Governo prepara benefícios para produção de carros elétricos

Objetivo é oferecer créditos para amenizar efeitos do aumento do Imposto de Importação sobre veículos híbridos, elétricos e painéis solares. A tributação incomodou empresas com planos de instalar fábricas no Brasil. Programa custará R$ 3,5 bilhões em 2024, dos quais R$ 600 milhões serão bancados pelo aumento do imposto.

O governo prepara regras para empresas que invistam na produção de carros híbridos e elétricos no Brasil poderem usufruir de créditos financeiros que minimizem os efeitos do aumento do Imposto de Importação anunciado em dezembro. A tributação incomodou empresas com planos de instalar fábricas de elétricos no Brasil, como BYD, GWM e GM, e mobilizou políticos em Brasília contra a iniciativa.

A importação de carros híbridos e elétricos, isenta desde 2015, passou a ser taxada de maneira crescente até 2026, quando chegará à alíquota cheia de 35%. Parte desses recursos será usada neste ano para cobrir os gastos do governo com o programa Mover, de incentivo à indústria automotiva já instalada no País.

O programa custará neste ano R$ 3,5 bilhões, dos quais R$ 600 milhões serão bancados pelo aumento do Imposto de Importação sobre veículos híbridos, elétricos e painéis solares. A previsão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) é de que cerca de R$ 500 milhões sejam empregados para compensar empresas importadoras que pretendam investir na abertura de unidades no Brasil.

Políticos da Bahia, onde a BYD vai instalar uma unidade com capacidade de fabricar 150 mil automóveis híbridos e elétricos por ano, começaram a se mobilizar para pressionar o vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin. O movimento é capitaneado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e, segundo os envolvidos, planeja mobilizar outros políticos do Nordeste.

CHINESA. Enquanto não começar a entregar os carros elétricos brasileiros, a BYD espera importar veículos para ampliar a marca no País, e a tributação dos importados prejudica a estratégia. O governo até ofereceu uma cota, que livra parte da importação da tributação, mas ela é considerada insuficiente para os planos da empresas no Brasil.

A regulamentação preparada pelo governo, para que as empresas usufruam do benefício do crédito financeiro, tem de ficar pronta até abril. Para o secretário de Desenvolvimento Industrial e Inovação do Mdic, Uallace Moreira, ela atenderá às empresas à medida que elas concretizarem os investimentos tanto em unidades fabris quanto em pesquisa e tecnologia.

eldquo;Temos de ter clareza do investimento que está sendo realizado. Não podemos dizer elsquo;está investindo, toma aqui o benefícioersquo;. E amanhã não investe? Estamos falando de dinheiro público e de responsabilidade com os interesses da sociedadeerdquo;, disse. Segundo ele, o governo defende a tributação de importados para internalizar a cadeia produtiva de automóveis híbridos e elétricos, tanto que o assunto foi deliberado no colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que envolve dez ministérios. eldquo;Foi uma decisão de governo.erdquo;

ESTÍMULO. Para Moreira, as críticas de que há, indiretamente, incentivo para montadoras de veículos a combustão, uma vez que são elas as que já estão instaladas no Brasil, não se sustenta. eldquo;Estamos estimulando a produção no Brasil, não desestimulando o carro elétrico.erdquo;

Moreira afirmou ainda que, embora haja o retorno dos subsídios públicos ao setor, o que não ocorria desde 2018, o Mover, que substitui o Rota 2030, tem avanços porque fixa metas em pelo menos cinco itens: eficiência energética, investimento em pesquisa e desenvolvimento, inserção nas cadeias globais de valor, diversificação de mercados e reciclabilidade do automóvel fabricado.

Em caso de descumprimento das metas, há também sanções. Não há exigência de conteúdo local. O governo dará R$ 19,3 bilhões em incentivos às montadoras até 2028, para eldquo;descarbonizarerdquo; a cadeia de automóveis no Brasil, com a fabricação de veículos cujo processo e o produto emitam menos gases de efeito estufa.

PESQUISA. Para Moreira, o importante é garantir que o benefício público concedido gere resultados, como crescimento econômico, empregos e renda. A regulamentação vai disciplinar ainda dois pontos de destaque do Mover. A medida provisória que criou o programa, publicada em 30 de dezembro, prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, que será gerido pelo BNDES, e terá como objetivo receber os recursos que são obrigatoriamente reservados para pesquisa e desenvolvimento pelas montadoras.

Esses recursos já são recolhidos pelas empresas e, no fim do ano passado, somavam R$ 270 milhões sob gestão do Senai e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial. ebull;

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo