Tributação monofásica de PIS/Cofins para etanol começa a valer no dia 1º de maio   Lei Complementar nº 214/25 alterou a legislação sobre o tema   A tributação monofásica de PIS/Cofins para o etanol começa a valer no dia 1º de maio. O objetivo dessa medida é simplificar a tributação do biocombustível, alinhando-a ao modelo já em andamento em relação à gasolina e ao diesel. Com a medida, o recolhimento desses tributos federais será concentrado no início da cadeia produtiva, passando a ser de responsabilidade dos produtores e/ou importadores, não havendo mais diferenciação no caso de venda às distribuidoras ou de venda direta ao posto revendedor. Sendo assim, agora tanto o etanol anidro (misturado à gasolina), quanto o hidratado (usado diretamente em veículos) terão a mesma alíquota de PIS/Cofins: R$ 0,1920 por litro. Ou seja, o etanol anidro, que tinha alíquota de R$ 0,1390 por litro, terá aumento de, aproximadamente, R$ 0,06 por litro. Enquanto isso, o etanol hidratado, que tinha a alíquota de R$ 0,2418 por litro, sofre uma redução de, aproximadamente, R$0,05 por litro. Impactos nos preços dos combustíveis:   Gasolina: Como o etanol anidro compõe 27% da mistura da gasolina, o aumento na sua tributação deverá impactar o preço da gasolina em 1 a 2 centavos por litro.   Etanol hidratado: A redução na alíquota pode tornar o etanol hidratado mais competitivo em relação à gasolina, especialmente em regiões onde seu preço representa menos de 70% do valor da gasolina. Essa mudança pode beneficiar o mercado, além de estimular o consumo do biocombustível, embora o preço final dependa de diversos fatores, como safra, preço do açúcar, frete e ICMS, sendo que este último é definido por cada Estado. A implementação do modelo monofásico atende a uma antiga solicitação das distribuidoras. A adoção do modelo visa simplificar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, concentrando a cobrança dos tributos nos produtores e importadores. O ICMS estadual, que representa uma parcela significativa da carga tributária sobre combustíveis, ainda não foi incluído na nova sistemática. A previsão é que a monofásica para o ICMS entre em vigor a partir de 2027, conforme a reforma tributária, embora o setor tente antecipar essa mudança.  

Prezado revendedor, Informamos que, a partir do dia 21 de abril deste ano, entra em vigor a Lei nº 23.239/2025, que estabelece regras para o anúncio de preços nos postos de combustíveis situados no Estado de Goiás. As principais exigências recairão sobre o anúncio de preços promocionais para combustíveis com pagamento por aplicativo, conforme segue: •             O preço promocional deverá sempre ser acompanhado do preço real e do valor do desconto, utilizando fontes de igual proporção; •             O anúncio deve ser expresso de forma clara, de modo que o consumidor não precise realizar nenhum tipo de cálculo. É importante destacar que, caso o revendedor opte pela exposição do preço do aplicativo, necessariamente, também deverá exibir o preço normal do posto em fonte padrão, ou seja, com as mesmas dimensões. Além disso, os descontos variáveis no preço dos combustíveis ou no recebimento de cashbacks, caso existam, deverão ser anunciados de maneira clara e objetiva ao consumidor. Em caso de descumprimento, multas serão aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor. A partir do dia 23 de abril iniciam-se as fiscalizações. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.  

Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para junho subiu 3,17% (US$ 1,84), fechando a US$ 59,91 o barril. O Brent para julho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 2,81% (US$ 1,72), para US$ 62,84 o barril. Os preços voltaram a ficar acima dos níveis de fechamento da semana passada, antes de a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) decidir adicionar mais 411 mil barris à produção diária em junho. Para Neil Crosby, da Sparta Commodities, o movimento eldquo;ainda é muito liderado por mancheteserdquo;. eldquo;Certamente há uma certa esperança no mercado de que as tensões tarifárias estejam diminuindoerdquo;, afirma. Enquanto isso, no setor de petróleo, ainda resta saber se o acordo da Opep+ resultará em mais 400 mil barris chegando ao mercado a partir de junho. Na contramão da valorização desta quinta-feira, a Capital Economics reduziu suas projeções para o preço do Brent ao fim deste e do próximo ano, para US$ 60 e US$ 50 por barril, respectivamente. Segundo os analistas da empresa de consultoria, a notícia de que a Opep+ acelerará o ritmo de aumento da produção pelo segundo mês consecutivo ajudou a levar os preços às mínimas de quatro anos. eldquo;Isso representa uma mudança marcante na política da Opep+, que resultará em um superávit no mercado de petróleo a partir do segundo semestre de 2025eamp;Prime;, afirmam. Pesquisa da Reuters divulgada hoje mostrou que a produção da Opep caiu 30 mil barris por dia (bpd) em abril, totalizando 26,60 milhões. O recuo foi motivado por forte queda na Venezuela endash; afetada por sanções dos EUA endash; e por reduções menores no Iraque e na Líbia, que compensaram o avanço da produção iraniana.