ANP firma acordo de cooperação técnica com Procon do Município do Rio de Janeiro

A ANP firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Município do Rio de Janeiro (RJ), por intermédio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Carioca. O extrato do acordo foi publicado em 21/11 no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e ontem (27/11) no Diário Oficial da União, dando início à sua vigência, pelo período de 60 meses.

Entre os objetos do acordo, estão: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Procon, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.

O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.

No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa.

A Agência mantém acordos com Institutos de Pesos e Medidas, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da Federação. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e Acordos de Cooperação Técnica.

Fonte/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP