COP: rascunho de documento final deixa de fora menção à eliminação gradual de combustíveis fósseis

Nova versão do balanço global do Acordo de Paris, divulgada nesta segunda-feira, 11, na 28ª Cúpula do Clima (COP-28), em Dubai, deixou de fora qualquer menção ao compromisso pela eliminação gradual (chamado de phase out no termo em inglês) dos combustíveis fósseis.

O texto cita apenas a redução do consumo e produção de fósseis eldquo;de forma justaerdquo; para chegar, até 2050, à taxa zero de emissões de emissões de gases estufa (quando há compensação para o despejo de poluentes na atmosfera, de forma a evitar o aumento de temperaturas).

A redação ainda é um rascunho e pode ser alterada até a plenária final da COP, prevista para terça-feira, 12. De acordo com o texto, as partes devem acelerar energias renováveis e tecnologias com emissão zero para substituir o uso de combustíveis fósseis. O texto reforça também a necessidade de acelerar a transição energética.

Para analistas, essa é uma desidratação das ambições iniciais de avançar nesse tema, considerado crucial para frear a piora do aquecimento global.

Principal entrave até agora, o debate sobre o fim do uso de combustíveis fósseis no âmbito do balanço global tem ao menos três perspectivas sobre a mesa.

Em um extremo, as pequenas nações insulares, que correm o risco de desaparecer com a crise climática, defendem compromisso pelo fim do uso desse recurso. No outro, nações petroleiras, como a Arábia Saudita, bloqueiam textos que mencionem a redução de fósseis.

O Brasil tenta articular um cronograma diferenciado para pôr fim ao uso desses recursos. A posição brasileira é de que os países desenvolvidos liderem as ações para reduzir o uso dos fósseis e, depois, sejam seguidos pelos demais.

A posição brasileira em relação ao tema foi alvo de críticas no início da conferência. O país foi criticado por aceitar o convite para integrar a Opep+, grupo que tem a participação de aliados aos países exportadores de petróleo, a Opep. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a ideia é convencer as outras nações da Opep+ (a entidade tem membros como Rússia, México e Malásia) a reduzirem a produção do poluente.

O Brasil tem tocado as negociações na COP-28 no âmbito do bloco BASIC, que reúne ainda África do Sul, Índia e China. Grandes poluidores, esses dois últimos países negociam também próximos ao bloco eldquo;LMDCerdquo; (Países em desenvolvimento com ideias semelhantes, na sigla em inglês), que tem entre seus membros alguns países ricos em petróleo, como os sauditas.

O fato de os Emirados Árabes Unidos receberem evento ambiental motivou desconfiança desde a escolha da sede. Esta edição é recordista de participantes com interesses ligados à indústria do petróleo.

Segundo o secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, ainda é possível reverter os retrocessos do texto.

eldquo;Tudo que tinha de linguagem de esperança sobre combustíveis fósseis saiu do texto. Como teve uma mudança muito abrupta, é importante que tenham reações fortes dos países dizendo que não aceitam e querem voltar ao texto anteriorerdquo;, afirma Astrini.

Há expectativa a respeito de como a União Europeia, por exemplo, vai reagir a esse trecho do texto. O bloco tem um peso importante para pressionar por alterações que tornem a redação mais ambiciosa.

O governo brasileiro realizou uma coletiva de imprensa poucos minutos após a divulgação do texto. Segundo a ministra Marina Silva, o governo ainda não tinha tido tempo hábil para avaliar a proposta. Ela destacou, no entanto, que a métrica de sucesso seria a abordagem sobre os combustíveis fósseis e disse que é preciso construir avanços desde já pra não colocar a COP brasileira sob pressão.

eldquo;Desde o começo, todo trabalho que o Brasil vem fazendo é no sentido de que a gente possa assimilar esse tema inadiável em relação ao combustível fóssil no percurso das três COPs: a COP-28, a COP-29 e a COP-30. Nós não queremos uma pororoca de pressão na COP-30 de algo que não foi sendo assimilado ao longo do processoerdquo;, disse a ministra.

Durante o anúncio da confirmação do Brasil como sede da COP-30, após a coletiva, Marina aproveitou para pedir avanços no acordo entre os países em relação a combustíveis fósseis. A ministra afirmou que é preciso sair da COP-28 com o que eldquo;todos esperamerdquo;: erdquo;Uma matriz caracterizada pelo acentuado aumento das fontes renováveis de energia e a simultânea redução da dependência dos combustíveis fósseiserdquo;, disse.

Bruno Toledo Hisamoto, especialista em negociações climáticas do Instituto ClimaInfo, analisa que o texto tenta balancear as propostas sobre a mesa, mas acaba ficando muito aquém das necessidades impostas pelas mudanças climáticas.

eldquo;O texto da presidência tenta um meio termo difícil entre a demanda por phase-out (eliminação)/down (redução) dos combustíveis fósseis e a reticência das nações petroleiras à proposta. Por um lado, o texto incorpora metas para expansão de fontes renováveis e, ainda que singelamente, fala sobre a necessidade de reduzirmos o consumo e a produção de combustíveis fósseiserdquo;, afirma.

eldquo;Por outro lado, o texto especifica o abandono apenas de subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que não estejam atrelados ao combate à pobreza energética. Sobre o carvão, ele também restringe o phase down às emissões unabated, sem fechar definitivamente a porta para esse combustível fóssil. No geral, ao menos na parte de energia, é um texto ruimerdquo;, opina.

Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo