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O preço médio do diesel nos postos brasileiros subiu cerca de 10% em junho na comparação com maio, após um reajuste da Petrobras, e ficou mais caro que a gasolina pela primeira vez em mais de uma década, de acordo com dados do levantamento do Índice de Preços Ticket Log (IPTL), divulgado nesta quinta-feira. A alta ocorreu após um aumento de 14,26% nos preços do produto da Petrobras nas refinarias, em meados do mês, e em meio a um debate para redução de preços de combustíveis por meio de corte em tributos. Nos postos, o preço do litro do diesel comum fechou junho com média de 7,87 reais, valor 9,8% mais alto se comparado a maio. Já o diesel S-10 foi comercializado a 8 reais nos postos de abastecimento, com alta de 9,9%, segundo o indicador da Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil. No primeiro semestre do ano, os dois combustíveis fecharam o período com altas de 36,4% e de 37,3%, respectivamente, segundo o indicador levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Ticket Log. Essa é a primeira vez em 12 anos de história do IPTL que o preço do diesel passa o da gasolina, que fechou a 7,56 reais por litro, acrescentou a Ticket Log. "Desde o dia 17 de junho, data em que passou a valer o último reajuste no repasse às refinarias para o diesel, o valor do litro do combustível disparou nos postos de abastecimento do país", disse o diretor-geral de Mainstream da Divisão de Frota e Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina, em nota. No comparativo com o levantamento do IPTL referente a primeira quinzena de junho, o diesel comum aumentou 6,1% e o S-10 ficou 6,3% mais caro nesses poucos dias, segundo o IPTL. No caso do diesel, parte dos Estados já tem uma alíquota do ICMS abaixo de 17%, limite imposto por legislação recente que vem sendo questionada por entes federativos no Supremo Tribunal Federal. Uma análise mais clara do impacto do tributo para o valor do combustível pode ser vista nos próximos dias. ETANOL E GASOLINA O preço médio do litro da gasolina fechou o mês de junho com média de 7,56 reais, alta de 0,23% ante maio, enquanto o etanol foi comercializado a 6 reais nas bombas de abastecimento, com recuo de 1,98% no preço. A ligeira alta no preço médio do país ocorreu apesar de uma redução do ICMS da gasolina em São Paulo, principal mercado consumidor, no final do mês. São Paulo reduziu a alíquota da gasolina de 25% para 18%, mantendo a taxa para o etanol hidratado. O corte do imposto estadual foi implantado após a sanção presidencial da lei que limita a cobrança sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Para o etanol hidratado, biocombustível que concorre com a gasolina nas bombas, o governo paulista informou que manteve inalterada em 13,3% a alíquota de ICMS, o que reduz a vantagem de preço do etanol em relação ao combustível fóssil. O Estado de Goiás também anunciou uma redução da alíquota de ICMS aplicada a combustíveis, energia e comunicação. Na gasolina, a alíquota passou de 30% para 17%; no etanol, de 25% para 17%, e no óleo diesel, de 16% para 14%. Ainda segundo a Ticket Log, no primeiro semestre do ano, a gasolina fechou com alta de 10% e o etanol ficou 4,2% mais caro para os motoristas brasileiros. "Após o último reajuste no repasse às refinarias para a gasolina, válido desde o dia de 17 de junho, o valor do litro do combustível chegou a custar 7,68 reais, como identificamos nos dados médios do dia 22. Ainda que pequeno, o IPTL também identificou que os últimos dias do mês sinalizam um eventual recuo no preço do combustível", disse Pina.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou, na terça-feira, 28, a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota máxima para esses itens passa a ser de 17% e entra em vigor a partir da sexta-feira, 1º de julho. A medida vale também sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. "O estado deixou de arrecadar R$ 300 milhões com nossa decisão de congelar o ICMS. É uma perda de receita que impacta na educação, saúde e demais políticas públicas. Projetamos que nos próximos seis meses, o estado e os 78 municípios vão deixar de arrecadar R$ 1,14 bilhão. Teremos que compensar isso de alguma maneira", afirmou o governador do Espírito Santo. O secretário de estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou que o tema foi alvo de muitos debates ao longo dos últimos meses. eldquo;Nós participamos de diversas reuniões com representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Ministério da Economia e de outras unidades da Federação para que o impacto para o Espírito Santo fosse o menor possívelerdquo;, relatou. eldquo;Infelizmente, é um impacto que será sentido pelos municípios, que recebem 25% de todo o ICMS recolhido pelo Estado. Também haverá impacto para a Saúde e Educação, que são áreas financiadas com recursos provenientes do ICMSerdquo;, acrescentou Altoé. São Paulo e Goiás também reduziram No começo dessa semana, o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), reduziu as alíquotas de ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%, o que pode diminuir o preço da gasolina nas bombas em até R$ 0,48. O corte do imposto começou a valer desde a segunda-feira. O governo de Goiás seguiu São Paulo e anunciou redução no ICMS, medida também já em vigor. A decisão de São Paulo e de Goiás sobre a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis pegou outros estados de surpresa. Secretários estaduais de Fazenda afirmam, de modo reservado, que a decisão tomada pelos governos de São Paulo e Goiás de se antecipar e baixar ICMS para 18% foi quebra de acordo. O movimento pode enfraquecer a mobilização dos estados, que planejavam uma ação conjunta, e abrir espaço para novos anúncios de redução. Em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), 11 estados mais o Distrito Federal tentam um acordo com o governo federal para conseguir uma compensação na perda de arrecadação.

Os preços do petróleo caíram quase 2% nesta quarta-feira, com o aumento nos estoques de gasolina e derivados dos EUA e receios com o crescimento econômico mais lento em todo o mundo compensando as preocupações contínuas sobre a oferta apertada do combustível fóssil. O petróleo Brent para agosto caiu 1,72 dólar, ou 1,5%, para fechar a 116,26 dólares o barril. O contrato para agosto irá expirar na quinta-feira e o vencimento mais ativo para setembro recuou 1,35 dólar para 112,45 dólares. O petróleo dos EUA (WTI) para agosto recuou 1,98 dólar, ou 1,8%, para fechar a 109,78 dólares. A Administração de Informação de Energia dos EUA (AIE) disse que os estoques de petróleo americanos caíram na semana passada, mesmo com a produção atingindo seu maior patamar desde abril de 2020, durante a primeira onda da pandemia de coronavírus. Os estoques de combustível cresceram à medida que as refinarias aumentaram a atividade, operando a 95% da capacidade, a máxima para esta época do ano em quatro anos. [EIA/S] "O relatório da AIE abalou o mercado. O aumento dos estoques de gasolina e derivados alivia um pouco a pressão e o aumento na produção dos EUA também contribuiu para a queda de preços", disse John Kilduff, sócio da Again Capital LLC em Nova York. O Brent e o WTI ganharam cerca de 7% nas três sessões anteriores diante de preocupações com a escassez de suprimentos devido em parte às sanções ocidentais à Rússia.

O Senado começará a votar nesta quarta-feira (29/06) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, entre outras coisas, prevê o pagamento a um voucher de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos e a ampliação de benefícios como o auxílio-gás e Auxílio Brasil. A medida tem impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo e chega ao Congresso cercada de polêmicas. Por se tratar de um ano eleitoral, a legislação eleitoral proíbe a criação de novos benefícios sociais como o planejado "voucher" para caminhoneiros. A PEC, porém, prevê o reconhecimento de um suposto "estado de emergência" provocado pelo aumento no preço dos combustíveis. Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o reconhecimento do estado de emergência é uma forma de evitar a proibição prevista na lei eleitoral. A PEC vai a votação a pouco mais de três meses das eleições presidenciais e em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em março deste ano, 68% das pessoas entrevistadas atribuem a Bolsonaro a responsabilidade pela alta no preço dos combustíveis como gasolina, óleo diesel e gás de cozinha. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados e ter três quintos dos votos dos parlamentares nas duas casas. Após a aprovação, ela é promulgada automaticamente, sem necessidade de sanção presidencial. O texto que vai a votação nesta semana prevê a criação de um novo benefício e a ampliação de outros quatro. O benefício novo é um voucher de R$ 1 mil a serem pagos mensalmente a caminhoneiros autônomos entre julho e dezembro de 2022. O impacto no orçamento seria de R$ 5,4 bilhões. A medida também prevê um aumento de R$ 200 no valor pago do Auxílio Brasil, que atualmente é de R$ 400, além do cadastro de 1,6 milhão de famílias que estão na fila de espera do benefício. O custo da medida é de R$ 26 bilhões. A PEC também determina ampliação de R$ 53 no valor do auxílio-gás, atualmente em R$ 112,60. O custo dessa ampliação é de R$ 1,05 bilhão. A proposta também prevê o pagamento de um subsídio para garantir a gratuidade de idosos no transporte público num aumento de despesas estimado em R$ 2,5 bilhões. A PEC também determina um repasse no valor de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários para a manutenção da competividade do etanol, usado na mistura da gasolina vendida nos postos de combustíveis do Brasil. No relatório da PEC enviado ao Senado, o relator da matéria, Fernando Bezerra (MDB-PE), diz que é preciso reconhecer a situação de emergência do país porque a lei nº 9.504 de 1997, também conhecida como Lei Eleitoral, veda a concessão de benefícios em anos em que são realizadas as eleições. "No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei", diz um trecho da lei. O relatório de Fernando Bezerra toca, justamente, neste ponto. Para justificar a suposta necessidade reconhecimento do estado de emergência, o senador cita o aumento no preço dos combustíveis. No documento, há até menção à guerra na Ucrânia, que começou em fevereiro. "Em primeiro lugar, é essencial reconhecer que o País passa por uma situação de emergência provocada pelo forte aumento no preço dos combustíveis, com seus impactos diretos sobre o custo de vida, e indiretos, via efeitos de segunda ordem sobre a inflação", diz um trecho do relatório entregue pelo senador. Em outro trecho, o parlamentar deixa evidente a importância do reconhecimento do estado de emergência para a estratégia do governo. "O reconhecimento do estado de emergência é importante para dar o necessário suporte legal às diferentes políticas públicas, focadas nos mais vulneráveis", diz um trecho do relatório. e#39;DRIBLEe#39; NA LEGISLAÇÃO Para o economista e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Daniel Couri, o efeito prático do reconhecimento do estado de emergência é a possibilidade legal de o governo criar benefícios e ampliar gastos em um ano eleitoral. "O reconhecimento da emergência daria o amparo legal que o governo precisa para não ser punido pela legislação eleitoral", disse Couri à BBC News Brasil. Na avaliação do professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (COPPEAD) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rodrigo Leite, o reconhecimento do estado de emergência previsto na chamada PEC dos Combustíveis é uma espécie de "drible" na legislação eleitoral, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no teto de gastos. Isso aconteceria porque a situação de emergência daria respaldo legal para o governo criar benefícios ou ampliar gastos no período eleitoral. "A Lei Eleitoral proíbe os governos de criarem benefícios em ano de eleições para evitar que os governantes tenham vantagens ante os outros candidatos. Mas com o reconhecimento do estado de emergência, o governo ganha uma espécie de passe livre para gastar", disse o professor. Segundo ele, a justificativa usada na PEC para pedir o reconhecimento do estado de emergência não é plausível. "Não faz sentido alegar que o aumento do preço dos combustíveis cria uma emergência no Brasil porque esta não é uma situação que deve mudar no curto prazo. O governo quer implementar um remédio de curto prazo pra uma situação que não se resolverá no curto ou médio prazos", disse o professor. Leite afirmou ainda que o impacto orçamentário da PEC deverá complicar a condução do país independentemente de quem vença as eleições. "Ela vai gerar um rombo de R$ 38 bilhões. E já havia a previsão de um déficit anterior que era de uns R$ 40 bilhões. Não é algo que a próxima administração vai conseguir resolver nos seus primeiros anos", disse Rodrigo Leite.

Provocado pela primeira vez a se manifestar sobre quem deve ser o relator da ação que questiona o teto das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve o processo com a ministra Rosa Weber. O despacho, publicado ontem, adiciona a vice-presidente da Corte no rol de ministros capazes de decidir sobre os detalhes do modelo de tributação a ser adotado pelos Estados e pelo Distrito Federal. A lista já inclui os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. Rosa foi sorteada relatora da ação ajuizada pelos governadores contra a lei que estabelece um limite de 17% a 18% para as alíquotas do ICMS, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. Os Estados pediram para que o caso fosse redistribuído a Gilmar. Fux, então, foi acionado para dirimir a dúvida. Fux afirmou que o caso sorteado à ministra é diferente dos que estão com Gilmar e Mendonça. Portanto, a redistribuição não é cabível. eldquo;Verifica-se que não há coincidência total ou parcial de objetoserdquo;, afirmou o presidente do STF, destacando que todas as ações sobre o tema serão eldquo;ao cabo, solucionadas pelo plenárioerdquo;. Sendo assim, Rosa fica com a ação dos Estados contra a Lei Complementar 194, que fixa o teto das alíquotas do ICMS, enquanto Gilmar continua relatando a ação dos governadores contra a Lei Complementar 192, que determinou alíquota única do imposto sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel e GLP. Mendonça, por sua vez, segue com a ação do governo federal contra o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, na prática, autorizou os Estados e o DF a adotarem alíquotas diferentes entre si, mediante um equalizador da carga tributária por litro de diesel, pelo período mínimo de 12 meses. Esse processo também trata da Lei Complementar 192. Foi no âmbito dessa ação que Mendonça concedeu liminar para uniformizar as alíquotas em todo o território nacional (isso antes da sanção da lei por Bolsonaro). Porém, a percepção interna no STF foi a de que ele ampliou o objeto da sua ação, avançando em um tema que já estava em discussão na ação de Gilmar. Com três relatores diferentes arbitrando sobre temas semelhantes, Fux deve fazer um apelo para que eles dialoguem entre si e liberem simultaneamente esses processos para julgamento conjunto - dessa forma, o plenário do STF daria uma resposta única. Para ler esta notícia, clique aqui.

Os carros produzidos no Brasil podem ficar cada vez menos nacionais. Além de o país estar ainda distante do processo de eletrificação veicular, em curso nos países desenvolvidos, recente medida do governo federal deu mais um empurrão no movimento de desindustrialização do setor automotivo. Uma resolução do comitê executivo de gestão da Câmara de Comércio Exterior reduziu as alíquotas do Imposto de Importação de 35% para 16% a 18% para veículos que entrarem no país desmontados ou semidesmontados. Essa é a primeira vez que o governo brasileiro estimula a montagem local de veículos com peças do exterior, conhecidos na indústria pela sigla CKD. Até aqui, prevalecia o estímulo à nacionalização da produção.Programas de governos passados já deram muitos incentivos em troca de um conteúdo nacional mínimo. Hoje, embora não exista uma regra, nas grandes montadoras, o conteúdo local médio chega a 70%. A Audi já aproveitou a medida federal para começar a produzir dois modelos de carros com 100% das peças trazidas da sua fábrica na Hungria, retomando, assim, a operação de uma linha de montagem no Paraná, que havia sido desativada há mais de um ano. A resolução da Camex é recente. Foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de março. A redução tributária vale para automóveis e comerciais leves novos com até 1,5 mil quilos sem produção nacional equivalente. A resolução tem prazo de dois anos. O imposto cai de 35% para 18% para veículo semidesmontado (SKD, na sigla em inglês). Ou seja, o que chega ao país em forma de kits de peças montados no exterior. O governo concederá redução tributária menor, para 16%, para o completamente desmontado, o chamado CKD. Nesse caso, a montagem requer uma quantidade maior de processos e de mão de obra local. A Audi vai utilizar o benefício do SKD. Conjuntos de componentes das novas gerações de dois modelos - Q3 e Q3 Sportback - chegarão pelo Porto de Paranaguá para montagem na fábrica do grupo Volkswagen em São José dos Pinhais (PR). A empresa anunciou ontem investimento de R$ 100 milhões para modernizar a linha com novas máquinas. Total de 200 trabalhadores serão contratados nos próximos meses até que a capacidade planejada, de 4 mil veículos por ano, seja atingida. Trata-se de um plano tímido quando comparado à média do setor e ao que a própria Audi já fez no Brasil em suas duas primeiras tentativas de ter uma atividade industrial no país, em 1999 e 2015. Em ambas, a montadora alemã foi atraída por programas de incentivos fiscais - o regime automotivo e Inovar-Auto, respectivamente. Ao decidir interromper a atividade pela segunda vez, no início de 2020, a direção da Audi apontou a frustração por não ter recebido de volta créditos tributários devidos pelo governo federal. Esses créditos referem-se a uma medida tomada pelo governo brasileiro em 2012, que instituiu a cobrança de 30 pontos percentuais de IPI a mais em carros importados por empresas sem fábricas no Brasil. Quando quatro marcas de luxo - Audi, Mercedes-Benz, BMW e Land Rover - anunciaram planos de erguer fábricas no país, ficou a promessa, nunca cumprida, de devolver o IPI cobrado a mais O total desses créditos chega a R$ 300 milhões, segundo a indústria. Calcula-se que a Audi tem a rever mais de R$ 200 milhões, embora a empresa não revele valores precisos. A Mercedes desistiu da operação no fim de 2019 e vendeu sua fábrica para os chineses da Great Wall. Para ler esta notícia, clique aqui. Segundo o presidente da Audi no Brasil, Daniel Rojas, o modelo adotado desta vez, com montagem de veículos importados semidesmontados, é utilizado em várias partes do mundo e é, diz, eldquo;adequado para planos de produção em baixos volumeserdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.