Setor de combustíveis vê tentativa de intervenção em propostas do ministério

O setor de combustíveis vê com preocupação duas propostas do governo para a próxima reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que deve ocorrer ainda este mês. Ambas, dizem associações, têm caráter intervencionista.

A primeira prevê o estabelecimento de cotas para venda de combustíveis a distribuidoras de menor porte, sob o argumento de melhorar a competição. A segunda reverte medida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que liberou as importações de biodiesel.

No primeiro caso, há divergências entre grandes e pequenas distribuidoras de combustíveis, já que essas últimas são beneficiárias da medida. O argumento é que a proteção é fundamental para a sobrevivência das empresas de menor porte, que vêm enfrentando dificuldades e perda de mercado.

Representadas pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), as grandes distribuidoras afirmam que a proposta "tem caráter de controle e intervenção em contratos, gerando insegurança jurídica para o exercício de uma atividade considerada de utilidade pública".

"Sem prejuízo à promoção da eficiência e da evolução contínua do setor, reiteramos os riscos decorrentes de artificialismos e medidas intervencionistas sem clareza e evidências dos problemas a serem resolvidos", diz a entidade, que pede mais debate antes de definições sobre o tema.

O IBP defende que não há concentração excessiva no mercado brasileiro de combustíveis, embora dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) indiquem que três empresas emdash;Vibra, Raízen e Ipirangaemdash; respondam por 56% das vendas de gasolina e diesel no país.

A concentração já foi maior, chegando a dois terços do mercado. Mas a Brasilcom, que reúne as distribuidoras regionais, divulgou há duas semanas estudo da PUC-Rio que aponta perda de mercado de suas associadas, que passou de 20% entre maio e agosto para 18% em setembro.

A proposta de limitar importações de biodiesel gera questionamentos tanto no setor de distribuição como entre importadores de combustíveis. A liberação para importações foi aprovada por Bolsonaro mas só foi regulamentada pela ANP no fim de novembro.

A ANP limitou as importações a um volume equivalente a 20% da demanda de cada distribuidora, já que o restante precisa ter o selo social concedido pelo governo brasileiro. Ainda assim, o mercado acredita que compras no exterior poderiam ajudar a tornar os preços internos mais competitivos.

Em novembro, quando a regulação foi concluída, o IBP afirmou que a abertura às importações foi "um passo importante para promover a eficiência do mercado e estimular a evolução contínua do setor energético brasileiro".

O presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araújo, classifica a proposta de proibir novamente como um atraso. "Desde que foi criado o programa do biodiesel, existe uma reserva de mercado. É o único combustível com a importação proibida", diz.

Segundo ele, não seria esperada grande perda de mercado para os produtores locais, que hoje têm capacidade ociosa e maior vantagem logística. Mas a concorrência poderia reduzir preços, principalmente em regiões mais distantes da produção.

O MME diz que a pauta do encontro do CNPE ainda está em definição e que, geralmente, só é divulgada após a deliberação dos temas pelo colegiado, que é presidido pelo MME e conta com outros ministérios em sua composição.

A última reunião do ano já esteve agendada para a semana passada, depois para esta semana e a expectativa agora é que ocorra na semana que vem.

Fonte/Veículo: Folha de S.Paulo