Câmara prepara PL para tornar compulsórias as notificações sobre intoxicações por metanol

A elaboração de um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de tornar compulsórias as notificações sobre intoxicação por metanol pelos órgãos de saúde, públicos e privados. Esse é um dos principais resultados do debate promovido na manhã desta quarta-feira (22) no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, sobre as formas de adulteração de combustíveis com o metanol e os riscos à saúde pública.

De acordo com a proposta, a notificação compulsória deverá ser realizada imediatamente após a constatação da intoxicação do paciente à Secretaria Municipal de Saúde, que deve acionar de imediato as autoridades policias competentes para abertura de investigação e apuração das responsabilidades no ocorrido.

eldquo;A comercialização de combustível adulterado com metanol tem ocorrido em Campinas e região, e precisa ser combatida não apenas pela questão econômica, mas principalmente por uma questão de saúde públicaerdquo;, destacou Luiz Rossini PV, presidente da Câmara e autor do PL, que também será subscrito pelo vereador Nelson Hossri (PSD) e pela vereadora Debora Palermo (PL).

Durante o debate, ficou evidente que o metanol utilizado em larga escala para a produção de biodísel e pela indústria moveleira vem sendo desviado para adulteração de combustíveis em misturas com álcool e gasolina, permitindo a comercialização a um custo mais baixo, porém com sérias consequências para a saúde da população.

O coordenador do Ciatox (Centro de Controle de Intoxicações) da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Fábio Bucatetchi, informou, por exemplo, que a unidade já registrou 15 casos de contaminação por metanol na Região Administrativa de Campinas, e destes 11 já foram a óbito.

O presidente do Recap, o Sindicato de Derivados de Petróleo de Campinas e Região, Emílio Roberto Martins, alertou para os riscos desta ação criminosa. eldquo;Esta forma de mistura com etanol acaba chegando às mãos de moradores em situação de rua, que adicionam suco em pó para gerar uma bebida. O consumo já provocou várias vítimas fataiserdquo;, enfatizou.

Também participaram da reunião o vice-presidente do Recap, Maurílio Lobo; o superintendente adjunto de Fiscalização de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Carlos Eduardo Neri de Oliveira; o delegado divisionário da Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), José Carlos Fernandes da Silva; o juiz federal Renato Nigro, membro do Conselho Nacional de Justiça; e a diretora do Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Servidos de Combustíveis e Derivados de Petróleo), Telma Cardia.

Fonte/Veículo: Câmara Municipal de Campinas