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Em 2022, a ANP realizou um total de 18.955 ações de fiscalização no mercado nacional de combustíveis, um aumento de 6,3% em relação a 2021. Esses e outros dados anuais de fiscalização estão no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias endash; balanço 2022, divulgado hoje (15/03). A publicação também traz a distribuição das ações de fiscalização executadas por região geográfica, por unidade da Federação e por segmento econômico, além de informações sobre os motivos das autuações, números de interdições e apreensões de produtos, parcerias com outros órgãos, denúncias recebidas, entre outras. As ações de fiscalização resultaram em 3.844 autos de infração, cujas principais motivações foram: não cumprir notificação da ANP (20,5% do total de autuações); equipamento obrigatório ausente ou em desacordo com a legislação (20,4%); comercializar ou armazenar produto fora das especificações da Agência (13,9%); não apresentar documentos de outorga (8,4%); e não prestar informações ao consumidor (7,6%). Foram efetuados ainda 669 autos de interdição no ano, que são medidas cautelares aplicadas pela Agência para proteger o consumidor, impedindo, por exemplo, a comercialização de produto em desacordo com as especificações ou em volume diferente do registrado. No momento em que a ANP identifica que cessaram as causas da interdição, conforme estabelece a Lei nº 9.847/99, realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e das penalidades devidas. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a sanções previstas em lei, incluindo multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Os segmentos de revenda, tanto de combustíveis automotivos quanto de GLP (gás de cozinha), que são os estabelecimentos que atendem diretamente o consumidor, foram os que mais receberam ações de fiscalização da ANP. Foram 13.977 ações em postos de combustíveis e 2.855 em revendas de GLP. As demais ações ocorreram em mais de 20 tipos de agentes, como distribuidores (de combustíveis automotivos, combustíveis de aviação, GLP, solventes e asfaltos), produtores de derivados de petróleo e biocombustíveis, importadores, terminais, pontos de abastecimento etc., bem como em estabelecimentos não autorizados pela ANP que funcionavam de forma irregular. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Em 2022, foram realizadas 280 operações conjuntas e forças-tarefas, em 25 unidades da federação, abrangendo cerca de 211 municípios. Nessas operações, foi possível fiscalizar 1.641 agentes econômicos, com aplicação de 282 autuações e 106 interdições. Entre os órgãos parceiros, estiveram Ministérios Públicos, Polícias, Fazendas Públicas, Procons e institutos de metrologia. Um dos mais importantes fatores que a ANP leva em consideração no planejamento de suas ações de fiscalização são as denúncias de consumidores, que podem ser feitas através de canais gratuitos: o telefone 0800 970 0267 e o formulário disponível na página Fale Conosco. Em 2022, foram recebidas 17.091 denúncias relacionadas a agentes econômicos do setor de abastecimento, das quais 16.298 apresentaram informações completas, abrangendo 9.066 estabelecimentos. Desses agentes econômicos, 8.230 (91%) tiveram suas denúncias analisadas e tratadas pela ANP, sendo que as demais 836 (9%) se encontram em fase de análise e planejamento. Os resultados das ações de fiscalização da ANP são públicos e podem ser acompanhados no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.

Senadores dos Estados Unidos reintroduziram um projeto de lei bipartidário nesta terça-feira que permitiria a venda nacional de gasolina com maior mistura de etanol ao longo de todo o ano, com o apoio de um importante grupo setorial do petróleo. A senadora republicana Deb Fischer, do Nebraska, e a democrata Amy Klobuchar, de Minnesota, argumentaram que a expansão das vendas do E15, um combustível com 15% de etanol, diminuiria preços da gasolina e reduziria a dependência dos EUA de petróleo estrangeiro. As vendas do E15 durante todo o ano são há muito almejadas pelo setor de biocombustíveis e pelos produtores de milho, que se beneficiariam com o aumento desse mercado. O Instituto Americano de Petróleo (API, na sigla em inglês), um dos maiores grupos comerciais de petróleo dos EUA, apoiou o projeto de lei quando ele foi apresentado no final do ano passado. O API começou a colaborar com um grupo comercial de biocombustíveis para expandir as vendas do E15 em todo o país após governadores de grandes Estados produtores de milho da região meio-oeste solicitarem à Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) a suspensão das restrições do E15 em seus Estados, informou a Reuters anteriormente. A iniciativa dos governadores levantou preocupações na indústria do petróleo de que o proposta criaria uma colcha de retalhos de diferentes regulamentos para combustíveis e desafios logísticos em torno da distribuição. A proposta dos governadores está avançando. Em resposta a seu pedido, a EPA propôs no início de março permitir vendas do E15 durante todo o ano nesses Estados. Essa regulamentação entraria em vigor em meados de 2024 e ainda precisaria de comentários públicos. eldquo;Nossa legislação bipartidária é a única solução nacional permanente para liberar o poder do E15 durante todo o anoerdquo;, disse Fischer, em um comunicado sobre o projeto de lei desta terça-feira. eldquo;É por isso que conseguimos reunir um grupo diversificado de partes interessadas dos setores de petróleo/gás, biocombustíveis, agricultura e setores de transporte para apoiar nossa legislação.erdquo; A EPA restringe as vendas de verão de E15 devido a preocupações de que o combustível contribua para a poluição durante o tempo quente, embora uma pesquisa tenha mostrado que a mistura com percentual mais alto pode não aumentar a poluição atmosférica em relação à mistura com 10% de etanol, chamada E10, que é vendida ao longo do ano todo. (Reuters)

Os preços do petróleo caíram cerca de 5% nesta quarta-feira (15), para o nível mais baixo em mais de um ano, uma vez que o desconforto com o Credit Suisse assustou os mercados mundiais e superou as esperanças de uma recuperação da demanda chinesa por petróleo. Os futuros do petróleo WTI apagaram os ganhos iniciais, caindo abaixo de US$ 70 o barril pela primeira vez desde dezembro de 2021. Os futuros do Brent também tiveram fortes perdas. O petróleo Brent para maio teve baixa de 4,9%, para US$ 73,69 o barril. Já o petróleo nos EUA (WTI) para abril caiu 5,2%, para US$ 67,61, no menor patamar desde o último mês de 2021. A volatilidade no Brent e no WTI atingiu seu nível mais alto em mais de um ano e ambos entraram em território tecnicamente sobrevendido nesta quarta-feira. Na terça-feira, ambos os índices caíram mais de 4%, pressionados por temores de que o colapso do Silicon Valley Bank (SVB) na semana passada e outras falências de bancos americanos possam desencadear uma crise financeira que pesaria na demanda por combustível. Já nesta quarta, as ações do Credit Suisse Group e o índice Euro Stoxx Banks tiveram forte baixa, alimentando preocupações sobre a economia global e a demanda por petróleo. O relatório mensal do mercado de petróleo da Agência Internacional de Energia também adotou um tom pessimista, prevendo que a oferta global de petróleo deve exceder eldquo;confortavelmenteerdquo; a demanda no primeiro semestre, antes de apertar no final deste ano. O mercado também está de olho na possibilidade de outro aumento da taxa de juros do Federal Reserve na próxima semana, após o aumento da inflação nos EUA, apesar do impacto no setor financeiro do colapso do Silicon Valley Bank. Estão se espalhando as preocupações de que mais de uma década de dinheiro fácil, seguida por um aumento acentuado nas taxas de juros, eldquo;não terminará bemerdquo;, disse Bjarne Schieldrop, analista-chefe de commodities da SEB AB. Vinculando isso ao petróleo, o potencial de restrição do crédito à economia global levaria à redução da atividade econômica e, portanto, a uma menor demanda, disse ele. Enquanto isso, os dados econômicos chineses mostraram uma recuperação nos gastos do consumidor, na produção industrial e no investimento depois que as restrições ao coronavírus foram suspensas. O petróleo passou por um ano turbulento, abalado pelo aperto monetário agressivo do Fed e pelo otimismo em torno da recuperação da demanda da China. eldquo;Não importa qual é o seu ativo de risco: neste momento, as pessoas estão desligando diferentes instrumentos aquierdquo;, disse Robert Yawger, diretor de futuros de energia da Mizuho em Nova York. eldquo;Ninguém quer ir para casa com uma grande posição em nada hojeehellip; Você realmente não tem onde se esconder.erdquo; (com Bloomberg e Reuters)

A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá ser realizada nesta 6ª feira (17/3), no Palácio do Planalto, e ser liderada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A principal pauta será a elevação do teor de biodiesel ao óleo diesel. Uma vez que ele próprio assumiu perante o Brasil e o mundo endash; na COP27 endash; que seu governo irá agir para reduzir as emissões de poluentes e, assim, combater os riscos climáticos, Lula poderá capitalizar o trunfo político de fazer o anúncio do aumento do teor, que hoje encontra-se em apenas 10%. A confirmação da participação do presidente pode acontecer a qualquer momento. A expectativa da Frente Parlamentar Mista de Biodiesel (FPBio) e do setor de biodiesel é que o governo autorize aumento imediato, além de definir um cronograma para que haja elevação gradual da mistura até chegar a 15% em março de 2024. Mais dois ministros avaliam com positiva a expansão do biodiesel No final da tarde desta 3ª feira (14), dois ministros, Renan Filho (Transportes) e Simone Tebet (Planejamento), receberam comitiva de parlamentares da FPBio, liderada pelo presidente da Frente, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). O objetivo foi debater o tema do aumento da mistura. Renan e Tebet vão participar da reunião do CNPE. O ministro Renan Filho declarou seu apoio à expansão da produção e do uso do biodiesel e destacou benefícios que ele gera ao país:eldquo;Vamos discutir esta questão no âmbito nacional e me comprometo a fazer um debate dentro do governo para se encontrar um caminho e ampliar a produção do biodiesel. Vamos ouvir a posição do presidente da República, mas eu acredito que este seja o melhor caminho para o Brasil, pois a produção de biodiesel ajuda a gerar empregos, agrega valor à cadeia produtiva e também garante sustentabilidade. Isso tudo é uma agenda que se conecta com o que o governo federal defendeerdquo;. Renan Filho confirmou sua participação no encontro do conselho: eldquo;Estarei presente e farei a defesa deste movimentoerdquo;. Simone Tebet, assim como Renan Filho, recebeu estudos sobre a qualidade do biodiesel que atestam a operação de motores e equipamentos com teores superiores ao atual. Ela disse considerar a expansão do biodiesel positiva para o país. Além de Alceu Moreira, integraram a comitiva o deputado federal Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) e representantes da cadeia produtiva do biodiesel, como o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Alagoas (Unicafes-AL), Antonino Cardozo, e dirigentes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). Mais biodiesel é caminho sem volta O aumento do teor de biodiesel ao óleo diesel está diretamente relacionado ao cumprimento de uma das principais bandeiras do atual governo: reduzir as emissões para combater as mudanças climáticas. O tema é assunto transversal em todo o governo federal. O próprio presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente abordaram essas questões na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), realizada em novembro passado no Egito endash; ou seja, é compromisso do Brasil com o mundo. Biodiesel como política pública Aumentar a mistura é um trunfo político porque movimenta a economia e o biodiesel é um agente encadeador de políticas públicas para várias áreas, diz a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, do Congresso. A FPBio argumenta que seu uso mais intenso permite uma melhor segurança energética; substitui parcela do diesel, com menos emissões de poluentes; gera reflexos positivos na saúde da população e também nos gastos públicos endash; economiza bilhões de reais substituindo a importação de diesel. Além disso, permite até reduzir preços de carnes, inclusive para exportação, porque sua produção força o aumento de oferta e consequente queda no preço de farelo para ração animal; promove, ainda, negócios aos cerca de 300 mil agricultores familiares que atuam nessa cadeia produtiva endash; as usinas compram insumos deles por meio do Programa Selo Biocombustível Social. Estudos científicos autorizam elevar biodiesel a 15% A elevação do teor até 15% está referendada em diversos estudos científicos, inclusive, conduzidos pelo governo, pesquisadores brasileiros e com participação da iniciativa privada. Exemplos são estes dois estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia: Com base na série de benefícios e nesses estudos, ministros de peso no governo já anunciaram apoio à expansão do biodiesel: Geraldo Alckmin (titular do MDIC), Carlos Fávaro (MAPA), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Luciana Santos (MCTI).

O estado do Rio de Janeiro teve um aumento de 13% em suas reservas de petróleo, somando 12,33 bilhões de barris, o que corresponde a 83% do total nacional. A alta acontece pelo segundo ano consecutivo, segundo o Anuário do Petróleo 2022, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A plataforma Dados Dinâmicos de Petróleo da Firjan indica que o estado do Rio de Janeiro respondeu por 95% dos novos volumes adicionados ao país em 2022. Já a perfuração de poços marítimos, no país e no estado, apresentaram quedas de 22% e 27% no ano passado, respectivamente. Em 2022 foram perfurados 12 poços exploratórios marítimos no estado, de um total de 17 no Brasil. O levantamento da Firjan mostra que a perfuração pode gerar desdobramentos para a indústria, com a contratação de sondas, navios sísmicos, atividades de completação de poços, entre outras. Os dados revelam ainda aumento de 10% na perfuração de poços na Bacia de Campos, em 2022. Já na Bacia de Santos, houve aumento de 13,5% na produção, no comparativo de dezembro 2022 com dezembro de 2021. Polo de energia O vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, disse que o estado do Rio de Janeiro vem ampliando seu potencial para se tornar o grande polo de energia do país, tendo o petróleo como importante catalisador da indústria. Para Caetano, os diferenciais do estado passam por seu vasto potencial energético, proximidade entre centros de oferta e demanda, grande carteira de novos projetos em segmentos diversos de energia, além de uma base industrial consolidada e de grande tradição de fornecimento ao mercado de energia. Para ele, os preços do barril de petróleo em 2022 favoreceram não só as empresas petrolíferas, mas também as arrecadações governamentais, com os valores mensais do óleo tipo brent atingindo patamares que não eram vistos desde 2012, acima de US$ 120 por barril. O valor médio do ano superou os US$ 100 pela primeira vez, desde 2013. A o aumento da produção média de petróleo no estado fez o Rio de Janeiro atingir 2,53 milhões de barris/dia no ano passado, alta de 7,5% em relação a 2021, o que representa cerca de 85% do total nacional. Desse total, 2,01 milhões de barris/dia foram oriundos do pré-sal. Derivados No que se refere a derivados do petróleo, o estado do Rio de Janeiro apresentou incremento de 31% na produção de diesel S-10 em 2022, em comparação ao ano anterior, refletindo os investimentos anunciados em 2021 na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da ordem de R$ 140 milhões. O Rio de Janeiro também se mostrou superavitário na relação entre produção e venda dos principais derivados. Essa relação foi de 81% para a gasolina A, 68% para o diesel, 62% para o querosene de aviação e 16% para o gás liquefeito de petróleo (GLP). Em contrapartida, o Rio de Janeiro teve que importar biocombustíveis de outros estados para a mistura.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, apresentará hoje (14/03), em Brasília, o documento Propostas e Recomendações do Sistema Comércio para Desenvolvimento do País ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na ocasião, também serão entregues documentos com propostas e recomendações específicas para todos os Estados e o Distrito Federal. Mais de 170 parlamentares já confirmaram presença no evento, além dos presidentes das Federações do Comércio de todos os Estados e das Federações Nacionais, como a seguir: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) e da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores (Fenavist).