'Imposto seletivo sobre petróleo no curto prazo seria tiro no pé', diz presidente da Refin

O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, diz considerar que a implementação do imposto seletivo sobre petróleo no curto prazo, após a aprovação da reforma tributária, seria um eldquo;tiro no péerdquo;. O executivo atua junto ao relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para defender os interesses do setor.

eldquo;Qualquer instabilidade tributária, econômica, política, internacional representa um risco de prejuízo para o setorerdquo;, disse Pinheiro ao Estadão/Broadcast. A Refina Brasil é uma associação que representa oito refinarias privadas do País. Juntas, elas são responsáveis por 20% da capacidade de produção nacional.

A incidência do imposto seletivo de até 1% sobre a extração de petróleo foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A finalidade desse tributo, que será regulamentado por lei complementar, é desestimular atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente.

Na visão do presidente da Refina, contudo, o imposto seletivo sobre recursos não renováveis, que inclui o petróleo, não pode ser implantado no curto prazo porque, segundo ele, ainda não há substitutos para esses produtos. Por isso, a associação vai trabalhar para adiar essa implementação na lei complementar.

eldquo;A gente não é contra, per se, ter imposto seletivo sobre petróleo. Acho que a gente não deverá ter imediatamente, porque a gente não tem pelo que substituir. Hoje, qual é o substituto de diesel, gasolina e GLP? Não existe. A gente tem tentativas. Etanol não substitui tudo. A gente não tem etanol suficiente para substituir toda a nossa frota. O biodiesel não substitui sozinho, porque ele tem que ser misturado no dieselerdquo;, afirmou Pinheiro.

eldquo;Eu não vislumbro, no curto prazo, um imposto seletivo sobre combustíveis, nem sobre petróleo. Seria um tiro no pé. A gente vai, na lei complementar, trabalhar para que não tenha agora. Se o governo quiser colocar, vai ser puramente arrecadatório, porque todas as refinarias vão repassar no preço o imposto seletivo, e vida que segueerdquo;, emendou o executivo.

Como mostrou o Estadão, cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) apontam que a taxação de até 1% sobre a extração do petróleo emdash; que, na visão do setor, se estenderá à comercialização dos combustíveis fósseis, também considerados na conta emdash; tem potencial de gerar R$ 9 bilhões por ano aos cofres públicos, o que tende a levar o governo federal a querer implementar o tributo o mais rápido possível.

eldquo;A gente batalhou muito (no Senado) e vamos voltar a batalhar agora (na Câmara) para que seja (apenas) uma vez a incidência do imposto seletivo na cadeia produtiva, ou seja, uma vez que coloque no petróleo, não coloca no combustível. Essa é a ideiaerdquo;, afirmou.

Segundo o presidente da Refina, uma vitória para o setor no Senado foi ter evitado que houvesse isenção do imposto seletivo sobre a exportação do combustível fóssil. eldquo;Seria ruim, porque, se isenta na exportação, você estimula a exportar petróleo, em vez de vender no mercado interno. E aí encarece a produção de combustível no mercado internoerdquo;, explicou.

A reforma foi aprovada no Senado no último dia 8, e agora o relator na Câmara avalia as mudanças feitas pelos senadores. A expectativa é que a PEC seja promulgada ainda este ano para que as mudanças comecem a ser implementadas em 2024, quando serão discutidas as leis complementares.

A proposta simplifica o sistema tributário do País ao substituir impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne os impostos estaduais e municipais, e o Imposto Seletivo. Há regimes específicos e alíquotas diferenciadas para determinados setores.

Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo