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O preço médio do etanol hidratado caiu em 16 estados na semana passada, entre os dias 19 e 25 de junho, segundo levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Por outro lado, o biocombustível se valorizou em 10 estados e no Distrito Federal. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol recuou 0,75% na semana em relação à anterior, de R$ 4,910 para R$ 4,873 o litro. O menor preço médio foi registrado em Mato Grosso, com o valor de R$ 4,493; já o Rio Grande do Sul alcançou o maior, com R$ 6,503. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 0,64%, de R$ 4,556 para R$ 4,527 o litro; Roraima foi a Unidade da Federação com maior recuo porcentual de preços na semana, de 4,12%, de R$ 6,286 para R$ 6,027 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País caiu 6,72%. O Estado com maior baixa porcentual no período foi São Paulo, com 8,43% de desvalorização mensal do etanol. Veja ranking do menor preço médio do etanol Mato Grosso 4,493 São Paulo 4,527 Goiás 4,825 Minas Gerais 4,958 Mato Grosso do Sul 5,080 Paraná 5,266 Amazonas 5,518 Paraíba 5,675 Alagoas 5,750 Piauí 5,758 Distrito Federal 5,885 Pernambuco 5,890 Maranhão 5,899 Espirito Santo 5,906 Tocantins 5,965 Rio de Janeiro 5,978 Sergipe 6,022 Roraima 6,027 Santa Catarina 6,079 Acre 6,136 Bahia 6,156 Pará 6,198 Rondônia 6,225 Ceará 6,308 Rio Grande do Norte 6,368 Amapá 6,497 Rio Grande do Sul 6,503.

O volume de petróleo refinado no Brasil entre janeiro e maio cresceu 13,4% na comparação com o mesmo período do ano passado, com o país lidando para garantir o abastecimento diante de um mercado global de combustíveis mais apertado por impacto da guerra na Ucrânia, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou na segunda-feira (27). No período, 46,6 bilhões de litros foram refinados. Entre janeiro e maio de 2021, o volume tinha sido de 41,1 milhões. Em maio, o país refinou 9,46 bilhões de litros, alta de 15,8% na comparação com maio de 2021. É o maior volume para o mês desde 2015 para maio. O desempenho nos cinco primeiros meses deste ano supera o do mesmo período de 2019, antes da pandemia do coronavírus. Entre janeiro e maio daquele ano, o país refinou 41,4 milhões de metros cúbicos. A Petrobras, que detém a maioria das refinarias do país, tem afirmado que está usando o máximo de sua capacidade considerando condições de segurança e rentabilidade, enquanto há preocupações sobre a oferta de diesel no segundo semestre. Dos 46,6 milhões de metros cúbicos refinados, 40,6 milhões foram de óleo nacional e 4,7 milhões de óleo importado, representando, respectivamente, aumentos de 13,8% e 11,3% na comparação com 2021.

Enquanto estados ainda tentam reverter na Justiça o corte do ICMS, postos de combustíveis já começam a receber gasolina com desconto na parcela dos impostos federais, que foram zerados pela mesma lei que estabeleceu teto para a alíquota do imposto estadual. O desconto ainda é gradual, já que o repasse depende dos estoques das distribuidoras, mas o governo negocia com o setor uma alternativa para agilizar os cortes nos preços dos combustíveis. Segundo o setor de revenda, postos no Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo e em Minas Gerais, por exemplo, já recebem gasolina mais barata. O governo zerou as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, que somavam R$ 0,69 por litro, ou 9,3% do preço recorde atingido pelo combustível na semana passada. "As distribuidoras, de uma forma geral, começaram a repassar gradualmente aos postos as alíquotas zeradas nos tributos federais", disse, em nota, o Paranapetro, que representa o comércio varejista de combustíveis no Paraná. Proprietária de uma rede de postos no Rio, a empresária Maria Aparecida Siuffo afirmou que já percebeu uma queda no valor de seus pedidos. "As companhias estão passando aos poucos o PIS e Cofins. Ainda não terminaram." Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que está em contato com as empresas e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para buscar uma solução para agilizar os repasses. A proposta é permitir a venda consignada de combustíveis das refinarias às distribuidoras. Neste modelo, as empresas de distribuição pegam produtos nas refinarias, mas as notas fiscais só são emitidas após o corte nos impostos. Assim, todo o estoque que entrar nas distribuidoras já passaria a ter o desconto do corte de impostos. Sem essa medida, a expectativa do setor é que o repasse só chegue integralmente aos postos em um prazo de 10 a 15 dias. A proposta de venda consignada foi apresentada pelas próprias distribuidoras ao governo, diante do temor de que a demora para desovar os estoques gerasse questionamentos e pressão para agilizar o repasse mesmo com prejuízos, o que ocorreu no período da greve dos caminhoneiros de 2018. A redução de impostos sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta (24) afeta principalmente a gasolina. Para o diesel, os impostos federais já estavam zerados e o ICMS, abaixo do teto na maior parte dos estados. Apenas com o teto do ICMS sobre a gasolina, o corte médio no país será de R$ 0,657 por litro, segundo cálculos do consultor Dietmar Schupp. Com os dois impostos, Sachsida prevê uma redução média de 21% no preço final. Insatisfeitos com a ingerência do governo federal sobre suas políticas tributárias, 11 estados e o Distrito Federal foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a vigência da lei do teto do ICMS. Nesta terça, apresentaram proposta de conciliação, que deverá ser avaliada pelo governo em 24 horas. Na segunda (27), porém, os governos de São Paulo e Goiás decidiram antecipar corte no imposto estadual. Em São Paulo, a expectativa é que o preço da gasolina caia R$ 0,48 por litro na bomba. Em Goiás, a queda deve ser de R$ 0,85 por litro. A diferença é explicada pelas alíquotas antigas. São Paulo está entre os estados com menor carga tributária sobre os combustíveis e cobrava 25% sobre a gasolina. Em Goiás, a alíquota era de 30%. Ainda há dúvidas, no entanto, sobre a manutenção do congelamento dos preços de referência para o cálculo do ICMS, que vence nesta quinta (30). O imposto é calculado sobre uma estimativa feita pelos estados nos postos, conhecida como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Atualmente, o ICMS é cobrado sobre o PMPF de setembro, quando a gasolina custou, em média no país, R$ 6,078 por litro. A atualização desse valor para o preço atual (média de R$ 7,390 por litro), engolirá ao menos parte dos cortes de impostos aprovados pelo Congresso.

Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram na noite de segunda-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, que classifica combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais. Ao fazer essa classificação, a lei limita a cobrança do ICMS a um teto máximo entre 17% e 18%. A ação ocorre depois de São Paulo e de Goiás terem se antecipado e reduzido as alíquotas do ICMS sobre alguns serviços, o que causou mal-estar entre os Estados que querem uma saída jurídica conjunta. Além do DF, assinam a ação os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará. Chamou atenção o fato de o documento não ter a assinatura de nenhum dos Estados do Sudeste e do Norte do País. Na ação, os governadores afirmam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias. Eles acusam o governo de querer resolver o problema da espiral inflacionária no País com um truque de eldquo;passe de mágicaerdquo;. eldquo;O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípioserdquo;, diz o texto. Entre os pontos questionados na ação, os Estados apontam uma invasão de competência constitucional reservada aos Estados para a fixação de alíquotas. Eles argumentam ainda que a competência da União para editar leis complementares tributárias não abrange a fixação de alíquotas. Para os governadores, tratase de uma ofensa às regras de repartição de competências postas na Constituição, o que viola a autonomia financeira dos entes subnacionais com eldquo;ônus excessivo e desproporcionalerdquo;. Com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro tem pressionado por uma redução principalmente dos preços dos combustíveis endash; tema que, na avaliação dos ministros da ala política do governo, pode ter efeito negativo sobre a campanha à reeleição do presidente. Nessa briga, Bolsonaro afirma também que os Estados têm cobrado alíquotas exorbitantes de ICMS sobre os combustíveis. A forma encontrada foi a aprovação do projeto que define um teto para as alíquotas. COMPENSAÇÃO. Os Estados afirmam que as regras para compensar as perdas de arrecadação, previstas na lei, são inexequíveis e ressaltam que, em 2021, o ICMS representou 86% da receita dos Estados. Apenas combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia responderam por quase 30% do valor arrecadado com o imposto. Os municípios, que ficam com 25% da arrecadação do ICMS, também perderão receitas. A lei foi aprovada com um eldquo;gatilhoerdquo; para a compensação, que terá de ser disparado toda vez que a queda da arrecadação for superior a 5%. Para os Estados, esse gatilho praticamente impossibilita a complementação de recursos pela União. eldquo;Pelo texto do Senado, essa queda na arrecadação seria calculada considerando apenas os itens tratados no projeto. Porém, a Câmara determinou que o cálculo fosse sobre a arrecadação global, exatamente para dificultar que o gatilho seja acionado.erdquo; ebull;

Com o Senado envolvido na disputa política para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios no Ministério da Educação, não houve acordo em torno da cesta de medidas e do custo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis endash; considerada primordial pelo governo em pleno ano eleitoral. Os pilares da PEC são os mesmos já anunciados na semana passada, mas os governistas querem ampliar o custo do pacote para também zerar a fila do Auxílio Brasil, com a inclusão de pelo menos mais 1,5 milhão de famílias, e melhorar o alcance do vale-gás (de bimestral para mensal, com o valor integral do preço do botijão de 13 quilos). Pela segunda vez, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), adiou a apresentação do parecer, que estava programada para ontem. A apresentação ficou para hoje. Bezerra teve uma reunião com integrantes da equipe econômica, que tenta conter o custo do pacote ao valor máximo de R$ 54 bilhões, mas há uma pressão para ampliar os benefícios. Hoje, segundo apurou o Estadão, o custo está entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões. Esse valor inclui a desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e a zeragem do Pis/cofins e da Cide (tributos federais) da gasolina e do etanol até o fim do ano. Essa medida já foi aprovada pelo Congresso. Um integrante da equipe econômica disse que o foco das negociações é o eldquo;tamanho do chequeerdquo;. AUXÍLIO BRASIL. Os governistas querem aproveitar a PEC para zerar a fila do Auxílio Brasil, porque esse é um problema que não foi solucionado com a criação do benefício. A fila tem sido usada pela oposição para criticar o fim do antigo programa Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula (PT), e o aumento da fome no governo Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro já acenou também com a concessão de duas cotas de R$ 600 para mulheres em condições especiais. A promessa, porém, não chegou ao Ministério da Cidadania para análise dos técnicos. Eles foram surpreendidos pela fala do presidente. Em 2020, mulheres mães solos receberam duas cotas do auxílio emergencial. Para repetir isso, será preciso orçamento além do custo de subir o piso do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Os recursos ficarão fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O tamanho da fila no momento não é divulgado pelo Ministério da Cidadania. Mas segundo apurou o Estadão, estaria hoje entre 1 milhão e 1,5 milhão, com o aumento acelerado dos cadastros das famílias. O Auxílio Brasil turbinado e o vale-gás vão receber orçamento superior aos R$ 23,1 bilhões estimados inicialmente nas discussões da PEC. Ao longo do dia de ontem, o orçamento adicional estava próximo de R$ 30 bilhões para os dois benefícios. ebull; Valor Considerando as últimas negociações, custo do pacote já oscila entre R$ 52 bi e R$ 54 bi A pressão que o governo Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistasal), têm feito para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o bolsacaminhoneiro e amplia auxílios voltados à população de baixa renda atropela todo o rito legislativo que está previsto na votação de um texto do gênero. Nos planos de Lira, a PEC será votada em dois dias, um processo que, em condições normais de consenso parlamentar, costumaria levar meses para ser concluído, pelo simples fato de a PEC ser um dos textos mais importantes do processo legislativo, ao mexer diretamente com a Constituição federal. No cronograma do governo, o texto deve ser submetido já hoje ao plenário do Senado, para seguir amanhã para a Câmara. Uma vez votado pelos deputados, o pacote seria promulgado pelo Congresso. Pelo rito legislativo, qualquer PEC que seja apresentada endash; seja pelo presidente da República, por um terço dos deputados (171) ou por um terço dos senadores (27) endash; tem de ter seu texto submetido, inicialmente, à Comissão de Constituição e Justiça. É a CCJ que avalia se a proposta viola alguma cláusula pétrea prevista na Constituição. Se o texto for aprovado na CCJ, forma-se, então, uma comissão especial para analisar o mérito dessa PEC. É o momento de discussão aprofundada do texto. A comissão tem de realizar ao menos dez sessões parlamentares para avaliar o texto e eventuais alterações na proposta original. Se for necessário, a comissão pode fazer até 40 sessões até que o texto siga para votação. Uma vez aprovada, a proposta vai ao plenário de cada Casa. Tem de passar por dois turnos de votação, sendo que a aprovação só é confirmada com os votos favoráveis de 308 deputados e de 49 senadores, equivalentes a três quintos de cada Casa. Só após todo esse processo é que a PEC pode ser promulgada, em sessão realizada pelo Congresso Nacional. elsquo;AMARRAÇÃOersquo;. eldquo;É preciso aguardar o relatório, para entender como se fez a amarração deste conjunto de improvisos e devaneios. E também lembrar o descumprimento do acordo de manutenção de valores para Fundeb, Educação e Saúde, que foram vetados por Bolsonaro. Defendo que este é um ponto que deve ser resolvido antes de avançar em qualquer outra coisaerdquo;, diz o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Na avaliação de Vieira, se tudo corresse de forma acelerada, com matéria consensual, seria possível aprovar uma PEC eldquo;em algumas semanaserdquo;. O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), discorda da avaliação de atropelo do processo legislativo e cita ações de outros países, que já fizeram repasses de dinheiro à população. eldquo;O assunto é urgente. Emergência internacional. O mundo está seguindo os mesmos caminhos do Brasil, como a Espanhaerdquo;, disse ele. eldquo;A Espanha fez corte de impostos e benefícios na ponta. Copiando-nos, enquanto discutimos.erdquo; elsquo;JEITINHOersquo;. eldquo;A PEC 16 é um jeitinho que estão buscando para burlar as regras que norteiam o Direito Eleitoral, e que incluem princípios e normas constitucionais. Ela (a PEC) é populista, assistencialista e fere os princípios da razoabilidade e da moralidade, na medida em que estão falindo o Estado brasileiro para financiar uma reeleição (de Bolsonaro)erdquo;, diz Alexandre Rollo, doutor em Direito pela PUC/SÃO Paulo e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Para o advogado Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em Direito Constitucional e professor de Direito Eleitoral, eldquo;salta aos olhos a celeridade imposta ao projeto, fato não replicado nos demais temas que tramitam no Congressoerdquo;. ebull;

Um dia após o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, em campanha pela reeleição, anunciar a redução das alíquotas de ICMS de 25% para 18% sobre a gasolina em todo o estado, os postos na capital paulista começaram a baixar o preço do litro do combustível. O litro chegou a R$ 5,99 em alguns postos da capital, como o Centro Automotivo Lago Vostok, na Zona Norte, que reduziu o preço de R$ 6,46 para R$ 5,99, queda de R$ 0,47, dentro da estimada pelo governo paulista. Na Zona Oeste, o autoposto Lar São Paulo reduziu o preço do litro de R$ 6,99 para R$ 6,19. No Centro, o Posto Baronesa, reduziu de R$ 8,89 para R$ 6,69 o litro da gasolina. Na Zona Sul, o Posto Coliseu baixou o preço do litro da gasolina de R$ 6,99 para R$ 6,49. A rede de postos Duque, que cobrava R$ 8,89, o maior valor da capital paulista na última semana, trabalha com um aplicativo para disponibilizar descontos para os consumidores. Com a atualização do valor, o litro foi reajustado na manhã de ontem para R$ 6,69. Mas, sem o aplicativo, o litro está sendo vendido por R$ 7,19. João Mazinho, diretor da rede, explicou que os clientes sentirão alívio no bolso de forma gradual, já que os postos ainda precisam eliminar os estoques antigos eldquo;para não terem prejuízoerdquo;: emdash; Se compro um litro por R$ 2 e amanhã por R$ 1, tenho R$ 1,50 por litro no estoque. O custo vai cair conforme o estoque antigo for saindo. O Procon, por ordem do governador Rodrigo Garcia, iniciou esta semana uma checagem em 1.200 postos da capital para conferir se há cobrança abusiva de preços, mas ainda não foram divulgados os resultados do levantamento. Um grupo de 11 estados mais o Distrito Federal entrou na terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia, comunicações e transporte coletivo. Ação no STF Eles alegam que a lei vai reduzir a arrecadação com impacto nos serviços públicos, principalmente saúde e educação. A ação dos estados veio um dia depois de o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que tenta a reeleição, ter anunciado a redução do imposto, no que foi seguido pelo governo de Goiás, abrindo um racha entre os estados. A ministra Rosa Weber foi sorteada para ser relatora do processo no STF. Na ação, os estados pedem liminar, ou seja, uma decisão provisória antes que o caso seja analisado pelo plenário da corte. eldquo;Trata-se de um intervencionismo sem precedentes da União Federal nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias heterônomas, em ofensa às regras de repartição de competências postas na Constituição Federal de 1988, violação da autonomia financeira dos entes subnacionais e ônus excessivo e desproporcional aos cofres estaduais e municipaiserdquo;, diz trecho da ação. Perda maior em SP A ação foi foi apresentada pelos nove estados do Nordeste emdash; Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará emdash;, além de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Eles destacam que, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados, e o imposto sobre combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia significou quase 30% do montante recolhido por meio do imposto. A estimativa é que haja uma perda de R$ 86,97 bilhões. Só de gasolina, a cifra chega a R$ 29,134 bilhões. São Paulo, que não integra a ação, é, em valores absolutos, o mais afetado, respondendo por R$ 15,37 bilhões da perda. eldquo;Não se pode admitir que, com tais medidas inconsequentes, os estados tenham suas contas comprometidas, em prejuízo do custeio da saúde e da educação, que serão os mais afetados quando a arrecadação despencar da noite para o dia, assim como serão impactados os fundos estaduais de combate à pobrezaerdquo;. Na semana passada, Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que limita o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O presidente vetou a compensação aos estados para que estes mantivessem os gastos com saúde e educação no patamar anterior à lei. A diminuição do ICMS pode afetar repasses federais, argumentaram, dando como exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Funbeb). eldquo;O Fundeb é composto, principalmente, de recursos oriundos do ICMS, e a complementação da União Federal a esse fundo é proporcional ao montante do ICMS arrecadado, com perdas estimadas pelo Comsefaz (Comitê que reúne os secretários de Fazenda estaduais) em torno de R$ 155 bilhões.erdquo; Os estados também argumentaram que haverá perdas no SUS e em 16 dos 27 fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza. Segundo os estados, as perdas nesses fundos totalizam, pelos cálculos do Comsefaz, R$ 4,855 bilhões. Em valores absolutos, o mais prejudicado seria Goiás, que não integra a ação, com menos R$ 1,193 bilhão. Os estados avaliaram que a queda de 5% no valor global da arrecadação estadual, gatilho previsto na lei para que haja complementação de recursos pela União, é inexequível. Efeito nas bombas Nas bombas, o primeiro efeito será o da retirada, desde semana passada, dos tributos federais que incidem sobre gasolina, etanol e GNV. Mas tende a ser gradual, diz James Thorp Neto, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis): emdash; O que temos ouvido é que esse repasse (relativo aos impostos federais) ainda não é integral, porque as distribuidoras afirmam ter estoque tributado pelo regime antigo. O mesmo deverá ocorrer com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, diz Thorp Neto, avaliando que com São Paulo e Goiás adotando o regime, outros farão o mesmo. Ele explicou que um posto tem, em geral, três dias de estoque de combustível. A Vibra (ex-BR Distribuidora) afirma já ter iniciado os repasses da redução de impostos na sua rede de postos e demais clientes. E seguirá fazendo isso eldquo;na medida em que seus estoques forem renovadoserdquo;. A Ipiranga informou que eldquo;sempre que há novo ajuste em determinado tributoerdquo; atualiza as condições comerciais para sua rede de postos. Perguntada sobre os estoques de combustíveis disponíveis no momento, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não respondeu. Fontes do setor estimam estoque para 15 dias. Dizem ainda que é difícil precificar os produtos, diante das indefinições sobre alíquotas e valor de referência.