Febraban entra com medidas criminais contra a presidente da Abranet

Depois de fazer duas representações no Banco Central com pedido de investigação e de punição de maquininhas independentes por prática de fraude, a Federação Brasileira dos Bancos ( Febraban) ingressou com duas medidas de natureza criminal, na última segunda-feira, contra a presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Carol Elizabeth Conway, entidade que representa parte das maquininhas independentes e é diretora da Pag Seguro.

Na primeira, a Febraban vai interpelar a presidente da Abranet, com pedido de explicações, por crime de difamação. Na segunda, a entidade que representa as instituições financeiras vai fazer uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) por crime de informação falsa contra bancos.

O GLOBO teve acesso aos documentos em que a Febraban, ao lado de Bradesco, Itaú e Santander, ajuizam pedido de expliações, apresentando interpelação judicial, em razão de campanha feita pela Abranet com informações "inverídicas, depreciativas e difamatórias a respeito do pagamento de compras realizadas com cartões de crédito, atribuindo aos que chama de eldquo;grandes bancoserdquo; e eldquo;bancõeserdquo; uma suposta empreitada para eldquo;acabar com o parcelado sem juroserdquo; e apresentando, ao final, a alegação de que eldquo;com os juros no parcelado só a vida dos bancos vai melhorarerdquo;.

A campanha foi veiculada em jornais e na tevê, e contou também com a publicação de artigos em jornais e entrevistas da presidente da Abranet, dizendo que os bancos querem o fim do parcelado sem juros.

Conar proibiu
eldquo;Os grandes bancos brasileiros, com um dos maiores lucros e retorno sobre o capital no mundo, se aproveitam dessa discussão e dizem só concordar com o teto de 100% do elsquo;Desenrolaersquo; se o parcelado sem juros, resultado da livre competição, for proibido, por regulação, de ser oferecido livremente ao consumidorerdquo;, escreveu a presidente da Abranet, em artigo, que está anexado no processo.

Segundo a Febraban, os bancos nunca defenderam o fim do parcelado sem juros, tendo inclusive divulgado nota pública sobre sua posição. E mesmo assim, a entidade que representa as maquininhas, seguiu com a campanha, diz o documento enviado à Justiça, depreciando a imagem das instituições com informações falsas.

O documento mostra ainda que a Abranet se desfiliou do Conar, órgão que regula a propaganda no país, para que a campanha não fosse suspensa, como determinou o órgão depois de pedido feito pelos bancos.

"O ataque à seriedade dos grandes bancos visa incutir, amplificar e difundir sentimentos negativos em clientes, acionistas e no mercado financeiro, gerando repúdio na sociedade quanto às instituições financeiras do país e desconfiança apta a provocar instabilidade e afetar a segurança do mercado financeiro", argumenta a Febraban no documento enviado à Justiça e ao MP. A Febraban e os bancos são representados pelo escritório de advocacia Dias Rizzo.

Liberdade de expressão
Em nota, a Abranet e sua presidente informaram que desconhecem as mencionadas medidas, que causam bastante estranhamento.

"As manifestações da associação nunca ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e fazem parte do direito constitucional de crítica, na defesa de suas ideias", diz o texto.

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Fonte/Veículo: O Globo