Brasilcom defende que transferência de CBIOs para refinarias pode evitar condutas anticompetitivas

A transferência de obrigação de compra de Créditos de Descarbonização (CBIOs) dos distribuidores de combustíveis para o primeiro elo da cadeia de derivados de petróleo, que inclui as refinarias e os importadores de combustíveis, evita assimetrias concorrenciais, na visão do presidente da Brasilcom, Abel Leitão.

A mudança é proposta pelo PL 2798/2024, do senador Eduardo Gomes (PL/TO), que tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e aguarda relatório de Jaques Wagner (PT/BA).

eldquo;É injusto, (impõe uma) carga tributária em cima de um agente pequeno, que, para ele, é proporcionalmente muito grande. Não cabe a esse elo a responsabilidade da pegada ambiental. A grande pegada ambiental está na refinaria e nos importadores. Por isso que várias distribuidoras estão tentando liminares e conseguindo na Justiçaerdquo;, afirmou.

Leitão argumenta, ainda, que é mais fácil evitar fraudes e organizar o mercado ao tributar o início da cadeia.

Caso a mudança ocorresse, somente as 19 refinarias que são autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teriam que ser fiscalizadas, em detrimento ao atual modelo, que exige a fiscalização de 140 distribuidoras.

O projeto tornaria a Petrobras a principal parte obrigada na produção de CBIOs no Brasil.

eldquo;Tendo transparência e rastreabilidade, não tem conduta anticompetitiva, ainda mais de uma empresa do porte da Petrobras, do porte da Acelen. São empresas grandes, sériaserdquo;, enfatizou Leitão.

Agenda Legislativa da Indústria
Na contramão das distribuidoras, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, no lançamento da 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria (.pdf), que, caso o projeto seja aprovado, o menor número de refinarias em relação a distribuidoras concentraria a demanda, o que poderia fazer os preços deixarem de ser regidos pelo mercado e aumentar as chances de condutas anticompetitivas.

eldquo;A medida contraria os objetivos do RenovaBio, que visa incentivar a produção de biocombustíveis no Brasil como uma estratégia para a descarbonização do setor de transportes. Para que essa meta seja alcançada, é essencial criar condições que favoreçam a competitividade e a sustentabilidade dos produtores dos biocombustíveiserdquo;, disse a confederação no documento.

Fonte/Veículo: Eixos