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Os governadores eleitos ou reeleitos no processo democrático que termina neste domingo, 30, terão o que comemorar, claro, mas também não faltarão motivos para preocupação. A grande maioria herdará estados em dificuldades, com as finanças impactadas pela pandemia e pelo cenário de baixo crescimento econômico. Um dos maiores desafios, no entanto, foi criado por uma decisão de caráter político, tomada em meio ao calor da disputa eleitoral, e cujas consequências vão se arrastar ao longo deste e do próximo ano: a limitação da cobrança do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços que respondeu por 80% de tudo o que foi arrecadado pelos cofres estaduais no primeiro trimestre de 2022. A medida, que tinha o objetivo de reduzir o custo da gasolina e do óleo diesel, passou a valer em junho, depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei, pela qual trabalhou no Congresso, que fixou alíquota máxima de 18% sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, transportes coletivos e comunicações em serviços essenciais emdash; alguns estados cobravam mais de 30%. Pagar menos na gasolina é ótimo, mas os estados não estavam preparados para esse corte. Apesar do pouco tempo do novo teto, estimativas apontam prejuízos de até 54 bilhões já em 2022. O tombo nas finanças estaduais não será, de fato, pequeno. Segundo avaliação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda estaduais (Comsefaz), deixará de entrar nos cofres algo em torno de 124 bilhões em 2023, o que significa quase 20% de tudo o que é arrecadado em um ano. Para ler esta notícia, clique aqui.

Os contratos mais líquidos do petróleo caíram nesta sexta-feira, 28, prejudicados pela valorização do dólar e pelos renovados temores com a demanda chinesa. O país asiático retomou lockdowns para conter novos surtos de covid-19. O petróleo WTI para dezembro fechou em queda de 1,32% (US$ 1,18), a US$ 87,90 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), enquanto o Brent para janeiro de 2023 perdeu 1,33% (US$ 1,27), a US$ 93,77 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Na semana, eles subiram 3,35% e 0,29%, respectivamente. A cidade de Wuhan, na China, onde a pandemia de covid-19 começou, foi fechada novamente relatando mais de 1.000 novas infecções. "Na próxima semana, investidores de energia terão uma noção melhor de como a economia da China está se saindo, apesar dos bloqueios da covid-19 que ocorreram em outubro", destaca Edward Moya, da Oanda. Segundo ele, as commodities, em geral, também terão uma reação à decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed) e ao relatório de empregos dos EUA, o payroll. "Um aumento da taxa dovish poderia permitir a fraqueza do dólar, o que poderia manter os preços do petróleo apoiados. Se o apetite ao risco permanecer saudável, o petróleo WTI pode continuar a se consolidar acima de US$ 80", completa Moya. A Capital Economics também destaca que os preços das commodities seguirão a direção de uma série de dados e eventos previstos para a semana que vem. "Os PMIs da China devem confirmar que as restrições relacionadas à covid-19 e a piora das perspectivas econômicas globais estão reduzindo o consumo doméstico e no exterior. Enquanto isso, os dados de trabalho dos EUA podem ajudar a consolidar a visão de que o aumento esperado de 75 pontos-base do Fed será o último desse tamanho", pontua.

Dentre as promessas, interrompimento dos atuais processos de privatização e a volta da construção de navios e plataformas de petróleo no Brasil são projetos de Lula para demandas da Petrobras Com o Luiz Inácio Lula da Silva eleito presidente do Brasil hoje (30), provavelmente algumas políticas econômicas do governo Bolsonaro serão desfeitas ou interrompidas, segundo a campanha do petista este ano. Na temática da Petrobras, combustíveis e privatizações, entenda o que o petista tentará colocar em prática no próximo ciclo de mandato. 1. Conteúdo Local Retomar a política de conteúdo local, privilegiar fornecedores nacionais e voltar a construir plataformas de petróleo sob demanda da Petrobras no Brasil. 2. BR DO MAR Lula também diz que dará continuidade e incentivo a cabotagem brasileira, apelidado carinhosamente de eldquo;BR DO MAReldquo;, sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. 3. Combustíveis No mercado de combustíveis, Lula disse que extinguirá a Política de Paridade Internacional [PPI] e não agradará mais acionistas da Petrobras em prol de 215 milhões de brasileiros. 4. Refinarias Processo de vendas das refinarias restantes da Petrobras serão interrompidas, eventualmente podendo até mesmo retomar obras pausadas ou interrompidas, como o Comperj por exemplo. 5. Privatizações Com a vitória do petista, o tema sobre privatização da Petrobras seria um assunto eldquo;enterradoerdquo;. É possível que a Petrobras deixe também de ser apenas uma empresa de petróleo e passe a ser uma empresa de eldquo;energiaerdquo;. Cogita-se até mesmo até mesmo um fusão entre a Petrobras e a Eletrobras. 6. Desinvestimentos Para a política de desinvestimentos da Petrobras, ainda não se sabe ao certo o que será feito, mas fontes jornalísticas dizem que não haveria interferência direta em processos já em andamento

O grande protagonista da atual crise de energia é o gás natural. Anteriormente visto pelas empresas de petróleo como uma espécie de subproduto, nos últimos anos o gás natural se transformou na energia de transição para uma matriz energética 100% limpa. Estamos vivendo a era de ouro do gás por causa de dois avanços tecnológicos. A liquefação fez com que países que possuíam campos de gás inviáveis economicamente pudessem entregar gás através de navios em países que construíssem terminais de regaseificação. O segundo foi a descoberta nos Estados Unidos do shale gas, que aumentou ainda mais a oferta de gás. A partir daí, os preços se descolaram do petróleo, levando a um crescimento da demanda mundial. Nesse contexto, os países asiáticos começam a se destacar como grandes consumidores, e a Europa, dando muita atenção à transição e pouca à confiabilidade energética, fica refém do gás russo. A formação do preço do gás passou a ser feita regionalmente. Hoje temos o Brent; o Henry Hub, para o mercado da Bacia do Atlântico; o JKM, para o mercado asiático; o TTF, para a Europa; e o NBP, para o Reino Unido. Se o gás já fosse uma commodity, seu preço hoje seria o do gás nos Estados Unidos mais liquefação, frete e chegada aos terminais na Europa. O fato é que a indústria de gás mudou de forma estrutural. Hoje, o gás no Henry Hub americano custa algo como US$ 7/MMBtu, enquanto, na Europa, entre US$ 50 e US$ 60/MMBtu. O gás permanecerá caro até 2026-2027 por falta de infraestrutura e de nova oferta mundial de Gás Natural Liquefeito (GNL). A partir de 2027, com investimentos feitos em aumento da capacidade de liquefação, por causa do aumento da oferta e dos terminais de regaseificação, devemos ter preços menores do gás, mas nunca mais a US$ 5/MMBtu. A explicação é uma demanda crescente substituindo o óleo e o carvão. Se havia alguma dúvida de que o gás é a energia de transição, foi dissipada com a guerra da Ucrânia. O Brasil precisa se posicionar diante desse cenário. Não podemos ficar reféns da importação da Bolívia e do GNL, sob pena de sermos a Europa amanhã. Se a crise hídrica de 2021 fosse neste ano, estaríamos provavelmente em racionamento em razão do preço do gás que precisaríamos importar e sem garantia de recebimento, pois estaríamos disputando o gás da Bacia do Atlântico com a Europa. Precisamos de legislações e regulações que incentivem a construção de infraestrutura e aumentem a oferta nacional de gás. Não podemos continuar reinjetando mais de 60 milhões de metros cúbicos ao dia. Hoje, por exemplo, reinjetamos gás que em equivalente ao barril de petróleo custa US$ 300 para extrair um petróleo a US$ 90. Os modelos que utilizam o preço do barril de petróleo para mostrar a viabilidade de extração de gás precisam ser revistos, sob pena de o Brasil não participar da era de ouro do gás natural.

Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se é válida a inclusão de ICMS no cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL apurados por meio do regime do lucro presumido. O tema é considerado uma eldquo;tese filhoteerdquo; da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, discussão bilionária definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Para ler esta notícia, clique aqui.

Após três meses de intensa negociação, a comissão criada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes para pacificar a aplicação de novas regras do ICMS ainda não conseguiu costurar uma solução para o impasse. A negociação foi aberta depois que o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que alteram as alíquotas de ICMS que incidem sobre os combustíveis. O ICMS é um imposto estadual e, por isso, os governadores afirmam que as leis são inconstitucionais e que os estados precisam ser compensados por eventuais perdas de arrecadação. A última reunião do grupo endash; formado por membros da União, do Congresso e dos governos estaduais e por especialistas independentes endash; está marcada para a próxima quinta-feira (3), após o feriado. Há expectativa, no entanto, de que o prazo tenha que ser estendido. A proposta foi feita pela União no encontro desta semana e não deve encontrar resistência dos estados. "Esse prazo deveria ser estendido, já que ainda estamos longe de chegar a uma solução", diz o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto. Para ele, governo federal e Congresso geraram "uma enorme confusão no sistema tributário" que, agora, precisa ser corrigida. Nas últimas semanas, a comissão ouviu economistas, tributaristas e especialistas em contas públicas, que participam da comissão como membros independentes. Os técnicos ouvidos foram unânimes em dizer que as mudanças no ICMS aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro são inconstitucionais, já que violam a autonomia dos estados. "Houve invasão de competência para tratar de alíquotas, o que torna essas normas francamente inconstitucionais", afirmou o consultor tributário Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, durante reunião realizada no último dia 11. Na mesma seção, a professora Misabel Derzi destacou que a redução de arrecadação poderá gerar eldquo;uma crise fiscal tão grave que os estados se colocam em estado de necessidade, sem meios de arcar com todas as suas obrigaçõeserdquo;.