Fazenda e Câmara rebatem proposta dos Estados de aumentar ICMS como 'precaução' à reforma tributária

O Ministério da Fazenda e a Câmara reagiram à decisão de vários governadores de propor o aumento da alíquota-padrão do ICMS com a justificativa de que vão perder arrecadação com a aprovação da reforma tributária.

Uma operação foi montada na tentativa de barrar o crescimento desse movimento de revisão de alíquotas, que pode ter forte impacto na inflação de 2024 e trazer risco para a conclusão da votação da reforma tributária pela Câmara até o final do ano.

A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para a reforma tributária é uma forma de evitar o custo de político de patrocinar o aumento do ICMS para incrementar as suas receitas num momento de aperto da arrecadação.

Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou uma nota se posicionando contra essa narrativa, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), convocou uma entrevista coletiva para rebater os Estados.

Ele classificou de eldquo;ilaçãoerdquo; qualquer vinculação de aumento do ICMS à reforma. Ribeiro se reuniu com Haddad e, depois, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o problema, mas não confirmou informação de que poderia suprimir do texto da reforma o prazo fixado como parâmetro para a definição da compensação de perdas de arrecadação com a reforma.

Os Estados estão justificando o aumento para elevar a sua parcela nesse bolo de arrecadação durante esse período. O prazo é essencial como parâmetro para a definição de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios (leia mais abaixo).

O temor que entrou no radar é de que os parlamentares dificultem a votação para não serem acusados de estarem carimbando indiretamente a elevação da carga tributária. Com tantos temas na mesa de negociação nessa reta final de votação do Congresso, esse foi o tema mais comentado nos bastidores do Congresso nesta quarta-feira, porque o aumento de impostos afeta diretamente a vida das pessoas e empresas e bate na inflação.

Como mostrou o Estadão, o movimento de aumento das alíquotas cresceu com iniciativa de seis governadores do Sul e do Sudeste que, na noite de segunda-feira, divulgaram comunicado sinalizando que também vão pedir aumento nas alíquotas.

O objetivo, segundo o comunicado, é eldquo;recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS e o ISS)erdquo;.

Os Estados do Centro-Oeste também deverão fazer o mesmo, seguindo também os governos estaduais do Nordeste que já o fizeram. O último movimento foi na tarde da terça-feira, quando a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um aumento na alíquota de 20% para 22%. Foi a segunda elevação no Estado: a primeira ocorreu em 2022.

Divisão do bolo

O texto da reforma determina que a maior parte da receita do IBS de Estados e municípios será proporcional à média da arrecadação entre 2024 e 2028. Portanto, quem arrecadar mais no período, vai ter mais recursos no futuro. Para contestar esse argumento, Aguinaldo Ribeiro ponderou que, se todos os Estados aumentarem as suas alíquotas, a divisão seguirá a mesma.

Governadores e secretários de Fazenda dos Estados foram acionados numa comunicação intensa. A pergunta que tem sido feita nos bastidores é: por que o governador atual iria correr o desgaste político de aumentar imediatamente a alíquota do ICMS para poder preservar a arrecadação de outro governador que vai estar no cargo em 2033, quando a reforma passa a vigorar integralmente?

Pelo texto da reforma, o Estado que se sentir prejudicado poderá ajustar a alíquota. Segundo o Comsefaz, comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda, 17 governadores já elevaram as alíquotas em 2022. Os analistas do mercado acompanham esse movimento com atenção, por conta do impacto na alta dos preços.

Nota da Fazenda

Na nota divulgada, o Ministério da Fazenda diz que a proposta não contribui para a elevação das atuais alíquotas do ICMS, como alguns Estados vêm argumentando. Para a Fazenda, essa futura divisão do IBS eldquo;não parece ser a razão para o aumento das alíquotas do ICMS neste momentoerdquo;.

eldquo;A Reforma Tributária mantém a autonomia para os Estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. Caso algum Estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBSerdquo;, argumenta a Fazenda.

Na avaliação da pasta, a redução da alíquota do ICMS sobre energia elétrica, comunicações e combustíveis, em decorrência da Leis Complementares 194 e 192, aprovadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, são o motivo para o movimento dos Estados.

eldquo;Essa, aliás, foi a razão apresentada por 17 estados que já elevaram suas alíquotas modais de ICMS desde o final de 2022, antes da publicação do relatório da PEC 45 contendo a referência ao período de 2024 a 2028eamp;Prime;, diz a nota.

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal por conta da perda de arrecadação do ICMS no ano passado.

Fonte/Veículo: O Estado de São Paulo