Sindiposto | Petrobras vende, não entrega e reestatiza refinaria no Ceará

Notícias 29/01/2023

Com o argumento de que condições precedentes para a finalização da transação não foram cumpridas, a Petrobras anunciou a eldquo;reestatizaçãoerdquo; da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor). A refinaria, em Fortaleza, foi vendida em 2022 à cearense Grepar por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões). Inicialmente, a transferência da Lubnor para a Grepar estava prevista para 1.º de agosto. A data foi postergada para 1.º de setembro e, depois, para 1.º de outubro.

Por contrato, o ativo teria de ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento, devolvido. A Grepar diz que cobrará indenização judicialmente. Em nota, a Petrobras afirmou que a desistência se deu por falta de eldquo;cumprimento de condições precedenteserdquo;. Desde que tomou posse, em janeiro, o governo demonstra ser contrário à venda de ativos públicos.

Estatal diz que contrato fechado no ano passado não foi cumprido e cancela negócio de US$ 34 milhões com o grupo cearense Grepar; comprador vai cobrar perdas na Justiça

Depois de adiar por duas vezes a transferência de sua refinaria no Ceará, vendida no ano passado por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) à empresa cearense Grepar, a Petrobras decidiu recuar e rescindir o contrato. Com o argumento de que não foi resolvida pendência jurídica envolvendo parte do terreno que abriga a unidade, a estatal anunciou na segunda-feira a eldquo;reestatizaçãoerdquo; daLubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).

Conforme o Estadão antecipou, inicialmente a transferência da Lubnor para a Grepar estava prevista para ocorrer em 1.º de agosto. A data foi postergada para 1.º de setembro e, em seguida, para 1.º de outubro. Por contrato, o ativo teria de ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento endash; já realizado endash;, devolvido à Grepar. A empresa já avisou que irá à Justiça para cobrar indenização por prejuízos causados pelo cancelamento da transação. Ao Estadão, o seu controlador, o empresário Clovis Fernando Greca, disse que vai eldquo;pegar os recursos e tirar do Brasilerdquo; (mais informações nesta página e na página ao lado).

Em nota, a Petrobras disse que a desistência se deu eldquo;em razão da ausência de cumprimento de condições precedentes estabelecidas até o prazo final definido em tal contrato (25/11/2023), em que pesem os melhores esforços empreendidos pela Petrobras para conclusão da transaçãoerdquo;. Procurada pela reportagem, respondeu que não iria se pronunciar além da nota.

SEM PRIVATIZAÇÕES. Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente ser contrário à venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, logo após assumir o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, que haviam sido indicadas pelo ex-presidenteJair Bolsonaro. Em 11 de maio, durante um evento, ele ainda declarou: eldquo;Não vamos vender mais nada da Petrobras, os Correios não serão vendidos. Vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina e óleo diesel mais baratoserdquo;.

A Lubnor é a menor unidade de refino da lista de oito refinarias da estatal que foram colocadas à venda pelo governo Bolsonaro, mas é estratégica por ser uma das maiores produtoras de asfalto do País e a principal fornecedora para todo o Nordeste. Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor para a Grepar. Em seguida, a empresa pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados pela compra.

A Grepar também disse que investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.

O impasse alegado para a entrega da refinaria aconteceu devido a questões fundiárias, às quais a Petrobras atribuía o atraso da conclusão do negócio. A Lubnor está localizada em terreno com partes em posse da União e da prefeitura de Fortaleza.

A maior parte foi dada em outorga gratuita à estatal pela Secretaria de Patrimônio da União. Já algumas ruas, que compreendem cerca de 15% do terreno, pertencem à capital cearense. Em dezembro, ainda com a Petrobras sob comando da gestão anterior, a estatal fez proposta para compra das áreas da prefeitura, que a considerou baixa.

Os valores se aproximaram nos meses seguintes, mas a gestão do prefeito Sarto Nogueira (PDT) alegou que a venda dos seus terrenos só seria feita após a aprovação do negócio pelo Cade. A Grepar se dispôs a fazer a compra por conta própria, mas não conseguiu avançar na proposta.

A empresa se disse eldquo;surpreendidaerdquo; pela decisão da Petrobras de rescindir a venda eldquo;sem fundamento contratualerdquo;. O alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias, segundo ela, eldquo;não procedeerdquo;. ebull;