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O petróleo fechou em alta nesta sexta-feira, à medida que preocupações renovadas com a oferta da commodity atingem o mercado. Pesquisa da Reuters mostrou que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) não cumpriu, em junho, o aumento da produção de óleo prometido. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do petróleo WTI com entrega prevista para agosto subiu 2,52% (US$ 2,67), a US$ 108,43, com alta semanal de 0,75%. Já o do Brent para o mês seguinte teve alta de 2,38% (US$ 2,60), a US$ 111,63, na Intercontinental Exchange (ICE), com avanço semanal de 2,32%. Após operarem em queda durante a madrugada, os contratos futuros de petróleo passaram a subir mais de 2%, com o mercado reagindo ao levantamento da Reuters que mostrou que Opep não cumpriu, em junho, o aumento da produção de óleo prometido, já que quedas involuntárias na Líbia e na Nigéria compensaram os aumentos de oferta da Arábia Saudita e outros grandes produtores. A Opep bombeou 28,52 milhões de barris por dia (bpd) em junho, segundo a pesquisa, uma queda de 100 mil bpd em relação ao total revisado de maio. De acordo com o economista da Oanda, Edward Moya, a crise política da Líbia está levando a uma queda acentuada nas exportações de petróleo. eldquo;Os temores de recessão estão acabando com as perspectivas de demanda de petróleo, mas com preços cerca de 17% mais baixos em relação à alta de março, o petróleo não deve cair muito, dada a atual perspectiva de ofertaerdquo;, analisa, em relatório enviado a clientes. O Commerzbank destaca ainda que o Equador enfrenta uma onda de protestos de indígenas, o que também reduz a oferta da commodity. Para o Julius Baer, a reação dos preços de petróleo ao fluxo de notícias geopolíticas sugere que o mercado ainda incorpora um alto grau de incerteza, ou seja, um prêmio de risco. eldquo;A presença de tal prêmio de risco torna-se evidente quando o fluxo de notícias políticas atinge o mercado e infla temporariamente os preçoserdquo;, comenta. eldquo;A demanda global está estagnada, principalmente devido aos altos preços dos combustíveiserdquo;, completa.

Os procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (DF) comunicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de ontem, que já reduziram a base de cálculo do ICMS sobre o óleo diesel. O combustível passa a ser tributado de acordo com a média móvel dos últimos 60 meses - em um modelo que prevalecerá até o fim deste ano. Eles reconhecem que, por não englobar os demais combustíveis, a medida atende apenas parcialmente à liminar do ministro André Mendonça. Porém, afirmam haver uma eldquo;impossibilidade técnicaerdquo; para o cumprimento integral da cautelar e pedem mais 30 dias para que um eventual acordo com a União possa ser concretizado. Na manhã de ontem, o governo federal pediu ao ministro Gilmar Mendes, mediador da conciliação entre os entes federativos em torno do ICMS dos combustíveis, um mês para se manifestar sobre as propostas dos governadores. Como Gilmar ainda não oficializou a prorrogação, os Estados e o DF pedem que Mendonça também aguarde esse prazo. A análise da solicitação deve ser feita ainda hoje. Pouco antes do comunicado dos governadores, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao STF que os Estados e o DF haviam sido omissos em deliberar sobre a monofasia do ICMS sobre os combustíveis. Ele também defendeu prazo de 30 dias para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) edite um novo convênio sobre o tema. O procurador-geral também sugeriu que, depois desse prazo, seja permitido ao STF determinar que os demais combustíveis também sejam tributados pela média de preços praticados nos últimos 60 meses. Seria uma aplicação analógica do trecho da lei que prevê esse modelo especificamente em relação ao diesel. Segundo o PGR, os debates sobre a constitucionalidade ou não dessas balizas e sobre a hipótese de a União ter usurpado a competência dos Estados vai acontecer na ação que está sob a relatoria de Gilmar, impetrada pelos governadores, que ainda nutrem a expectativa de o decano revogar a alíquota única. O argumento do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) é o de que a liminar de Mendonça que uniformizou o ICMS em todo o território nacional entra em vigor hoje e pode causar eldquo;verdadeiro caos tributárioerdquo;, com eldquo;graves danos operacionaiserdquo;. Gilmar ainda estuda como vai se posicionar. Fontes próximas do decano afirmam que um mês é tempo demais para um caso tão delicado, tanto política quanto economicamente, ficar em eldquo;stand byerdquo;, ao mesmo tempo em que o ministro resiste ao desgaste interno de ter de derrubar a decisão de um colega. Para ler esta notícia, clique aqui.

Um após o outro, estados têm reduzido as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre combustíveis. A mudança vem após uma lei aprovada no Congresso em junho, limitando a 17% a alíquota sobre gasolina, diesel, energia elétrica e outros insumos considerados essenciais. Ainda há um imbróglio judicial sobre o assunto, mas governadores têm isoladamente antecipado reduções em meio à pressão sobre o tema. Até sexta-feira, 1º de julho, mais de dez estados já haviam anunciado redução da alíquota. Os demais aguardam definição judicial, mas parte deles também deve anunciar reduções nos próximos dias. O impacto será principalmente sobre a gasolina. Na média dos estados, o ICMS respondia por 24% do preço do litro, e agora terá de cair para perto dos 17%. No diesel, o ICMS já ficava abaixo do teto em quase todos os estados, em 12% na média. Preço da gasolina cai R$ 0,26 na semana O preço da gasolina já começou a cair, embora ainda sem relação direta com o ICMS na maioria dos lugares. Na média nacional, a semana teve queda de 3,56% no preço da gasolina comum, segundo levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis (ANP) em mais de 5.400 postos. O preço médio da gasolina foi R$ 7,13 na semana entre 26 de junho e sábado, 2 de julho, ante os R$ 7,39 da semana anterior. No acumulado mensal de junho, também houve leve queda de 0,4% no preço da gasolina na comparação com maio emdash; embora o diesel tenha subido quase 5% no mês, segundo os dados da ANP. Parte desse movimento inicial acontece sobretudo com o corte de impostos federais, que foram zerados para gasolina desde a sanção da nova lei, em 24 de junho (os tributos do diesel já estavam zerados anteriormente). Houve ainda variações de mercado, com junho tendo a primeira queda mensal na cotação do barril petróleo desde o começo da guerra na Ucrânia. Cerca de 20% da gasolina consumida no Brasil é importada, afetada diretamente pela volatilidade internacional. Por exemplo: o Paraná teve queda de quase 8% no preço médio da gasolina na semana, a maior variação do país, mas só anunciou seu corte de ICMS na sexta-feira. Enquanto São Paulo e Goiás, os primeiros estados a anunciarem corte de ICMS, ainda no começo da semana, tiveram queda menor no preço médio, de 4% e 5%. Já lugares que ainda não haviam reduzido o imposto, como o Distrito Federal, Amapá ou Rio Grande do Norte, tiveram algumas das maiores quedas de preço na semana (5,5%, 4% e 5%, respectivamente). Ministro promete gasolina abaixo de R$ 6 O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse em audiência na Câmara esperar, com os cortes de impostos, queda média na gasolina de R$ 7,39 por litro (preço na semana antes dos cortes) para R$ 5,84, o que representaria redução em torno de 26%. Porém, do anúncio até a bomba, há uma série de incertezas. Uma vez que os cortes no ICMS estão sendo anunciados agora, os efeitos mais significativos ainda podem demorar dias até aparecerem totalmente nos postos. Também não está claro, por ora, o quanto e quando a redução no ICMS e nos tributos federais será repassada ao consumidor final ao longo da cadeia, que inclui custos de transporte e margem de lucro dos agentes envolvidos. Os impostos federais, por exemplo, representavam 9% do preço da gasolina (ou R$ 0,69 por litro na média nacional antes de serem zerados), embora as quedas vistas nessa primeira semana sejam menores do que isso. Antes do corte atual nos tributos, a alíquota do ICMS (que variava de acordo com os preços) já estava congelada desde o ano passado, e tributos federais zerados sobre o diesel nos últimos meses, mas os preços seguiram subindo na ponta. No acumulado dos últimos 12 meses, o preço da gasolina acumula alta de 25%, e o diesel S10, de 68%. Corte de impostos pode ser neutralizado? Com a queda no preço internacional do petróleo em junho, a pressão para que a Petrobras promova novos aumentos diminui neste mês. A gasolina nos portos do Brasil tinha defasagem média de somente 6% frente ao mercado internacional no fim da quinta-feira, 30, segundo o último relatório da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). O diesel estava praticamente equiparado. O último reajuste da Petrobras em suas refinarias foi em 18 de junho, com alta de 5% na gasolina e 14% no diesel. Antes disso, a estatal havia ficado mais de três meses sem subir a gasolina e mais de um mês sem subir o diesel emdash; apesar das altas internacionais no período, com defasagens chegando a 20%. O governo trocou a diretoria da estatal devido a esse último aumento. Agora, há a expectativa no Planalto de que a Petrobras não volte a subir os preços tão cedo. Mas, se houver alta forte no mercado internacional, a pressão pode voltar a crescer para movimentações da estatal. Além disso, no caso do diesel, a Petrobras tem menos poder para controlar os preços, ainda que não suba os valores em suas refinarias. A Petrobras responde por cerca de 70% do diesel consumido no Brasil, sendo o restante importado já a preços de mercado. No caso da gasolina, a Petrobras refina 80%. Isto é, as fatias importadas do combustível podem seguir subindo. A guerra prolongada na Ucrânia também joga incerteza sobre os preços globalmente, com a Rússia reduzindo sua oferta de petróleo em meio a sanções. Nos últimos dias, outras notícias pontuais, como ameaça de greve dos petroleiros na Noruega e crise política na Líbia e no Equador, todos importantes produtores, puxaram novas altas. O Brent subiu 2,6% na sexta-feira. A alta isolada gera pouco efeito, mas o risco cresce se novas valorizações do petróleo seguirem ocorrendo nos próximos dias. Críticas ao corte de ICMS Governadores e parte dos especialistas em contas públicas questionaram a via do ICMS como forma de estabilizar os preços dos combustíveis durante a tramitação da lei no Congresso, como a EXAME mostrou, pelo custo estimado em mais de R$ 100 bilhões aos cofres públicos e resultado incerto ao consumidor na bomba. O ICMS é o principal imposto que financia os serviços públicos em estados e municípios. Uma das principais críticas foi a perda de recursos em frentes como educação e saúde, que são majoritariamente financiadas pelos estados com ICMS. Ao sancionar o novo teto do ICMS, o presidente Jair Bolsonaro vetou ainda uma emenda aprovada no Congresso que obrigava a União a ressarcir os recursos perdidos da educação no Fundeb, fundo da educação básica. Sem compensação, o corte no ICMS deve gerar perdas de R$ 19 bilhões à educação só no fundo, segundo estimativa anterior da ONG Todos Pela Educação. Os estados foram ao Supremo Tribunal Federal contra a redução imposta no ICMS, e o tema deve causar novas discussões judiciais. "O diagnóstico equivocado da causa dos aumentos dos preços dos combustíveis tem levado a soluções estruturais para um problema de conjuntural, que não atacam as causas principais da inflação e prejudicam estruturalmente as políticas públicas", disse em evento Flávio Arantes, economista do Comsefaz, que reúne secretários dos estados. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) havia sido apresentada pela base do governo no Congresso para compensar estados que aceitassem reduzir ainda mais o ICMS, não só no teto de 17%, mas zerando alíquotas de diesel e gás de cozinha. A ideia era destinar cerca de R$ 29,6 bilhões. O governo, no entanto, mudou de ideia e a PEC (número 16/22) foi alterada. Os recursos agora irão para aumento do valor do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), ampliação do vale gás e um eldquo;voucher caminhoneiroerdquo; para compra de diesel no valor de R$ 1.000. O texto foi aprovado no Senado e segue para votação na Câmara nesta semana.

Além do caráter eleitoral da medida, a ampliação do valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600 é alvo de críticas de especialistas em políticas sociais, para quem o governo dobra a aposta em um desenho considerado ineficiente e desigual. A fixação do valor mínimo por família ocorre independentemente do número de integrantes ou do grau de pobreza, o que contribui para criar distorções. Famílias com maior número de crianças, por exemplo, acabam recebendo um valor por pessoa menor do que é pago a beneficiários sem filhos. Além disso, a fila de espera pelo programa será zerada, mas apenas para famílias que estiverem habilitadas na data de implementação das medidas. Dali para a frente, nada impedirá a formação de novas filas. A elevação temporária dos repasses do programa Auxílio Brasil é uma das medidas incluídas na PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Senado na quinta-feira (30). O texto dá carta branca ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para furar o teto de gastos, ignorar as restrições da Lei Eleitoral e usar R$ 41,25 bilhões para turbinar programas sociais a três meses das eleições. O presidente busca a reeleição, mas está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. O valor mínimo de R$ 600 remete ao primeiro desenho do auxílio emergencial, criado em 2020 para socorrer famílias vulneráveis em meio à crise provocada pela pandemia de Covid-19. O pagamento da ajuda proporcionou um dos melhores momentos da popularidade de Bolsonaro. Como política pública, porém, a fixação de um piso por família contribui para ampliar desigualdades e corroer a solidez do Cadastro Único, base de dados criada em 2001 e que virou referência para identificar quem são e onde estão os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza. A oferta de um valor mínimo por família incentivou a divisão dos cadastros na expectativa de receber o benefício em dobro. Uma "estratégia de sobrevivência" diante da inflação e do aumento da pobreza e da fome, afirma a vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Tatiana Roque. "A literatura mostra que pessoas em situação de pobreza têm estratégias de sobrevivência baseadas na experiência social. As novas famílias do Auxílio Brasil estão se dividindo para ter direito duas vezes ao benefício", diz. Entre novembro de 2021 e abril de 2022, o número de famílias de um só integrante recebendo o Auxílio Brasil saltou de 2,2 milhões para 3,7 milhões, um crescimento de 66,3% em poucos meses. Já o registro de famílias com seis integrantes ou mais vem caindo ao longo do tempo. O economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que o governo está "dobrando a aposta" em uma política que não está bem desenhada, justamente por tratar de forma igual cidadãos com diferentes graus de pobreza. "O valor de R$ 600 é bom de divulgação, mas não de desenho." Especialistas que atuaram na gestão do CadÚnico em governos passados alertaram, em artigo publicado na Folha, para a deturpação da base de dados. A socióloga Leticia Bartholo, que já foi secretária nacional adjunta de Renda da Cidadania, afirma que a reversão do estrago será um imenso desafio para o próximo governo. "O trabalho que se vai ter é um trabalho que foi feito em 2004", afirma, em referência ao processo de unificação de cadastros e atualização de informações sobre as famílias beneficiárias de programas de governo. "É um retrocesso de mais de 15 anos." Segundo Bartholo, a tendência de desmembramento de famílias é reforçada com o adicional de R$ 200 até o fim do ano, uma vez que a mensagem de um mínimo por família, independentemente do número de integrantes, se mantém. Ela afirma que a próxima gestão deverá ter como prioridade a retomada do pagamento de um valor mínimo por pessoa, como era feito no Bolsa Família, marca social das gestões petistas. "Pode calibrar valores mais altos para a primeira infância, mas a partir de um desenho que gere mais equidade", diz. A revisão será ainda mais necessária diante da expectativa de que a elevação do gasto social se mantenha. Além do orçamento de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, o programa terá, com a PEC, R$ 26 bilhões extras para cinco meses de benefícios ampliados. Embora o adicional seja temporário, técnicos do governo admitem que será difícil, para qualquer que seja o presidente a partir de 2023, reduzir o montante total do programa. Em termos anuais, a parcela extra significa uma despesa de mais R$ 62 bilhões. "A tendência é que o orçamento [do programa] não seja cortado. Teria um programa de R$ 150 bilhões, ou 1,5% do PIB [Produto Interno Bruto]. É muito adequado ter uma proteção social mais abrangente, mas a revisão do desenho se mantém necessária", afirma Bartholo. Outro problema da proposta, segundo os especialistas, é que ela zera apenas uma das filas de espera pelo Auxílio Brasil: a que existir na data de promulgação da emenda constitucional. Famílias que se cadastrarem ou forem habilitadas a partir do dia seguinte já não terão qualquer garantia de inclusão no programa. "A fila é o reconhecimento de um direito que as pessoas têm e que não é implementado", afirma Neri. Bartholo também critica esse ponto. "A preocupação não é genuinamente social. Se fosse, o governo transformaria o programa em um direito permanente [o que extinguiria as filas]." Embora os números oficiais do Ministério da Cidadania apontem a existência de 764,5 mil famílias na fila do Auxílio Brasil em maio, a Rede Brasileira de Renda Básica estima que esse número possa chegar a mais de 2,5 milhões por causa da "fila da fila", isto é, brasileiros que têm direito ao benefício, mas ainda aguardam atendimento no Cras (Centro de Referência da Assistência Social) para atualizar o cadastro. "Há um desmonte do Cras. Antigamente, tinha busca ativa, isto é, buscar as pessoas que se encaixam nas condições do auxílio e que muitas vezes não têm condições sequer de ir até o centro", afirma Tatiana Roque. Neri chama a atenção para o fato de que, mesmo com recorde de recursos para programas sociais, as famílias seguem vivendo no que ele chama de "montanha-russa da pobreza". "Não estamos usando como bússola o conceito de pobreza. Estamos gastando duas vezes mais, mas com eficiência menor", diz. A taxa de pobreza (que considera pessoas que vivem com até R$ 210 por mês) caiu ao mínimo de 3,9% da população em setembro de 2020, mas triplicou a 13,2% em março de 2021, durante a interrupção do pagamento do auxílio emergencial. Em setembro de 2021, ainda estava em 10,4%, segundo estudo de Neri com o pesquisador Marcos Hecksher. A fatia dos 10% mais pobres da população são os que mais convivem com a incerteza sobre sua renda. A média mensal por pessoa chegou a R$ 52 em abril de 2020, subiu a R$ 215 em agosto do mesmo ano, caiu a R$ 55 no início de 2021 e, no fim do ano passado, estava oscilando perto dos R$ 100. Em outras faixas da população, a instabilidade é bem menor. O pacote eleitoral de Bolsonaro tende a reforçar essa incerteza, uma vez que o adicional de R$ 200 no Auxílio Brasil será temporário, e as famílias não sabem ainda quanto receberão a partir de 1º de janeiro de 2023.

Os estados nos quais o etanol hidratado é elsquo;mosca brancaersquo; no consumo (a maioria), por falta de produção (nas suas fronteiras ou próxima) e exagero da cobrança do ICMS, o novo teto determinado dos combustíveis vai tirar pouco dos preços já muito altos. O impacto positivo será para os consumidores dos entes federativos de peso nesse negócio, que já cobravam menos imposto, e que vão ganhar com a gasolina mais barata. O derivado do petróleo, sim, é que fará o biocombustível ficar mais barato com medida do governo, de 17%, aprovada no Congresso. eldquo;A equalização entre os estados deverá derrubar o preço em torno de R$ 1, já que a gasolina vem com ICMS entre 25% e 34%erdquo;, diz Martinho Ono, da SCA Trading. As usinas vão ter que cortar na carne para o renovável ficar atrativo. Os quatro maiores estados consumidores, São Paulo (51%), Minas, Paraná e Goiás, que representam 80% do comércio do hidratado nacional, já estavam acomodados na taxação, e o setor produtivo vai ter que encarar a concorrência mais pesada, ainda que sejam os maiores produtores. O primeiro em pouco mais de 13%, o segundo em 16%, Paraná em 18%, enquanto Goiás estava acima, porém oferecendo crédito presumido para as indústrias, como no Nordeste. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Centro-Oeste (exceto Mato Grosso) e Norte baixarão na marra suas alíquotas endash; de 20% a 32%, como na praça carioca -, e não representará quase nada para o consumidor. O etanol chega de longe, muito caro, e vai seguir sem competitividade, enquanto a gasolina tem refino mais pulverizado e distribuição maior. Tem lugares nessas regiões que nunca nem chega etanol, mesmo nas baixas das grandes safras. O Mato Grosso tem a menor alíquota do País, em 12,36%, com incentivo ao produto derivado do milho, porém com uma frota irrelevante, que cabe num bairro de Campinas. Mais ou menos como Mato Grosso do Sul, que também tem base produtiva de etanol de cana. eldquo;O etanol hidratado [nos estados mais competitivos] terá que ficar dentro da paridade [com a gasolina], não tem para onde corrererdquo;, complementa Martinho Ono.

Em mais um ato de mobilização política na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro disse na manhã deste sábado (2) a apoiadores que o Brasil terá "um dos combustíveis mais baratos do mundo" com a redução de impostos estaduais. No Estado governado pelo PT, provocou adversários e incentivou a população a cobrar dos governadores a redução de impostos. Ontem, em um evento oficial do governo que teve ares de comício eleitoral, o presidente já havia criticado os governadores do Nordeste por questionarem na Justiça a PEC do governo que estipulou o percentual máximo de 17% de ICMS para serviços e produtos essenciais, entre eles os combustíveis. "Lamento que os nove governadores do Nordeste tenham entrado na Justiça contra a redução de impostos da gasolina. Isso é inadmissível", destacou o presidente, em cima de um palanque perto do Farol da Barra, um dos pontos mais conhecidos de Salvador. "Vamos acreditar que a Justiça não dará ganho de causa a essas pessoas e teremos um dos combustíveis mais baratos do mundo". Antes, Bolsonaro participou de uma "motociata" pelas ruas de Salvador. Também neste sábado, outros três pré-candidatos à presidência da República participam de atos em Salvador: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Não há previsão de que as agendas de Bolsonaro e Lula ocorram de maneira simultânea. No discurso à plateia vestida de verde e amarelo, o presidente voltou a ameaçar o pleito eleitoral. Evitou, porém, citar diretamente as urnas eletrônicas e não atacou ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "O que está em jogo neste ano é o bem-estar e a liberdade de cada um de nós. Tenho certeza que faremos tudo que for preciso para que a nossa Constituição, nossa democracia e nossa liberdade venham a ser preservadas", concluiu.