50/2013, em consonância com o papel da ANP de promover a melhoria da qualidade regulatória. A minuta está alinhada à Resolução nº 16/2018, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, entre outras determinações, dispôs sobre o aprimoramento, pela ANP, das especificações da qualidade do biodiesel e dos óleos diesel A e B. As principais propostas de alteração constantes da minuta são: - Alteração de limites de parâmetros das especificações dos diesel S10 e S500, a exemplo da estabilidade à oxidação, do ponto de entupimento à frio, índice de acidez e do teor de água; - Inclusão de exigências de procedimentos de boas práticas de manuseio, transporte e armazenamento dos óleos diesel A e B; - Introdução do coprocessamento como alternativa de produção de óleo diesel, adicionando à matriz de combustíveis de transporte do país produto que encerra parcela renovável, o que contribuirá para a mitigação das emissões de dióxido de carbono; - Alteração da definição de óleo diesel A, permitindo que qualquer matéria-prima não renovável seja utilizada na sua produção, desde que o produto final resulte em hidrocarboneto com características similares ao óleo diesel; e - Descontinuidade do óleo diesel S500 de uso rodoviário e do S1800 de uso não rodoviário, com sua substituição pelo óleo diesel S10, de baixo teor de enxofre. Com esse propósito, a minuta traz dispositivo prevendo que a ANP, após ouvir produtores e importadores, definirá, no prazo de até quatro meses, plano e cronograma para execução da substituição do S500 e S1800 pelo S10. A descontinuidade do óleo diesel S500 não só inova a matriz de combustíveis de transporte do país, como aperfeiçoa a qualidade do óleo diesel B trazendo benefícios para a motorização veicular, para o meio ambiente, para a saúde humana e para a proteção de interesses do consumidor. Para chegar à proposta, as equipes técnicas da ANP utilizaram a Matriz GUT (ferramenta de priorização baseada nos critérios gravidade, urgência e tendência) para os eixos da revisão analisados, relativos à qualidade do produto. A mais disso, foram avaliadas experiências internacionais e diversos estudos técnico-científicos e realizados debates técnicos preliminares com vários agentes econômicos da cadeia de abastecimento. O tema também passou por consulta pública de 45 dias. As sugestões recebidas nessa etapa de participação social serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação. Veja a Resolução ANP nº 50/2013: https://atosoficiais.com.br/anp/resolucao-n-50-2013?origin=instituicaoeq=50/2013 Acesse a página da Consulta e Audiência Públicas nº 11/2022: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/consulta-e-audiencia-publicas-no-11-2022

Os etanóis anidro e hidratado voltaram a subir na semana de 11 a 15 de julho pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP. A maior alta ocorreu no etanol anidro, usado na mistura com a gasolina, que subiu 2,84% negociado a R$ 3,4951 o litro, contra R$ 3,3986 o litro praticado na semana anterior. A alta reverteu duas semanas seguidas de queda do indicador. O hidratado também fechou no azul após duas semanas de desvalorização. O biocombustível, usado nos carros flex ou originalmente a álcool, fechou a última semana comercializado a R$ 2,9300 o litro, contra R$ 2,9013 o litro da semana de 4 a 8 de julho, valorização de 0,99% no comparativo. Indicador Diário Paulínia Pelo Indicador Diário Paulínia a sexta-feira (15) foi de baixa com o biocombustível negociado a R$ 3.005,00 o m³, contra R$ 3.030,50 o m³ praticado no dia anterior, desvalorização de 0,84% no comparativo entre os dias.

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram hoje (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado. Em São Paulo, a alíquota passou de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17. Em Minas Gerais, a alíquota passou de 16% para 9%. eldquo;Além de seguir aliviando o bolso dos mineiros, a redução do imposto manterá a competitividade do biocombustível, importante gerador de empregos em nosso Estadoerdquo;, disse o governador Romeu Zema, nas redes sociais. Já no Paraná, o ICMS do etanol passou de 18% para 12%. Em Goiás, o imposto passou de 30% para 17%, o que deve gerar uma diminuição de cerca de 85 centavos no litro do combustível nas bombas. Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%, com uma redução estimada de R$ 0,38 por litro nos postos. Outros serviços também tiveram a cobrança de ICMS reduzida em Goiás, como serviços de telecomunicação (de 29% para 17%) e energia elétrica (de 25% para 17% para famílias de baixa renda e de 29% para 17% para os demais consumos). Essa redução ocorre como consequência da promulgação, na semana passada, de uma emenda constitucional que prevê compensações da União para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Essa emenda faz parte da mesma proposta que prevê o aumento de benefícios sociais, e criação de outros, até dezembro. Lei Federal para combustíveis No mês passado, São Paulo já havia anunciado a redução na alíquota da gasolina, de 25% para 18%. Também foram reduzidos de 25% para 18% o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 quilowatts-hora (kWh), e de serviços de comunicação. Na última semana, os governos do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais também anunciaram a redução do ICMS dos combustíveis. Nesse caso, a medida atende a uma lei aprovada no Congresso que limita a um patamar máximo de 18% a alíquota do ICMS dos combustíveis e outros itens considerados essenciais. A lei afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Até o momento, 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.