Em uma década, lei anticorrupção só condenou um terço

Levantamento do escritório Lefosse mostra que, em uma década, a Lei Anticorrupção gerou 50 acordos de leniência e 2.740 processos. Pouco mais da metade (54%) foi julgada e, ao menos, 858 executivos foram apenados. Ou seja, cerca de um terço dos processos resultaram em condenação.

Atualmente, há 2.740 ações em curso, das quais 1.480 foram julgadas. Deste total, 601 casos envolveram propina a agente público e 580, fraude a licitações.

Outros 1.252 casos estão em andamento e ao menos um terço dura mais de dois anos.

Na esfera administrativa, houve 24.458 sanções contra empresas e executivos. A maior parte (11.147) ficou impedida de contratar com o poder público por prazo determinado. Outras 10.991 foram suspensas e 961 multadas. As multas aplicadas somaram R$ 1,1 bilhão.

As empresas firmaram acordos de leniência com a União prevendo ressarcimentos de R$ 25 bilhões.

No entanto, pouco desse valor foi recolhido aos cofres do Tesouro. As empresas, em grande maioria, pedem às autoridades competentes revisão da leniência para reduzir os valores pactuados.

Alegam ter havido abusos no cálculo decorrentes de uma ação deliberada do Ministério Público Federal com a Justiça Federal durante a operação Lava Jato.

No caso da Jeamp;F, que acertou, em 2017, R$ 10,3 bilhões, houve desembolso de R$ 580 milhões ao longo desse período e a companhia conseguiu, via Supremo Tribunal Federal, a suspensão dos pagamentos até a revisão do acordo.

A empresa dos irmãos Batista propôs ao Ministério Público Federal uma redução de cerca de R$ 3 bilhões. As conversas estão em curso.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo (Painel S.A.)