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O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), apontou erros na condução econômica na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em entrevista ao canal Globonews nesta quarta-feira, Haddad criticou a política de controle de preços da Petrobras, adotada em contexto de escalada inflacionária no custo dos combustíveis. emdash; Nós cometemos erros de condução de política... no começo da década passada, quando nós passamos a fazer uma política de preços de combustível que prejudicou o etanol emdash; aponta. Segundo o próximo ministro da Fazenda, o governo de Dilma Rousseff (2011-2016) foi equivocado ao "achar que a crise da economia não era estrutural", o que impactou no desempenho. Ele disse que governos, às vezes, cometem erros de diagnósticos. Haddad falou também em medidas de controle da inflação no longo prazo e defendeu ações pontuais em contexto inflacionário para ajudar as famílias mais impactadas. Nesta quarta-feira, as ações de Petrobras chegam a cair mais de 10%, refletindo a preocupação com interferência após a aprovação na Câmara de mudança na Lei das Estatais.

O petróleo fechou em alta nesta quarta-feira, 14, seguindo a fraqueza do dólar na maior parte da sessão, cujo foco ficou no Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos). O BC americano confirmou a esperada moderação em seu ritmo de aperto monetário nos EUA, ao elevar o juro básico em meio ponto porcentual nesta quarta. Além disso, o mercado da commodity reagiu a um relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), que elevou suas projeções para oferta e demanda globais em 2022 e 2023, e dados de estoques semanais do óleo e derivados nos EUA. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do petróleo WTI com entrega prevista para janeiro fechou em alta de 2,51% (US$ 1,89), a US$ 77,28, e o do Brent para fevereiro avançou 2,50% (US$ 2,02) na Intercontinental Exchange (ICE), a US$ 82,70. O petróleo resistiu ao ganho de força do dólar logo após a decisão do Fed, movimento que não se sustentou à medida que o presidente da entidade. Jerome Powell, discursava em coletiva de imprensa após a reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês). De qualquer forma, a divisa americana operou em baixa ante rivais em boa parte do dia, o que deu fôlego ao óleo em um dia de drivers positivos para a commodity energética. Mais cedo, a AIE divulgou seu relatório mensal sobre o mercado de petróleo, em que elevou sua projeção para a demanda global pela commodity em 2022 em 140 mil barris por dia (bpd), a 2,3 milhões de bpd, e em 2023 em 100 mil bpd, a 1,7 milhão de bpd. Também houve mudanças nas projeções para a oferta neste ano e no próximo, com acréscimo de 100 mil bpd em relação às previsões anteriores. De volta aos EUA, o Departamento de Energia (DoE) informou que os estoques de petróleo no país subiram mais de 10 milhões na semana, contrariando a previsão de queda. Já os estoques de gasolina subiram bem além do previsto. Segundo a Capital Economics, a reação do mercado foi amena, já que o foco está nas projeções para oferta e demanda da AIE e da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). "Embora ambas as organizações tenham reduzido suas previsões para os próximos meses, ambas esperam que a demanda se mantenha bem. Concordamos amplamente e pensamos que o crescimento da demanda por petróleo estagnará, não entrará em colapso", diz a casa. Ainda no noticiário do setor, segundo afirmaram fontes à Reuters, a Rússia vendeu petróleo à Índia a um preço abaixo do máximo de US$ 60 estabelecido pelo teto adotado pelo G7 e nações aliadas, que não inclui o país da Ásia Meridional.

O comércio de veículos leves híbridos e elétricos atingiu um patamar histórico no Brasil endash; um eventual eldquo;ponto de viradaerdquo;, como se diz no jargão do mercado. Pela primeira vez, ele empatou com as vendas de modelos de carros movidos somente a gasolina. Dados colhidos pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e compilados pelo site eldquo;Use Elétricoerdquo;, mostram que tanto os eldquo;eletrificadoserdquo; (os híbridos mais os 100% elétricos), quanto os veículos a gasolina, detinham 2,5% de participação de mercado nacional no acumulado do ano até novembro. No caso, foram 2,1% de híbridos, a grande maioria, e 0,4% de elétricos. Embora a participação do mercado tenha emparelhado, os volumes vendidos ainda apresentam uma pequena diferença a favor do combustível de origem fóssil. Foram para as ruas 44.333 unidades a gasolina, ante 43.675 eletrificadas na soma dos onze primeiros meses do ano. No fechamento de 2021, os carros a gasolina amealharam 2,7% de participação e os eletrificados, 1,7%. Isso quer dizer que os primeiros perderam 0,2 ponto percentual em um ano e os eletrificados avançaram 0,8 ponto percentual no mesmo período. Os modelos somente a gasolina no Brasil são, em geral, importados e ocupam o topo das linhas das montadoras. Assim, sob o ponto de vista de preço e perfil de consumidores, disputam um espaço similar com os híbridos e elétricos. Na análise do site eldquo;Use Elétricoerdquo;, os modelos a diesel também perderam espaço nas ruas. Eles caíram de uma cota de 13,4% no fechamento do ano passado, para 11,7% até novembro deste ano. No mercado nacional, 83,3% dos motores são do tipo flex.

Na esteira da aprovação em outros Estados de leis que alteram a alíquota padrão de ICMS, a Assembleia Legislativa fluminense discute projeto de lei que pode modificar a cobrança do imposto no Rio de Janeiro. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 6.171/22 recebeu 44 emendas, uma das quais torna a gasolina um bem não essencial. eldquo;Essas leis complementares [192 e 194] são um dos maiores casos de populismo tributário eleitoral que já vierdquo;, critica o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), autor da emenda que trata da não essencialidade da gasolina para fins de cobrança do ICMS. Para ler esta notícia, clique aqui.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa pode acabar votando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição somente na semana que vem. A declaração ocorreu horas após um encontro do deputado com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, no qual ele se comprometeu em não barrar a apreciação da PEC, mas elencou insatisfações de seus pares com o novo governo, em especial questões relacionadas às indefinições sobre o futuro do orçamento secreto. eldquo;Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana], vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedoerdquo;, disse Lira. eldquo;Há, sim, a previsão de iniciar [a votação da PEC] quarta ou quinta e de terminar na terça-feira [da próxima semana]. Nós recebemos a PEC na segunda-feira, então nós estamos agilizando todas as conversas possíveis e com a autonomia dos partidos para que possam, já que a tramitação é mais urgente, ter todas as conversas possíveis com o relator da PEC que entregará o texto a plenárioerdquo;, afirmou destacando que os trabalhos legislativos precisam terminar entre 21 e 22 de dezembro. O prazo colocado por Lira é considerado apertado por articuladores do novo governo, que desejavam ver a PEC aprovada ainda esta semana. Além da proposta, que visa garantir a Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de cumprir compromissos de campanha, o Congresso ainda precisa analisar o Orçamento para o ano que vem. Ontem o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu relatório já incorporando os termos da PEC, como a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões e uso de R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias que ficarão fora da regra fiscal. Como o Broadcast Político destacou há pouco, Lira já escolheu o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um de seus aliados mais próximos, para relatar a PEC na Casa. O anúncio foi feito a líderes em reunião esta tarde e será formalizado em uma entrevista à imprensa às 18h. A reportagem vem mostrando desde 5 de dezembro que Lira tem demonstrado preocupação com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto. A Corte retoma o julgamento da ação amanhã com o voto da ministra Rosa Weber, que tem sido visto como um balizador, mas ainda é considerado um mistério. O Broadcast Político mostrou ainda que há uma tentativa de costurar um acordo, nos bastidores, para evitar a derrubada total das emendas. A ideia desenhada é que o STF trate apenas da questão da transparência, mas não encaminhe acerca da execução, sem devolvê-la ao Executivo.

Os governadores concordaram com os termos de um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal para resolver a crise gerada pela mudança na cobrança do ICMS de combustíveis e serviços essenciais. A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento. Como noticiou o Painel S.A., o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O prazo vence em 31 de dezembro deste ano. O acerto, no entanto, não vale para a gasolina emdash;que será objeto de uma negociação à parte. A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados. Uma comissão especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solução antes que o caso fosse para julgamento do plenário. Mendes é o relator de duas das mais importantes ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). De acordo com os secretários, o acordo agora só aguarda o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes. Possivelmente, será submetido ao presidente Jair Bolsonaro. Caso vete, o pacto perde a validade. Neste caso, o mais provável é que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sejam julgadas pelo Supremo. A recomendação dada pelos peritos convocados para dar parecer é pela inconstitucionalidade, dando razão ao pleito dos estados.