Sindiposto | Plano da Petrobras reverte compromisso de vender refinarias

Notícias 03/12/2023

Anunciado no dia 23 de novembro, o plano de investimentos da Petrobras para o período entre 2024 e 2028 contempla investimentos de US$ 102 bilhões, o equivalente a R$ 500,8 bilhões. Representa um aumento de 30,7% frente ao plano em andamento, de 2023 a 2027. Do valor total, 73% continua indo para exploração de petróleo, como ocorria nas gestões anteriores. Mas agora a empresa decidiu destinar US$ 11,5 bilhões (R$ 56 milhões) para energias renováveis e iniciativas de descarbonização e US$ 17 bilhões (R$ 83,6 bilhões) para refino e gás natural.

eldquo;O caminho atual é coerente com o que o governo acredita. Mas ele, no passado, já levou a prejuízos, a malfeitos, e não levou o País a produzir tanto como países concorrentes no setorerdquo;, diz o representante independente do conselho da estatal Marcelo Mesquita. eldquo;Ter monopólio não é bom, seja em refinarias ou em outras áreas. Quando se é monopolista se controla os preços e não se sinaliza o custo real para o mercado. O Brasil deveria tentar uma coisa diferente. Por um breve período, tentamos e agora estamos jogando isso no lixo.erdquo;

No governo Lula 1 e 2 e Dilma Rousseff, a Petrobras sofreu com o aparelhamento político, se endividou para fazer investimentos do interesse do governo (como construção de estaleiros e compra de navios sonda) e teve grandes prejuízos, além de enfrentar várias acusações de corrupção na Operação Lava Jato. Durante quatro anos, entre 2014 e 2017, a estatal teve prejuízo superior a R$ 71 bilhões e dívida de cerca de R$ 350 bilhões.

Dois dias antes de anunciar o novo plano, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi chamado para reunião com Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro havia criticado Prates, cobrando corte no preço dos combustíveis.

Durante o anúncio do novo plano estratégico, Prates destacou que a Petrobras será responsável por criar 1,4 milhão de empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. Em média, isso significa mais de 200 mil postos de trabalho por ano, demonstrando a intenção de dar à empresa um papel de indutor do crescimento do País.

MUDANÇA NO ESTATUTO. Na quinta-feira passada, a assembleia extraordinária dos acionistas aprovou mudança no estatuto da Petrobras que reduz barreiras contra indicações políticas para cargos de alto escalão na empresa. Desde 2016, a Lei das Estatais traz vedações para essas indicações, como forma de evitar a repetição de escândalos de corrupção que a estatal viveu no passado. Com votação em massa dos conselheiros representantes da União, a mudança foi aprovada com 54,6% dos votos. eldquo;Se houve mudanças, é porque a empresa quer mexer em alguma coisaerdquo;, diz Mesquita, que votou contra a alteração.

Em vídeo, Prates declarou que a alteração estatutária se refere à eldquo;retirada de um item que basicamente repete o que estava ou está na Lei das Estatais. E o elsquo;estarersquo; ou elsquo;não estarersquo; depende de liminar do STF (Supremo Tribunal Federal)erdquo;.

eldquo;Se a liminar cair, a lei valerá para o estatuto. Se ficar, também a lei se imporá sobre o estatuto da Petrobras. Então, não faz diferença.erdquo; Em março, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais que restringe as indicações de políticos que tivessem atuado nos três anos anteriores de estrutura decisória de partido ou campanha.

No mesmo vídeo, Prates defendeu que não houve reestatização no caso da Lubnor, cuja venda havia sido acertada em 2021 para o grupo Grepar, por US$ 34 milhões (R$ 167 milhões), e foi desfeita na segunda-feira passada. eldquo;O que aconteceu foi a não ocorrência de uma condição suspensiva prevista no processo que não foi concluída. Referia-se à regularização fundiária do terreno onde fica a refinariaerdquo;, disse ele. eldquo;Quem estava tentando vender a refinaria na administração anterior estava vendendo uma coisa que não era sua, um terreno da União e outro da prefeitura de Fortaleza.erdquo;

A estatal afirmou que o acordo estava desfeito uma vez que o prazo final da transferência do ativo era o dia 25, exatamente 18 meses após a assinatura do contrato. Com isso, os desembolsos feitos pela Grepar serão devolvidos. A compradora disse que cobrará judicialmente indenizações.

O controlador do grupo cearense, o empresário Clóvis Fernando Greca, afirmou ao Estadão que a petroleira eldquo;simplesmente desistiu de fazer negócioerdquo;. eldquo;Ela foi enrolando, criando desculpas, fingindo que estava avançando.erdquo;

O desinteresse do governo em entregar ativos que a Petrobras decidiu que negociaria, em gestões anteriores, ficou claro na quarta-feira, quando a empresa pediu ao Cade a revisão dos acordos de desinvestimentos em refino e gás natural. Em 2019, a empresa assinou um Termo de Compromisso de Cessação para reduzir de 98% para a metade a sua participação no setor de refinarias.

Com isso, oito refinarias seriam vendidas. Apenas uma de grande porte, a Rlam, atualmente Refinaria de Mataripe, na Bahia, foi negociada com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi. Há rumores de que a Petrobras pode comprar o ativo de volta. ebull;